O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - AL. Como Relator.) – Sr. Presidente, de fato, eu quero chamar atenção dos colegas Senadores, primeiro, para que a gente puxe o freio de mão e observe onde nós estamos inseridos.

    Não era para estarmos votando esse projeto de lei, Sr. Presidente. Era para até o dia 31 do mês passado, até sexta-feira passada, termos aprovado uma medida provisória, medida provisória essa que traz um programa extremamente meritório para o nosso país, que vai fazer com que o país se desenvolva.

    Mas a gente já se acostumou a isso, a sequer ser instalada uma medida provisória. Aí, o que acontece? Parem e prestem atenção. Nós vamos divergir em vários pontos, mas, se nesse aqui sentarmos na sala do Presidente, na reunião de Líderes, sem termos essa união de que a medida provisória já é algo que nem mais é discutido, mas que um projeto meritório é apresentado na Câmara Deputados, e um outro projeto, sem relação nenhuma, é embutido, é feito um acordo com o Governo, esta Casa não é ouvida, e nós atropelamos aqui porque é importante, se não tivermos esse ponto de partida, essa união em dizer que "não, nós estamos no Senado Federal, nós estamos aqui para fazer com que as nossas prerrogativas sejam respeitadas"... Então, nesse caso específico, o relatório sequer faz menção a qualquer discussão sobre o tema específico das blusinhas. Ele retira, ele diz que isso aqui tem que ser tratado em outro momento, que o Senado deve voltar ao assunto principal que é o programa Mover.

    Inclusive, quero chamar aqui a atenção de quem se preocupa com os investidores, com o investimento estrangeiro, mas principalmente com o nacional. Qual é o principal problema de qualquer empresário desse país? Qual é? É a insegurança jurídica.

    E tem um assunto aqui que vai ser a minha primeira fala.

    Há mais ou menos nove meses, o Governo Federal isentou quem pagava, quem poderia pagar US$50 numa compra internacional. Ele isentou e fez o quê? Lançou um programa. Como é esse programa? Taxou em 17%, num acordo com o Confaz, de ICMS, desde agosto do ano passado, as compras internacionais – Shopee, Shein, Alibaba, seja lá o que for – que aderiram a esse plano de remessa, e passa a ter uma transparência maior, passa a respeitar critérios mais rígidos. Isso foi há pouco mais de nove meses. Não se fez uma avaliação disso, e nós agora vamos mudar aquilo que o Governo mesmo retirou, nove meses atrás. Que insegurança é essa? Não é nem o exterior, é o interior.

    Esse é um assunto, como disse aqui o Senador Seif, que não é só blusinha, não, pois tem vários outros itens. E quem sabe uma das saídas seja identificar os itens e taxá-los de maneira individualizada – tanta coisa pode surgir –, ou não taxá-los? Então isso vai em que momento? Em um momento de discussão.

    Por isso, Sr. Presidente, eu defendo que esse projeto vá para a frente com aquilo que lhe trouxe a vida, que é o Mover, que é o que vai colocar o Brasil no tema mais importante e que não afetava os brasileiros, que é o clima, e que vai afetar não são nem mais as eleições nacionais, são as próximas eleições, porque as tragédias, pelas mudanças climáticas, estão acontecendo. E nesse assunto, se não for encarado de uma maneira apartada, como sendo algo extremamente necessário para colocar o Brasil em um outro patamar, nós não estaremos fazendo a nossa parte.

    Então, sob esse aspecto, daquilo que for estranho, respondendo ao Senador Mecias de Jesus, que eu também não vou chamar mais de jabuti, mas, sim, de uma artimanha legislativa. Então é assim que deve ser conhecido. É uma artimanha legislativa que foi colocada e seremos nós que iremos fechar os olhos.

    Então, por isso, Sr. Presidente, no mesmo espírito de V. Exa., que é o que eu tenho, um espírito democrático, acredito que só vamos crescer evoluindo em vários temas.

    Só para falar para o Líder Jaques, aqui eu não me escondi. Pelo contrário, fui em busca e fui procurado também. Estávamos acatando aqui 11 sugestões...

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Líder...

    Só um minuto.

    Líder Jaques Wagner.

    Líder Jaques, por favor, o Senador Rodrigo Cunha dirige a palavra a V. Exa.

    O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - AL) – Líder, eu aqui estou me colocando no mesmo espírito republicano e democrático do nosso Presidente. É um momento de diálogo, é conversando que se evolui em vários aspectos.

    E aqui nesse texto...

    Para se ter uma ideia, tem um texto que está atendendo 11 solicitações do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços: atendendo duas solicitações, uma retirando 11 artigos do Ministério de Minas e Energia. Estamos aqui, de uma maneira extremamente colaborativa, tentando fazer com que este assunto, que é de interesse nacional e que já deveria ter sido tratado na medida provisória, e não o foi.

    Neste ato, estamos convalidando também esse limbo jurídico, e que a gente possa, numa discussão como essa, respeitar o Senado Federal e tratar daquilo que deve ser tratado: dos assuntos pertinentes ao projeto em tela, que são investimento, desenvolvimento, tecnologia e estímulo ao automóvel sustentável do nosso Brasil.