Pronunciamento de Cleitinho em 21/02/2024
Pela ordem durante a 6ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Pela ordem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 72, de 2023, que "Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores a veículos terrestres de passageiros com vinte anos ou mais de fabricação".
- Autor
- Cleitinho (REPUBLICANOS - REPUBLICANOS/MG)
- Nome completo: Cleiton Gontijo de Azevedo
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Tributos:
- Pela ordem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 72, de 2023, que "Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores a veículos terrestres de passageiros com vinte anos ou mais de fabricação".
- Publicação
- Publicação no DSF de 22/02/2024 - Página 35
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONCESSÃO, IMUNIDADE, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEICULOS AUTOMOTORES (IPVA), VEICULOS, PASSAGEIRO, CRITERIOS, DATA, FABRICAÇÃO.
O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG. Pela ordem.) – Sr. Presidente, é para poder agradecer a V. Exa. aqui publicamente, porque eu lhe pedi sobre a questão da PEC da imunidade tributária, do IPVA. Você pediu ao Presidente Davi Alcolumbre, da CCJ, e hoje foi pautada.
Então, eu quero agradecer também publicamente aqui ao Presidente, que não estava e não presidiu a CCJ – quem a presidiu foi o Marcos Rogério –, e hoje foi votada essa vitória para Minas Gerais e para Pernambuco, que são dos poucos estados ainda que não têm essa isenção de IPVA para carro acima de 20 anos. Em vários estados, já existe para carros acima de 10 anos, de 15 anos.
Deixo isto bem claro para todos os Senadores aqui: o estado que já tem esse benefício continuará da mesma forma e só vai poder beneficiar Minas Gerais e Pernambuco, onde ainda não existe essa isenção para carros antigos, carros velhos. Então, essa PEC é de suma importância para Minas Gerais e para Pernambuco.
Quero aqui, humildemente, agradecer.
Presidente, a gente faz isso, e algumas pessoas dizem: "Ele quer ser candidato a Governador". Não sou candidato a Governador. Encerrem esse assunto! Eu sou Senador e vou trabalhar como Senador para fazer o melhor para Minas Gerais.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Muito obrigado, Senador Cleitinho. Eu o cumprimento pela iniciativa. Foi rápido na Comissão de Constituição e Justiça. Já foi aprovado o parecer.
O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG. Fora do microfone.) – Já foi, já está aprovado.