Projeto de Lei Complementar n° 150, de 2021

Iniciativa
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Alteração da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para instituir mecanismos de proteção à população LGBT+ encarcerada.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
01/10/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

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Resultado apurado em 2022-05-21 às 09:04

Identificação:
PLP 150/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
01/10/2021
Descrição/Ementa
Alteração da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para instituir mecanismos de proteção à população LGBT+ encarcerada.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
01/10/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 01/10/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
Data:
11/03/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo sancionado do Projeto de Lei Complementar n° 150, de 2021.
Data Documento oficial Ação legislativa
02/10/2021 Publicado no DSF Páginas 73-78 - DSF nº 161
Encaminhado à publicação, em 01/10/2021.
Data de Leitura:
01/10/2021
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL (FUNPEN), CONSTRUÇÃO, ESTABELECIMENTO PENAL, ADAPTAÇÃO, RECOLHIMENTO, LESBICAS GAYS TRAVESTIS TRANSSEXUAIS E TRANSGENEROS (LGBT), IGUALDADE, ORIENTAÇÃO, SEXUALIDADE, GENERO, OFERECIMENTO, TREINAMENTO, TRABALHADOR, DIREITOS HUMANOS, REQUISITOS, REPASSE, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS
01/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 01/10/2021.
Publicado no DSF Páginas 73-78 - DSF nº 161
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 11/03/2022 16:24