Pronunciamento de Otto Alencar em 26/11/2025
Pela ordem durante a 176ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1791, de 2019, que "Altera a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para dispor sobre o aproveitamento de empregados das empresas públicas do setor elétrico federal desestatizadas pelo Programa Nacional de Desestatização".
- Autor
- Otto Alencar (PSD - Partido Social Democrático/BA)
- Nome completo: Otto Roberto Mendonça de Alencar
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Empregados Públicos,
Energia,
Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e Desestatização:
- Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1791, de 2019, que "Altera a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para dispor sobre o aproveitamento de empregados das empresas públicas do setor elétrico federal desestatizadas pelo Programa Nacional de Desestatização".
- Publicação
- Publicação no DSF de 27/11/2025 - Página 50
- Assuntos
- Administração Pública > Agentes Públicos > Empregados Públicos
- Infraestrutura > Minas e Energia > Energia
- Administração Pública > Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e Desestatização
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, HIPOTESE, DESESTATIZAÇÃO, EMPRESA PUBLICA, SETOR, ENERGIA ELETRICA, PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO, CRITERIOS, OBRIGATORIEDADE, APROVEITAMENTO, FUNCIONARIO PUBLICO, AMBITO, QUADRO DE PESSOAL, EMPRESA ESTATAL, EQUIVALENCIA, ATIVIDADE, SALARIO.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA. Pela ordem.) – Sr. Presidente, para fazer coro com o Senador Sérgio Petecão, esse projeto, o Projeto 1.791, de 2019, é um projeto de um Deputado do Piauí, o Deputado Assis Carvalho. Foi aprovado na Câmara, veio para o Senado, foi aprovado hoje na CCJ, 1.791.
É um projeto que prevê e passa a dispor do aproveitamento dos empregados do setor elétrico das empresas que foram desestatizadas, no caso, da Eletronorte, da Chesf, da Eletrobras.
Esse projeto vem, de alguma forma, fazer uma justiça trabalhista a tantos quantos fizeram concurso, trabalharam e contribuíram para o desenvolvimento econômico e social do setor elétrico, sobretudo no meu Estado da Bahia, os empregados da Chesf, que trabalharam tanto naquelas Usinas Hidrelétricas de Paulo Afonso I, II e III, Moxotó, Xingó, na usina que faz homenagem ao Rei do Baião, Luiz Gonzaga...
Portanto, eu acho que nós poderemos apreciar essa matéria, e V. Exa. a está pautando para a próxima terça-feira, quando deveremos votar – na próxima terça-feira.
Só lembrando que ela tramita em regime de urgência, um requerimento foi aprovado na CCJ hoje.