O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Para discursar.) – Presidente Humberto Costa, vou fazer aqui três comunicados muito rápidos e vou lá para a CCJ, onde vamos ter um debate sobre a redução de jornada sem redução de salário, uma proposta de emenda à Constituição de minha autoria, o Relator é o Rogério Carvalho.

    Presidente, eu quero deixar registrado o anúncio feito pelo Presidente Lula de que o salário mínimo passará, a partir de 1º de janeiro, para R$1.631. São R$113 a mais que o atual, hoje é R$1.518, um aumento de 7,44%. O valor consta no projeto de lei orçamentária anual. Esse valor ficou acima do que foi projetado em abril deste ano. Até o final do ano pode ocorrer, oxalá, uma nova alteração.

    Eu sei que ainda é muito pouco, mas estamos no caminho certo. É importante destacar que a política nacional de valorização do salário mínimo foi extinta em 2019, causando sérios prejuízos aos trabalhadores do campo e da cidade, que perderam o aumento real. Mas, em 2023, ela voltou, no terceiro mandato do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

    Eu tenho orgulho de olhar para o passado e dizer que fui Relator da política nacional de valorização do salário mínimo, PIB mais inflação, e que, ao longo desse período, podemos dizer que ele saiu de US$100, que foi o primeiro embate que travei, tiramos de US$60 e levamos a US$100, ainda no Governo Fernando Henrique, e, no Governo Lula, chegamos a mais de US$300. Segundo o Dieese, o salário mínimo serve de referência para cerca de 60 milhões de pessoas no Brasil.

    A valorização do salário mínimo é uma questão de justiça social e está alinhada com as necessidades básicas da população, principalmente os mais carentes, os mais vulneráveis. Ele desempenha um papel essencial na criação de emprego, no aumento da renda, gerando impacto positivo nos negócios locais, como mercados, padarias, bodegas e lojas, revitalizando assim a economia dos municípios e fornecendo mais recursos para o investimento dos Prefeitos. É um poderoso instrumento de distribuição de renda, mesmo se considerarmos o trabalho informal, porque ele é um farol dos acordos coletivos, dissídios coletivos e acaba sendo a referência nas negociações.

    Funciona, como eu dizia, como um referencial para os valores pagos ao trabalhador, mesmo aquele que não tem carteira assinada. O aumento da renda faz aumentar o consumo e a produção, criando um círculo virtuoso positivo.

    Uma das nossas bases de crescimento e desenvolvimento é a valorização do salário mínimo, esteio histórico e transformador para alcançarmos um Brasil justo, igualitário, soberano e que faça justiça para todos. Essa, na verdade, é a vontade de todos nós que queremos um salário mínimo justo, como anuncia o Dieese.

    Sr. Presidente, eu quero fazer um registro que considero também importante do meu ponto de vista, porque acabei de receber uma comitiva que muito me alegrou. São estudantes entre 14 e 15 anos do Centro de Ensino Fundamental 04 do Guará, aqui no DF. Vieram entregar-me duas propostas legislativas. Sabiam eles que eu sou um incentivador e apresentei o primeiro projeto do Jovem Senador aqui no Congresso, que há 16 anos é um sucesso. Há a disputa da melhor redação de cada estado, e eles passam uma semana aqui, com os Senadores e as Senadoras, conhecendo como funciona o Legislativo. Esses alunos se propuseram – esses que eu recebi – a enfrentar a discussão do combate ao racismo nas escolas e ao capacitismo nos vestibulares.

    Tudo isso começou quando os participantes do Comitê de Gênero e Raça do Senado sonharam em trazer crianças para a oficina do e-Cidadania e mostrar a importância da representatividade no Parlamento brasileiro. As oficinas legislativas contaram com palestras, uma delas importante, feita pela Secretaria-Geral da Mesa sobre igualdade racial, que trouxe o histórico dos pioneiros negros no Legislativo brasileiro.

    Assim, os alunos, inspirados por todo esse contexto, criaram duas sugestões legislativas que me entregaram. A primeira, que destaco, é de autoria dos alunos Miguel dos Santos de Souza Valério e Mariely Roberta Bispo, que tem por objetivo instituir, no calendário escolar, a Semana de Equidade e Antirracismo. Realizada na última semana do mês de novembro, terá por objetivo incentivar as escolas a realizarem oficinas artísticas, atividades lúdicas e debates para valorizar a diversidade e combater os preconceitos.

    A segunda proposição é de autoria do aluno Raphael de Araújo da Silva, que institui o auxílio para o deslocamento de pessoas com deficiência para a realização de vestibulares. Essa necessidade acontece porque algumas instituições públicas de ensino superior possuem processos seletivos próprios, muitas vezes realizados no estado, mas numa única cidade, e com a distância fica muito difícil chegar lá, tornando-se uma barreira para estudantes que moram em outros municípios e até em outros estados, principalmente, como é o caso desse menino, àqueles com deficiência.

    Destaco a palavra do Raphael. Disse-me o Raphael: "Eu sou deficiente e tenho dificuldade para ir para a escola ou para uma consulta [uso a cadeira]. Imagina para fazer vestibular! Eu defendo que haja [segundo ele] transporte, inclusive aéreo, para os deficientes que precisam se deslocar por longas distâncias [claro, dentro do corte social] para poder prestar vestibular em universidades de outros estados".

     Sr. Presidente, quero cumprimentar aqui todos aqueles que fizeram esse trabalho acontecer e estavam na reunião, além dos alunos. Destaco: Miguel, Mariely e Raphael, o Prof. Gregório Borges Machado e a Diretora do Centro de Ensino Fundamental 4 do Guará, Sra. Jane Alves Barreto. Destaco também os servidores do e-Cidadania: Alisson Bruno e Luís Maciel; os participantes do Comitê Permanente, aqui do Senado, de Raça e Gênero: Stella Vaz, Devair Nunes e Washington Lopes; e os servidores da Secretaria de Atas e Diários da SGM: Georges Elias Azar Filho e Luana Santos de Oliveira.

    Meus cumprimentos por esse belo trabalho que estão fazendo de integração das periferias aqui com o Senado.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) – Por fim, Presidente – e isso é rápido – Humberto Costa, quero registrar que, a partir de amanhã, estarei no Rio Grande do Sul cumprindo uma série de agendas internas, acompanhado de outros companheiros que estão preocupados com o mundo do trabalho.

    Estarei discutindo o Estatuto do Trabalho, ou a CLT do século XXI. Terei debates em Canoas, Viamão, Pelotas e Gravataí. São várias pautas: conjuntura nacional, redução da jornada de trabalho, pejotização, movimento sindical, Estatuto do Trabalho – do qual sou Relator. Esses encontros com a sociedade e movimentos sociais e sindical vão até sexta-feira.

    A partir de sábado e segunda, começa, então, o roteiro...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) – ... com lideranças do Rio Grande do Sul que sonham com a construção de uma frente ampla nacional para o bem de todo o povo gaúcho, enfim, todo o povo brasileiro.

    Muito obrigado, Senador Humberto. Eu vou lá para a CCJ.