Projeto de Lei n° 4129, de 2021

Iniciativa
Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4129/2021
Assunto
Meio Ambiente > Mudanças Climáticas
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
20/05/2024 - Secretaria de Expediente
Último estado:
15/05/2024 - APROVADO O SUBSTITUTIVO

Participe

18 53
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-05-22 às 23:46

Identificação:
PL 4129/2021
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
22/12/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 4129/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
22/12/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 4129/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
27/11/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei nº 4.129, de 2021, das Deputadas Tabata Amaral, Joenia Wapichana e Talíria Petrone e dos Deputados Nilto Tatto, Alessandro Molon e Camilo Capiberibe, que dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido relatório do senador Alessandro Vieira favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 4.129, de 2021, nos termos da emenda substitutiva que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
19/12/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei nº 4.129, de 2021, das Deputadas Tabata Amaral, Joenia Wapichana e Talíria Petrone e dos Deputados Nilto Tatto, Alessandro Molon e Camilo Capiberibe, que dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido novo relatório do senador Alessandro Vieira favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 4.129, de 2021, nos termos da emenda substitutiva que apresenta. Pauta da 48ª reunião atualizada. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
20/12/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei nº 4.129, de 2021, das Deputadas Tabata Amaral, Joenia Wapichana e Talíria Petrone e dos Deputados Nilto Tatto, Alessandro Molon e Camilo Capiberibe, que dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido novo relatório do senador Alessandro Vieira favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 4.129, de 2021, nos termos da emenda substitutiva que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
27/02/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei nº 4.129, de 2021, das Deputadas Tabata Amaral, Joenia Wapichana e Talíria Petrone e dos Deputados Nilto Tatto, Alessandro Molon e Camilo Capiberibe, que dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido novo relatório do senador Alessandro Vieira pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo que apresenta, com acolhimento parcial da Emenda nº 1. Pauta da 3ª reunião, agendada para 28/2/2024, atualizada com o novo documento. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 4/2024 - CMA
Autor:
Comissão de Meio Ambiente, Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Data:
28/02/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei nº 4.129, de 2021, das Deputadas Tabata Amaral, Joenia Wapichana e Talíria Petrone e dos Deputados Nilto Tatto, Alessandro Molon e Camilo Capiberibe, que dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 3ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, foi aprovado o relatório do Senador Alessandro Vieira, favorável à aprovação do PL 4129/2021, com acolhimento parcial da Emenda nº 1, nos termos da Emenda 2-CMA (Substitutivo). A matéria vai ... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
15/05/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Projeto de Lei n° 4129, de 2021, que Dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Jaques Wagner com voto favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 2-CMA (Substitutivo), com duas subemendas que apresenta, e pela aprovação parcial da Emenda nº 3. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 30/2024 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
15/05/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Projeto de Lei n° 4129, de 2021, que Dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 21. A Comissão aprova o Relatório do Senador Jaques Wagner, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com o acolhimento ... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 60/2024 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
15/05/2024
Descrição/Ementa
Parecer nº 60/2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 15/05/2024) Encaminhado à publicação e aprovado o REQ nº 09/2024-CCJ, urgência para a matéria. Discussão encerrada. Aprovada a Emenda nº 2 (Substitutivo), com as subemendas nºs 1 e 2, nos t... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 - PL 4129/2021
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
Data:
21/02/2024
Descrição/Ementa
Emenda à PL 4129/2021
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda 1, de autoria do senador Zequinha Marinho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3 - PL 4129/2021
Autor:
Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
Data:
15/05/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 4129/2021 - CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda n° 3, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro. Encaminhada ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 47/2023 - CMA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
Data:
05/06/2023
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 4129/2021, que “dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima” e a PEC 233/2019, que “acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao § 1º do art. 225 da Constituição Federal”, com os convidados que apresenta
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebidos os requerimentos 47, 48 e 49/2023 - CMA, de autoria do senador Alessandro Vieira, que solicitam a realização de três Audiências Públicas para instrução do Projeto de Lei nº 4129 de 2021 e debater a Proposta de Emenda à Constit... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 48/2023 - CMA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
Data:
05/06/2023
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 4129/2021, que “dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima” e a PEC 233/2019, que “acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao § 1º do art. 225 da Constituição Federal”, com os convidados que apresenta.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebidos os requerimentos 47, 48 e 49/2023 - CMA, de autoria do senador Alessandro Vieira, que solicitam a realização de três Audiências Públicas para instrução do Projeto de Lei nº 4129 de 2021 e debater a Proposta de Emenda à Constit... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 49/2023 - CMA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Data:
05/06/2023
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 4129/2021, que “dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima” e a PEC 233/2019, que “acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao § 1º do art. 225 da Constituição Federal”, com os convidados que apresenta.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebidos os requerimentos 47, 48 e 49/2023 - CMA, de autoria do senador Alessandro Vieira, que solicitam a realização de três Audiências Públicas para instrução do Projeto de Lei nº 4129 de 2021 e debater a Proposta de Emenda à Constit... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 67/2023 - CMA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
25/10/2023
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa da Audiência Pública, proposta pelos REQ's 47/2023, 48/2023 e 49/2023 - CMA, destinados a instruir o Projeto de Lei nº 4129, de 2021, que dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 35ª reunião, a CMA aprovou o REQ 67/2023-CMA que dispensa as Audiências Públicas propostas pelos REQs 47, 48 e 49/2023 - CMA, destinadas a instruir o PL 4129/2021. Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reunia... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 122/2024
Autor:
Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
Data:
29/02/2024
Descrição/Ementa
Requer a oitiva da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre o Projeto de Lei nº 4.129/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido Requerimento nº 122, de 2024, do Senador Jayme Campos, de oitiva da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 266/2024
Autor:
Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
Data:
23/04/2024
Descrição/Ementa
Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 122/2024.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 266, de 2024, do Senador Jayme Campos, de retirada do Requerimento nº 122, de 2024, em caráter definitivo. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 331/2024
Autor:
Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
Data:
14/05/2024
Descrição/Ementa
Requer o adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 4129/2021, para oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 331, de 2024, do Senador Flávio Bolsonaro, de adiamento da discussão da matéria, para oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 332/2024
Autor:
Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
Data:
14/05/2024
Descrição/Ementa
Requer a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 4129/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 332 de 2024, do Senador Flávio Bolsonaro, de oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 9/2024 - CCJ
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
15/05/2024
Descrição/Ementa
Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 4129/2021.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 21. A Comissão aprova o Relatório do Senador Jaques Wagner, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com o acolhimento ... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
28/02/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei n° 4129, de 2021, que Dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
15/05/2024
Descrição/Ementa
Lista de presença
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
20/05/2024
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
24/04/2024 Publicado no DSF Páginas 441 - DSF nº 53
Recebido o Requerimento nº 266, de 2024, do Senador Jayme Campos, de retirada do Requerimento nº 122, de 2024, em caráter definitivo.
24/04/2024 Publicado no DSF Páginas 439-440 - DSF nº 53
Encaminhado à publicação Requerimento nº 266, de 2024, do Senador Jayme Campos, de retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 122, de 2024.
A Presidência defere o Requerimento, e encaminha o Requerimento nº 122, de 2024, ao Arquivo.
09/03/2024 Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 23
Encerrou-se em 7 de março o prazo para apresentação de emendas ao Projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
29/02/2024 Publicado no DSF Páginas 258 - DSF nº 16
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
29/02/2024 Publicado no DSF Páginas 258 - DSF nº 16
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 01/03/2024 a 07/03/2024. Perante a Mesa.
29/02/2024 Publicado no DSF Páginas 241-257 - DSF nº 16
Na 3ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, foi aprovado o relatório do Senador Alessandro Vieira, favorável à aprovação do PL 4129/2021, com acolhimento parcial da Emenda nº 1, nos termos da Emenda 2-CMA (Substitutivo).
A matéria vai a Plenário para prosseguimento da tramitação.
Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12315&codcol=50.
21/03/2023 Publicado no DSF Páginas 87 - DSF nº 37
A matéria vai ao exame da CMA.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PL 4129/2021 Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) 21/02/2024 Único Acolhida Parcialmente - SF-CMA - 28/02/2024
EMENDA 2 / CMA - PL 4129/2021 Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) (Ver outros) 28/02/2024 Único Aprovada - SF-CMA - 28/02/2024
SUBEMENDA 1 / CCJ - EMENDA 2 / CMA - PL 4129/2021
Senador Jaques Wagner (PT/BA) 15/05/2024 Único Aprovada - SF-CCJ - 15/05/2024
SUBEMENDA 2 / CCJ - EMENDA 2 / CMA - PL 4129/2021
Senador Jaques Wagner (PT/BA) 15/05/2024 Único Aprovada - SF-CCJ - 15/05/2024

Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 3 - PL 4129/2021 Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) 15/05/2024 Único Acolhida Parcialmente - SF-CCJ - 15/05/2024

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/12/2022
Despachos:
20/03/2023
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
14/05/2024
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Jaques Wagner (encerrado em 15/05/2024 - Deliberação da matéria)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Alessandro Vieira (encerrado em 28/02/2024 - Deliberação da matéria)
Prazos:
01/03/2024 - 07/03/2024: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DIRETRIZES GERAIS, ELABORAÇÃO, PLANO, ADAPTAÇÃO, MUDANÇA CLIMATICA, OBJETIVO, IMPLEMENTAÇÃO, INICIATIVA, PROVIDENCIA, SISTEMA, MEIO AMBIENTE
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 15/05/2024 - Discussão, em turno único
Em 14/05/2024 - Discussão, em turno único
20/05/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
15/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 15/05/2024)
Encaminhado à publicação e aprovado o REQ nº 09/2024-CCJ, urgência para a matéria.
Discussão encerrada.
Aprovada a Emenda nº 2 (Substitutivo), com as subemendas nºs 1 e 2, nos termos do parecer da CCJ, em turno único, ficando prejudicados o Projeto e as Emendas nºs 1 e 3, com o voto contrário do Senador Flávio Bolsonaro.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 60/2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o turno suplementar.
Discussão em turno suplementar encerrada, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
P.S 60/2024 - PLEN
15/05/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Jaques Wagner por deliberação da matéria.
À SLSF para prosseguimento da tramitação
15/05/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 21.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Jaques Wagner, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com o acolhimento parcial da Emenda n° 3, na forma da Emenda n° 2-CMA-CCJ (Substitutivo), com as Subemendas n°s 1-CCJ e 2-CCJ.
Votam vencidos os Senadores Carlos Portinho, Rogerio Marinho, Mecias de Jesus, Flávio Bolsonaro, Hamilton Mourão, Plínio Valério e Eduardo Girão.
A Comissão aprova o Requerimento nº 9, de 2024-CCJ, de autoria do Senador Jaques Wagner, de URGÊNCIA para a matéria. Vota vencido o Senador Plínio Valério.
REQ 9/2024 - CCJ
P.S 30/2024 - CCJ
15/05/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Jaques Wagner com voto favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 2-CMA (Substitutivo), com duas subemendas que apresenta, e pela aprovação parcial da Emenda nº 3.
Relatório Legislativo
15/05/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda n° 3, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro.
Encaminhada ao Relator, para análise.
EMENDA 3 - PL 4129/2021
14/05/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jaques Wagner, para emitir relatório.
14/05/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
14/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 14/05/2024)
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 331, de 2024, do Senador Flávio Bolsonaro, solicitando o adiamento da discussão para oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Aprovado o requerimento. A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
(Encaminhado à publicação o RQS nº 332, de 2024)
14/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 332 de 2024, do Senador Flávio Bolsonaro, de oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos.
RQS 332/2024
14/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 331, de 2024, do Senador Flávio Bolsonaro, de adiamento da discussão da matéria, para oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
RQS 331/2024
13/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 14/05/2024.
Discussão, em turno único.
23/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação Requerimento nº 266, de 2024, do Senador Jayme Campos, de retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 122, de 2024.
A Presidência defere o Requerimento, e encaminha o Requerimento nº 122, de 2024, ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 439-440 - DSF nº 53
23/04/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 266, de 2024, do Senador Jayme Campos, de retirada do Requerimento nº 122, de 2024, em caráter definitivo.
Publicado no DSF Páginas 441 - DSF nº 53
RQS 266/2024
08/03/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
08/03/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 7 de março o prazo para apresentação de emendas ao Projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 23
05/03/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 122, de 2024, do Senador Jayme Campos, que solicita oitiva da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Votação, em turno único.
29/02/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Foi apresentado o Requerimento nº 122, de 2024, do Senador Jayme Campos, solicitando a oitiva da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária para o Projeto de Lei nº 4.129, de 2021.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
29/02/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido Requerimento nº 122, de 2024, do Senador Jayme Campos, de oitiva da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
RQS 122/2024
28/02/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 01/03/2024 a 07/03/2024. Perante a Mesa.
Publicado no DSF Páginas 258 - DSF nº 16
28/02/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 258 - DSF nº 16
28/02/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Alessandro Vieira por deliberação da matéria.
28/02/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 3ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, foi aprovado o relatório do Senador Alessandro Vieira, favorável à aprovação do PL 4129/2021, com acolhimento parcial da Emenda nº 1, nos termos da Emenda 2-CMA (Substitutivo).
A matéria vai a Plenário para prosseguimento da tramitação.
Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12315&codcol=50.
Publicado no DSF Páginas 241-257 - DSF nº 16
P.S 4/2024 - CMA
27/02/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido novo relatório do senador Alessandro Vieira pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo que apresenta, com acolhimento parcial da Emenda nº 1.
Pauta da 3ª reunião, agendada para 28/2/2024, atualizada com o novo documento.
Relatório Legislativo
23/02/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 28/02/2024.
21/02/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 21/02/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
21/02/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebida a Emenda 1, de autoria do senador Zequinha Marinho.
EMENDA 1 - PL 4129/2021
16/02/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 21/02/2024.
20/12/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido novo relatório do senador Alessandro Vieira favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 4.129, de 2021, nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
Relatório Legislativo
20/12/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Cancelada a 48ª reunião, agendada para 20/12/2023.
19/12/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido novo relatório do senador Alessandro Vieira favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 4.129, de 2021, nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
Pauta da 48ª reunião atualizada.
Relatório Legislativo
18/12/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 20/12/2023.
27/11/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório do senador Alessandro Vieira favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 4.129, de 2021, nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
Relatório Legislativo
25/10/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Na 35ª reunião, a CMA aprovou o REQ 67/2023-CMA que dispensa as Audiências Públicas propostas pelos REQs 47, 48 e 49/2023 - CMA, destinadas a instruir o PL 4129/2021.
Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12033&codcol=50
REQ 67/2023 - CMA
13/06/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Audiência pública objeto do REQ 47/2023-CMA agendada para 15 de junho de 2023: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11500&codcol=50
07/06/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Na 14ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, realizada nesta data, os requerimentos 47, 48 e 49/2023 - CMA para realização de três audiências públicas de instrução da matéria, foram subscritos pela senadora Leila Barros e aprovados.
Aguardando agendamento das Audiências Públicas.
05/06/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Recebidos os requerimentos 47, 48 e 49/2023 - CMA, de autoria do senador Alessandro Vieira, que solicitam a realização de três Audiências Públicas para instrução do Projeto de Lei nº 4129 de 2021 e debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 233 de 2019, sob análise da CCJ. As audiências integrarão as atividades do Junho Verde 2023 e da Virada Parlamentar Sustentável, ações que almejam destacar a importância da temática ambiental.
REQ 47/2023 - CMA
REQ 48/2023 - CMA
REQ 49/2023 - CMA
05/06/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 11:36.
05/06/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 11:29.
05/06/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 11:25.
03/04/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
20/03/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Secretaria da Comissão de Meio Ambiente.
Matéria aguarda designação de relator.
20/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A matéria vai ao exame da CMA.
Publicado no DSF Páginas 87 - DSF nº 37
22/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
22/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 4129/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
PL 4129/2021
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 20/05/2024 14:34