Como Relator durante a 99ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Como Relator sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 26, de 2022, que "Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos de Tribunais de Justiça”.

Autor
Weverton (PDT - Partido Democrático Trabalhista/MA)
Nome completo: Weverton Rocha Marques de Sousa
Casa
Senado Federal
Tipo
Como Relator
Resumo por assunto
Poder Judiciário:
  • Como Relator sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 26, de 2022, que "Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos de Tribunais de Justiça”.
Publicação
Publicação no DSF de 10/07/2024 - Página 42
Assunto
Organização do Estado > Poder Judiciário
Matérias referenciadas
Indexação
  • RELATOR, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRITERIOS, ELEIÇÃO, CARGO DE DIREÇÃO, ORGÃO DE DIREÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, MANDATO, PROIBIÇÃO, RECONDUÇÃO.

    O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Independência/PDT - MA. Como Relator.) – Sr. Presidente, eu queria só fazer um esclarecimento.

    Essa PEC, diretamente, seria para os Estados do Rio e São Paulo. São Paulo já disse que não tem interesse e também não se opôs, não fez nenhum tipo de debate, não quis nem participar do debate, para eles foi indiferente. Eu procurei a Associação dos Magistrados do Brasil, e também não houve nenhum tipo de movimentação. Pelo contrário. Nós fizemos o fluxo normal, e, como Relator, eu quero dizer o seguinte: hoje, diretamente, como foi falado aqui, vai se tratar do Estado do Rio de Janeiro, essa matéria está bem-direcionada, de forma muito clara, para o Rio de Janeiro.

    Qual é a consideração que eu quero fazer? – e isto aqui é importante. Não tem criança num colégio de 170 membros. Não tem. São todos magistrados, todos já têm toda a sua história, e eu tenho certeza de que eles vão ter maturidade suficiente para saber lidar com cada situação onde couber ou não o direito a uma recondução. Aqui, a gente usa muito o interna corporis: eu não me sentiria bem se, no nosso Colégio, alguém, de outro Poder ou de outro colégio, viesse dizer se eu teria condição ou não de reeleger meu Presidente.

    Então, sinceramente, quando eu aceitei essa missão... Isso não muda nada em nenhum dos outros estados. Onde mudaria, que é no Estado do Rio de Janeiro – é uma questão interna, porque não é no Executivo, nem no Legislativo –, lá, tanto a oposição quanto a situação, todos apoiaram, e veio em comum acordo com a votação, com mais de 400 votos da Câmara dos Deputados.

    Então, eu que quero pedir aqui o apoio dos colegas, dos pares, porque a bancada do Rio, que é a diretamente atendida, toda ela, aqui, em peso, os três Senadores, está apoiando e pedindo o apoio dos colegas.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 10/07/2024 - Página 42