Discurso durante a 57ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Satisfação pelo debate democrático, com ênfase nas contribuições dos Senadores Paulo Paim e Plínio Valério, no âmbito da discussão, na CCJ, do Projeto de Lei nº 1958/2021, que reserva de 30% das vagas em concursos públicos para pretos, pardos, indígenas e quilombolas

Discurso sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1958, de 2021, que "Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União."

Autor
Esperidião Amin (PP - Progressistas/SC)
Nome completo: Esperidião Amin Helou Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Servidores Públicos:
  • Satisfação pelo debate democrático, com ênfase nas contribuições dos Senadores Paulo Paim e Plínio Valério, no âmbito da discussão, na CCJ, do Projeto de Lei nº 1958/2021, que reserva de 30% das vagas em concursos públicos para pretos, pardos, indígenas e quilombolas
Servidores Públicos:
  • Discurso sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1958, de 2021, que "Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União."
Publicação
Publicação no DSF de 09/05/2024 - Página 22
Assunto
Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCURSO, CONTRIBUIÇÃO, SENADOR, PAULO PAIM, PLINIO VALERIO, DEBATE, APROVAÇÃO, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, RESERVA, VAGA, NEGRO, PROVIMENTO, CARGO PUBLICO, EMPREGO PUBLICO, AMBITO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, UNIÃO FEDERAL.

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para discursar.) – Presidente, eu só quero fazer aqui o registro a propósito do diálogo que eu testemunhei, de que é muito bom a gente valorizar a democracia quando é contrariado também. E foi o que fez o Senador Plínio Valério, com muita coerência. Ele defendeu causas, hoje, no debate, na nossa Comissão de Constituição e Justiça – que aliás foi um debate muito interessante – e venceu em algumas questões, perdeu em outras.

    Tivemos, inclusive, Senador Veneziano, a oportunidade de conhecer o voto do Senador Davi Alcolumbre, o senhor já tinha tido a oportunidade de ser apresentado ao voto do Senador Davi Alcolumbre? Foi a primeira vez em que, forçado pelo empate, ele teve que sair de cima do muro, como se diz na gíria. E eu usei essa expressão jocosa, não desrespeitosa...

    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – Mas eu fiz questão, Senador Esperidião Amin, porque... Perdoe-me. É apenas um adendo ao seu sentimento espirituoso: se eu estivesse presente, na condição de Senador não titular, mas de suplente – eu sou suplente da CCJ, mas me encontrava a representar o Presidente Rodrigo Pacheco na solenidade no Palácio do Planalto –, nós não teríamos sabido do voto do Presidente Davi.

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Então, o senhor vê como a sua ausência foi valiosa. A sua ausência permitiu o escrutínio do voto mais secreto da Casa, pelo menos em termos de CCJ.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) – Em véspera de eleição da Presidência.

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – O fato é que nós tivemos um debate de um tema importante. Eu não vou aqui resumir, mas um dos pontos que o Senador Plínio focalizou desde o início, com uma determinação esclarecida, foi a respeito da situação do pardo, nesta etnocracia de cotas, vamos chamar assim. E ele foi vitorioso nessa questão; foi vitorioso no argumento e no voto.

    Então, eu queria só celebrar esse debate que houve aqui entre o Senador Paulo Paim e o Senador Plínio Valério, dizendo que eu participei, também, do debate hoje e trouxe a minha contribuição.

    Acho que o importante é que o Plenário vai ter que se manifestar a respeito de um tema controverso, em que existem várias opiniões, todas elas respeitáveis, mas que reclama uma decisão do Congresso a respeito, no caso da ampliação, no caso de uma compartimentação de categorias, digamos, ou de classificações.

    Eu queria celebrar isso perante o Plenário aplaudindo as atitudes e os argumentos apresentados tanto pelo Senador Paulo Paim quanto pelo Senador Plínio Valério e os argumentos de todos nós que expusemos as nossas opiniões e nos conformamos, sim, com o resultado do voto, do escrutínio. E teve votação muito interessante, de 12 a 11, 12 a 12, 13 a 12, ou seja, uma votação parelha, digamos assim, o que mostra que a controvérsia exige, no final, uma solução da democracia: voto. E o voto da maioria é o vitorioso, como aconteceu hoje.

    Eu quero aqui, apenas, registrar esse bom momento que a democracia nos propicia, quando estamos unidos em torno de questões muito sérias, como demonstramos ontem, tanto na votação do PDL que excepcionaliza a situação do Rio Grande do Sul quanto, também, na criação da Comissão Parlamentar Temporária Externa que vai acompanhar o dia a dia das decisões, das sugestões, das propostas e da evolução, se Deus quiser, da recuperação, da reconstrução da economia do Rio Grande do Sul, com o apoio de todos nós. Então, unidos estamos, mas isso não nos exclui o debate, a opinião e o voto.

    Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 09/05/2024 - Página 22