Pronunciamento de Daniella Ribeiro em 14/12/2023
Orientação à bancada durante a 23ª Sessão Conjunta, no Congresso Nacional
Orientação à bancada, pela Liderança da Bancada Feminina, sobre o Veto (VET) n° 30, de 2023, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.903, de 2023 (nº 490/2007, na Câmara dos Deputados), que "Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973".
- Autor
- Daniella Ribeiro (PSD - Partido Social Democrático/PB)
- Nome completo: Daniella Velloso Borges Ribeiro
- Casa
- Congresso Nacional
- Tipo
- Orientação à bancada
Bancada Feminina: Livre
- Resumo por assunto
- Domínio e Bens Públicos, Patrimônio Genético, População Indígena:
- Orientação à bancada, pela Liderança da Bancada Feminina, sobre o Veto (VET) n° 30, de 2023, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.903, de 2023 (nº 490/2007, na Câmara dos Deputados), que "Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973".
- Publicação
- Publicação no DCN de 21/12/2023 - Página 81
- Assuntos
- Administração Pública > Domínio e Bens Públicos
- Meio Ambiente > Patrimônio Genético
- Política Social > Proteção Social > População Indígena
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- ORIENTAÇÃO, BANCADA, VETO (VET), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, CULTIVO, Organismo Geneticamente Modificado (OGM), FIXAÇÃO, MARCO TEMPORAL, DIREITOS, COMUNIDADE INDIGENA, POSSE, TERRAS, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI, REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RECONHECIMENTO, DEMARCAÇÃO, USUFRUTO, GESTÃO, DEFINIÇÃO, PRINCIPIO JURIDICO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, ATUAÇÃO, FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI), POSSIBILIDADE, REALIZAÇÃO, ATIVIDADE ECONOMICA, EXCLUSIVIDADE, INDIO, CRITERIOS, AUTORIZAÇÃO, INGRESSO, TRANSITO, PESSOA FISICA, TERRAS INDIGENAS, PARTICIPAÇÃO, ESTADOS, MUNICIPIOS, DIREITO DE DEFESA, INTERESSADO, GARANTIA, PERMANENCIA, PERIODO, DURAÇÃO, PROCEDIMENTO, IMPEDIMENTO, SUSPEIÇÃO, ANTROPOLOGO, PERITO, HIPOTESE, INDENIZAÇÃO, DESOCUPAÇÃO, AMPLIAÇÃO, ADAPTAÇÃO, NULIDADE, AQUISIÇÃO, FORÇAS ARMADAS, POLICIA FEDERAL, INSTALAÇÃO, PODER PUBLICO, EQUIPAMENTOS, TELECOMUNICAÇÃO, TRANSPORTE, RODOVIA, SERVIÇOS PUBLICOS, SAUDE, EDUCAÇÃO, OCUPAÇÃO, TURISMO, EXPLORAÇÃO, RIQUEZAS, DESTINAÇÃO, AUSENCIA, PROMULGAÇÃO.
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