Projeto de Lei Complementar n° 150, de 2021
- Iniciativa
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Alteração da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para instituir mecanismos de proteção à população LGBT+ encarcerada.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Otto Alencar
- Último local:
- 04/09/2023 - Comissão de Segurança Pública
- Último estado:
- 28/11/2023 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PLP 150/2021
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 01/10/2021
- Descrição/Ementa
- Alteração da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para instituir mecanismos de proteção à população LGBT+ encarcerada.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/10/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 01/10/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 05/07/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer ap PLP nº 150, de 2021, a instituir mecanismos de proteção à população LGBTQIA+ encarcerada.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- P.S 79/2023 - CDH
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 01/09/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer ap PLP nº 150, de 2021, a instituir mecanismos de proteção à população LGBTQIA+ encarcerada.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 61ª Reunião, extraordinária, realizada no dia 30/08/2023, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir parecer da CDH, favorável ao projeto, com as emendas nºs 1, 2 e 3-CDH. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 20/09/2023
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, sobre o Projeto de Lei Complementar nº 150, de 2021, do Senador Fabiano Contarato, que altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para instituir mecanismos de proteção à população LGBT+ encarcerada.
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Recebido, do Senador Otto Alencar, relatório favorável ao projeto e às emendas nºs 1, 2 e 3-CDH. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 17/10/2023
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, sobre o Projeto de Lei Complementar nº 150, de 2021, do Senador Fabiano Contarato, que altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para instituir mecanismos de proteção à população LGBT+ encarcerada.
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Recebido, do Senador Otto Alencar, novo relatório favorável ao projeto e às emendas nºs 1, 2-CDH, com uma emenda que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 24/10/2023
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, sobre o Projeto de Lei Complementar nº 150, de 2021, do Senador Fabiano Contarato, que altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para instituir mecanismos de proteção à população LGBT+ encarcerada.
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Recebido, do Senador Otto Alencar, novo relatório favorável ao projeto e às emendas nºs 1-CDH e 2-CDH, contrário à emenda nº 4 e, ainda, com uma emenda que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 24/10/2023
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, sobre o Projeto de Lei Complementar nº 150, de 2021, do Senador Fabiano Contarato, que altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para instituir mecanismos de proteção à população LGBT+ encarcerada.
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é apresentado novo relatório do Senador Otto Alencar, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 150 de 2021 e às Emendas nºs 1-CDH-CSP e 2-CDH-CSP , contrário à Emenda nº 4 e, ainda, com uma emenda que ap... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 - PLP 150/2021
- Autor:
- Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
- Data:
- 19/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 150, de 2021
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Recebida a emenda nº 4, de autoria do Senador Sergio Moro | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 53/2023 - CSP
- Autor:
- Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
- Data:
- 24/10/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 312, II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 4 - CSP ao PLP 150/2021, que “alteração da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para instituir mecanismos de proteção à população LGBT+ encarcerada”.
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é apresentado novo relatório do Senador Otto Alencar, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 150 de 2021 e às Emendas nºs 1-CDH-CSP e 2-CDH-CSP , contrário à Emenda nº 4 e, ainda, com uma emenda que ap... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 54/2023 - CSP
- Autor:
- Líder do UNIÃO Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 24/10/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, em nome da Liderança do União Brasil, nos termos do art. 312, II, e parágrafo único, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 4 ao PLP 150/2021, que “alteração da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para instituir mecanismos de proteção à população LGBT+ encarcerada”.
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é apresentado novo relatório do Senador Otto Alencar, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 150 de 2021 e às Emendas nºs 1-CDH-CSP e 2-CDH-CSP , contrário à Emenda nº 4 e, ainda, com uma emenda que ap... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 30/08/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 61ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 37-45 - DSF nº 152 | Na 61ª Reunião, extraordinária, realizada no dia 30/08/2023, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir parecer da CDH, favorável ao projeto, com as emendas nºs 1, 2 e 3-CDH. |
| 10/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 244 - DSF nº 70 | A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CSP. |
| 02/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 73-78 - DSF nº 161 | Encaminhado à publicação, em 01/10/2021. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CDH - PLP 150/2021 | Senador Otto Alencar (PSD/BA) | CDH | 01/09/2023 | Aprovada - SF-CDH - 01/09/2023 | |
| EMENDA 2 / CDH - PLP 150/2021 | Senador Otto Alencar (PSD/BA) | CDH | 01/09/2023 | Aprovada - SF-CDH - 01/09/2023 | |
| EMENDA 3 / CDH - PLP 150/2021 | Senador Otto Alencar (PSD/BA) | CDH | 01/09/2023 | Aprovada - SF-CDH - 01/09/2023 | |
| EMENDA 4 - PLP 150/2021 | Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR) | CSP | 19/10/2023 | ||
Total de emendas apresentadas: 4
- Data de Leitura:
- 01/10/2021
- Despacho:
- 09/05/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CSP - Comissão de Segurança Pública
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Otto Alencar (encerrado em 01/09/2023 - Deliberação da matéria)
- CSP - (Comissão de Segurança Pública):
- Senador Otto Alencar
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL (FUNPEN), CONSTRUÇÃO, ESTABELECIMENTO PENAL, ADAPTAÇÃO, RECOLHIMENTO, LESBICAS GAYS TRAVESTIS TRANSSEXUAIS E TRANSGENEROS (LGBT), IGUALDADE, ORIENTAÇÃO, SEXUALIDADE, GENERO, OFERECIMENTO, TREINAMENTO, TRABALHADOR, DIREITOS HUMANOS, REQUISITOS, REPASSE, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS
- 28/11/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 28/11/2023, a matéria foi retirada de pauta.
- 23/11/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 28/11/2023.
- 06/11/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 36ª reunião da Comissão.
- 01/11/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 07/11/2023.
- 24/10/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é apresentado novo relatório do Senador Otto Alencar, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 150 de 2021 e às Emendas nºs 1-CDH-CSP e 2-CDH-CSP , contrário à Emenda nº 4 e, ainda, com uma emenda que apresenta.
Foram apresentados os requerimentos nº 53 de 2023 - CSP, de autoria do Senador Sergio Moro, e nº 54 de 2023-CSP, de bancada, de autoria do Senador Efraim Filho, ambos de destaque para votação em separado da emenda nº 4.
Lido o relatório, é concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal. - Relatório Legislativo
- REQ 53/2023 - CSP
- REQ 54/2023 - CSP
- 24/10/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Recebido, do Senador Otto Alencar, novo relatório favorável ao projeto e às emendas nºs 1-CDH e 2-CDH, contrário à emenda nº 4 e, ainda, com uma emenda que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 19/10/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 24/10/2023.
- 19/10/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Recebida a emenda nº 4, de autoria do Senador Sergio Moro
- EMENDA 4 - PLP 150/2021
- 17/10/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada em 17/10/2023, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 17/10/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Recebido, do Senador Otto Alencar, novo relatório favorável ao projeto e às emendas nºs 1, 2-CDH, com uma emenda que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 11/10/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 17/10/2023.
- 09/10/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão do adiamento da 34ª reunião da Comissão.
- 05/10/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 10/10/2023.
- 04/10/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 03/10/2023, a matéria foi retirada de pauta.
- 28/09/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 03/10/2023.
- 20/09/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, do Senador Otto Alencar, relatório favorável ao projeto e às emendas nºs 1, 2 e 3-CDH.
- Relatório Legislativo
- 04/09/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.
- 04/09/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 01/09/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Otto Alencar por deliberação da matéria.
À CSP para prosseguimento da tramitação.
- 01/09/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 61ª Reunião, extraordinária, realizada no dia 30/08/2023, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir parecer da CDH, favorável ao projeto, com as emendas nºs 1, 2 e 3-CDH.
- Publicado no DSF Páginas 37-45 - DSF nº 152
- P.S 79/2023 - CDH
- 25/08/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 61ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 30/08/2023.
- 16/08/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada em 16/08/2023, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 11/08/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 55ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 16/08/2023.
- 09/08/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 09/08/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
- 07/08/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 53ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 09/08/2023.
- 02/08/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 02/08/2023, a matéria foi retirada de pauta.
- 01/08/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 51ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 02/08/2023.
- 05/07/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Otto Alencar com voto favorável ao Projeto com três Emendas que apresenta.
- 15/05/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.
- 10/05/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CDH. Matéria aguarda distribuição
- 09/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CSP.
- Publicado no DSF Páginas 244 - DSF nº 70
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 01/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 01/10/2021.
- Publicado no DSF Páginas 73-78 - DSF nº 161
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 28/11/2023 14:40
