O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Eu queria agradecer... Primeiro, eu gostaria de cumprimentar, Presidente Mourão, o nosso querido Senador Eduardo Braga, que fez um relatório na tribuna do Senado Federal e, ao tempo, fazer o registro ao Líder Eduardo Braga de que nós construímos no Senado Federal, ainda quando do debate da Medida Provisória 1.303 – e é uma fala constante das Senadoras e dos Senadores –, que nós pudéssemos fazer uma legislação que pudesse efetivamente combater os gastos e os desperdícios do Estado brasileiro.

    Esse texto votado hoje aqui, Senadora Daniella, Senadora Tereza, Senador Laércio, Senadora Soraya, Senador Izalci, Senador Randolfe, Presidente Mourão, com uma ampla maioria, foi fruto do entendimento dos Senadores e das Senadoras com o Governo Federal.

    Quero aproveitar esta oportunidade e fazer o registro na figura do Ministro Fernando Haddad, na figura do Dr. Bruno Moretti, que está aqui, acompanhando a votação no Plenário – e que é um servidor desta Casa que serve ao Brasil na Presidência da República, cedido pelo Senado Federal –, e também cumprimentar as Senadoras e os Senadores que estão nos ajudando a construir a possibilidade de votarmos esta matéria na tarde de hoje.

    Esta matéria são assuntos que remanesceram e foram aperfeiçoados, Ministra Tereza, da medida Provisória 1.303, que caducou ainda em deliberação no Congresso Brasileiro. Houve um entendimento da Presidência do Senado com o Presidente da Câmara, Deputado Hugo Motta, de que nós pudéssemos rapidamente restabelecer um texto e que nós pudéssemos construir consensualmente para deliberarmos o que tinha no texto da medida provisória e que era incontroverso, que eram justamente, Dr. Moretti, matérias que foram estabelecidas na 1.303, que iam ao encontro do que Senadores e Senadoras, Deputados e Deputadas falam, todas as semanas, no Congresso Nacional, que é equilíbrio fiscal, ajuste das contas públicas do Estado brasileiro, combate às ilegalidades, combate às fraudes.

    E os meus agradecimentos a todos os atores que se envolveram direta ou indiretamente para que nós pudéssemos, na tarde de hoje, cumprindo as nossas obrigações, como disse e repito, ir ao encontro do desejo da maioria absoluta do Congresso brasileiro, que é cortar despesas e combater as fraudes.

    Então queria, Líder Randolfe, novamente, em nome do Ministro Fernando Haddad; em nome do Presidente Hugo Motta, e, portanto, em nome de todos os Deputados e Deputadas; em nome do Senado Federal; em nome do Senador Eduardo Braga; das Senadoras e dos Senadores que compreenderam a importância da deliberação desta matéria, parabenizar V. Exas. O que foi construído aqui foi construído com diálogo, porque o diálogo e a política são os únicos caminhos responsáveis por nós construirmos uma sociedade mais justa e mais fraterna. Parabéns, Eduardo, parabéns às Senadoras e aos Senadores – inclusive os que acordaram para a retirada dos destaques, que foram a Senadora Tereza, o Senador Izalci e o Senador Zequinha – que compreenderam a importância da deliberação do assunto que nós concretizamos ainda há pouco aqui no Plenário do Senado Federal. Meus agradecimentos. São o diálogo e o entendimento que constroem um Senado Federal cada vez mais forte.

    E, ao Senador Eduardo Braga, meus agradecimentos também em relação à decisão da Presidência do Senado Federal. Eu, de fato, percebi que nos últimos dias nós estamos vivenciando muitas agressões, ofensas e ataques à votação desta matéria na Câmara dos Deputados; partidos da base do Governo dizendo que o projeto era do Governo e que teria sido capturado pela oposição; os Deputados e as Deputadas de oposição tentando construir um texto que fosse para o Brasil.

    Então, para evitar, Ministra Damares, que o Senado Federal fosse contaminado por este debate que não leva a nada – porque o que a sociedade quer de verdade é um projeto que combata as organizações criminosas do Brasil, combata as facções e dê segurança de fato para as pessoas –, eu tomei a decisão de indicar o Relator da Comissão de Inquérito do Senado Federal do combate ao crime organizado como Relator desta matéria, porque, felizmente, nós não teremos no Senado Federal a contaminação da votação de uma matéria tão relevante para o Brasil e para os brasileiros.

    Se o Senado teve, com sabedoria, a capacidade de escolher um delegado que serve ao Brasil como Senador da República para ser o Relator da CPI, eu tenho certeza absoluta de que todos nós estaremos representados por esse delegado Senador como Relator dessa matéria importantíssima.

    Eu queria agradecer as palavras do Eduardo Braga, mas, ao tempo, dividir com V. Exas., porque é uma linha tênue de ter que decidir a todo instante: pela manhã a gente agrada a uns e, à tarde, desagrada aos mesmos que nós agradamos pela manhã. Então a linha tênue de decidir entre o certo e o errado, Laércio, faz com que a gente pense a todo instante em tentar mais acertar do que errar. Eu tenho certeza de que, nesse caso concreto falado pelo Senador Eduardo Braga, mesmo respeitando todos aqueles que me solicitaram para que pudessem relatar esta matéria – inclusive, eu quero registrar o nome de uma pessoa que é muito importante, que também tem na sua agenda o combate à violência, que é o Presidente da Comissão de Segurança do Senado Federal –, quero fazer um registro de forma muito carinhosa ao Senador Flávio Bolsonaro. O Senador Flávio Bolsonaro assim como o Senador Moro e outros Senadores me solicitaram que eles pudessem relatar essa matéria. Então, eu, de maneira muito equilibrada, consciente da missão e do dever a se cumprir, optei por indicar o Senador Alessandro Vieira, com muito respeito a todos aqueles que gostariam de relatar a matéria, mas, na condição de Presidente do Senado Federal, eu gostaria de proteger esse projeto do debate que nós estamos vivenciando, infelizmente, na Câmara dos Deputados, entre situação e oposição. E proteger esse projeto, proteger esse relatório é defender verdadeiramente os brasileiros.

    A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Aliança/PP - PB) – Pela ordem, Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Eu vou concluir a votação, Senadora Daniella, e vou conceder a palavra a V. Exa. pela ordem.

    O parecer da Comissão Diretora, oferecendo a redação final, será publicado na forma regimental.

    Em discussão a redação final. (Pausa.)

    Está encerrada a discussão.

    Em votação.

    As Senadoras e os Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)

    Aprovada a redação final.

    A matéria vai à sanção presidencial.

    E será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

    Pela ordem, eu concedo a palavra à nossa Primeira-Secretária da Mesa do Senado Federal, Senadora Daniella Ribeiro.