(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 05/03/2024)
Encerrada a terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.

(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13/03/2024)
A discussão da matéria, em primeiro turno, encerrou-se na Sessão Deliberativa ocorrida ontem.
Não foram apresentados destaques à matéria.
Foi constatada inexatidão material no Parecer nº 2, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
O relator Senador Marcos Rogério promove ajuste redacional ao parecer, sem alteração no mérito da matéria, explicitando a redação da alínea “e” do inciso III do § 6º do art. 155 da Constituição, da seguinte forma:
“e) veículos terrestres de passageiros, caminhonetes e mistos, com vinte anos ou mais de fabricação, excetuados os micro-ônibus, ônibus, reboque e semirreboque.”
Aprovada a Proposta, em primeiro turno, nos termos do parecer, com ajuste redacional, com seguinte resultado: Sim - 66; Não - 4; ABST - 0; Presidente - 1; Total - 71.
A matéria é encaminhada, após consulta ao plenário, para imediata apreciação, em segundo turno.
Encerrada a discussão, em segundo turno.
Encaminhado à publicação e aprovado o Parecer nº15, de 2024 –PLEN/SF, da CDIR, oferecendo a redação para o segundo turno, com o seguinte resultado: Sim - 65; Não - 4; ABST.- 0; Presidente - 1; Total – 70.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.

(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13/03/2024)
A discussão da matéria, em primeiro turno, encerrou-se na Sessão Deliberativa ocorrida ontem.
Não foram apresentados destaques à matéria.
Foi constatada inexatidão material no Parecer nº 2, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
O relator Senador Marcos Rogério promove ajuste redacional ao parecer, sem alteração no mérito da matéria, explicitando a redação da alínea “e” do inciso III do § 6º do art. 155 da Constituição, da seguinte forma:
“e) veículos terrestres de passageiros, caminhonetes e mistos, com vinte anos ou mais de fabricação, excetuados os micro-ônibus, ônibus, reboque e semirreboque.”
Aprovada a Proposta, em primeiro turno, nos termos do parecer, com ajuste redacional, com seguinte resultado: Sim - 66; Não - 4; ABST - 0; Presidente - 1; Total - 71.
A matéria é encaminhada, após consulta ao plenário, para imediata apreciação, em segundo turno.
Encerrada a discussão, em segundo turno.
Encaminhado à publicação e aprovado o Parecer nº15, de 2024 –PLEN/SF, da CDIR, oferecendo a redação para o segundo turno, com o seguinte resultado: Sim - 65; Não - 4; ABST.- 0; Presidente - 1; Total – 70.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.

(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/03/2024)
Encerrada a quinta e última sessão de discussão em primeiro turno.
A matéria será incluída em pauta para a votação em primeiro turno.

(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 06/03/2024)
Encerrada a quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.

(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 28/02/2024))
Transcorrida a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.

(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 27/02/2024)
Transcorrida a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.

Concluída a instrução da matéria, a Proposta de Emenda à Constituição aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.

Na 1ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, sob a Presidência do Senador Flávio Bolsonaro, a Comissão aprova o Relatório do Senador Marcos Rogério, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta. Abstém-se de votar o Senador Oriovisto Guimarães.

A matéria vai à CCJ.

Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 72/2023. A proposta vai à publicação