Como Relator durante a 176ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3191, de 2024, que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de obstrução de via pública mediante uso de barricadas para fins de cometimento ou ocultação de crimes".

Autor
Carlos Portinho (PL - Partido Liberal/RJ)
Nome completo: Carlos Francisco Portinho
Casa
Senado Federal
Tipo
Como Relator
Resumo por assunto
Direito Penal e Penitenciário:
  • Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3191, de 2024, que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de obstrução de via pública mediante uso de barricadas para fins de cometimento ou ocultação de crimes".
Publicação
Publicação no DSF de 27/11/2025 - Página 41
Assunto
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Matérias referenciadas
Indexação
  • RELATOR, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CODIGO PENAL, TIPICIDADE, PENA, INSTALAÇÃO, INFRAESTRUTURA, IMPEDIMENTO, TRAFEGO, VIA PUBLICA, OBJETIVO, EFETIVAÇÃO, OCULTAÇÃO, CRIME, DEFINIÇÃO, CAUSA DE AUMENTO DE PENA.
Texto integral

    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para proferir parecer.) – Eu acato essa emenda de redação, que eu acho que deixa mais claro, com o seguinte teor: que impeça ou dificulte o deslocamento das forças de segurança pública, dos serviços públicos, inclusive a investigação e a perseguição policial ou, melhor dizendo , das forças de segurança pública, inclusive a investigação e a perseguição policial, e dos serviços públicos. É porque não é só a atuação da polícia.

    O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) – Sim, sim, sim...

    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – Muitas vezes, o Estado não se faz presente, porque ele não consegue superar esse obstáculo para levar os serviços públicos. Então, pedindo à minha assessoria para fazer o ajuste e encaminhar à Mesa, acato, Senador Sergio Moro, a sua sugestão.

    O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) – Porque, na verdade, por exemplo, o crime de ameaçar uma testemunha é obstrução à Justiça. E "a atuação das forças de segurança" me parece que ficou meio amplo. Então, acho que é bom deixar o sentido vinculado apenas ao deslocamento.

    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – Deslocamento das forças de segurança, investigação, perseguição policial, e os serviços públicos.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 27/11/2025 - Página 41