Questão de Ordem do Senado Federal 12/2021 de 13/04/2021
- Sessão de Origem:
- 26ª Sessão Deliberativa Remota
- Assunto:
- Funcionamento presencial de CPI durante a pandemia
- Autor(es):
- Senador Eduardo Gomes
- Contradita:
- Senador Randolfe Rodrigues
- Descrição:
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O Senador Eduardo Gomes suscita questão de ordem acerca do funcionamento presencial de comissões parlamentares de inquérito durante a pandemia. Argumenta que o agravamento da pandemia de Covid-19 causou grande sofrimento aos Senadores, funcionários e demais colaboradores do Congresso Nacional e cita que 3 Senadores, além de alguns funcionários, perderam a vida em virtude dessa doença. Aponta, ainda, a necessidade de haver um ambiente de trabalho seguro para todos que estejam em serviço. Solicita, ao final, que as comissões parlamentares de inquérito e as comissões permanentes não funcionem presencialmente enquanto as pessoas que dela tenham de participar não estejam imunizados.
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- Indexação:
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COLABORADOR, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), FUNCIONAMENTO, IMUNIZAÇÃO, PANDEMIA
- Sessão Decisão:
- 26ª Sessão Deliberativa Remota
- Data:
- 13/04/2021
- Decisão:
- O Presidente, Senador Rodrigo Pacheco, recolhe a questão de ordem para decisão posterior.
Publicação | Remissão | Texto |
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Regimento Interno do Senado Federal - Ato da Mesa nº 03 de 2010. | Art. 106 | Art. 106. As comissões reunir-se-ão nas dependências do edifício do Senado Federal. |