Autoria: ALJT, Anamatra, ANPT, Sinait

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Natureza: Sugestão Legislativa


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Institui o Estatuto do Trabalho e regulamenta os Arts. 7º a 11 da Constituição Federal.



Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Paulo Paim
Último local:
10/05/2018 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa)
Último estado:
10/05/2018 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 26/05/2018 às 14:56

Data:
10/05/2018
Tipo:
SUG 12/2018 PDF
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Observação:
Institui o Estatuto do Trabalho e regulamenta os Arts. 7º a 11 da Constituição Federal.
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, SENADO, SINDICATO, AUDITOR FISCAL, ASSOCIAÇÃO NACIONAL, MAGISTRADO, PROCURADOR DO TRABALHO, SUGESTÃO, PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, CRIAÇÃO, ESTATUTO, TRABALHO
10/05/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
10/05/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Apresentado em 10/05/2018 09:14