Sugestão n° 12, de 2018

Autoria
ALJT, Anamatra, ANPT, Sinait
Natureza
Sugestão Legislativa

Ementa:
Institui o Estatuto do Trabalho e regulamenta os Arts. 7º a 11 da Constituição Federal.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Paulo Paim
Último local:
20/03/2023 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Último estado:
22/03/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Identificação:
SUG 12/2018
Autor:
ALJT, Anamatra, ANPT, Sinait
Data:
10/05/2018
Descrição/Ementa
Institui o Estatuto do Trabalho e regulamenta os Arts. 7º a 11 da Constituição Federal.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
04/07/2019
Descrição/Ementa
Requerimento de tramitação conjunta do PLS 233/2017 com o PLS 249/2017, o PLS 251/2017, o PLS 252/2017, o PLS 253/2017, o PLS 254/2017, o PLS 266/2017, o PLS 267/2017, o PLS 268/2017, o PLS 269/2017, o PLS 270/2017, o PLS 271/2017, o PLS 273/2017, o PLS 281/2017, o PLS 282/2017, o PLS 350/2017, o PLS 358/2017, o PLS 361/2017, o PLS 362/2017, o PLS 366/2017, o PLS 42/2018, o SUG 13/2018, o SUG 13/2019, o SUG 12/2018, o PLS 359/2018, o PLS 373/2018, o PLS 348/2018, o PLS 370/2018, o PLS 132/2018, o PLS 232/2018, o PLS 396/2018, o PLS 233/2018, o PLS 298/2017, o PLS 207/2018, o PLS 341/2018 e o PLS 405/2017, por tratarem da mesma matéria. (SUG 12/2018, SUG 13/2018 e SUG 13/2019 não são consideradas parte do requerimento). *** Original do requerimento devolvido ao Gabinete, em 13 de agosto de 2019, para substituição por novo requerimento.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
REQ 8/2021 - CDH
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
04/08/2021
Descrição/Ementa
Requer um ciclo de audiências para debater a SUG 12/2018.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
RQS 106/2023
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Romário (PL/RJ), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
16/03/2023
Descrição/Ementa
Desarquivamento das seguintes proposições, na forma do art. 332, § 1º, do Regimento Interno: SUG 12/2018, SUG 13/2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Na Sessão Deliberativa de 16.3.2023, foi aprovado o Requerimento nº 106, de 2023, do Senador Paulo Paim, solicitando o desarquivamento de proposições. A matéria retorna ao exame da CDH. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 77/2023 - CDH
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
13/09/2023
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa em Joinville/SC, dia 29/9/2023 e em Campo Grande/MS, dia 26/10/2023, com o objetivo de realizar audiências públicas dentro do ciclo de debates do Estatuto do Trabalho - SUG 12/2018.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Moção
Autor:
Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado de Santa Catarina
Data:
02/05/2023
Descrição/Ementa
Documento de apoio à Sugestão da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado de Santa Catarina
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado de Santa Catarina documento de apoio à sugestão. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
17/03/2023 Publicado no DSF Páginas 72 - DSF nº 35
Na Sessão Deliberativa de 16.3.2023, foi aprovado o Requerimento nº 106, de 2023, do Senador Paulo Paim, solicitando o desarquivamento de proposições.
A matéria retorna ao exame da CDH.
17/03/2023 Publicado no DSF Páginas 25-26 - DSF nº 35
Na Sessão Deliberativa de 16.3.2023, foi aprovado o Requerimento nº 106, de 2023, do Senador Paulo Paim, solicitando o desarquivamento de proposições.
A matéria retorna ao exame da CDH.
08/03/2023 Publicado no DSF Páginas 220-223 - DSF nº 28
Encaminhado à publicação o RQS nº 106, de 2023, do Senador Paulo Paim, solicitando desarquivamento da presente matéria.
Despacho:
16/03/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 23/12/2022 - Fim de Legislatura)
  • Senador Paulo Paim
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, SENADO, SINDICATO, AUDITOR FISCAL, ASSOCIAÇÃO NACIONAL, MAGISTRADO, PROCURADOR DO TRABALHO, SUGESTÃO, PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, CRIAÇÃO, ESTATUTO, TRABALHO
15/09/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Na 62ª Reunião, extraordinária, realizada no dia 13/09/2023, a Comissão aprova o requerimento nº 77/2023-CDH para a realização de diligência externa em Joinville/SC, dia 29/9/2023 e em Campo Grande/MS, dia 26/10/2023, com o objetivo de realizar audiências públicas dentro do ciclo de debates do Estatuto do Trabalho - SUG 12/2018.
02/05/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado de Santa Catarina documento de apoio à sugestão.
Moção
22/03/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Paulo Paim (art. 129 do RISF).
16/03/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebida na CDH.
Matéria aguardando distribuição.
16/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
Na Sessão Deliberativa de 16.3.2023, foi aprovado o Requerimento nº 106, de 2023, do Senador Paulo Paim, solicitando o desarquivamento de proposições.
A matéria retorna ao exame da CDH.
Publicado no DSF Páginas 25-26 - DSF nº 35
Publicado no DSF Páginas 72 - DSF nº 35
RQS 106/2023
07/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 106, de 2023, do Senador Paulo Paim e outros, solicitando o desarquivamento da matéria.
07/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS nº 106, de 2023, do Senador Paulo Paim, solicitando desarquivamento da presente matéria.
Publicado no DSF Páginas 220-223 - DSF nº 28
23/12/2022
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
COMISSÃO CONCLUIDA
Ação:
Arquivada em virtude do encerramento da legislatura, art. 332 do RISF.
23/08/2021
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 8ª reunião, realizada nesta data, foi aprovado o requerimento nº 8/2021, de autoria do Senador Paulo Paim, para instruir a sugestão.
20/12/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
10/05/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
10/05/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Apresentado em 10/05/2018 09:14
Última atualização de dados legislativos: 15/09/2023 13:04