Proposta de Emenda à Constituição n° 72, de 2023
- Iniciativa
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PEC 72/2023
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores a veículos terrestres de passageiros com vinte anos ou mais de fabricação.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 18/03/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 21/03/2024 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PEC 72/2023
- Autor:
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 22/12/2023
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores a veículos terrestres de passageiros com vinte anos ou mais de fabricação.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 72/2023. A proposta vai à publicação | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/12/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Autógrafo - PEC 72/2023
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/03/2024
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores a veículos terrestres de passageiros com vinte anos ou mais de fabricação.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 92, de 21/03/2024, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, à apreciação daquela Casa, a Proposta de Emenda à Constituição nº 72, de 2023. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 16/02/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre a Proposta de Emenda à Constituição n° 72, de 2023, do Senador Cleitinho, que Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores a veículos terrestres de passageiros com vinte anos ou mais de fabricação.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Marcos Rogério, com voto favorável à Proposta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 2/2024 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 21/02/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre a Proposta de Emenda à Constituição n° 72, de 2023, do Senador Cleitinho, que Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores a veículos terrestres de passageiros com vinte anos ou mais de fabricação.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 1ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, sob a Presidência do Senador Flávio Bolsonaro, a Comissão aprova o Relatório do Senador Marcos Rogério, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta. Abstém-se de votar... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 15/2024 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 13/03/2024
- Descrição/Ementa
- PARECER Nº 15- PLEN/SF, DA COMISSÃO DIRETORA.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 21/02/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 1ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/03/2024
- Descrição/Ementa
- Votação, em primeiro turno, da PEC nº 72/2023, nos termos do Parecer com ajuste redacional.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/03/2024
- Descrição/Ementa
- Votação, em segundo turno, da PEC nº 72/2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/03/2024
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 92/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 21/03/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à apreciação da Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição n° 72, de 2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 92, de 21/03/2024, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, à apreciação daquela Casa, a Proposta de Emenda à Constituição nº 72, de 2023. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 61 - DSF nº 20 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 05/03/2024) Encerrada a terceira sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão. |
| 14/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 125-133 - DSF nº 26 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13/03/2024) A discussão da matéria, em primeiro turno, encerrou-se na Sessão Deliberativa ocorrida ontem. Não foram apresentados destaques à matéria. Foi constatada inexatidão material no Parecer nº 2, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O relator Senador Marcos Rogério promove ajuste redacional ao parecer, sem alteração no mérito da matéria, explicitando a redação da alínea “e” do inciso III do § 6º do art. 155 da Constituição, da seguinte forma: “e) veículos terrestres de passageiros, caminhonetes e mistos, com vinte anos ou mais de fabricação, excetuados os micro-ônibus, ônibus, reboque e semirreboque.” Aprovada a Proposta, em primeiro turno, nos termos do parecer, com ajuste redacional, com seguinte resultado: Sim - 66; Não - 4; ABST - 0; Presidente - 1; Total - 71. A matéria é encaminhada, após consulta ao plenário, para imediata apreciação, em segundo turno. Encerrada a discussão, em segundo turno. Encaminhado à publicação e aprovado o Parecer nº15, de 2024 –PLEN/SF, da CDIR, oferecendo a redação para o segundo turno, com o seguinte resultado: Sim - 65; Não - 4; ABST.- 0; Presidente - 1; Total – 70. A matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 14/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 28-42 - DSF nº 26 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13/03/2024) A discussão da matéria, em primeiro turno, encerrou-se na Sessão Deliberativa ocorrida ontem. Não foram apresentados destaques à matéria. Foi constatada inexatidão material no Parecer nº 2, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O relator Senador Marcos Rogério promove ajuste redacional ao parecer, sem alteração no mérito da matéria, explicitando a redação da alínea “e” do inciso III do § 6º do art. 155 da Constituição, da seguinte forma: “e) veículos terrestres de passageiros, caminhonetes e mistos, com vinte anos ou mais de fabricação, excetuados os micro-ônibus, ônibus, reboque e semirreboque.” Aprovada a Proposta, em primeiro turno, nos termos do parecer, com ajuste redacional, com seguinte resultado: Sim - 66; Não - 4; ABST - 0; Presidente - 1; Total - 71. A matéria é encaminhada, após consulta ao plenário, para imediata apreciação, em segundo turno. Encerrada a discussão, em segundo turno. Encaminhado à publicação e aprovado o Parecer nº15, de 2024 –PLEN/SF, da CDIR, oferecendo a redação para o segundo turno, com o seguinte resultado: Sim - 65; Não - 4; ABST.- 0; Presidente - 1; Total – 70. A matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 13/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 48 - DSF nº 25 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/03/2024) Encerrada a quinta e última sessão de discussão em primeiro turno. A matéria será incluída em pauta para a votação em primeiro turno. |
| 07/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 87 - DSF nº 21 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 06/03/2024) Encerrada a quarta sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão. |
| 29/02/2024 | Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 16 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 28/02/2024)) Transcorrida a segunda sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão. |
| 28/02/2024 | Publicado no DSF Páginas 45-46 - DSF nº 15 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 27/02/2024) Transcorrida a primeira sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão. |
| 22/02/2024 | Publicado no DSF Páginas 133 - DSF nº 11 | Concluída a instrução da matéria, a Proposta de Emenda à Constituição aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 22/02/2024 | Publicado no DSF Páginas 127-132 - DSF nº 11 | Na 1ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, sob a Presidência do Senador Flávio Bolsonaro, a Comissão aprova o Relatório do Senador Marcos Rogério, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta. Abstém-se de votar o Senador Oriovisto Guimarães. |
| 03/02/2024 | Publicado no DSF Páginas 40 - DSF nº 1 | A matéria vai à CCJ. |
| 23/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 118-122 - DSF nº 225 | Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 72/2023. A proposta vai à publicação |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 02/02/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Marcos Rogério (encerrado em 21/02/2024 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONCESSÃO, IMUNIDADE, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEICULOS AUTOMOTORES (IPVA), VEICULOS, PASSAGEIRO, CRITERIOS, DATA, FABRICAÇÃO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 13/03/2024 - Votação, em primeiro turno
- Em 12/03/2024 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno
- Em 07/03/2024 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno
- Em 06/03/2024 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno
- Em 05/03/2024 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno
- Em 29/02/2024 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno
- Em 28/02/2024 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno
- Em 27/02/2024 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno
- 21/03/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 92, de 21/03/2024, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, à apreciação daquela Casa, a Proposta de Emenda à Constituição nº 72, de 2023.
- OFSF 92/2024
- Autógrafo - PEC 72/2023
- 18/03/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 13/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13/03/2024)
A discussão da matéria, em primeiro turno, encerrou-se na Sessão Deliberativa ocorrida ontem.
Não foram apresentados destaques à matéria.
Foi constatada inexatidão material no Parecer nº 2, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
O relator Senador Marcos Rogério promove ajuste redacional ao parecer, sem alteração no mérito da matéria, explicitando a redação da alínea “e” do inciso III do § 6º do art. 155 da Constituição, da seguinte forma:
“e) veículos terrestres de passageiros, caminhonetes e mistos, com vinte anos ou mais de fabricação, excetuados os micro-ônibus, ônibus, reboque e semirreboque.”
Aprovada a Proposta, em primeiro turno, nos termos do parecer, com ajuste redacional, com seguinte resultado: Sim - 66; Não - 4; ABST - 0; Presidente - 1; Total - 71.
A matéria é encaminhada, após consulta ao plenário, para imediata apreciação, em segundo turno.
Encerrada a discussão, em segundo turno.
Encaminhado à publicação e aprovado o Parecer nº15, de 2024 –PLEN/SF, da CDIR, oferecendo a redação para o segundo turno, com o seguinte resultado: Sim - 65; Não - 4; ABST.- 0; Presidente - 1; Total – 70.
A matéria vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 28-42 - DSF nº 26
- Publicado no DSF Páginas 125-133 - DSF nº 26
- Votações nominais:
- 12/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/03/2024)
Encerrada a quinta e última sessão de discussão em primeiro turno.
A matéria será incluída em pauta para a votação em primeiro turno. - Publicado no DSF Páginas 48 - DSF nº 25
- 10/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 12/03/2024.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
- 07/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
- 07/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 07/03/2024)
Em virtude de não ter sido realizada Ordem do Dia, fica adiada a apreciação da presente matéria.
- 06/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 07/03/2024.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
- 06/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 06/03/2024)
Encerrada a quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão. - Publicado no DSF Páginas 87 - DSF nº 21
- 05/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 06/03/2024.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
- 05/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 05/03/2024)
Encerrada a terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão. - Publicado no DSF Páginas 61 - DSF nº 20
- 03/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 05/03/2024.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 29/02/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária, cancelada em 29/02/2024))
A matéria será incluída em pauta, oportunamente, para a continuidade da discussão.
- 29/02/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 29.02.2024.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 28/02/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 28/02/2024))
Transcorrida a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão. - Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 16
- 27/02/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 28.02.2024.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
- 27/02/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 27/02/2024)
Transcorrida a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão. - Publicado no DSF Páginas 45-46 - DSF nº 15
- 25/02/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 27.02.2024.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 21/02/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 21/02/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, a Proposta de Emenda à Constituição aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
- Publicado no DSF Páginas 133 - DSF nº 11
- 21/02/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Marcos Rogério por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 21/02/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 1ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, sob a Presidência do Senador Flávio Bolsonaro, a Comissão aprova o Relatório do Senador Marcos Rogério, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta. Abstém-se de votar o Senador Oriovisto Guimarães.
- Publicado no DSF Páginas 127-132 - DSF nº 11
- P.S 2/2024 - CCJ
- 19/02/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 16/02/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Marcos Rogério, com voto favorável à Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 09/02/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Marcos Rogério, para emitir relatório.
- 02/02/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 02/02/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CCJ.
- Publicado no DSF Páginas 40 - DSF nº 1
- 22/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 72/2023. A proposta vai à publicação
- Publicado no DSF Páginas 118-122 - DSF nº 225
- PEC 72/2023
Última atualização de dados legislativos: 10/04/2024 13:45
