Projeto de Lei Complementar n° 150, de 2021

Iniciativa
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Nº na Câmara dos Deputados
PLP 150/2021
Assunto
Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para instituir mecanismos de proteção à população LGBT+ encarcerada.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
28/05/2024 - Secretaria de Expediente
Último estado:
13/06/2024 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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8 1
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-06-21 às 18:21

Identificação:
PLP 150/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
01/10/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para instituir mecanismos de proteção à população LGBT+ encarcerada.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
01/10/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 01/10/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
05/07/2023
Descrição/Ementa
Parecer ap PLP nº 150, de 2021, a instituir mecanismos de proteção à população LGBTQIA+ encarcerada.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
P.S 79/2023 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
01/09/2023
Descrição/Ementa
Parecer ap PLP nº 150, de 2021, a instituir mecanismos de proteção à população LGBTQIA+ encarcerada.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 61ª Reunião, extraordinária, realizada no dia 30/08/2023, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir parecer da CDH, favorável ao projeto, com as emendas nºs 1, 2 e 3-CDH. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
20/09/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, sobre o Projeto de Lei Complementar nº 150, de 2021, do Senador Fabiano Contarato, que altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para instituir mecanismos de proteção à população LGBT+ encarcerada.
Local:
Comissão de Segurança Pública
Ação Legislativa:
Recebido, do Senador Otto Alencar, relatório favorável ao projeto e às emendas nºs 1, 2 e 3-CDH. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
17/10/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, sobre o Projeto de Lei Complementar nº 150, de 2021, do Senador Fabiano Contarato, que altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para instituir mecanismos de proteção à população LGBT+ encarcerada.
Local:
Comissão de Segurança Pública
Ação Legislativa:
Recebido, do Senador Otto Alencar, novo relatório favorável ao projeto e às emendas nºs 1, 2-CDH, com uma emenda que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
24/10/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, sobre o Projeto de Lei Complementar nº 150, de 2021, do Senador Fabiano Contarato, que altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para instituir mecanismos de proteção à população LGBT+ encarcerada.
Local:
Comissão de Segurança Pública
Ação Legislativa:
Recebido, do Senador Otto Alencar, novo relatório favorável ao projeto e às emendas nºs 1-CDH e 2-CDH, contrário à emenda nº 4 e, ainda, com uma emenda que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
24/10/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, sobre o Projeto de Lei Complementar nº 150, de 2021, do Senador Fabiano Contarato, que altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para instituir mecanismos de proteção à população LGBT+ encarcerada.
Local:
Comissão de Segurança Pública
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é apresentado novo relatório do Senador Otto Alencar, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 150 de 2021 e às Emendas nºs 1-CDH-CSP e 2-CDH-CSP , contrário à Emenda nº 4 e, ainda, com uma emenda que ap... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 35/2023 - CSP
Autor:
Comissão de Segurança Pública, Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
12/12/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, sobre o Projeto de Lei Complementar nº 150, de 2021, do Senador Fabiano Contarato, que altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para instituir mecanismos de proteção à população LGBT+ encarcerada.
Local:
Comissão de Segurança Pública
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é designado relator "ad hoc" o Senador Flávio Bolsonaro. Durante a reunião, é realizado acordo com autor da emenda nº 4, Senador Sérgio Moro, para que esta não seja votada em separado, ficando prejudicado o... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
06/03/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei Complementar n° 150, de 2021, do Senador Fabiano Contarato, que Alteração da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para instituir mecanismos de proteção à população LGBT+ encarcerada.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Otto Alencar com voto favorável a Emenda nº 6-PLEN. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 21/2024 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
16/04/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei Complementar n° 150, de 2021, do Senador Fabiano Contarato, que Alteração da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para instituir mecanismos de proteção à população LGBT+ encarcerada.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 14ª Reunião, Ordinária, realizada nesta data, o Presidente designa a Senadora Janaína Farias como relatora "ad hoc". Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável à Emenda n. 6-PLEN. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
17/04/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, sobre o Projeto de Lei Complementar n° 150, de 2021, do Senador Fabiano Contarato, que Alteração da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para instituir mecanismos de proteção à população LGBT+ encarcerada.
Local:
Comissão de Segurança Pública
Ação Legislativa:
Recebido, do Senador Otto Alencar, relatório favorável à Emenda nº 6-PLEN. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 16/2024 - CSP
Autor:
Comissão de Segurança Pública
Data:
14/05/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, sobre o Projeto de Lei Complementar n° 150, de 2021, do Senador Fabiano Contarato, que Alteração da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para instituir mecanismos de proteção à população LGBT+ encarcerada.
Local:
Comissão de Segurança Pública
Ação Legislativa:
Reunida a comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável à Emenda nº 6-PLEN. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 65/2024 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
22/05/2024
Descrição/Ementa
Parecer nº 65/2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 22/05/2024) Discussão encerrada. Aprovado projeto e as emendas nº 1, 2, 5 e 6, nos termos dos Pareceres, com o seguinte resultado: Sim - 62, Não - 2, Abst. 0, Presidente - 1, Total - 65. En... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 4 - PLP 150/2021
Autor:
Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
Data:
19/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 150, de 2021
Local:
Comissão de Segurança Pública
Ação Legislativa:
Recebida a emenda nº 4, de autoria do Senador Sergio Moro | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PLP 150/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
15/02/2024
Descrição/Ementa
Dê-se a seguinte redação ao inciso VII do § 3º do art. 3-A da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, modificada pelo PLC nº 150 de 2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 6, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
16/02/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
REQ 53/2023 - CSP
Autor:
Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
Data:
24/10/2023
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 312, II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 4 - CSP ao PLP 150/2021, que “alteração da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para instituir mecanismos de proteção à população LGBT+ encarcerada”.
Local:
Comissão de Segurança Pública
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é apresentado novo relatório do Senador Otto Alencar, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 150 de 2021 e às Emendas nºs 1-CDH-CSP e 2-CDH-CSP , contrário à Emenda nº 4 e, ainda, com uma emenda que ap... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 54/2023 - CSP
Autor:
Líder do UNIÃO Efraim Filho (UNIÃO/PB)
Data:
24/10/2023
Descrição/Ementa
Requer, em nome da Liderança do União Brasil, nos termos do art. 312, II, e parágrafo único, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 4 ao PLP 150/2021, que “alteração da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para instituir mecanismos de proteção à população LGBT+ encarcerada”.
Local:
Comissão de Segurança Pública
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é apresentado novo relatório do Senador Otto Alencar, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 150 de 2021 e às Emendas nºs 1-CDH-CSP e 2-CDH-CSP , contrário à Emenda nº 4 e, ainda, com uma emenda que ap... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
30/08/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 61ª Reunião CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Segurança Pública
Data:
12/12/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 40ª Reunião CSP
Local:
Comissão de Segurança Pública
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é designado relator "ad hoc" o Senador Flávio Bolsonaro. Durante a reunião, é realizado acordo com autor da emenda nº 4, Senador Sérgio Moro, para que esta não seja votada em separado, ficando prejudicado o... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
16/04/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 14ª Reunião CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Segurança Pública
Data:
14/05/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 14ª Reunião CSP
Local:
Comissão de Segurança Pública
Ação Legislativa:
Reunida a comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável à Emenda nº 6-PLEN. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
22/05/2024
Descrição/Ementa
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 150, de 2021, nos termos dos pareceres.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
28/05/2024
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 517/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
13/06/2024
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar n° 150, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 517, de 13/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PLP 150/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
13/06/2024
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para instituir mecanismos de proteção à população LGBT+ encarcerada.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 517, de 13/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
23/05/2024 Publicado no DSF Páginas 90-93 - DSF nº 74
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 22/05/2024)
Discussão encerrada.
Aprovado projeto e as emendas nº 1, 2, 5 e 6, nos termos dos Pareceres, com o seguinte resultado: Sim - 62, Não - 2, Abst. 0, Presidente - 1, Total - 65.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 65/2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
23/05/2024 Publicado no DSF Páginas 45-52 - DSF nº 74
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 22/05/2024)
Discussão encerrada.
Aprovado projeto e as emendas nº 1, 2, 5 e 6, nos termos dos Pareceres, com o seguinte resultado: Sim - 62, Não - 2, Abst. 0, Presidente - 1, Total - 65.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 65/2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
16/05/2024 Publicado no DSF Páginas 167 - DSF nº 69
Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Lei Complementar aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
15/05/2024 Publicado no DSF Páginas 401-406 - DSF nº 68
Reunida a comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável à Emenda nº 6-PLEN.
17/04/2024 Publicado no DSF Páginas 227-232 - DSF nº 48
Na 14ª Reunião, Ordinária, realizada nesta data, o Presidente designa a Senadora Janaína Farias como relatora "ad hoc". Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável à Emenda n. 6-PLEN.
17/02/2024 Publicado no DSF Páginas 23-26 - DSF nº 8
Encerrou-se em 15 de fevereiro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei Complementar n° 150, de 2021.
Foi recebida a Emenda n° 6-PLEN.
A matéria retorna à CDH, seguindo posteriormente à CSP, para exame da emenda.
03/02/2024 Publicado no DSF Páginas 18 - DSF nº 1
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
03/02/2024 Publicado no DSF Páginas 18 - DSF nº 1
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 06/02/2024 a 15/02/2024. Perante a Mesa.
13/12/2023 Publicado no DSF Páginas 655-662 - DSF nº 217
Reunida a Comissão nesta data, é designado relator "ad hoc" o Senador Flávio Bolsonaro. Durante a reunião, é realizado acordo com autor da emenda nº 4, Senador Sérgio Moro, para que esta não seja votada em separado, ficando prejudicado o Requerimento nº 54 de 2023 - CSP pela perda do seu objeto. Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 150 de 2021 e às Emendas nº 1-CDH-CSP, nº 2-CDH-CSP e nº 5-CSP e contrário à emenda nº 4.
02/09/2023 Publicado no DSF Páginas 37-45 - DSF nº 152
Na 61ª Reunião, extraordinária, realizada no dia 30/08/2023, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir parecer da CDH, favorável ao projeto, com as emendas nºs 1, 2 e 3-CDH.
10/05/2023 Publicado no DSF Páginas 244 - DSF nº 70
A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CSP.
02/10/2021 Publicado no DSF Páginas 73-78 - DSF nº 161
Encaminhado à publicação, em 01/10/2021.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CDH / CSP - PLP 150/2021 Senador Otto Alencar (PSD/BA) 01/09/2023 Único Aprovada - SF-CDH - 30/08/2023, Aprovada - SF-CSP - 12/12/2023
EMENDA 2 / CDH / CSP - PLP 150/2021 Senador Otto Alencar (PSD/BA) 01/09/2023 Único Aprovada - SF-CDH - 30/08/2023, Aprovada - SF-CSP - 12/12/2023
EMENDA 3 / CDH - PLP 150/2021 Senador Otto Alencar (PSD/BA) 01/09/2023 Único Aprovada - SF-CDH - 30/08/2023

Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 4 - PLP 150/2021 Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR) 19/10/2023 Único Rejeitada - SF-CSP - 12/12/2023
EMENDA 5 / CSP - PLP 150/2021 Senador Otto Alencar (PSD/BA) 12/12/2023 Único Aprovada - SF-CSP - 12/12/2023

Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 6 PLEN - PLP 150/2021 Senador Weverton (PDT/MA) 15/02/2024 Único Aprovada - SF-CDH - 16/04/2024, Aprovada - SF-CSP - 14/05/2024

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
01/10/2021
Despachos:
09/05/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CSP - Comissão de Segurança Pública
16/02/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução somente das emendas
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CSP - Comissão de Segurança Pública
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Otto Alencar (encerrado em 01/09/2023 - Deliberação da matéria)
  • Senador Otto Alencar (encerrado em 16/04/2024 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Humberto Costa (encerrado em 22/02/2024 - Redistribuição)
  • Senadora Janaína Farias (Relator Ad hoc) (encerrado em 16/04/2024 - Deliberação da matéria)
CSP - (Comissão de Segurança Pública):
  • Senador Otto Alencar (encerrado em 12/12/2023 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Otto Alencar (encerrado em 15/05/2024 - Deliberação da matéria)
  • Senador Flávio Bolsonaro (Relator Ad hoc) (encerrado em 12/12/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
06/02/2024 - 15/02/2024: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL (FUNPEN), CONSTRUÇÃO, ESTABELECIMENTO PENAL, ADAPTAÇÃO, RECOLHIMENTO, LESBICAS GAYS TRAVESTIS TRANSSEXUAIS E TRANSGENEROS (LGBT), IGUALDADE, ORIENTAÇÃO, SEXUALIDADE, GENERO, OFERECIMENTO, TREINAMENTO, TRABALHADOR, DIREITOS HUMANOS, REQUISITOS, REPASSE, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 22/05/2024 - Discussão, em turno único
13/06/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 517, de 13/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 517/2024
Autógrafo - PLP 150/2021
28/05/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
22/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 22/05/2024)
Discussão encerrada.
Aprovado projeto e as emendas nº 1, 2, 5 e 6, nos termos dos Pareceres, com o seguinte resultado: Sim - 62, Não - 2, Abst. 0, Presidente - 1, Total - 65.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 65/2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 45-52 - DSF nº 74
Publicado no DSF Páginas 90-93 - DSF nº 74
P.S 65/2024 - PLEN
Votações nominais:
19/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 22/05/2024.
Discussão, em turno único.
15/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Lei Complementar aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 167 - DSF nº 69
15/05/2024
CSP - Comissão de Segurança Pública
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Otto Alencar por deliberação da matéria.
14/05/2024
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável à Emenda nº 6-PLEN.
Publicado no DSF Páginas 401-406 - DSF nº 68
Listagem ou relatório descritivo
P.S 16/2024 - CSP
09/05/2024
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 14/05/2024.
30/04/2024
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 12ª reunião da Comissão.
25/04/2024
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 30/04/2024.
17/04/2024
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, do Senador Otto Alencar, relatório favorável à Emenda nº 6-PLEN.
Relatório Legislativo
17/04/2024
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.
Nos termos do art. 126, §1º, para emitir relatório sobre a Emenda nº 6 - PLEN.
17/04/2024
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição
16/04/2024
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
À CSP para prosseguimento da tramitação.
16/04/2024
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 14ª Reunião, Ordinária, realizada nesta data, o Presidente designa a Senadora Janaína Farias como relatora "ad hoc". Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável à Emenda n. 6-PLEN.
Publicado no DSF Páginas 227-232 - DSF nº 48
P.S 21/2024 - CDH
12/04/2024
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 16/04/2024.
05/04/2024
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 10/04/2024.
06/03/2024
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Otto Alencar com voto favorável a Emenda nº 6-PLEN.
Relatório Legislativo
22/02/2024
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.
Distribuído ao Senador Otto Alencar nos termos do art. 126, §1º
22/02/2024
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Humberto Costa, para redistribuição.
Devolvido para redistribuição ao Senador Otto Alencar nos termos do art. 126, §1º
22/02/2024
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
19/02/2024
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CDH. Matéria aguardando distribuição.
16/02/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
Encerrou-se em 15 de fevereiro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei Complementar n° 150, de 2021.
Foi recebida a Emenda n° 6-PLEN.
A matéria retorna à CDH, seguindo posteriormente à CSP, para exame da emenda.
Publicado no DSF Páginas 23-26 - DSF nº 8
15/02/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 6, do Senador Weverton.
EMENDA 6 PLEN - PLP 150/2021
02/02/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 06/02/2024 a 15/02/2024. Perante a Mesa.
Publicado no DSF Páginas 18 - DSF nº 1
02/02/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 18 - DSF nº 1
12/12/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é designado relator "ad hoc" o Senador Flávio Bolsonaro. Durante a reunião, é realizado acordo com autor da emenda nº 4, Senador Sérgio Moro, para que esta não seja votada em separado, ficando prejudicado o Requerimento nº 54 de 2023 - CSP pela perda do seu objeto. Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 150 de 2021 e às Emendas nº 1-CDH-CSP, nº 2-CDH-CSP e nº 5-CSP e contrário à emenda nº 4.
Publicado no DSF Páginas 655-662 - DSF nº 217
Listagem ou relatório descritivo
P.S 35/2023 - CSP
07/12/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 12/12/2023.
28/11/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 28/11/2023, a matéria foi retirada de pauta.
23/11/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 28/11/2023.
06/11/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 36ª reunião da Comissão.
01/11/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 07/11/2023.
24/10/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é apresentado novo relatório do Senador Otto Alencar, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 150 de 2021 e às Emendas nºs 1-CDH-CSP e 2-CDH-CSP , contrário à Emenda nº 4 e, ainda, com uma emenda que apresenta.
Foram apresentados os requerimentos nº 53 de 2023 - CSP, de autoria do Senador Sergio Moro, e nº 54 de 2023-CSP, de bancada, de autoria do Senador Efraim Filho, ambos de destaque para votação em separado da emenda nº 4.
Lido o relatório, é concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
REQ 53/2023 - CSP
Relatório Legislativo
REQ 54/2023 - CSP
24/10/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Ação:
Recebido, do Senador Otto Alencar, novo relatório favorável ao projeto e às emendas nºs 1-CDH e 2-CDH, contrário à emenda nº 4 e, ainda, com uma emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
19/10/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 24/10/2023.
19/10/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Ação:
Recebida a emenda nº 4, de autoria do Senador Sergio Moro
EMENDA 4 - PLP 150/2021
17/10/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 17/10/2023, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
17/10/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Ação:
Recebido, do Senador Otto Alencar, novo relatório favorável ao projeto e às emendas nºs 1, 2-CDH, com uma emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
11/10/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 17/10/2023.
09/10/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada, em razão do adiamento da 34ª reunião da Comissão.
05/10/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 10/10/2023.
04/10/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 03/10/2023, a matéria foi retirada de pauta.
28/09/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 03/10/2023.
20/09/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, do Senador Otto Alencar, relatório favorável ao projeto e às emendas nºs 1, 2 e 3-CDH.
Relatório Legislativo
04/09/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.
04/09/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
01/09/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Otto Alencar por deliberação da matéria.
À CSP para prosseguimento da tramitação.
01/09/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 61ª Reunião, extraordinária, realizada no dia 30/08/2023, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir parecer da CDH, favorável ao projeto, com as emendas nºs 1, 2 e 3-CDH.
Publicado no DSF Páginas 37-45 - DSF nº 152
P.S 79/2023 - CDH
25/08/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 61ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 30/08/2023.
16/08/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 16/08/2023, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
11/08/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 55ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 16/08/2023.
09/08/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 09/08/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
07/08/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 53ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 09/08/2023.
02/08/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 02/08/2023, a matéria foi retirada de pauta.
01/08/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 51ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 02/08/2023.
05/07/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Otto Alencar com voto favorável ao Projeto com três Emendas que apresenta.
15/05/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.
10/05/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CDH. Matéria aguarda distribuição
09/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CSP.
Publicado no DSF Páginas 244 - DSF nº 70
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
01/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 01/10/2021.
Publicado no DSF Páginas 73-78 - DSF nº 161
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/06/2024 16:51