Discussão durante a 56ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 236, de 2024, que "Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a ocorrência do estado de calamidade pública em parte do território nacional, para atendimento às consequências derivadas de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul."

Autor
Jaime Bagattoli (PL - Partido Liberal/RO)
Nome completo: Jaime Maximino Bagattoli
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Calamidade Pública e Emergência Social, Finanças Públicas:
  • Discussão sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 236, de 2024, que "Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a ocorrência do estado de calamidade pública em parte do território nacional, para atendimento às consequências derivadas de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul."
Publicação
Publicação no DSF de 08/05/2024 - Página 60
Assuntos
Política Social > Proteção Social > Calamidade Pública e Emergência Social
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, CRIAÇÃO, DECRETO LEGISLATIVO, RECONHECIMENTO, CALAMIDADE PUBLICA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), EVENTO, CLIMA, CHUVA, ENQUADRAMENTO, RESSALVA, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.

    O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para discutir.) – Obrigado, Sr. Presidente. Eu quero dizer aqui neste momento sobre a solidariedade do nosso Estado de Rondônia com o nosso Estado – querido estado – do Rio Grande do Sul.

    Eu quero dizer aqui aos três Senadores, ao Senador Mourão, ao Senador Paim, ao Senador Ireneu, que podem contar... Nesta Casa eu acredito que nós temos 81 Senadores, hoje, favoráveis a esse projeto de ajuda ao nosso Estado do Rio Grande do Sul.

    Nós sabemos hoje a dificuldade que esse povo vai ter. E o grande problema que isso vai ter é daqui a uns dez ou quinze dias. Daqui a uns quinze dias, nós vamos ter um problema muito mais sério ainda para enfrentar no Rio Grande do Sul, porque nós sabemos que não se tem noção da quantidade de animais, de suínos, de aves, de bovinos... Nós sabemos que isso vai contaminar os rios, vai contaminar as águas sob as enchentes.

    Eu quero dizer aqui ao Senador Oriovisto, ao Jayme Campos, ao Jorge Seif, que nós precisamos, neste momento, sim, Senador Oriovisto, nós precisamos, sim, entender que é muito mais importante nós ajudarmos o Rio Grande do Sul do que nós pensarmos numa eleição municipal.

    As eleições estão aí, mas vão acontecer de qualquer maneira. Agora, não é possível a nós, nesta Casa, atribuirmos e deixarmos que se coloquem quase R$5 bilhões para a campanha política e não olharmos, não termos a solidariedade de ajudar essas pessoas neste momento.

    E não é só a questão do Rio Grande do Sul, não. Tem outros estados aí que também já foram afetados, não nesse nível que aconteceu com o Rio Grande do Sul. Para quem tem conhecimento de tantas mortes ao mesmo tempo, isso aí é equiparado ao município em que aconteceu aquela tragédia, Tubarão, em Santa Catarina, em 1974. Lá constava que morreram em torno de 200 pessoas, mas os dados falavam que era muito mais gente.

    Então, eu quero dizer para vocês que eu vi o Mato Grosso tirando R$50 milhões do Fethab. A Aprosoja, as 16 unidades da Aprosoja do Brasil estão ajudando, estão solidárias ao Rio Grande do Sul. Nós precisamos ajudar o setor produtivo, porque o Rio Grande do Sul, na agricultura, é um estado fortíssimo.

    Hoje, na agricultura que representa o Brasil, na maioria dos estados, nós sabemos que os gaúchos estão em quase todos os estados produtores do Brasil afora. Então, a nossa solidariedade também vai ter que ser intensa – como foi discutido hoje na FPA – para com o setor produtivo, para com os agricultores, principalmente com os pequenos produtores.

    Eu coloco aqui à disposição a nossa solidariedade, do nosso Estado de Rondônia, para com o nosso querido Estado do Rio Grande do Sul.

    Obrigado, Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 08/05/2024 - Página 60