Projeto de Lei n° 1791, de 2019
- Iniciativa
- Deputado Federal Assis Carvalho (PT/PI)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1791/2019
- Assunto
- Administração Pública > Agentes Públicos > Empregados Públicos
- Infraestrutura > Minas e Energia > Energia
- Administração Pública > Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e Desestatização
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para dispor sobre o aproveitamento de empregados das empresas públicas do setor elétrico federal desestatizadas pelo Programa Nacional de Desestatização.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 18/03/2024 - Comissão de Assuntos Sociais
- Último estado:
- 18/03/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1791/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/03/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para dispor sobre o aproveitamento de empregados das empresas públicas do setor elétrico federal desestatizadas pelo Programa Nacional de Desestatização.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1791/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/03/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1791/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 17 - DSF nº 29 | A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CCJ. |
| 06/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 118-122 - DSF nº 20 | Autuado o Projeto de Lei nº 1791/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 18/03/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, HIPOTESE, DESESTATIZAÇÃO, EMPRESA PUBLICA, SETOR, ENERGIA ELETRICA, PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO, CRITERIOS, OBRIGATORIEDADE, APROVEITAMENTO, FUNCIONARIO PUBLICO, AMBITO, QUADRO DE PESSOAL, EMPRESA ESTATAL, EQUIVALENCIA, ATIVIDADE, SALARIO
- 18/03/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 18/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CCJ.
- Publicado no DSF Páginas 17 - DSF nº 29
- 05/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1791/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 118-122 - DSF nº 20
- PL 1791/2019
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 26/03/2024 08:57