(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 22/05/2024)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 21 a 24-PLEN.
Proferido pelo Senador Humberto Costa o Parecer nº 66/2024-PLEN/SF, favorável à matéria, nos termos da Emenda nº 13-CCJ (Substitutiva), e pela rejeição das Emendas nº 21, 22, 23 e 24-PLEN.
Discussão encerrada.
Encaminhado à publicação e rejeitado o RQS 369/2024, do Senador Flavio Bolsonaro, solicitando preferência para a Emenda nº 23-PLEN (Substitutivo), a fim de que seja votada antes da Emenda nº 13-CCJ (Substitutivo), com o seguinte resultado: Sim - 29, Não - 32, Abst. - 0, Presidente -1, Total - 62.
Fica mantida a preferência à Emenda nº 13-CCJ (Substitutivo), tendo sido consignada declaração de voto NÃO do Senador Paulo Paim, em correção ao resultado apurado na lista de votação.
Aprovada a Emenda nº 13-CCJ (Substitutivo), com a Emenda nº 20 ao Substitutivo, nos termos dos pareceres, com os votos contrários dos Senadores Rogério Marinho, Flávio Bolsonaro, Astronauta Marcos Pontes e Eduardo Girão; ficando prejudicados o projeto e as demais emendas.
Encaminhado à publicação Parecer nº 67, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar.
Encerrada a discussão em turno suplementar.
Aprovado o Substitutivo, em turno suplementar, e rejeitadas as Emendas 21, 22 e 24, com votos contrários dos senadores Rogério Marinho, Flávio Bolsonaro e Eduardo Girão.
À Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação e retirado o RQS 366/2024)

(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 22/05/2024)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 21 a 24-PLEN.
Proferido pelo Senador Humberto Costa o Parecer nº 66/2024-PLEN/SF, favorável à matéria, nos termos da Emenda nº 13-CCJ (Substitutiva), e pela rejeição das Emendas nº 21, 22, 23 e 24-PLEN.
Discussão encerrada.
Encaminhado à publicação e rejeitado o RQS 369/2024, do Senador Flavio Bolsonaro, solicitando preferência para a Emenda nº 23-PLEN (Substitutivo), a fim de que seja votada antes da Emenda nº 13-CCJ (Substitutivo), com o seguinte resultado: Sim - 29, Não - 32, Abst. - 0, Presidente -1, Total - 62.
Fica mantida a preferência à Emenda nº 13-CCJ (Substitutivo), tendo sido consignada declaração de voto NÃO do Senador Paulo Paim, em correção ao resultado apurado na lista de votação.
Aprovada a Emenda nº 13-CCJ (Substitutivo), com a Emenda nº 20 ao Substitutivo, nos termos dos pareceres, com os votos contrários dos Senadores Rogério Marinho, Flávio Bolsonaro, Astronauta Marcos Pontes e Eduardo Girão; ficando prejudicados o projeto e as demais emendas.
Encaminhado à publicação Parecer nº 67, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar.
Encerrada a discussão em turno suplementar.
Aprovado o Substitutivo, em turno suplementar, e rejeitadas as Emendas 21, 22 e 24, com votos contrários dos senadores Rogério Marinho, Flávio Bolsonaro e Eduardo Girão.
À Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação e retirado o RQS 366/2024)

(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 22/05/2024)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 21 a 24-PLEN.
Proferido pelo Senador Humberto Costa o Parecer nº 66/2024-PLEN/SF, favorável à matéria, nos termos da Emenda nº 13-CCJ (Substitutiva), e pela rejeição das Emendas nº 21, 22, 23 e 24-PLEN.
Discussão encerrada.
Encaminhado à publicação e rejeitado o RQS 369/2024, do Senador Flavio Bolsonaro, solicitando preferência para a Emenda nº 23-PLEN (Substitutivo), a fim de que seja votada antes da Emenda nº 13-CCJ (Substitutivo), com o seguinte resultado: Sim - 29, Não - 32, Abst. - 0, Presidente -1, Total - 62.
Fica mantida a preferência à Emenda nº 13-CCJ (Substitutivo), tendo sido consignada declaração de voto NÃO do Senador Paulo Paim, em correção ao resultado apurado na lista de votação.
Aprovada a Emenda nº 13-CCJ (Substitutivo), com a Emenda nº 20 ao Substitutivo, nos termos dos pareceres, com os votos contrários dos Senadores Rogério Marinho, Flávio Bolsonaro, Astronauta Marcos Pontes e Eduardo Girão; ficando prejudicados o projeto e as demais emendas.
Encaminhado à publicação Parecer nº 67, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar.
Encerrada a discussão em turno suplementar.
Aprovado o Substitutivo, em turno suplementar, e rejeitadas as Emendas 21, 22 e 24, com votos contrários dos senadores Rogério Marinho, Flávio Bolsonaro e Eduardo Girão.
À Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação e retirado o RQS 366/2024)

Recebido o Requerimento nº 361, de 2024, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.

Encerrou-se em 17 de maio o prazo para apresentação de recurso ao Projeto de Lei nº 1958, de 2021.
Foi apresentado o Recurso nº 6, de 2024, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.

Prazo: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF). De 22/05/2024 a 28/05/2024. Perante a Mesa.

Encaminhado à publicação o Ofício nº 17, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 13/05/2024 a 17/05/2024. Perante a Mesa.

Na 11ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão, em Turno Suplementar, aprova o Substitutivo do Senador Humberto Costa e a Emenda nº 20-S-CCJ.
A Comissão rejeita as Emendas n°s 14-S e 17-S, em votação nominal.
Durante o encaminhamento da votação, o Senador Flávio Bolsonaro retira a Emenda nº 15-S e o Senador Plínio Valério retira as Emendas n°s 18-S e 19-S.
Fica prejudicada a Emenda n° 16-S.
Anexei o Texto Final do Substitutivo à matéria.
Anexei o Ofício nº 17/2024-PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, em turno suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal (art. 91 e 92 do RISF).

Encaminhado à publicação o Ofício nº 2, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único.
Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno.

Na 8ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Substitutivo (Emenda nº 13-CCJ) oferecido ao PL nº 1958, de 2021, relatado pelo Senador Humberto Costa. Ficam prejudicadas as demais emendas.
Votam vencidos os Senadores Sergio Moro, Oriovisto Guimarães, Plínio Valério, Lucas Barreto, Flávio Bolsonaro, Marcos Rogério, Alan Rick, Rogerio Marinho, Eduardo Girão e Tereza Cristina.
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
Anexei o Ofício nº 2/2024-PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão na Pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar.

Na 100ª Reunião, Extraordinária, realizada em 13/12/2023, o Presidente designa o Senador Flávio Arns como relator "ad hoc". Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao Projeto na forma da Emenda nº 1 - CDH (substitutivo).

A matéria vai á CDH e CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

Encaminhado à publicação, em 26/05/2021.