A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) – Certamente, Sr. Júlio, é importante. Nós, na educação, temos um exemplo na ação da Atricon, o Cezar Miola, um grande parceiro nosso na área de construção de políticas públicas e educação infantil.

    Eu falava aqui, aproveitando a fala também do Ministro Nardes, do papel dos tribunais de contas como órgãos de controle nessa consolidação de política pública e, principalmente – eu acho –, na questão orçamentária.

    Pouco estudo é feito em relação ao orçamento, ao que é comprometido, garantido em lei, programas criados – falo do Plano Nacional, e a educação tem um recurso carimbado. Nós temos recursos definidos na Constituição, tem o Fundeb, para o qual eu tive a oportunidade de, junto com o Senador Flávio Arns, construir uma legislação educacional no âmbito do financiamento, mas é preciso ter consequência. Se você pretende, tem uma meta a alcançar num determinado governo, coloca isso no papel, se responsabiliza e, na hora de fazer o orçamento ou na hora de conduzir políticas públicas, caminha para um outro lado totalmente diferente, tem que ter responsabilização, tem que ter cobrança, porque a gente constrói com a sociedade, assume compromissos públicos, mas depois se esquece disso, como se fosse só uma foto.

    É como eu ouvi de um ex-Ministro da Educação – cujo nome não me cabe dizer –, que o Plano Nacional era um instrumento de gaveta, um plano de ficção e um instrumento de gaveta. E não é isso que nós queremos fazer aqui, dando custo para a nação, fazendo leis, construindo programas e ações que depois sirvam para serem esquecidos numa gaveta.

    Eu agradeço a todos e quero parabenizar, mais uma vez, a Senadora Leila Barros, Presidente da Comissão de Meio Ambiente; o Senador Flávio Arns, Presidente da Comissão de Educação, pela iniciativa dessa realização de uma sessão de homenagem, solene, mas também de debates; todas as instituições que estiveram conosco; e todos que estão presentes.

    E lógico que nós temos um acompanhamento pela TV Senado. Isso tudo também está registrado, não é?

    E coloco o Senado à disposição e as Comissões, mas logicamente o mandato de cada um de nós.

    Cumprida a finalidade desta sessão especial do Senado Federal, agradeço às personalidades que nos honraram com a sua participação.

    Está encerrada a presente sessão. (Palmas.)