Discussão durante a 73ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 914, de 2024, que "Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); estabelece a política de conteúdo local; altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980; e revoga dispositivos da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018."

Autor
Eduardo Girão (NOVO - Partido Novo/CE)
Nome completo: Luis Eduardo Grangeiro Girão
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Desenvolvimento Sustentável, Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }, Fundos Públicos, Indústria, Comércio e Serviços:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 914, de 2024, que "Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); estabelece a política de conteúdo local; altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980; e revoga dispositivos da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018."
Publicação
Publicação no DSF de 06/06/2024 - Página 28
Assuntos
Meio Ambiente > Desenvolvimento Sustentável
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA NACIONAL, MOBILIDADE URBANA, MEIO AMBIENTE, REQUISITOS, COMERCIALIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, INCENTIVO, PRODUÇÃO, BICICLETA, REDUÇÃO, EMISSÃO, GAS CARBONICO, TRIBUTAÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), ATUAÇÃO, INDUSTRIA, INCENTIVO FISCAL, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, CREDITO FISCAL, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO (CSLL), DEFINIÇÃO, ORGÃO, COMPETENCIA, ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), ESTABELECIMENTO, FUNDO FINANCEIRO, ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA, REMESSA POSTAL INTERNACIONAL, CRITERIOS, FIXAÇÃO, ALIQUOTA PROGRESSIVA.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discutir.) – Muitíssimo obrigado, Sr. Presidente Rodrigo Pacheco.

    Sras. Senadoras, Srs. Senadores, funcionários desta Casa, assessores, brasileiros e brasileiras que estão nos assistindo agora pelo trabalho sempre muito competente da equipe da TV Senado, da Agência Senado e da Rádio Senado, quero dizer que o Brasil está conectado conosco, Sr. Presidente, assistindo a esta sessão, porque é algo que é de total interesse da população, que não aguenta mais pagar imposto.

    E existe uma tensão no ar com relação ao desenrolar desta sessão, que começou ontem e foi adiada para hoje, a partir de um relatório brilhante do Senador Rodrigo Cunha. Aliás, quero parabenizá-lo, Presidente Rodrigo Pacheco, mais uma vez, por ter confiado, entregado esse relatório na mão desse jovem Senador, mas corajoso, que percebeu, na sua sensibilidade, que não tem nada a ver esse jabuti de taxar em 20% as compras internacionais.

    A questão da indústria nacional – eu vejo nos argumentos dos colegas muita coerência, também; uma preocupação legítima – pode ser resolvida! E aí fica justo no destaque que foi apresentado pelo PL, que o Novo apresentou lá na Câmara dos Deputados. E por este destaque do Senador Flávio Bolsonaro, aqui – porque o Novo, pelo Regimento da Casa, não pode apresentar destaque aqui no Plenário –, eu quero parabenizar o Senador Flávio Bolsonaro, porque eu acredito que resolve essa questão através de uma isonomia; aí vai dar uma competitividade maior para a indústria nacional, uma concorrência que vai incentivar que os brasileiros também possam comprar da indústria nacional.

    O que nós não podemos ter, de jeito nenhum... E aí fica o alerta, Senador Cleitinho, sobre essas compras que todo mundo faz no Brasil hoje, principalmente as mulheres – porque para homem é mais complicado conseguir definir na internet alguma coisa; a mulher tem essa outra sensibilidade –, porque é uma coisa que se popularizou: você vê a alegria das pessoas juntando um dinheirinho para comprar. E aí é algo interessante do ponto de vista mercadológico, porque tira o intermediário; é um modelo diferente, vai direto do produtor para o consumidor. É algo dos tempos atuais, e não tem como você tapar o sol com a peneira.

    A única divergência que eu tenho nesse brilhante relatório do Senador Rodrigo Cunha, de que eu falei ontem aqui, Senador Chico Rodrigues, é, por uma questão de princípios e por ver na prática que não funciona, quanto a essa questão de subsídio. Até quando vamos fazer isso? Lá no Ceará, por exemplo, não sei se o senhor lembra, tinha a Troller – os melhores jipes do Brasil, Senadora Damares, os melhores, com todo respeito a quem pensa de forma diferente, os melhores –, que foi adquirida pela Ford e, mesmo com subsídio, foi embora!

    Então, nós temos é que abrir o mercado, cada vez mais abrir o mercado para a livre concorrência. Para a livre concorrência! Esses incentivos, para a indústria automobilística, eu sou contra. Mas a coragem do Senador Rodrigo Cunha foi tão grande e foi tão festejada pela população brasileira – seu nome ontem estava nos trending topics, com razão; para você ver como o brasileiro está acompanhando os trabalhos da gente aqui – que eu vou votar a favor, mesmo discordando da questão dos subsídios, pela sua coragem em tirar o jabuti da taxação.

    E eu gostaria, Sr. Presidente, encaminhando-me para o final, até pelo princípio da transparência, que é um princípio que deve nortear a vida de quem está no serviço público, que fique clara a minha posição contra esse destaque que o Governo Lula, que tem as digitais dessa taxação, vai querer empurrar para taxar as compras internacionais. Eu gostaria de deixar claro, através das minhas digitais, que eu não concordo com isso, que nós estamos a favor do consumidor brasileiro, que não aguenta, repito, pagar mais impostos.

    Lá na minha terra, já aumentou o ICMS; lá na minha terra já inventaram taxa do lixo. É imposto, imposto, imposto, imposto, imposto! Os colegas brincam aqui nos corredores muitas vezes e chamam o Ministro da Economia de “Taxade," porque é para taxar, para taxar, para taxar; o Presidente Lula, de "impostor", porque é imposto, imposto, imposto – e aqui vai colocar as suas digitais daqui a pouco para um destaque péssimo para a população brasileira.

    Mas a verdade precisa vir à tona, e é por isso que eu gostaria, de forma legítima, de colocar a minha digital contra essa taxação, deixando claro que apoio o Relator dessa matéria, que teve a coragem de tirar esse jabuti, que não tem absolutamente nada a ver com o projeto.

    Então, Sr. Presidente, muito obrigado pela oportunidade. Esperamos que a transparência prevaleça aqui nesta Casa.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 06/06/2024 - Página 28