A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para discursar.) – Presidente, obrigada.

    Antes de ir ao tema que me traz a esta tribuna, eu quero fazer coro ao Senador Marinho. Eu só queria dizer o seguinte: magistrados, nós fomos eleitos para representar o povo brasileiro; deixem as leis com a gente, senhores magistrados.

    Presidente, o que me traz à tribuna hoje... Eu estou muito triste, mas muito triste. Eu vim aqui muito triste hoje. Hoje, pela manhã, a Comissão de Assuntos Econômicos aqui do Senado Federal discutiu o PL 81, de 2024, que trata de alterações na tabela do Imposto de Renda. Foi uma discussão realmente acalorada, porque ali tínhamos muito claramente a situação em que um partido que se diz dos trabalhadores, nessa sanha eterna de mais dinheiro, mais arrecadação, recusou-se a discutir um aumento real dos valores da tabela. Eu mesma apresentei duas emendas, ambas realizadas com base em estudos do Sindifisco, dos auditores fiscais, ou seja, de quem trabalha lá na ponta, na cobrança de impostos, e está vendo que o trabalhador está cada vez mais esmagado pela sanha de impostos deste desgoverno. Em uma delas, pedia a inclusão de aposentados e pensionistas que completam mais de 65 anos de idade nessa nova tabela de isenção do Imposto de Renda. São pessoas que têm imensos gastos com medicamentos, com planos de saúde. Precisamos pensar na sobrevivência dessas pessoas. O Relator, nosso querido Senador Randolfe, que estava constrangido, na hora em que apresentou seu voto, rechaçou imediatamente e nem quis discutir nossa emenda.

    Em outra, pedi que a correção da tabela fosse feita a partir do IPCA, pois aqui teríamos um ganho real do trabalhador frente à inflação. Aquele trabalhador que teve o salário engolido pela inflação dos últimos anos teria um pequeno alívio. Para deixar claro, para o Sr. José e a D. Maria, que têm a renda de R$5 mil e hoje pagam 27,5% de Imposto de Renda, ou seja, de R$5 mil, R$1,3 mil por mês vão só para o Imposto de Renda. Essa pessoa, há dez anos, gastava R$200 de medicamentos. Hoje ela gasta mais de mil reais. Olha só o impacto que essa tabela tem na vida dessas pessoas. Essa pessoa vai conseguir sobreviver pagando esse valor absurdo de Imposto de Renda?

    Hoje vemos movimentos de servidores públicos pedindo reajustes de vencimentos. Estamos atentos a todos os movimentos, mas vou mandar um recado para todos os servidores: sem uma correção da tabela, seus salários serão engolidos pelo Imposto de Renda. Não haverá ganho real. Se vocês tiverem um aumento de R$500, mais da metade disso vai para o Imposto de Renda. Vocês precisam estar nessa luta também com a gente.

    E aí os governistas vieram com um argumento de que a tabela teve um pequenino reajuste no ano passado, algo que não era feito desde 2015. Verdade, mas precisamos lembrar primeiramente a crise econômica de 2015 e o rombo nas contas públicas que o Governo de 2015 deixou, e que foi impossível os Governos de 2016, 2017, 2019 e 2020 apresentarem um reajuste na tabela. E quero lembrar que o Governo passado enfrentou uma grande pandemia, em que não foi possível apresentar um reajuste na tabela. O próprio Presidente Bolsonaro quis fazer esse reajuste, mas precisou enfrentar a maior crise sanitária de nossa história recente, uma pandemia que onerou justificadamente os cofres públicos. Ali não havia o que discutir: era usar o dinheiro para salvar vidas ou salvar vidas. Mas qual é a pandemia agora enfrentada pelo PT, desse atual Governo?

    Diariamente, lemos notícias sobre aumento de arrecadação do Governo. Vários impostos foram implementados. Em fevereiro, a revista Exame já publicava matéria dizendo que brasileiros já pagaram R$500 bilhões de impostos em 2024, nove dias antes do que em 2023. Vamos aos dados divulgados pelo Governo: a arrecadação total das receitas federais alcançou R$2,318 trilhões, em 2023. Esse resultado representa alta de 4,49%, em termos nominais, e retração de 0,12%, em termos reais, já descontada a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em comparação a 2022, quando o montante atingiu R$2,218 trilhões.

    Leio, aqui, uma matéria do G1, de 4 de fevereiro, que diz o seguinte: "A despesa total do Governo avançou 12,45%, em termos reais, em 2023, ultrapassando a marca dos R$2 trilhões, algo que só havia acontecido anteriormente em 2020, ano marcado pela forte expansão de despesas extraordinárias relacionadas à pandemia da covid-19". Sem pandemia, esse desgoverno aumentou as despesas. Mas aumentou com o quê, com políticas públicas, com investimentos na educação, na saúde, na melhoria dos serviços prestados à população?

    Gazeta do Povo, março de 2024: "O Palácio do Planalto destinou R$6,8 milhões a pesquisas de opinião pública para avaliar a imagem do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, desde março de 2023, de acordo com dados oficiais do Portal da Transparência. Os recursos foram gastos com o Instituto de Pesquisa em Reputação e Imagem, que apontou resultados favoráveis ao Governo na comparação com levantamentos similares divulgados por outras empresas".

    Poder360, fevereiro de 2024: "União gasta R$3,3 bi com diárias e passagens", maior valor desde 2014. Despesas registradas em 2023 representam uma alta de 29,2% em comparação com a do ano anterior.

    Estadão, dezembro de 2023: "Governo gastou R$26,8 milhões em reformas e mobiliário para palácios, em 2023", lembrando que até de roubo dos móveis pela família Bolsonaro teve acusação, mas os móveis, milagrosamente, depois reapareceram.

    Diante de todos esses gastos que estou mostrando aqui, o Governo vem e diz hoje, no seu relatório, representantes do Governo, que não tem dinheiro e por isso não pode mudar a tabela do Imposto de Renda. Brasileiros, vamos ficar atentos a isto: projeto vai vir aqui para o Plenário! Srs. Senadores, vamos pensar no trabalhador, lá na ponta! Vamos pensar na dona de casa, lá na ponta! Vamos pensar nos menos favorecidos!

    Só quero lembrar ao Brasil que foi uma promessa de campanha do Presidente Lula que nós iríamos rever a tabela do Imposto de Renda. É mais uma promessa de campanha que não é cumprida. Que Deus tenha misericórdia do Brasil!

    Obrigada, Presidente.