Sugestão n° 12, de 2018
Autoria: ALJT, Anamatra, ANPT, Sinait
Natureza: Sugestão Legislativa
Ementa: Institui o Estatuto do Trabalho e regulamenta os Arts. 7º a 11 da Constituição Federal.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Paulo Paim
- Último local:
- 20/03/2023 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Último estado:
- 19/03/2025 - AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- SUG 12/2018
- Autor:
- ALJT, Anamatra, ANPT, Sinait
- Data:
- 10/05/2018
- Descrição/Ementa
- Institui o Estatuto do Trabalho e regulamenta os Arts. 7º a 11 da Constituição Federal.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
- Data:
- 04/07/2019
- Descrição/Ementa
- Requerimento de tramitação conjunta do PLS 233/2017 com o PLS 249/2017, o PLS 251/2017, o PLS 252/2017, o PLS 253/2017, o PLS 254/2017, o PLS 266/2017, o PLS 267/2017, o PLS 268/2017, o PLS 269/2017, o PLS 270/2017, o PLS 271/2017, o PLS 273/2017, o PLS 281/2017, o PLS 282/2017, o PLS 350/2017, o PLS 358/2017, o PLS 361/2017, o PLS 362/2017, o PLS 366/2017, o PLS 42/2018, o SUG 13/2018, o SUG 13/2019, o SUG 12/2018, o PLS 359/2018, o PLS 373/2018, o PLS 348/2018, o PLS 370/2018, o PLS 132/2018, o PLS 232/2018, o PLS 396/2018, o PLS 233/2018, o PLS 298/2017, o PLS 207/2018, o PLS 341/2018 e o PLS 405/2017, por tratarem da mesma matéria. (SUG 12/2018, SUG 13/2018 e SUG 13/2019 não são consideradas parte do requerimento). *** Original do requerimento devolvido ao Gabinete, em 13 de agosto de 2019, para substituição por novo requerimento.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- REQ 8/2021 - CDH
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 04/08/2021
- Descrição/Ementa
- Requer um ciclo de audiências para debater a SUG 12/2018.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- RQS 106/2023
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Romário (PL/RJ), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 16/03/2023
- Descrição/Ementa
- Desarquivamento das seguintes proposições, na forma do art. 332, § 1º, do Regimento Interno: SUG 12/2018, SUG 13/2018.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Na Sessão Deliberativa de 16.3.2023, foi aprovado o Requerimento nº 106, de 2023, do Senador Paulo Paim, solicitando o desarquivamento de proposições. A matéria retorna ao exame da CDH. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 77/2023 - CDH
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 13/09/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa em Joinville/SC, dia 29/9/2023 e em Campo Grande/MS, dia 26/10/2023, com o objetivo de realizar audiências públicas dentro do ciclo de debates do Estatuto do Trabalho - SUG 12/2018.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- REQ 20/2025 - CDH
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
- Data:
- 19/03/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de um ciclo de debates de audiências públicas sobre a SUG 12/2018 - Estatuto do Trabalho.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 4ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o requerimento nº 20/2025-CDH, que requer a realização de ciclo de audiências públicas sobre a SUG 12/2018. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado de Santa Catarina
- Data:
- 02/05/2023
- Descrição/Ementa
- Documento de apoio à Sugestão da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado de Santa Catarina
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado de Santa Catarina documento de apoio à sugestão. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 72 - DSF nº 35 | Na Sessão Deliberativa de 16.3.2023, foi aprovado o Requerimento nº 106, de 2023, do Senador Paulo Paim, solicitando o desarquivamento de proposições. A matéria retorna ao exame da CDH. |
| 17/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 25-26 - DSF nº 35 | Na Sessão Deliberativa de 16.3.2023, foi aprovado o Requerimento nº 106, de 2023, do Senador Paulo Paim, solicitando o desarquivamento de proposições. A matéria retorna ao exame da CDH. |
| 08/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 220-223 - DSF nº 28 | Encaminhado à publicação o RQS nº 106, de 2023, do Senador Paulo Paim, solicitando desarquivamento da presente matéria. |
- Despacho:
- 16/03/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Paulo Paim (encerrado em 23/12/2022 - Fim de Legislatura)
- Senador Paulo Paim
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, SINDICATO, AUDITOR FISCAL, ASSOCIAÇÃO NACIONAL, MAGISTRADO, PROCURADOR DO TRABALHO, SUGESTÃO, PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, CRIAÇÃO, ESTATUTO, TRABALHO
- Matérias relacionadas:
- 05/05/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Audiência pública realizada em 05/05/2025, em atendimento ao REQ 20/2025 - CDH. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=13448&codcol=834
- 19/03/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 4ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o requerimento nº 20/2025-CDH, que requer a realização de ciclo de audiências públicas sobre a SUG 12/2018.
- REQ 20/2025 - CDH
- 15/09/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Na 62ª Reunião, extraordinária, realizada no dia 13/09/2023, a Comissão aprova o requerimento nº 77/2023-CDH para a realização de diligência externa em Joinville/SC, dia 29/9/2023 e em Campo Grande/MS, dia 26/10/2023, com o objetivo de realizar audiências públicas dentro do ciclo de debates do Estatuto do Trabalho - SUG 12/2018.
- 02/05/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado de Santa Catarina documento de apoio à sugestão.
- Moção
- 22/03/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Paulo Paim (art. 129 do RISF).
- 16/03/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebida na CDH.
Matéria aguardando distribuição.
- 16/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
- Ação:
- Na Sessão Deliberativa de 16.3.2023, foi aprovado o Requerimento nº 106, de 2023, do Senador Paulo Paim, solicitando o desarquivamento de proposições.
A matéria retorna ao exame da CDH. - Publicado no DSF Páginas 25-26 - DSF nº 35
- Publicado no DSF Páginas 72 - DSF nº 35
- RQS 106/2023
- 07/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 106, de 2023, do Senador Paulo Paim e outros, solicitando o desarquivamento da matéria.
- 07/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o RQS nº 106, de 2023, do Senador Paulo Paim, solicitando desarquivamento da presente matéria.
- Publicado no DSF Páginas 220-223 - DSF nº 28
- 23/12/2022
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- COMISSÃO CONCLUIDA
- Ação:
- Arquivada em virtude do encerramento da legislatura, art. 332 do RISF.
- 23/08/2021
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 8ª reunião, realizada nesta data, foi aprovado o requerimento nº 8/2021, de autoria do Senador Paulo Paim, para instruir a sugestão.
- 20/12/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 10/05/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
- 10/05/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Apresentado em 10/05/2018 09:14
Última atualização de dados legislativos: 16/05/2025 09:23
