Projeto de Lei Complementar n° 243, de 2023
- Iniciativa
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PLP 243/2023
- Norma Gerada
- Lei Complementar nº 203 de 15/12/2023
- Assunto
- Política Social > Educação > Educação Básica
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre as despesas voltadas a programa de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei Complementar nº 203 de 15/12/2023
- Último local:
- 06/02/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 18/12/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLP 243/2023
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 20/11/2023
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as despesas voltadas a programa de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 243/2023 (Complementar). O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/11/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 21/11/2023
- Descrição/Ementa
- Relatorio PLP 243/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Randolfe Rodrigues, apresentou relatório favorável à matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 131/2023 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 22/11/2023
- Descrição/Ementa
- Relatorio PLP 243/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, colocado em votação simbólica a apreciação da matéria é empatada. Com voto de desempate do Presidente, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE. Anexado o parecer da comis... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 29/11/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório de Plenário para o PLP 243 de 2023
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 202/2023 - PLEN
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 29/11/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 202/2023-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 29/11/2023) Aprovado o RQS nº 1049/2023, de urgência para a matéria. Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN. Proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues o Parecer nº 202/2023-PLEN/SF,... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 203/2023 - PLEN
- Autor:
- Comissão
- Data:
- 29/11/2023
- Descrição/Ementa
- PARECER Nº 203, DE 2023 – PLEN/SF Redação final do Projeto de Lei Complementar nº 243, de 2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 29/11/2023) Aprovado o RQS nº 1049/2023, de urgência para a matéria. Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN. Proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues o Parecer nº 202/2023-PLEN/SF,... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PLP 243/2023
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 28/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 243, de 2023 - Limitação do montante não contabilizado no Marco Fiscal
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Ciro Nogueira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/11/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 29/11/2023) Aprovado o RQS nº 1049/2023, de urgência para a matéria. Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN. Proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues o Parecer nº 202/2023-PLEN/SF,... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1049/2023
- Autor:
- Líder do Governo Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA)
- Data:
- 23/11/2023
- Descrição/Ementa
- Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 243/2023, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1.049, de 2023, de Líderes, solicitando urgência. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1066/2023
- Autor:
- Líder do PP Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 28/11/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, pela Liderança do PP, destaque para votação em separado da Emenda nº 1 do Projeto de Lei nº 243/2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1.066, de 2023, da liderança do PP, de destaque para votação em separado da Emenda nº 1. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 22/11/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 53ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/11/2023
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 243, de 2023, nos termos dos Pareceres.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/12/2023
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1261/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 04/12/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar n° 243, de 2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1261, de 04/12/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLP 243/2023
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/12/2023
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as despesas voltadas a programa de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1261, de 04/12/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFC 687/2023 - Câmara dos Deputados
- Autor:
- Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/12/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica o envio à sanção do Projeto de Lei Complementar nº 243, de 2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFC 760/2023 - Câmara dos Deputados
- Autor:
- Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/02/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 243, de 2023, sancionado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 760, de 2023, na origem, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 243, de 2023, sancionado. A matéria vai à Secretaria... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/02/2024 | Publicado no DSF Páginas 224 - DSF nº 1 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 760, de 2023, na origem, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 243, de 2023, sancionado. A matéria vai à Secretaria de Expediente. |
| 16/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 60-61 - DSF nº 220 | Encaminhado á publicação o Ofício nº 687, de 2023, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei Complementar nº 243, de 2023. A matéria vai à Secretaria de Expediente. |
| 30/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 118-129 - DSF nº 208 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 29/11/2023) Aprovado o RQS nº 1049/2023, de urgência para a matéria. Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN. Proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues o Parecer nº 202/2023-PLEN/SF, concluindo favoravelmente à Emenda nº 1-PLEN, nos termos de subemenda. Discussão encerrada. Aprovados o Projeto e a Subemenda, apresentada em Plenário, à Emenda nº 1-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 61, Presidente 1, Total 62. Encaminhado à publicação o Parecer nº 203/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação final. Aprovada a redação final. À Câmara dos Deputados. (Encaminhado à publicação o RQS nº 1066/2023, prejudicado) |
| 30/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 30-43 - DSF nº 208 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 29/11/2023) Aprovado o RQS nº 1049/2023, de urgência para a matéria. Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN. Proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues o Parecer nº 202/2023-PLEN/SF, concluindo favoravelmente à Emenda nº 1-PLEN, nos termos de subemenda. Discussão encerrada. Aprovados o Projeto e a Subemenda, apresentada em Plenário, à Emenda nº 1-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 61, Presidente 1, Total 62. Encaminhado à publicação o Parecer nº 203/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação final. Aprovada a redação final. À Câmara dos Deputados. (Encaminhado à publicação o RQS nº 1066/2023, prejudicado) |
| 29/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 57 - DSF nº 207 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 28/11/2023) Retirado de pauta |
| 24/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 488 - DSF nº 204 | Recebido o Requerimento nº 1.049, de 2023, de Líderes, solicitando urgência. |
| 23/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 282-290 - DSF nº 203 | Em reunião realizada nesta data, colocado em votação simbólica a apreciação da matéria é empatada. Com voto de desempate do Presidente, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE. Anexado o parecer da comissão. À SLSF. |
| 21/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 319 - DSF nº 201 | A matéria vai à CAE. |
| 21/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 315-318 - DSF nº 201 | Autuado o Projeto de Lei nº 243/2023 (Complementar). O projeto vai à publicação. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PLP 243/2023 | Senador Ciro Nogueira (PP/PI) | PLEN | 28/11/2023 | ||
Total de emendas apresentadas: 1
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 29/11/2023 | Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 243, de 2023, nos termos dos Pareceres. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 20/11/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Randolfe Rodrigues (encerrado em 22/11/2023 - Deliberação da matéria)
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Randolfe Rodrigues (encerrado em 29/11/2023 - Matéria deliberada no plenário)
- Prazos:
- 24/11/2023 - 29/11/2023: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado (Matéria aprovada na Sessão Deliberativa Ordinária de 29/11/2023.) - 14/12/2023 - 18/12/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 18/12/2023 08:27) - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, EXCEÇÃO, LIMITAÇÃO, DESPESA PUBLICA, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, PROGRAMA, INCENTIVO, PERMANENCIA, ESTUDANTE, ALUNO, CONCLUSÃO, ENSINO MEDIO, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, SUPERAVIT, FUNDO SOCIAL
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 29/11/2023 - Discussão, em turno único
- Em 28/11/2023 - Discussão, em turno único
- 02/02/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 760, de 2023, na origem, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 243, de 2023, sancionado.
A matéria vai à Secretaria de Expediente. - Publicado no DSF Páginas 224 - DSF nº 1
- OFC 760/2023 - Câmara dos Deputados
- 18/12/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 203 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 18/12/2023 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 15/12/2023.
- 15/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado á publicação o Ofício nº 687, de 2023, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei Complementar nº 243, de 2023.
A matéria vai à Secretaria de Expediente. - Publicado no DSF Páginas 60-61 - DSF nº 220
- 04/12/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1261, de 04/12/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 1261/2023
- Autógrafo - PLP 243/2023
- 01/12/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 29/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 29/11/2023)
Aprovado o RQS nº 1049/2023, de urgência para a matéria.
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN.
Proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues o Parecer nº 202/2023-PLEN/SF, concluindo favoravelmente à Emenda nº 1-PLEN, nos termos de subemenda.
Discussão encerrada.
Aprovados o Projeto e a Subemenda, apresentada em Plenário, à Emenda nº 1-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 61, Presidente 1, Total 62.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 203/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação final.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação o RQS nº 1066/2023, prejudicado) - Publicado no DSF Páginas 30-43 - DSF nº 208
- Publicado no DSF Páginas 118-129 - DSF nº 208
- Avulso de emendas
- P.S 202/2023 - PLEN
- P.S 203/2023 - PLEN
- Votações nominais:
- 29/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Randolfe Rodrigues.
- Relatório Legislativo
- 29/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 29/11/2023.
(Pendente de aprovação do Requerimento nº 1.049, de 2023, de Líderes, solicitando urgência para a matéria)
- 28/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 28/11/2023)
Retirado de pauta - Publicado no DSF Páginas 57 - DSF nº 207
- 28/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1.066, de 2023, da liderança do PP, de destaque para votação em separado da Emenda nº 1.
- RQS 1066/2023
- 28/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado o Senador Randolfe Rodrigues Relator de Plenário.
- 28/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Ciro Nogueira.
- EMENDA 1 PLEN - PLP 243/2023
- 26/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 28/11/2023.
(Pendente de aprovação do Requerimento nº 1.049, de 2023, de Líderes, solicitando urgência para a matéria)
- 23/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado á publicação o Requerimento nº 1.049, de 2023, de autoria de líderes, que solicita urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 243, de 2023, nos termos do art. 336, III, do Regimento Interno.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
- 23/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1.049, de 2023, de Líderes, solicitando urgência.
- Publicado no DSF Páginas 488 - DSF nº 204
- RQS 1049/2023
- 22/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 24/11/2023 a 30/11/2023. Perante a Mesa.
- 22/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- 22/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Randolfe Rodrigues por deliberação da matéria.
- 22/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, colocado em votação simbólica a apreciação da matéria é empatada. Com voto de desempate do Presidente, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE.
Anexado o parecer da comissão.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 282-290 - DSF nº 203
- P.S 131/2023 - CAE
- 21/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, foi concedida vista coletiva.
- 21/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Randolfe Rodrigues, apresentou relatório favorável à matéria.
- Relatório Legislativo
- 21/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório.
- 20/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 20/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CAE.
- Publicado no DSF Páginas 319 - DSF nº 201
- 20/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 243/2023 (Complementar). O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 315-318 - DSF nº 201
- PLP 243/2023
Última atualização de dados legislativos: 15/02/2024 17:21
