Pronunciamento de Chico Rodrigues em 25/11/2025
Discussão durante a 175ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 185, de 2024, que "Regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, estabelecida pelo § 10 do artigo 198 da Constituição Federal".
- Autor
- Chico Rodrigues (PSB - Partido Socialista Brasileiro/RR)
- Nome completo: Francisco de Assis Rodrigues
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
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Regimes Próprios de Previdência Social,
Servidores Públicos:
- Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 185, de 2024, que "Regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, estabelecida pelo § 10 do artigo 198 da Constituição Federal".
- Publicação
- Publicação no DSF de 26/11/2025 - Página 58
- Assuntos
- Política Social > Previdência Social > Regimes Próprios de Previdência Social
- Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, PARIDADE, INTEGRALIDADE, AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS.
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Para discutir.) – Sr. Presidente Davi Alcolumbre, meus caros colegas Senadores e Senadoras, primeiramente eu quero cumprimentar o autor do projeto, o Senador Veneziano Vital do Rêgo, que, de uma forma diligente, competente, acima de tudo, expressando a vontade suprema da maioria dos Senadores, teve essa brilhante iniciativa que hoje se transforma em um momento de comemoração para todos nós; segundo, o Relator, Wellington Fagundes, V. Exa., que se debruçou sobre essa questão – V. Exa., que é de um estado também que tem uma necessidade enorme do trabalho, da presença desses agentes –, se dedicou e fez um relatório incontestável, que está sendo seguido por todos.
Eu tenho certeza de que todos esses agentes de saúde que estão aqui estão, realmente, felizes porque estão vendo ali o encaminhamento de votação de todos os partidos, inclusive do meu partido, do PSB, votando favoravelmente pela importância, pela dimensão que o projeto alcança.
Eu gostaria, meu Presidente, de dizer que, além do trabalho que eles fazem, os agentes comunitários não apenas visitam essas comunidades como também fazem um trabalho fundamental de mediação, levando conhecimento em saúde, prevenção de doenças e acompanhamento da população. É um dia, na verdade, de alegria para nós, para V. Exa., principalmente, que, com tanta competência, conduz esta Casa.
E eu quero deixar aqui um registro, em nome de todos os agentes de saúde que estão aqui presentes e do Brasil, na pessoa da Thais Costa Santos, Presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias (Sindacse), do Estado de Roraima. Não poderia deixar de fazer esse registro pelo empenho, pela dedicação e, acima de tudo, pelo compromisso que ela tem com a saúde e, juntamente com os agentes, com a saúde da população do nosso Estado de Roraima.
Fica feito esse registro aqui e parabéns a todos os agentes de saúde que, hoje, comemoram, com as suas famílias, essa vitória, que é uma vitória da justiça praticada pelo Senado da República.
Muito obrigado, Sr. Presidente.