Pela ordem durante a 72ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 914, de 2024, que "Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); estabelece a política de conteúdo local; altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980; e revoga dispositivos da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018."

Manifestação contrária à taxação do consumidor na compra de produtos importados.

Autor
Cleitinho (REPUBLICANOS - REPUBLICANOS/MG)
Nome completo: Cleiton Gontijo de Azevedo
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Desenvolvimento Sustentável, Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }, Fundos Públicos, Indústria, Comércio e Serviços:
  • Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 914, de 2024, que "Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); estabelece a política de conteúdo local; altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980; e revoga dispositivos da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018."
Tributos:
  • Manifestação contrária à taxação do consumidor na compra de produtos importados.
Publicação
Publicação no DSF de 05/06/2024 - Página 84
Assuntos
Meio Ambiente > Desenvolvimento Sustentável
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Matérias referenciadas
Indexação
  • PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA NACIONAL, MOBILIDADE URBANA, MEIO AMBIENTE, REQUISITOS, COMERCIALIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, INCENTIVO, PRODUÇÃO, BICICLETA, REDUÇÃO, EMISSÃO, GAS CARBONICO, TRIBUTAÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), ATUAÇÃO, INDUSTRIA, INCENTIVO FISCAL, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, CREDITO FISCAL, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO (CSLL), DEFINIÇÃO, ORGÃO, COMPETENCIA, ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), ESTABELECIMENTO, FUNDO FINANCEIRO, ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA, REMESSA POSTAL INTERNACIONAL, CRITERIOS, FIXAÇÃO, ALIQUOTA PROGRESSIVA.
  • CRITICA, TRIBUTAÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, CONSUMIDOR, PRODUTO IMPORTADO.
Texto integral

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG. Pela ordem.) – Sr. Presidente, serei bem breve.

    Quando eu estava como Deputado Estadual na Assembleia de Minas Gerais, eu fiz um projeto para acabar com a taxa de licenciamento, até porque ela hoje não serve para nada, hoje você a faz online e tem o valor de R$130. O projeto foi aprovado. Quando foi para a sanção do Governador, o Secretário de Governo me ligou: "Sr. Cleitinho, você sabe o que você acabou de fazer com a gente aqui? Você tirou R$2 bilhões do caixa do estado". Eu falei: "Eu não tirei R$2 bilhões do caixa do estado, não; eu estou colocando R$2 bilhões no bolso da população".

    Então, sobre essa questão da taxação, eu sou contra, porque eu sou sempre a favor do povo, do consumidor. Se quiserem discutir, vamos reduzir os impostos das indústrias. "Cleitinho, mas aí como faz com o Governo, com o Estado?" O Estado está precisando de um regime, Presidente. Está na hora de a gente também diminuir a despesa do Estado. Vamos pensar nisso também.

    Muito obrigado.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 05/06/2024 - Página 84