Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados n° 517, de 2024, na origem, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei nº 4.129, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.904, de 27 de junho de 2024.
A matéria vai ao Arquivo.

Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº nº 232, de 2024, na origem, que comunica o envio à sanção do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.129, de 2021, com exceção dos incisos VI e X do artigo 2º, e com o restabelecimento do inciso V do artigo 2º do texto aprovado pela Câmara dos Deputados. A matéria vai à Secretaria de Expediente.

Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 21.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Jaques Wagner, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com o acolhimento parcial da Emenda n° 3, na forma da Emenda n° 2-CMA-CCJ (Substitutivo), com as Subemendas n°s 1-CCJ e 2-CCJ.
Votam vencidos os Senadores Carlos Portinho, Rogerio Marinho, Mecias de Jesus, Flávio Bolsonaro, Hamilton Mourão, Plínio Valério e Eduardo Girão.
A Comissão aprova o Requerimento nº 9, de 2024-CCJ, de autoria do Senador Jaques Wagner, de URGÊNCIA para a matéria. Vota vencido o Senador Plínio Valério.

(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 15/05/2024)
Encaminhado à publicação e aprovado o REQ nº 09/2024-CCJ, urgência para a matéria.
Discussão encerrada.
Aprovada a Emenda nº 2 (Substitutivo), com as subemendas nºs 1 e 2, nos termos do parecer da CCJ, em turno único, ficando prejudicados o Projeto e as Emendas nºs 1 e 3, com o voto contrário do Senador Flávio Bolsonaro.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 60/2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o turno suplementar.
Discussão em turno suplementar encerrada, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.

(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 15/05/2024)
Encaminhado à publicação e aprovado o REQ nº 09/2024-CCJ, urgência para a matéria.
Discussão encerrada.
Aprovada a Emenda nº 2 (Substitutivo), com as subemendas nºs 1 e 2, nos termos do parecer da CCJ, em turno único, ficando prejudicados o Projeto e as Emendas nºs 1 e 3, com o voto contrário do Senador Flávio Bolsonaro.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 60/2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o turno suplementar.
Discussão em turno suplementar encerrada, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.

(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 14/05/2024)
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 331, de 2024, do Senador Flávio Bolsonaro, solicitando o adiamento da discussão para oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Aprovado o requerimento. A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
(Encaminhado à publicação o RQS nº 332, de 2024)

(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 14/05/2024)
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 331, de 2024, do Senador Flávio Bolsonaro, solicitando o adiamento da discussão para oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Aprovado o requerimento. A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
(Encaminhado à publicação o RQS nº 332, de 2024)

Recebido o Requerimento nº 266, de 2024, do Senador Jayme Campos, de retirada do Requerimento nº 122, de 2024, em caráter definitivo.

Encaminhado à publicação Requerimento nº 266, de 2024, do Senador Jayme Campos, de retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 122, de 2024.
A Presidência defere o Requerimento, e encaminha o Requerimento nº 122, de 2024, ao Arquivo.

Encerrou-se em 7 de março o prazo para apresentação de emendas ao Projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.

Foi apresentado o Requerimento nº 122, de 2024, do Senador Jayme Campos, solicitando a oitiva da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária para o Projeto de Lei nº 4.129, de 2021.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.

Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.

Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 01/03/2024 a 07/03/2024. Perante a Mesa.

Na 3ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, foi aprovado o relatório do Senador Alessandro Vieira, favorável à aprovação do PL 4129/2021, com acolhimento parcial da Emenda nº 1, nos termos da Emenda 2-CMA (Substitutivo).
A matéria vai a Plenário para prosseguimento da tramitação.
Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12315&codcol=50.

A matéria vai ao exame da CMA.