O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES. Pela ordem.) – Obrigado, Sr. Presidente.

    Eu quero aqui fazer um agradecimento especial ao Senador Otto pela relatoria, que, em todas as Comissões, estava ali.

    Quero falar para os colegas Senadores que, independentemente de identidade ideológica, eu fico, acho que talvez... Quando perguntam se a política vale a pena, quando temos uma votação dessas e vejo os colegas aqui, de partidos diferentes, tendo a sensibilidade de entender a relevância desse tema; quando eu vejo aqui o meu querido Jorge Seif, o Senador Flávio Bolsonaro, o Cleitinho, enfim, todos os colegas, Senadora Damares, Senador Girão, e pessoas que estão aqui manifestando publicamente esse voto, eu só quero falar que a consciência fica tranquila.

    Eu trabalhei diretamente no sistema prisional no Estado do Espírito Santo. A população carcerária hoje, nós infelizmente temos uma sequência de violações dessa população carcerária, da população carcerária como um todo, mas isso se agrava muito mais com a população LGBTQIA+, que, quando entra no sistema prisional, por não ter, no mínimo, uma cela destinada a essa população carcerária, sofre ali toda e qualquer sorte de violência, e, mais uma vez, uma violência com aquiescência do próprio poder público.

    Então, quando você vê que aqui a gente está atendendo e cumprindo a determinação constitucional de que toda pessoa presa tem que ser respeitada na sua integridade física e moral, quando a gente entende que existem no Brasil violações que são sobrepostas em determinadas pessoas... A gente vê isso com a população preta e parda, a gente vê isso com as mulheres, a gente vê isso com a população LGBT, a gente vê isso com os povos indígenas, enfim, são populações que merecem um olhar muito mais sensível do próprio Estado.

    Eu quero falar também para os colegas Senadores que não é fácil subir a uma tribuna e assumir efetivamente a pessoa que você é, a orientação sexual que você tem. Não é fácil. Agora, eu ocupo aqui um lugar privilegiado, porque eu sou um homem branco e cis. Agora, vá se colocar no lugar de uma travesti. Tenha um filho que seja um menino trans ou uma menina trans. Aí você vai ver efetivamente como é a sequência de violação. Quando essas pessoas têm a sua liberdade cerceada por ter praticado qualquer crime, dentro do sistema prisional, isso é uma sequência de violação.

    Então, eu quero aqui, muito humildemente, agradecer a cada um dos Senadores e Senadoras que tiveram a sensibilidade e a empatia de se colocar na dor do outro e de entender que essa é uma medida de humanidade, essa é uma medida que está em consonância com os princípios da dignidade da pessoa humana da Constituição Federal, mas também com a Declaração Universal dos Direitos Humanos da qual o Brasil é signatário.

    A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) – Senador, um aparte.

    O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES. Para discursar.) – Pois não.

    A Sra. Damares Alves (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para apartear.) – Apenas para a gente deixar registrado que não foi criado nenhum privilégio aqui hoje.

    O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES. Para discursar.) – Não, de forma alguma.

    A Sra. Damares Alves (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para apartear.) – O seu projeto caminhou nessa direção da garantia de direitos.

    O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) – Isso!

    A Sra. Damares Alves (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para apartear.) – E nós conversamos muito entre nós, nós da Oposição, os Parlamentares que se autodeclaram conservadores, e nós tivemos acesso a relatórios, Senador, relatórios que nos arrancaram lágrimas. Então, foi com base em relatórios que nós viemos com o senhor nesse projeto para garantir o mínimo.

    Nós tivemos acesso a relatos, por exemplo, de travestis que estão presas há um ano e que nunca tiveram uma noite inteira de sono, porque não é dado a elas a garantia de ter uma noite de sono por causa das violações que acontecem.

    Então, votamos conscientes de que não foi criado nenhum privilégio e parabenizamos o senhor pela delicadeza e cuidado.

    O Governo Bolsonaro, no antigo Ministério de Direitos Humanos, tinha uma diretoria só voltada à pauta, e nós tínhamos, como diretora a Dra. Marina Reidel, que é uma trans e que nos fez, que nos apresentou a realidade da comunidade trans no cárcere.

    Então, o projeto de lei, hoje, como Senador Moro falou, daria para melhorar mais ainda, mas que a Câmara faça os ajustes necessários.

    Não foi criado privilégio. Eu acho que, hoje, a gente deu um passo na garantia dos direitos deles lá no cárcere.

    Parabéns pela iniciativa!

    O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES. Para discursar.) – Obrigado, Senadora. Obrigado, Sr. Presidente.