O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para discutir.) – Boa tarde, Sr. Presidente, boa tarde a todos os Senadores e Senadoras.

    Inicialmente, Presidente, eu quero elogiar o Senado Federal, elogiar o Congresso Nacional por ter, neste ano e meio, aprovado o novo arcabouço fiscal, que, de alguma forma, muda o entendimento de como devemos organizar as finanças públicas e baseado em que o gasto público deve seguir e deve acompanhar, que é basear-se na capacidade de arrecadação, no crescimento do PIB, na geração de riqueza. E, em torno disso, pode-se ampliar o gasto público sem comprometer as finanças, podendo, em momentos de diminuição da atividade econômica, em momentos de catástrofe, em momentos excepcionais, excepcionar o gasto público. Isso é o caminho, ou este foi o caminho adotado pela Europa Ocidental, depois da catastrófica política de austeridade da qual muitos ainda estão prisioneiros nesta Casa.

    Aqui nós ainda vemos Parlamentares defenderem a austeridade como sendo o caminho para uma boa equação fiscal. Isso destruiu a economia da Espanha, destruiu a economia de Portugal, destruiu a economia da França e jogou a Grécia num buraco sem saída. O fim e a ruptura com a tal da austeridade fizeram a economia europeia renascer. E eu acho... Não, eu tenho certeza de que nós estamos mostrando que a mudança da política fiscal do Governo vai garantir o crescimento econômico e sustentável do nosso país.

    Também quero elogiar, porque foram quatro anos de Governo passado com a promessa da reforma tributária, mas foi neste Governo que se fez a tão dificultosa, a tão difícil, a quase impossível reforma tributária; ela foi feita no Governo do Presidente Lula.

    E nós, neste momento, não estamos aqui discutindo qualquer coisa. É interessante que, em alguns momentos, as pessoas venham a esta tribuna falar da carga tributária, eu vejo aqui Senadores falarem "carga tributária". Eu vou dar um exemplo, Presidente: sabe qual é a carga tributária média de um empresário que abre uma loja, que gera emprego? Sabe qual é a carga tributária média? É de 81%. Ele abre uma loja, ele gera emprego, ele está fazendo com que a economia se movimente e está deixando tributo para o país, está contribuindo para a nossa equação fiscal. Você sabe qual é a carga média do varejo nacional? É de 82,72%. Nós estamos falando de uma situação de importação direta de pessoas físicas que pagariam metade desse tributo – metade desse tributo! – sem gerar emprego aqui, gerando todo o emprego fora e exportando os empregos da área de serviço, Sr. Presidente.

    Portanto, não há de se ter vergonha, não há de se ter tergiversação na hora de mostrar dados absolutamente consistentes e verdadeiros. Eu sei que, para quem compra, é uma vantagem, mas a gente precisa entender que essa vantagem pode significar o desemprego na sua família, essa vantagem pode significar o emprego sendo gerado fora do Brasil e a exportação de vagas de emprego. E nós precisamos ter essa coragem e esse compromisso com o Brasil.

    Para concluir, Sr. Presidente, eu quero desafiar esta Casa. O senhor já foi autor e já articulou, desde a pandemia, a lei do Estado democrático de direito. A lei que possibilitou que a gente trouxesse vacinas para este país foi desta Casa. E nós temos dois grandes desafios: um é discutirmos para valer a política tarifária. Nós não podemos, enquanto país, ficar no vazio sem ter uma política, sem ter uma lógica, sem ter uma racionalidade.

    Como nos relacionarmos com o mundo? O mundo está mudando! O mundo neoliberal da década de 80 não é o mundo de 2024, é outro mundo, é outra perspectiva da economia.

    Portanto, Presidente, eu peço a V. Exa. que ajude e que a gente possa fazer um grupo de Parlamentares para definir um estudo sobre isso, envolvendo, inclusive, o Ministério da Economia.

    Uma outra questão, Presidente, para a qual eu tenho que chamar a atenção é que nós precisamos fazer... Nós aprovamos aqui dirigentes do Banco Central, nós aprovamos aqui dirigentes das agências, nós aprovamos neste Senado os nomes indicados pelo Governo para dirigir as agências e regular vários setores da economia. Nós devemos ter uma discussão com o Executivo sobre a capacidade que essas agências têm de cumprir os seus respectivos papéis e precisamos criar uma rotina de prestação de contas dessas agências a este Senado Federal.

    Quando eu falo isso, estou falando porque nós vimos, através da CPI da Braskem, o quanto a Agência Nacional de Mineração está capenga. Eu posso dizer o quanto a CVM está capenga, não consegue dar conta de suas atribuições. Então, nós precisamos fazer esse debate o mais rápido possível para ajudar o Brasil a destravar o Brasil, para fazer a nossa economia crescer, porque uma agência que não consegue, no prazo certo, liberar um produto, autorizar o funcionamento de um segmento da economia, está atrapalhando o crescimento econômico e, às vezes, isso é porque falta um funcionário ou porque faltam dois funcionários. O que é isso diante da riqueza que pode ser gerada neste país?

    Então, eu quero aqui deixar essas questões para que esta Casa olhe, porque isso é o que na prática vai gerar riqueza, emprego, renda e tirar o Brasil – que já estava em décima segunda e que veio para oitava –, trazer o Brasil de volta para a sexta economia do mundo.

    Muito obrigado, Presidente.