Projeto de Lei n° 4129, de 2021
Autoria: Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 4129/2021
Norma Gerada: Lei nº 14.904 de 27/06/2024
Assunto: Meio Ambiente > Mudanças Climáticas
Ementa: Dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.904 de 27/06/2024
- Último local:
- 24/09/2024 - Secretaria de Atas e Diários
- Último estado:
- 28/06/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 4129/2021
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/12/2022
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4129/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/12/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4129/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 27/11/2023
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei nº 4.129, de 2021, das Deputadas Tabata Amaral, Joenia Wapichana e Talíria Petrone e dos Deputados Nilto Tatto, Alessandro Molon e Camilo Capiberibe, que dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório do senador Alessandro Vieira favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 4.129, de 2021, nos termos da emenda substitutiva que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 19/12/2023
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei nº 4.129, de 2021, das Deputadas Tabata Amaral, Joenia Wapichana e Talíria Petrone e dos Deputados Nilto Tatto, Alessandro Molon e Camilo Capiberibe, que dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido novo relatório do senador Alessandro Vieira favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 4.129, de 2021, nos termos da emenda substitutiva que apresenta. Pauta da 48ª reunião atualizada. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 20/12/2023
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei nº 4.129, de 2021, das Deputadas Tabata Amaral, Joenia Wapichana e Talíria Petrone e dos Deputados Nilto Tatto, Alessandro Molon e Camilo Capiberibe, que dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido novo relatório do senador Alessandro Vieira favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 4.129, de 2021, nos termos da emenda substitutiva que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 27/02/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei nº 4.129, de 2021, das Deputadas Tabata Amaral, Joenia Wapichana e Talíria Petrone e dos Deputados Nilto Tatto, Alessandro Molon e Camilo Capiberibe, que dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido novo relatório do senador Alessandro Vieira pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo que apresenta, com acolhimento parcial da Emenda nº 1. Pauta da 3ª reunião, agendada para 28/2/2024, atualizada com o novo documento. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 4/2024 - CMA
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente, Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 28/02/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei nº 4.129, de 2021, das Deputadas Tabata Amaral, Joenia Wapichana e Talíria Petrone e dos Deputados Nilto Tatto, Alessandro Molon e Camilo Capiberibe, que dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 3ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, foi aprovado o relatório do Senador Alessandro Vieira, favorável à aprovação do PL 4129/2021, com acolhimento parcial da Emenda nº 1, nos termos da Emenda 2-CMA (Substitutivo). A matéria vai ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 15/05/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Projeto de Lei n° 4129, de 2021, que Dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Jaques Wagner com voto favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 2-CMA (Substitutivo), com duas subemendas que apresenta, e pela aprovação parcial da Emenda nº 3. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 30/2024 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 15/05/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Projeto de Lei n° 4129, de 2021, que Dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 21. A Comissão aprova o Relatório do Senador Jaques Wagner, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com o acolhimento ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 60/2024 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 15/05/2024
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 60/2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 15/05/2024) Encaminhado à publicação e aprovado o REQ nº 09/2024-CCJ, urgência para a matéria. Discussão encerrada. Aprovada a Emenda nº 2 (Substitutivo), com as subemendas nºs 1 e 2, nos t... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PL 4129/2021
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 21/02/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda à PL 4129/2021
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda 1, de autoria do senador Zequinha Marinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 - PL 4129/2021
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 15/05/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 4129/2021 - CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 3, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro. Encaminhada ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 47/2023 - CMA
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
- Data:
- 05/06/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 4129/2021, que “dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima” e a PEC 233/2019, que “acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao § 1º do art. 225 da Constituição Federal”, com os convidados que apresenta
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebidos os requerimentos 47, 48 e 49/2023 - CMA, de autoria do senador Alessandro Vieira, que solicitam a realização de três Audiências Públicas para instrução do Projeto de Lei nº 4129 de 2021 e debater a Proposta de Emenda à Constit... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 48/2023 - CMA
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
- Data:
- 05/06/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 4129/2021, que “dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima” e a PEC 233/2019, que “acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao § 1º do art. 225 da Constituição Federal”, com os convidados que apresenta.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebidos os requerimentos 47, 48 e 49/2023 - CMA, de autoria do senador Alessandro Vieira, que solicitam a realização de três Audiências Públicas para instrução do Projeto de Lei nº 4129 de 2021 e debater a Proposta de Emenda à Constit... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 49/2023 - CMA
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 05/06/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 4129/2021, que “dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima” e a PEC 233/2019, que “acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao § 1º do art. 225 da Constituição Federal”, com os convidados que apresenta.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebidos os requerimentos 47, 48 e 49/2023 - CMA, de autoria do senador Alessandro Vieira, que solicitam a realização de três Audiências Públicas para instrução do Projeto de Lei nº 4129 de 2021 e debater a Proposta de Emenda à Constit... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 67/2023 - CMA
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 25/10/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa da Audiência Pública, proposta pelos REQ's 47/2023, 48/2023 e 49/2023 - CMA, destinados a instruir o Projeto de Lei nº 4129, de 2021, que dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 35ª reunião, a CMA aprovou o REQ 67/2023-CMA que dispensa as Audiências Públicas propostas pelos REQs 47, 48 e 49/2023 - CMA, destinadas a instruir o PL 4129/2021. Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reunia... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 122/2024
- Autor:
- Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
- Data:
- 29/02/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a oitiva da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre o Projeto de Lei nº 4.129/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido Requerimento nº 122, de 2024, do Senador Jayme Campos, de oitiva da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 266/2024
- Autor:
- Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
- Data:
- 23/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 122/2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 266, de 2024, do Senador Jayme Campos, de retirada do Requerimento nº 122, de 2024, em caráter definitivo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 331/2024
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 14/05/2024
- Descrição/Ementa
- Requer o adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 4129/2021, para oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 331, de 2024, do Senador Flávio Bolsonaro, de adiamento da discussão da matéria, para oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 332/2024
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 14/05/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 4129/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 332 de 2024, do Senador Flávio Bolsonaro, de oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 9/2024 - CCJ
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 15/05/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 4129/2021.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 21. A Comissão aprova o Relatório do Senador Jaques Wagner, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com o acolhimento ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 28/02/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei n° 4129, de 2021, que Dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 15/05/2024
- Descrição/Ementa
- Lista de presença
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/05/2024
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 422/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 23/05/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Substitutivo do Projeto de Lei n° 4129/2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 422 de 23/05/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto de Lei nº 4.129, de 2021, e encaminhando o autógrafo... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 4129/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/05/2024
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 422 de 23/05/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto de Lei nº 4.129, de 2021, e encaminhando o autógrafo... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFC 232/2024 - Câmara dos Deputados
- Autor:
- Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/06/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica o envio à sanção do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4129, de 2021, com exceção dos incisos VI e X do artigo 2º, e com o restabelecimento do inciso V do artigo 2º do texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFC 517/2024 - Primeira Secretaria
- Autor:
- Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/09/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica a restituição de autógrafo do Projeto de Lei nº 4.129, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.904 de 27 de junho de 2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/09/2024 | Publicado no DSF Páginas 36 - DSF nº 162 | Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados n° 517, de 2024, na origem, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei nº 4.129, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.904, de 27 de junho de 2024. A matéria vai ao Arquivo. |
| 13/06/2024 | Publicado no DSF Páginas 153-154 - DSF nº 87 | Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº nº 232, de 2024, na origem, que comunica o envio à sanção do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.129, de 2021, com exceção dos incisos VI e X do artigo 2º, e com o restabelecimento do inciso V do artigo 2º do texto aprovado pela Câmara dos Deputados. A matéria vai à Secretaria de Expediente. |
| 16/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 333-344 - DSF nº 69 | Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 21. A Comissão aprova o Relatório do Senador Jaques Wagner, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com o acolhimento parcial da Emenda n° 3, na forma da Emenda n° 2-CMA-CCJ (Substitutivo), com as Subemendas n°s 1-CCJ e 2-CCJ. Votam vencidos os Senadores Carlos Portinho, Rogerio Marinho, Mecias de Jesus, Flávio Bolsonaro, Hamilton Mourão, Plínio Valério e Eduardo Girão. A Comissão aprova o Requerimento nº 9, de 2024-CCJ, de autoria do Senador Jaques Wagner, de URGÊNCIA para a matéria. Vota vencido o Senador Plínio Valério. |
| 16/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 152-157 - DSF nº 69 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 15/05/2024) Encaminhado à publicação e aprovado o REQ nº 09/2024-CCJ, urgência para a matéria. Discussão encerrada. Aprovada a Emenda nº 2 (Substitutivo), com as subemendas nºs 1 e 2, nos termos do parecer da CCJ, em turno único, ficando prejudicados o Projeto e as Emendas nºs 1 e 3, com o voto contrário do Senador Flávio Bolsonaro. Encaminhado à publicação o Parecer nº 60/2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o turno suplementar. Discussão em turno suplementar encerrada, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. |
| 16/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 86-87 - DSF nº 69 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 15/05/2024) Encaminhado à publicação e aprovado o REQ nº 09/2024-CCJ, urgência para a matéria. Discussão encerrada. Aprovada a Emenda nº 2 (Substitutivo), com as subemendas nºs 1 e 2, nos termos do parecer da CCJ, em turno único, ficando prejudicados o Projeto e as Emendas nºs 1 e 3, com o voto contrário do Senador Flávio Bolsonaro. Encaminhado à publicação o Parecer nº 60/2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o turno suplementar. Discussão em turno suplementar encerrada, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. |
| 15/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 148-152 - DSF nº 68 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 14/05/2024) Encaminhado à publicação o Requerimento nº 331, de 2024, do Senador Flávio Bolsonaro, solicitando o adiamento da discussão para oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Aprovado o requerimento. A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. (Encaminhado à publicação o RQS nº 332, de 2024) |
| 15/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 48-64 - DSF nº 68 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 14/05/2024) Encaminhado à publicação o Requerimento nº 331, de 2024, do Senador Flávio Bolsonaro, solicitando o adiamento da discussão para oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Aprovado o requerimento. A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. (Encaminhado à publicação o RQS nº 332, de 2024) |
| 24/04/2024 | Publicado no DSF Páginas 441 - DSF nº 53 | Recebido o Requerimento nº 266, de 2024, do Senador Jayme Campos, de retirada do Requerimento nº 122, de 2024, em caráter definitivo. |
| 24/04/2024 | Publicado no DSF Páginas 439-440 - DSF nº 53 | Encaminhado à publicação Requerimento nº 266, de 2024, do Senador Jayme Campos, de retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 122, de 2024. A Presidência defere o Requerimento, e encaminha o Requerimento nº 122, de 2024, ao Arquivo. |
| 09/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 23 | Encerrou-se em 7 de março o prazo para apresentação de emendas ao Projeto. Não foram apresentadas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 01/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 324-327 - DSF nº 17 | Foi apresentado o Requerimento nº 122, de 2024, do Senador Jayme Campos, solicitando a oitiva da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária para o Projeto de Lei nº 4.129, de 2021. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. |
| 29/02/2024 | Publicado no DSF Páginas 258 - DSF nº 16 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 29/02/2024 | Publicado no DSF Páginas 258 - DSF nº 16 | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 01/03/2024 a 07/03/2024. Perante a Mesa. |
| 29/02/2024 | Publicado no DSF Páginas 241-257 - DSF nº 16 | Na 3ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, foi aprovado o relatório do Senador Alessandro Vieira, favorável à aprovação do PL 4129/2021, com acolhimento parcial da Emenda nº 1, nos termos da Emenda 2-CMA (Substitutivo). A matéria vai a Plenário para prosseguimento da tramitação. Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12315&codcol=50. |
| 21/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 87 - DSF nº 37 | A matéria vai ao exame da CMA. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PL 4129/2021 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 21/02/2024 | Único | Acolhida Parcialmente - SF-CMA - 28/02/2024 |
| EMENDA 2 / CMA - PL 4129/2021 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) (Ver outros) | 28/02/2024 | Único | Aprovada - SF-CMA - 28/02/2024 |
SUBEMENDA 1 / CCJ - EMENDA 2 / CMA - PL 4129/2021 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 15/05/2024 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 15/05/2024 |
SUBEMENDA 2 / CCJ - EMENDA 2 / CMA - PL 4129/2021 | Senador Jaques Wagner (PT/BA) | 15/05/2024 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 15/05/2024 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 3 - PL 4129/2021 | Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) | 15/05/2024 | Único | Acolhida Parcialmente - SF-CCJ - 15/05/2024 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/12/2022
- Despachos:
- 20/03/2023
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 14/05/2024
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Jaques Wagner (encerrado em 15/05/2024 - Deliberação da matéria)
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Alessandro Vieira (encerrado em 28/02/2024 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 01/03/2024 - 07/03/2024: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 12/06/2024 - 28/06/2024: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 28/06/2024 10:12) - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DIRETRIZES GERAIS, ELABORAÇÃO, PLANO, ADAPTAÇÃO, MUDANÇA CLIMATICA, OBJETIVO, IMPLEMENTAÇÃO, INICIATIVA, PROVIDENCIA, SISTEMA, MEIO AMBIENTE
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 15/05/2024 - Discussão, em turno único
- Em 14/05/2024 - Discussão, em turno único
- Matérias relacionadas:
- 24/09/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai ao arquivo.
- 24/09/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados n° 517, de 2024, na origem, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei nº 4.129, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.904, de 27 de junho de 2024.
A matéria vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 36 - DSF nº 162
- 28/06/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14904 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 28/06/2024 - Seção I - págs. 8 e 8.
Sancionada em 27/06/2024.
- 12/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº nº 232, de 2024, na origem, que comunica o envio à sanção do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.129, de 2021, com exceção dos incisos VI e X do artigo 2º, e com o restabelecimento do inciso V do artigo 2º do texto aprovado pela Câmara dos Deputados. A matéria vai à Secretaria de Expediente.
- Publicado no DSF Páginas 153-154 - DSF nº 87
- 23/05/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 422 de 23/05/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto de Lei nº 4.129, de 2021, e encaminhando o autógrafo para apreciação.
- OFSF 422/2024
- Autógrafo - PL 4129/2021
- 20/05/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 15/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 15/05/2024)
Encaminhado à publicação e aprovado o REQ nº 09/2024-CCJ, urgência para a matéria.
Discussão encerrada.
Aprovada a Emenda nº 2 (Substitutivo), com as subemendas nºs 1 e 2, nos termos do parecer da CCJ, em turno único, ficando prejudicados o Projeto e as Emendas nºs 1 e 3, com o voto contrário do Senador Flávio Bolsonaro.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 60/2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o turno suplementar.
Discussão em turno suplementar encerrada, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 86-87 - DSF nº 69
- Publicado no DSF Páginas 152-157 - DSF nº 69
- P.S 60/2024 - PLEN
- 15/05/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Jaques Wagner por deliberação da matéria.
À SLSF para prosseguimento da tramitação
- 15/05/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 21.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Jaques Wagner, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com o acolhimento parcial da Emenda n° 3, na forma da Emenda n° 2-CMA-CCJ (Substitutivo), com as Subemendas n°s 1-CCJ e 2-CCJ.
Votam vencidos os Senadores Carlos Portinho, Rogerio Marinho, Mecias de Jesus, Flávio Bolsonaro, Hamilton Mourão, Plínio Valério e Eduardo Girão.
A Comissão aprova o Requerimento nº 9, de 2024-CCJ, de autoria do Senador Jaques Wagner, de URGÊNCIA para a matéria. Vota vencido o Senador Plínio Valério. - Publicado no DSF Páginas 333-344 - DSF nº 69
- REQ 9/2024 - CCJ
- P.S 30/2024 - CCJ
- 15/05/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Jaques Wagner com voto favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 2-CMA (Substitutivo), com duas subemendas que apresenta, e pela aprovação parcial da Emenda nº 3.
- Relatório Legislativo
- 15/05/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda n° 3, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro.
Encaminhada ao Relator, para análise. - EMENDA 3 - PL 4129/2021
- 14/05/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jaques Wagner, para emitir relatório.
- 14/05/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 14/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 14/05/2024)
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 331, de 2024, do Senador Flávio Bolsonaro, solicitando o adiamento da discussão para oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Aprovado o requerimento. A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
(Encaminhado à publicação o RQS nº 332, de 2024) - Publicado no DSF Páginas 48-64 - DSF nº 68
- Publicado no DSF Páginas 148-152 - DSF nº 68
- 14/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 332 de 2024, do Senador Flávio Bolsonaro, de oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos.
- RQS 332/2024
- 14/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 331, de 2024, do Senador Flávio Bolsonaro, de adiamento da discussão da matéria, para oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- RQS 331/2024
- 13/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 14/05/2024.
Discussão, em turno único.
- 23/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação Requerimento nº 266, de 2024, do Senador Jayme Campos, de retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 122, de 2024.
A Presidência defere o Requerimento, e encaminha o Requerimento nº 122, de 2024, ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 439-440 - DSF nº 53
- 23/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 266, de 2024, do Senador Jayme Campos, de retirada do Requerimento nº 122, de 2024, em caráter definitivo.
- Publicado no DSF Páginas 441 - DSF nº 53
- RQS 266/2024
- 08/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 08/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 7 de março o prazo para apresentação de emendas ao Projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 23
- 05/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 122, de 2024, do Senador Jayme Campos, que solicita oitiva da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Votação, em turno único.
- 29/02/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Foi apresentado o Requerimento nº 122, de 2024, do Senador Jayme Campos, solicitando a oitiva da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária para o Projeto de Lei nº 4.129, de 2021.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 324-327 - DSF nº 17
- 29/02/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido Requerimento nº 122, de 2024, do Senador Jayme Campos, de oitiva da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
- RQS 122/2024
- 28/02/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 01/03/2024 a 07/03/2024. Perante a Mesa.
- Publicado no DSF Páginas 258 - DSF nº 16
- 28/02/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 258 - DSF nº 16
- 28/02/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Alessandro Vieira por deliberação da matéria.
- 28/02/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 3ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, foi aprovado o relatório do Senador Alessandro Vieira, favorável à aprovação do PL 4129/2021, com acolhimento parcial da Emenda nº 1, nos termos da Emenda 2-CMA (Substitutivo).
A matéria vai a Plenário para prosseguimento da tramitação.
Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12315&codcol=50. - Publicado no DSF Páginas 241-257 - DSF nº 16
- P.S 4/2024 - CMA
- 27/02/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido novo relatório do senador Alessandro Vieira pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo que apresenta, com acolhimento parcial da Emenda nº 1.
Pauta da 3ª reunião, agendada para 28/2/2024, atualizada com o novo documento. - Relatório Legislativo
- 23/02/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 28/02/2024.
- 21/02/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 21/02/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
- 21/02/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebida a Emenda 1, de autoria do senador Zequinha Marinho.
- EMENDA 1 - PL 4129/2021
- 16/02/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 21/02/2024.
- 20/12/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido novo relatório do senador Alessandro Vieira favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 4.129, de 2021, nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 20/12/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Cancelada a 48ª reunião, agendada para 20/12/2023.
- 19/12/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido novo relatório do senador Alessandro Vieira favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 4.129, de 2021, nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
Pauta da 48ª reunião atualizada. - Relatório Legislativo
- 18/12/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 20/12/2023.
- 27/11/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório do senador Alessandro Vieira favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 4.129, de 2021, nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 25/10/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Na 35ª reunião, a CMA aprovou o REQ 67/2023-CMA que dispensa as Audiências Públicas propostas pelos REQs 47, 48 e 49/2023 - CMA, destinadas a instruir o PL 4129/2021.
Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12033&codcol=50 - REQ 67/2023 - CMA
- 13/06/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Audiência pública objeto do REQ 47/2023-CMA agendada para 15 de junho de 2023: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11500&codcol=50
- 07/06/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Na 14ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, realizada nesta data, os requerimentos 47, 48 e 49/2023 - CMA para realização de três audiências públicas de instrução da matéria, foram subscritos pela senadora Leila Barros e aprovados.
Aguardando agendamento das Audiências Públicas.
- 05/06/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Recebidos os requerimentos 47, 48 e 49/2023 - CMA, de autoria do senador Alessandro Vieira, que solicitam a realização de três Audiências Públicas para instrução do Projeto de Lei nº 4129 de 2021 e debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 233 de 2019, sob análise da CCJ. As audiências integrarão as atividades do Junho Verde 2023 e da Virada Parlamentar Sustentável, ações que almejam destacar a importância da temática ambiental.
- REQ 47/2023 - CMA
- REQ 48/2023 - CMA
- REQ 49/2023 - CMA
- 05/06/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 11:36.
- 05/06/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 11:29.
- 05/06/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 11:25.
- 03/04/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
- 20/03/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Secretaria da Comissão de Meio Ambiente.
Matéria aguarda designação de relator.
- 20/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A matéria vai ao exame da CMA.
- Publicado no DSF Páginas 87 - DSF nº 37
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4129/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- PL 4129/2021
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 13/11/2024 17:47
