Projeto de Lei n° 2903, de 2023
Ver também: VET 30/2023
Autoria: Deputado Federal Homero Pereira (PL/MT)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 490/2007
Norma Gerada: Lei nº 14.701 de 20/10/2023
Assunto: Administração Pública > Domínio e Bens Públicos, Política Social > Proteção Social > População Indígena, Meio Ambiente > Patrimônio Genético
Ementa: Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.701 de 20/10/2023
- Último local:
- 12/03/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 20/10/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada 2.364 16.751
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-12-24 às 12:19
- Identificação:
- PL 2903/2023
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/06/2023
- Descrição/Ementa
- Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2903/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/06/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 08/08/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório PL 2903/2023 - Marco Temporal - Pela Aprovação do PL
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Soraya Thronicke, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo - Complementação
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 23/08/2023
- Descrição/Ementa
- Complementação de voto PL 2903 de 2023
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Identificação:
- P.S 13/2023 - CRA
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 23/08/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório PL 2903/2023 - Marco Temporal - Pela Aprovação do PL
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Relatora, Senadora Soraya Thronicke, leu sua complementação de voto. Usaram da palavra para discutir os Senadores: Zequinha Marinho, Humberto Costa, Tereza Cristina, Fabiano Contarato,... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 13/09/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório sobre o Marco Temporal
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Marcos Rogério, com voto favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 27/09/2023
- Descrição/Ementa
- complementação de voto ao relatório apresentado ao PL nº 2903/2023 sobre as emendas apresentadas.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Complementação de Voto do Relator, Senador Marcos Rogério, contrário às Emendas nºs 11 a 49. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 69/2023 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 27/09/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório sobre o Marco Temporal
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 35ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, foi apresentado Requerimento de Destaque da Liderança do PT para a Emenda nº 13. A Comissão, aprova, com 16 (dezesseis) votos favoráveis e 10 (dez) votos contrários, o Relatório do Sena... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 145/2023 - PLEN
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 27/09/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 145/2023-PLEN/SF, sobre as Emendas nºs 50 a 81-PLEN
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 27/09/2023) Aprovado o REQ nº 31/2023-CCJ, solicitando urgência para a matéria, com o seguinte resultado: Sim 41, Não 20, Presidente 1, Total 62. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PL 2903/2023
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
- Data:
- 15/08/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 1
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebida nesta data Emenda nº 1 da Senadora Eliziane Gama. Comunicado o recebimento da Emenda à Relatora, Senadora Soraya Thronicke. Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada par... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 - PL 2903/2023
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
- Data:
- 16/08/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 - PL 2903/2023
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebidas nesta data as Emendas nºs 02 a 07 da Senadora Eliziane Gama. Comunicado o recebimento da Emenda à Relatora, Senadora Soraya Thronicke. Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 - PL 2903/2023
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
- Data:
- 16/08/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 - PL 2903-2023
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebidas nesta data as Emendas nºs 02 a 07 da Senadora Eliziane Gama. Comunicado o recebimento da Emenda à Relatora, Senadora Soraya Thronicke. Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 - PL 2903/2023
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
- Data:
- 16/08/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 4 - PL 2903/2023
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebidas nesta data as Emendas nºs 02 a 07 da Senadora Eliziane Gama. Comunicado o recebimento da Emenda à Relatora, Senadora Soraya Thronicke. Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 - PL 2903/2023
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
- Data:
- 16/08/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 5 - PL 2903/2023
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebidas nesta data as Emendas nºs 02 a 07 da Senadora Eliziane Gama. Comunicado o recebimento da Emenda à Relatora, Senadora Soraya Thronicke. Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 - PL 2903/2023
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
- Data:
- 16/08/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 6 - PL 2903/2023
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebidas nesta data as Emendas nºs 02 a 07 da Senadora Eliziane Gama. Comunicado o recebimento da Emenda à Relatora, Senadora Soraya Thronicke. Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 - PL 2903/2023
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
- Data:
- 16/08/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 7 - PL 2903/2023
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebidas nesta data as Emendas nºs 02 a 07 da Senadora Eliziane Gama. Comunicado o recebimento da Emenda à Relatora, Senadora Soraya Thronicke. Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 - PL 2903/2023
- Autor:
- Senador Beto Faro (PT/PA)
- Data:
- 22/08/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda modificativa ao artigo 28 do PL 2903/2023
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebidas nesta data as Emendas nºs 08 a 10 do Senador Beto Faro. Comunicado o recebimento das Emendas à Relatora, Senadora Soraya Thronicke. Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, age... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 - PL 2903/2023
- Autor:
- Senador Beto Faro (PT/PA)
- Data:
- 22/08/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda modificativa - Art. 11 do PL 2903/2023
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebidas nesta data as Emendas nºs 08 a 10 do Senador Beto Faro. Comunicado o recebimento das Emendas à Relatora, Senadora Soraya Thronicke. Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, age... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10 - PL 2903/2023
- Autor:
- Senador Beto Faro (PT/PA)
- Data:
- 22/08/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda modificativa arts 4º, 31 e 32 - PL 2903/2023
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebidas nesta data as Emendas nºs 08 a 10 do Senador Beto Faro. Comunicado o recebimento das Emendas à Relatora, Senadora Soraya Thronicke. Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, age... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 11 - PL 2903/2023
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 15/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 PL 2903-23 (indenização)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 11 a 16, de autoria da Senadora Augusta Brito. Encaminhadas ao Relator para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 12 - PL 2903/2023
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 15/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 6 PL 2903-23 (transgênicos)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 11 a 16, de autoria da Senadora Augusta Brito. Encaminhadas ao Relator para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 13 - PL 2903/2023
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 15/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 5 PL 2903-23 (indígenas isolados)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 11 a 16, de autoria da Senadora Augusta Brito. Encaminhadas ao Relator para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 14 - PL 2903/2023
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 15/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 4 PL 2903-23 (interesse social)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 11 a 16, de autoria da Senadora Augusta Brito. Encaminhadas ao Relator para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 15 - PL 2903/2023
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 15/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 PL 2903-23 (marco temporal)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 11 a 16, de autoria da Senadora Augusta Brito. Encaminhadas ao Relator para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 16 - PL 2903/2023
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 15/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 PL 2903-23 (atividades econômicas)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 11 a 16, de autoria da Senadora Augusta Brito. Encaminhadas ao Relator para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 17 - PL 2903/2023
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 18/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2903/2023
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 17, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhada ao Relator para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 18 - PL 2903/2023
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 19/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 19 Marco Temporal
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 18 a 32 de autoria do Senador Fabiano Contarato. Encaminhadas ao Relator para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 19 - PL 2903/2023
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 19/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 17 Marco Temporal
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 18 a 32 de autoria do Senador Fabiano Contarato. Encaminhadas ao Relator para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 20 - PL 2903/2023
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 19/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 16 Marco Temporal
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 18 a 32 de autoria do Senador Fabiano Contarato. Encaminhadas ao Relator para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 21 - PL 2903/2023
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 19/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 13 Marco Temporal
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 18 a 32 de autoria do Senador Fabiano Contarato. Encaminhadas ao Relator para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 22 - PL 2903/2023
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 19/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 15 Marco Temporal
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 18 a 32 de autoria do Senador Fabiano Contarato. Encaminhadas ao Relator para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 23 - PL 2903/2023
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 19/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 12 Marco Temporal
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 18 a 32 de autoria do Senador Fabiano Contarato. Encaminhadas ao Relator para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 24 - PL 2903/2023
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 19/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 11 Marco Temporal
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 18 a 32 de autoria do Senador Fabiano Contarato. Encaminhadas ao Relator para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 25 - PL 2903/2023
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 19/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 9 Marco Temporal
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 18 a 32 de autoria do Senador Fabiano Contarato. Encaminhadas ao Relator para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 26 - PL 2903/2023
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 19/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 8 Marco Temporal
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 18 a 32 de autoria do Senador Fabiano Contarato. Encaminhadas ao Relator para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 27 - PL 2903/2023
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 19/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 7 Marco Temporal
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 18 a 32 de autoria do Senador Fabiano Contarato. Encaminhadas ao Relator para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 28 - PL 2903/2023
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 19/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 6 Marco Temporal
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 18 a 32 de autoria do Senador Fabiano Contarato. Encaminhadas ao Relator para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 29 - PL 2903/2023
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 19/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 5 Marco Temporal
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 18 a 32 de autoria do Senador Fabiano Contarato. Encaminhadas ao Relator para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 30 - PL 2903/2023
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 19/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 4 Marco Temporal
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 18 a 32 de autoria do Senador Fabiano Contarato. Encaminhadas ao Relator para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 31 - PL 2903/2023
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 19/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 Marco Temporal
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 18 a 32 de autoria do Senador Fabiano Contarato. Encaminhadas ao Relator para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 32 - PL 2903/2023
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 19/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 Marco Temporal
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 18 a 32 de autoria do Senador Fabiano Contarato. Encaminhadas ao Relator para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 33 - PL 2903/2023
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 20/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda substitutiva ao PL 2903/2023
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 34 a 45, de autoria do Senador Alessandro Vieira, e as Emendas nºs 46 a 48, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhadas ao Relator para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 34 - PL 2903/2023
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 20/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda.Ressalva demarcação em curso ou já finalizada
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 34 a 45, de autoria do Senador Alessandro Vieira, e as Emendas nºs 46 a 48, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhadas ao Relator para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 35 - PL 2903/2023
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 20/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda.Suprime art. 9º
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 34 a 45, de autoria do Senador Alessandro Vieira, e as Emendas nºs 46 a 48, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhadas ao Relator para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 36 - PL 2903/2023
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 20/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda.Indenização
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 34 a 45, de autoria do Senador Alessandro Vieira, e as Emendas nºs 46 a 48, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhadas ao Relator para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 37 - PL 2903/2023
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 20/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda.Suprime desafetação
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 34 a 45, de autoria do Senador Alessandro Vieira, e as Emendas nºs 46 a 48, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhadas ao Relator para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 38 - PL 2903/2023
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 20/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda.Unidades de conservação
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 34 a 45, de autoria do Senador Alessandro Vieira, e as Emendas nºs 46 a 48, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhadas ao Relator para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 39 - PL 2903/2023
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 20/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda.Suprime vedação de ampliação
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 34 a 45, de autoria do Senador Alessandro Vieira, e as Emendas nºs 46 a 48, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhadas ao Relator para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 40 - PL 2903/2023
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 20/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda.Consulta prévia serviços
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 34 a 45, de autoria do Senador Alessandro Vieira, e as Emendas nºs 46 a 48, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhadas ao Relator para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 41 - PL 2903/2023
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 20/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda.Consulta às comunidades e órgão federal
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 34 a 45, de autoria do Senador Alessandro Vieira, e as Emendas nºs 46 a 48, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhadas ao Relator para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 42 - PL 2903/2023
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 20/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda.Aplicação apenas a novos processos
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 34 a 45, de autoria do Senador Alessandro Vieira, e as Emendas nºs 46 a 48, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhadas ao Relator para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 43 - PL 2903/2023
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 20/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda.Exige laudo antropológico.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 34 a 45, de autoria do Senador Alessandro Vieira, e as Emendas nºs 46 a 48, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhadas ao Relator para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 44 - PL 2903/2023
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 20/09/2023
- Descrição/Ementa
- Suprime parágrafos e artigos (marco temporal)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 34 a 45, de autoria do Senador Alessandro Vieira, e as Emendas nºs 46 a 48, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhadas ao Relator para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 45 - PL 2903/2023
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 20/09/2023
- Descrição/Ementa
- Suprime marco temporal
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 34 a 45, de autoria do Senador Alessandro Vieira, e as Emendas nºs 46 a 48, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhadas ao Relator para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 46 - PL 2903/2023
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 20/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda I - PL 2903/2023
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 34 a 45, de autoria do Senador Alessandro Vieira, e as Emendas nºs 46 a 48, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhadas ao Relator para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 47 - PL 2903/2023
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 20/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ll - PL 2903/2023
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 34 a 45, de autoria do Senador Alessandro Vieira, e as Emendas nºs 46 a 48, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhadas ao Relator para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 48 - PL 2903/2023
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 20/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda lll - PL 2903/2023
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 34 a 45, de autoria do Senador Alessandro Vieira, e as Emendas nºs 46 a 48, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhadas ao Relator para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 49 - PL 2903/2023
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 20/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2903/2023
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 49, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhada ao Relator para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 50 PLEN - PL 2903/2023
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 27/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda I plen PL 2903 de 2023
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 50 a 52, do Senador Humberto Costa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 51 PLEN - PL 2903/2023
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 27/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda II PLEN PL 2903 de 2023
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 50 a 52, do Senador Humberto Costa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 52 PLEN - PL 2903/2023
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 27/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda III plen PL 2903 de 2023
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 50 a 52, do Senador Humberto Costa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 53 PLEN - PL 2903/2023
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 27/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda PL 2903/23 - atividades econômicas
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 53 a 59, da Senadora Augusta Brito. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 54 PLEN - PL 2903/2023
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 27/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda PL 2903/23 - marco temporal
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 53 a 59, da Senadora Augusta Brito. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 55 PLEN - PL 2903/2023
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 27/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda PL 2903/23 - Indenização
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 53 a 59, da Senadora Augusta Brito. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 56 PLEN - PL 2903/2023
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 27/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda PL 2903/2023 - transgênicos
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 53 a 59, da Senadora Augusta Brito. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 57 PLEN - PL 2903/2023
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 27/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda PL 2903/2023 - indígenas isolados
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 53 a 59, da Senadora Augusta Brito. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 58 PLEN - PL 2903/2023
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 27/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda PL 2903/2023 - interesse social
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 53 a 59, da Senadora Augusta Brito. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 59 PLEN - PL 2903/2023
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 27/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda PL 2903/2023 - desintrusão e indenizações
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 53 a 59, da Senadora Augusta Brito. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 60 PLEN - PL 2903/2023
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
- Data:
- 27/09/2023
- Descrição/Ementa
- emenda pl 2903-23
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 60, da Senadora Eliziane Gama. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 61 PLEN - PL 2903/2023
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 27/09/2023
- Descrição/Ementa
- EMENDA 2 - MARCO TEMPORAL PL nº 2.903, de 2023
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 61 a 75, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 62 PLEN - PL 2903/2023
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 27/09/2023
- Descrição/Ementa
- EMENDA 3 MARCO TEMPORAL
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 61 a 75, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 63 PLEN - PL 2903/2023
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 27/09/2023
- Descrição/Ementa
- EMENDA 5 MARCO TEMPORAL
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 61 a 75, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 64 PLEN - PL 2903/2023
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 27/09/2023
- Descrição/Ementa
- EMENDA 4 MARCO TEMPORAL
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 61 a 75, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 65 PLEN - PL 2903/2023
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 27/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 15
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 61 a 75, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 66 PLEN - PL 2903/2023
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 27/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 17
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 61 a 75, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 67 PLEN - PL 2903/2023
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 27/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 16
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 61 a 75, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 68 PLEN - PL 2903/2023
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 27/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 19
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 61 a 75, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 69 PLEN - PL 2903/2023
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 27/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 13
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 61 a 75, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 70 PLEN - PL 2903/2023
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 27/09/2023
- Descrição/Ementa
- EMENDA 12 MARCO TEMPORAL
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 61 a 75, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 71 PLEN - PL 2903/2023
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 27/09/2023
- Descrição/Ementa
- EMENDA 11 MARCO TEMPORAL
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 61 a 75, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 72 PLEN - PL 2903/2023
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 27/09/2023
- Descrição/Ementa
- EMENDA 9 MARCO TEMPORAL
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 61 a 75, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 73 PLEN - PL 2903/2023
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 27/09/2023
- Descrição/Ementa
- EMENDA 8 MARCO TEMPORAL
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 61 a 75, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 74 PLEN - PL 2903/2023
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 27/09/2023
- Descrição/Ementa
- EMENDA 7 MARCO TEMPORAL
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 61 a 75, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 75 PLEN - PL 2903/2023
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 27/09/2023
- Descrição/Ementa
- EMENDA 6 MARCO TEMPORAL
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 61 a 75, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 76 PLEN - PL 2903/2023
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
- Data:
- 27/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 01 pl 2903/23
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 76 a 81, da Senadora Eliziane Gama. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 77 PLEN - PL 2903/2023
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
- Data:
- 27/09/2023
- Descrição/Ementa
- pl 20903/2023 emenda 03
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 76 a 81, da Senadora Eliziane Gama. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 78 PLEN - PL 2903/2023
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
- Data:
- 27/09/2023
- Descrição/Ementa
- emenda 05 pl 2903/2023
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 76 a 81, da Senadora Eliziane Gama. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 79 PLEN - PL 2903/2023
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
- Data:
- 27/09/2023
- Descrição/Ementa
- emenda 06 pl 2903/2023
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 76 a 81, da Senadora Eliziane Gama. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 80 PLEN - PL 2903/2023
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
- Data:
- 27/09/2023
- Descrição/Ementa
- emenda 07 pl 2903/2023
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 76 a 81, da Senadora Eliziane Gama. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 81 PLEN - PL 2903/2023
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
- Data:
- 27/09/2023
- Descrição/Ementa
- PL 2903/2023 emenda 02
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 76 a 81, da Senadora Eliziane Gama. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/09/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 27/09/2023) Aprovado o REQ nº 31/2023-CCJ, solicitando urgência para a matéria, com o seguinte resultado: Sim 41, Não 20, Presidente 1, Total 62. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 556/2023
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Dr. Samuel Araújo (PSD/RO), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 06/06/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2903/2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- REQ 26/2023 - CRA
- Autor:
- Senador Beto Faro (PT/PA), Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 16/08/2023
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública com o objetivo de instruir o PL 2903/2023. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: - Representante da Fundação Nacional dos Povos Indígenas; - Representante da Articulação dos Povos Indígenas - APIB; - Representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública; - Aldo Rebelo, Ex-Ministro de Estado da Defesa - Marcelo Bertoni, Presidente da Famasul; - Arnaldo Zunizakae, Presidente da Cooperativa Agropecuária dos Povos Indígenas Haliti, Nambikwara e Manoky.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária acordou unanimemente, nos termos regimentais, sobre uma sequência de procedimentos para apreciação do Projeto: - A Senadora Soraya Thronicke le... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 31/2023 - CCJ
- Autor:
- Líder do PP Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 27/09/2023
- Descrição/Ementa
- Requer urgência para o PL 2903/2023
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 35ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, foi apresentado Requerimento de Destaque da Liderança do PT para a Emenda nº 13. A Comissão, aprova, com 16 (dezesseis) votos favoráveis e 10 (dez) votos contrários, o Relatório do Sena... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 854/2023
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 27/09/2023
- Descrição/Ementa
- Requer o destaque, para votação em separado, do § 4º do artigo 16 do PL 2903/2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 854, da Liderança do MDB, de destaque para votação em separado do § 4º do artigo 16. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 855/2023
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 27/09/2023
- Descrição/Ementa
- Requer destaque ao art 28
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento n° 855, de 2023, da Liderança do PT, de destaque para votação em separado do art. 28. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 28/09/2023
- Descrição/Ementa
- Requer destaque, para votação em separado, da Emenda nº 13 ao PL 2903/2023.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Passo Fundo - RS
- Data:
- 17/10/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 454/2023 - Moção em apoio em Defesa do Marco Temporal e em apoio ao Projeto de Lei 2903/2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo - FAESP
- Data:
- 17/10/2023
- Descrição/Ementa
- OF. FAESP Nº 567/2023 - Solicita a especial atenção quanto a necessidade de apreciação em regime de urgência para o PL 2903/2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Água Santa - RS
- Data:
- 18/10/2023
- Descrição/Ementa
- Of. CMV 065/2023 - MOÇÃO 004/2023 - Em defesa ao marco temporal e em apoio ao Projeto de Lei Federal 2903/2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- União Geral dos Trabalhadores - UGT
- Data:
- 31/10/2023
- Descrição/Ementa
- Manifesto contra o Marco Temporal e ao PL 2903/2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Cunha Porã - SC
- Data:
- 08/11/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 419/2023 CMV/CP - Moção de Aplausos pela aprovação do Projeto de Lei 2903/2023, do Marco Temporal sobre o reconhecimentos, demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Santo André - SP
- Data:
- 08/11/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 1887/2023-GP - Voto de protesto à aprovação do Marco temporal pelo Senado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFC 132/2023 - Câmara dos Deputados
- Autor:
- Presidente da Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/06/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 132/2023/SGM-P, da Câmara dos Deputados, encaminhando a matéria ao Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 23/08/2023
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 23/08/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 16ª Reunião CRA
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 23/08/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 16ª Reunião CRA
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Identificação:
- Voto em Separado
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 27/09/2023
- Descrição/Ementa
- Voto em separado - PL 2903/2023
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Voto em Separado do Senador Alessandro Vieira, com voto favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 33 (Substitutiva), e contrário às demais Emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Voto em Separado
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 27/09/2023
- Descrição/Ementa
- Voto em separado ao PL 2903/2023
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Voto em Separado do Senador Fabiano Contarato, com voto contrário ao Projeto, nos termos do art. 101, § 1º do RISF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 27/09/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 35ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 27/09/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 35ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Destaque
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 27/09/2023
- Descrição/Ementa
- Destaque de bancada para supressão do § 4º do artigo 16 do PL 2903/2023
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/09/2023
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do Requerimento nº 31, de 2023, da CCJ - Solicita urgência para o PL nº 2.903/2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 27/09/2023) Aprovado o REQ nº 31/2023-CCJ, solicitando urgência para a matéria, com o seguinte resultado: Sim 41, Não 20, Presidente 1, Total 62. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/09/2023
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do Projeto de Lei nº 2.903 de 2023, nos termos dos Pareceres, ressalvados os destaques.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 27/09/2023) Aprovado o REQ nº 31/2023-CCJ, solicitando urgência para a matéria, com o seguinte resultado: Sim 41, Não 20, Presidente 1, Total 62. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/09/2023
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do § 4º do art. 16 do Projeto de Lei nº 2.903, de 2023, destacado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 27/09/2023) Aprovado o REQ nº 31/2023-CCJ, solicitando urgência para a matéria, com o seguinte resultado: Sim 41, Não 20, Presidente 1, Total 62. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/09/2023
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do Art. 28 do Projeto de Lei nº 2.903, de 2023, destacado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 27/09/2023) Aprovado o REQ nº 31/2023-CCJ, solicitando urgência para a matéria, com o seguinte resultado: Sim 41, Não 20, Presidente 1, Total 62. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 5... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/09/2023
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 240/2023
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 29/09/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 2903, de 2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 923, de 29/09/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 240/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 923/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 29/09/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 2903, de 2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 923, de 29/09/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 240/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 924/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 29/09/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 2903, de 2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 923, de 29/09/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 240/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 2903/2023
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/09/2023
- Descrição/Ementa
- Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 923, de 29/09/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 240/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OF. 1008/2023 - Casa Civil
- Autor:
- Casa Civil
- Data:
- 29/02/2024
- Descrição/Ementa
- Devolve o autógrafo do veto parcial, ora promulgado, à Lei nº 14.701, de 2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 64-69 - DSF nº 17 | Encaminhado à publicação Ofício do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República nº 1.008, de 2023, na origem, que restitui, para os fins do disposto no § 7º do art. 66 da Constituição Federal, os autógrafos do Projeto de Lei nº 2.903, de 2023, cujo veto parcial foi rejeitado pelo Congresso Nacional. O projeto foi promulgado na Lei nº 14.701, de 20 de outubro de 2023, nos termos do disposto no § 7º do art. 66 da Constituição Federal. |
| 26/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 20-52 - DSF nº 44 | (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14701 DE 2023. (vetada parcialmente: vide MSG 536 de 2023). DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 20/10/2023 - Seção I - págs. 1 e 1. Sancionada em 20/10/2023. |
| 28/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 1425-1444 - DSF nº 168 | Na 35ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, foi apresentado Requerimento de Destaque da Liderança do PT para a Emenda nº 13. A Comissão, aprova, com 16 (dezesseis) votos favoráveis e 10 (dez) votos contrários, o Relatório do Senador Marcos Rogério, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto e contrário às Emendas nºs 11 a 49. Ficam prejudicados os Votos em Separado do Senador Alessandro Vieira e do Senador Fabiano Contarato. Aprovado Requerimento nº 31, de 2023-CCJ, de Urgência para a matéria, de autoria da Senadora Tereza Cristina e outros. Votam contrário ao Requerimento de Urgência as Senadoras Eliziane Gama, Augusta Brito e Zenaide Maia. |
| 28/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 89-173 - DSF nº 168 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 27/09/2023) Aprovado o REQ nº 31/2023-CCJ, solicitando urgência para a matéria, com o seguinte resultado: Sim 41, Não 20, Presidente 1, Total 62. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 50 a 81-PLEN. Proferido pelo Senador Marcos Rogério o Parecer nº 145/2023-PLEN/SF, sobre as Emendas nºs 50 a 81-PLEN, concluindo pela rejeição de todas. Encaminhado à publicação o RQS nº 854/2023, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado do § 4º do art. 16 do Projeto. Encaminhado à publicação o RQS nº 855/2023, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do art. 28 do Projeto. Discussão encerrada. Aprovado o Projeto, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 43, Não 21, Presidente 1, Total 65. Aprovado o § 4º do art. 16 do Projeto, destacado, com o seguinte resultado: Sim 34, Não 22, Presidente 1, Total 57 Aprovado o art. 28 do Projeto, destacado, com o seguinte resultado: Sim 34, Não 22, Presidente 1, Total 57. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 28/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 43-85 - DSF nº 168 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 27/09/2023) Aprovado o REQ nº 31/2023-CCJ, solicitando urgência para a matéria, com o seguinte resultado: Sim 41, Não 20, Presidente 1, Total 62. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 50 a 81-PLEN. Proferido pelo Senador Marcos Rogério o Parecer nº 145/2023-PLEN/SF, sobre as Emendas nºs 50 a 81-PLEN, concluindo pela rejeição de todas. Encaminhado à publicação o RQS nº 854/2023, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado do § 4º do art. 16 do Projeto. Encaminhado à publicação o RQS nº 855/2023, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do art. 28 do Projeto. Discussão encerrada. Aprovado o Projeto, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 43, Não 21, Presidente 1, Total 65. Aprovado o § 4º do art. 16 do Projeto, destacado, com o seguinte resultado: Sim 34, Não 22, Presidente 1, Total 57 Aprovado o art. 28 do Projeto, destacado, com o seguinte resultado: Sim 34, Não 22, Presidente 1, Total 57. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 24/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 908-923 - DSF nº 145 | Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Relatora, Senadora Soraya Thronicke, leu sua complementação de voto. Usaram da palavra para discutir os Senadores: Zequinha Marinho, Humberto Costa, Tereza Cristina, Fabiano Contarato, Jorge Seif e Jaques Wagner. Submetido à votação nominal, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprovou o Relatório da Senadora Soraya Thronicke por 13 (treze) votos SIM, 3 (três) NÃO e nenhuma ABSTENÇÃO; que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto e contrário às Emendas nºs 1 a 10. A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para prosseguimento da tramitação. |
| 03/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 36 - DSF nº 88 | A matéria vai à CRA, seguindo posteriormente à CCJ. |
| 02/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 231-246 - DSF nº 87 | Autuado o Projeto de Lei nº 2903/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PL 2903/2023 | Senadora Eliziane Gama (PSD/MA) | 15/08/2023 | Único | Rejeitada - SF-CRA - 23/08/2023 |
| EMENDA 2 - PL 2903/2023 | Senadora Eliziane Gama (PSD/MA) | 16/08/2023 | Único | Rejeitada - SF-CRA - 23/08/2023 |
| EMENDA 3 - PL 2903/2023 | Senadora Eliziane Gama (PSD/MA) | 16/08/2023 | Único | Rejeitada - SF-CRA - 23/08/2023 |
| EMENDA 4 - PL 2903/2023 | Senadora Eliziane Gama (PSD/MA) | 16/08/2023 | Único | Rejeitada - SF-CRA - 23/08/2023 |
| EMENDA 5 - PL 2903/2023 | Senadora Eliziane Gama (PSD/MA) | 16/08/2023 | Único | Rejeitada - SF-CRA - 23/08/2023 |
| EMENDA 6 - PL 2903/2023 | Senadora Eliziane Gama (PSD/MA) | 16/08/2023 | Único | Rejeitada - SF-CRA - 23/08/2023 |
| EMENDA 7 - PL 2903/2023 | Senadora Eliziane Gama (PSD/MA) | 16/08/2023 | Único | Rejeitada - SF-CRA - 23/08/2023 |
| EMENDA 8 - PL 2903/2023 | Senador Beto Faro (PT/PA) | 22/08/2023 | Único | Rejeitada - SF-CRA - 23/08/2023 |
| EMENDA 9 - PL 2903/2023 | Senador Beto Faro (PT/PA) | 22/08/2023 | Único | Rejeitada - SF-CRA - 23/08/2023 |
| EMENDA 10 - PL 2903/2023 | Senador Beto Faro (PT/PA) | 22/08/2023 | Único | Rejeitada - SF-CRA - 23/08/2023 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 11 - PL 2903/2023 | Senadora Augusta Brito (PT/CE) | 15/09/2023 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 27/09/2023 |
| EMENDA 12 - PL 2903/2023 | Senadora Augusta Brito (PT/CE) | 15/09/2023 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 27/09/2023 |
| EMENDA 13 - PL 2903/2023 | Senadora Augusta Brito (PT/CE) | 15/09/2023 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 27/09/2023 |
| EMENDA 14 - PL 2903/2023 | Senadora Augusta Brito (PT/CE) | 15/09/2023 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 27/09/2023 |
| EMENDA 15 - PL 2903/2023 | Senadora Augusta Brito (PT/CE) | 15/09/2023 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 27/09/2023 |
| EMENDA 16 - PL 2903/2023 | Senadora Augusta Brito (PT/CE) | 15/09/2023 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 27/09/2023 |
| EMENDA 17 - PL 2903/2023 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 18/09/2023 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 27/09/2023 |
| EMENDA 18 - PL 2903/2023 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 19/09/2023 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 27/09/2023 |
| EMENDA 19 - PL 2903/2023 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 19/09/2023 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 27/09/2023 |
| EMENDA 20 - PL 2903/2023 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 19/09/2023 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 27/09/2023 |
| EMENDA 21 - PL 2903/2023 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 19/09/2023 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 27/09/2023 |
| EMENDA 22 - PL 2903/2023 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 19/09/2023 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 27/09/2023 |
| EMENDA 23 - PL 2903/2023 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 19/09/2023 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 27/09/2023 |
| EMENDA 24 - PL 2903/2023 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 19/09/2023 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 27/09/2023 |
| EMENDA 25 - PL 2903/2023 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 19/09/2023 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 27/09/2023 |
| EMENDA 26 - PL 2903/2023 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 19/09/2023 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 27/09/2023 |
| EMENDA 27 - PL 2903/2023 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 19/09/2023 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 27/09/2023 |
| EMENDA 28 - PL 2903/2023 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 19/09/2023 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 27/09/2023 |
| EMENDA 29 - PL 2903/2023 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 19/09/2023 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 27/09/2023 |
| EMENDA 30 - PL 2903/2023 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 19/09/2023 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 27/09/2023 |
| EMENDA 31 - PL 2903/2023 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 19/09/2023 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 27/09/2023 |
| EMENDA 32 - PL 2903/2023 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 19/09/2023 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 27/09/2023 |
| EMENDA 33 - PL 2903/2023 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 19/09/2023 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 27/09/2023 |
| EMENDA 34 - PL 2903/2023 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 20/09/2023 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 27/09/2023 |
| EMENDA 35 - PL 2903/2023 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 20/09/2023 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 27/09/2023 |
| EMENDA 36 - PL 2903/2023 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 20/09/2023 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 27/09/2023 |
| EMENDA 37 - PL 2903/2023 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 20/09/2023 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 27/09/2023 |
| EMENDA 38 - PL 2903/2023 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 20/09/2023 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 27/09/2023 |
| EMENDA 39 - PL 2903/2023 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 20/09/2023 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 27/09/2023 |
| EMENDA 40 - PL 2903/2023 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 20/09/2023 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 27/09/2023 |
| EMENDA 41 - PL 2903/2023 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 20/09/2023 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 27/09/2023 |
| EMENDA 42 - PL 2903/2023 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 20/09/2023 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 27/09/2023 |
| EMENDA 43 - PL 2903/2023 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 20/09/2023 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 27/09/2023 |
| EMENDA 44 - PL 2903/2023 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 20/09/2023 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 27/09/2023 |
| EMENDA 45 - PL 2903/2023 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 20/09/2023 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 27/09/2023 |
| EMENDA 46 - PL 2903/2023 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 20/09/2023 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 27/09/2023 |
| EMENDA 47 - PL 2903/2023 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 20/09/2023 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 27/09/2023 |
| EMENDA 48 - PL 2903/2023 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 20/09/2023 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 27/09/2023 |
| EMENDA 49 - PL 2903/2023 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 20/09/2023 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 27/09/2023 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 50 PLEN - PL 2903/2023 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 27/09/2023 | Único | |
| EMENDA 51 PLEN - PL 2903/2023 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 27/09/2023 | Único | |
| EMENDA 52 PLEN - PL 2903/2023 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 27/09/2023 | Único | |
| EMENDA 53 PLEN - PL 2903/2023 | Senadora Augusta Brito (PT/CE) (Ver outros) | 27/09/2023 | Único | |
| EMENDA 54 PLEN - PL 2903/2023 | Senadora Augusta Brito (PT/CE) | 27/09/2023 | Único | |
| EMENDA 55 PLEN - PL 2903/2023 | Senadora Augusta Brito (PT/CE) | 27/09/2023 | Único | |
| EMENDA 56 PLEN - PL 2903/2023 | Senadora Augusta Brito (PT/CE) | 27/09/2023 | Único | |
| EMENDA 57 PLEN - PL 2903/2023 | Senadora Augusta Brito (PT/CE) | 27/09/2023 | Único | |
| EMENDA 58 PLEN - PL 2903/2023 | Senadora Augusta Brito (PT/CE) | 27/09/2023 | Único | |
| EMENDA 59 PLEN - PL 2903/2023 | Senadora Augusta Brito (PT/CE) | 27/09/2023 | Único | |
| EMENDA 60 PLEN - PL 2903/2023 | Senadora Eliziane Gama (PSD/MA) | 27/09/2023 | Único | |
| EMENDA 61 PLEN - PL 2903/2023 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 27/09/2023 | Único | |
| EMENDA 62 PLEN - PL 2903/2023 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 27/09/2023 | Único | |
| EMENDA 63 PLEN - PL 2903/2023 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 27/09/2023 | Único | |
| EMENDA 64 PLEN - PL 2903/2023 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 27/09/2023 | Único | |
| EMENDA 65 PLEN - PL 2903/2023 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 27/09/2023 | Único | |
| EMENDA 66 PLEN - PL 2903/2023 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 27/09/2023 | Único | |
| EMENDA 67 PLEN - PL 2903/2023 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 27/09/2023 | Único | |
| EMENDA 68 PLEN - PL 2903/2023 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 27/09/2023 | Único | |
| EMENDA 69 PLEN - PL 2903/2023 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 27/09/2023 | Único | |
| EMENDA 70 PLEN - PL 2903/2023 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 27/09/2023 | Único | |
| EMENDA 71 PLEN - PL 2903/2023 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 27/09/2023 | Único | |
| EMENDA 72 PLEN - PL 2903/2023 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 27/09/2023 | Único | |
| EMENDA 73 PLEN - PL 2903/2023 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 27/09/2023 | Único | |
| EMENDA 74 PLEN - PL 2903/2023 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 27/09/2023 | Único | |
| EMENDA 75 PLEN - PL 2903/2023 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 27/09/2023 | Único | |
| EMENDA 76 PLEN - PL 2903/2023 | Senadora Eliziane Gama (PSD/MA) | 27/09/2023 | Único | |
| EMENDA 77 PLEN - PL 2903/2023 | Senadora Eliziane Gama (PSD/MA) | 27/09/2023 | Único | |
| EMENDA 78 PLEN - PL 2903/2023 | Senadora Eliziane Gama (PSD/MA) | 27/09/2023 | Único | |
| EMENDA 79 PLEN - PL 2903/2023 | Senadora Eliziane Gama (PSD/MA) | 27/09/2023 | Único | |
| EMENDA 80 PLEN - PL 2903/2023 | Senadora Eliziane Gama (PSD/MA) | 27/09/2023 | Único | |
| EMENDA 81 PLEN - PL 2903/2023 | Senadora Eliziane Gama (PSD/MA) | 27/09/2023 | Único |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 02/06/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Marcos Rogério (encerrado em 27/09/2023 - Deliberação da matéria)
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senadora Soraya Thronicke (encerrado em 23/08/2023 - Deliberação da matéria)
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Marcos Rogério (encerrado em 27/09/2023 - Matéria deliberada no plenário)
- Prazos:
- 29/09/2023 - 20/10/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEMARCAÇÃO, USUFRUTO, GESTÃO, TERRAS, COMUNIDADE INDIGENA, DEFINIÇÃO, PRINCIPIO JURIDICO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, ATUAÇÃO, FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI), LIMITAÇÃO, PERIODO, RECONHECIMENTO, OCUPAÇÃO, TERRAS INDIGENAS, INDENIZAÇÃO, PROPRIEDADE, BENFEITORIA, POSSUIDOR. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, CULTIVO, Organismo Geneticamente Modificado (OGM), AREA, UNIDADE, CONSERVAÇÃO, EXCEÇÃO, AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DESAPROPRIAÇÃO, INTERESSE SOCIAL, HIPOTESE, DESTINAÇÃO, IMOVEL, DEMARCAÇÃO, TERRAS INDIGENAS, COMUNIDADE INDIGENA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO, INDIO, COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, GARANTIA, COMUNIDADE INDIGENA, POSSE, USUFRUTO, TERRAS INDIGENAS
- Observações:
- PROJETO DE LEI DO MARCO TEMPORAL DAS TERRAS INDÍGENAS
- 29/02/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação Ofício do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República nº 1.008, de 2023, na origem, que restitui, para os fins do disposto no § 7º do art. 66 da Constituição Federal, os autógrafos do Projeto de Lei nº 2.903, de 2023, cujo veto parcial foi rejeitado pelo Congresso Nacional.
O projeto foi promulgado na Lei nº 14.701, de 20 de outubro de 2023, nos termos do disposto no § 7º do art. 66 da Constituição Federal. - Publicado no DSF Páginas 64-69 - DSF nº 17
- 20/10/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14701 DE 2023. (vetada parcialmente: vide MSG 536 de 2023).
DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 20/10/2023 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 20/10/2023. - Publicado no DSF Páginas 20-52 - DSF nº 44
- 29/09/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 923, de 29/09/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 240/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 924, de 29/09/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPSF 240/2023
- OFSF 923/2023
- OFSF 924/2023
- Autógrafo - PL 2903/2023
- 28/09/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 27/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 27/09/2023)
Aprovado o REQ nº 31/2023-CCJ, solicitando urgência para a matéria, com o seguinte resultado: Sim 41, Não 20, Presidente 1, Total 62.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 50 a 81-PLEN.
Proferido pelo Senador Marcos Rogério o Parecer nº 145/2023-PLEN/SF, sobre as Emendas nºs 50 a 81-PLEN, concluindo pela rejeição de todas.
Encaminhado à publicação o RQS nº 854/2023, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado do § 4º do art. 16 do Projeto.
Encaminhado à publicação o RQS nº 855/2023, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do art. 28 do Projeto.
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 43, Não 21, Presidente 1, Total 65.
Aprovado o § 4º do art. 16 do Projeto, destacado, com o seguinte resultado: Sim 34, Não 22, Presidente 1, Total 57
Aprovado o art. 28 do Projeto, destacado, com o seguinte resultado: Sim 34, Não 22, Presidente 1, Total 57.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 89-173 - DSF nº 168
- Publicado no DSF Páginas 43-85 - DSF nº 168
- Listagem ou relatório descritivo
- Listagem ou relatório descritivo
- Listagem ou relatório descritivo
- Avulso de emendas
- Listagem ou relatório descritivo
- P.S 145/2023 - PLEN
- Votações nominais:
-
- 27/09/2023 - Votação nominal do Projeto de Lei nº 2.903 de 2023, nos termos dos Pareceres, ressalvados os destaques. Aprovado
- 27/09/2023 - Votação nominal do § 4º do art. 16 do Projeto de Lei nº 2.903, de 2023, destacado. Aprovado
- 27/09/2023 - Votação nominal do Art. 28 do Projeto de Lei nº 2.903, de 2023, destacado. Aprovado
- 27/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 855, de 2023, da Liderança do PT, de destaque para votação em separado do art. 28.
- RQS 855/2023
- 27/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nº 76 a 81, da Senadora Eliziane Gama.
- EMENDA 76 PLEN - PL 2903/2023
- EMENDA 77 PLEN - PL 2903/2023
- EMENDA 78 PLEN - PL 2903/2023
- EMENDA 79 PLEN - PL 2903/2023
- EMENDA 80 PLEN - PL 2903/2023
- EMENDA 81 PLEN - PL 2903/2023
- 27/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 61 a 75, do Senador Fabiano Contarato.
- EMENDA 61 PLEN - PL 2903/2023
- EMENDA 62 PLEN - PL 2903/2023
- EMENDA 63 PLEN - PL 2903/2023
- EMENDA 64 PLEN - PL 2903/2023
- EMENDA 65 PLEN - PL 2903/2023
- EMENDA 66 PLEN - PL 2903/2023
- EMENDA 67 PLEN - PL 2903/2023
- EMENDA 68 PLEN - PL 2903/2023
- EMENDA 69 PLEN - PL 2903/2023
- EMENDA 70 PLEN - PL 2903/2023
- EMENDA 71 PLEN - PL 2903/2023
- EMENDA 72 PLEN - PL 2903/2023
- EMENDA 73 PLEN - PL 2903/2023
- EMENDA 74 PLEN - PL 2903/2023
- EMENDA 75 PLEN - PL 2903/2023
- 27/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 60, da Senadora Eliziane Gama.
- EMENDA 60 PLEN - PL 2903/2023
- 27/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 854, da Liderança do MDB, de destaque para votação em separado do § 4º do artigo 16.
- RQS 854/2023
- 27/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 53 a 59, da Senadora Augusta Brito.
- EMENDA 53 PLEN - PL 2903/2023
- EMENDA 54 PLEN - PL 2903/2023
- EMENDA 55 PLEN - PL 2903/2023
- EMENDA 56 PLEN - PL 2903/2023
- EMENDA 57 PLEN - PL 2903/2023
- EMENDA 58 PLEN - PL 2903/2023
- EMENDA 59 PLEN - PL 2903/2023
- 27/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nº 50 a 52, do Senador Humberto Costa.
- EMENDA 50 PLEN - PL 2903/2023
- EMENDA 51 PLEN - PL 2903/2023
- EMENDA 52 PLEN - PL 2903/2023
- 27/09/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Marcos Rogério por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 27/09/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 35ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, foi apresentado Requerimento de Destaque da Liderança do PT para a Emenda nº 13.
A Comissão, aprova, com 16 (dezesseis) votos favoráveis e 10 (dez) votos contrários, o Relatório do Senador Marcos Rogério, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto e contrário às Emendas nºs 11 a 49.
Ficam prejudicados os Votos em Separado do Senador Alessandro Vieira e do Senador Fabiano Contarato.
Aprovado Requerimento nº 31, de 2023-CCJ, de Urgência para a matéria, de autoria da Senadora Tereza Cristina e outros. Votam contrário ao Requerimento de Urgência as Senadoras Eliziane Gama, Augusta Brito e Zenaide Maia. - Publicado no DSF Páginas 1425-1444 - DSF nº 168
- REQ 31/2023 - CCJ
- P.S 69/2023 - CCJ
- 27/09/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Complementação de Voto do Relator, Senador Marcos Rogério, contrário às Emendas nºs 11 a 49.
- Relatório Legislativo
- 27/09/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o Voto em Separado do Senador Fabiano Contarato, com voto contrário ao Projeto, nos termos do art. 101, § 1º do RISF.
- Voto em Separado
- 27/09/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o Voto em Separado do Senador Alessandro Vieira, com voto favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 33 (Substitutiva), e contrário às demais Emendas.
- Voto em Separado
- 20/09/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 31ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, sob a Presidência do Senador Weverton, a Comissão rejeita os Requerimentos n° 29-2023-CCJ e n° 30, de 2023-CCJ, de autoria do Senador Alessandro Vieira e da Senadora Augusta Brito, respectivamente.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
- 20/09/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 49, de autoria do Senador Carlos Viana.
Encaminhada ao Relator para análise. - EMENDA 49 - PL 2903/2023
- 20/09/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 34 a 45, de autoria do Senador Alessandro Vieira, e as Emendas nºs 46 a 48, de autoria do Senador Humberto Costa.
Encaminhadas ao Relator para análise. - EMENDA 33 - PL 2903/2023
- EMENDA 34 - PL 2903/2023
- EMENDA 35 - PL 2903/2023
- EMENDA 36 - PL 2903/2023
- EMENDA 37 - PL 2903/2023
- EMENDA 38 - PL 2903/2023
- EMENDA 39 - PL 2903/2023
- EMENDA 40 - PL 2903/2023
- EMENDA 41 - PL 2903/2023
- EMENDA 42 - PL 2903/2023
- EMENDA 43 - PL 2903/2023
- EMENDA 44 - PL 2903/2023
- EMENDA 45 - PL 2903/2023
- EMENDA 46 - PL 2903/2023
- EMENDA 47 - PL 2903/2023
- EMENDA 48 - PL 2903/2023
- 20/09/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 33, de autoria do Senador Alessandro Vieira.
Encaminhada ao Relator para análise.
- 19/09/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 18 a 32 de autoria do Senador Fabiano Contarato.
Encaminhadas ao Relator para análise. - EMENDA 18 - PL 2903/2023
- EMENDA 19 - PL 2903/2023
- EMENDA 20 - PL 2903/2023
- EMENDA 21 - PL 2903/2023
- EMENDA 22 - PL 2903/2023
- EMENDA 23 - PL 2903/2023
- EMENDA 24 - PL 2903/2023
- EMENDA 25 - PL 2903/2023
- EMENDA 26 - PL 2903/2023
- EMENDA 27 - PL 2903/2023
- EMENDA 28 - PL 2903/2023
- EMENDA 29 - PL 2903/2023
- EMENDA 30 - PL 2903/2023
- EMENDA 31 - PL 2903/2023
- EMENDA 32 - PL 2903/2023
- 19/09/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 18/09/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 17, de autoria do Senador Carlos Viana.
Encaminhada ao Relator para análise. - EMENDA 17 - PL 2903/2023
- 15/09/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 11 a 16, de autoria da Senadora Augusta Brito.
Encaminhadas ao Relator para análise. - EMENDA 11 - PL 2903/2023
- EMENDA 12 - PL 2903/2023
- EMENDA 13 - PL 2903/2023
- EMENDA 14 - PL 2903/2023
- EMENDA 15 - PL 2903/2023
- EMENDA 16 - PL 2903/2023
- 13/09/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Marcos Rogério, com voto favorável ao Projeto.
- Relatório Legislativo
- 24/08/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Marcos Rogério, para emitir relatório.
- 23/08/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 23/08/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Relatora, Senadora Soraya Thronicke, leu sua complementação de voto.
Usaram da palavra para discutir os Senadores: Zequinha Marinho, Humberto Costa, Tereza Cristina, Fabiano Contarato, Jorge Seif e Jaques Wagner.
Submetido à votação nominal, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprovou o Relatório da Senadora Soraya Thronicke por 13 (treze) votos SIM, 3 (três) NÃO e nenhuma ABSTENÇÃO; que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto e contrário às Emendas nºs 1 a 10.
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para prosseguimento da tramitação. - Publicado no DSF Páginas 908-923 - DSF nº 145
- P.S 13/2023 - CRA
- 23/08/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária realizou Audiência Pública para instrução do Projeto, nos termos do Requerimento nº 26/2023-CRA, de iniciativa dos Senadores Beto Faro e Tereza Cristina, com a presença dos seguintes oradores:
Kleber Karipuna, Coordenador Executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB; Arnaldo Zunizakae, Presidente da Cooperativa Agropecuária dos Povos Indígenas Haliti, Nambikwara e Manoki; Joenia Wapichana, Presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai; Osmar Serraglio - ex-Deputado Federal; Marivaldo de Castro Pereira, Secretário de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública; Marcelo Bertoni, Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul - Famasul.
Usaram da palavra os Senadores: Zequinha Marinho, Beto Faro, Jorge Seif, Esperidião Amin; e os Deputados Federais: Sérgio Souza, Célia Xakriabá e Coronel Assis.
- 23/08/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Soraya Thronicke por deliberação da matéria.
- 22/08/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Recebidas nesta data as Emendas nºs 08 a 10 do Senador Beto Faro.
Comunicado o recebimento das Emendas à Relatora, Senadora Soraya Thronicke.
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 23/08/2023. - EMENDA 8 - PL 2903/2023
- EMENDA 9 - PL 2903/2023
- EMENDA 10 - PL 2903/2023
- 18/08/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 23/08/2023.
- 16/08/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária acordou unanimemente, nos termos regimentais, sobre uma sequência de procedimentos para apreciação do Projeto:
- A Senadora Soraya Thronicke leu seu Relatório com a complementação de voto pela rejeição das Emendas apresentadas.
- A Presidência concedeu Vista Coletiva nos termos do acordo aprovado.
- A Comissão aprovou o Requerimento nº 26, de 2023-CRA, de Audiência Pública para instrução do Projeto nos termos regimentais. - REQ 26/2023 - CRA
- 16/08/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebidas nesta data as Emendas nºs 02 a 07 da Senadora Eliziane Gama.
Comunicado o recebimento da Emenda à Relatora, Senadora Soraya Thronicke.
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 16/08/2023. - EMENDA 2 - PL 2903/2023
- EMENDA 3 - PL 2903/2023
- EMENDA 4 - PL 2903/2023
- EMENDA 5 - PL 2903/2023
- EMENDA 6 - PL 2903/2023
- EMENDA 7 - PL 2903/2023
- 15/08/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebida nesta data Emenda nº 1 da Senadora Eliziane Gama.
Comunicado o recebimento da Emenda à Relatora, Senadora Soraya Thronicke.
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 16/08/2023. - EMENDA 1 - PL 2903/2023
- 11/08/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 16/08/2023.
- 09/08/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 08/08/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 09/08/2023.
- 08/08/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Soraya Thronicke, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 02/06/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Soraya Thronicke (art. 129 do RISF).
- 02/06/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 02/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CRA, seguindo posteriormente à CCJ.
- Publicado no DSF Páginas 36 - DSF nº 88
- 01/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2903/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 231-246 - DSF nº 87
- PL 2903/2023
Última atualização de dados legislativos: 04/09/2024 11:37
