Projeto de Lei n° 914, de 2024
Ver também: VET 16/2024
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 914/2024
- Norma Gerada
- Lei nº 14.902 de 27/06/2024
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal
- Meio Ambiente > Desenvolvimento Sustentável
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
- Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); estabelece a política de conteúdo local; altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980; e revoga dispositivos da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.902 de 27/06/2024
- Último local:
- 18/06/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 28/06/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 914/2024
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/05/2024
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); estabelece a política de conteúdo local; altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980; e revoga dispositivos da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 914/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/05/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 914/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL)
- Data:
- 04/06/2024
- Descrição/Ementa
- Relatório PL 914-24
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Rodrigo Cunha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 69/2024 - PLEN
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL)
- Data:
- 04/06/2024
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 69, de 2024-PLEN/SF - Apresentação das Emendas nºs 20 a 27
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 4 de junho de 2024) Foram apresentadas perante a Mesa e encaminhadas à publicação as Emendas n°s 1 a 18. Aprovado o Requerimento n° 391, de 2024, de autoria de Líderes, que solicita urgên... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL)
- Data:
- 04/06/2024
- Descrição/Ementa
- Relatório PL 914-24
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 05/06/2024. Discussão, em turno único. Recebido novo Relatório do Senador Rodrigo Cunha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 72/2024 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 05/06/2024
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 72/2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 5 de junho de 2024) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 19 e 28 a 32-PLEN/SF. Em continuidade ao Parecer nº 69/2024-PLEN/SF o relator, Senador Rodrigo Cunha, apresenta complementação ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL)
- Data:
- 06/06/2024
- Descrição/Ementa
- Complementação de voto - PL 914/24
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 914/2024
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 03/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda supressiva ao PL 914/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Efraim Filho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 914/2024
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 03/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 914/2024 (supressão de conteúdo local)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Rogerio Marinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 914/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 03/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 ao PL 914/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 3 e 4, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 914/2024
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 03/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 ao PL 914/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 3 e 4, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 914/2024
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 03/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 914/2024 inclusão do MME do grupo mover II
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 5 e 6, do Senador Otto Alencar. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PL 914/2024
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 03/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 914/2024 Conteúdo Nacional
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 5 e 6, do Senador Otto Alencar. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 PLEN - PL 914/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 04/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 914/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 7, do Senador Eduardo Girão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 PLEN - PL 914/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 04/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 914/2024 (Supressão arts. 12 ao 17)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 8, do Senador Eduardo Braga. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 PLEN - PL 914/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 04/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 914/2024 (FF - art. 9º)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 9, do Senador Eduardo Braga. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10 PLEN - PL 914/2024
- Autor:
- Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT)
- Data:
- 04/06/2024
- Descrição/Ementa
- EMENDA PL 914-24 - MOVER - REFORMA DE PNEUS
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 10, da Senadora Magareth Buzetti. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 12 PLEN - PL 914/2024
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 04/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 914/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 12, do Senador Carlos Portinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 11 PLEN - PL 914/2024
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 04/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 914/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 11, do Senador Styvenson Valentim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 13 PLEN - PL 914/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 04/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 914/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 13, do Senador Eduardo Girão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 14 PLEN - PL 914/2024
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 04/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 914/2024 motocicletas elétricas
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 14, do Senador Astronauta Marcos Pontes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 15 PLEN - PL 914/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 04/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda - Mover
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 15, do Senador Eduardo Girão. (Pendente de apresentação de Substitutivo). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 16 PLEN - PL 914/2024
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 04/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 914/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 16, do Senador Magno Malta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 17 PLEN - PL 914/2024
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 04/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 914/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 17, dos Senadores Flávio Bolsonaro e Rogério Marinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 18 PLEN - PL 914/2024
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 04/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 914/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 18, do Senador Marcos do Val. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 19 PLEN - PL 914/2024
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 04/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 914/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 19, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 28 PLEN - PL 914/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 04/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 ao PL 914/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 28, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/06/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- EMENDA 29 PLEN - PL 914/2024
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 04/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 914/2024 prazo
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 29, da Senadora Soraya Thronicke. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 30 PLEN - PL 914/2024
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 05/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 914/2024 - MOVER
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 30, do Senador Irajá. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 31 PLEN - PL 914/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 05/06/2024
- Descrição/Ementa
- emenda PL 914/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 31, do Senador Eduardo Girão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 32 PLEN - PL 914/2024
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 05/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 914/2024 rev atual
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 32, do Senador Flávio Bolsonaro. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/06/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/06/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 391/2024
- Autor:
- Líder do Governo Jaques Wagner (PT/BA), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Líder do PDT Ana Paula Lobato (PDT/), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB), Líder do Bloco Parlamentar Aliança Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 29/05/2024
- Descrição/Ementa
- Requer urgência para o Projeto de Lei nº 914/2024, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 391, de 2024, de Líderes, solicitando urgência para a matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 394/2024
- Autor:
- Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 03/06/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, pela Liderança do MDB, destaque para votação em separado do art. 9°, §3°, IV, do Projeto de Lei nº 914/2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento n° 394, de 2024, da liderança do MDB, de destaque para votação em separado do art. 9°, §3°, IV, do Projeto de Lei nº 914/2024. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 393/2024
- Autor:
- Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 03/06/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, pela Liderança do MDB, destaque para votação em separado dos arts. 12 ao 17 do Projeto de Lei n° 914/2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento n° 393, de 2024, da liderança do MDB, de destaque para votação em separado dos arts. 12 ao 17 do Projeto de Lei n° 914/2024. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 395/2024
- Autor:
- Líder do PP Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 03/06/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, pela Liderança do Partido Progressistas, destaque para votação em separado do inciso IV, do parágrafo 3º, do art. 9º.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento n° 395, de 2024, da liderança do Partido Progressistas, de destaque para votação em separado do inciso IV, do parágrafo 3º, do art. 9º. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 398/2024
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 04/06/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a oitriva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 914/2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 398 de 2024, do Senador Alessandro Vieira e outros Senadores, de oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 399/2024
- Autor:
- Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 04/06/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, pela Liderança do PSD, destaque para votação em separado da Emenda nº 6, do Projeto de Lei nº 914/2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento n° 399, de 2024, da liderança do PSD, de destaque para votação em separado da Emenda nº 6. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 400/2024
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 04/06/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 399/2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 400, de 2024, da liderança do PSD, de retirada do Requerimento nº 399, de 2024; e - 401, de 2024, da liderança do PSD, de destaque para votação em separado da Emenda nº 6. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 401/2024
- Autor:
- Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 04/06/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, pela Liderança do PSD, destaque para votação em separado da Emenda nº 6, do Projeto de Lei nº 914/2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 400, de 2024, da liderança do PSD, de retirada do Requerimento nº 399, de 2024; e - 401, de 2024, da liderança do PSD, de destaque para votação em separado da Emenda nº 6. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 403/2024
- Autor:
- Líder do PL Carlos Portinho (PL/)
- Data:
- 04/06/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 914/2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento n° 403, de 2024, da liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 2. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 404/2024
- Autor:
- Líder do PL Carlos Portinho (PL/)
- Data:
- 04/06/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 17 ao Projeto de Lei nº 914/2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento n° 404, de 2024, da liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 17. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 408/2024
- Autor:
- Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 05/06/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 394/2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos n°s: - 408, de 2024, da liderança do MDB, de retirada do Requerimento nº 394, de 2024; e - 409, de 2024, das lideranças do PT, PSD, MDB e do Governo, de destaque para votação em separado da Emenda nº 3. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 409/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Beto Faro (PT/PA)
- Data:
- 05/06/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, pelas Lideranças do PT, PSD, MDB e do Governo, destaque para votação em separado da Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 914/2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos n°s: - 408, de 2024, da liderança do MDB, de retirada do Requerimento nº 394, de 2024; e - 409, de 2024, das lideranças do PT, PSD, MDB e do Governo, de destaque para votação em separado da Emenda nº 3. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 415/2024
- Autor:
- Líder do PL Carlos Portinho (PL/)
- Data:
- 05/06/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 403/2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos n°s: - 415, de 2024, da liderança do PL, de retirada do Requerimento nº 403, de 2024; e - 416, de 2024, da liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 32. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 416/2024
- Autor:
- Líder do PL Carlos Portinho (PL/)
- Data:
- 05/06/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 32 ao Projeto de Lei nº 914/2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos n°s: - 415, de 2024, da liderança do PL, de retirada do Requerimento nº 403, de 2024; e - 416, de 2024, da liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 32. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 417/2024
- Autor:
- Líder do PL Carlos Portinho (PL/)
- Data:
- 05/06/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 404/2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos n°s: - 417, de 2024, da liderança do PL, de retirada do Requerimento nº 404, de 2024; e - 418, de 2024, da liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 2. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 418/2024
- Autor:
- Líder do PL Carlos Portinho (PL/)
- Data:
- 05/06/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 914/2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos n°s: - 417, de 2024, da liderança do PL, de retirada do Requerimento nº 404, de 2024; e - 418, de 2024, da liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 2. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 419/2024
- Autor:
- Líder do PL Carlos Portinho (PL/)
- Data:
- 05/06/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 418/2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos n°s: - 419, de 2024, da liderança do PL, de retirada do Requerimento nº 418, de 2024; e - 420, de 2024, da liderança do PL, de destaque para votação em separado, com vistas à supressão, do Capítulo VII, artig... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 420/2024
- Autor:
- Líder do PL Carlos Portinho (PL/)
- Data:
- 05/06/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado, com vistas à supressão, do Capítulo VII, artigos 35 e 36, do Projeto de Lei nº 914/2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos n°s: - 419, de 2024, da liderança do PL, de retirada do Requerimento nº 418, de 2024; e - 420, de 2024, da liderança do PL, de destaque para votação em separado, com vistas à supressão, do Capítulo VII, artig... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 421/2024
- Autor:
- Líder do PL Carlos Portinho (PL/)
- Data:
- 05/06/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 416/2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos n°s: - 421, de 2024, da liderança do PL, de retirada do Requerimento nº 416, de 2024; - 422, de 2024, da liderança do PL, de retirada do Requerimento nº 420, de 2024; - 423, de 2024, da liderança do PL, de d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 422/2024
- Autor:
- Líder do PL Carlos Portinho (PL/)
- Data:
- 05/06/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada definitiva do RQS 420/2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos n°s: - 421, de 2024, da liderança do PL, de retirada do Requerimento nº 416, de 2024; - 422, de 2024, da liderança do PL, de retirada do Requerimento nº 420, de 2024; - 423, de 2024, da liderança do PL, de d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 423/2024
- Autor:
- Líder do PL Carlos Portinho (PL/)
- Data:
- 05/06/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado do Capítulo VII, artigos 35 e 36 do PL 914 de 2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos n°s: - 421, de 2024, da liderança do PL, de retirada do Requerimento nº 416, de 2024; - 422, de 2024, da liderança do PL, de retirada do Requerimento nº 420, de 2024; - 423, de 2024, da liderança do PL, de d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 424/2024
- Autor:
- Líder do PL Carlos Portinho (PL/)
- Data:
- 05/06/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 32 ao Projeto de Lei nº 914/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos n°s: - 421, de 2024, da liderança do PL, de retirada do Requerimento nº 416, de 2024; - 422, de 2024, da liderança do PL, de retirada do Requerimento nº 420, de 2024; - 423, de 2024, da liderança do PL, de d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 425/2024
- Autor:
- Líder do PT Beto Faro (PT/PA), Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do Governo Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 05/06/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, pelas Lideranças do PT, PSD, MDB e do Governo, destaque para votação em separado do art. 50 e o inciso II e do art. 51 do PL 914/2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento n° 425, de 2024, das lideranças do PT, PSD, MDB e do Governo, de destaque para votação em separado do art. 50 e o inciso II e do art. 51. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Carta
- Autor:
- Cidadão ANFAVEA
- Data:
- 03/06/2024
- Descrição/Ementa
- SOLICITA CELERIDADE NECESSÁRIA PARA A APROVAÇÃO DO PL 914/2024.
- Identificação:
- OFC 80/2024 - Câmara dos Deputados
- Autor:
- Presidente da Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/05/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminhamento da matéria para apreciação do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/06/2024
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do Projeto de Lei nº 914, de 2024, nos termos do parecer, ressalvados os destaques.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Trecho de nota Taquigráfica
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL)
- Data:
- 05/06/2024
- Descrição/Ementa
- COMPLEMENTAÇÃO AO PARECER Nº69/2024-PLEN/SF, DO SENADOR RODRIGO CUNHA, RELATOR DE PLENÁRIO DO PL 914/2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 5 de junho de 2024) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 19 e 28 a 32-PLEN/SF. Em continuidade ao Parecer nº 69/2024-PLEN/SF o relator, Senador Rodrigo Cunha, apresenta complementação ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Declaração de Voto
- Autor:
- Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC)
- Data:
- 05/06/2024
- Descrição/Ementa
- Declaração de voto do Senador Márcio Bittar
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 5 de junho de 2024) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 19 e 28 a 32-PLEN/SF. Em continuidade ao Parecer nº 69/2024-PLEN/SF o relator, Senador Rodrigo Cunha, apresenta complementação ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 510/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 11/06/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados, com emendas, o Projeto de Lei n° 914, de 2024.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 510 de 11/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou o presente Projeto, em revisão e com emendas, e encaminhando o autógrafo para apreciação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/06/2024
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 914/2024
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/06/2024
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); estabelece a política de conteúdo local; altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980; e revoga dispositivos da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 510 de 11/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou o presente Projeto, em revisão e com emendas, e encaminhando o autógrafo para apreciação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFC 237/2024 - Câmara dos Deputados
- Autor:
- Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/06/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 914, de 2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/06/2024 | Publicado no DSF Páginas 117-123 - DSF nº 82 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 5 de junho de 2024) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 19 e 28 a 32-PLEN/SF. Em continuidade ao Parecer nº 69/2024-PLEN/SF o relator, Senador Rodrigo Cunha, apresenta complementação de Voto, em Plenário, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs1, 2, 3, 5, 6, 8, 9, 12, 16, 18, 20, 21, 22, 23, 26 e 27, rejeitadas as Emendas 4, 7, 10, 11, 13, 14, 15, 17, 24, 25 e 28 a 32, ficando parcialmente acolhida a Emenda nº 19. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: -RQS 423/2024, da Liderança do PL, de destaque para votação em separado do Capítulo VII, artigos 35 e 36 do PL 914/2024. -RQS 424/2024, da Liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 32 ao PL 914/2024 -RQS 425/2024, das Lideranças do PT, PSD, MDB e do Governo, de destaque para votação em separado do art. 50 e do inciso II do art. 51 do PL 914/2024. A Presidência declara prejudicados os seguintes requerimentos: RQS 393/2024, RQS 395/2024 e RQS 401/2024 Aprovado o Projeto, nos termos do Parecer, com as Emendas nºs 1, 2, 3, 5, 6, 8, 9, 12, 16, 18, 20, 21, 22, 23, 26 e 27, rejeitadas as Emendas 4, 7, 10, 11, 13, 14, 15, 17, 24, 25 e 28 a 32,ficando parcialmente acolhida a Emenda nº 19; ressalvados os destaques que remanescem, com o seguinte resultado: SIM - 67; NÃO - 0; ABST. - 0; Presidente - 1; Total - 68. Aprovado o Capítulo VII (artigos 35 e 36 do Projeto), destacado (RQS 423/2024), com os votos contrários dos Senadores Rogério Marinho, Jaime Bagattoli, Marcos Rogério, Sergio Moro, Eduardo Girão, Carlos Portinho, Romário, Hamilton Mourão, Cleitinho, Ireneu Orth, Wilder Morais, Mecias de Jesus, Flávio Bolsonaro e Senadora Damares Alves. Aprovados o art. 50 e o inciso II do art. 51, destacados (RQS 425/2024), com os votos contrários dos Senadores Mecias de Jesus, Alessandro Vieira, Jaime Bagattoli, Cleitinho, Marcos Rogério, Flávio Bolsonaro, Eduardo Girão, Rodrigo Cunha, Carlos Portinho, Rogério Marinho, Irajá, Wilder Morais, Romário e Soraya Thronicke, tendo sido prejudicada a Emenda n° 3. Rejeitada a Emenda nº 32, destacada (RQS 424/2024), com votos contrários dos Senadores Senadores Wilder Morais, Mecias de Jesus, Cleitinho, Romário, Sergio Moro, Jorge Seif, Eduardo Girão, Jaime Bagattoli, Izalci Lucas, Rogério Marinho, Eduardo Gomes, Marcos Rogério, Flávio Bolsonaro, Esperidião Amin, Ireneu Orth e das Senadoras Damares Alves e Soraya Thronicke. Encaminhado à publicação o Parecer n° 72/2024 - PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a Redação Final. Aprovada a Redação Final A matéria retorna à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: RQS 408/2024, RQS 409/2024, RQS 415/2024, RQS 416/2024, RQS 417/2024, RQS 418/2024, RQS 419/2024, RQS 420/2024, RQS 421/2024, e RQS 422/2024.) (Encaminhada à publicação Declaração de Voto do Senador Marcio Bittar) |
| 06/06/2024 | Publicado no DSF Páginas 91-154 - DSF nº 82 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 5 de junho de 2024) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 19 e 28 a 32-PLEN/SF. Em continuidade ao Parecer nº 69/2024-PLEN/SF o relator, Senador Rodrigo Cunha, apresenta complementação de Voto, em Plenário, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs1, 2, 3, 5, 6, 8, 9, 12, 16, 18, 20, 21, 22, 23, 26 e 27, rejeitadas as Emendas 4, 7, 10, 11, 13, 14, 15, 17, 24, 25 e 28 a 32, ficando parcialmente acolhida a Emenda nº 19. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: -RQS 423/2024, da Liderança do PL, de destaque para votação em separado do Capítulo VII, artigos 35 e 36 do PL 914/2024. -RQS 424/2024, da Liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 32 ao PL 914/2024 -RQS 425/2024, das Lideranças do PT, PSD, MDB e do Governo, de destaque para votação em separado do art. 50 e do inciso II do art. 51 do PL 914/2024. A Presidência declara prejudicados os seguintes requerimentos: RQS 393/2024, RQS 395/2024 e RQS 401/2024 Aprovado o Projeto, nos termos do Parecer, com as Emendas nºs 1, 2, 3, 5, 6, 8, 9, 12, 16, 18, 20, 21, 22, 23, 26 e 27, rejeitadas as Emendas 4, 7, 10, 11, 13, 14, 15, 17, 24, 25 e 28 a 32,ficando parcialmente acolhida a Emenda nº 19; ressalvados os destaques que remanescem, com o seguinte resultado: SIM - 67; NÃO - 0; ABST. - 0; Presidente - 1; Total - 68. Aprovado o Capítulo VII (artigos 35 e 36 do Projeto), destacado (RQS 423/2024), com os votos contrários dos Senadores Rogério Marinho, Jaime Bagattoli, Marcos Rogério, Sergio Moro, Eduardo Girão, Carlos Portinho, Romário, Hamilton Mourão, Cleitinho, Ireneu Orth, Wilder Morais, Mecias de Jesus, Flávio Bolsonaro e Senadora Damares Alves. Aprovados o art. 50 e o inciso II do art. 51, destacados (RQS 425/2024), com os votos contrários dos Senadores Mecias de Jesus, Alessandro Vieira, Jaime Bagattoli, Cleitinho, Marcos Rogério, Flávio Bolsonaro, Eduardo Girão, Rodrigo Cunha, Carlos Portinho, Rogério Marinho, Irajá, Wilder Morais, Romário e Soraya Thronicke, tendo sido prejudicada a Emenda n° 3. Rejeitada a Emenda nº 32, destacada (RQS 424/2024), com votos contrários dos Senadores Senadores Wilder Morais, Mecias de Jesus, Cleitinho, Romário, Sergio Moro, Jorge Seif, Eduardo Girão, Jaime Bagattoli, Izalci Lucas, Rogério Marinho, Eduardo Gomes, Marcos Rogério, Flávio Bolsonaro, Esperidião Amin, Ireneu Orth e das Senadoras Damares Alves e Soraya Thronicke. Encaminhado à publicação o Parecer n° 72/2024 - PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a Redação Final. Aprovada a Redação Final A matéria retorna à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: RQS 408/2024, RQS 409/2024, RQS 415/2024, RQS 416/2024, RQS 417/2024, RQS 418/2024, RQS 419/2024, RQS 420/2024, RQS 421/2024, e RQS 422/2024.) (Encaminhada à publicação Declaração de Voto do Senador Marcio Bittar) |
| 06/06/2024 | Publicado no DSF Páginas 33-51 - DSF nº 82 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 5 de junho de 2024) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 19 e 28 a 32-PLEN/SF. Em continuidade ao Parecer nº 69/2024-PLEN/SF o relator, Senador Rodrigo Cunha, apresenta complementação de Voto, em Plenário, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs1, 2, 3, 5, 6, 8, 9, 12, 16, 18, 20, 21, 22, 23, 26 e 27, rejeitadas as Emendas 4, 7, 10, 11, 13, 14, 15, 17, 24, 25 e 28 a 32, ficando parcialmente acolhida a Emenda nº 19. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: -RQS 423/2024, da Liderança do PL, de destaque para votação em separado do Capítulo VII, artigos 35 e 36 do PL 914/2024. -RQS 424/2024, da Liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 32 ao PL 914/2024 -RQS 425/2024, das Lideranças do PT, PSD, MDB e do Governo, de destaque para votação em separado do art. 50 e do inciso II do art. 51 do PL 914/2024. A Presidência declara prejudicados os seguintes requerimentos: RQS 393/2024, RQS 395/2024 e RQS 401/2024 Aprovado o Projeto, nos termos do Parecer, com as Emendas nºs 1, 2, 3, 5, 6, 8, 9, 12, 16, 18, 20, 21, 22, 23, 26 e 27, rejeitadas as Emendas 4, 7, 10, 11, 13, 14, 15, 17, 24, 25 e 28 a 32,ficando parcialmente acolhida a Emenda nº 19; ressalvados os destaques que remanescem, com o seguinte resultado: SIM - 67; NÃO - 0; ABST. - 0; Presidente - 1; Total - 68. Aprovado o Capítulo VII (artigos 35 e 36 do Projeto), destacado (RQS 423/2024), com os votos contrários dos Senadores Rogério Marinho, Jaime Bagattoli, Marcos Rogério, Sergio Moro, Eduardo Girão, Carlos Portinho, Romário, Hamilton Mourão, Cleitinho, Ireneu Orth, Wilder Morais, Mecias de Jesus, Flávio Bolsonaro e Senadora Damares Alves. Aprovados o art. 50 e o inciso II do art. 51, destacados (RQS 425/2024), com os votos contrários dos Senadores Mecias de Jesus, Alessandro Vieira, Jaime Bagattoli, Cleitinho, Marcos Rogério, Flávio Bolsonaro, Eduardo Girão, Rodrigo Cunha, Carlos Portinho, Rogério Marinho, Irajá, Wilder Morais, Romário e Soraya Thronicke, tendo sido prejudicada a Emenda n° 3. Rejeitada a Emenda nº 32, destacada (RQS 424/2024), com votos contrários dos Senadores Senadores Wilder Morais, Mecias de Jesus, Cleitinho, Romário, Sergio Moro, Jorge Seif, Eduardo Girão, Jaime Bagattoli, Izalci Lucas, Rogério Marinho, Eduardo Gomes, Marcos Rogério, Flávio Bolsonaro, Esperidião Amin, Ireneu Orth e das Senadoras Damares Alves e Soraya Thronicke. Encaminhado à publicação o Parecer n° 72/2024 - PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a Redação Final. Aprovada a Redação Final A matéria retorna à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: RQS 408/2024, RQS 409/2024, RQS 415/2024, RQS 416/2024, RQS 417/2024, RQS 418/2024, RQS 419/2024, RQS 420/2024, RQS 421/2024, e RQS 422/2024.) (Encaminhada à publicação Declaração de Voto do Senador Marcio Bittar) |
| 30/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 246-294 - DSF nº 79 | Autuado o Projeto de Lei nº 914/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 914/2024 | Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) | 03/06/2024 | Único | |
| EMENDA 2 PLEN - PL 914/2024 | Senador Rogerio Marinho (PL/RN) | 03/06/2024 | Único | |
| EMENDA 3 PLEN - PL 914/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 03/06/2024 | Único | |
| EMENDA 4 PLEN - PL 914/2024 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 03/06/2024 | Único | |
| EMENDA 5 PLEN - PL 914/2024 | Senador Otto Alencar (PSD/BA) | 03/06/2024 | Único | |
| EMENDA 6 PLEN - PL 914/2024 | Senador Otto Alencar (PSD/BA) | 03/06/2024 | Único | |
| EMENDA 7 PLEN - PL 914/2024 | Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) | 04/06/2024 | Único | |
| EMENDA 8 PLEN - PL 914/2024 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | 04/06/2024 | Único | |
| EMENDA 9 PLEN - PL 914/2024 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | 04/06/2024 | Único | |
| EMENDA 10 PLEN - PL 914/2024 | Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT) | 04/06/2024 | Único | |
| EMENDA 11 PLEN - PL 914/2024 | Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN) | 04/06/2024 | Único | |
| EMENDA 12 PLEN - PL 914/2024 | Senador Carlos Portinho (PL/RJ) | 04/06/2024 | Único | |
| EMENDA 13 PLEN - PL 914/2024 | Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) | 04/06/2024 | Único | |
| EMENDA 14 PLEN - PL 914/2024 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | 04/06/2024 | Único | |
| EMENDA 15 PLEN - PL 914/2024 | Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) | 04/06/2024 | Único | |
| EMENDA 16 PLEN - PL 914/2024 | Senador Magno Malta (PL/ES) | 04/06/2024 | Único | |
| EMENDA 17 PLEN - PL 914/2024 | Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) (Ver outros) | 04/06/2024 | Único | |
| EMENDA 18 PLEN - PL 914/2024 | Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) | 04/06/2024 | Único | |
| EMENDA 19 PLEN - PL 914/2024 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 04/06/2024 | Único | |
| EMENDA 28 PLEN - PL 914/2024 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 04/06/2024 | Único | |
| EMENDA 29 PLEN - PL 914/2024 | Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) | 04/06/2024 | Único | |
| EMENDA 30 PLEN - PL 914/2024 | Senador Irajá (PSD/TO) | 05/06/2024 | Único | |
| EMENDA 31 PLEN - PL 914/2024 | Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) | 05/06/2024 | Único | |
| EMENDA 32 PLEN - PL 914/2024 | Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) | 05/06/2024 | Único |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 05/06/2024 | Votação nominal do Projeto de Lei nº 914, de 2024, nos termos do parecer, ressalvados os destaques. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 03/06/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Rodrigo Cunha (encerrado em 05/06/2024 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 18/06/2024 - 28/06/2024: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada com veto parcial em 28/06/2024 10:01) - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA NACIONAL, MOBILIDADE URBANA, MEIO AMBIENTE, REQUISITOS, COMERCIALIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, INCENTIVO, PRODUÇÃO, BICICLETA, REDUÇÃO, EMISSÃO, GAS CARBONICO, TRIBUTAÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), ATUAÇÃO, MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS, INCENTIVO FISCAL, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, CREDITO FISCAL, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO (CSLL), DEFINIÇÃO, ORGÃO, COMPETENCIA, ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), ESTABELECIMENTO, FUNDO FINANCEIRO. ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA, REMESSA POSTAL INTERNACIONAL, CRITERIOS, FIXAÇÃO, ALIQUOTA PROGRESSIVA
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 05/06/2024 - Discussão, em turno único
- Em 04/06/2024 - Discussão, em turno único
- 28/06/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14902 DE 2024. (vetada parcialmente: vide MSG 409 de 2024).
DOU (Diário Oficial da União) - 28/06/2024 - Seção I - págs. 1 e 4.
Sancionada em 27/06/2024.
- 18/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício da Câmara dos Deputados nº 237, de 2024, na origem, que comunica o envio à sanção do presente projeto.
A matéria vai à Secretaria de Expediente.
- 11/06/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 510 de 11/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou o presente Projeto, em revisão e com emendas, e encaminhando o autógrafo para apreciação.
- OFSF 510/2024
- Autógrafo - PL 914/2024
- 11/06/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 05/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 5 de junho de 2024)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 19 e 28 a 32-PLEN/SF.
Em continuidade ao Parecer nº 69/2024-PLEN/SF o relator, Senador Rodrigo Cunha, apresenta complementação de Voto, em Plenário, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs1, 2, 3, 5, 6, 8, 9, 12, 16, 18, 20, 21, 22, 23, 26 e 27, rejeitadas as Emendas 4, 7, 10, 11, 13, 14, 15, 17, 24, 25 e 28 a 32, ficando parcialmente acolhida a Emenda nº 19.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
-RQS 423/2024, da Liderança do PL, de destaque para votação em separado do Capítulo VII, artigos 35 e 36 do PL 914/2024.
-RQS 424/2024, da Liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 32 ao PL 914/2024
-RQS 425/2024, das Lideranças do PT, PSD, MDB e do Governo, de destaque para votação em separado do art. 50 e do inciso II do art. 51 do PL 914/2024.
A Presidência declara prejudicados os seguintes requerimentos: RQS 393/2024, RQS 395/2024 e RQS 401/2024
Aprovado o Projeto, nos termos do Parecer, com as Emendas nºs 1, 2, 3, 5, 6, 8, 9, 12, 16, 18, 20, 21, 22, 23, 26 e 27, rejeitadas as Emendas 4, 7, 10, 11, 13, 14, 15, 17, 24, 25 e 28 a 32,ficando parcialmente acolhida a Emenda nº 19; ressalvados os destaques que remanescem, com o seguinte resultado: SIM - 67; NÃO - 0; ABST. - 0; Presidente - 1; Total - 68.
Aprovado o Capítulo VII (artigos 35 e 36 do Projeto), destacado (RQS 423/2024), com os votos contrários dos Senadores Rogério Marinho, Jaime Bagattoli, Marcos Rogério, Sergio Moro, Eduardo Girão, Carlos Portinho, Romário, Hamilton Mourão, Cleitinho, Ireneu Orth, Wilder Morais, Mecias de Jesus, Flávio Bolsonaro e Senadora Damares Alves.
Aprovados o art. 50 e o inciso II do art. 51, destacados (RQS 425/2024), com os votos contrários dos Senadores Mecias de Jesus, Alessandro Vieira, Jaime Bagattoli, Cleitinho, Marcos Rogério, Flávio Bolsonaro, Eduardo Girão, Rodrigo Cunha, Carlos Portinho, Rogério Marinho, Irajá, Wilder Morais, Romário e Soraya Thronicke, tendo sido prejudicada a Emenda n° 3.
Rejeitada a Emenda nº 32, destacada (RQS 424/2024), com votos contrários dos Senadores Senadores Wilder Morais, Mecias de Jesus, Cleitinho, Romário, Sergio Moro, Jorge Seif, Eduardo Girão, Jaime Bagattoli, Izalci Lucas, Rogério Marinho, Eduardo Gomes, Marcos Rogério, Flávio Bolsonaro, Esperidião Amin, Ireneu Orth e das Senadoras Damares Alves e Soraya Thronicke.
Encaminhado à publicação o Parecer n° 72/2024 - PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a Redação Final.
Aprovada a Redação Final
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: RQS 408/2024, RQS 409/2024, RQS 415/2024, RQS 416/2024, RQS 417/2024, RQS 418/2024, RQS 419/2024, RQS 420/2024, RQS 421/2024, e RQS 422/2024.)
(Encaminhada à publicação Declaração de Voto do Senador Marcio Bittar) - Publicado no DSF Páginas 117-123 - DSF nº 82
- Publicado no DSF Páginas 33-51 - DSF nº 82
- Publicado no DSF Páginas 91-154 - DSF nº 82
- Trecho de nota Taquigráfica
- P.S 72/2024 - PLEN
- Declaração de Voto
- Votações nominais:
- 05/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Rodrigo Cunha por deliberação da matéria.
- 05/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 425, de 2024, das lideranças do PT, PSD, MDB e do Governo, de destaque para votação em separado do art. 50 e o inciso II e do art. 51.
- RQS 425/2024
- 05/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos os Requerimentos n°s:
- 421, de 2024, da liderança do PL, de retirada do Requerimento nº 416, de 2024;
- 422, de 2024, da liderança do PL, de retirada do Requerimento nº 420, de 2024;
- 423, de 2024, da liderança do PL, de destaque para votação em separado do Capítulo VII (artigos 35 e 36 do Projeto); e
- 424, de 2024, da liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 32. - RQS 421/2024
- RQS 422/2024
- RQS 423/2024
- RQS 424/2024
- 05/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos os Requerimentos n°s:
- 419, de 2024, da liderança do PL, de retirada do Requerimento nº 418, de 2024; e
- 420, de 2024, da liderança do PL, de destaque para votação em separado, com vistas à supressão, do Capítulo VII, artigos 35 e 36 do Projeto. - RQS 419/2024
- RQS 420/2024
- 05/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos os Requerimentos n°s:
- 417, de 2024, da liderança do PL, de retirada do Requerimento nº 404, de 2024; e
- 418, de 2024, da liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 2. - RQS 417/2024
- RQS 418/2024
- 05/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos os Requerimentos n°s:
- 415, de 2024, da liderança do PL, de retirada do Requerimento nº 403, de 2024; e
- 416, de 2024, da liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 32. - RQS 415/2024
- RQS 416/2024
- 05/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 32, do Senador Flávio Bolsonaro.
- EMENDA 32 PLEN - PL 914/2024
- 05/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 31, do Senador Eduardo Girão.
- EMENDA 31 PLEN - PL 914/2024
- 05/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 30, do Senador Irajá.
- EMENDA 30 PLEN - PL 914/2024
- 05/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos os Requerimentos n°s:
- 408, de 2024, da liderança do MDB, de retirada do Requerimento nº 394, de 2024; e
- 409, de 2024, das lideranças do PT, PSD, MDB e do Governo, de destaque para votação em separado da Emenda nº 3. - RQS 408/2024
- RQS 409/2024
- 04/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 29, da Senadora Soraya Thronicke.
- EMENDA 29 PLEN - PL 914/2024
- 04/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 05/06/2024.
Discussão, em turno único.
Recebido novo Relatório do Senador Rodrigo Cunha. - Relatório Legislativo
- 04/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 4 de junho de 2024)
Foram apresentadas perante a Mesa e encaminhadas à publicação as Emendas n°s 1 a 18.
Aprovado o Requerimento n° 391, de 2024, de autoria de Líderes, que solicita urgência para a matéria.
Encaminhado à publicação e prejudicado o Requerimento nº 398, de 2024, de oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos.
Senador Rodrigo Cunha profere o Parecer n° 69, de 2024 - Plen/SF, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1,2,3,5,6,8,9,10,12 e 16; e com as Emendas nºs 20 a 23 e 25 a 27, do Relator, pela retirada da Emenda n° 24 e contrário às Emendas nºs 4, 7, 11, 13, 14, 15 e 17.
A apreciação da matéria é adiada.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos n°s 399, 400, 401, 403 e 404, todos de 2024). - P.S 69/2024 - PLEN
- 04/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 28, do Senador Izalci Lucas.
- EMENDA 28 PLEN - PL 914/2024
- 04/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 404, de 2024, da liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 17.
- RQS 404/2024
- 04/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Rodrigo Cunha.
- Relatório Legislativo
- 04/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 403, de 2024, da liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 2.
- RQS 403/2024
- 04/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 19, do Senador Fabiano Contarato.
- EMENDA 19 PLEN - PL 914/2024
- 04/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 18, do Senador Marcos do Val.
- EMENDA 18 PLEN - PL 914/2024
- 04/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 17, dos Senadores Flávio Bolsonaro e Rogério Marinho.
- EMENDA 17 PLEN - PL 914/2024
- 04/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 16, do Senador Magno Malta.
- EMENDA 16 PLEN - PL 914/2024
- 04/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 15, do Senador Eduardo Girão.
(Pendente de apresentação de Substitutivo). - EMENDA 15 PLEN - PL 914/2024
- 04/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos os Requerimentos nºs:
- 400, de 2024, da liderança do PSD, de retirada do Requerimento nº 399, de 2024; e
- 401, de 2024, da liderança do PSD, de destaque para votação em separado da Emenda nº 6. - RQS 400/2024
- RQS 401/2024
- 04/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 399, de 2024, da liderança do PSD, de destaque para votação em separado da Emenda nº 6.
- RQS 399/2024
- 04/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 14, do Senador Astronauta Marcos Pontes.
- EMENDA 14 PLEN - PL 914/2024
- 04/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 13, do Senador Eduardo Girão.
- EMENDA 13 PLEN - PL 914/2024
- 04/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 12, do Senador Carlos Portinho.
- EMENDA 12 PLEN - PL 914/2024
- 04/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 398 de 2024, do Senador Alessandro Vieira e outros Senadores, de oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos.
- RQS 398/2024
- 04/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 11, do Senador Styvenson Valentim.
- EMENDA 11 PLEN - PL 914/2024
- 04/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 10, da Senadora Magareth Buzetti.
- EMENDA 10 PLEN - PL 914/2024
- 04/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 9, do Senador Eduardo Braga.
- EMENDA 9 PLEN - PL 914/2024
- 04/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 8, do Senador Eduardo Braga.
- EMENDA 8 PLEN - PL 914/2024
- 04/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 7, do Senador Eduardo Girão.
- EMENDA 7 PLEN - PL 914/2024
- 03/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 5 e 6, do Senador Otto Alencar.
- EMENDA 5 PLEN - PL 914/2024
- EMENDA 6 PLEN - PL 914/2024
- 03/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 395, de 2024, da liderança do Partido Progressistas, de destaque para votação em separado do inciso IV, do parágrafo 3º, do art. 9º.
- RQS 395/2024
- 03/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Rodrigo Cunha.
- 03/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 3 e 4, do Senador Mecias de Jesus.
- EMENDA 3 PLEN - PL 914/2024
- EMENDA 4 PLEN - PL 914/2024
- 03/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Rogerio Marinho.
- EMENDA 2 PLEN - PL 914/2024
- 03/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Efraim Filho.
- EMENDA 1 PLEN - PL 914/2024
- 03/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 394, de 2024, da liderança do MDB, de destaque para votação em separado do art. 9°, §3°, IV, do Projeto de Lei nº 914/2024.
- RQS 394/2024
- 03/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 393, de 2024, da liderança do MDB, de destaque para votação em separado dos arts. 12 ao 17 do Projeto de Lei n° 914/2024.
- RQS 393/2024
- 02/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 04/06/2024.
(pendente de aprovação do Requerimento nº 391, de 2024, de Líderes, que solicita urgência para a matéria)
- 29/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 391, de 2024, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
- RQS 391/2024
- 29/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 914/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 246-294 - DSF nº 79
- PL 914/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 28/06/2024 16:33