Pronunciamento de Oriovisto Guimarães em 26/06/2024
Discussão durante a 89ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal
Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 6235, de 2023, que "Institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD); altera as Leis nºs 13.483, de 21 de setembro de 2017, e 11.076, de 30 de dezembro de 2004; e revoga dispositivos das Leis nºs 14.366, de 8 de junho de 2022, e 14.440, de 2 de setembro de 2022".
- Autor
- Oriovisto Guimarães (PODEMOS - Podemos/PR)
- Nome completo: Oriovisto Guimaraes
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
-
Direito Empresarial e Econômico,
Sistema Financeiro Nacional:
- Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 6235, de 2023, que "Institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD); altera as Leis nºs 13.483, de 21 de setembro de 2017, e 11.076, de 30 de dezembro de 2004; e revoga dispositivos das Leis nºs 14.366, de 8 de junho de 2022, e 14.440, de 2 de setembro de 2022".
- Publicação
- Publicação no DSF de 27/06/2024 - Página 11
- Assuntos
- Jurídico > Direito Empresarial e Econômico
- Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, TITULO DE CREDITO, LIVRE NEGOCIAÇÃO, REPRESENTAÇÃO, PROMESSA, PAGAMENTO, DINHEIRO, EMISSÃO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO, AUTORIZAÇÃO, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), COMPETENCIA, CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN), FORMA, REGISTRO, NEGOCIAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, ALTERAÇÃO, DEFINIÇÃO, CRITERIOS, CALCULO, TAXA, JUROS, LONGO PRAZO, OBJETIVO, REMUNERAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP), FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT), FUNDO DE MARINHA MERCANTE (FMM), FINANCIAMENTO, TESOURO NACIONAL, Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), REPASSE, INSTRUMENTO, Crédito Rural, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PR. Para discutir. Por videoconferência.) – Muito obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, eu quero, antes de mais nada, declarar o meu voto favorável a esse projeto. Já o fiz na CAE, mas eu não podia deixar passar em branco este momento, quando vejo um colega fazer poesia quando devia falar em ciências econômicas. Sr. Presidente, é de uma tolice sem fim imaginar que, porque a inflação está em 3% ou em três e qualquer coisa por cento, o juro vai abaixar. Não tem nada a ver uma coisa com a outra! Quando vamos aprender isso?
Sr. Presidente, a pergunta que eu faço é: alguém emprestaria dinheiro a uma empresa que deve muito e que, durante dez anos, continua a dar prejuízo, a ter déficit primário; que por dez anos não paga um centavo da dívida que tem, não paga um centavo dos juros sobre essa dívida e, além disso, ainda faz prejuízo todo ano? É óbvio que nós não emprestaríamos, ou, se emprestássemos, a taxa de juros teria que ser muito alta: 10% seria pouco, teria que ser 15%, sei lá, porque o risco é muito grande.
Essa empresa, Sr. Presidente, se chama Brasil. Faz dez anos... e isso não é uma crítica só ao Governo Lula, é em especial ao Governo Lula, porque ele acredita nessa ideologia tola de que gastando, gastando, gastando, tudo vai se resolver.
Olha, se gasto governamental resolvesse os problemas de uma nação, não existiria pobreza no mundo. A economia é um pouco mais complexa. E fazem poesia, querem colocar a culpa no Banco Central, não veem que a culpa é da política econômica, do déficit, de um país que só faz gastar mais do que arrecada, de uma dívida que cresce sem parar há dez anos, de um país que não paga os juros da dívida, e querem fazer poesia com a taxa de juros. Parem com isso!
Vamos falar de déficit primário. Se a empresa começar a dar lucro, fizer superávit primário, os bancos vão concordar em alongar a dívida, vão abaixar os juros, porque eles vão ver uma perspectiva de receber o que devem a eles. Agora, se a empresa continua dando prejuízo, os juros vão ser altos. Não interessa se a inflação é três ou é zero, não tem nada a ver com isso.
Bom, eu apoio, acho brilhante o relatório do Senador Omar. Ele não faz poesia, ele é um homem prático. É bom que tenha mais crédito, mas convém lembrar que essa letra de crédito de desenvolvimento vai competir com a LCI e com a LCA; que outros bancos, não públicos, já fazem essas operações; e que o custo não vai ser muito diferente, vai ser igual, a menos que o BNDES assuma ter prejuízo, a menos que ele assuma que vai pagar o que o mercado paga e que vai emprestar por menos.
Não vai fazer isso. É só mais um banco emprestando dinheiro. Vai ser um pouquinho mais barato? Vai, porque pessoa física vai ficar isenta do Imposto de Renda. Pessoa jurídica vai pagar 15%.
Então, é bom. É mais crédito, é bom, mas isso não tem nada a ver com inflação, não tem nada a ver com o déficit brasileiro, e isso não vai fazer o desenvolvimento, o que vai fazer o desenvolvimento é este Governo criar vergonha na cara, cortar gastos e passar a ter superávit primário, e isso não se faz com poesia, se faz com razão, com lógica, que é o que falta ao nosso Governo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.