O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para discursar.) – Sr. Presidente Senador Styvenson, pelo belíssimo Estado do Rio Grande do Norte, o qual conheço e onde já morei...

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – É verdade.

    ... meu querido amigo Senador Girão, Senador Cleitinho, Senador Plínio Valério – estava com muita saudade do senhor, até porque o senhor é um dos únicos que faz coro com a barba aqui comigo, então a gente fica mais seguro.

    Senador Plínio, meus avós, meus pais me ensinaram algo: quem cala, consente. Muitas vezes, em nossas redes sociais, nós ouvimos entrevista que damos, nas ruas que passamos. As pessoas falam: "mas vocês só falam, vocês só falam". As pessoas, a sociedade brasileira, nossos eleitores, que nos escolheram, precisam entender que Parlamento é voto e que Parlamento significa falatório, um lugar de fala, um lugar de parlar.

    Então, muitas vezes, por nós não termos maioria em muitas votações aqui, o que nos sobra, o que nos resta de recurso é falar com a sociedade brasileira tudo o que nós estamos vendo.

    Hoje, por exemplo, Senador Styvenson, nós tivemos aqui uma reunião e este Plenário estava cheio embaixo, cheio em cima, com pessoas defendendo o Perse, que é um programa – o setor de turismo, de eventos, foi o mais afetado em todo o mundo, e uma proposição do Presidente Bolsonaro junto com o Parlamento socorreu esse setor – que este Governo não quer cumprir, essa ajuda, como se eles, em dois anos ou em três anos, conseguissem recuperar todo o prejuízo deles.

    Estão agora propondo, depois de o Parlamento ter se manifestado, Presidente Styvenson, a reoneração de 17 setores que mais empregam no Brasil.

    Já formaram cinco votos no Supremo Tribunal Federal pelas drogas, drogas que matam. O nome já diz: "droga". Ontem eu falei disso e vou ter que bater de novo, porque hoje nós precisamos sensibilizar o Presidente Rodrigo Pacheco, o Senador Davi Alcolumbre, para que a PEC 45, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco, nosso Presidente, de Minas Gerais, seja colocada em urgência na votação na CCJ e em urgência neste Plenário.

    Qual é a quantidade de droga que é permitida? Quem vai controlar isso? Quem vai vender isso?

    Nós estamos dando uma injeção financeira, financiando o que mais hoje é um problema em todo o Brasil, que é a segurança pública, Senador Styvenson. É inaceitável que este Congresso já tenha dito não para as drogas, não para o aborto, não para o cancelamento do Perse, não para o fim do marco temporal da terra indígena, e outros Poderes continuem avançando em cima da gente. Nós somos a expressão da democracia plena, porque cada um de nós venceu uma eleição majoritária, ficamos em primeiro lugar, ou em segundo.

    Então, eu quero pedir aqui a sensibilidade do Presidente Rodrigo Pacheco e do Senador Davi Alcolumbre para que nós coloquemos em votação urgentemente, para ontem, a questão de definirmos no texto de uma vez por todas que nós não aceitamos droga na nossa sociedade. Nenhum país, Senador Styvenson... Falei ontem com o senhor e repito: temos que aprender com os exemplos do mundo inteiro. Nenhum país, Senador Girão, nenhum país que avançou na descriminalização das drogas ou na liberação das drogas teve êxito. Pelo contrário, mais assassinato, mais criminalidade, mais vício, problemas mentais, suicídios, brigas dentro de casa, acidentes de carro... Só desgraça!

    Agora, um Estado americano, se não me falha a memória, o Estado do Oregon, que aprovou, em 2020, a liberação, já está querendo rever porque confusão, miséria, bolsões de miséria, zumbis andando no meio da rua... Inaceitável!

    Então, Sr. Presidente, como o senhor está hoje representando o Presidente Rodrigo Pacheco neste primeiro momento da nossa sessão, eu também lhe faço um apelo como homem da segurança pública, como homem que conhece a realidade do Rio Grande do Norte, um Estado que também sofre com o abuso de drogas, que destrói famílias, que destrói adolescentes, adultos, que destrói a sociedade, que não traz benefício, para que nós possamos, então, fazer um coro e votar hoje a questão da PEC 45, proposta pelo nosso Presidente Rodrigo Pacheco.

    Este Senado Federal, este Congresso Nacional, Sr. Presidente, já falou, cinco vezes, não às drogas no Brasil, e hoje eu conto com o apoio de todos os colegas para reafirmarmos a posição conservadora da sociedade brasileira, que nos elegeu, que nos escolheu e que espera de nós um grito contra a desgraça que são as drogas na nossa sociedade.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Eu queria fazer um aparte, se o Senador Styvenson...

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Por favor, Senador Girão.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) – Estão faltando ainda uns cinco minutinhos, mas eu vou tentar ser breve, não vou utilizá-los

    É o seguinte: o Senador Jorge Seif traz um assunto muito importante sobre essa questão da descriminalização das drogas, porque, ontem, o Presidente do STF, Senador Plínio Valério, deu uma entrevista, saindo do evento, dizendo sabe o quê? Não se trata de descriminalização, não. Trata-se de a gente definir quem é usuário, quem é traficante e a quantidade.

    Senador Seif, este Congresso Nacional, do qual honrosamente nós fazemos parte, já disse duas vezes que a tolerância é zero. Que papo é esse de vir colocar que tem que ter a quantidade, que tem que definir? Como é que vai ser daqui para a frente se tiver uma quantidade? Vai comprar de quem? Vai comprar onde?

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – É o green card, Senador Girão, para o traficante.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – É o green card. Sabe qual é o objetivo? O objetivo é você explodir o consumo. Vai ser permitido o uso.

    E outra coisa, se eles colocarem lá, Senador Styvenson, 60 gramas, por exemplo, está lá a discussão. Tem uns que defendem 100 gramas. Isso não é papel de STF, isso é papel daqui, se aqui quisesse fazer. Mas veja bem o que vai acontecer. Chega um policial, Senador Seif, Senador Cleitinho, e o policial vê um traficante vendendo 50 gramas. Vamos supor que essa loucura aconteça, o STF invadindo, decidindo quantidade. Mesmo que não toque no art. 28, mesmo que não toque no art. 28, que continue sendo crime, como eles estão falando. Você já imaginou? O policial viu 50 gramas sendo vendidas, aí ele vai ficar de mãos atadas. Leva na delegacia e o traficante diz: "não, isso é para consumo próprio". Isso é uma desmoralização da polícia. Isso é uma desmoralização do Congresso. Isso é jogar a nossa juventude, porque vai explodir o consumo, para a mão da criminalidade, para a destruição física da família, que é a base de tudo numa sociedade.

    Então, tem um dado também importante. Senador Plínio, isso é fazer um recibo, é dar um recibo para os traficantes de como proceder daqui para frente. Isso vai potencializar o tráfico de drogas. Claro que vai, porque ele vai saber a quantidade e vai trabalhar com os aviõezinhos. E eu quero fazer uma denúncia aqui. O próximo passo sabe qual é? Se deixar isso acontecer no STF, porque não tem lógica nenhuma, nem do ponto de vista da segurança pública, nem do ponto de vista da saúde, você sabe qual é o próximo passo? Ah, não, mas realmente não pode deixar isso aberto para os traficantes, não. Quem vai vender é o traficante. Você sabe o que vai acontecer?

    Para fechar.

    O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) – Senador Eduardo Girão, isso porque faltam dez minutos para a gente suspender a sessão para iniciar...

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Vou fechar agora. Só o último argumento.

    Sabe o que vai acontecer? Para fechar. Eles vão chegar e vão querer botar em farmácia. O próximo passo vai ser a comercialização. Quer apostar? Esse é o objetivo do lobby. Esse é o objetivo do lobby, é chegar na comercialização. Deixa essa dúvida, essa insegurança. O Congresso tem que dizer não. A essa PEC 45, agora com a nova redação, tem que dizer não à questão de quantidade.

    Obrigado.

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Obrigado, Senador Girão. Obrigado, Sr. Presidente.