Recebida a declaração de voto do Senador Marcelo Castro, contrário à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2023.

Recebida a declaração de voto do Senador Marcelo Castro, contrário à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2023.

(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 16/04/2024)
Encerrada – em primeiro turno – a fase de discussão da proposta.
Aprovada a proposta, com a Emenda nº 2 – em primeiro turno – com o seguinte resultado: Sim – 53; Não – 9; Presidente – 1; Total – 63.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 28, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o segundo turno.
A matéria foi encaminhada, após concordância do Plenário, para imediata apreciação em segundo turno.
Encerrada – em segundo turno – a fase de discussão da proposta.
Aprovada a proposta – em segundo turno – com o seguinte resultado: Sim – 52; Não – 9; Presidente – 1; Total – 62.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 29, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.

(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 16/04/2024)
Encerrada – em primeiro turno – a fase de discussão da proposta.
Aprovada a proposta, com a Emenda nº 2 – em primeiro turno – com o seguinte resultado: Sim – 53; Não – 9; Presidente – 1; Total – 63.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 28, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o segundo turno.
A matéria foi encaminhada, após concordância do Plenário, para imediata apreciação em segundo turno.
Encerrada – em segundo turno – a fase de discussão da proposta.
Aprovada a proposta – em segundo turno – com o seguinte resultado: Sim – 52; Não – 9; Presidente – 1; Total – 62.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 29, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.

(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 09/04/2024)
Encerrada a quarta sessão de discussão em primeiro turno.
Nesta data foi aprovado o Requerimento n° 234, de 2024, com adendo de Plenário, de realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2023.
A matéria será incluída em Ordem do Dia para continuidade da discussão.

(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 09/04/2024)
Encerrada a quarta sessão de discussão em primeiro turno.
Nesta data foi aprovado o Requerimento n° 234, de 2024, com adendo de Plenário, de realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2023.
A matéria será incluída em Ordem do Dia para continuidade da discussão.

(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 26/03/2024)
Encerrada a terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.

Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 20.03.2024.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.

(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 20/03/2024)
Encerrada a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.

(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 20/03/2024)
Encerrada a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.

(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/03/2024)
Encerrada a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.

Na 4ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Relator, Senador Efraim Filho, acolhe oralmente a Emenda n° 1 e a sugestão redacional apresentada pelo Senador Sergio Moro.
A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta e à Emenda n° 1, nos termos da Emenda n° 2-CCJ.
Votam vencidos os Senadores Humberto Costa, Jaques Wagner, Fabiano Contarato e Marcelo Castro.
Juntei a Declaração de Voto de autoria do Senador Alessandro Vieira, nos termos do artigo 316 do RISF.

Na 4ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Relator, Senador Efraim Filho, acolhe oralmente a Emenda n° 1 e a sugestão redacional apresentada pelo Senador Sergio Moro.
A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta e à Emenda n° 1, nos termos da Emenda n° 2-CCJ.
Votam vencidos os Senadores Humberto Costa, Jaques Wagner, Fabiano Contarato e Marcelo Castro.
Juntei a Declaração de Voto de autoria do Senador Alessandro Vieira, nos termos do artigo 316 do RISF.

Anexado o requerimento do Senador Zequinha Marinho de apoiamento à PEC 45/2023, nos termos do art. 243 do Regimento Interno do Senado Federal.

Anexado o requerimento do Senador Carlos Portinho de apoiamento à PEC 45/2023, nos termos do art. 243 do Regimento Interno do Senado Federal.

Anexados os requerimentos dos Senadores Marcio Bittar, Luis Carlos Heinze e Oriovisto Guimarães, de apoiamento à PEC 45/2023, nos termos do art. 243 do Regimento Interno do Senado Federal.

Anexados os requerimentos dos Senadores Dr. Hiran, Eliziane Gama, Jayme Campos, Zequinha Marinho, Wilder Morais, Marcos do Val, Jaime Bagattoli, Flávio Arns, Laércio Oliveira e Romário, de apoiamento à PEC 45/2023, nos termos do art. 243 do Regimento Interno do Senado Federal.

Anexados os requerimentos dos Senadores Dr. Hiran, Eliziane Gama, Jayme Campos, Zequinha Marinho, Wilder Morais, Marcos do Val, Jaime Bagattoli, Flávio Arns, Laércio Oliveira e Romário, de apoiamento à PEC 45/2023, nos termos do art. 243 do Regimento Interno do Senado Federal.

Anexados os requerimentos dos Senadores Dr. Hiran, Eliziane Gama, Jayme Campos, Zequinha Marinho, Wilder Morais, Marcos do Val, Jaime Bagattoli, Flávio Arns, Laércio Oliveira e Romário, de apoiamento à PEC 45/2023, nos termos do art. 243 do Regimento Interno do Senado Federal.

Anexados os requerimentos dos Senadores Dr. Hiran, Eliziane Gama, Jayme Campos, Zequinha Marinho, Wilder Morais, Marcos do Val, Jaime Bagattoli, Flávio Arns, Laércio Oliveira e Romário, de apoiamento à PEC 45/2023, nos termos do art. 243 do Regimento Interno do Senado Federal.

Anexados os requerimentos dos Senadores Dr. Hiran, Eliziane Gama, Jayme Campos, Zequinha Marinho, Wilder Morais, Marcos do Val, Jaime Bagattoli, Flávio Arns, Laércio Oliveira e Romário, de apoiamento à PEC 45/2023, nos termos do art. 243 do Regimento Interno do Senado Federal.

Anexados os requerimentos dos Senadores Dr. Hiran, Eliziane Gama, Jayme Campos, Zequinha Marinho, Wilder Morais, Marcos do Val, Jaime Bagattoli, Flávio Arns, Laércio Oliveira e Romário, de apoiamento à PEC 45/2023, nos termos do art. 243 do Regimento Interno do Senado Federal.

Anexados os requerimentos dos Senadores Dr. Hiran, Eliziane Gama, Jayme Campos, Zequinha Marinho, Wilder Morais, Marcos do Val, Jaime Bagattoli, Flávio Arns, Laércio Oliveira e Romário, de apoiamento à PEC 45/2023, nos termos do art. 243 do Regimento Interno do Senado Federal.

Anexados os requerimentos dos Senadores Dr. Hiran, Eliziane Gama, Jayme Campos, Zequinha Marinho, Wilder Morais, Marcos do Val, Jaime Bagattoli, Flávio Arns, Laércio Oliveira e Romário, de apoiamento à PEC 45/2023, nos termos do art. 243 do Regimento Interno do Senado Federal.

Anexados os requerimentos dos Senadores Dr. Hiran, Eliziane Gama, Jayme Campos, Zequinha Marinho, Wilder Morais, Marcos do Val, Jaime Bagattoli, Flávio Arns, Laércio Oliveira e Romário, de apoiamento à PEC 45/2023, nos termos do art. 243 do Regimento Interno do Senado Federal.

Anexados os requerimentos dos Senadores Dr. Hiran, Eliziane Gama, Jayme Campos, Zequinha Marinho, Wilder Morais, Marcos do Val, Jaime Bagattoli, Flávio Arns, Laércio Oliveira e Romário, de apoiamento à PEC 45/2023, nos termos do art. 243 do Regimento Interno do Senado Federal.

A matéria vai á CCJ.

Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2023. A proposta vai à publicação