Projeto de Lei Complementar n° 150, de 2021
- Iniciativa
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PLP 150/2021
- Assunto
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para instituir mecanismos de proteção à população LGBT+ encarcerada.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 28/05/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 13/06/2024 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLP 150/2021
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 01/10/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para instituir mecanismos de proteção à população LGBT+ encarcerada.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/10/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 01/10/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 05/07/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer ap PLP nº 150, de 2021, a instituir mecanismos de proteção à população LGBTQIA+ encarcerada.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- P.S 79/2023 - CDH
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 01/09/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer ap PLP nº 150, de 2021, a instituir mecanismos de proteção à população LGBTQIA+ encarcerada.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 61ª Reunião, extraordinária, realizada no dia 30/08/2023, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir parecer da CDH, favorável ao projeto, com as emendas nºs 1, 2 e 3-CDH. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 20/09/2023
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, sobre o Projeto de Lei Complementar nº 150, de 2021, do Senador Fabiano Contarato, que altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para instituir mecanismos de proteção à população LGBT+ encarcerada.
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Recebido, do Senador Otto Alencar, relatório favorável ao projeto e às emendas nºs 1, 2 e 3-CDH. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 17/10/2023
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, sobre o Projeto de Lei Complementar nº 150, de 2021, do Senador Fabiano Contarato, que altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para instituir mecanismos de proteção à população LGBT+ encarcerada.
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Recebido, do Senador Otto Alencar, novo relatório favorável ao projeto e às emendas nºs 1, 2-CDH, com uma emenda que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 24/10/2023
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, sobre o Projeto de Lei Complementar nº 150, de 2021, do Senador Fabiano Contarato, que altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para instituir mecanismos de proteção à população LGBT+ encarcerada.
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Recebido, do Senador Otto Alencar, novo relatório favorável ao projeto e às emendas nºs 1-CDH e 2-CDH, contrário à emenda nº 4 e, ainda, com uma emenda que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 24/10/2023
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, sobre o Projeto de Lei Complementar nº 150, de 2021, do Senador Fabiano Contarato, que altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para instituir mecanismos de proteção à população LGBT+ encarcerada.
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é apresentado novo relatório do Senador Otto Alencar, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 150 de 2021 e às Emendas nºs 1-CDH-CSP e 2-CDH-CSP , contrário à Emenda nº 4 e, ainda, com uma emenda que ap... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 35/2023 - CSP
- Autor:
- Comissão de Segurança Pública, Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 12/12/2023
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, sobre o Projeto de Lei Complementar nº 150, de 2021, do Senador Fabiano Contarato, que altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para instituir mecanismos de proteção à população LGBT+ encarcerada.
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é designado relator "ad hoc" o Senador Flávio Bolsonaro. Durante a reunião, é realizado acordo com autor da emenda nº 4, Senador Sérgio Moro, para que esta não seja votada em separado, ficando prejudicado o... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 06/03/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei Complementar n° 150, de 2021, do Senador Fabiano Contarato, que Alteração da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para instituir mecanismos de proteção à população LGBT+ encarcerada.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Otto Alencar com voto favorável a Emenda nº 6-PLEN. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 21/2024 - CDH
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 16/04/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei Complementar n° 150, de 2021, do Senador Fabiano Contarato, que Alteração da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para instituir mecanismos de proteção à população LGBT+ encarcerada.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 14ª Reunião, Ordinária, realizada nesta data, o Presidente designa a Senadora Janaína Farias como relatora "ad hoc". Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável à Emenda n. 6-PLEN. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 17/04/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, sobre o Projeto de Lei Complementar n° 150, de 2021, do Senador Fabiano Contarato, que Alteração da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para instituir mecanismos de proteção à população LGBT+ encarcerada.
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Recebido, do Senador Otto Alencar, relatório favorável à Emenda nº 6-PLEN. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 16/2024 - CSP
- Autor:
- Comissão de Segurança Pública
- Data:
- 14/05/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, sobre o Projeto de Lei Complementar n° 150, de 2021, do Senador Fabiano Contarato, que Alteração da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para instituir mecanismos de proteção à população LGBT+ encarcerada.
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Reunida a comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável à Emenda nº 6-PLEN. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 65/2024 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 22/05/2024
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 65/2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 22/05/2024) Discussão encerrada. Aprovado projeto e as emendas nº 1, 2, 5 e 6, nos termos dos Pareceres, com o seguinte resultado: Sim - 62, Não - 2, Abst. 0, Presidente - 1, Total - 65. En... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 - PLP 150/2021
- Autor:
- Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
- Data:
- 19/10/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 150, de 2021
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Recebida a emenda nº 4, de autoria do Senador Sergio Moro | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PLP 150/2021
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 15/02/2024
- Descrição/Ementa
- Dê-se a seguinte redação ao inciso VII do § 3º do art. 3-A da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, modificada pelo PLC nº 150 de 2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 6, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/02/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- REQ 53/2023 - CSP
- Autor:
- Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
- Data:
- 24/10/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 312, II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 4 - CSP ao PLP 150/2021, que “alteração da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para instituir mecanismos de proteção à população LGBT+ encarcerada”.
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é apresentado novo relatório do Senador Otto Alencar, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 150 de 2021 e às Emendas nºs 1-CDH-CSP e 2-CDH-CSP , contrário à Emenda nº 4 e, ainda, com uma emenda que ap... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 54/2023 - CSP
- Autor:
- Líder do UNIÃO Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 24/10/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, em nome da Liderança do União Brasil, nos termos do art. 312, II, e parágrafo único, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 4 ao PLP 150/2021, que “alteração da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para instituir mecanismos de proteção à população LGBT+ encarcerada”.
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é apresentado novo relatório do Senador Otto Alencar, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 150 de 2021 e às Emendas nºs 1-CDH-CSP e 2-CDH-CSP , contrário à Emenda nº 4 e, ainda, com uma emenda que ap... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 30/08/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 61ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Segurança Pública
- Data:
- 12/12/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 40ª Reunião CSP
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é designado relator "ad hoc" o Senador Flávio Bolsonaro. Durante a reunião, é realizado acordo com autor da emenda nº 4, Senador Sérgio Moro, para que esta não seja votada em separado, ficando prejudicado o... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 16/04/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 14ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Segurança Pública
- Data:
- 14/05/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 14ª Reunião CSP
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Reunida a comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável à Emenda nº 6-PLEN. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/05/2024
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 150, de 2021, nos termos dos pareceres.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/05/2024
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 517/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 13/06/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar n° 150, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 517, de 13/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLP 150/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/06/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para instituir mecanismos de proteção à população LGBT+ encarcerada.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 517, de 13/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 90-93 - DSF nº 74 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 22/05/2024) Discussão encerrada. Aprovado projeto e as emendas nº 1, 2, 5 e 6, nos termos dos Pareceres, com o seguinte resultado: Sim - 62, Não - 2, Abst. 0, Presidente - 1, Total - 65. Encaminhado à publicação o Parecer nº 65/2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 23/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 45-52 - DSF nº 74 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 22/05/2024) Discussão encerrada. Aprovado projeto e as emendas nº 1, 2, 5 e 6, nos termos dos Pareceres, com o seguinte resultado: Sim - 62, Não - 2, Abst. 0, Presidente - 1, Total - 65. Encaminhado à publicação o Parecer nº 65/2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 16/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 167 - DSF nº 69 | Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Lei Complementar aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 15/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 401-406 - DSF nº 68 | Reunida a comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável à Emenda nº 6-PLEN. |
| 17/04/2024 | Publicado no DSF Páginas 227-232 - DSF nº 48 | Na 14ª Reunião, Ordinária, realizada nesta data, o Presidente designa a Senadora Janaína Farias como relatora "ad hoc". Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável à Emenda n. 6-PLEN. |
| 17/02/2024 | Publicado no DSF Páginas 23-26 - DSF nº 8 | Encerrou-se em 15 de fevereiro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei Complementar n° 150, de 2021. Foi recebida a Emenda n° 6-PLEN. A matéria retorna à CDH, seguindo posteriormente à CSP, para exame da emenda. |
| 03/02/2024 | Publicado no DSF Páginas 18 - DSF nº 1 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 03/02/2024 | Publicado no DSF Páginas 18 - DSF nº 1 | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 06/02/2024 a 15/02/2024. Perante a Mesa. |
| 13/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 655-662 - DSF nº 217 | Reunida a Comissão nesta data, é designado relator "ad hoc" o Senador Flávio Bolsonaro. Durante a reunião, é realizado acordo com autor da emenda nº 4, Senador Sérgio Moro, para que esta não seja votada em separado, ficando prejudicado o Requerimento nº 54 de 2023 - CSP pela perda do seu objeto. Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 150 de 2021 e às Emendas nº 1-CDH-CSP, nº 2-CDH-CSP e nº 5-CSP e contrário à emenda nº 4. |
| 02/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 37-45 - DSF nº 152 | Na 61ª Reunião, extraordinária, realizada no dia 30/08/2023, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir parecer da CDH, favorável ao projeto, com as emendas nºs 1, 2 e 3-CDH. |
| 10/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 244 - DSF nº 70 | A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CSP. |
| 02/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 73-78 - DSF nº 161 | Encaminhado à publicação, em 01/10/2021. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CDH / CSP - PLP 150/2021 | Senador Otto Alencar (PSD/BA) | 01/09/2023 | Único | Aprovada - SF-CDH - 30/08/2023, Aprovada - SF-CSP - 12/12/2023 |
| EMENDA 2 / CDH / CSP - PLP 150/2021 | Senador Otto Alencar (PSD/BA) | 01/09/2023 | Único | Aprovada - SF-CDH - 30/08/2023, Aprovada - SF-CSP - 12/12/2023 |
| EMENDA 3 / CDH - PLP 150/2021 | Senador Otto Alencar (PSD/BA) | 01/09/2023 | Único | Aprovada - SF-CDH - 30/08/2023 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 4 - PLP 150/2021 | Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR) | 19/10/2023 | Único | Rejeitada - SF-CSP - 12/12/2023 |
| EMENDA 5 / CSP - PLP 150/2021 | Senador Otto Alencar (PSD/BA) | 12/12/2023 | Único | Aprovada - SF-CSP - 12/12/2023 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 6 PLEN - PLP 150/2021 | Senador Weverton (PDT/MA) | 15/02/2024 | Único | Aprovada - SF-CDH - 16/04/2024, Aprovada - SF-CSP - 14/05/2024 |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 22/05/2024 | Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 150, de 2021, nos termos dos pareceres. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/10/2021
- Despachos:
- 09/05/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CSP - Comissão de Segurança Pública
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 16/02/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução somente das emendas
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CSP - Comissão de Segurança Pública
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução somente das emendas
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Otto Alencar (encerrado em 01/09/2023 - Deliberação da matéria)
- Senador Otto Alencar (encerrado em 16/04/2024 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Humberto Costa (encerrado em 22/02/2024 - Redistribuição)
- Senadora Janaína Farias (Relator Ad hoc) (encerrado em 16/04/2024 - Deliberação da matéria)
- CSP - (Comissão de Segurança Pública):
- Senador Otto Alencar (encerrado em 12/12/2023 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Otto Alencar (encerrado em 15/05/2024 - Deliberação da matéria)
- Senador Flávio Bolsonaro (Relator Ad hoc) (encerrado em 12/12/2023 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 06/02/2024 - 15/02/2024: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL (FUNPEN), CONSTRUÇÃO, ESTABELECIMENTO PENAL, ADAPTAÇÃO, RECOLHIMENTO, LESBICAS GAYS TRAVESTIS TRANSSEXUAIS E TRANSGENEROS (LGBT), IGUALDADE, ORIENTAÇÃO, SEXUALIDADE, GENERO, OFERECIMENTO, TREINAMENTO, TRABALHADOR, DIREITOS HUMANOS, REQUISITOS, REPASSE, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 22/05/2024 - Discussão, em turno único
- Matérias relacionadas:
- 13/06/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 517, de 13/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 517/2024
- Autógrafo - PLP 150/2021
- 28/05/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 22/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 22/05/2024)
Discussão encerrada.
Aprovado projeto e as emendas nº 1, 2, 5 e 6, nos termos dos Pareceres, com o seguinte resultado: Sim - 62, Não - 2, Abst. 0, Presidente - 1, Total - 65.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 65/2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 45-52 - DSF nº 74
- Publicado no DSF Páginas 90-93 - DSF nº 74
- P.S 65/2024 - PLEN
- Votações nominais:
- 19/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 22/05/2024.
Discussão, em turno único.
- 15/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Lei Complementar aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
- Publicado no DSF Páginas 167 - DSF nº 69
- 15/05/2024
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Otto Alencar por deliberação da matéria.
- 14/05/2024
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável à Emenda nº 6-PLEN.
- Publicado no DSF Páginas 401-406 - DSF nº 68
- Listagem ou relatório descritivo
- P.S 16/2024 - CSP
- 09/05/2024
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 14/05/2024.
- 30/04/2024
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 12ª reunião da Comissão.
- 25/04/2024
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 30/04/2024.
- 17/04/2024
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, do Senador Otto Alencar, relatório favorável à Emenda nº 6-PLEN.
- Relatório Legislativo
- 17/04/2024
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.
Nos termos do art. 126, §1º, para emitir relatório sobre a Emenda nº 6 - PLEN.
- 17/04/2024
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 16/04/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- À CSP para prosseguimento da tramitação.
- 16/04/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 14ª Reunião, Ordinária, realizada nesta data, o Presidente designa a Senadora Janaína Farias como relatora "ad hoc". Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável à Emenda n. 6-PLEN.
- Publicado no DSF Páginas 227-232 - DSF nº 48
- P.S 21/2024 - CDH
- 12/04/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 16/04/2024.
- 05/04/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 10/04/2024.
- 06/03/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Otto Alencar com voto favorável a Emenda nº 6-PLEN.
- Relatório Legislativo
- 22/02/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.
Distribuído ao Senador Otto Alencar nos termos do art. 126, §1º
- 22/02/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Humberto Costa, para redistribuição.
Devolvido para redistribuição ao Senador Otto Alencar nos termos do art. 126, §1º
- 22/02/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
- 19/02/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CDH. Matéria aguardando distribuição.
- 16/02/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- Encerrou-se em 15 de fevereiro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei Complementar n° 150, de 2021.
Foi recebida a Emenda n° 6-PLEN.
A matéria retorna à CDH, seguindo posteriormente à CSP, para exame da emenda. - Publicado no DSF Páginas 23-26 - DSF nº 8
- 15/02/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 6, do Senador Weverton.
- EMENDA 6 PLEN - PLP 150/2021
- 02/02/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 06/02/2024 a 15/02/2024. Perante a Mesa.
- Publicado no DSF Páginas 18 - DSF nº 1
- 02/02/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 18 - DSF nº 1
- 12/12/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é designado relator "ad hoc" o Senador Flávio Bolsonaro. Durante a reunião, é realizado acordo com autor da emenda nº 4, Senador Sérgio Moro, para que esta não seja votada em separado, ficando prejudicado o Requerimento nº 54 de 2023 - CSP pela perda do seu objeto. Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 150 de 2021 e às Emendas nº 1-CDH-CSP, nº 2-CDH-CSP e nº 5-CSP e contrário à emenda nº 4.
- Publicado no DSF Páginas 655-662 - DSF nº 217
- Listagem ou relatório descritivo
- P.S 35/2023 - CSP
- 07/12/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 12/12/2023.
- 28/11/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 28/11/2023, a matéria foi retirada de pauta.
- 23/11/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 28/11/2023.
- 06/11/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 36ª reunião da Comissão.
- 01/11/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 07/11/2023.
- 24/10/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é apresentado novo relatório do Senador Otto Alencar, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 150 de 2021 e às Emendas nºs 1-CDH-CSP e 2-CDH-CSP , contrário à Emenda nº 4 e, ainda, com uma emenda que apresenta.
Foram apresentados os requerimentos nº 53 de 2023 - CSP, de autoria do Senador Sergio Moro, e nº 54 de 2023-CSP, de bancada, de autoria do Senador Efraim Filho, ambos de destaque para votação em separado da emenda nº 4.
Lido o relatório, é concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal. - REQ 53/2023 - CSP
- Relatório Legislativo
- REQ 54/2023 - CSP
- 24/10/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Recebido, do Senador Otto Alencar, novo relatório favorável ao projeto e às emendas nºs 1-CDH e 2-CDH, contrário à emenda nº 4 e, ainda, com uma emenda que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 19/10/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 24/10/2023.
- 19/10/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Recebida a emenda nº 4, de autoria do Senador Sergio Moro
- EMENDA 4 - PLP 150/2021
- 17/10/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada em 17/10/2023, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 17/10/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Recebido, do Senador Otto Alencar, novo relatório favorável ao projeto e às emendas nºs 1, 2-CDH, com uma emenda que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 11/10/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 17/10/2023.
- 09/10/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão do adiamento da 34ª reunião da Comissão.
- 05/10/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 10/10/2023.
- 04/10/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 03/10/2023, a matéria foi retirada de pauta.
- 28/09/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 03/10/2023.
- 20/09/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, do Senador Otto Alencar, relatório favorável ao projeto e às emendas nºs 1, 2 e 3-CDH.
- Relatório Legislativo
- 04/09/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.
- 04/09/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 01/09/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Otto Alencar por deliberação da matéria.
À CSP para prosseguimento da tramitação.
- 01/09/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 61ª Reunião, extraordinária, realizada no dia 30/08/2023, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir parecer da CDH, favorável ao projeto, com as emendas nºs 1, 2 e 3-CDH.
- Publicado no DSF Páginas 37-45 - DSF nº 152
- P.S 79/2023 - CDH
- 25/08/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 61ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 30/08/2023.
- 16/08/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada em 16/08/2023, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 11/08/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 55ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 16/08/2023.
- 09/08/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 09/08/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
- 07/08/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 53ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 09/08/2023.
- 02/08/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 02/08/2023, a matéria foi retirada de pauta.
- 01/08/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 51ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 02/08/2023.
- 05/07/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Otto Alencar com voto favorável ao Projeto com três Emendas que apresenta.
- 15/05/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.
- 10/05/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CDH. Matéria aguarda distribuição
- 09/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CSP.
- Publicado no DSF Páginas 244 - DSF nº 70
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 01/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 01/10/2021.
- Publicado no DSF Páginas 73-78 - DSF nº 161
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 14/08/2024 17:52
