O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG. Para responder questão de ordem.) – Senador Marcos Rogério, eu resolvo a questão de ordem de V. Exa. no seguinte sentido: a discussão da matéria, que foi amplamente feita, com dez minutos para cada Senador, envolve a discussão de toda a matéria submetida à apreciação do Plenário do Senado Federal. Portanto, a discussão é feita incluindo a discussão sobre as emendas na fase de discussão.

    Encerrada a discussão, nós tivemos a votação do texto-base, houve um pedido de verificação de partidos políticos e da Liderança do Governo, eu sou obrigado a dar verificação, foi feita a verificação nominal, e agora, na votação dos destaques, V. Exa. invoca o art. 308, mas que é seguido pelo art. 310, que diz o seguinte, aspas: "Não terão encaminhamento de votação as eleições e os seguintes requerimentos: XI – de destaque de disposição ou emenda.

    Esta Presidência inclusive está dando os cinco minutos...

    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – Sr. Presidente...

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – ... para os autores de requerimento de destaques e para o Relator, fora do Regimento, apenas para que possa haver o debate em relação aos destaques...

    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – Assiste razão a V. Exa. no ponto em que fala "requerimento de destaque". Os requerimentos de destaque já tinham sido deferidos por V. Exa.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Não, nós estamos discutindo o destaque.

    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – Não, não, requerimento de destaque. V. Exa. defere ou indefere. Posteriormente, há a tramitação da matéria.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Não, não há, aí não há. Essa previsão regimental é muito clara em relação a destaque. Não há nem encaminhamento.

    Eu estou concedendo encaminhamento do autor e do Relator como um beneplácito, que já é de costume do Plenário do Senado Federal. Não há nenhuma inobservância ao Regimento.

    Fica rejeitada a sua questão de ordem.