Pronunciamento de Eduardo Girão em 12/11/2025
Discussão durante a 167ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1546, de 2024, que "Veda descontos relativos a mensalidades associativas nos benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); estabelece busca ativa a beneficiários lesados em decorrência de descontos indevidos e prevê o seu ressarcimento; e altera o Decreto-Lei nº 3.240, de 8 de maio de 1941, para disciplinar o sequestro de bens por crimes que envolvam descontos indevidos nos benefícios do INSS, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para assegurar a proteção de dados pessoais, e as Leis nºs 10.820, de 17 de dezembro de 2003, e 12.213, de 20 de janeiro de 2010”.
- Autor
- Eduardo Girão (NOVO - Partido Novo/CE)
- Nome completo: Luis Eduardo Grangeiro Girão
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
-
Direito Penal e Penitenciário,
Regime Geral de Previdência Social:
- Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1546, de 2024, que "Veda descontos relativos a mensalidades associativas nos benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); estabelece busca ativa a beneficiários lesados em decorrência de descontos indevidos e prevê o seu ressarcimento; e altera o Decreto-Lei nº 3.240, de 8 de maio de 1941, para disciplinar o sequestro de bens por crimes que envolvam descontos indevidos nos benefícios do INSS, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para assegurar a proteção de dados pessoais, e as Leis nºs 10.820, de 17 de dezembro de 2003, e 12.213, de 20 de janeiro de 2010”.
- Publicação
- Publicação no DSF de 13/11/2025 - Página 50
- Assuntos
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Política Social > Previdência Social > Regime Geral de Previdência Social
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REQUISITOS, DESCONTO, MENSALIDADE, ASSOCIAÇÃO CIVIL, SINDICATO, BENEFICIO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), DECRETO LEI FEDERAL, SEQUESTRO, BENS, INVESTIGADO, ACUSADO, FRAUDE, COMPETENCIA, CONSELHO NACIONAL, DIREITOS, PESSOA IDOSA, CRITERIOS, UTILIZAÇÃO, FUNDO NACIONAL, PRIORIDADE, PROJETO, SAUDE, BEM ESTAR SOCIAL, LAZER, INCLUSÃO DIGITAL, EDUCAÇÃO, PREVENÇÃO, CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN), LIMITAÇÃO, JUROS, CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, CRIAÇÃO, PROIBIÇÃO, BUSCA, BENEFICIARIO, LESÃO, RESSARCIMENTO.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discutir.) – Presidente, eu queria cumprimentar o Senado Federal por esse passo tão importante; cumprimentar o senhor por ter colocado em pauta esse requerimento de urgência do Senador Rogerio Marinho, que é um baluarte, que tem feito um trabalho incansável dentro da CPMI, que tem horrorizado o país pela quantidade de fraude, pela roubalheira que está acontecendo, que aconteceu neste país, especialmente – isso aí é uma questão indiscutível – a partir do momento em que o Governo Lula assume...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP. Fazendo soar a campainha.) – Líderes, nós temos um orador na tribuna.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... o Plenário do Senado Federal. A partir do momento...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Senador Izalci.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – A partir do momento em que o Presidente Lula assume a Presidência da República, exponencialmente – são gráficos que mostram, não tem que ter negócio de narrativa – nós tivemos aí essa roubalheira chegando à casa dos bilhões, e, quando chegar ao consignado, vai deixar petrolão, mensalão no chinelo.
Está de parabéns o Senado Federal, estou vendo que essa matéria vai ser aprovada por unanimidade – por unanimidade –, e eu vejo que isso é uma sinalização para a sociedade brasileira da maturidade desta Casa, do compromisso desta Casa com relação a esse escândalo que o Brasil está acompanhando.
É o Senado demonstrando preocupação com os brasileiros, e eu fico muito feliz em estar participando dessa votação porque, amanhã mesmo, na CPMI, nós vamos repercutir essa decisão acertada do senhor de ter colocado essa pauta, que vai ser aprovada, eu acredito, por unanimidade.
Porque o mal tem que ser cortado pela raiz – tem que ser cortado pela raiz. Então, é um sopro de esperança pelo menos no holerite: daqui para a frente não vai ter mais desconto associativo, a partir dessa decisão acertada aqui do Senado Federal.
Parabéns, Presidente!