Projeto de Lei Complementar n° 243, de 2023

Iniciativa
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Nº na Câmara dos Deputados
PLP 243/2023
Norma Gerada
Lei Complementar nº 203 de 15/12/2023
Assunto
Política Social > Educação > Educação Básica
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre as despesas voltadas a programa de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei Complementar nº 203 de 15/12/2023
Último local:
06/02/2024 - Secretaria de Expediente
Último estado:
18/12/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

2 3
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-02-25 às 01:13

Identificação:
PLP 243/2023
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
20/11/2023
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as despesas voltadas a programa de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 243/2023 (Complementar). O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/11/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
21/11/2023
Descrição/Ementa
Relatorio PLP 243/2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Randolfe Rodrigues, apresentou relatório favorável à matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 131/2023 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
22/11/2023
Descrição/Ementa
Relatorio PLP 243/2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, colocado em votação simbólica a apreciação da matéria é empatada. Com voto de desempate do Presidente, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE. Anexado o parecer da comis... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
29/11/2023
Descrição/Ementa
Relatório de Plenário para o PLP 243 de 2023
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 202/2023 - PLEN
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
29/11/2023
Descrição/Ementa
Parecer nº 202/2023-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 29/11/2023) Aprovado o RQS nº 1049/2023, de urgência para a matéria. Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN. Proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues o Parecer nº 202/2023-PLEN/SF,... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 203/2023 - PLEN
Autor:
Comissão
Data:
29/11/2023
Descrição/Ementa
PARECER Nº 203, DE 2023 – PLEN/SF Redação final do Projeto de Lei Complementar nº 243, de 2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 29/11/2023) Aprovado o RQS nº 1049/2023, de urgência para a matéria. Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN. Proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues o Parecer nº 202/2023-PLEN/SF,... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PLP 243/2023
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
28/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 243, de 2023 - Limitação do montante não contabilizado no Marco Fiscal
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Ciro Nogueira. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1049/2023
Autor:
Líder do Governo Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:
23/11/2023
Descrição/Ementa
Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 243/2023, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1.049, de 2023, de Líderes, solicitando urgência. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1066/2023
Autor:
Líder do PP Tereza Cristina (PP/MS)
Data:
28/11/2023
Descrição/Ementa
Requer, pela Liderança do PP, destaque para votação em separado da Emenda nº 1 do Projeto de Lei nº 243/2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1.066, de 2023, da liderança do PP, de destaque para votação em separado da Emenda nº 1. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
22/11/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 53ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
29/11/2023
Descrição/Ementa
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 243, de 2023, nos termos dos Pareceres.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
01/12/2023
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1261/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
04/12/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar n° 243, de 2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1261, de 04/12/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PLP 243/2023
Autor:
Senado Federal
Data:
04/12/2023
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as despesas voltadas a programa de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1261, de 04/12/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
OFC 687/2023 - Câmara dos Deputados
Autor:
Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
Data:
15/12/2023
Descrição/Ementa
Comunica o envio à sanção do Projeto de Lei Complementar nº 243, de 2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFC 760/2023 - Câmara dos Deputados
Autor:
Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
Data:
02/02/2024
Descrição/Ementa
Comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 243, de 2023, sancionado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 760, de 2023, na origem, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 243, de 2023, sancionado. A matéria vai à Secretaria... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
03/02/2024 Publicado no DSF Páginas 224 - DSF nº 1
Encaminhado à publicação o Ofício nº 760, de 2023, na origem, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 243, de 2023, sancionado.
A matéria vai à Secretaria de Expediente.
16/12/2023 Publicado no DSF Páginas 60-61 - DSF nº 220
Encaminhado á publicação o Ofício nº 687, de 2023, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei Complementar nº 243, de 2023.
A matéria vai à Secretaria de Expediente.
30/11/2023 Publicado no DSF Páginas 118-129 - DSF nº 208
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 29/11/2023)
Aprovado o RQS nº 1049/2023, de urgência para a matéria.
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN.
Proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues o Parecer nº 202/2023-PLEN/SF, concluindo favoravelmente à Emenda nº 1-PLEN, nos termos de subemenda.
Discussão encerrada.
Aprovados o Projeto e a Subemenda, apresentada em Plenário, à Emenda nº 1-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 61, Presidente 1, Total 62.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 203/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação final.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação o RQS nº 1066/2023, prejudicado)
30/11/2023 Publicado no DSF Páginas 30-43 - DSF nº 208
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 29/11/2023)
Aprovado o RQS nº 1049/2023, de urgência para a matéria.
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN.
Proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues o Parecer nº 202/2023-PLEN/SF, concluindo favoravelmente à Emenda nº 1-PLEN, nos termos de subemenda.
Discussão encerrada.
Aprovados o Projeto e a Subemenda, apresentada em Plenário, à Emenda nº 1-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 61, Presidente 1, Total 62.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 203/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação final.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação o RQS nº 1066/2023, prejudicado)
29/11/2023 Publicado no DSF Páginas 57 - DSF nº 207
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 28/11/2023)
Retirado de pauta
24/11/2023 Publicado no DSF Páginas 488 - DSF nº 204
Recebido o Requerimento nº 1.049, de 2023, de Líderes, solicitando urgência.
23/11/2023 Publicado no DSF Páginas 282-290 - DSF nº 203
Em reunião realizada nesta data, colocado em votação simbólica a apreciação da matéria é empatada. Com voto de desempate do Presidente, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE.
Anexado o parecer da comissão.
À SLSF.
21/11/2023 Publicado no DSF Páginas 319 - DSF nº 201
A matéria vai à CAE.
21/11/2023 Publicado no DSF Páginas 315-318 - DSF nº 201
Autuado o Projeto de Lei nº 243/2023 (Complementar). O projeto vai à publicação.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PLP 243/2023 Senador Ciro Nogueira (PP/PI) PLEN 28/11/2023

Total de emendas apresentadas: 1

Tramitação encerrada
Despacho:
20/11/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Randolfe Rodrigues (encerrado em 22/11/2023 - Deliberação da matéria)
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Randolfe Rodrigues (encerrado em 29/11/2023 - Matéria deliberada no plenário)
Prazos:
24/11/2023 - 29/11/2023: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado (Matéria aprovada na Sessão Deliberativa Ordinária de 29/11/2023.)
14/12/2023 - 18/12/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 18/12/2023 08:27)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, EXCEÇÃO, LIMITAÇÃO, DESPESA PUBLICA, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, PROGRAMA, INCENTIVO, PERMANENCIA, ESTUDANTE, ALUNO, CONCLUSÃO, ENSINO MEDIO, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, SUPERAVIT, FUNDO SOCIAL
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 29/11/2023 - Discussão, em turno único
Em 28/11/2023 - Discussão, em turno único
02/02/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 760, de 2023, na origem, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 243, de 2023, sancionado.
A matéria vai à Secretaria de Expediente.
Publicado no DSF Páginas 224 - DSF nº 1
OFC 760/2023 - Câmara dos Deputados
18/12/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 203 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 18/12/2023 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 15/12/2023.
15/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado á publicação o Ofício nº 687, de 2023, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei Complementar nº 243, de 2023.
A matéria vai à Secretaria de Expediente.
Publicado no DSF Páginas 60-61 - DSF nº 220
04/12/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1261, de 04/12/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 1261/2023
Autógrafo - PLP 243/2023
01/12/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
29/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 29/11/2023)
Aprovado o RQS nº 1049/2023, de urgência para a matéria.
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN.
Proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues o Parecer nº 202/2023-PLEN/SF, concluindo favoravelmente à Emenda nº 1-PLEN, nos termos de subemenda.
Discussão encerrada.
Aprovados o Projeto e a Subemenda, apresentada em Plenário, à Emenda nº 1-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 61, Presidente 1, Total 62.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 203/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação final.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação o RQS nº 1066/2023, prejudicado)
Publicado no DSF Páginas 30-43 - DSF nº 208
Publicado no DSF Páginas 118-129 - DSF nº 208
Avulso de emendas
P.S 202/2023 - PLEN
P.S 203/2023 - PLEN
Votações nominais:
29/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o relatório do Senador Randolfe Rodrigues.
Relatório Legislativo
29/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 29/11/2023.
(Pendente de aprovação do Requerimento nº 1.049, de 2023, de Líderes, solicitando urgência para a matéria)
28/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 28/11/2023)
Retirado de pauta
Publicado no DSF Páginas 57 - DSF nº 207
28/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1.066, de 2023, da liderança do PP, de destaque para votação em separado da Emenda nº 1.
RQS 1066/2023
28/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado o Senador Randolfe Rodrigues Relator de Plenário.
28/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Ciro Nogueira.
EMENDA 1 PLEN - PLP 243/2023
26/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 28/11/2023.
(Pendente de aprovação do Requerimento nº 1.049, de 2023, de Líderes, solicitando urgência para a matéria)
23/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado á publicação o Requerimento nº 1.049, de 2023, de autoria de líderes, que solicita urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 243, de 2023, nos termos do art. 336, III, do Regimento Interno.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
23/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1.049, de 2023, de Líderes, solicitando urgência.
Publicado no DSF Páginas 488 - DSF nº 204
RQS 1049/2023
22/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 24/11/2023 a 30/11/2023. Perante a Mesa.
22/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
22/11/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Randolfe Rodrigues por deliberação da matéria.
22/11/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, colocado em votação simbólica a apreciação da matéria é empatada. Com voto de desempate do Presidente, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE.
Anexado o parecer da comissão.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 282-290 - DSF nº 203
P.S 131/2023 - CAE
21/11/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data, foi concedida vista coletiva.
21/11/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Randolfe Rodrigues, apresentou relatório favorável à matéria.
Relatório Legislativo
21/11/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório.
20/11/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
20/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CAE.
Publicado no DSF Páginas 319 - DSF nº 201
20/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 243/2023 (Complementar). O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 315-318 - DSF nº 201
PLP 243/2023
Última atualização de dados legislativos: 15/02/2024 17:21