Projeto de Lei Complementar n° 175, de 2024

Iniciativa
Deputado Federal Rubens Pereira Júnior (PT/MA)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PLP 175/2024
Assunto
Jurídico > Processo > Processo Legislativo
Orçamento Público > Orçamento Anual > Alteração da Lei Orçamentária Anual
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
18/11/2024 - Núcleo de Redação Legislativa
Último estado:
18/11/2024 - APROVADO O SUBSTITUTIVO

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1 0
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-11-21 às 03:16

Identificação:
PLP 175/2024
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
09/11/2024
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 175/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/11/2024
Descrição/Ementa
-
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
13/11/2024
Descrição/Ementa
Relatório ao Projeto de Lei Complementar 175/2024
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Angelo Coronel. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 188/2024 - PLEN
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
13/11/2024
Descrição/Ementa
Parecer nº 188, de 2024-PLEN/SF.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária iniciada em 12/11/2024) Encaminhadas à publicação as emendas nºs 1 a 44, 46 e 47. Retirada, pelo autor, a Emenda nº 21, à luz do Requerimento nº 776, de 2024, encaminhado à publicação. ... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PLP 175/2024
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
Data:
11/11/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 175/2024 - emendas de bancada (enviado por 61987417100 em 11-11-2024 11:06)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1 a 8, da Senadora Soraya Thronicke. (Pendente de apresentação de requerimento de urgência). | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PLP 175/2024
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
Data:
11/11/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 175/2024 - Em Banc SIOP (enviado por 61987417100 em 11-11-2024 11:33)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1 a 8, da Senadora Soraya Thronicke. (Pendente de apresentação de requerimento de urgência). | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PLP 175/2024
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
Data:
11/11/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 175/2024 - emendas de comissão 1 (enviado por 61987417100 em 11-11-2024 11:06)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1 a 8, da Senadora Soraya Thronicke. (Pendente de apresentação de requerimento de urgência). | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PLP 175/2024
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
Data:
11/11/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 175/2024 - emendas de comissão 2 (enviado por 61987417100 em 11-11-2024 11:06)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1 a 8, da Senadora Soraya Thronicke. (Pendente de apresentação de requerimento de urgência). | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PLP 175/2024
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
Data:
11/11/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 175/2024 - Projetos prioritários (enviado por 61987417100 em 11-11-2024 11:06)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1 a 8, da Senadora Soraya Thronicke. (Pendente de apresentação de requerimento de urgência). | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PLP 175/2024
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
Data:
11/11/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 175/2024 - emendas TE (enviado por 61987417100 em 11-11-2024 11:05)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1 a 8, da Senadora Soraya Thronicke. (Pendente de apresentação de requerimento de urgência). | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PLP 175/2024
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
Data:
11/11/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 175/2024 - limite despesa capital TEs (enviado por 61987417100 em 11-11-2024 11:05)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1 a 8, da Senadora Soraya Thronicke. (Pendente de apresentação de requerimento de urgência). | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PLP 175/2024
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
Data:
11/11/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 175/2024 - identificação emendas comissões (enviado por 61987417100 em 11-11-2024 11:05)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 1 a 8, da Senadora Soraya Thronicke. (Pendente de apresentação de requerimento de urgência). | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PLP 175/2024
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
12/11/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 175/2024
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 9, do Senador Mecias de Jesus. (Pendente de apresentação de requerimento de urgência). | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 10 PLEN - PLP 175/2024
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
12/11/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 175/2024 - Alteração Art. 3º - Número de Emendas
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 10, do Senador Lucas Barreto. (Pendente de apresentação de requerimento de urgência). | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 11 PLEN - PLP 175/2024
Autor:
Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
Data:
13/11/2024
Descrição/Ementa
Emenda supressiva à alínea "d" do inciso II do art. 2º do PLP 175/2024
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 11 a 13, do Senador Alan Rick. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 20 PLEN - PLP 175/2024
Autor:
Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
Data:
13/11/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 175/2024
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 20, da Senadora Tereza Cristina. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 21 PLEN - PLP 175/2024
Autor:
Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
Data:
13/11/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 175/2024 - Elevação quantidade de emendas de bancada
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 21 a 23, do Senador Rogerio Marinho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 22 PLEN - PLP 175/2024
Autor:
Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
Data:
13/11/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 175/2024 - impedimentos técnicos
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 21 a 23, do Senador Rogerio Marinho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 23 PLEN - PLP 175/2024
Autor:
Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
Data:
13/11/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 175/2024 - Proporcionalidade das emendas de comissão
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 21 a 23, do Senador Rogerio Marinho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 12 PLEN - PLP 175/2024
Autor:
Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
Data:
13/11/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao art. 3º do PLP 175/2024
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 11 a 13, do Senador Alan Rick. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 13 PLEN - PLP 175/2024
Autor:
Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
Data:
13/11/2024
Descrição/Ementa
Emenda supressiva ao § 4º do art. 4 do PLP 175/2024
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 11 a 13, do Senador Alan Rick. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 14 PLEN - PLP 175/2024
Autor:
Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
Data:
13/11/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 175/2024 - Fundos estaduais de saúde
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 14 a 19, da Senadora Professora Dorinha Seabra. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 15 PLEN - PLP 175/2024
Autor:
Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
Data:
13/11/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 175/2024 - divisão de emenda de bancada
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 14 a 19, da Senadora Professora Dorinha Seabra. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 16 PLEN - PLP 175/2024
Autor:
Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
Data:
13/11/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 175/2024 - Restricao a valor de transferencia especial
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 14 a 19, da Senadora Professora Dorinha Seabra. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 17 PLEN - PLP 175/2024
Autor:
Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
Data:
13/11/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 175/2024 - informacoes de custo e geograficas - bancada
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 14 a 19, da Senadora Professora Dorinha Seabra. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 18 PLEN - PLP 175/2024
Autor:
Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
Data:
13/11/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 175/2024 - Supressão Art. 3º
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 14 a 19, da Senadora Professora Dorinha Seabra. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 19 PLEN - PLP 175/2024
Autor:
Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
Data:
13/11/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 175/2024 - Supressão Parágrafo 4 do Art. 4º
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 14 a 19, da Senadora Professora Dorinha Seabra. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 24 PLEN - PLP 175/2024
Autor:
Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
Data:
13/11/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 175/2024 - Apresentação de 12 Emendas por Bancada Federal
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 24, da Senadora Professora Dorinha Seabra. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 25 PLEN - PLP 175/2024
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
13/11/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 175/2024 - Orçamento
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 25, do Senador Confúcio Moura. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 26 PLEN - PLP 175/2024
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
13/11/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 175/2024 - Insere § 4º - Art. 3º
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 26, do Senador Lucas Barreto. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 27 PLEN - PLP 175/2024
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
13/11/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 175/2024 - Art. 11 - Limites
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 27 a 33, do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 28 PLEN - PLP 175/2024
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
13/11/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 175/2024 - Art. 1º (sem emendas de comissão)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 27 a 33, do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 29 PLEN - PLP 175/2024
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
13/11/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 175/2024 - Contingenciamento e bloqueio
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 27 a 33, do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 30 PLEN - PLP 175/2024
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
13/11/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 175/2024 - 11 emendas por bancada estadual
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 27 a 33, do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 31 PLEN - PLP 175/2024
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
13/11/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 175/2024 - Proporção comissão bancada partidária
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 27 a 33, do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 32 PLEN - PLP 175/2024
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
13/11/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 175/2024 - Proporção comissões
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 27 a 33, do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 33 PLEN - PLP 175/2024
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
13/11/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 175/2024 - Assistência Social
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 27 a 33, do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 34 PLEN - PLP 175/2024
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
13/11/2024
Descrição/Ementa
Emenda 2 ao PLP 175/2024
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 34 e 35, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 35 PLEN - PLP 175/2024
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
13/11/2024
Descrição/Ementa
Emenda 4 ao PLP 175/2024
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 34 e 35, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 36 PLEN - PLP 175/2024
Autor:
Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
Data:
13/11/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 175/2024 - Supressão parágrafo único do art. 12
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 36, do Senador Sérgio Moro. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 37 PLEN - PLP 175/2024
Autor:
Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
Data:
13/11/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 175/2024 - Inclusão de órgãos da Administração pública
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 37, da Senadora Professora Dorinha Seabra. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 38 PLEN - PLP 175/2024
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)
Data:
13/11/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 175/2024
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 38, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 39 PLEN - PLP 175/2024
Autor:
Senador Flávio Arns (PSB/PR)
Data:
13/11/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao art. 5º do PLP 175/2024_emendas de comissão
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 39, do Senador Flávio Arns. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 40 PLEN - PLP 175/2024
Autor:
Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Data:
13/11/2024
Descrição/Ementa
Emenda 1 ao PLP 175/2024
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 40, do Senador Hamilton Mourão. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 42 PLEN - PLP 175/2024
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL)
Data:
13/11/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 175/2024 para priorizar creches
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 42, do Senador Rodrigo Cunha. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 43 PLEN - PLP 175/2024
Autor:
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:
13/11/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 175/2024 - Proteção de crianças e adolescentes
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 43, da Senadora Damares Alves. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 41 PLEN - PLP 175/2024
Autor:
Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:
13/11/2024
Descrição/Ementa
Emenda para dar rastreabilidade e transparência às emendas PIX (PLP 175/2024)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 41, do Senador Flávio Arns e outros. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 44 PLEN - PLP 175/2024
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
13/11/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 175/2024
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 44, do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 46 PLEN - PLP 175/2024
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)
Data:
13/11/2024
Descrição/Ementa
Emenda art.12 ao PLP 175/2024
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 46, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 47 PLEN - PLP 175/2024
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)
Data:
13/11/2024
Descrição/Ementa
Emenda Art.12 ao PLP 175/2024 - Atualizado
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 47, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 45 PLEN - PLP 175/2024
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
13/11/2024
Descrição/Ementa
Emenda nº 45-PLEN - Substitutivo
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária iniciada em 12/11/2024) Encaminhadas à publicação as emendas nºs 1 a 44, 46 e 47. Retirada, pelo autor, a Emenda nº 21, à luz do Requerimento nº 776, de 2024, encaminhado à publicação. ... | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
13/11/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 47, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 774/2024
Autor:
Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Líder do Bloco Parlamentar Aliança Laércio Oliveira (PP/SE), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB)
Data:
13/11/2024
Descrição/Ementa
Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 175/2024, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 774, de 2024, de Líderes, solicitando urgência para a matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 776/2024
Autor:
Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
Data:
13/11/2024
Descrição/Ementa
Requer a retirada definitiva da Emenda nº 21 ao Projeto de Lei Complementar nº 175/2024.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, em 13/11/2024, o Requerimento nº 776, de 2024, do Senador Rogerio Marinho, solicitando a retirada definitiva da Emenda n° 21. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 777/2024
Autor:
Líder do PSB Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
13/11/2024
Descrição/Ementa
Requer, pela Liderança do PSB, destaque para votação em separado do inciso I do art. 5º do PLP 175/2024.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento n° 777, de 2024, da Liderança do PSB, de destaque para votação em separado do inciso I do art. 5º do PLP 175/2024. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 783/2024
Autor:
Líder do Bloco Parlamentar Aliança Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:
13/11/2024
Descrição/Ementa
Requer, pela Liderança do PP, destaque para votação em separado da Emenda nº 20 ao Projeto de Lei Complementar nº 175/2024.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento n° 783, de 2024, da Liderança do PP, de destaque para votação em separado da Emenda nº 20 | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 784/2024
Autor:
Líder do PODEMOS Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL)
Data:
13/11/2024
Descrição/Ementa
Requer, pela Liderança do Podemos, destaque para votação em separado da Emenda nº 6 ao Projeto de Lei Complementar nº 175/2024.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento n° 784, de 2024, da liderança do Podemos, de destaque para votação em separado da Emenda nº 6. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 785/2024
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
13/11/2024
Descrição/Ementa
Requer a retirada definitiva da Emenda nº 29 ao Projeto de Lei Complementar nº 175/2024.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 785, de 2024, do Senador Alessandro Vieira, solicitando a retirada definitiva da Emenda n° 29. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 787/2024
Autor:
Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
13/11/2024
Descrição/Ementa
Requer, pela Liderança do Partido Liberal, destaque para votação em separado do art. nº 12 do Projeto de Lei Complementar nº 175/2024.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento n° 787, de 2024, da liderança do PL, de destaque da expressão "e o bloqueio" do caput e do §3º, bem como a supressão integral dos §§ 1º, 2º, 4º e 5º do art. 12 inseridos pelo Substitutivo do Relator. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 788/2024
Autor:
Líder do UNIÃO Efraim Filho (UNIÃO/PB)
Data:
13/11/2024
Descrição/Ementa
Requer, pela Liderança do União, destaque para votação em separado do art. nº 4º do Projeto de Lei Complementar nº 175/2024.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento n° 788, de 2024, da liderança do União, de destaque para votação em separado do §4º do art. 4º inserido pelo Substitutivo do Relator. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 789/2024
Autor:
Líder do PT Beto Faro (PT/PA)
Data:
13/11/2024
Descrição/Ementa
Requer, pela Liderança do PT, destaque para votação em separado do art. nº 11 do Projeto de Lei Complementar nº 175/2024.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento n° 789, de 2024, da liderança do PT, de destaque para votação em separado do parágrafo primeiro do art. 11, inserido pelo Substitutivo do Relator. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 794/2024
Autor:
Líder do PSB Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
18/11/2024
Descrição/Ementa
Requer, pela Liderança do PSB, a retirada do Requeirmento nº 777, de 2024.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 794, de 2024, da Liderança do PSB, de retirada do Requerimento nº 777, de 2024. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
13/11/2024
Descrição/Ementa
Votação nominal da Emenda nº 45(Substitutivo) ao PLP nº 175/2024, nos termos do parecer, ressalvados os destaques
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
18/11/2024
Descrição/Ementa
Votação nominal dos dispositivos do art. 12 do Substitutivo do Relator ao PLP nº 175/2024, destacados
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
18/11/2024
Descrição/Ementa
Votação nominal do §4º do art. 4º do Substitutivo do Relator ao PLP nº 175/2024, destacado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
18/11/2024
Descrição/Ementa
Votação nominal da Subemenda ao Substitutivo do Relator ao PLP nº 175/2024, destacada.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PLP 175/2024 Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) 11/11/2024 Único
EMENDA 2 PLEN - PLP 175/2024 Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) 11/11/2024 Único
EMENDA 3 PLEN - PLP 175/2024 Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) 11/11/2024 Único
EMENDA 4 PLEN - PLP 175/2024 Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) 11/11/2024 Único
EMENDA 5 PLEN - PLP 175/2024 Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) 11/11/2024 Único
EMENDA 6 PLEN - PLP 175/2024 Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) 11/11/2024 Único
EMENDA 7 PLEN - PLP 175/2024 Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) 11/11/2024 Único
EMENDA 8 PLEN - PLP 175/2024 Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) 11/11/2024 Único
EMENDA 9 PLEN - PLP 175/2024 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 12/11/2024 Único
EMENDA 10 PLEN - PLP 175/2024 Senador Lucas Barreto (PSD/AP) 12/11/2024 Único
EMENDA 11 PLEN - PLP 175/2024 Senador Alan Rick (UNIÃO/AC) 12/11/2024 Único
EMENDA 12 PLEN - PLP 175/2024 Senador Alan Rick (UNIÃO/AC) 12/11/2024 Único
EMENDA 13 PLEN - PLP 175/2024 Senador Alan Rick (UNIÃO/AC) 12/11/2024 Único
EMENDA 14 PLEN - PLP 175/2024 Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) 12/11/2024 Único
EMENDA 15 PLEN - PLP 175/2024 Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) 12/11/2024 Único
EMENDA 16 PLEN - PLP 175/2024 Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) 12/11/2024 Único
EMENDA 17 PLEN - PLP 175/2024 Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) 12/11/2024 Único
EMENDA 18 PLEN - PLP 175/2024 Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) 12/11/2024 Único
EMENDA 19 PLEN - PLP 175/2024 Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) 12/11/2024 Único
EMENDA 20 PLEN - PLP 175/2024 Senadora Tereza Cristina (PP/MS) 13/11/2024 Único
EMENDA 21 PLEN - PLP 175/2024 Senador Rogerio Marinho (PL/RN) 13/11/2024 Único Retirada pelo Autor - SF-PLEN - 13/11/2024
EMENDA 22 PLEN - PLP 175/2024 Senador Rogerio Marinho (PL/RN) 13/11/2024 Único
EMENDA 23 PLEN - PLP 175/2024 Senador Rogerio Marinho (PL/RN) 13/11/2024 Único
EMENDA 24 PLEN - PLP 175/2024 Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) 13/11/2024 Único
EMENDA 25 PLEN - PLP 175/2024 Senador Confúcio Moura (MDB/RO) 13/11/2024 Único
EMENDA 26 PLEN - PLP 175/2024 Senador Lucas Barreto (PSD/AP) 13/11/2024 Único
EMENDA 27 PLEN - PLP 175/2024 Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) 13/11/2024 Único
EMENDA 28 PLEN - PLP 175/2024 Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) 13/11/2024 Único
EMENDA 29 PLEN - PLP 175/2024 Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) 13/11/2024 Único Retirada pelo Autor - SF-PLEN - 13/11/2024
EMENDA 30 PLEN - PLP 175/2024 Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) 13/11/2024 Único
EMENDA 31 PLEN - PLP 175/2024 Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) 13/11/2024 Único
EMENDA 32 PLEN - PLP 175/2024 Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) 13/11/2024 Único
EMENDA 33 PLEN - PLP 175/2024 Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) 13/11/2024 Único
EMENDA 34 PLEN - PLP 175/2024 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 13/11/2024 Único
EMENDA 35 PLEN - PLP 175/2024 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 13/11/2024 Único
EMENDA 36 PLEN - PLP 175/2024 Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR) 13/11/2024 Único
EMENDA 37 PLEN - PLP 175/2024 Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) 13/11/2024 Único
EMENDA 38 PLEN - PLP 175/2024 Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP) 13/11/2024 Único
EMENDA 39 PLEN - PLP 175/2024 Senador Flávio Arns (PSB/PR) 13/11/2024 Único
EMENDA 40 PLEN - PLP 175/2024 Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) 13/11/2024 Único
EMENDA 41 PLEN - PLP 175/2024 Senador Flávio Arns (PSB/PR) (Ver outros) 13/11/2024 Único
EMENDA 42 PLEN - PLP 175/2024 Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL) 13/11/2024 Único
EMENDA 43 PLEN - PLP 175/2024 Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) 13/11/2024 Único
EMENDA 44 PLEN - PLP 175/2024 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) 13/11/2024 Único
EMENDA 45 PLEN - PLP 175/2024 Senador Angelo Coronel (PSD/BA) 13/11/2024 Único
EMENDA 46 PLEN - PLP 175/2024 Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP) 13/11/2024 Único
EMENDA 47 PLEN - PLP 175/2024 Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP) 13/11/2024 Único

Tramitação encerrada
Despacho:
12/11/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Angelo Coronel (Relator Geral) (encerrado em 18/11/2024 - Matéria deliberada no plenário)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, NORMAS, PROPOSIÇÃO, EXECUÇÃO, EMENDA DE BANCADA, EMENDA DE COMISSÃO, EMENDA INDIVIDUAL, CORRELAÇÃO, DESPESA, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 18/11/2024 - Continuação da votação, em turno único
Em 12/11/2024 - Discussão, em turno único
18/11/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 18/11/2024)
Retirado o RQS 777/2024, do Senador Jorge Kajuru, Líder do PSB. A matéria destacada retorna ao grupo ao qual pertence, sendo considerada aprovada na votação do texto-base, nos termos do inciso V do art. 314 do Regimento Interno.
Após acordo de Plenário para votação posterior de subemenda ao Substitutivo do Relator, é anunciada a retirada do RQS 789/2024, do Senador Beto Faro, Líder do PT.
Rejeitada a expressão "e o bloqueio" do caput e do §3º, e os §§ 1º, 2º, 4º e 5º do art. 12 do Substitutivo do Relator, objeto de destaque do RQS 787/2024, do Senador Carlos Portinho, Líder do PL, com o seguinte resultado: Sim - 14, Não - 47, Abstenção - 1, Presidente - 1, Total - 63. A expressão e os dispositivos ficam suprimidos.
Rejeitado o § 4º do art. 4º do Substitutivo do Relator, objeto de destaque do RQS 788/2024, do Senador Efraim Filho, Líder do União Brasil, com o seguinte resultado: Sim - 25, Não - 39, Abstenção - 0, Presidente - 1, Total - 65. O dispositivo fica suprimido.
Aprovada a subemenda ao Substitutivo do Relator, nos termos do acordo de Plenário, que reestabelece o art. 11 do projeto original apresentado na Câmara dos Deputados, com o seguinte resultado: Sim - 64, Não - 0, Abstenção - 0, Presidente - 1, Total - 65.
Encaminhado à publicação na forma regimental o Parecer nº 189/2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar.
Encerrada a discussão em turno suplementar, sem emendas, o substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação o Requerimento nº 794, de 2024)
18/11/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 794, de 2024, da Liderança do PSB, de retirada do Requerimento nº 777, de 2024.
RQS 794/2024
16/11/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 18/11/2024.
Continuação da votação, em turno único.
13/11/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária iniciada em 12/11/2024)
Encaminhadas à publicação as emendas nºs 1 a 44, 46 e 47.
Retirada, pelo autor, a Emenda nº 21, à luz do Requerimento nº 776, de 2024, encaminhado à publicação.
Retirada, pelo autor, a Emenda nº 29, à luz do Requerimento nº 785, de 2024.
Encaminhado à publicação - e aprovado – o Requerimento nº 774, de 2024, por meio do qual se solicita urgência para a matéria.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 188, de 2024-PLEN/SF, proferido pelo Senador Angelo Coronel, o qual é favorável ao projeto e pelo acolhimento parcial das emendas nºs 6, 10, 12, 21, 24, 25, 30, 34, 35, 39, 40 e 44, na forma da Emenda nº 45 (substitutivo), que apresenta, e pela rejeição das demais emendas.
Encaminhado à publicação - e retirado – o Requerimento nº 783, de 2024, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 20.
Encaminhado à publicação - e retirado – o Requerimento nº 784, de 2024, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 6.
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovada a Emenda nº 45 (substitutivo), nos termos do parecer, em votação nominal, ressalvados os destaques, após o seguinte resultado: sim – 46; não - 18; Presidente – 1; abstenção - 1; total – 66. Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas.
Suspensa a apreciação da matéria.
(Encaminhados a publicações os requerimentos nºs 777, 787, 788 e 789, de 2024)
EMENDA 45 PLEN - PLP 175/2024
P.S 188/2024 - PLEN
13/11/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 47, do Senador Randolfe Rodrigues.
EMENDA 47 PLEN - PLP 175/2024
Avulso de emendas
13/11/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 46, do Senador Randolfe Rodrigues.
EMENDA 46 PLEN - PLP 175/2024
13/11/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento n° 789, de 2024, da liderança do PT, de destaque para votação em separado do parágrafo primeiro do art. 11, inserido pelo Substitutivo do Relator.
RQS 789/2024
13/11/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento n° 788, de 2024, da liderança do União, de destaque para votação em separado do §4º do art. 4º inserido pelo Substitutivo do Relator.
RQS 788/2024
13/11/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento n° 787, de 2024, da liderança do PL, de destaque da expressão "e o bloqueio" do caput e do §3º, bem como a supressão integral dos §§ 1º, 2º, 4º e 5º do art. 12 inseridos pelo Substitutivo do Relator.
RQS 787/2024
13/11/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 44, do Senador Rogério Carvalho.
EMENDA 44 PLEN - PLP 175/2024
13/11/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 43, da Senadora Damares Alves.
EMENDA 43 PLEN - PLP 175/2024
13/11/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 42, do Senador Rodrigo Cunha.
EMENDA 42 PLEN - PLP 175/2024
13/11/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 41, do Senador Flávio Arns e outros.
EMENDA 41 PLEN - PLP 175/2024
13/11/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Angelo Coronel.
Relatório Legislativo
13/11/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 785, de 2024, do Senador Alessandro Vieira, solicitando a retirada definitiva da Emenda n° 29.
RQS 785/2024
13/11/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento n° 784, de 2024, da liderança do Podemos, de destaque para votação em separado da Emenda nº 6.
RQS 784/2024
13/11/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento n° 783, de 2024, da Liderança do PP, de destaque para votação em separado da Emenda nº 20
RQS 783/2024
13/11/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 40, do Senador Hamilton Mourão.
EMENDA 40 PLEN - PLP 175/2024
13/11/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 39, do Senador Flávio Arns.
EMENDA 39 PLEN - PLP 175/2024
13/11/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 38, do Senador Randolfe Rodrigues.
EMENDA 38 PLEN - PLP 175/2024
13/11/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 37, da Senadora Professora Dorinha Seabra.
EMENDA 37 PLEN - PLP 175/2024
13/11/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 36, do Senador Sérgio Moro.
EMENDA 36 PLEN - PLP 175/2024
13/11/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento n° 777, de 2024, da Liderança do PSB, de destaque para votação em separado do inciso I do art. 5º do PLP 175/2024.
RQS 777/2024
13/11/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 34 e 35, do Senador Mecias de Jesus.
EMENDA 34 PLEN - PLP 175/2024
EMENDA 35 PLEN - PLP 175/2024
13/11/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 26, do Senador Lucas Barreto.
EMENDA 26 PLEN - PLP 175/2024
13/11/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido, em 13/11/2024, o Requerimento nº 776, de 2024, do Senador Rogerio Marinho, solicitando a retirada definitiva da Emenda n° 21.
RQS 776/2024
13/11/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 25, do Senador Confúcio Moura.
EMENDA 25 PLEN - PLP 175/2024
13/11/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 24, da Senadora Professora Dorinha Seabra.
EMENDA 24 PLEN - PLP 175/2024
13/11/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 21 a 23, do Senador Rogerio Marinho.
EMENDA 21 PLEN - PLP 175/2024
EMENDA 22 PLEN - PLP 175/2024
EMENDA 23 PLEN - PLP 175/2024
13/11/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 20, da Senadora Tereza Cristina.
EMENDA 20 PLEN - PLP 175/2024
13/11/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 11 a 13, do Senador Alan Rick.
EMENDA 11 PLEN - PLP 175/2024
EMENDA 12 PLEN - PLP 175/2024
EMENDA 13 PLEN - PLP 175/2024
13/11/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 774, de 2024, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
RQS 774/2024
12/11/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 10, do Senador Lucas Barreto.
(Pendente de apresentação de requerimento de urgência).
EMENDA 10 PLEN - PLP 175/2024
12/11/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Angelo Coronel.
12/11/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 9, do Senador Mecias de Jesus.
(Pendente de apresentação de requerimento de urgência).
EMENDA 9 PLEN - PLP 175/2024
11/11/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 1 a 8, da Senadora Soraya Thronicke.
(Pendente de apresentação de requerimento de urgência).
EMENDA 1 PLEN - PLP 175/2024
EMENDA 2 PLEN - PLP 175/2024
EMENDA 3 PLEN - PLP 175/2024
EMENDA 4 PLEN - PLP 175/2024
EMENDA 5 PLEN - PLP 175/2024
EMENDA 6 PLEN - PLP 175/2024
EMENDA 7 PLEN - PLP 175/2024
EMENDA 8 PLEN - PLP 175/2024
10/11/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 13/11/2024.
(Pendente de apresentação de requerimento de urgência)
09/11/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 175/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
PLP 175/2024
Última atualização de dados legislativos: 19/11/2024 09:58