Pronunciamento de Jaques Wagner em 29/11/2023
Orientação à bancada durante a 181ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Orientação à bancada, pela Liderança do Governo, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 243, de 2023, que "Dispõe sobre as despesas voltadas a programa de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio."
- Autor
- Jaques Wagner (PT - Partido dos Trabalhadores/BA)
- Nome completo: Jaques Wagner
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
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Orientação à bancada
Governo: Sim
- Resumo por assunto
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Educação Básica:
- Orientação à bancada, pela Liderança do Governo, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 243, de 2023, que "Dispõe sobre as despesas voltadas a programa de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio."
- Publicação
- Publicação no DSF de 30/11/2023 - Página 39
- Assunto
- Política Social > Educação > Educação Básica
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, EXCEÇÃO, LIMITAÇÃO, DESPESA PUBLICA, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, PROGRAMA, INCENTIVO, PERMANENCIA, ESTUDANTE, ALUNO, CONCLUSÃO, ENSINO MEDIO, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, SUPERAVIT, FUNDO SOCIAL.
O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Para orientar a bancada.) – A Liderança do Governo, Sr. Presidente, pede o voto "sim", não só à base, como também à Oposição, na medida em que no exercício do consenso conseguimos chegar a um denominador comum. Mas eu quero, além de orientar a bancada pedindo o voto "sim", dizer que confirmei agora, conforme o seu pedido, com a SRI, com o Ministro Padilha, que amanhã sai toda a compensação de FPM e FPE. São R$6,17 bilhões e do ICMS R$4,35 bilhões, para estados e municípios. Então, eu faço questão de dar essa notícia, porque sei o quanto Prefeitos, estados e, evidentemente, as Sras. e os Srs. Senadores esperaram.
Então, são praticamente R$10,5 bilhões entre FPM, FPE e ICMS.