O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES. Para discutir.) – Sr. Presidente, eu não poderia me furtar a subir a esta tribuna para fazer um alerta, porque a aprovação desse projeto tem total conexão e nexo causal com o que aconteceu no Espírito Santo, com o que está acontecendo no Rio Grande do Sul, com as queimadas no Mato Grosso. Tem, totalmente, reflexo e relação de causalidade.

    Nós não estamos aqui para olhar para o retrovisor, mas foi no ex-Governo que ficamos quatro anos atacando a pauta ambiental. Foram quatro anos! Nós tivemos um ex-Presidente que queria acabar com o Ministério do Meio Ambiente, e ele não conseguiu de direito, mas ele fez de fato, e eu pontuo o porquê: ele acabou com o plano de combate ao desmatamento e com o departamento de educação ambiental, criminalizou ONGs, reduziu a participação da sociedade civil, proliferou agrotóxicos, atacou terras indígenas. Esses são fatos. Nós temos que entender que preservar os biomas, a Floresta Amazônica, é uma tecnologia de alta ponta.

    Os colegas sabem ao que equivale um dia de funcionamento da Floresta Amazônica? É a produção de 20 bilhões de toneladas de chuva, que vai fazer chover no Norte, no Nordeste, no Sul, no Centro-Oeste; que vai controlar a salinidade dos mares. E, para fazer o que a Floresta Amazônica faz em um dia, precisaríamos de 50 mil Itaipus, e para isso levaríamos 150 anos. Esses são fatos. E contra fatos não há argumentos.

    Nós tivemos um ex-Ministro do Meio Ambiente que literalmente falou que deveria passar a boiada – e a boiada é essa. A boiada são 20 mortos no Espírito Santo, são 150 no Rio Grande do Sul, são milhões de desabrigados.

    É essa a boiada do ex-Governo. É essa boiada que vilipendiou o Ministério do Meio Ambiente, que reduziu a participação da sociedade civil.

    Então, é de extrema importância aprovar esse projeto, sim. Aliás, acho que nós, Parlamentares, tínhamos que fazer a mea-culpa sobre todos os projetos que aprovamos aqui e na Câmara, de ataques à pauta ambiental – de ataques à pauta ambiental.

    E aqui eu pontuo: o PL 364 elimina a proteção de todos os campos nativos e outras formações não florestais.

    O PL 1.282 e o 2.168, obras de irrigação em áreas de preservação permanente. É isso a boiada. É, a boiada é essa.

    O PL 334 viabiliza a redução da reserva legal na Amazônia.

    O PL 2.374, anistia para desmatadores. É essa a boiada, é esse o vilipêndio à pauta ambiental. É essa a digital que temos lá no que está acontecendo no Rio Grande do Sul.

    O PL 686 suprime o controle sobre a vegetação secundária em áreas de uso alternativo do solo.

    O PL 2.159, Lei Geral de Licenciamento Ambiental, flexibiliza as normas sobre regularização fundiária.

    O PL 5.822...

    O PL 2.623 admite exploração mineral em unidade de conservação.

    A PEC 48 acrescenta o marco temporal ao art. 231.

    A PEC 59 delega ao Congresso competência para demarcar terra Indígena.

    O PL 650 flexibiliza o desenvolvimento de atividades econômicas em terras indígenas.

    A PEC 03 retira a propriedade exclusiva da União sobre os terrenos de marinha.

    É isso que nós temos. E eu fui o Relator de um projeto que queria tirar o porte de arma para funcionários do Ibama, do ICMBio. Engraçado... O ex-Governo queria armar grileiro, incentivar a usurpação de terra pública; e tirar aquelas pessoas que estão lá, heróis, na Floresta Amazônica, defendendo o meio ambiente como direito humano essencial, como direito constitucional, expresso no art. 225 "Todos temos direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado[...]".

    Então, fica aqui a reflexão, porque o que está acontecendo no Rio Grande do Sul, o que aconteceu no Espírito Santo, foram quatro anos de ataque do ex-Presidente ao Ministério do Meio Ambiente e a todos os biomas. É essa a digital que temos.

    Todos esses projetos que eu listei aqui fazem parte da boiada que vem vilipendiando o meio ambiente como direito humano essencial.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.