Pela ordem durante a 159ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Pela ordem sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 175, de 2024, que "Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências”.

Autor
Rogerio Marinho (PL - Partido Liberal/RN)
Nome completo: Rogério Simonetti Marinho
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Alteração da Lei Orçamentária Anual, Processo Legislativo:
  • Pela ordem sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 175, de 2024, que "Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências”.
Publicação
Publicação no DSF de 19/11/2024 - Página 38
Assuntos
Orçamento Público > Orçamento Anual > Alteração da Lei Orçamentária Anual
Jurídico > Processo > Processo Legislativo
Matérias referenciadas
Indexação
  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, NORMAS, PROPOSIÇÃO, EXECUÇÃO, EMENDA DE BANCADA, EMENDA DE COMISSÃO, EMENDA INDIVIDUAL, CORRELAÇÃO, DESPESA, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA).

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Pela ordem.) – Bom, Sr. Presidente, a própria Mesa, tenho certeza, vai reiterar o posicionamento que nós todos temos aqui. Nós nos preparamos para este debate hoje. Estou aqui em Brasília em atenção à importância desse tema, apesar de ser uma sessão semipresencial. E, efetivamente, esse destaque não ingressou no período das discussões, só se ocorreu depois. Nós tivemos o cuidado, inclusive, de nos prepararmos para este debate aqui, e essa emenda não existe.

    Então, eu gostaria que nós tivéssemos aí a possibilidade de fazer o debate de mérito, de acordo com o próprio Regimento, das emendas que foram destacadas, para que nós possamos encerrar a votação desse PLP.

    O meu gabinete, a exemplo do de V. Exa. e do de vários Senadores aqui, está atulhado de Prefeitos, de entidades não governamentais, todos preocupados com o fato de que o Orçamento está sobrestado. Então, é importante que nós possamos votar esse projeto tão importante, que vai permitir, espero eu, a volta da execução orçamentária.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 19/11/2024 - Página 38