Projeto de Lei n° 914, de 2024

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 914/2024
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal
Meio Ambiente > Desenvolvimento Sustentável
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); estabelece a política de conteúdo local; altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980; e revoga dispositivos da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018.

Situação Atual Tramitação encerrada Aguardando sanção

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Prazo aberto
Veto ou Sanção de Projeto de Lei - De 18/06/2024 a 08/07/2024
Último local:
18/06/2024 - Secretaria de Expediente
Último estado:
18/06/2024 - REMETIDA À SANÇÃO

Participe

12 326
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-06-21 às 23:09

Identificação:
PL 914/2024
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
29/05/2024
Descrição/Ementa
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); estabelece a política de conteúdo local; altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980; e revoga dispositivos da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 914/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
29/05/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 914/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL)
Data:
04/06/2024
Descrição/Ementa
Relatório PL 914-24
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Rodrigo Cunha. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 69/2024 - PLEN
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL)
Data:
04/06/2024
Descrição/Ementa
Parecer nº 69, de 2024-PLEN/SF - Apresentação das Emendas nºs 20 a 27
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 4 de junho de 2024) Foram apresentadas perante a Mesa e encaminhadas à publicação as Emendas n°s 1 a 18. Aprovado o Requerimento n° 391, de 2024, de autoria de Líderes, que solicita urgên... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL)
Data:
04/06/2024
Descrição/Ementa
Relatório PL 914-24
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 05/06/2024. Discussão, em turno único. Recebido novo Relatório do Senador Rodrigo Cunha. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 72/2024 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
05/06/2024
Descrição/Ementa
Parecer nº 72/2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 5 de junho de 2024) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 19 e 28 a 32-PLEN/SF. Em continuidade ao Parecer nº 69/2024-PLEN/SF o relator, Senador Rodrigo Cunha, apresenta complementação ... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL)
Data:
06/06/2024
Descrição/Ementa
Complementação de voto - PL 914/24
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 914/2024
Autor:
Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
Data:
03/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda supressiva ao PL 914/2024
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Efraim Filho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 914/2024
Autor:
Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
Data:
03/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 914/2024 (supressão de conteúdo local)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Rogerio Marinho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 914/2024
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
03/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda 1 ao PL 914/2024
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 3 e 4, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 914/2024
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
03/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda 2 ao PL 914/2024
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 3 e 4, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 914/2024
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
03/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 914/2024 inclusão do MME do grupo mover II
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 5 e 6, do Senador Otto Alencar. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 914/2024
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
03/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 914/2024 Conteúdo Nacional
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 5 e 6, do Senador Otto Alencar. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PL 914/2024
Autor:
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:
04/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 914/2024
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 7, do Senador Eduardo Girão. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PL 914/2024
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
04/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 914/2024 (Supressão arts. 12 ao 17)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 8, do Senador Eduardo Braga. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PL 914/2024
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
04/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 914/2024 (FF - art. 9º)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 9, do Senador Eduardo Braga. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 10 PLEN - PL 914/2024
Autor:
Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT)
Data:
04/06/2024
Descrição/Ementa
EMENDA PL 914-24 - MOVER - REFORMA DE PNEUS
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 10, da Senadora Magareth Buzetti. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 12 PLEN - PL 914/2024
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
04/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 914/2024
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 12, do Senador Carlos Portinho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 11 PLEN - PL 914/2024
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
04/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 914/2024
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 11, do Senador Styvenson Valentim. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 13 PLEN - PL 914/2024
Autor:
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:
04/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 914/2024
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 13, do Senador Eduardo Girão. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 14 PLEN - PL 914/2024
Autor:
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Data:
04/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 914/2024 motocicletas elétricas
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 14, do Senador Astronauta Marcos Pontes. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 15 PLEN - PL 914/2024
Autor:
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:
04/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda - Mover
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 15, do Senador Eduardo Girão. (Pendente de apresentação de Substitutivo). | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 16 PLEN - PL 914/2024
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:
04/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 914/2024
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 16, do Senador Magno Malta. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 17 PLEN - PL 914/2024
Autor:
Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
Data:
04/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 914/2024
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 17, dos Senadores Flávio Bolsonaro e Rogério Marinho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 18 PLEN - PL 914/2024
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
04/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 914/2024
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 18, do Senador Marcos do Val. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 19 PLEN - PL 914/2024
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
04/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 914/2024
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 19, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 28 PLEN - PL 914/2024
Autor:
Senador Izalci Lucas (PL/DF)
Data:
04/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda 1 ao PL 914/2024
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 28, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
04/06/2024
Descrição/Ementa
-
Identificação:
EMENDA 29 PLEN - PL 914/2024
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
Data:
04/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 914/2024 prazo
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 29, da Senadora Soraya Thronicke. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 30 PLEN - PL 914/2024
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
05/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 914/2024 - MOVER
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 30, do Senador Irajá. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 31 PLEN - PL 914/2024
Autor:
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:
05/06/2024
Descrição/Ementa
emenda PL 914/2024
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 31, do Senador Eduardo Girão. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 32 PLEN - PL 914/2024
Autor:
Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
Data:
05/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 914/2024 rev atual
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 32, do Senador Flávio Bolsonaro. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
05/06/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
05/06/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 391/2024
Autor:
Líder do Governo Jaques Wagner (PT/BA), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Líder do PDT Ana Paula Lobato (PDT/), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB), Líder do Bloco Parlamentar Aliança Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:
29/05/2024
Descrição/Ementa
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 914/2024, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 391, de 2024, de Líderes, solicitando urgência para a matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 394/2024
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
03/06/2024
Descrição/Ementa
Requer, pela Liderança do MDB, destaque para votação em separado do art. 9°, §3°, IV, do Projeto de Lei nº 914/2024.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento n° 394, de 2024, da liderança do MDB, de destaque para votação em separado do art. 9°, §3°, IV, do Projeto de Lei nº 914/2024. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 393/2024
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
03/06/2024
Descrição/Ementa
Requer, pela Liderança do MDB, destaque para votação em separado dos arts. 12 ao 17 do Projeto de Lei n° 914/2024.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento n° 393, de 2024, da liderança do MDB, de destaque para votação em separado dos arts. 12 ao 17 do Projeto de Lei n° 914/2024. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 395/2024
Autor:
Líder do PP Tereza Cristina (PP/MS)
Data:
03/06/2024
Descrição/Ementa
Requer, pela Liderança do Partido Progressistas, destaque para votação em separado do inciso IV, do parágrafo 3º, do art. 9º.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento n° 395, de 2024, da liderança do Partido Progressistas, de destaque para votação em separado do inciso IV, do parágrafo 3º, do art. 9º. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 398/2024
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
Data:
04/06/2024
Descrição/Ementa
Requer a oitriva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 914/2024.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 398 de 2024, do Senador Alessandro Vieira e outros Senadores, de oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 399/2024
Autor:
Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
04/06/2024
Descrição/Ementa
Requer, pela Liderança do PSD, destaque para votação em separado da Emenda nº 6, do Projeto de Lei nº 914/2024.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento n° 399, de 2024, da liderança do PSD, de destaque para votação em separado da Emenda nº 6. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 400/2024
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
04/06/2024
Descrição/Ementa
Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 399/2024.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 400, de 2024, da liderança do PSD, de retirada do Requerimento nº 399, de 2024; e - 401, de 2024, da liderança do PSD, de destaque para votação em separado da Emenda nº 6. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 401/2024
Autor:
Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
04/06/2024
Descrição/Ementa
Requer, pela Liderança do PSD, destaque para votação em separado da Emenda nº 6, do Projeto de Lei nº 914/2024.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 400, de 2024, da liderança do PSD, de retirada do Requerimento nº 399, de 2024; e - 401, de 2024, da liderança do PSD, de destaque para votação em separado da Emenda nº 6. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 403/2024
Autor:
Líder do PL Carlos Portinho (PL/)
Data:
04/06/2024
Descrição/Ementa
Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 914/2024.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento n° 403, de 2024, da liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 2. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 404/2024
Autor:
Líder do PL Carlos Portinho (PL/)
Data:
04/06/2024
Descrição/Ementa
Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 17 ao Projeto de Lei nº 914/2024.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento n° 404, de 2024, da liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 17. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 408/2024
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
05/06/2024
Descrição/Ementa
Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 394/2024.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos n°s: - 408, de 2024, da liderança do MDB, de retirada do Requerimento nº 394, de 2024; e - 409, de 2024, das lideranças do PT, PSD, MDB e do Governo, de destaque para votação em separado da Emenda nº 3. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 409/2024
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Beto Faro (PT/PA)
Data:
05/06/2024
Descrição/Ementa
Requer, pelas Lideranças do PT, PSD, MDB e do Governo, destaque para votação em separado da Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 914/2024.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos n°s: - 408, de 2024, da liderança do MDB, de retirada do Requerimento nº 394, de 2024; e - 409, de 2024, das lideranças do PT, PSD, MDB e do Governo, de destaque para votação em separado da Emenda nº 3. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 415/2024
Autor:
Líder do PL Carlos Portinho (PL/)
Data:
05/06/2024
Descrição/Ementa
Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 403/2024.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos n°s: - 415, de 2024, da liderança do PL, de retirada do Requerimento nº 403, de 2024; e - 416, de 2024, da liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 32. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 416/2024
Autor:
Líder do PL Carlos Portinho (PL/)
Data:
05/06/2024
Descrição/Ementa
Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 32 ao Projeto de Lei nº 914/2024.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos n°s: - 415, de 2024, da liderança do PL, de retirada do Requerimento nº 403, de 2024; e - 416, de 2024, da liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 32. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 417/2024
Autor:
Líder do PL Carlos Portinho (PL/)
Data:
05/06/2024
Descrição/Ementa
Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 404/2024.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos n°s: - 417, de 2024, da liderança do PL, de retirada do Requerimento nº 404, de 2024; e - 418, de 2024, da liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 2. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 418/2024
Autor:
Líder do PL Carlos Portinho (PL/)
Data:
05/06/2024
Descrição/Ementa
Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 914/2024.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos n°s: - 417, de 2024, da liderança do PL, de retirada do Requerimento nº 404, de 2024; e - 418, de 2024, da liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 2. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 419/2024
Autor:
Líder do PL Carlos Portinho (PL/)
Data:
05/06/2024
Descrição/Ementa
Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 418/2024.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos n°s: - 419, de 2024, da liderança do PL, de retirada do Requerimento nº 418, de 2024; e - 420, de 2024, da liderança do PL, de destaque para votação em separado, com vistas à supressão, do Capítulo VII, artig... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 420/2024
Autor:
Líder do PL Carlos Portinho (PL/)
Data:
05/06/2024
Descrição/Ementa
Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado, com vistas à supressão, do Capítulo VII, artigos 35 e 36, do Projeto de Lei nº 914/2024.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos n°s: - 419, de 2024, da liderança do PL, de retirada do Requerimento nº 418, de 2024; e - 420, de 2024, da liderança do PL, de destaque para votação em separado, com vistas à supressão, do Capítulo VII, artig... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 421/2024
Autor:
Líder do PL Carlos Portinho (PL/)
Data:
05/06/2024
Descrição/Ementa
Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 416/2024.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos n°s: - 421, de 2024, da liderança do PL, de retirada do Requerimento nº 416, de 2024; - 422, de 2024, da liderança do PL, de retirada do Requerimento nº 420, de 2024; - 423, de 2024, da liderança do PL, de d... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 422/2024
Autor:
Líder do PL Carlos Portinho (PL/)
Data:
05/06/2024
Descrição/Ementa
Requer a retirada definitiva do RQS 420/2024.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos n°s: - 421, de 2024, da liderança do PL, de retirada do Requerimento nº 416, de 2024; - 422, de 2024, da liderança do PL, de retirada do Requerimento nº 420, de 2024; - 423, de 2024, da liderança do PL, de d... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 423/2024
Autor:
Líder do PL Carlos Portinho (PL/)
Data:
05/06/2024
Descrição/Ementa
Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado do Capítulo VII, artigos 35 e 36 do PL 914 de 2024.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos n°s: - 421, de 2024, da liderança do PL, de retirada do Requerimento nº 416, de 2024; - 422, de 2024, da liderança do PL, de retirada do Requerimento nº 420, de 2024; - 423, de 2024, da liderança do PL, de d... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 424/2024
Autor:
Líder do PL Carlos Portinho (PL/)
Data:
05/06/2024
Descrição/Ementa
Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 32 ao Projeto de Lei nº 914/2024
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos n°s: - 421, de 2024, da liderança do PL, de retirada do Requerimento nº 416, de 2024; - 422, de 2024, da liderança do PL, de retirada do Requerimento nº 420, de 2024; - 423, de 2024, da liderança do PL, de d... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 425/2024
Autor:
Líder do PT Beto Faro (PT/PA), Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA), Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do Governo Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
05/06/2024
Descrição/Ementa
Requer, pelas Lideranças do PT, PSD, MDB e do Governo, destaque para votação em separado do art. 50 e o inciso II e do art. 51 do PL 914/2024.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento n° 425, de 2024, das lideranças do PT, PSD, MDB e do Governo, de destaque para votação em separado do art. 50 e o inciso II e do art. 51. | Veja a tramitação
Identificação:
Carta
Autor:
Cidadão ANFAVEA
Data:
03/06/2024
Descrição/Ementa
SOLICITA CELERIDADE NECESSÁRIA PARA A APROVAÇÃO DO PL 914/2024.
Identificação:
OFC 80/2024 - Câmara dos Deputados
Autor:
Presidente da Câmara dos Deputados
Data:
29/05/2024
Descrição/Ementa
Encaminhamento da matéria para apreciação do Senado Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
05/06/2024
Descrição/Ementa
Votação nominal do Projeto de Lei nº 914, de 2024, nos termos do parecer, ressalvados os destaques.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Trecho de nota Taquigráfica
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL)
Data:
05/06/2024
Descrição/Ementa
COMPLEMENTAÇÃO AO PARECER Nº69/2024-PLEN/SF, DO SENADOR RODRIGO CUNHA, RELATOR DE PLENÁRIO DO PL 914/2024.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 5 de junho de 2024) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 19 e 28 a 32-PLEN/SF. Em continuidade ao Parecer nº 69/2024-PLEN/SF o relator, Senador Rodrigo Cunha, apresenta complementação ... | Veja a tramitação
Identificação:
Declaração de Voto
Autor:
Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC)
Data:
05/06/2024
Descrição/Ementa
Declaração de voto do Senador Márcio Bittar
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 5 de junho de 2024) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 19 e 28 a 32-PLEN/SF. Em continuidade ao Parecer nº 69/2024-PLEN/SF o relator, Senador Rodrigo Cunha, apresenta complementação ... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 510/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
11/06/2024
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados, com emendas, o Projeto de Lei n° 914, de 2024.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 510 de 11/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou o presente Projeto, em revisão e com emendas, e encaminhando o autógrafo para apreciação. | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
11/06/2024
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 914/2024
Autor:
Senado Federal
Data:
11/06/2024
Descrição/Ementa
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); estabelece a política de conteúdo local; altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980; e revoga dispositivos da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 510 de 11/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou o presente Projeto, em revisão e com emendas, e encaminhando o autógrafo para apreciação. | Veja a tramitação
Identificação:
OFC 237/2024 - Câmara dos Deputados
Autor:
Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
Data:
18/06/2024
Descrição/Ementa
Comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 914, de 2024.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
30/05/2024 Publicado no DSF Páginas 246-294 - DSF nº 79
Autuado o Projeto de Lei nº 914/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 914/2024 Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) 03/06/2024 Único
EMENDA 2 PLEN - PL 914/2024 Senador Rogerio Marinho (PL/RN) 03/06/2024 Único
EMENDA 3 PLEN - PL 914/2024 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 03/06/2024 Único
EMENDA 4 PLEN - PL 914/2024 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 03/06/2024 Único
EMENDA 5 PLEN - PL 914/2024 Senador Otto Alencar (PSD/BA) 03/06/2024 Único
EMENDA 6 PLEN - PL 914/2024 Senador Otto Alencar (PSD/BA) 03/06/2024 Único
EMENDA 7 PLEN - PL 914/2024 Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) 04/06/2024 Único
EMENDA 8 PLEN - PL 914/2024 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) 04/06/2024 Único
EMENDA 9 PLEN - PL 914/2024 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) 04/06/2024 Único
EMENDA 10 PLEN - PL 914/2024 Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT) 04/06/2024 Único
EMENDA 11 PLEN - PL 914/2024 Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN) 04/06/2024 Único
EMENDA 12 PLEN - PL 914/2024 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) 04/06/2024 Único
EMENDA 13 PLEN - PL 914/2024 Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) 04/06/2024 Único
EMENDA 14 PLEN - PL 914/2024 Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) 04/06/2024 Único
EMENDA 15 PLEN - PL 914/2024 Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) 04/06/2024 Único
EMENDA 16 PLEN - PL 914/2024 Senador Magno Malta (PL/ES) 04/06/2024 Único
EMENDA 17 PLEN - PL 914/2024 Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) (Ver outros) 04/06/2024 Único
EMENDA 18 PLEN - PL 914/2024 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) 04/06/2024 Único
EMENDA 19 PLEN - PL 914/2024 Senador Fabiano Contarato (PT/ES) 04/06/2024 Único
EMENDA 28 PLEN - PL 914/2024 Senador Izalci Lucas (PL/DF) 04/06/2024 Único
EMENDA 29 PLEN - PL 914/2024 Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) 04/06/2024 Único
EMENDA 30 PLEN - PL 914/2024 Senador Irajá (PSD/TO) 05/06/2024 Único
EMENDA 31 PLEN - PL 914/2024 Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) 05/06/2024 Único
EMENDA 32 PLEN - PL 914/2024 Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) 05/06/2024 Único

Tramitação encerrada
Despacho:
03/06/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Rodrigo Cunha (encerrado em 05/06/2024 - Deliberação da matéria)
Prazos:
18/06/2024 - 08/07/2024: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Vigente
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA NACIONAL, MOBILIDADE URBANA, MEIO AMBIENTE, REQUISITOS, COMERCIALIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, INCENTIVO, PRODUÇÃO, BICICLETA, REDUÇÃO, EMISSÃO, GAS CARBONICO, TRIBUTAÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), ATUAÇÃO, MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS, INCENTIVO FISCAL, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, CREDITO FISCAL, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO (CSLL), DEFINIÇÃO, ORGÃO, COMPETENCIA, ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), ESTABELECIMENTO, FUNDO FINANCEIRO. ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA, REMESSA POSTAL INTERNACIONAL, CRITERIOS, FIXAÇÃO, ALIQUOTA PROGRESSIVA
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 05/06/2024 - Discussão, em turno único
Em 04/06/2024 - Discussão, em turno único
18/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício da Câmara dos Deputados nº 237, de 2024, na origem, que comunica o envio à sanção do presente projeto.
A matéria vai à Secretaria de Expediente.
11/06/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 510 de 11/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou o presente Projeto, em revisão e com emendas, e encaminhando o autógrafo para apreciação.
OFSF 510/2024
Autógrafo - PL 914/2024
11/06/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
05/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 5 de junho de 2024)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 19 e 28 a 32-PLEN/SF.
Em continuidade ao Parecer nº 69/2024-PLEN/SF o relator, Senador Rodrigo Cunha, apresenta complementação de Voto, em Plenário, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs1, 2, 3, 5, 6, 8, 9, 12, 16, 18, 20, 21, 22, 23, 26 e 27, rejeitadas as Emendas 4, 7, 10, 11, 13, 14, 15, 17, 24, 25 e 28 a 32, ficando parcialmente acolhida a Emenda nº 19.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
-RQS 423/2024, da Liderança do PL, de destaque para votação em separado do Capítulo VII, artigos 35 e 36 do PL 914/2024.
-RQS 424/2024, da Liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 32 ao PL 914/2024
-RQS 425/2024, das Lideranças do PT, PSD, MDB e do Governo, de destaque para votação em separado do art. 50 e do inciso II do art. 51 do PL 914/2024.
A Presidência declara prejudicados os seguintes requerimentos: RQS 393/2024, RQS 395/2024 e RQS 401/2024
Aprovado o Projeto, nos termos do Parecer, com as Emendas nºs 1, 2, 3, 5, 6, 8, 9, 12, 16, 18, 20, 21, 22, 23, 26 e 27, rejeitadas as Emendas 4, 7, 10, 11, 13, 14, 15, 17, 24, 25 e 28 a 32,ficando parcialmente acolhida a Emenda nº 19; ressalvados os destaques que remanescem, com o seguinte resultado: SIM - 67; NÃO - 0; ABST. - 0; Presidente - 1; Total - 68.
Aprovado o Capítulo VII (artigos 35 e 36 do Projeto), destacado (RQS 423/2024), com os votos contrários dos Senadores Rogério Marinho, Jaime Bagattoli, Marcos Rogério, Sergio Moro, Eduardo Girão, Carlos Portinho, Romário, Hamilton Mourão, Cleitinho, Ireneu Orth, Wilder Morais, Mecias de Jesus, Flávio Bolsonaro e Senadora Damares Alves.
Aprovados o art. 50 e o inciso II do art. 51, destacados (RQS 425/2024), com os votos contrários dos Senadores Mecias de Jesus, Alessandro Vieira, Jaime Bagattoli, Cleitinho, Marcos Rogério, Flávio Bolsonaro, Eduardo Girão, Rodrigo Cunha, Carlos Portinho, Rogério Marinho, Irajá, Wilder Morais, Romário e Soraya Thronicke, tendo sido prejudicada a Emenda n° 3.
Rejeitada a Emenda nº 32, destacada (RQS 424/2024), com votos contrários dos Senadores Senadores Wilder Morais, Mecias de Jesus, Cleitinho, Romário, Sergio Moro, Jorge Seif, Eduardo Girão, Jaime Bagattoli, Izalci Lucas, Rogério Marinho, Eduardo Gomes, Marcos Rogério, Flávio Bolsonaro, Esperidião Amin, Ireneu Orth e das Senadoras Damares Alves e Soraya Thronicke.
Encaminhado à publicação o Parecer n° 72/2024 - PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a Redação Final.
Aprovada a Redação Final
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: RQS 408/2024, RQS 409/2024, RQS 415/2024, RQS 416/2024, RQS 417/2024, RQS 418/2024, RQS 419/2024, RQS 420/2024, RQS 421/2024, e RQS 422/2024.)
(Encaminhada à publicação Declaração de Voto do Senador Marcio Bittar)
Trecho de nota Taquigráfica
P.S 72/2024 - PLEN
Declaração de Voto
Votações nominais:
05/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Rodrigo Cunha por deliberação da matéria.
05/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento n° 425, de 2024, das lideranças do PT, PSD, MDB e do Governo, de destaque para votação em separado do art. 50 e o inciso II e do art. 51.
RQS 425/2024
05/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos n°s:
- 421, de 2024, da liderança do PL, de retirada do Requerimento nº 416, de 2024;
- 422, de 2024, da liderança do PL, de retirada do Requerimento nº 420, de 2024;
- 423, de 2024, da liderança do PL, de destaque para votação em separado do Capítulo VII (artigos 35 e 36 do Projeto); e
- 424, de 2024, da liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 32.
RQS 421/2024
RQS 422/2024
RQS 423/2024
RQS 424/2024
05/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos n°s:
- 419, de 2024, da liderança do PL, de retirada do Requerimento nº 418, de 2024; e
- 420, de 2024, da liderança do PL, de destaque para votação em separado, com vistas à supressão, do Capítulo VII, artigos 35 e 36 do Projeto.
RQS 419/2024
RQS 420/2024
05/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos n°s:
- 417, de 2024, da liderança do PL, de retirada do Requerimento nº 404, de 2024; e
- 418, de 2024, da liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 2.
RQS 417/2024
RQS 418/2024
05/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos n°s:
- 415, de 2024, da liderança do PL, de retirada do Requerimento nº 403, de 2024; e
- 416, de 2024, da liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 32.
RQS 415/2024
RQS 416/2024
05/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 32, do Senador Flávio Bolsonaro.
EMENDA 32 PLEN - PL 914/2024
05/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 31, do Senador Eduardo Girão.
EMENDA 31 PLEN - PL 914/2024
05/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 30, do Senador Irajá.
EMENDA 30 PLEN - PL 914/2024
05/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos n°s:
- 408, de 2024, da liderança do MDB, de retirada do Requerimento nº 394, de 2024; e
- 409, de 2024, das lideranças do PT, PSD, MDB e do Governo, de destaque para votação em separado da Emenda nº 3.
RQS 408/2024
RQS 409/2024
04/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 29, da Senadora Soraya Thronicke.
EMENDA 29 PLEN - PL 914/2024
04/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 05/06/2024.
Discussão, em turno único.
Recebido novo Relatório do Senador Rodrigo Cunha.
Relatório Legislativo
04/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 4 de junho de 2024)
Foram apresentadas perante a Mesa e encaminhadas à publicação as Emendas n°s 1 a 18.
Aprovado o Requerimento n° 391, de 2024, de autoria de Líderes, que solicita urgência para a matéria.
Encaminhado à publicação e prejudicado o Requerimento nº 398, de 2024, de oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos.
Senador Rodrigo Cunha profere o Parecer n° 69, de 2024 - Plen/SF, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1,2,3,5,6,8,9,10,12 e 16; e com as Emendas nºs 20 a 23 e 25 a 27, do Relator, pela retirada da Emenda n° 24 e contrário às Emendas nºs 4, 7, 11, 13, 14, 15 e 17.
A apreciação da matéria é adiada.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos n°s 399, 400, 401, 403 e 404, todos de 2024).
P.S 69/2024 - PLEN
04/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 28, do Senador Izalci Lucas.
EMENDA 28 PLEN - PL 914/2024
04/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento n° 404, de 2024, da liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 17.
RQS 404/2024
04/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Rodrigo Cunha.
Relatório Legislativo
04/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento n° 403, de 2024, da liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 2.
RQS 403/2024
04/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 19, do Senador Fabiano Contarato.
EMENDA 19 PLEN - PL 914/2024
04/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 18, do Senador Marcos do Val.
EMENDA 18 PLEN - PL 914/2024
04/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 17, dos Senadores Flávio Bolsonaro e Rogério Marinho.
EMENDA 17 PLEN - PL 914/2024
04/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 16, do Senador Magno Malta.
EMENDA 16 PLEN - PL 914/2024
04/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 15, do Senador Eduardo Girão.
(Pendente de apresentação de Substitutivo).
EMENDA 15 PLEN - PL 914/2024
04/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos nºs:
- 400, de 2024, da liderança do PSD, de retirada do Requerimento nº 399, de 2024; e
- 401, de 2024, da liderança do PSD, de destaque para votação em separado da Emenda nº 6.
RQS 400/2024
RQS 401/2024
04/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento n° 399, de 2024, da liderança do PSD, de destaque para votação em separado da Emenda nº 6.
RQS 399/2024
04/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 14, do Senador Astronauta Marcos Pontes.
EMENDA 14 PLEN - PL 914/2024
04/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 13, do Senador Eduardo Girão.
EMENDA 13 PLEN - PL 914/2024
04/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 12, do Senador Carlos Portinho.
EMENDA 12 PLEN - PL 914/2024
04/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 398 de 2024, do Senador Alessandro Vieira e outros Senadores, de oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos.
RQS 398/2024
04/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 11, do Senador Styvenson Valentim.
EMENDA 11 PLEN - PL 914/2024
04/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 10, da Senadora Magareth Buzetti.
EMENDA 10 PLEN - PL 914/2024
04/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 9, do Senador Eduardo Braga.
EMENDA 9 PLEN - PL 914/2024
04/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 8, do Senador Eduardo Braga.
EMENDA 8 PLEN - PL 914/2024
04/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 7, do Senador Eduardo Girão.
EMENDA 7 PLEN - PL 914/2024
03/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 5 e 6, do Senador Otto Alencar.
EMENDA 5 PLEN - PL 914/2024
EMENDA 6 PLEN - PL 914/2024
03/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento n° 395, de 2024, da liderança do Partido Progressistas, de destaque para votação em separado do inciso IV, do parágrafo 3º, do art. 9º.
RQS 395/2024
03/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Rodrigo Cunha.
03/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 3 e 4, do Senador Mecias de Jesus.
EMENDA 3 PLEN - PL 914/2024
EMENDA 4 PLEN - PL 914/2024
03/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Rogerio Marinho.
EMENDA 2 PLEN - PL 914/2024
03/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Efraim Filho.
EMENDA 1 PLEN - PL 914/2024
03/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento n° 394, de 2024, da liderança do MDB, de destaque para votação em separado do art. 9°, §3°, IV, do Projeto de Lei nº 914/2024.
RQS 394/2024
03/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento n° 393, de 2024, da liderança do MDB, de destaque para votação em separado dos arts. 12 ao 17 do Projeto de Lei n° 914/2024.
RQS 393/2024
02/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 04/06/2024.
(pendente de aprovação do Requerimento nº 391, de 2024, de Líderes, que solicita urgência para a matéria)
29/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 391, de 2024, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
RQS 391/2024
29/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 914/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 246-294 - DSF nº 79
PL 914/2024
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 21/06/2024 14:17