Pela ordem durante a 150ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2241, de 2022, que "Acrescenta dispositivo ao art. 18-A da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para condicionar o recebimento de recursos públicos a compromisso de adoção de medidas para proteção de crianças e de adolescentes contra abuso sexual".

Autor
Damares Alves (REPUBLICANOS - REPUBLICANOS/DF)
Nome completo: Damares Regina Alves
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Crianças e Adolescentes, Desporto e Lazer:
  • Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2241, de 2022, que "Acrescenta dispositivo ao art. 18-A da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para condicionar o recebimento de recursos públicos a compromisso de adoção de medidas para proteção de crianças e de adolescentes contra abuso sexual".
Publicação
Publicação no DSF de 30/10/2024 - Página 65
Assuntos
Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
Política Social > Desporto e Lazer
Matérias referenciadas
Indexação
  • PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ASSINATURA, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, TERMO DE COMPROMISSO, PROTEÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, ABUSO SEXUAL, EXPLORAÇÃO SEXUAL, TRABALHO INFANTIL, TRAFICO, ATLETAS, REQUISITOS, RECEBIMENTO, TRANSFERENCIA, RECURSOS FINANCEIROS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, PATROCINIO.

    A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Pela ordem.) – Presidente, é apenas para celebrar a aprovação da matéria. Eu não sei se todos os Senadores entenderam, de verdade, o que é essa matéria, mas as instituições da área do desporto não receberão mais dinheiro público, se não tiverem compromisso com o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. E aqui, Senadores, nós vamos agora para o orçamento da União, os Senadores vão indicar orçamento na área do esporte. Então, que suas assessorias já fiquem atentas, porque eu tenho certeza de que o Presidente Lula vai sancionar rapidinho essa lei, porque ele tem compromisso com a criança; pelo menos, disso eu sei, ele fala isso. Aí, Senadores, qualquer instituição da área do esporte que não tiver compromisso com o enfrentamento à violência sexual contra a criança e o adolescente não receberá mais recursos públicos.

    O Senado, hoje, Presidente, no fim do mês de outubro, o mês da criança, dá um presente maravilhoso para as crianças do Brasil. E o recado está dado, Presidente: nós estamos fechando todas as brechas contra os abusadores e pedófilos no país. Quero agradecer a todos que participaram da discussão dessa matéria nas Comissões; e, hoje, nós estamos entregando, para o Brasil, uma legislação que protege a infância. E quero fazer jus à autora da matéria, a Deputada do Distrito Federal Erika Kokay, pela iniciativa.

    E "vambora", Presidente!

    O tema nos une. Este tema une todos os partidos: a proteção da criança.

    Que Deus abençoe as crianças do Brasil.

    Atenção, pedófilos! Vamos pegar todos vocês.

    Deus o abençoe, Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 30/10/2024 - Página 65