Pronunciamento de Rogerio Marinho em 18/11/2024
Pela ordem durante a 159ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal
Pela ordem sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 175, de 2024, que "Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências”.
- Autor
- Rogerio Marinho (PL - Partido Liberal/RN)
- Nome completo: Rogério Simonetti Marinho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
Alteração da Lei Orçamentária Anual,
Processo Legislativo:
- Pela ordem sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 175, de 2024, que "Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências”.
- Publicação
- Publicação no DSF de 19/11/2024 - Página 38
- Assuntos
- Orçamento Público > Orçamento Anual > Alteração da Lei Orçamentária Anual
- Jurídico > Processo > Processo Legislativo
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, NORMAS, PROPOSIÇÃO, EXECUÇÃO, EMENDA DE BANCADA, EMENDA DE COMISSÃO, EMENDA INDIVIDUAL, CORRELAÇÃO, DESPESA, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA).
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Pela ordem.) – Bom, Sr. Presidente, a própria Mesa, tenho certeza, vai reiterar o posicionamento que nós todos temos aqui. Nós nos preparamos para este debate hoje. Estou aqui em Brasília em atenção à importância desse tema, apesar de ser uma sessão semipresencial. E, efetivamente, esse destaque não ingressou no período das discussões, só se ocorreu depois. Nós tivemos o cuidado, inclusive, de nos prepararmos para este debate aqui, e essa emenda não existe.
Então, eu gostaria que nós tivéssemos aí a possibilidade de fazer o debate de mérito, de acordo com o próprio Regimento, das emendas que foram destacadas, para que nós possamos encerrar a votação desse PLP.
O meu gabinete, a exemplo do de V. Exa. e do de vários Senadores aqui, está atulhado de Prefeitos, de entidades não governamentais, todos preocupados com o fato de que o Orçamento está sobrestado. Então, é importante que nós possamos votar esse projeto tão importante, que vai permitir, espero eu, a volta da execução orçamentária.