Discussão durante a 53ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1026, de 2024, que "Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para estabelecer alíquotas reduzidas no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – Perse; e revoga dispositivo da Medida Provisória nº 1.202, de 28 de dezembro de 2023".

Autor
Damares Alves (REPUBLICANOS - REPUBLICANOS/DF)
Nome completo: Damares Regina Alves
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Contribuição Social, Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }, Imposto de Renda (IR), Indústria, Comércio e Serviços:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1026, de 2024, que "Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para estabelecer alíquotas reduzidas no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – Perse; e revoga dispositivo da Medida Provisória nº 1.202, de 28 de dezembro de 2023".
Publicação
Publicação no DSF de 01/05/2024 - Página 36
Assuntos
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Contribuição Social
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto de Renda (IR)
Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, BENEFICIO FISCAL, REDUÇÃO, ALIQUOTA, CONTRIBUIÇÃO, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP), CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO (CSLL), IMPOSTO DE RENDA, PESSOA JURIDICA, AMBITO, Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

    A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para discutir.) – Presidente, eu quero fazer coro aos Senador Izalci e lamentar, Relatora, lamentar os que ficaram fora.

    Para o nosso Distrito Federal, o impacto é muito grande. Os pequenos, aqui no Distrito Federal, que tanto precisam, vão ficar de fora; mas a gente vai votar favorável.

    A gente vai votar favorável, porque, apesar disso, é o setor que mais emprega mulheres no Brasil, Relatora; e eu sei que isso pesou muito. Mulheres em situação de vulnerabilidade, a gente consegue, na rede hoteleira, acolher. Elas podem trabalhar. Tem sido, assim, dinâmica, essa prática da rede hoteleira.

    E eu quero parabenizar o setor, o segmento, pela forma como atuou dentro desta Casa, inclusive, em um momento em que eles achavam que estava tudo perdido. Eles conduziram o diálogo, o debate, trouxeram-nos dados, números, trouxeram-nos fatos que fizeram todos se convencerem de que estavam com a razão, e eu os parabenizo.

    Eu quero me dirigir ao segmento: nós estamos chegando a maio, é o maio laranja, é o mês de proteção da criança. Quero todo o segmento com a gente e quero que continue acolhendo as mulheres em situação de vulnerabilidade.

    Relatora, parabéns pelo seu trabalho, pela forma como o conduziu. Não é o que nós queríamos – repito. Faço coro ao Senador Izalci: vamos ter que encontrar um outro caminho, mas o seu voto reafirma o desejo do Parlamento.

    E, também, votando favorável, a gente manda um recado de que nós queremos a segurança jurídica nesta nação, nós não podemos aceitar mais o que aconteceu nos últimos dias nesta nação: o desrespeito à vontade do Parlamento, à decisão do Parlamento.

    Parabéns pela forma como a senhora conduziu, dialogando com todo mundo e fazendo o que é possível agora.

    Durante uma pandemia, o Governo anterior fez o impossível; esse, nem o possível está querendo fazer.

    Parabéns, Relatora.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 01/05/2024 - Página 36