Requerimento n° 1371, de 2021


Ementa:
Criação de CPI para apurar as ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para os pacientes internados.

Situação Atual Em tramitação

Decisão:
À publicação para que produza efeitos
Relator atual:
Senador Renan Calheiros
Último local:
15/07/2021 - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Último estado:
27/04/2021 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2021-07-26 às 16:25

Identificação:
RQS 1371/2021
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
18/01/2021
Descrição/Ementa
Criação de CPI para apurar as ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para os pacientes internados.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
12/04/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/21139.59425-24, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
12/04/2021
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14, de 2020, subscrição eletrônica ao requerimento apresentado pelo Senador Randolfe Rodrigues, protocolado no SEDOL com o nº SF/211395942524, que tem por objetivo a constituição de uma CPI para “apurar as ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para os pacientes internados”, ao tempo em que requeiro, também, subscrição eletrônica ao requerimento apresentado pelo Senador Alessandro Vieira, protocolado no SEDOL com o nº SF/21542.02885-83, que objetiva ampliar o seu escopo, de modo a incluir no âmbito de investigações da Comissão os atos praticados por agentes políticos e administrativos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na gestão de recursos públicos federais destinados a custear as políticas sanitárias adotadas com o objetivo de combater a Pandemia da Covid-19 e seus efeitos, na medida em configurem fatos conexos aos originalmente indicados, como desdobramento lógico dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 11/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
13/04/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 1371/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 13/04/2021. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 11, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 21, 24, 25, 35, 36, 48, 49, 51, 56, 61, 66, 77, 690 e 1047/2021, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 12/2021
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
13/04/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 1371/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 13/04/2021. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 11, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 21, 24, 25, 35, 36, 48, 49, 51, 56, 61, 66, 77, 690 e 1047/2021, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 13/2021
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
13/04/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 1371/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 13/04/2021. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 11, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 21, 24, 25, 35, 36, 48, 49, 51, 56, 61, 66, 77, 690 e 1047/2021, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 14/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
13/04/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 1371/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 13/04/2021. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 11, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 21, 24, 25, 35, 36, 48, 49, 51, 56, 61, 66, 77, 690 e 1047/2021, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 17/2021
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
13/04/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 1371/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 13/04/2021. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 11, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 21, 24, 25, 35, 36, 48, 49, 51, 56, 61, 66, 77, 690 e 1047/2021, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 18/2021
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
13/04/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 1371/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 13/04/2021. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 11, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 21, 24, 25, 35, 36, 48, 49, 51, 56, 61, 66, 77, 690 e 1047/2021, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 19/2021
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
13/04/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 1371/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 13/04/2021. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 11, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 21, 24, 25, 35, 36, 48, 49, 51, 56, 61, 66, 77, 690 e 1047/2021, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 21/2021
Autor:
Senador Reguffe (PODEMOS/DF)
Data:
13/04/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 1371/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 13/04/2021. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 11, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 21, 24, 25, 35, 36, 48, 49, 51, 56, 61, 66, 77, 690 e 1047/2021, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 24/2021
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
13/04/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 1371/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 13/04/2021. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 11, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 21, 24, 25, 35, 36, 48, 49, 51, 56, 61, 66, 77, 690 e 1047/2021, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 25/2021
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
13/04/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 1371/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 13/04/2021. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 11, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 21, 24, 25, 35, 36, 48, 49, 51, 56, 61, 66, 77, 690 e 1047/2021, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 35/2021
Autor:
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:
13/04/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 1371/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 13/04/2021. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 11, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 21, 24, 25, 35, 36, 48, 49, 51, 56, 61, 66, 77, 690 e 1047/2021, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 36/2021
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
13/04/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 1371/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 13/04/2021. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 11, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 21, 24, 25, 35, 36, 48, 49, 51, 56, 61, 66, 77, 690 e 1047/2021, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 48/2021
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
13/04/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 1371/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 13/04/2021. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 11, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 21, 24, 25, 35, 36, 48, 49, 51, 56, 61, 66, 77, 690 e 1047/2021, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 49/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
13/04/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 1371/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 13/04/2021. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 11, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 21, 24, 25, 35, 36, 48, 49, 51, 56, 61, 66, 77, 690 e 1047/2021, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 51/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
13/04/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 1371/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 13/04/2021. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 11, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 21, 24, 25, 35, 36, 48, 49, 51, 56, 61, 66, 77, 690 e 1047/2021, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 56/2021
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
13/04/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 1371/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 13/04/2021. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 11, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 21, 24, 25, 35, 36, 48, 49, 51, 56, 61, 66, 77, 690 e 1047/2021, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 61/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
13/04/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 1371/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 13/04/2021. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 11, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 21, 24, 25, 35, 36, 48, 49, 51, 56, 61, 66, 77, 690 e 1047/2021, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 66/2021
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
13/04/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 1371/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 13/04/2021. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 11, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 21, 24, 25, 35, 36, 48, 49, 51, 56, 61, 66, 77, 690 e 1047/2021, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 77/2021
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
13/04/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 1371/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 13/04/2021. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 11, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 21, 24, 25, 35, 36, 48, 49, 51, 56, 61, 66, 77, 690 e 1047/2021, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 690/2021
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
13/04/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 1371/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 13/04/2021. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 11, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 21, 24, 25, 35, 36, 48, 49, 51, 56, 61, 66, 77, 690 e 1047/2021, de adição de assinatura)
Identificação:
RQS 1047/2021
Autor:
Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE)
Data:
13/04/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao RQS nº 1371/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 13/04/2021. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 11, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 21, 24, 25, 35, 36, 48, 49, 51, 56, 61, 66, 77, 690 e 1047/2021, de adição de assinatura)
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
13/04/2021
Descrição/Ementa
Assinaturas físicas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/04/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 13/04/2021. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 11, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 21, 24, 25, 35, 36, 48, 49, 51, 56, 61, 66, 77, 690 e 1047/2021, de adição de assinatura)
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
CPI da Pandemia
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
Lista de Presença da 1ª Reunião
Local:
CPI da Pandemia
Ação Legislativa:
Na presente data foi realizada a 1ª reunião da Comissão. Na ocasião, ocorreu a sua instalação e foram eleitos, em escrutínio secreto, o Senador Omar Aziz para o cargo de Presidente e o Senador Randolfe Rodrigues para o cargo de Vice-Presidente. O Senador Renan Calheiros foi designado para o cargo de Relator da Comissão. Juntados: 1) Lista de presença da 1ª reunião; 2) Relatório de votação da eleição dos cargos de Presidente e Vice-Presidente; 3) Ofício nº 001/2021 - CPIPANDEMIA, que informa ao Presidente do Senado Federal a instalação da Comissão e o preenchimento de seus cargos.
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 001/2021 - CPIPANDEMIA, que informa ao Presidente do Senado Federal a instalação da Comissão e o preenchimento de seus cargos.
Local:
CPI da Pandemia
Ação Legislativa:
Na presente data foi realizada a 1ª reunião da Comissão. Na ocasião, ocorreu a sua instalação e foram eleitos, em escrutínio secreto, o Senador Omar Aziz para o cargo de Presidente e o Senador Randolfe Rodrigues para o cargo de Vice-Presidente. O Senador Renan Calheiros foi designado para o cargo de Relator da Comissão. Juntados: 1) Lista de presença da 1ª reunião; 2) Relatório de votação da eleição dos cargos de Presidente e Vice-Presidente; 3) Ofício nº 001/2021 - CPIPANDEMIA, que informa ao Presidente do Senado Federal a instalação da Comissão e o preenchimento de seus cargos.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
CPI da Pandemia
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
Relatório de votação da eleição dos cargos de Presidente e Vice-Presidente
Local:
CPI da Pandemia
Ação Legislativa:
Na presente data foi realizada a 1ª reunião da Comissão. Na ocasião, ocorreu a sua instalação e foram eleitos, em escrutínio secreto, o Senador Omar Aziz para o cargo de Presidente e o Senador Randolfe Rodrigues para o cargo de Vice-Presidente. O Senador Renan Calheiros foi designado para o cargo de Relator da Comissão. Juntados: 1) Lista de presença da 1ª reunião; 2) Relatório de votação da eleição dos cargos de Presidente e Vice-Presidente; 3) Ofício nº 001/2021 - CPIPANDEMIA, que informa ao Presidente do Senado Federal a instalação da Comissão e o preenchimento de seus cargos.
Identificação:
REQ 1/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
Requer que sejam encaminhados pelo Ministério da Saúde, em especial pela Secretaria De Atenção Especializada à Saúde (SAES), cópia de todos os documentos e comunicações, encaminhados ou recebidos, que comprovem ações do órgão no sentido de prover o Sistema Único de Saúde (SUS) com Ventiladores artificiais para o atendimento a pacientes com COVID-19, como termos de referências, atas de reuniões, planilha de distribuição por unidade da federação, critérios de distribuição, entre outros.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 2/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
Requer que sejam encaminhados, pelo Ministério da Saúde, em especial pelos órgãos do Ministério listados a seguir, cópia de todos os documentos e comunicações, encaminhados ou recebidos, a respeito do fornecimento de EPI, como máscaras cirúrgicas, máscaras n95, aventais, luvas descartáveis, sapatilhas, saneantes, óculos de proteção, especificando os termos de referência, editais, atas de reuniões, contratos, cópias das notas fiscais e ordens bancárias emitidas, além de eventuais orientações sobre o uso correto desses dispositivos
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 3/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
Requer que sejam encaminhados, pelo Ministério da Saúde, em especial pelos órgãos do Ministério listados a seguir, cópia de todos os documentos e comunicações, encaminhados ou recebidos, a respeito do fornecimento, pelo Ministério da Saúde, de máscaras inapropriadas para uso em estabelecimentos de saúde e quais medidas foram tomadas em relação à empresa fornecedora.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 4/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
Requer que sejam encaminhados, pela ANVISA, cópia de todos os documentos e comunicações, encaminhados ou recebidos, a respeito do fornecimento, pelo Ministério da Saúde, de máscaras inapropriadas para uso em estabelecimentos de saúde e quais medidas foram tomadas em relação à empresa fornecedora.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 5/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
Requer sejam encaminhados, pelo Ministério da Saúde, em especial pelos órgãos do Ministério listados a seguir, cópia de todos os documentos e comunicações, encaminhados ou recebidos, a respeito da falta de medicamentos no SUS para o chamado “kit intubação” e medidas adotadas pelo Ministério para suprir eventual falta.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 6/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
Requer informações ao MRE.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 7/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
Requer informações ao CONASEMS.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 8/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
Requer informações ao CONASS.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 9/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
Requer informações as empresas fornecedoras de oxigênio.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 10/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
Requer informações ao Ministério da Saúde.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 11/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
Requer informações à Secretaria de Saúde e Manaus.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 12/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
Requer o envio de informações pela Secretaria de Saúde do Amazonas.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 13/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
Requer informações ao Ministério da Saúde.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 14/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o art. 2º da Lei nº 1.579/1952 e o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam encaminhadas, pelos órgãos listados a seguir, cópias de todos os documentos e comunicações, encaminhados ou recebidos, a respeito das ações de comunicação no combate à pandemia da Covid-19, como, por exemplos, cartilhas, campanhas publicitárias em mídias digitais e físicas, atas de reuniões, etc. Requeiro inclusive a discriminação dos respectivos contratos, valores gastos e demais custos.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 15/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
Requer a convocação do Senhor Fabio Wajngarten ex-Secretário Especial de Comunicação Social da Presidênciapara prestar depoimento perante a CPI da Pandemia.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 16/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
Requer a convocação do Senhor Carlos Alexandre Jorge da Costa Secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividadepara prestar depoimento perante a CPI da Pandemia.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 17/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
Requer compartilhamento de informações.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 18/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
Requer envio de documentos.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 19/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
Requer informações ao Ministério das relações Exteriores.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 20/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
Requer envio de documentos.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 25/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
Requer sejam encaminhados documentos
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 45/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
Requer seja convidada para debater nesta Comissão a presidente da Fundação Oswaldo Cruz, senhora Nísia Trindade Lima, a respeito dos processos de aquisição e produção da vacina contra a Covid-19 em parceria com o laboratório AstraZeneca e a Universidade de Oxford.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 104/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
Requer que o Instituto Butantan envie à esta Comissão Parlamentar de Inquérito todos os documentos referentes às negociações da vacina Coronavac com o Governo Federal bem como de toda a documentação produzida pelo Instituto com o objetivo de adquirir o Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) proveniente da República Popular da China.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 105/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
Requer envio por parte da Controladoria Geral da União das informações constantes em todas as operações especiais em que a CGU tomou parte para investigar desvios de verbas destinadas ao combate à Covid 19.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 106/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
Requer seja convidado para depor perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, o ministro da Controladoria Geral da União, senhor Wagner Rosário.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 107/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
Requer o envio por parte da Farmacêutica Pfizer à esta Comissão Parlamentar de Inquérito de toda a documentação referente às negociações com o Governo Federal acerca da aquisição da vacina contra a Covid 19 produzida pela referida empresa.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 108/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
Requer o convite para que a presidente da subsidiária da farmacêutica Pfizer no Brasil, senhora Marta Díez, fale perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito com o intuito de esclarecer as negociações da empresa com o Governo Federal acerca da aquisição da vacina contra a Covid-19.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 109/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
Requer seja convidado o presidente da farmacêutica União Química, Fernando Castro Marques, para esclarecer a parceria para a produção da vacina Sputnik V no Brasil.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 110/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
Requer seja convocado o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), senhor Antônio Barra Torres, para depor perante esta CPI a respeito do processo que culminou com a negativa do registro da vacina Sputnik V, bem como sobre os demais processos para liberação de imunizantes contra a Covid-19.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 111/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
Requer seja convidado o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, para apresentar a esta CPI as ações do Ministério da Saúde relativas ao combate à Pandemia da Covid-19.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 112/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
Requer seja convidado o embaixador da república Popular da China no Brasil, senhor Yang Wanming, para debater nesta CPI questões referentes às negociações entre os Brasil e a China referentes à vacina produzida pelo laboratório Sinovac em parceria com o Instituto Butantan, bem como sobre a importação do Ingrediente Farmacêutico Ativo para a produção do mesmo imunizante em território nacional.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 113/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
Requer seja convidado o embaixador da Federação Russa no Brasil, senhor Alexey Labetskiy, para debater nesta CPI questões referentes à vacina Sputnik V.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 128/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
Requer a convocação do Senhor Antônio Barra Torres Diretor-Presidente da Anvisapara prestar depoimento perante a CPI da Pandemia.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 129/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
Requer a convocação do Senhor Marcelo Queiroga Ministro da Saúdepara prestar depoimento perante a CPI da Pandemia.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 130/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
Requer a convocação do Senhor Nelson Luiz Sperle Teich ex-Ministro de Estado da Saúdepara prestar depoimento perante a CPI da Pandemia.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 131/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
Requer a convocação do Senhor Luiz Henrique Mandetta ex-Ministro de Estado da Saúdepara prestar depoimento perante a CPI da Pandemia.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 132/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
Requer a convocação do Senhor Eduardo Pazuello ex-Ministro de Estado da Saúdepara prestar depoimento perante a CPI da Pandemia.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 138/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
Requeiro, para fins de cumprimento do disposto no art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja determinada ao PRODASEN a instituição de grupo de trabalho de TI dedicado a esta CPI, especialmente para a constituição de bancos de dados destinados a armazenar os documentos eletrônicos que serão enviados a esta comissão, para fins de acesso remoto aos membros desta Comissão.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 139/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
Requeiro, para fins de cumprimento do disposto no art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja solicitado aos 26 Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios de até 200 mil habitantes, o envio a esta CPI, em 15 dias, em meio magnético, de cópia integral: 1. de todas as notas de empenho (em PDF), 2. de todas as ordens bancárias (em PDF), 3. de todas as notas fiscais (em arquivo XML), 4. de todos os processos administrativos de despesa – independentemente de ter havido licitação ou dispensa ou inexigibilidade (em PDF) relativos à aplicação de TODOS os recursos federais destinados a cada um daqueles entes federados para o combate à COVID 19, incluindo, ainda: 4. os extratos bancários (em arquivo Excel) e 5. os documentos bancários de comprovação de todas os débitos e créditos ocorridos nas respectivas contas (em arquivo PDF).
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 140/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
Requeiro, para fins de cumprimento do disposto no art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja solicitado a cada uma das 27 Diretorias Gerias de Polícia Civil e à Diretoria Geral da Polícia Federal o envio de cópia integral (em PDF) de todos os inquéritos ou investigações em qualquer fase, relativos à aplicação de TODOS os recursos federais destinados aos Estados, DF e Municípios de até 200 mil habitantes para o combate à COVID 19, bem como de todos os bancos de dados criados pelos respectivos órgãos policiais, relativos à mesma matéria.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 141/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
Requeiro, para fins de cumprimento do disposto no art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja solicitado a cada uma das 27 Procuradorias Gerais de Justiça (dos Estados e do Distrito Federal) e ao Ministério Público Federal o envio, em PDF, de cópia integral de todos os inquéritos ou investigações em qualquer fase, relativos à aplicação de TODOS os recursos federais destinados aos Estados, DF e Municípios de até 200 mil habitantes para o combate à COVID 19, bem como de todos os bancos de dados criados pelos respectivos órgãos policiais, relativos à mesma matéria.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 142/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
Requeiro, para fins de cumprimento do disposto no art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja solicitado a cada um dos 27 Tribunais de Contas Estaduais, aos Tribunais de Contas Municipais e ao Tribunal de Contas de União o envio, em PDF, de cópia integral de todos os processos de investigações, em qualquer fase em que se encontrem, bem como de todas os relatórios de auditorias e inspeções (com seus anexos e papeis de trabalho), relativos à aplicação de TODOS os recursos federais destinados aos Estados, DF e Municípios de até 200 mil habitantes para o combate à COVID 19, bem como de todos os bancos de dados criados pelos respectivos órgãos policiais, relativos à mesma matéria.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 143/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
Requeiro, para fins de cumprimento do disposto no art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja solicitado à Controladoria Geral da União o envio, em PDF, de cópia integral de todos os processos de investigações, em qualquer fase em que se encontrem, bem como de todas os relatórios de auditorias e inspeções (com seus anexos e papeis de trabalho), relativos à aplicação de TODOS os recursos federais destinados aos Estados, DF e Municípios de até 200 mil habitantes para o combate à COVID 19, bem como de todos os bancos de dados criados pelos respectivos órgãos policiais, relativos à mesma matéria.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 144/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, §§ 2º, II, e 3º da Constituição Federal, e dos arts. 93, II, e 148 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado o Sr. Dr. Bruno Campello de Souza, doutor e mestre em psicologia cognitiva pela Universidade Federal de Pernambuco, e graduado em psicologia pela mesma instituição, para debater acerca das medidas utilizadas no combate à COVID-19.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 145/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, §§ 2º, II, e 3º da Constituição Federal, e dos arts. 93, II, e 148 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado o Sr. Dr. Francisco Eduardo Cardoso Alves, especialista em Infectologia pelo Emílio Ribas (SES/SP), graduado em medicina pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e Diretor-Presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social - ANMP, para debater acerca das medidas e dos protocolos médicos utilizados no combate à COVID-19.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 146/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, §§ 2º, II, e 3º da Constituição Federal, e dos arts. 93, II, e 148 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidada a Sra. Dra. Nise Hitomi Yamaguchi, doutora em pneumologia, mestre em alergia e imunologia, especializada em oncologia clínica, diretora no Instituto Avanços em Medicina, e médica do Hospital Israelita Albert Einstein, para debater acerca dos tratamentos médicos utilizados no combate à COVID-19.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 147/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, §§ 2º, II, e 3º da Constituição Federal, e dos arts. 93, II, e 148 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado o Sr. Dr. Paulo Mácio Porto de Melo, mestre em Ciências Militares pela Escola de Aperfeiçoamento de Oficial, graduado em medicina e especialista em neurocirurgia pela Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), Presidente da Comissão de Residência Médica (COREME) do Hospital Militar de Área de São Paulo e Presidente do Departamento de Neurocirurgia Vascular e do Departamento de Defesa Profissional da Sociedade Brasileira de Neurocirurgia, para debater acerca dos tratamentos médicos utilizados no combate à COVID-19.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 148/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, §§ 2º, II, e 3º da Constituição Federal, e dos arts. 93, II, e 148 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado o Sr. Prefeito do Município de Chapecó/SC, João Rodrigues, para debater acerca das Políticas Públicas e das diversas medidas sanitárias utilizadas no combate à COVID-19.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 152/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
Solicitar, a todas as Prefeituras dos Municípios de Capitais, informações sobre o volume de recursos repassados pela União para aplicação no enfrentamento à pandemia da Covid-19, bem como a discriminação da execução orçamentária desses recursos.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 153/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
Solicitar, ao Ministério da Saúde, informações sobre o volume de recursos repassados pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios das Capitais de Estado para aplicação no enfrentamento à pandemia da Covid-19, bem como sobre as prestações de contas referentes à execução orçamentária desses recursos.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 154/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
Solicitar, a todos os Governadores de Estado e do Distrito Federal, informações sobre o volume de recursos repassados pela União para aplicação no enfrentamento à pandemia da Covid-19, bem como a discriminação da execução orçamentária desses recursos.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 155/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
Convida o senhor Dimas Covas, diretor do Instituto Butantan, para prestar esclarecimentos a esta CPI a respeito dos processos de produção da Coronavac.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 156/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
Requer requisição de Informações à PGR e à PF dos relatórios e dados de acompanhamento ou investigação do emprego dos recursos federais pelos estados e municípios;
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 157/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
Requer que o Facebbok Brasil encaminhe vídeo para a CPI.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 158/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
Requisição de informações ao Ministério da Saúde: documentos que apresentem os dados enviados ao STF no inquérito instaurado pelo PGR para apurar as responsabilidades no colapso de saúde em Manaus, bem como o envio de outros dados e informações relevantes que esclareçam a atuação do referido ministério na crise de Manaus.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 159/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
Requerem, nos termos constitucionais e regimentais, o convite de gestores, cientistas e especialistas, para esclarecer fatos relativos à gestão do orçamento federal no combate à pandemia
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 160/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
Requerem, nos termos constitucionais e regimentais, o convite de gestores, cientistas e especialistas, para esclarecer fatos relativos à gestão administrativa do governo federal para prover equipamentos e insumos para enfrentamento da pandemia (EPI, respiradores, testes e medicamentos para IOT)
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 161/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
Requerem, nos termos constitucionais e regimentais, o convite de gestores, cientistas e especialistas, para esclarecer fatos relativos à gestão administrativa do governo federal para prover equipamentos e insumos para enfrentamento da pandemia (EPI, respiradores, testes e medicamentos para IOT)
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 162/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
Requerem, nos termos constitucionais e regimentais, o convite de gestores, cientistas e especialistas, para esclarecer fatos relativos à gestão administrativa do governo federal para prover equipamentos e insumos para enfrentamento da pandemia (EPI, respiradores, testes e medicamentos para IOT)
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 163/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
Requerem, nos termos constitucionais e regimentais, o convite de gestores, cientistas e especialistas, para esclarecer fatos relativos à falta de coordenação central do sistema de saúde, a obstrução à ação dos estados, DF e municípios no combate a pandemia e o descontrole da transmissão do coronavírus.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 164/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
Requerem, nos termos constitucionais e regimentais, o convite de gestores, cientistas e especialistas, para esclarecer fatos relativos à falta de coordenação central do sistema de saúde, a obstrução à ação dos estados, DF e municípios no combate a pandemia e o descontrole da transmissão do coronavírus.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 165/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
Requerem, nos termos constitucionais e regimentais, o convite de gestores, cientistas e especialistas, para esclarecer fatos relativos à vacinação, mais precisamente à gestão do governo federal no que tange à aquisição das vacinas contra covid-19
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 166/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
Requerem, nos termos constitucionais e regimentais, o convite de gestores, cientistas e especialistas, para esclarecer fatos relativos à aquisição e indução ao uso de medicamentos para “tratamento precoce” sem eficácia e segurança comprovada (KIT-COVID), em contraposição às medidas não-medicamentosas eficazes.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 167/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
Requerem, nos termos constitucionais e regimentais, o convite de gestores, cientistas e especialistas, para esclarecer fatos relativos à aquisição e indução ao uso de medicamentos para “tratamento precoce” sem eficácia e segurança comprovada (KIT-COVID), em contraposição às medidas não-medicamentosas eficazes.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 168/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
Requerem, nos termos constitucionais e regimentais, o convite de Auditores Federais de Controle Externo do TCU, que atuaram na TC 014.575/2020-5 (Fiscalização n. 51/2020).
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 169/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
Requerem, nos termos constitucionais e regimentais, o convite de gestores, cientistas e especialistas, para esclarecer fatos relativos à ação e omissão do governo federal no colapso da saúde pública em Manaus.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 170/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
Requerem, nos termos constitucionais e regimentais, o convite de gestores, cientistas e especialistas, para esclarecer fatos relativos à ação e omissão do governo federal no colapso da saúde pública em Manaus.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 171/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
Requerem, nos termos constitucionais e regimentais, o convite de gestores, cientistas e especialistas, para esclarecer fatos relativos à ação e omissão do governo federal no colapso da saúde pública em Manaus.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 172/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
Requerem, nos termos constitucionais e regimentais, o convite de gestores, cientistas e especialistas, para esclarecer fatos relativos à descaso com a saúde indígena durante a pandemia.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 173/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
Requerem, nos termos constitucionais e regimentais, o convite de gestores, cientistas e especialistas, para esclarecer fatos relativos à política externa do governo brasileiro durante a pandemia.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 261/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Requerimento de convite ao Gerente da White Martins
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 262/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Requerimento de Convite ao Presidente da Anvisa
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 267/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Requerimento do relator da CPI/Pandemia
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 274/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Requer seja convidado para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar de Inquérito o senhor Procurador-Geral de Justiça do Estado do Ceará, Manoel Pinheiro
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 275/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Solicito a retirada do Requerimento nº 91/ 2021 de minha autoria
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 276/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Requerimento do relator da CPI/Pandemia
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 282/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Requerimento do relator da CPI/Pandemia
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 283/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Requerimento do relator da CPI/Pandemia
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 284/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Requerimento do relator da CPI/Pandemia
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 285/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Requerimento do relator da CPI/Pandemia
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 289/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Senhor Presidente, Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o art. 2º, da Lei nº 1.579/1952, bem como o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO para que prestem depoimento o Sr. Representante da Secretaria de Controle Externo da Saúde do TCU.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 290/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Senhor Presidente, Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o art. 2º, da Lei nº 1.579/1952, bem como o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO para que prestem depoimento o Sr. Representante da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento do Ministério da Saúde.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 291/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Senhor Presidente, Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o art. 2º, da Lei nº 1.579/1952, bem como o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO para que prestem depoimento o Sr. Representante do Comitê de Operações de Emergência do Ministério da Saúde.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 292/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Senhor Presidente, Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o art. 2º, da Lei nº 1.579/1952, bem como o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, seja formulado e aprovado pedido oficial desta CPI para a atualização do estudo intitulado “A linha do tempo da estratégia federal de disseminação da Covid-19”, elaborado pelo Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário (CEPEDISA) da Universidade de São Paulo (USP) no âmbito do projeto “Mapeamento e análise das normas jurídicas de resposta à Covid-19 no Brasil”, coordenado pelos professores Deisy de Freitas Lima Ventura, Fernando Abujamra Aith e Rossana Rocha Reis, a ser apresentado à CPI no prazo de 30 dias
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 293/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Senhor Presidente, Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o art. 2º, da Lei nº 1.579/1952, bem como o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO para que preste depoimento o Sr. Rogério Rosso, diretor de negócios internacionais da União Química.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 294/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Senhor Presidente, Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o art. 2º, da Lei nº 1.579/1952, bem como o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO para que preste depoimento o Sr. Secretário de Atenção Especializada do Ministério da Saúde.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 295/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Senhor Presidente, Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o art. 2º, da Lei nº 1.579/1952, bem como o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO para que prestem depoimento o Sr. Secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 296/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Senhor Presidente, Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o art. 2º, da Lei nº 1.579/1952, bem como o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO para que preste depoimento o Sr. Presidente da Sul Minas.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 297/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Senhor Presidente, Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o art. 2º, da Lei nº 1.579/1952, bem como o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO para que preste depoimento o Sr. Representante da White Martins no Brasil.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 298/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Senhor Presidente, Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o art. 2º, da Lei nº 1.579/1952, bem como o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam submetidas à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito a seguinte requisição de informação ao Tribunal de Contas da União: a) discriminação de informações orçamentárias e financeiras de recursos repassados pela União aos entes federativos; b) discriminação sobre os contratos firmados pelo Ministério da Saúde e que foram auditados pelo TCU; b) cópia de relatórios produzidos para apuração de fatos e responsabilidade em casos correlatos ao objeto desta CPI.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 299/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Senhor Presidente, Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o art. 2º, da Lei nº 1.579/1952, bem como o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam submetidas à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito a seguinte requisição de informação ao Supremo Tribunal Federal: a) documentos enviados no inquérito instaurado pelo Procurador-Geral da República para apurar as responsabilidades no colapso da saúde em Manaus.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 300/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Senhor Presidente, Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o art. 2º, da Lei nº 1.579/1952, bem como o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam submetidas à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito as seguintes requisições de informações às Secretarias Estaduais de Saúde e à Secretaria de Saúde do Distrito Federal dados acerca de: a) Carência dos medicamentos e insumos que compõem o Kit intubação em todo o país, bem como do suprimento de oxigênio; b) Detalhamento de recursos recebidos pelas secretarias do governo federal. Incluir descrição do valor recebido, data de recebimento, ação orçamentária e status (aprovado, empenhado ou pago), e objeto executado.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 301/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Senhor Presidente, Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o art. 2º, da Lei nº 1.579/1952, bem como o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam submetidas à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito as seguintes requisições de informações à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República a respeito de propagandas, campanhas ou inserções midiáticas realizadas pelo Governo Federal em temas relacionados à pandemia do COVID-19, sua prevenção e tratamentos, : 1. O valor total despendido; 2. Sobre cada inserção, campanha ou propaganda: a. valor da contratação; b. contratante; c. mídia de veiculação (se impressa, rádio, redes sociais, etc); d. se publicidade via influenciadores digitais, incluir nome dos influenciadores; e. forma de contratação; f. data de veiculação; g. conteúdo específico, quando possível com link de acesso à íntegra do conteúdo; h. público-alvo; i. expectativa de público efetivamente alcançado; j. valor das despesas individualizadas; k. Indicar a modalidade de licitação em cada uma das contratações realizadas.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 302/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Senhor Presidente, Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o art. 2º, da Lei nº 1.579/1952, bem como o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam submetidas à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito as seguintes requisições de informações ao Ministério da Saúde: 1. As datas de anúncios de vacinas realizadas pelo Ministério, a quantidade de vacinas anunciadas em cada oportunidade e o cumprimento da entrega das vacinas nos prazos indicados; 2. A quantidade de equipamentos de proteção individual (máscaras, álcool gel, etc.) efetivamente distribuídos pelo Ministério, com a discriminação do insumo, data e destinatário da distribuição e valor gasto; 3. Sobre propagandas, campanhas, publicidade ou inserções midiáticas realizadas pelo Ministério em temas relacionados à pandemia do COVID-19, sua prevenção e tratamentos: a. valor da contratação; b. contratante; c. mídia de veiculação (se impressa, rádio, redes sociais, etc); d. se publicidade via influenciadores digitais, incluir nome dos influenciadores; e. forma de contratação; f. data de veiculação; g. conteúdo específico, quando possível com link de acesso à íntegra do conteúdo; h. público-alvo; i. expectativa de público efetivamente alcançado; j. valor das despesas individualizadas; k. Indicar a modalidade de licitação em cada uma das contratações realizadas. 4. A indicação do (s) responsável (is) pela concepção e desenvolvimento do aplicativo TrateCOV, bem como dos especialistas consultados para a curadoria dos tratamentos recomendados. 5. A disponibilização da íntegra do conteúdo do aplicativo, bem como o seu código-fonte e seus documentos preparatórios (gráficos, fluxos de informação) e a indicação do valor despendido para desenvolvimento do aplicativo; 6. A justificativa oficial do Ministério para a retirada do ar do aplicativo TrateCOV; 7. O número de acessos ao aplicativo TrateCOV, por data e localidade bem como a quantidade de diagnósticos e indicação de tratamento indicadas; 8. A discriminação de todos os dados relativos aos medicamentos adquiridos com a finalidade de auxiliar no tratamento de pacientes com suspeita de ou acometidos de Covid-19, contendo: a. nome do medicamento e de seu princípio ativo; b. fornecedor; c. quantidade adquirida; d. data de compra; e. valor de compra por medicação; f. valor total de compra; g. modalidade de licitação em cada uma das contratações realizadas. 9. A respeito dos medicamentos adquiridos, requer-se, por medicação: a. a quantidade expedida para cada ente da federação, b. a quantidade efetivamente utilizada até a presente data; c. a quantidade de medicação em estoque. 10. Os dados acerca da efetiva carência dos medicamentos e insumos que compõem o Kit intubação em todo o país, bem como do suprimento de oxigênio; 11. A discriminação dos protocolos expedidos pelo Ministério da Saude para atendimento a pacientes suspeitos de acometimento pela COVID-19, bem como a sua data e forma de sua divulgação para os profissionais de saúde; 12. A indicação do valor destinado pelo Governo Federal para o governo de Amazonas e a cidade de Manaus quando do acometimento da crise gerada pela superlotação dos hospitais em 2021. Envio com detalhamento por ação, empenho e pagamento; 13. A discriminação de todos os contratos firmados pelo Ministério para o combate à Covid-19, contendo empresa contratada, valor do contrato e discriminação do objeto do contrato. Indicar qual foi a modalidade de licitação aplicada em cada uma das contratações; 14. Plano de trabalho, em todas suas versões, formulado pelo Comitê de Operações de Emergência (criado pela portaria 188/2020) para auxiliar a aquisição de bens e serviços necessários para a atuação na situação de emergência (conforme aludido na portaria nº 188/2020 do Ministério da Saúde).
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 303/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Senhor Presidente, Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o art. 2º, da Lei nº 1.579/1952, bem como o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam submetidas à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito a seguinte requisição de informação à Procuradoria-Geral da República: a) documentos enviados no inquérito instaurado pelo Procurador-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal para apurar as responsabilidades no colapso da saúde em Manaus.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 304/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Senhor Presidente, Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o art. 2º, da Lei nº 1.579/1952, bem como o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam submetidas à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito as seguintes requisições de informações ao Ministério das Relações Exteriores em relação à pandemia da COVID19: 1. Relação de reuniões, eventos e outras ocasiões em que a Pasta atuou para conseguir vacinas e insumos para o país, contendo: a. Data de reunião, evento ou ocasião; b. Partícipes; c. Objeto ou ata da reunião, evento ou ocasião. 2. Acordos, doações, cooperações técnicas ou outros benefícios recebidos pelo país, intermediados pelo Ministério das Relações Exteriores, contendo: a. Descrição do objeto ou benefício; b. Publicação ou formalização do acordo, doação, cooperação técnica ou outro benefício. 3. Gestão do orçamento destinado para enfrentamento à pandemia a. Detalhamento de execução da integralidade dos recursos recebidos pela ação 21C0 (Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus) em 2020 e 2021.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 305/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Senhor Presidente, Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o art. 2º, da Lei nº 1.579/1952, bem como o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam submetidas à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito as seguintes requisições de informações ao Ministério da Economia: 1. Justificativa para a ausência de indicação de recursos para o combate à Covid-19 no Projeto de Lei Orçamentária de 2021.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 306/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o art. 2º, da Lei nº 1.579/1952, bem como o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam submetidas à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito as seguintes requisições de informações ao Ministério da Defesa : 1. A discriminação de todos os dados relativos aos medicamentos adquiridos com a finalidade de auxiliar no tratamento de pacientes com suspeita de ou acometidos de Covid-19, contendo: a. nome do medicamento e de seu princípio ativo; b. fornecedor; c. quantidade adquirida; d. data de compra; e. valor de compra por medicação; f. valor total de compra; g. modalidade de licitação em cada uma das contratações realizadas. 2. Sobre compra de insumos para produção própria de medicação com a finalidade de auxiliar no tratamento de pacientes com suspeita de ou acometidos de Covid-19: a. princípio ativo; b. fornecedor; c. quantidade adquirida; d. data de compra; e. valor de compra por princípio ativo; f. valor total de compra; g. modalidade de licitação em cada uma das contratações realizadas; h. quantidade de medicação produzida a partir dos insumos. 3. Sobre produção de cloroquina ou hidroxicloroquina: a. O quantitativo de comprimidos de cloroquina 150 mg produzidos com cada quantitativo de insumo de sal difosfato adquirido; b. O quantitativo de comprimidos de cloroquina produzidos por mês em 2020; c. O quantitativo de comprimidos a serem produzidos em 2021; d. O quantitativo de comprimidos distribuídos por ente da federação, por mês; e. O quantitativo de comprimidos em estoque pelas Forças Armadas (ou por contratados para este finalidade); f. O quantitativo de comprimidos em estoque por ente da federação. 4. Sobre doação recebida de cloroquina ou hidroxicloroquina ou princípios ativos: a. a lista de doadores, nacionais ou estrangeiros; b. a data de doação; c. o quantitativo recebido, por medicação ou princípio ativo. 5. Sobre o orçamento utilizado na fabricação de remédios: a. Total do valor utilizado da ação 21C0 (Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus) para produção de cloroquina, hidroxicloroquina ou princípios ativos; b. Detalhamento de execução da integralidade dos recursos recebidos pela ação 21C0 (Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus) em 2020 e 2021.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 307/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Senhor Presidente, Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o art. 2º, da Lei nº 1.579/1952, bem como o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam submetidas à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito as seguintes requisições de informações ao Ministério da Cidadania: 1. Indicação dos recursos recebidos do governo federal e os efetivamente executados usados no pagamento do auxílio emergencial até a presente data, com discriminação do valor por mês; 2. Indicação de número de beneficiários, mês a mês; 3. Indicação de valor médio de benefício mensal por indivíduo por estado da federação, mês a mês. 4. Listagem com número de fraudes ao auxílio e medidas tomadas para resolução.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 308/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Senhor Presidente, Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o art. 2º, da Lei nº 1.579/1952, bem como o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam submetidas à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito as seguintes requisições de informações à Casa Civil Presidência da República: a) discriminação dos instrumentos normativos expedidos a respeito da pandemia no âmbito de todos os órgãos da Administração Pública Federal, contendo data, órgão responsável, ementa ou resumo e íntegra ou link de acesso ao normativo na internet;
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 309/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Requer que seja convocado para prestar depoimento a esta CPI o representante da White Martins.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 310/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Requer que seja convocado para prestar depoimento a esta CPI o representante da Sul Minas.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 311/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Requer que seja convocado para prestar depoimento a esta CPI o senhor Rogério Rosso.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 312/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Requer que seja convocado para prestar depoimento a esta CPI o representante da Sputnik.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 313/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Requer que seja convocado para prestar depoimento a esta CPI o representante da Sinovac no Brasil.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 314/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Requer que seja convocado para prestar depoimento a esta CPI o representante da Pfizer no Brasil.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 315/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Requer que seja convocado para prestar depoimento a esta CPI o representante da Jansen no Brasil.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 316/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Requer que seja convocado para prestar depoimento a esta CPI o representante do Instituto do Soro da Índia.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 317/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Requer que seja convocado para prestar depoimento a esta CPI o representante da AstraZeneca.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 318/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Requer que seja convocado para prestar depoimento a esta CPI o senhor Edson Pujol.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 319/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Requer que seja convocado para prestar depoimento a esta CPI o senhor Paulo Guedes.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 320/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Requer que seja convocado para prestar depoimento a esta CPI o senhor Otávio Brandelli.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 321/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Requer que seja convocado para prestar depoimento a esta CPI a senhora Nisia Trindade Lima.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 322/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Requer que seja convocado para prestar depoimento a esta CPI a senhora Nilza Emi.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 323/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Requer que seja convocado para prestar depoimento a esta CPI a senhora Mayra Pinheiro.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 324/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Requer que seja convocado para prestar depoimento a esta CPI o senhor Marcellus Campelo.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 325/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Requer que seja convocado para prestar depoimento a esta CPI o senhor Luiz Otávio Franco Duarte.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 326/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Requer que seja convocado para prestar depoimento a esta CPI o senhor Hélio Angotti Netto.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 327/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Requer que seja convocado para prestar depoimento a esta CPI o senhor Francisco Ferreira Filho.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 328/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Requer que seja convocado para prestar depoimento a esta CPI o senhor Filipe Martins.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 329/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Requer que seja convocado para prestar depoimento a esta CPI o senhor Fábio Wajngarten.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 330/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Requer que seja convocado para prestar depoimento a esta CPI o senhor Ernesto Araújo.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 331/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Requer que seja convocado para prestar depoimento a esta CPI o senhor Dimas Tadeu Covas
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 332/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Requer que seja convocado para prestar depoimento a esta CPI os responsáveis pelo desenvolvimento do TrateCOV.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 333/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Requer que seja convocado para prestar depoimento a esta CPI o senhor David Almeida.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 334/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Requer que seja convocado para prestar depoimento a esta CPI o Presidente do Conselho Federal de Medicina.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 335/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Requer que seja convocado para prestar depoimento a esta CPI o senhor Carlos Eduardo Fonseca.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 336/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Requer que seja convocado para prestar depoimento a esta CPI o senhor Bruno Funchal.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 337/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Requer que seja convocado o senhor Antonio Elcio Franco para prestar depoimento no âmbito da CPI.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 338/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Requer que seja convocado o sr. Almirante Flavio Rocha para prestar depoimento a esta CPI.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 339/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Requer seja convocado o senhor Airton Cascavel para prestar depoimento no âmbito desta CPI.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 340/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Requer que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministra Ana Arraes, informações acerca de todos os processos, de qualquer tipo, relacionados ao Plano Especial de Acompanhamento das Ações de Combate à COVID-19 em andamento naquela Corte de Contas, mediante concessão de acesso aos autos a representante indicado por esta Comissão.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 341/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro da Saúde, informações sobre a compra de exames para a detecção da Covid-19 do tipo PCR por parte do Ministério da Saúde durante o período de março de 2020 a março de 2021.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 342/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, §§ 2º, II, e 3º da Constituição Federal, e dos arts. 93, II, e 148 do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao requerimento nº 139/2021, que sejam incluídas cópias de todos os empenhos/contratos das ações orçamentárias da Saúde, liquidação da despesa/nota fiscal e ordem bancária, detalhando a fonte de recursos e data/hora da fonte/Sistema de Execução Orçamentária, Financeira, Contábil e Patrimonial de todos os Estados, Distrito Federal e Municípios. Incluir, ainda, o demonstrativo de todas as doações nacionais e internacionais recebidas para o enfrentamento da Pandemia.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 343/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Requer sejam convidados para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar de Inquérito os senhores secretários de estado de saúde da Bahia, Alagoas, Ceará, Sergipe, Pernambuco, Paraíba, Maranhão, Piauí e Rio Grande do Norte.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 344/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, combinado com os arts. 93, II e 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de auxiliar os trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Felipe Salto (IFI) 2. Representante do IPEA
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
CPI da Pandemia
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Lista de Presença da 2ª Reunião
Local:
CPI da Pandemia
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 2ª reunião da Comissão. Na ocasião, foram aprovados os seguintes Requerimentos: 1 - Senador Randolfe Rodrigues - Requer que sejam encaminhados pelo Ministério da Saúde, em especial pela Secretaria De Atenção Especializada à Saúde (SAES), cópia de todos os documentos e comunicações, encaminhados ou recebidos, que comprovem ações do órgão no sentido de prover o Sistema Único de Saúde (SUS) com Ventiladores artificiais para o atendimento a pacientes com COVID-19, como termos de referências, atas de reuniões, planilha de distribuição por unidade da federação, critérios de distribuição, entre outros. 2 - Senador Randolfe Rodrigues - Requer que sejam encaminhados, pelos órgãos listados do Ministério da Saúde, cópia de todos os documentos e comunicações, encaminhados ou recebidos, a respeito do fornecimento de EPI, como máscaras cirúrgicas, máscaras n95, aventais, luvas descartáveis, sapatilhas, saneantes, óculos de proteção, especificando os termos de referência, editais, atas de reuniões, contratos, cópias das notas fiscais e ordens bancárias emitidas, além de eventuais orientações sobre o uso correto desses dispositivos 3 - Senador Randolfe Rodrigues - Requer que sejam encaminhados, pelos órgãos listados do Ministério da Saúde, cópia de todos os documentos e comunicações, encaminhados ou recebidos, a respeito do fornecimento, pelo Ministério da Saúde, de máscaras inapropriadas para uso em estabelecimentos de saúde e quais medidas foram tomadas em relação à empresa fornecedora. 4 - Senador Randolfe Rodrigues - Requer que sejam encaminhados, pela ANVISA, cópia de todos os documentos e comunicações, encaminhados ou recebidos, a respeito do fornecimento, pelo Ministério da Saúde, de máscaras inapropriadas para uso em estabelecimentos de saúde e quais medidas foram tomadas em relação à empresa fornecedora. 5 - Senador Randolfe Rodrigues - Requer que sejam encaminhados, pelos órgãos listados do Ministério da Saúde, cópia de todos os documentos e comunicações, encaminhados ou recebidos, a respeito da falta de medicamentos no SUS para o chamado “kit intubação” e medidas adotadas pelo Ministério para suprir eventual falta. 6 - Senador Randolfe Rodrigues - Requer que sejam encaminhados, pelo Ministério da Relações Exteriores, informações e documentos sobre a viagem a Israel, entre os dias 6 e 10 de março, de Delegação brasileira chefiada pelo Ministro das Relações Exteriores. 7 - Senador Randolfe Rodrigues - Requer que sejam encaminhados, pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde ? CONASEMS, cópia de todos os documentos e comunicações com o Ministério da Saúde, encaminhados ou recebidos, a respeito da crise de fornecimento de oxigênio aos estados. 8 - Senador Randolfe Rodrigues - Requer que sejam encaminhados, pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), cópia de todos os documentos e comunicações com o Ministério da Saúde, encaminhados ou recebidos, a respeito da crise de fornecimento de oxigênio aos estados. 9 - Senador Randolfe Rodrigues - Requer que sejam encaminhados, pelas empresas produtoras e fornecedoras de oxigênio hospitalar e representantes do setor, listados neste requerimento, cópia de todos os documentos e comunicações com o Ministério da Saúde, encaminhados ou recebidos, a respeito da crise de fornecimento de oxigênio aos estados 10 - Senador Randolfe Rodrigues - Requer que sejam encaminhados, pelos órgãos listados do Ministério da Saúde, cópia de todos os documentos e comunicações, encaminhados ou recebidos, a respeito da crise de fornecimento de oxigênio aos estados. 11 - Senador Randolfe Rodrigues - Requer que sejam encaminhados, pela Secretaria Municipal de Saúde de Manaus, informações a respeito da crise de fornecimento de oxigênio hospitalar. 12 - Senador Randolfe Rodrigues - Requer que sejam encaminhados, pela Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas, informações relativas à crise de fornecimento de oxigênio hospitalar no estado. 13 - Senador Randolfe Rodrigues - Requer que sejam informadas, pelos órgãos listados do Ministério da Saúde, quais providências foram tomadas para evitar o fechamento, e garantir a reabertura de leitos hospitalares fechados por falta de recursos humanos nos Hospitais Federais do estado do Rio de Janeiro. 14 - Senador Randolfe Rodrigues - Requer que sejam encaminhadas, pelos órgãos listados neste requerimento, cópias de todos os documentos e comunicações, encaminhados ou recebidos, a respeito das ações de comunicação no combate à pandemia da Covid-19, como, por exemplos, cartilhas, campanhas publicitárias em mídias digitais e físicas, atas de reuniões, etc, inclusive a discriminação dos respectivos contratos, valores gastos e demais custos. 17 - Senador Randolfe Rodrigues - Requer o compartilhamento de dados obtidos na CPMI das Fake News que tenham pertinência temática com o combate à Covid-19, para serem utilizados na CPI da Pandemia. 18 - Senador Randolfe Rodrigues - Requer que sejam encaminhados, pela Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, do Ministério da Economia, cópia de documentos referentes a negociações e aquisição de vacinas, como: Termos de referência para compra de vacinas; Termos de cooperação; Contratos; Convênios; Atas de reuniões; Notas técnicas; Ofícios. 19 - Senador Randolfe Rodrigues - Requer que sejam encaminhados, pelo Ministério das Relações Exteriores, informações e documentos sobre a adesão do Brasil ao consórcio internacional de vacinas contra a Covid-19, Covax Facility, promovido pela Organização Mundial da Saúde. 20 - Senador Randolfe Rodrigues - Requer que sejam encaminhados, pelo Ministério da Saúde, em especial pelo Departamento de Logística em Saúde - DLOG, cópia de documentos referentes a negociações e aquisição de vacinas, como: Termos de referências; Editais; Atas de reuniões; Contratos; Notas fiscais; e Ordens bancárias emitidas. 21 - Senador Randolfe Rodrigues - Requer que sejam encaminhados, pela Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde, e pela sua Coordenação-Geral do Programa Nacional de Imunizações, cópia de todos os documentos referentes a negociação e aquisição de vacinas para o combate a COVID, como: Termos de referência para compra de vacinas; Termos de cooperação; Contratos; Convênios; Atas de reuniões; Notas técnicas; e Ofícios. 22 - Senador Randolfe Rodrigues - Requer que sejam encaminhados, pela Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde, e pelo Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis - DEIDT, cópia de todos os documentos referentes a negociação e aquisição de vacinas para o combate a COVID, como: Termos de referência para compra de vacinas; Termos de cooperação; Contratos; Convênios; Atas de reuniões; Notas técnicas; e Ofícios. 23 - Senador Randolfe Rodrigues - Requer que sejam encaminhados, pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos - SCTIE, do Ministério da Saúde e pelo Departamento do complexo Industrial e Inovação em Saúde, cópia de todos os documentos referentes a negociação de vacinas e aquisição de vacinas para o combate a COVID-19, como: Termos de referência para compra de vacinas; Termos de cooperação; Contratos; Convênios; Atas de reuniões; Notas técnicas; e Ofícios. 24 - Senador Randolfe Rodrigues - Requer que sejam encaminhados, pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos - SCTIE, do Ministério da Saúde e pelo Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos - DAF, cópia de todos os documentos referentes a negociação de vacinas e aquisição de vacinas para o combate a COVID, como: Termos de referência para compra de vacinas; Termos de cooperação; Contratos; Convênios; Atas de reuniões; Notas técnicas; e Ofícios. 25 - Senador Randolfe Rodrigues - Requer que sejam encaminhados, pela Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, cópia de todos os documentos referentes a negociação de vacinas e aquisição de vacinas para o combate a COVID, como: Termos de referência para compra de vacinas; Termos de cooperação; Contratos; Convênios; Atas de reuniões; Notas técnicas; e Ofícios. 26 - Senador Randolfe Rodrigues - Requer que sejam encaminhados, pelos órgãos listados pelo Ministério da Saúde, cópia de todos os documentos e comunicações, encaminhados ou recebidos, a respeito do fornecimento, ou não, pelo Ministério da Saúde, de seringas e agulhas para a vacinação da população contra a COVID, com termos de referência, atas de reuniões, notas fiscais, ordens bancárias emitidas e planilha de distribuição por unidade da federação, devendo ser enviado, também, eventuais pedidos de Estados que não foram atendidos pelo Ministério. 27 - Senador Randolfe Rodrigues - Requer que sejam encaminhados, pelos órgãos listados do Ministério da Saúde, cópia de todos os documentos e comunicações, encaminhados ou recebidos, a respeito da previsão de recursos e da fixação de despesas do orçamento de 2021 para as ações de combate à pandemia no âmbito do SUS. 28 - Senador Randolfe Rodrigues - Requer que sejam encaminhados, pelos órgãos listados do Ministério da Saúde, cópia de todos os documentos e comunicações, encaminhados ou recebidos, a respeito das providências tomadas pelo Ministério para garantir fornecimento, aos Sistema Único de Saúde (SUS), de testes de Covid-19. 29 - Senador Randolfe Rodrigues - Requer que sejam encaminhados pelo CONASS - Conselho Nacional de Secretários de Saúde, cópia de todos os documentos e comunicações, encaminhados ou recebidos, que relatem a necessidade de abertura de leitos (geral, de enfermaria e de UTI) para o tratamento da COVID-19, incluindo qual foi a resposta do Ministério da Saúde à solicitação. 30 - Senador Randolfe Rodrigues - Requer que sejam encaminhados pelo Ministério da Saúde, em especial pela Secretaria de Atenção Especializada em Saúde (SAES), cópia de todos os documentos e comunicações, encaminhados ou recebidos, acerca da habilitação e cancelamento de leitos de UTI e de enfermaria durante o período da pandemia. 31 - Senador Randolfe Rodrigues - Requer que sejam encaminhados pelo Ministério da Saúde, em especial pelo Departamento de Regulação, Avaliação e Controle, informações sobre o número mensal de leitos (geral, UTI e enfermaria) disponíveis a partir de março de 2020 até o presente, e sobre quantos foram habilitados e cancelados por estado e municípios mensalmente durante o período. 32 - Senador Randolfe Rodrigues - Requer a remessa, pela Câmara Técnica Assessora em Imunização e Doenças Transmissíveis, de cópias das atas de reunião, resoluções e decisões decorrentes em cumprimento à Portaria SVS nº 28, de 2 de setembro de 2020. 33 - Senador Randolfe Rodrigues - Requer a prestação de informações e a remessa de documentos, pelo Departamento de Logística e pela Secretaria de Vigilância em Saúde, acerca dos testes de covid-19 que venceram ou chegaram perto de vencer que estavam guardados em depósito no aeroporto de GuarulhosSP. 34 - Senador Randolfe Rodrigues - Requer a prestação de informações, pelo Fundo Nacional de Saúde, de todas as transferências de recursos financeiros repassados às unidades da federação realizadas na ação do orçamento de combate à covid-19, informando os critérios utilizados para a definição de valor por unidade da federação. 35 - Senador Randolfe Rodrigues - Requer a prestação de informações e a remessa de documentos, por diversos órgãos e entidades, acerca produção e distribuição de cloroquina e do tratamento precoce. 36 - Senador Randolfe Rodrigues - Requer a prestação de informações e a remessa de documentos, pela a Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, acerca das ações de vigilância no mapeamento da pandemia. 37 - Senador Randolfe Rodrigues - Requer a remessa de cópias das atas de reuniões, registros em áudio e/ou vídeo das reuniões, resoluções do Centro de Operações de Emergência Para o Novo Coronavírus, em cumprimento à Portaria nº 3.190, de 26 de novembro de 2020. 38 - Senador Randolfe Rodrigues - Requer que sejam encaminhados pelo Ministério da Saúde, em especial pelo Departamento de Logística, cópia de todos os documentos e comunicações, encaminhados ou recebidos, que comprovem ações do órgão no sentido de prover o Sistema Único de Saúde (SUS) com Ventiladores artificiais para o atendimento a pacientes com COVID-19, como termos de referências, atas de reuniões, planilha de distribuição por unidade da federação, critérios de distribuição, contratos, cópia das notas fiscais e ordens bancárias emitidas, entre outros. 57 - Senador Alessandro Vieira - Requer que seja formulado pedido oficial desta CPI para que os pesquisadores Deisy de Freitas Lima Ventura, Fernando Mussa Abujamra Aith e Rossana Rocha Reis produzam relatório atualizado acerca do mapeamento e análise das normas jurídicas de resposta à Covid-19 no Brasil. 58 - Senador Alessandro Vieira - Requer diversas informações e documentos listados a órgãos públicos. 59 - Senador Alessandro Vieira - Requer a elaboração de estudos comparativos pela Consultoria do Senado Federal. 81 - Senador Eduardo Girão - Requer ao Tribunal de Contas da União: 1) Arquivo eletrônico contendo cópia integral de todos os processos abertos para apurar desvios de recursos federais repassados a Estados, Distrito Federal e Municípios em razão da pandemia da Covid 19; 2) Arquivo eletrônico contendo cópia integral do processo aberto para apurar supostas omissões do ex-ministro Eduardo Pazuello na gestão da pandemia da Covid 19; 3) Arquivo eletrônico contendo cópia integral do relatório de auditoria produzido em razão de requerimento aprovado pela Comissão Técnica da Covid do Senado Federal. 82 - Senador Eduardo Girão - Requer Arquivo eletrônico (planilha) contendo os registros (data, local, autoridades envolvidas etc) elativos aos deslocamentos do presidente Jair Bolsonaro pelo comércio de Brasília e entorno do Distrito Federal desde 01/03/2020. 90 - Senador Eduardo Girão - Requer o compartilhamento, com esta CPI, do inquérito civil instaurado pelo MPF destinado a apurar se houve improbidade administrativa no contrato firmado entre o Consórcio Nordeste e a empresa Hempcare. 92 - Senador Eduardo Girão - Requer o compartilhamento de informações pelo MPCE 94 - Senador Eduardo Girão - Requer o compartilhamento de informações pelo MPF - Empresa Hempcare 96 - Senador Eduardo Girão - Requer o compartilhamento de informações pelo MPDFT 98 - Senador Eduardo Girão - Requer que sejam prestadas informações pelo Ministério da Saúde 101 - Senador Eduardo Girão - Requer o compartilhamento de informações pelo Departamento de Polícia Federal - DPF 103 - Senador Eduardo Girão - Requer o compartilhamento de informações pela Procuradoria da República no Distrito Federal - PRDF 104 - Senador Angelo Coronel - Requer informações ao Instituto Butantan 105 - Senador Angelo Coronel - Requer documentos à Controladoria Geral da União 107 - Senador Angelo Coronel - Requer documentos junto à farmacêutica Pfizer 110 - Senador Angelo Coronel - Requer convocação do diretor-presidente da Anvisa, Sr. Antônio Barra Torres 117 - Senador Eduardo Girão - Requer que seja convocado o Sr. Eduardo Pazuello 121 - Senador Eduardo Girão - Requer que seja convocado o Sr. Antônio Barra Torres, diretor-presidente da Anvisa. 122 - Senador Eduardo Girão - Requer que seja convocado o senhor Marcelo Queiroga. 128 - Senador Alessandro Vieira - Requer a convocação do Presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres. 129 - Senador Randolfe Rodrigues - Convoca o Ministro da Saúde Marcelo Queiroga, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha. 130 - Senador Randolfe Rodrigues - Convocação de Nelson Luiz Sperle Teich, ex-Ministro de Estado da Saúde, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. 131 - Senador Randolfe Rodrigues - Convocação do Luiz Henrique Mandetta, ex-Ministro de Estado da Saúde, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. 132 - Senador Randolfe Rodrigues - Convocação de Eduardo Pazuello, ex-Ministro de Estado da Saúde, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. 137 - Senador Randolfe Rodrigues - Requer o compartilhamento de dados Inquérito das Fake News, em curso no Supremo Tribunal Federal. 138 - Senador Ciro Nogueira - Requer seja determinado ao PRODASEN a instituição de grupo de trabalho de TI dedicado a esta CPI, especialmente para a constituição de bancos de dados destinados a armazenar os documentos eletrônicos que serão enviados a esta comissão, para fins de acesso remoto aos membros desta Comissão. 139 - Senador Ciro Nogueira - Solicita aos 26 Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios de até 200 mil habitantes, o envio a esta CPI, em 15 dias, em meio magnético, de cópia integral: 1. de todas as notas de empenho (em PDF), 2. de todas as ordens bancárias (em PDF), 3. de todas as notas fiscais (em arquivo XML), 4. de todos os processos administrativos de despesa ? independentemente de ter havido licitação ou dispensa ou inexigibilidade (em PDF) relativos à aplicação de TODOS os recursos federais destinados a cada um daqueles entes federados para o combate à COVID 19, incluindo, ainda: 4. os extratos bancários (em arquivo Excel) e 5. os documentos bancários de comprovação de todas os débitos e créditos ocorridos nas respectivas contas (em arquivo PDF). 140 - Senador Ciro Nogueira - Solicita às 27 Diretorias Gerias de Polícia Civil e à Diretoria Geral da Polícia Federal o envio de cópia integral (em PDF) de todos os inquéritos ou investigações em qualquer fase, relativos à aplicação de TODOS os recursos federais destinados aos Estados, DF e Municípios de até 200 mil habitantes para o combate à COVID 19, bem como de todos os bancos de dados criados pelos respectivos órgãos policiais, relativos à mesma matéria. 141 - Senador Ciro Nogueira - Solicita a 27 Procuradorias Gerais de Justiça (dos Estados e do Distrito Federal) e ao Ministério Público Federal o envio, em PDF, de cópia integral de todos os inquéritos ou investigações em qualquer fase, relativos à aplicação de TODOS os recursos federais destinados aos Estados, DF e Municípios de até 200 mil habitantes para o combate à COVID 19, bem como de todos os bancos de dados criados pelos respectivos órgãos policiais, relativos à mesma matéria. 142 - Senador Ciro Nogueira - Solicita a cada um dos 27 Tribunais de Contas Estaduais, aos Tribunais de Contas Municipais e ao Tribunal de Contas de União o envio, em PDF, de cópia integral de todos os processos de investigações, em qualquer fase em que se encontrem, bem como de todas os relatórios de auditorias e inspeções (com seus anexos e papeis de trabalho), relativos à aplicação de TODOS os recursos federais destinados aos Estados, DF e Municípios de até 200 mil habitantes para o combate à COVID 19, bem como de todos os bancos de dados criados pelos respectivos órgãos policiais, relativos à mesma matéria 143 - Senador Ciro Nogueira - Solicitação do envio, em PDF, de cópia integral de todos os processos de investigações, em qualquer fase em que se encontrem, bem como de todas os relatórios de auditorias e inspeções (com seus anexos e papeis de trabalho), relativos à aplicação de TODOS os recursos federais destinados aos Estados, DF e Municípios de até 200 mil habitantes para o combate à COVID 19, bem como de todos os bancos de dados criados pelos respectivos órgãos policiais, relativos à mesma matéria. 152 - Senador Marcos Rogério - Requerimento de Informações aos Prefeitos de Capitais. 153 - Senador Marcos Rogério - Requerimento de Informações ao Ministério da Saúde. 154 - Senador Marcos Rogério - Requerimento de Informações aos Governadores de Estado e do DF. 156 - Senador Eduardo Girão - Requer informações à PGR e à PF. 157 - Senador Randolfe Rodrigues - Requer que o Facebbok Brasil encaminhe vídeo para a CPI. 158 - Senador Eduardo Girão - Requer informações ao Ministério da Saúde. 174 - Senador Alessandro Vieira - Requer à CPMI das Fake News: conteúdo apurado durante os trabalhos no que diz respeito à pandemia. 175 - Senador Alessandro Vieira - Requer ao Supremo Tribunal Federal: conteúdo do inquérito das fake news no que diz respeito à pandemia. 176 - Senador Randolfe Rodrigues - Convoca o presidente da ANVISA, Antônio Barra Torres, para prestar depoimento. 191 - Senador Marcos Rogério - Requerimento de Informações a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), sobre medicamentos, laboratórios e fabricantes. 192 - Senador Marcos Rogério - Requerimento de Informações as Prefeituras dos Municípios de Capitais, sobre protocolos e medicamentos adquiridos, dentre outras informações. 193 - Senador Marcos Rogério - Requerimento de Informações sobre vacinas ao Ministério da Saúde. 194 - Senador Marcos Rogério - Requerimento de Informações aos Governadores de Estado e do DF sobre protocolos medicamentosos. 195 - Senador Alessandro Vieira - Requer a Convocação do Sr. Luiz Henrique Mandetta, ex-Ministro da Saúde. 196 - Senador Alessandro Vieira - Requer a Convocação do Sr. Eduardo Pazuello, ex-Ministro da Saúde. 200 - Senador Alessandro Vieira - Requer a Convocação do Sr. Marcelo Queiroga, Ministro da Saúde. 201 - Senador Alessandro Vieira - Requer a Convocação do Sr. Nelson Teich, ex-Ministro da Saúde. 267 - Senador Renan Calheiros - Requer o compartilhamento do acervo documental da CPMI FAKE NEWS na parte em que haja correlação com disseminação de notícias falsas relacionadas a pandemia. 270 - Senador Renan Calheiros - Convoca Nelson Teich, ex-Ministro de Estado da Saúde. 271 - Senador Renan Calheiros - Requer a convocação do Sr. Luiz Henrique Mandetta, ex-Ministro de Estado da Saúde. 272 - Senador Renan Calheiros - Convoca o Sr. Antônio Barra Torres, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, para prestar depoimento a esta Comissão 273 - Senador Renan Calheiros - Convoca o sr. Eduardo Pazuello, ex-Ministro da Saúde para prestar depoimento. 276 - Senador Renan Calheiros - Requer a convocação do Sr. Marcelo Queiroga, Ministro da Saúde. 277 - Senador Renan Calheiros - Requer à Secretaria Municipal de Saúde de Manaus (AM) o envio de cópia de todas as correspondências, oficios e demais comunicações que façam referência, ainda que indireta, apedidos de auxílio material ou humano, bem como de envio de suprimentos, msumos e equipamentos médicos e hospitalares, em especial oxigênio hospitalar, com as respectivas respostas do Poder Executivo Federal. 278 - Senador Renan Calheiros - Requisita ao Ministério da Economia cópia de contratos, convênios e demais ajustes celebrados pela União. 279 - Senador Renan Calheiros - Requer ao Ministério da Saúde que preste informações e encaminhe documentos. 280 - Senador Renan Calheiros - Requer ao Ministério da Saúde o envio de informações e documentos. 281 - Senador Renan Calheiros - Requer ao Ministério das Comunicações o envio de informações e documentos. 282 - Senador Renan Calheiros - Requisita ao Ministério da Saúde cópia do inteiro teor dos processos administrativos concernentes à celebração de contratos de fornecimento de vacinas contra a Covid-19, bem como de seus insumos, ainda que não tenham sido concluídos. 283 - Senador Renan Calheiros - Requer ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República cópia de todos os atos normativos editados pelo Governo Federal com a finalidade de regulamentar a Lei nº 13.979, de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, notadamente quanto às medidas restritivas previstas em seu art. 3°. 284 - Senador Renan Calheiros - Requer ao Ministro da Saúde cópia de todos os atos normativos editados pelo Governo _Federal com a finalidade de regulamentar a Lei nº 13.979, de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública. 285 - Senador Renan Calheiros - Requer ao Ministério da Saúde o envio de cópia de todos os documentos, produzidos no Ministério ou sob sua guarda, que recomendem, avalizem, incentivem ou tolerem, direta ou indiretamente, o uso de medicamentos sem eficácia comprovada contra a Covid-19, ainda que para uso preventivo da doença ou logo após os primeiros sintomas, inclusive documentos e informações produzidas por aplicativos de informática como o TrateCov, desenvolvido pelo próprio Ministério. 292 - Senador Alessandro Vieira - Requer a atualização do estudo intitulado ?A linha do tempo da estratégia federal de disseminação da Covid-19?, elaborado pelo Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário (CEPEDISA) da Universidade de São Paulo (USP) no âmbito do projeto ?Mapeamento e análise das normas jurídicas de resposta à Covid-19 no Brasil?, coordenado pelos professores Deisy de Freitas Lima Ventura, Fernando Abujamra Aith e Rossana Rocha Reis, a ser apresentado à CPI no prazo de 30 dias 298 - Senador Alessandro Vieira - Requer informações ao Tribunal de Contas da União: a) discriminação de informações orçamentárias e financeiras de recursos repassados pela União aos entes federativos; b) discriminação sobre os contratos firmados pelo Ministério da Saúde e que foram auditados pelo TCU; b) cópia de relatórios produzidos para apuração de fatos e responsabilidade em casos correlatos ao objeto desta CPI. 299 - Senador Alessandro Vieira - Requer a informação ao Supremo Tribunal Federal: a) documentos enviados no inquérito instaurado pelo Procurador-Geral da República para apurar as responsabilidades no colapso da saúde em Manaus. 300 - Senador Alessandro Vieira - Requer informações às Secretarias Estaduais de Saúde e à Secretaria de Saúde do Distrito Federal dados acerca de: a) Carência dos medicamentos e insumos que compõem o Kit intubação em todo o país, bem como do suprimento de oxigênio; b) Detalhamento de recursos recebidos pelas secretarias do governo federal. Incluir descrição do valor recebido, data de recebimento, ação orçamentária e status (aprovado, empenhado ou pago), e objeto executado. 301 - Senador Alessandro Vieira - Requer informações à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República a respeito de propagandas, campanhas ou inserções midiáticas realizadas pelo Governo Federal em temas relacionados à pandemia do COVID-19, sua prevenção e tratamentos: 1. O valor total despendido; 2. Sobre cada inserção, campanha ou propaganda: a. valor da contratação; b. contratante; c. mídia de veiculação (se impressa, rádio, redes sociais, etc); d. se publicidade via influenciadores digitais, incluir nome dos influenciadores; e. forma de contratação; f. data de veiculação; g. conteúdo específico, quando possível com link de acesso à íntegra do conteúdo; h. público-alvo; i. expectativa de público efetivamente alcançado; j. valor das despesas individualizadas; k. Indicar a modalidade de licitação em cada uma das contratações realizadas. 302 - Senador Alessandro Vieira - Requer informações ao Ministério da Saúde: 1. As datas de anúncios de vacinas realizadas pelo Ministério, a quantidade de vacinas anunciadas em cada oportunidade e o cumprimento da entrega das vacinas nos prazos indicados; 2. A quantidade de equipamentos de proteção individual (máscaras, álcool gel, etc.) efetivamente distribuídos pelo Ministério, com a discriminação do insumo, data e destinatário da distribuição e valor gasto; 3. Sobre propagandas, campanhas, publicidade ou inserções midiáticas realizadas pelo Ministério em temas relacionados à pandemia do COVID-19, sua prevenção e tratamentos: a. valor da contratação; b. contratante; c. mídia de veiculação (se impressa, rádio, redes sociais, etc); d. se publicidade via influenciadores digitais, incluir nome dos influenciadores; e. forma de contratação; f. data de veiculação; g. conteúdo específico, quando possível com link de acesso à íntegra do conteúdo; h. público-alvo; i. expectativa de público efetivamente alcançado; j. valor das despesas individualizadas; k. Indicar a modalidade de licitação em cada uma das contratações realizadas. 4. A indicação do (s) responsável (is) pela concepção e desenvolvimento do aplicativo TrateCOV, bem como dos especialistas consultados para a curadoria dos tratamentos recomendados. 5. A disponibilização da íntegra do conteúdo do aplicativo, bem como o seu código-fonte e seus documentos preparatórios (gráficos, fluxos de informação) e a indicação do valor despendido para desenvolvimento do aplicativo; 6. A justificativa oficial do Ministério para a retirada do ar do aplicativo TrateCOV; 7. O número de acessos ao aplicativo TrateCOV, por data e localidade bem como a quantidade de diagnósticos e indicação de tratamento indicadas; 8. A discriminação de todos os dados relativos aos medicamentos adquiridos com a finalidade de auxiliar no tratamento de pacientes com suspeita de ou acometidos de Covid-19, contendo: a. nome do medicamento e de seu princípio ativo; b. fornecedor; c. quantidade adquirida; d. data de compra; e. valor de compra por medicação; f. valor total de compra; g. modalidade de licitação em cada uma das contratações realizadas. 9. A respeito dos medicamentos adquiridos, requer-se, por medicação: a. a quantidade expedida para cada ente da federação, b. a quantidade efetivamente utilizada até a presente data; c. a quantidade de medicação em estoque. 10. Os dados acerca da efetiva carência dos medicamentos e insumos que compõem o Kit intubação em todo o país, bem como do suprimento de oxigênio; 11. A discriminação dos protocolos expedidos pelo Ministério da Saude para atendimento a pacientes suspeitos de acometimento pela COVID-19, bem como a sua data e forma de sua divulgação para os profissionais de saúde; 12. A indicação do valor destinado pelo Governo Federal para o governo de Amazonas e a cidade de Manaus quando do acometimento da crise gerada pela superlotação dos hospitais em 2021. Envio com detalhamento por ação, empenho e pagamento; 13. A discriminação de todos os contratos firmados pelo Ministério para o combate à Covid-19, contendo empresa contratada, valor do contrato e discriminação do objeto do contrato. Indicar qual foi a modalidade de licitação aplicada em cada uma das contratações; 14. Plano de trabalho, em todas suas versões, formulado pelo Comitê de Operações de Emergência (criado pela portaria 188/2020) para auxiliar a aquisição de bens e serviços necessários para a atuação na situação de emergência (conforme aludido na portaria nº 188/2020 do Ministério da Saúde). 303 - Senador Alessandro Vieira - Requer à Procuradoria-Geral da República: a) documentos enviados no inquérito instaurado pelo Procurador-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal para apurar as responsabilidades no colapso da saúde em Manaus. 304 - Senador Alessandro Vieira - Requer ao Ministério das Relações Exteriores: 1. Relação de reuniões, eventos e outras ocasiões em que a Pasta atuou para conseguir vacinas e insumos para o país, contendo: a. Data de reunião, evento ou ocasião; b. Partícipes; c. Objeto ou ata da reunião, evento ou ocasião. 2. Acordos, doações, cooperações técnicas ou outros benefícios recebidos pelo país, intermediados pelo Ministério das Relações Exteriores, contendo: a. Descrição do objeto ou benefício; b. Publicação ou formalização do acordo, doação, cooperação técnica ou outro benefício. 3. Gestão do orçamento destinado para enfrentamento à pandemia a. Detalhamento de execução da integralidade dos recursos recebidos pela ação 21C0 (Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus) em 2020 e 2021. 305 - Senador Alessandro Vieira - Requer informação ao Ministério da Economia: 1. Justificativa para a ausência de indicação de recursos para o combate à Covid-19 no Projeto de Lei Orçamentária de 2021. 306 - Senador Alessandro Vieira - Requer ao Ministério da Defesa : 1. A discriminação de todos os dados relativos aos medicamentos adquiridos com a finalidade de auxiliar no tratamento de pacientes com suspeita de ou acometidos de Covid-19, contendo: a. nome do medicamento e de seu princípio ativo; b. fornecedor; c. quantidade adquirida; d. data de compra; e. valor de compra por medicação; f. valor total de compra; g. modalidade de licitação em cada uma das contratações realizadas. 2. Sobre compra de insumos para produção própria de medicação com a finalidade de auxiliar no tratamento de pacientes com suspeita de ou acometidos de Covid-19: a. princípio ativo; b. fornecedor; c. quantidade adquirida; d. data de compra; e. valor de compra por princípio ativo; f. valor total de compra; g. modalidade de licitação em cada uma das contratações realizadas; h. quantidade de medicação produzida a partir dos insumos. 3. Sobre produção de cloroquina ou hidroxicloroquina: a. O quantitativo de comprimidos de cloroquina 150 mg produzidos com cada quantitativo de insumo de sal difosfato adquirido; b. O quantitativo de comprimidos de cloroquina produzidos por mês em 2020; c. O quantitativo de comprimidos a serem produzidos em 2021; d. O quantitativo de comprimidos distribuídos por ente da federação, por mês; e. O quantitativo de comprimidos em estoque pelas Forças Armadas (ou por contratados para este finalidade); f. O quantitativo de comprimidos em estoque por ente da federação. 4. Sobre doação recebida de cloroquina ou hidroxicloroquina ou princípios ativos: a. a lista de doadores, nacionais ou estrangeiros; b. a data de doação; c. o quantitativo recebido, por medicação ou princípio ativo. 5. Sobre o orçamento utilizado na fabricação de remédios: a. Total do valor utilizado da ação 21C0 (Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus) para produção de cloroquina, hidroxicloroquina ou princípios ativos; b. Detalhamento de execução da integralidade dos recursos recebidos pela ação 21C0 (Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus) em 2020 e 2021. 307 - Senador Alessandro Vieira - Requer informações ao Ministério da Cidadania: 1. Indicação dos recursos recebidos do governo federal e os efetivamente executados usados no pagamento do auxílio emergencial até a presente data, com discriminação do valor por mês; 2. Indicação de número de beneficiários, mês a mês; 3. Indicação de valor médio de benefício mensal por indivíduo por estado da federação, mês a mês. 4. Listagem com número de fraudes ao auxílio e medidas tomadas para resolução. 308 - Senador Alessandro Vieira - Requer informação à Casa Civil da Presidência da República: a) discriminação dos instrumentos normativos expedidos a respeito da pandemia no âmbito de todos os órgãos da Administração Pública Federal, contendo data, órgão responsável, ementa ou resumo e íntegra ou link de acesso ao normativo na internet. 340 – Senador Eduardo Braga - Requer que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministra Ana Arraes, informações acerca de todos os processos, de qualquer tipo, relacionados ao Plano Especial de Acompanhamento das Ações de Combate à COVID-19 em andamento naquela Corte de Contas, mediante concessão de acesso aos autos a representante indicado por esta Comissão. 342 - Senador Ciro Nogueira - Requer aditamento ao RQS 139/2021 Foi aprovada a ata da 1ª reunião. Juntados: 1) Lista de presença da 2ª reunião; 2) Decisão da Comissão.
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
CPI da Pandemia
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Decisão da Comissão - 2ª Reunião
Local:
CPI da Pandemia
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 2ª reunião da Comissão. Na ocasião, foram aprovados os seguintes Requerimentos: 1 - Senador Randolfe Rodrigues - Requer que sejam encaminhados pelo Ministério da Saúde, em especial pela Secretaria De Atenção Especializada à Saúde (SAES), cópia de todos os documentos e comunicações, encaminhados ou recebidos, que comprovem ações do órgão no sentido de prover o Sistema Único de Saúde (SUS) com Ventiladores artificiais para o atendimento a pacientes com COVID-19, como termos de referências, atas de reuniões, planilha de distribuição por unidade da federação, critérios de distribuição, entre outros. 2 - Senador Randolfe Rodrigues - Requer que sejam encaminhados, pelos órgãos listados do Ministério da Saúde, cópia de todos os documentos e comunicações, encaminhados ou recebidos, a respeito do fornecimento de EPI, como máscaras cirúrgicas, máscaras n95, aventais, luvas descartáveis, sapatilhas, saneantes, óculos de proteção, especificando os termos de referência, editais, atas de reuniões, contratos, cópias das notas fiscais e ordens bancárias emitidas, além de eventuais orientações sobre o uso correto desses dispositivos 3 - Senador Randolfe Rodrigues - Requer que sejam encaminhados, pelos órgãos listados do Ministério da Saúde, cópia de todos os documentos e comunicações, encaminhados ou recebidos, a respeito do fornecimento, pelo Ministério da Saúde, de máscaras inapropriadas para uso em estabelecimentos de saúde e quais medidas foram tomadas em relação à empresa fornecedora. 4 - Senador Randolfe Rodrigues - Requer que sejam encaminhados, pela ANVISA, cópia de todos os documentos e comunicações, encaminhados ou recebidos, a respeito do fornecimento, pelo Ministério da Saúde, de máscaras inapropriadas para uso em estabelecimentos de saúde e quais medidas foram tomadas em relação à empresa fornecedora. 5 - Senador Randolfe Rodrigues - Requer que sejam encaminhados, pelos órgãos listados do Ministério da Saúde, cópia de todos os documentos e comunicações, encaminhados ou recebidos, a respeito da falta de medicamentos no SUS para o chamado “kit intubação” e medidas adotadas pelo Ministério para suprir eventual falta. 6 - Senador Randolfe Rodrigues - Requer que sejam encaminhados, pelo Ministério da Relações Exteriores, informações e documentos sobre a viagem a Israel, entre os dias 6 e 10 de março, de Delegação brasileira chefiada pelo Ministro das Relações Exteriores. 7 - Senador Randolfe Rodrigues - Requer que sejam encaminhados, pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde ? CONASEMS, cópia de todos os documentos e comunicações com o Ministério da Saúde, encaminhados ou recebidos, a respeito da crise de fornecimento de oxigênio aos estados. 8 - Senador Randolfe Rodrigues - Requer que sejam encaminhados, pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), cópia de todos os documentos e comunicações com o Ministério da Saúde, encaminhados ou recebidos, a respeito da crise de fornecimento de oxigênio aos estados. 9 - Senador Randolfe Rodrigues - Requer que sejam encaminhados, pelas empresas produtoras e fornecedoras de oxigênio hospitalar e representantes do setor, listados neste requerimento, cópia de todos os documentos e comunicações com o Ministério da Saúde, encaminhados ou recebidos, a respeito da crise de fornecimento de oxigênio aos estados 10 - Senador Randolfe Rodrigues - Requer que sejam encaminhados, pelos órgãos listados do Ministério da Saúde, cópia de todos os documentos e comunicações, encaminhados ou recebidos, a respeito da crise de fornecimento de oxigênio aos estados. 11 - Senador Randolfe Rodrigues - Requer que sejam encaminhados, pela Secretaria Municipal de Saúde de Manaus, informações a respeito da crise de fornecimento de oxigênio hospitalar. 12 - Senador Randolfe Rodrigues - Requer que sejam encaminhados, pela Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas, informações relativas à crise de fornecimento de oxigênio hospitalar no estado. 13 - Senador Randolfe Rodrigues - Requer que sejam informadas, pelos órgãos listados do Ministério da Saúde, quais providências foram tomadas para evitar o fechamento, e garantir a reabertura de leitos hospitalares fechados por falta de recursos humanos nos Hospitais Federais do estado do Rio de Janeiro. 14 - Senador Randolfe Rodrigues - Requer que sejam encaminhadas, pelos órgãos listados neste requerimento, cópias de todos os documentos e comunicações, encaminhados ou recebidos, a respeito das ações de comunicação no combate à pandemia da Covid-19, como, por exemplos, cartilhas, campanhas publicitárias em mídias digitais e físicas, atas de reuniões, etc, inclusive a discriminação dos respectivos contratos, valores gastos e demais custos. 17 - Senador Randolfe Rodrigues - Requer o compartilhamento de dados obtidos na CPMI das Fake News que tenham pertinência temática com o combate à Covid-19, para serem utilizados na CPI da Pandemia. 18 - Senador Randolfe Rodrigues - Requer que sejam encaminhados, pela Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, do Ministério da Economia, cópia de documentos referentes a negociações e aquisição de vacinas, como: Termos de referência para compra de vacinas; Termos de cooperação; Contratos; Convênios; Atas de reuniões; Notas técnicas; Ofícios. 19 - Senador Randolfe Rodrigues - Requer que sejam encaminhados, pelo Ministério das Relações Exteriores, informações e documentos sobre a adesão do Brasil ao consórcio internacional de vacinas contra a Covid-19, Covax Facility, promovido pela Organização Mundial da Saúde. 20 - Senador Randolfe Rodrigues - Requer que sejam encaminhados, pelo Ministério da Saúde, em especial pelo Departamento de Logística em Saúde - DLOG, cópia de documentos referentes a negociações e aquisição de vacinas, como: Termos de referências; Editais; Atas de reuniões; Contratos; Notas fiscais; e Ordens bancárias emitidas. 21 - Senador Randolfe Rodrigues - Requer que sejam encaminhados, pela Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde, e pela sua Coordenação-Geral do Programa Nacional de Imunizações, cópia de todos os documentos referentes a negociação e aquisição de vacinas para o combate a COVID, como: Termos de referência para compra de vacinas; Termos de cooperação; Contratos; Convênios; Atas de reuniões; Notas técnicas; e Ofícios. 22 - Senador Randolfe Rodrigues - Requer que sejam encaminhados, pela Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde, e pelo Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis - DEIDT, cópia de todos os documentos referentes a negociação e aquisição de vacinas para o combate a COVID, como: Termos de referência para compra de vacinas; Termos de cooperação; Contratos; Convênios; Atas de reuniões; Notas técnicas; e Ofícios. 23 - Senador Randolfe Rodrigues - Requer que sejam encaminhados, pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos - SCTIE, do Ministério da Saúde e pelo Departamento do complexo Industrial e Inovação em Saúde, cópia de todos os documentos referentes a negociação de vacinas e aquisição de vacinas para o combate a COVID-19, como: Termos de referência para compra de vacinas; Termos de cooperação; Contratos; Convênios; Atas de reuniões; Notas técnicas; e Ofícios. 24 - Senador Randolfe Rodrigues - Requer que sejam encaminhados, pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos - SCTIE, do Ministério da Saúde e pelo Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos - DAF, cópia de todos os documentos referentes a negociação de vacinas e aquisição de vacinas para o combate a COVID, como: Termos de referência para compra de vacinas; Termos de cooperação; Contratos; Convênios; Atas de reuniões; Notas técnicas; e Ofícios. 25 - Senador Randolfe Rodrigues - Requer que sejam encaminhados, pela Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, cópia de todos os documentos referentes a negociação de vacinas e aquisição de vacinas para o combate a COVID, como: Termos de referência para compra de vacinas; Termos de cooperação; Contratos; Convênios; Atas de reuniões; Notas técnicas; e Ofícios. 26 - Senador Randolfe Rodrigues - Requer que sejam encaminhados, pelos órgãos listados pelo Ministério da Saúde, cópia de todos os documentos e comunicações, encaminhados ou recebidos, a respeito do fornecimento, ou não, pelo Ministério da Saúde, de seringas e agulhas para a vacinação da população contra a COVID, com termos de referência, atas de reuniões, notas fiscais, ordens bancárias emitidas e planilha de distribuição por unidade da federação, devendo ser enviado, também, eventuais pedidos de Estados que não foram atendidos pelo Ministério. 27 - Senador Randolfe Rodrigues - Requer que sejam encaminhados, pelos órgãos listados do Ministério da Saúde, cópia de todos os documentos e comunicações, encaminhados ou recebidos, a respeito da previsão de recursos e da fixação de despesas do orçamento de 2021 para as ações de combate à pandemia no âmbito do SUS. 28 - Senador Randolfe Rodrigues - Requer que sejam encaminhados, pelos órgãos listados do Ministério da Saúde, cópia de todos os documentos e comunicações, encaminhados ou recebidos, a respeito das providências tomadas pelo Ministério para garantir fornecimento, aos Sistema Único de Saúde (SUS), de testes de Covid-19. 29 - Senador Randolfe Rodrigues - Requer que sejam encaminhados pelo CONASS - Conselho Nacional de Secretários de Saúde, cópia de todos os documentos e comunicações, encaminhados ou recebidos, que relatem a necessidade de abertura de leitos (geral, de enfermaria e de UTI) para o tratamento da COVID-19, incluindo qual foi a resposta do Ministério da Saúde à solicitação. 30 - Senador Randolfe Rodrigues - Requer que sejam encaminhados pelo Ministério da Saúde, em especial pela Secretaria de Atenção Especializada em Saúde (SAES), cópia de todos os documentos e comunicações, encaminhados ou recebidos, acerca da habilitação e cancelamento de leitos de UTI e de enfermaria durante o período da pandemia. 31 - Senador Randolfe Rodrigues - Requer que sejam encaminhados pelo Ministério da Saúde, em especial pelo Departamento de Regulação, Avaliação e Controle, informações sobre o número mensal de leitos (geral, UTI e enfermaria) disponíveis a partir de março de 2020 até o presente, e sobre quantos foram habilitados e cancelados por estado e municípios mensalmente durante o período. 32 - Senador Randolfe Rodrigues - Requer a remessa, pela Câmara Técnica Assessora em Imunização e Doenças Transmissíveis, de cópias das atas de reunião, resoluções e decisões decorrentes em cumprimento à Portaria SVS nº 28, de 2 de setembro de 2020. 33 - Senador Randolfe Rodrigues - Requer a prestação de informações e a remessa de documentos, pelo Departamento de Logística e pela Secretaria de Vigilância em Saúde, acerca dos testes de covid-19 que venceram ou chegaram perto de vencer que estavam guardados em depósito no aeroporto de GuarulhosSP. 34 - Senador Randolfe Rodrigues - Requer a prestação de informações, pelo Fundo Nacional de Saúde, de todas as transferências de recursos financeiros repassados às unidades da federação realizadas na ação do orçamento de combate à covid-19, informando os critérios utilizados para a definição de valor por unidade da federação. 35 - Senador Randolfe Rodrigues - Requer a prestação de informações e a remessa de documentos, por diversos órgãos e entidades, acerca produção e distribuição de cloroquina e do tratamento precoce. 36 - Senador Randolfe Rodrigues - Requer a prestação de informações e a remessa de documentos, pela a Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, acerca das ações de vigilância no mapeamento da pandemia. 37 - Senador Randolfe Rodrigues - Requer a remessa de cópias das atas de reuniões, registros em áudio e/ou vídeo das reuniões, resoluções do Centro de Operações de Emergência Para o Novo Coronavírus, em cumprimento à Portaria nº 3.190, de 26 de novembro de 2020. 38 - Senador Randolfe Rodrigues - Requer que sejam encaminhados pelo Ministério da Saúde, em especial pelo Departamento de Logística, cópia de todos os documentos e comunicações, encaminhados ou recebidos, que comprovem ações do órgão no sentido de prover o Sistema Único de Saúde (SUS) com Ventiladores artificiais para o atendimento a pacientes com COVID-19, como termos de referências, atas de reuniões, planilha de distribuição por unidade da federação, critérios de distribuição, contratos, cópia das notas fiscais e ordens bancárias emitidas, entre outros. 57 - Senador Alessandro Vieira - Requer que seja formulado pedido oficial desta CPI para que os pesquisadores Deisy de Freitas Lima Ventura, Fernando Mussa Abujamra Aith e Rossana Rocha Reis produzam relatório atualizado acerca do mapeamento e análise das normas jurídicas de resposta à Covid-19 no Brasil. 58 - Senador Alessandro Vieira - Requer diversas informações e documentos listados a órgãos públicos. 59 - Senador Alessandro Vieira - Requer a elaboração de estudos comparativos pela Consultoria do Senado Federal. 81 - Senador Eduardo Girão - Requer ao Tribunal de Contas da União: 1) Arquivo eletrônico contendo cópia integral de todos os processos abertos para apurar desvios de recursos federais repassados a Estados, Distrito Federal e Municípios em razão da pandemia da Covid 19; 2) Arquivo eletrônico contendo cópia integral do processo aberto para apurar supostas omissões do ex-ministro Eduardo Pazuello na gestão da pandemia da Covid 19; 3) Arquivo eletrônico contendo cópia integral do relatório de auditoria produzido em razão de requerimento aprovado pela Comissão Técnica da Covid do Senado Federal. 82 - Senador Eduardo Girão - Requer Arquivo eletrônico (planilha) contendo os registros (data, local, autoridades envolvidas etc) elativos aos deslocamentos do presidente Jair Bolsonaro pelo comércio de Brasília e entorno do Distrito Federal desde 01/03/2020. 90 - Senador Eduardo Girão - Requer o compartilhamento, com esta CPI, do inquérito civil instaurado pelo MPF destinado a apurar se houve improbidade administrativa no contrato firmado entre o Consórcio Nordeste e a empresa Hempcare. 92 - Senador Eduardo Girão - Requer o compartilhamento de informações pelo MPCE 94 - Senador Eduardo Girão - Requer o compartilhamento de informações pelo MPF - Empresa Hempcare 96 - Senador Eduardo Girão - Requer o compartilhamento de informações pelo MPDFT 98 - Senador Eduardo Girão - Requer que sejam prestadas informações pelo Ministério da Saúde 101 - Senador Eduardo Girão - Requer o compartilhamento de informações pelo Departamento de Polícia Federal - DPF 103 - Senador Eduardo Girão - Requer o compartilhamento de informações pela Procuradoria da República no Distrito Federal - PRDF 104 - Senador Angelo Coronel - Requer informações ao Instituto Butantan 105 - Senador Angelo Coronel - Requer documentos à Controladoria Geral da União 107 - Senador Angelo Coronel - Requer documentos junto à farmacêutica Pfizer 110 - Senador Angelo Coronel - Requer convocação do diretor-presidente da Anvisa, Sr. Antônio Barra Torres 117 - Senador Eduardo Girão - Requer que seja convocado o Sr. Eduardo Pazuello 121 - Senador Eduardo Girão - Requer que seja convocado o Sr. Antônio Barra Torres, diretor-presidente da Anvisa. 122 - Senador Eduardo Girão - Requer que seja convocado o senhor Marcelo Queiroga. 128 - Senador Alessandro Vieira - Requer a convocação do Presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres. 129 - Senador Randolfe Rodrigues - Convoca o Ministro da Saúde Marcelo Queiroga, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha. 130 - Senador Randolfe Rodrigues - Convocação de Nelson Luiz Sperle Teich, ex-Ministro de Estado da Saúde, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. 131 - Senador Randolfe Rodrigues - Convocação do Luiz Henrique Mandetta, ex-Ministro de Estado da Saúde, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. 132 - Senador Randolfe Rodrigues - Convocação de Eduardo Pazuello, ex-Ministro de Estado da Saúde, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. 137 - Senador Randolfe Rodrigues - Requer o compartilhamento de dados Inquérito das Fake News, em curso no Supremo Tribunal Federal. 138 - Senador Ciro Nogueira - Requer seja determinado ao PRODASEN a instituição de grupo de trabalho de TI dedicado a esta CPI, especialmente para a constituição de bancos de dados destinados a armazenar os documentos eletrônicos que serão enviados a esta comissão, para fins de acesso remoto aos membros desta Comissão. 139 - Senador Ciro Nogueira - Solicita aos 26 Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios de até 200 mil habitantes, o envio a esta CPI, em 15 dias, em meio magnético, de cópia integral: 1. de todas as notas de empenho (em PDF), 2. de todas as ordens bancárias (em PDF), 3. de todas as notas fiscais (em arquivo XML), 4. de todos os processos administrativos de despesa ? independentemente de ter havido licitação ou dispensa ou inexigibilidade (em PDF) relativos à aplicação de TODOS os recursos federais destinados a cada um daqueles entes federados para o combate à COVID 19, incluindo, ainda: 4. os extratos bancários (em arquivo Excel) e 5. os documentos bancários de comprovação de todas os débitos e créditos ocorridos nas respectivas contas (em arquivo PDF). 140 - Senador Ciro Nogueira - Solicita às 27 Diretorias Gerias de Polícia Civil e à Diretoria Geral da Polícia Federal o envio de cópia integral (em PDF) de todos os inquéritos ou investigações em qualquer fase, relativos à aplicação de TODOS os recursos federais destinados aos Estados, DF e Municípios de até 200 mil habitantes para o combate à COVID 19, bem como de todos os bancos de dados criados pelos respectivos órgãos policiais, relativos à mesma matéria. 141 - Senador Ciro Nogueira - Solicita a 27 Procuradorias Gerais de Justiça (dos Estados e do Distrito Federal) e ao Ministério Público Federal o envio, em PDF, de cópia integral de todos os inquéritos ou investigações em qualquer fase, relativos à aplicação de TODOS os recursos federais destinados aos Estados, DF e Municípios de até 200 mil habitantes para o combate à COVID 19, bem como de todos os bancos de dados criados pelos respectivos órgãos policiais, relativos à mesma matéria. 142 - Senador Ciro Nogueira - Solicita a cada um dos 27 Tribunais de Contas Estaduais, aos Tribunais de Contas Municipais e ao Tribunal de Contas de União o envio, em PDF, de cópia integral de todos os processos de investigações, em qualquer fase em que se encontrem, bem como de todas os relatórios de auditorias e inspeções (com seus anexos e papeis de trabalho), relativos à aplicação de TODOS os recursos federais destinados aos Estados, DF e Municípios de até 200 mil habitantes para o combate à COVID 19, bem como de todos os bancos de dados criados pelos respectivos órgãos policiais, relativos à mesma matéria 143 - Senador Ciro Nogueira - Solicitação do envio, em PDF, de cópia integral de todos os processos de investigações, em qualquer fase em que se encontrem, bem como de todas os relatórios de auditorias e inspeções (com seus anexos e papeis de trabalho), relativos à aplicação de TODOS os recursos federais destinados aos Estados, DF e Municípios de até 200 mil habitantes para o combate à COVID 19, bem como de todos os bancos de dados criados pelos respectivos órgãos policiais, relativos à mesma matéria. 152 - Senador Marcos Rogério - Requerimento de Informações aos Prefeitos de Capitais. 153 - Senador Marcos Rogério - Requerimento de Informações ao Ministério da Saúde. 154 - Senador Marcos Rogério - Requerimento de Informações aos Governadores de Estado e do DF. 156 - Senador Eduardo Girão - Requer informações à PGR e à PF. 157 - Senador Randolfe Rodrigues - Requer que o Facebbok Brasil encaminhe vídeo para a CPI. 158 - Senador Eduardo Girão - Requer informações ao Ministério da Saúde. 174 - Senador Alessandro Vieira - Requer à CPMI das Fake News: conteúdo apurado durante os trabalhos no que diz respeito à pandemia. 175 - Senador Alessandro Vieira - Requer ao Supremo Tribunal Federal: conteúdo do inquérito das fake news no que diz respeito à pandemia. 176 - Senador Randolfe Rodrigues - Convoca o presidente da ANVISA, Antônio Barra Torres, para prestar depoimento. 191 - Senador Marcos Rogério - Requerimento de Informações a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), sobre medicamentos, laboratórios e fabricantes. 192 - Senador Marcos Rogério - Requerimento de Informações as Prefeituras dos Municípios de Capitais, sobre protocolos e medicamentos adquiridos, dentre outras informações. 193 - Senador Marcos Rogério - Requerimento de Informações sobre vacinas ao Ministério da Saúde. 194 - Senador Marcos Rogério - Requerimento de Informações aos Governadores de Estado e do DF sobre protocolos medicamentosos. 195 - Senador Alessandro Vieira - Requer a Convocação do Sr. Luiz Henrique Mandetta, ex-Ministro da Saúde. 196 - Senador Alessandro Vieira - Requer a Convocação do Sr. Eduardo Pazuello, ex-Ministro da Saúde. 200 - Senador Alessandro Vieira - Requer a Convocação do Sr. Marcelo Queiroga, Ministro da Saúde. 201 - Senador Alessandro Vieira - Requer a Convocação do Sr. Nelson Teich, ex-Ministro da Saúde. 267 - Senador Renan Calheiros - Requer o compartilhamento do acervo documental da CPMI FAKE NEWS na parte em que haja correlação com disseminação de notícias falsas relacionadas a pandemia. 270 - Senador Renan Calheiros - Convoca Nelson Teich, ex-Ministro de Estado da Saúde. 271 - Senador Renan Calheiros - Requer a convocação do Sr. Luiz Henrique Mandetta, ex-Ministro de Estado da Saúde. 272 - Senador Renan Calheiros - Convoca o Sr. Antônio Barra Torres, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, para prestar depoimento a esta Comissão 273 - Senador Renan Calheiros - Convoca o sr. Eduardo Pazuello, ex-Ministro da Saúde para prestar depoimento. 276 - Senador Renan Calheiros - Requer a convocação do Sr. Marcelo Queiroga, Ministro da Saúde. 277 - Senador Renan Calheiros - Requer à Secretaria Municipal de Saúde de Manaus (AM) o envio de cópia de todas as correspondências, oficios e demais comunicações que façam referência, ainda que indireta, apedidos de auxílio material ou humano, bem como de envio de suprimentos, msumos e equipamentos médicos e hospitalares, em especial oxigênio hospitalar, com as respectivas respostas do Poder Executivo Federal. 278 - Senador Renan Calheiros - Requisita ao Ministério da Economia cópia de contratos, convênios e demais ajustes celebrados pela União. 279 - Senador Renan Calheiros - Requer ao Ministério da Saúde que preste informações e encaminhe documentos. 280 - Senador Renan Calheiros - Requer ao Ministério da Saúde o envio de informações e documentos. 281 - Senador Renan Calheiros - Requer ao Ministério das Comunicações o envio de informações e documentos. 282 - Senador Renan Calheiros - Requisita ao Ministério da Saúde cópia do inteiro teor dos processos administrativos concernentes à celebração de contratos de fornecimento de vacinas contra a Covid-19, bem como de seus insumos, ainda que não tenham sido concluídos. 283 - Senador Renan Calheiros - Requer ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República cópia de todos os atos normativos editados pelo Governo Federal com a finalidade de regulamentar a Lei nº 13.979, de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, notadamente quanto às medidas restritivas previstas em seu art. 3°. 284 - Senador Renan Calheiros - Requer ao Ministro da Saúde cópia de todos os atos normativos editados pelo Governo _Federal com a finalidade de regulamentar a Lei nº 13.979, de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública. 285 - Senador Renan Calheiros - Requer ao Ministério da Saúde o envio de cópia de todos os documentos, produzidos no Ministério ou sob sua guarda, que recomendem, avalizem, incentivem ou tolerem, direta ou indiretamente, o uso de medicamentos sem eficácia comprovada contra a Covid-19, ainda que para uso preventivo da doença ou logo após os primeiros sintomas, inclusive documentos e informações produzidas por aplicativos de informática como o TrateCov, desenvolvido pelo próprio Ministério. 292 - Senador Alessandro Vieira - Requer a atualização do estudo intitulado ?A linha do tempo da estratégia federal de disseminação da Covid-19?, elaborado pelo Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário (CEPEDISA) da Universidade de São Paulo (USP) no âmbito do projeto ?Mapeamento e análise das normas jurídicas de resposta à Covid-19 no Brasil?, coordenado pelos professores Deisy de Freitas Lima Ventura, Fernando Abujamra Aith e Rossana Rocha Reis, a ser apresentado à CPI no prazo de 30 dias 298 - Senador Alessandro Vieira - Requer informações ao Tribunal de Contas da União: a) discriminação de informações orçamentárias e financeiras de recursos repassados pela União aos entes federativos; b) discriminação sobre os contratos firmados pelo Ministério da Saúde e que foram auditados pelo TCU; b) cópia de relatórios produzidos para apuração de fatos e responsabilidade em casos correlatos ao objeto desta CPI. 299 - Senador Alessandro Vieira - Requer a informação ao Supremo Tribunal Federal: a) documentos enviados no inquérito instaurado pelo Procurador-Geral da República para apurar as responsabilidades no colapso da saúde em Manaus. 300 - Senador Alessandro Vieira - Requer informações às Secretarias Estaduais de Saúde e à Secretaria de Saúde do Distrito Federal dados acerca de: a) Carência dos medicamentos e insumos que compõem o Kit intubação em todo o país, bem como do suprimento de oxigênio; b) Detalhamento de recursos recebidos pelas secretarias do governo federal. Incluir descrição do valor recebido, data de recebimento, ação orçamentária e status (aprovado, empenhado ou pago), e objeto executado. 301 - Senador Alessandro Vieira - Requer informações à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República a respeito de propagandas, campanhas ou inserções midiáticas realizadas pelo Governo Federal em temas relacionados à pandemia do COVID-19, sua prevenção e tratamentos: 1. O valor total despendido; 2. Sobre cada inserção, campanha ou propaganda: a. valor da contratação; b. contratante; c. mídia de veiculação (se impressa, rádio, redes sociais, etc); d. se publicidade via influenciadores digitais, incluir nome dos influenciadores; e. forma de contratação; f. data de veiculação; g. conteúdo específico, quando possível com link de acesso à íntegra do conteúdo; h. público-alvo; i. expectativa de público efetivamente alcançado; j. valor das despesas individualizadas; k. Indicar a modalidade de licitação em cada uma das contratações realizadas. 302 - Senador Alessandro Vieira - Requer informações ao Ministério da Saúde: 1. As datas de anúncios de vacinas realizadas pelo Ministério, a quantidade de vacinas anunciadas em cada oportunidade e o cumprimento da entrega das vacinas nos prazos indicados; 2. A quantidade de equipamentos de proteção individual (máscaras, álcool gel, etc.) efetivamente distribuídos pelo Ministério, com a discriminação do insumo, data e destinatário da distribuição e valor gasto; 3. Sobre propagandas, campanhas, publicidade ou inserções midiáticas realizadas pelo Ministério em temas relacionados à pandemia do COVID-19, sua prevenção e tratamentos: a. valor da contratação; b. contratante; c. mídia de veiculação (se impressa, rádio, redes sociais, etc); d. se publicidade via influenciadores digitais, incluir nome dos influenciadores; e. forma de contratação; f. data de veiculação; g. conteúdo específico, quando possível com link de acesso à íntegra do conteúdo; h. público-alvo; i. expectativa de público efetivamente alcançado; j. valor das despesas individualizadas; k. Indicar a modalidade de licitação em cada uma das contratações realizadas. 4. A indicação do (s) responsável (is) pela concepção e desenvolvimento do aplicativo TrateCOV, bem como dos especialistas consultados para a curadoria dos tratamentos recomendados. 5. A disponibilização da íntegra do conteúdo do aplicativo, bem como o seu código-fonte e seus documentos preparatórios (gráficos, fluxos de informação) e a indicação do valor despendido para desenvolvimento do aplicativo; 6. A justificativa oficial do Ministério para a retirada do ar do aplicativo TrateCOV; 7. O número de acessos ao aplicativo TrateCOV, por data e localidade bem como a quantidade de diagnósticos e indicação de tratamento indicadas; 8. A discriminação de todos os dados relativos aos medicamentos adquiridos com a finalidade de auxiliar no tratamento de pacientes com suspeita de ou acometidos de Covid-19, contendo: a. nome do medicamento e de seu princípio ativo; b. fornecedor; c. quantidade adquirida; d. data de compra; e. valor de compra por medicação; f. valor total de compra; g. modalidade de licitação em cada uma das contratações realizadas. 9. A respeito dos medicamentos adquiridos, requer-se, por medicação: a. a quantidade expedida para cada ente da federação, b. a quantidade efetivamente utilizada até a presente data; c. a quantidade de medicação em estoque. 10. Os dados acerca da efetiva carência dos medicamentos e insumos que compõem o Kit intubação em todo o país, bem como do suprimento de oxigênio; 11. A discriminação dos protocolos expedidos pelo Ministério da Saude para atendimento a pacientes suspeitos de acometimento pela COVID-19, bem como a sua data e forma de sua divulgação para os profissionais de saúde; 12. A indicação do valor destinado pelo Governo Federal para o governo de Amazonas e a cidade de Manaus quando do acometimento da crise gerada pela superlotação dos hospitais em 2021. Envio com detalhamento por ação, empenho e pagamento; 13. A discriminação de todos os contratos firmados pelo Ministério para o combate à Covid-19, contendo empresa contratada, valor do contrato e discriminação do objeto do contrato. Indicar qual foi a modalidade de licitação aplicada em cada uma das contratações; 14. Plano de trabalho, em todas suas versões, formulado pelo Comitê de Operações de Emergência (criado pela portaria 188/2020) para auxiliar a aquisição de bens e serviços necessários para a atuação na situação de emergência (conforme aludido na portaria nº 188/2020 do Ministério da Saúde). 303 - Senador Alessandro Vieira - Requer à Procuradoria-Geral da República: a) documentos enviados no inquérito instaurado pelo Procurador-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal para apurar as responsabilidades no colapso da saúde em Manaus. 304 - Senador Alessandro Vieira - Requer ao Ministério das Relações Exteriores: 1. Relação de reuniões, eventos e outras ocasiões em que a Pasta atuou para conseguir vacinas e insumos para o país, contendo: a. Data de reunião, evento ou ocasião; b. Partícipes; c. Objeto ou ata da reunião, evento ou ocasião. 2. Acordos, doações, cooperações técnicas ou outros benefícios recebidos pelo país, intermediados pelo Ministério das Relações Exteriores, contendo: a. Descrição do objeto ou benefício; b. Publicação ou formalização do acordo, doação, cooperação técnica ou outro benefício. 3. Gestão do orçamento destinado para enfrentamento à pandemia a. Detalhamento de execução da integralidade dos recursos recebidos pela ação 21C0 (Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus) em 2020 e 2021. 305 - Senador Alessandro Vieira - Requer informação ao Ministério da Economia: 1. Justificativa para a ausência de indicação de recursos para o combate à Covid-19 no Projeto de Lei Orçamentária de 2021. 306 - Senador Alessandro Vieira - Requer ao Ministério da Defesa : 1. A discriminação de todos os dados relativos aos medicamentos adquiridos com a finalidade de auxiliar no tratamento de pacientes com suspeita de ou acometidos de Covid-19, contendo: a. nome do medicamento e de seu princípio ativo; b. fornecedor; c. quantidade adquirida; d. data de compra; e. valor de compra por medicação; f. valor total de compra; g. modalidade de licitação em cada uma das contratações realizadas. 2. Sobre compra de insumos para produção própria de medicação com a finalidade de auxiliar no tratamento de pacientes com suspeita de ou acometidos de Covid-19: a. princípio ativo; b. fornecedor; c. quantidade adquirida; d. data de compra; e. valor de compra por princípio ativo; f. valor total de compra; g. modalidade de licitação em cada uma das contratações realizadas; h. quantidade de medicação produzida a partir dos insumos. 3. Sobre produção de cloroquina ou hidroxicloroquina: a. O quantitativo de comprimidos de cloroquina 150 mg produzidos com cada quantitativo de insumo de sal difosfato adquirido; b. O quantitativo de comprimidos de cloroquina produzidos por mês em 2020; c. O quantitativo de comprimidos a serem produzidos em 2021; d. O quantitativo de comprimidos distribuídos por ente da federação, por mês; e. O quantitativo de comprimidos em estoque pelas Forças Armadas (ou por contratados para este finalidade); f. O quantitativo de comprimidos em estoque por ente da federação. 4. Sobre doação recebida de cloroquina ou hidroxicloroquina ou princípios ativos: a. a lista de doadores, nacionais ou estrangeiros; b. a data de doação; c. o quantitativo recebido, por medicação ou princípio ativo. 5. Sobre o orçamento utilizado na fabricação de remédios: a. Total do valor utilizado da ação 21C0 (Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus) para produção de cloroquina, hidroxicloroquina ou princípios ativos; b. Detalhamento de execução da integralidade dos recursos recebidos pela ação 21C0 (Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus) em 2020 e 2021. 307 - Senador Alessandro Vieira - Requer informações ao Ministério da Cidadania: 1. Indicação dos recursos recebidos do governo federal e os efetivamente executados usados no pagamento do auxílio emergencial até a presente data, com discriminação do valor por mês; 2. Indicação de número de beneficiários, mês a mês; 3. Indicação de valor médio de benefício mensal por indivíduo por estado da federação, mês a mês. 4. Listagem com número de fraudes ao auxílio e medidas tomadas para resolução. 308 - Senador Alessandro Vieira - Requer informação à Casa Civil da Presidência da República: a) discriminação dos instrumentos normativos expedidos a respeito da pandemia no âmbito de todos os órgãos da Administração Pública Federal, contendo data, órgão responsável, ementa ou resumo e íntegra ou link de acesso ao normativo na internet. 340 – Senador Eduardo Braga - Requer que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministra Ana Arraes, informações acerca de todos os processos, de qualquer tipo, relacionados ao Plano Especial de Acompanhamento das Ações de Combate à COVID-19 em andamento naquela Corte de Contas, mediante concessão de acesso aos autos a representante indicado por esta Comissão. 342 - Senador Ciro Nogueira - Requer aditamento ao RQS 139/2021 Foi aprovada a ata da 1ª reunião. Juntados: 1) Lista de presença da 2ª reunião; 2) Decisão da Comissão.
Identificação:
REQ 395/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
04/05/2021
Descrição/Ementa
Requer o envio de pedido de informações para as Secretarias de Saúde dos Estados e das Capitais brasileiras acerca da quantidade e efetiva ocupação de leitos de UTIs nos anos de 2018, 2019, 2020 e 2021.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 396/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
04/05/2021
Descrição/Ementa
Requer o envio de pedido de informações para as Secretarias de Saúde dos Estados e das Capitais brasileiras acerca da contratação de oxigênio para os hospitais e fornecimento de EPI, como máscaras cirúrgicas, máscaras n95, aventais, luvas descartáveis, sapatilhas, saneantes, óculos de proteção, especificando os termos de referência, editais, atas de reuniões, contratos, cópias das notas fiscais e ordens bancárias emitidas.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 397/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
04/05/2021
Descrição/Ementa
Requer a prestação de informações em meio digital pelos 26 Estados da Federação, suas respectivas capitais e Distrito Federal, acerca da Folha de Pagamento desses Entes Federativos.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 398/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
04/05/2021
Descrição/Ementa
Solicita ao Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (IABAS), o compartilhamento de informações e o encaminhamento, em meio magnético, de cópia integral de todos os documentos referentes aos contratos, aos convênios e aos termos de cooperação firmados pelo Instituto com os Estados e os Municípios de Capitais.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 399/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
04/05/2021
Descrição/Ementa
Convocação do Sr. João Paulo Marques dos Santos, ex-Secretário Executivo da Secretaria de Saúde do Amazonas.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 400/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
04/05/2021
Descrição/Ementa
Senhor Presidente, Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o art. 2º, da Lei nº 1.579/1952, bem como o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO para que preste depoimento a Sra. Ludhmila Abrahão Hajjar.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
CPI da Pandemia
Data:
04/05/2021
Descrição/Ementa
Decisão da Comissão da 3ª Reunião
Local:
CPI da Pandemia
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 3ª reunião da comissão, oportunidade em que ocorreu o depoimento do Sr. Luiz Henrique Mandetta, ex-Ministro da Saúde. Ainda, foi aprovado o Requerimento nº 374/2021-CPIPANDEMIA, de autoria do Senador Omar Aziz, que requer seja solicitado ao Tribunal de Contas da União a disponibilização de servidoras para auxiliarem os trabalhos desta CPI. Foi aprovada a ata da 2ª reunião. Juntados: 1) Lista de presença da 3ª reunião; 2) Decisão da Comissão.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
CPI da Pandemia
Data:
04/05/2021
Descrição/Ementa
Lista de Presença da 3ª Reunião
Local:
CPI da Pandemia
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 3ª reunião da comissão, oportunidade em que ocorreu o depoimento do Sr. Luiz Henrique Mandetta, ex-Ministro da Saúde. Ainda, foi aprovado o Requerimento nº 374/2021-CPIPANDEMIA, de autoria do Senador Omar Aziz, que requer seja solicitado ao Tribunal de Contas da União a disponibilização de servidoras para auxiliarem os trabalhos desta CPI. Foi aprovada a ata da 2ª reunião. Juntados: 1) Lista de presença da 3ª reunião; 2) Decisão da Comissão.
Identificação:
REQ 413/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
05/05/2021
Descrição/Ementa
Requer convocação do sr. Osmar Terra
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 414/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
05/05/2021
Descrição/Ementa
Senhor Presidente, Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o art. 2º, da Lei nº 1.579/1952, bem como o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam submetidas à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito a seguinte requisição de informação: a) ao Ministério Público Federal em Sergipe: disponibilização do teor e resultados das investigações acerca de possíveis ilícitos na montagem do Hospital de Campanha de Aracaju; b) ao Ministério Público Federal na Bahia: disponibilização do teor e resultados das investigações de possíveis ilícito na compra dos respiradores pelo Consórcio Nordeste.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 415/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
05/05/2021
Descrição/Ementa
Senhor Presidente, Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o art. 2º, da Lei nº 1.579/1952, bem como o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam submetidas à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito as seguintes requisições de informações para confrontá-las com os termos do depoimento do Sr. Luiz Henrique Mandetta: a) ao destacamento da Advocacia-Geral da União no Ministério da Saúde: íntegra dos pareceres proferidos referentes à compra e produção de cloroquina e/ou hidroxicloroquina; b) à CONITEC (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde): acesso a pedidos de compra e produção de cloroquina e outras drogas para o tratamento da Covid-19.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 416/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
05/05/2021
Descrição/Ementa
Senhor Presidente, Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o art. 2º, da Lei nº 1.579/1952, bem como o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO para que preste depoimento o Sr. Osmar Terra, Deputado Federal.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 417/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
05/05/2021
Descrição/Ementa
Requer a convocação do Senhor Paulo Guedes Ministro da Economiapara prestar depoimento perante a CPI da Pandemia.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 418/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
05/05/2021
Descrição/Ementa
Com fundamento no artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, e do artigo 148 do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos à Vossa Excelência a aprovação do presente requerimento para requisitar à Presidência da República cópia integral da gravação da reunião ministerial realizada no dia 22 de abril de 2020.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 419/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
05/05/2021
Descrição/Ementa
Requerem, com fundamento no artigo 58, §§ 2º, inciso II, e 3º da Constituição Federal, art. 2º da Lei nº 1.579/1952 e dos artigos 93, inciso II, e 148, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, que seja CONVOCADO o Senhor Cel. JOÃO VICENTE DE OLIVEIRA, Diretor do Laboratório Químico Farmacêutico da Aeronáutica para prestar esclarecimentos a CPI da Pandemia
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 420/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
05/05/2021
Descrição/Ementa
Requerem, com fundamento no artigo 58, §§ 2º, inciso II, e 3º da Constituição Federal, art. 2º da Lei nº 1.579/1952 e dos artigos 93, inciso II, e 148, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, que seja CONVOCADO o Senhor Cel. DAGOBERTO SCHUH NUNES, Diretor do Laboratório Farmacêutico da Marinha para prestar esclarecimentos a CPI da Pandemia
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 421/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
05/05/2021
Descrição/Ementa
Requerem, com fundamento no artigo 58, §§ 2º, inciso II, e 3º da Constituição Federal, art. 2º da Lei nº 1.579/1952 e dos artigos 93, inciso II, e 148, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, que seja CONVOCADO o Senhor Cel. HAROLDO PAIVA GALVÃO, Diretor do Laboratório Químico Farmacêutico do Exército para prestar esclarecimentos a CPI da Pandemia
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 432/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
05/05/2021
Descrição/Ementa
Requerimento do relator da CPI/PANDEMIA
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 433/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
05/05/2021
Descrição/Ementa
Requerimento do Relator da CPI/PANDEMIA
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 434/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
05/05/2021
Descrição/Ementa
Requerimento do relator da CPI/PANDEMIA
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 435/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
05/05/2021
Descrição/Ementa
Requer a convocação do Senhor Ernesto Henrique Fraga Araújo ex-Ministro de Estado das Relações Exteriorespara prestar depoimento perante a CPI da Pandemia.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 436/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
05/05/2021
Descrição/Ementa
Requer a convocação do Senhor Antonio Elcio Franco Filho Ex-secretário-executivo do Ministério da Saúdepara prestar depoimento perante a CPI da Pandemia.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 437/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
05/05/2021
Descrição/Ementa
Requer a convocação da Senhora Mayra Pinheiro Secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúdepara prestar depoimento perante a CPI da Pandemia.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 438/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
05/05/2021
Descrição/Ementa
Requer a convocação do Senhor Airton Antonio Soligo ex-assessor especial do Ministro da Saúde durante a gestão do ex-ministro Eduardo Pazuellopara prestar depoimento perante a CPI da Pandemia.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
Ofício
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
05/05/2021
Descrição/Ementa
Ofício de substituição de membro na CPI Pandemia.
Local:
CPI da Pandemia
Ação Legislativa:
Juntado Of. Nº 09/21 - GLDEM, informando que o Democratas retoma a vaga de suplente, cedida atualmente para o Senador Zequinha Marinho do Partido Social Cristão - PSC, e cede esta vaga de suplente na "Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19" para o Senador Fernando Bezerra do Movimento Democrático Brasileiro - MDB.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
CPI da Pandemia
Data:
05/05/2021
Descrição/Ementa
Lista de Presença da 4ª Reunião
Local:
CPI da Pandemia
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 4ª reunião da comissão, oportunidade em que ocorreu o depoimento do Sr. Nelson Teich, ex-Ministro da Saúde. Ainda, foram aprovados os seguintes Requerimentos: 15/2021 - Senador Randolfe Rodrigues - Requer a convocação do Senhor Fabio Wajngarten, ex-Secretário Especial de Comunicação Social da Presidência, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha. 185/2021 - Senador Marcos Rogério - Requerimento de Convocação do Sr. Marcellus Campêlo, Secretário de Saúde do Amazonas. 249/2021 - Senador Marcos do Val - Requer seja convocado para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar de Inquérito o senhor Ernesto Henrique Fraga Araújo, ex-ministro de relações exteriores. 257/2021 - Senador Marcos do Val - Requer seja convocado para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar de Inquérito o senhor Marcellus José Barroso Campêlo, secretário de estado de saúde do Amazonas. 321/2021 - Senador Alessandro Vieira - Requer que seja convocado para prestar depoimento a esta CPI a Sra. Nísia Trindade Lima. 329/2021 - Senador Alessandro Vieira - Requer que seja convocado o Sr. Fábio Wajngarten. 330/2021 - Senador Alessandro Vieira - Requer que seja convocado o Sr. Ernesto Araújo 331/2021 - Senador Alessandro Vieira - Requer que seja convocado o Sr. Dimas Tadeu Covas 399/2021 - Senador Marcos Rogério - Requerimento de Convocação do Sr. João Paulo Marques dos Santos. 412/2021 - Senador Omar Aziz - Requer a convocação da Senhora Marta Díez, presidente da subsidiária da farmacêutica Pfizer no Brasil, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha. Aprovado com a inclusão da convocação do Sr. Carlos Murillo, ex-Presidente da Pfizer Brasil. 422/2021 - Senador Omar Aziz - Requer a convocação da Sra. Nísia Trindade Lima, Presidente da Fiocruz. 430/2021 - Senador Omar Aziz - Requer a convocação do Senhor Fernando de Castro Marques, Presidente da União Química Farmacêutica Nacional, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha. Juntados: 1) Lista de presença da 4ª reunião; 2) Decisão da Comissão.
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
CPI da Pandemia
Data:
05/05/2021
Descrição/Ementa
Decisão da Comissão - 4ª Reunião
Local:
CPI da Pandemia
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 4ª reunião da comissão, oportunidade em que ocorreu o depoimento do Sr. Nelson Teich, ex-Ministro da Saúde. Ainda, foram aprovados os seguintes Requerimentos: 15/2021 - Senador Randolfe Rodrigues - Requer a convocação do Senhor Fabio Wajngarten, ex-Secretário Especial de Comunicação Social da Presidência, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha. 185/2021 - Senador Marcos Rogério - Requerimento de Convocação do Sr. Marcellus Campêlo, Secretário de Saúde do Amazonas. 249/2021 - Senador Marcos do Val - Requer seja convocado para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar de Inquérito o senhor Ernesto Henrique Fraga Araújo, ex-ministro de relações exteriores. 257/2021 - Senador Marcos do Val - Requer seja convocado para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar de Inquérito o senhor Marcellus José Barroso Campêlo, secretário de estado de saúde do Amazonas. 321/2021 - Senador Alessandro Vieira - Requer que seja convocado para prestar depoimento a esta CPI a Sra. Nísia Trindade Lima. 329/2021 - Senador Alessandro Vieira - Requer que seja convocado o Sr. Fábio Wajngarten. 330/2021 - Senador Alessandro Vieira - Requer que seja convocado o Sr. Ernesto Araújo 331/2021 - Senador Alessandro Vieira - Requer que seja convocado o Sr. Dimas Tadeu Covas 399/2021 - Senador Marcos Rogério - Requerimento de Convocação do Sr. João Paulo Marques dos Santos. 412/2021 - Senador Omar Aziz - Requer a convocação da Senhora Marta Díez, presidente da subsidiária da farmacêutica Pfizer no Brasil, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha. Aprovado com a inclusão da convocação do Sr. Carlos Murillo, ex-Presidente da Pfizer Brasil. 422/2021 - Senador Omar Aziz - Requer a convocação da Sra. Nísia Trindade Lima, Presidente da Fiocruz. 430/2021 - Senador Omar Aziz - Requer a convocação do Senhor Fernando de Castro Marques, Presidente da União Química Farmacêutica Nacional, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha. Juntados: 1) Lista de presença da 4ª reunião; 2) Decisão da Comissão.
Identificação:
REQ 439/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Requer sejam encaminhados pela Secretaria Estadual de Saúde do Estado de Sergipe cópia de todos os documentos relativos à aquisição frustrada de respiradores através de contratação do Consórcio Nordeste.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 440/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Requer sejam encaminhados pela Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Ceará cópia de todos os documentos relativos à aquisição frustrada de respiradores através de contratação do Consórcio Nordeste.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 441/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Requer sejam encaminhados pela Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Maranhão cópia de todos os documentos relativos à aquisição frustrada de respiradores através de contratação do Consórcio Nordeste.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 442/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Requer sejam encaminhados pela Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Piauí cópia de todos os documentos relativos à aquisição frustrada de respiradores através de contratação do Consórcio Nordeste.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 443/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Requer sejam encaminhados pela Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Rio Grande do Norte cópia de todos os documentos relativos à aquisição frustrada de respiradores através de contratação do Consórcio Nordeste.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 444/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Requer o envio de pedido de informações para a Controladoria Geral da União – CGU, acerca dos processos administrativos, fiscalizações, ações de auditoria pública cujo objeto seja a suposta aplicação irregular das verbas destinadas ao combate da COVID-19 nos Estados e capitais
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 445/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Requer o envio de pedido de informações para a Procuradoria Geral da República - PGR, acerca dos processos administrativos, fiscalizações, inquéritos civis públicos, ações de improbidade cujo objeto seja a suposta aplicação irregular das verbas destinadas ao combate da COVID-19 nos Estados e capitais.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 446/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Requer a prestação de informações em meio digital pelos 26 Estados da Federação, suas respectivas capitais e Distrito Federal, acerca do panorama geral dos gastos desses governos com a pandemia.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 447/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Requer o envio de pedido de informações para as Secretarias de Saúde dos Estados e das Capitais brasileiras acerca da aquisição direta, por estes entes federados, de vacina SARS COV-2
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 448/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Requer o envio de pedido de informações para as Secretarias de Saúde dos Estados e das Capitais brasileiras acerca da aquisição direta e aplicação, por estes entes federados, de testes rápidos para a detecção de covid-19.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 449/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Requer a prestação de informações em meio digital pelos 26 Estados da Federação, suas respectivas capitais e Distrito Federal, acerca do panorama geral dos gastos desses governos com a pandemia.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 450/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Requer o envio de pedido de informações para as Secretarias de Saúde dos Estados e das Capitais brasileiras acerca da quantidade de óbitos nos anos de 2019, 2020 e 2021.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 451/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Requer o envio de pedido de informações para as Secretarias de Saúde dos Estados e das Capitais brasileiras acerca das tratativas para a aquisição direta, por estes entes federados, de doses da vacina Sputnik V.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 452/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Requer o envio de pedido de informações para as Secretaria de Saúde do Estado do Ceará acerca da retenção de medicamentos pelo Governo do Ceará.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 453/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Requer sejam encaminhados pela Secretaria Estadual de Saúde do Estado de Alagoas cópia de todos os documentos relativos à aquisição frustrada de respiradores através de contratação do Consórcio Nordeste.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 454/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Requer sejam encaminhados pela Secretaria Estadual de Saúde do Estado de Pernambuco cópia de todos os documentos relativos à aquisição frustrada de respiradores através de contratação do Consórcio Nordeste.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Requer a retirada dos requerimentos nº 351 e 352, de 2021.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 455/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Requer o envio de pedido de informações para as Secretarias de Saúde das Capitais brasileiras acerca de fornecedores que tenham, eventualmente, sido contratados para a prestação de serviços no enfrentamento à pandemia da COVID-19 e que prestaram serviços para candidatos na respectiva circunscrição eleitoral no pleito de 2020.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 456/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Requer seja convocado para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar de Inquérito o Deputado Estadual Davi Maia (DEM/AL), Coordenador da Comissão Interestadual de Acompanhamento e Fiscalização do Consórcio Nordeste.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 457/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Requer a prestação de informações em meio digital pelo Ministério da Saúde quais autoridades dos Estados da Federação, seus municípios e do Distrito Federal fizeram solicitação das substâncias, Azitromicina, Ivermectina, Cloroquina e Hidroxicloroquina para uso nas suas respectivas unidades da federação.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 458/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Requer sejam encaminhados pelo Consórcio Nordeste cópia de todos os documentos relativos às movimentações bancárias, a lista dos servidores públicos lotados no órgão e a lista de todas as contratações de serviços e aquisições de equipamentos realizadas em 2020 e 2021.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 459/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Requer sejam encaminhados pelo Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste) cópia de todos os documentos relativos à aquisição frustrada de 300 (trezentos) respiradores contratados pelos estados da Região Nordeste.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 460/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Requer sejam encaminhados pelo Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste) cópia de todos os documentos relativos à aquisição frustrada de 450 (quatrocentos e cinquenta) respiradores contratados pelos estados da Região Nordeste.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 461/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Requer sejam encaminhados pela Secretaria Estadual de Saúde do Estado da Bahia cópia de todos os documentos relativos à aquisição frustrada de respiradores através de contratação do Consórcio Nordeste.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 462/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Requer sejam encaminhados pela Secretaria Estadual de Saúde do Estado da Paraíba cópia de todos os documentos relativos à aquisição frustrada de respiradores através de contratação do Consórcio Nordeste.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 463/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o art. 2º, da Lei nº 1.579/1952, bem como o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO para que preste depoimento o Sr. Carlos Almeida Filho, vice-governador do Amazonas.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 464/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Requer a convocação do Senhor Alexandre Ramagem Rodrigues Diretor-Geral da ABINpara prestar depoimento perante a CPI da Pandemia.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 465/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Requerimento do relator da CPI/PANDEMIA
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 466/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Requer debater os impactos da pandemia de Covid-19 em Manaus e no Amazonas.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 467/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Requer explicações sobre o depoimento do ex-ministro da Saude, Luiz Henrique Mandetta.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
CPI da Pandemia
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Decisão da Comissão - 5a Reunião
Local:
CPI da Pandemia
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 5ª reunião da comissão, oportunidade em que ocorreu o depoimento do Sr. Marcelo Queiroga, Ministro da Saúde. Foi adiada a oitiva do Sr. Antonio Barra Torres, Diretor-Presidente da Anvisa. Ainda, foram aprovados os seguintes Requerimentos: 341/2021 - Senador Omar Aziz - Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro da Saúde, informações sobre a compra de exames para a detecção da Covid-19 do tipo PCR por parte do Ministério da Saúde durante o período de março 347/2021 - Senador Randolfe Rodrigues - Requer sejam encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde de Manaus, cópia de todos os documentos e comunicações, encaminhados ou recebidos, que comprovem ações do órgão no sentido de prover o Sistema Único de Saúde (SUS) com ventiladores artificiais para o atendimento a pacientes com COVID-19. 348/2021 - Senador Randolfe Rodrigues - Requer sejam encaminhados pela Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Amazonas, cópia de todos os documentos e comunicações, encaminhados ou recebidos, que comprovem ações do órgão no sentido de prover o Sistema Único de Saúde (SUS) com ventiladores artificiais para o atendimento a pacientes com COVID-19. 350/2021 - Senador Eduardo Braga - Requer à Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Amazonas e Secretaria Municipal de Saúde de Manaus (AM), o envio de cópias de todas as correspondências, ofícios e demais comunicações que façam referência, ainda que indireta, a pedidos de auxílio material ou humano, bem como o envio de suprimentos, insumos e equipamentos médicos e hospitalares, em especial oxigênio hospitalar, com as respectivas respostas do Poder Executivo Federal. 353/2021 - Senador Omar Aziz - Requer ao Tribunal de Contas da União, que realize auditoria dos dados fiscais referentes aos recursos da União transferidos aos 26 estados, ao Distrito Federal, às capitais e aos municípios com mais de quinhentos mil habitantes para o combate à pandemia do Covid-19. 354/2021 - Senador Humberto Costa - Requer à Procuradoria da República no Distrito Federal a cópia integral do Inquérito Civil n. 1.16.000.000183/2021-81. 356/2021 - Senador Otto Alencar - Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, os vídeos e as atas das reuniões da Anvisa que trataram da questão da liberação da vacina Sputnik V. 357/2021 - Senador Otto Alencar - Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do CNTBio, Paulo Augusto Viana Barroso, informações sobre Adenovírus replicante. 361/2021 - Senador Rogério Carvalho - Rquer ao Tribunal de Contas da União cópias integrais da TC 014.575/2020-5 e da TC 019.895/2020-8, com os respectivos apensos. 362/2021 - Senador Rogério Carvalho - Requer à Procuradoria da República no Distrito Federal cópia integral do Inquérito Civil 16.000.000183/2021-81 e respectiva Ação de improbidade administrativa. 363/2021 - Senador Rogério Carvalho - Requer ao Ministério da Saúde cópia integral de lista de documentos. 364/2021 - Senador Rogério Carvalho - Requer documentos ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. 365/2021 - Senador Rogério Carvalho - Requer ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região ? TRF 1 cópia integral da ação de improbidade administrativa ajuizada pela Procuradoria da República no Amazonas, em decorrência do Inquérito Civil nº 1.13.000.00061/2021-04. 366/2021 - Senador Rogério Carvalho - Requer à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) cópias integrais das atas e gravações audiovisuais (ou qualquer outra modalidade de registro) de todas as reuniões com empresas/instituições produtoras e fornecedoras de vacinas para a Covid-19 (Pfizer, Instituto Butantan, Fiocruz entre outras). 368/2021 - Senador Rogério Carvalho - Requer ao Tribunal Regional Federal ? TRF cópia integral do Inquérito nº 4862, que foi encaminhado a uma das Varas Criminais da Seção Judiciária Federal de Brasília. 372/2021 - Senador Humberto Costa - Requer ao Ministro da Saúde informações sobre o retorno do financiamento do leitos de UTI. 373/2021 - Senador Humberto Costa - Requer informações ao Ministro da Saúde, em razão de denúncias referente ao atraso por parte do Ministério da Saúde em dar resposta às ofertas de aviões com oxigênio para o Estado do Amazonas por parte da Organização das Nações Unidas (ONU) e pelo governo dos Estados Unidos (EUA). 375/2021 - Senador Humberto Costa - Requer Ministério de Relações Exteriores, o Senhor Carlos Alberto Franco França, informações sobre declarações do Embaixador brasileiro na França, quanto ao enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil. 376/2021 - Senador Humberto Costa - Requer ao Ministério das Relações Exteriores, Carlos Alberto Franco França, informações sobre a viagem a Israel entre os dias 6 e 10 de março. 377/2021 - Senador Humberto Costa - Requer ao Ministro de Estado da Defesa informações sobre leitos em hospitais ligados à estrutura do Ministério da Defesa. 378/2021 - Senador Humberto Costa - Requer sejam prestadas pelo Senhor Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, informações sobre leitos em hospitais ligados à estrutura do Ministério da Defesa. 379/2021 - Senador Humberto Costa - Requer sejam prestadas, pelo Senhor Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, informações sobre leitos em hospitais ligados à estrutura do Ministério da Defesa. 380/2021 - Senador Humberto Costa - Requer ao MInistério da Justiça e Segurança Pública informações sobre a ação da Polícia Rodoviária Federal de monitorar redes sociais para identificação de ações adversas que atentem contra os objetivos da missão"", realizada no âmbito da operação de auxílio do Governo Federal para debelar a crise sanitária que se instalou no Estado do Amazonas."" 381/2021 - Senador Humberto Costa - Requer ao Ministério das Relações Exteriores informações documentadas acerca da viagem de comitiva oficial do governo brasileiro a Israel. 382/2021 - Senador Humberto Costa - Requer informações sobre a disponibilização do chamado kit covid"" no âmbito do Programa Farmácia Popular do Brasil e sobre a aquisição, a produção, os estoques e a dispensação dos medicamentos cloroquina e hidroxicloroquina no tratamento da covid-19."" 383/2021 - Senador Humberto Costa - Requer ao Ministério da Saúde informações sobre o incentivo financeiro destinado aos Estados e Distrito Federal, para estruturação de unidades de Rede de Frio do Programa Nacional de Imunizações e para Vigilância Epidemiológica. 384/2021 - Senador Humberto Costa - Requer ao Ministério das Comunicações informações sobre o posicionamento institucional e as estratégias da Pasta acerca da comunicação e divulgação de informações sobre vacinas no Brasil, especialmente no que tange à futura vacinação contra a covid-19. 385/2021 - Senador Humberto Costa - Requer ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos informações e o envio de documentação sobre o estado geral do fornecimento de apoio às comunidades e povos tradicionais para o enfrentamento da pandemia de covid-19. 386/2021 - Senador Humberto Costa - Requer ao Ministério da Saúde informações sobre a oferta de ações e serviços de saúde sexual e reprodutiva durante a pandemia de covid-19. 387/2021 - Senador Humberto Costa - Requer ao Ministério da Saúde informações sobre o processo que levou à contratação da empresa Talktelecom Comércio de Equipamentos de Informática e Serviços Empresariais S/A. 388/2021 - Senador Humberto Costa - Requer ao Ministério das Relações Exteriores informações sobre a não participação do Brasil na iniciativa internacional para financiar pesquisas voltadas à imunização e tratamento da covid-19, lideradas pela União Europeia. 389/2021 - Senador Humberto Costa - Requer ao Ministério das Relações Exteriores informações sobre a decisão no primeiro semestre de 2020 de não endossar a Resolução da Assembleia-Geral da ONU, a qual demanda uma ação global para acelerar rapidamente o desenvolvimento, a produção e o acesso à remédios, vacinas e equipamentos médicos para fazer frente ao coronavírus. 390/2021 - Senador Humberto Costa - Requer ao Ministério da Saúde informações sobre a oferta de vacinas da farmaceutica Pfizer ao governo brasileiro. 391/2021 - Senador Humberto Costa - Requer informações ao Ministério da Saúde acerca das medidas deste Ministério relacionadas a aquisição das vacinas Sputnik V e Covaxin. 392/2021 - Senador Humberto Costa - Requer ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação informações a respeito da atuação do MCTI no que se refere à compra e ao desenvolvimento de vacinas contra a Covid-19. 393/2021 - Senador Humberto Costa - Requer ao Ministério da Saúde informações sobre a aquisição de medicamentos do chamado ?kit intubação? para abastecimento emergencial do SUS em decorrência da pandemia causada pelo Covid-19. 395/2021 - Senador Eduardo Girão - Requer informações às Secretarias de Saúde dos Estados e das Capitais brasileiras. 396/2021 - Senador Eduardo Girão - Requer informações a Est. e Munic. sobre contratação de oxigênio para os hospitais e fornecimento de EPI. 398/2021 - Senador Marcos Rogério - Requerimento de Informações ao Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (IABAS). 404/2021 - Senador Humberto Costa - Requer ao Ministério das Comunicações: 1. Planos de Comunicação anteriores e atuais elaborados pela Secretaria Especial de Comunicação Social que tenha como tema a pandemia de covid-19, com respectivas indicações orçamentárias e de execução e avaliação de seus resultados e impactos; 2. Plano de Comunicação elaborado pela Secretaria Especial de Comunicação Social e assinado pelo então Secretário Flávio Rocha, referido na reportagem da Folha de São Paulo, de 04/05/2021, intitulada ?Sem tomar vacina, Bolsonaro boicota plano do governo de combate à Covid: Saúde e Comunicação elaboraram estratégia para vacinar presidente em evento público, mas Bolsonaro se recusa a tomar imunizante? 405/2021 - Senador Humberto Costa - Requer ao Ministério da Justiça e Segurança Pública informações acerca da condução dos cuidados com a saúde indígena ao longo da pandemia de coronavírus no Brasil. 406/2021 - Senador Humberto Costa - Requer ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos informações acerca da condução dos cuidados com a saúde indígena ao longo da pandemia de coronavírus no Brasil. 407/2021 - Senador Humberto Costa - Requer ao Ministério da Defesa informações acerca da condução dos cuidados com a saúde indígena ao longo da pandemia de coronavírus no Brasil. 408/2021 - Senador Humberto Costa - Requer ao Ministério da Saúde informações acerca da condução dos cuidados com a saúde indígena ao longo da pandemia de coronavírus no Brasil. 409/2021 - Senador Humberto Costa - Requer ao Ministério da Cidadania informações acerca da condução dos cuidados com a saúde indígena ao longo da pandemia de coronavírus no Brasil. 410/2021 - Senador Eduardo Girão - Requer a 12.ª Vara Criminal da Justiça Federal de Brasília, em meio eletrônico arquivo eletrônico contendo cópia integral do procedimento investigativo criminal aberto em razão da ?Operação falso negativo. 411/2021 - Senador Rogério Carvalho - Requer ao Ministério da Saúde cópia integral: 1) Processo nº 25000.039379/2020-21, tendo sido contratada a TALKTELECOM COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS S/A, no valor de R$ 46.800.000,00. 2) Processo nº 25000.035465/2020-64 , tendo sido contratada a Empresa Topmed Assistência à Saúde Ltda, no valor de R$ 144.009.900,00. 414/2021 - Senador Alessandro Vieira - Requer informações: a) ao Ministério Público Federal em Sergipe: disponibilização do teor e resultados das investigações acerca de possíveis ilícitos na montagem do Hospital de Campanha de Aracaju; b) ao Ministério Público Federal na Bahia: disponibilização do teor e resultados das investigações de possíveis ilícito na compra dos respiradores pelo Consórcio Nordeste. 415/2021 - Senador Alessandro Vieira - Requer as seguintes informações: a) ao destacamento da Advocacia-Geral da União no Ministério da Saúde: íntegra dos pareceres proferidos referentes à compra e produção de cloroquina e/ou hidroxicloroquina; b) à CONITEC (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde): acesso a pedidos de compra e produção de cloroquina e outras drogas para o tratamento da Covid-19. 418/2021 - Senador Rogério Carvalho - Requer a gravação da reunião ministerial realizada em 22 de abril de 2020. 423/2021 - Senador Renan Calheiros - Requer ao Comando do Exército informações referentes à produção de comprimidos de cloroquina. 424/2021 - Senador Renan Calheiros - Requer à FIOCRUZ cópia do inteiro teor dos processos administrativos que antecederam a celebração de contratos de aquisição do sal difosfato para produção de cloroquina. 425/2021 - Senador Renan Calheiros - Requer à Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) informações sobre produçáo e destino de comprimidos de cloroquina. 426/2021 - Senador Renan Calheiros - Requer à Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) cópia do inteiro teor dos contratos de aquisição do sal difosfato para produção de cloroquina, durante os anos de 2017 a 2021, ainda que não tenham sido concluídos. 427/2021 - Senador Renan Calheiros - Requer à Presidência da República informações sobre todas as reuniões - realizadas, a partir de 1 o de janeiro de 2020, para tratar, direta ou indiretamente, de qualquer tema relacionado à pandemia da covid-19. 428/2021 - Senador Renan Calheiros - Requer à Secretaria-Geral da Presidência da República, cópia integral do( s) processo( s ), pareceres e documentos que instruíram a edição do Decreto n° 10.282, de março de 2020, bem como de suas posteriores alterações. 429/2021 - Senador Renan Calheiros - Requer ao Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DENASUS) cópia integral de todos os relatórios de auditoria ou de inspeção técnica cujo objeto tenha relação com a pandemia da covid-19. 432/2021 - Senador Renan Calheiros - Requer cópia integral do processo administrativo que tratou da alteração do Plano de Contingência Nacional. 433/2021 - Senador Renan Calheiros - Requer informações sobre o armanezamneto, fracionamento e distribuição de comprimidos de hidroxicloroquina. 434/2021 - Senador Renan Calheiros - Requer informações sobre aquisição de comprimidos de Cloroquina 150 mg. 439/2021 - Senador Eduardo Girão - Requer que sejam encaminhados pela Secretaria Estadual de Saúde do Estado de Sergipe cópia de todos os documentos relativos à aquisição frustrada de respiradores através de contratação do Consórcio Nordeste. 440/2021 - Senador Eduardo Girão - Requer que sejam encaminhados pela Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Ceará cópia de todos os documentos relativos à aquisição frustrada de respiradores através de contratação do Consórcio Nordeste. 441/2021 - Senador Eduardo Girão - Requer que sejam encaminhados pela Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Maranhão cópia de todos os documentos relativos à aquisição frustrada de respiradores através de contratação do Consórcio Nordeste. 442/2021 - Senador Eduardo Girão - Requer que sejam encaminhados pela Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Piauí cópia de todos os documentos relativos à aquisição frustrada de respiradores através de contratação do Consórcio Nordeste. 443/2021 - Senador Eduardo Girão - Requer que sejam encaminhados pela Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Rio Grande do Norte cópia de todos os documentos relativos à aquisição frustrada de respiradores através de contratação do Consórcio Nordeste. 444/2021 - Senador Eduardo Girão - Requer o envio de pedido de informações para a Controladoria Geral da União ? CGU, acerca dos processos administrativos, fiscalizações, ações de auditoria pública cujo objeto seja a suposta aplicação irregular das verbas destinadas ao combate da COVID-19 nos Estados e capitais. 445/2021 - Senador Eduardo Girão - Requer o envio de pedido de informações para a Procuradoria Geral da República - PGR, acerca dos processos administrativos, fiscalizações, inquéritos civis públicos, ações de improbidade cujo objeto seja a suposta aplicação irregular das verbas destinadas ao combate da COVID-19 nos Estados e capitais. 446/2021 - Senador Eduardo Girão - Requer a prestação de informações em meio digital pelos 26 Estados da Federação, suas respectivas capitais e Distrito Federal, acerca do panorama geral dos gastos desses governos com a pandemia. 447/2021 - Senador Eduardo Girão - Requer o envio de pedido de informações para as Secretarias de Saúde dos Estados e das Capitais brasileiras acerca da aquisição direta, por estes entes federados, de vacina SARS COV-2. 448/2021 - Senador Eduardo Girão - Requer o envio de pedido de informações para as Secretarias de Saúde dos Estados e das Capitais brasileiras acerca da aquisição direta e aplicação, por estes entes federados, de testes rápidos para a detecção de covid-19. 449/2021 - Senador Eduardo Girão - Requer a prestação de informações em meio digital pelos 26 Estados da Federação, suas respectivas capitais e Distrito Federal, acerca do panorama geral dos gastos desses governos com a pandemia. 450/2021 - Senador Eduardo Girão - Requer o envio de pedido de informações para as Secretarias de Saúde dos Estados e das Capitais brasileiras acerca da quantidade de óbitos nos anos de 2019, 2020 e 2021. 451/2021 - Senador Eduardo Girão - Requer o envio de pedido de informações para as Secretarias de Saúde dos Estados e das Capitais brasileiras acerca das tratativas para a aquisição direta, por estes entes federados, de doses da vacina Sputnik V. 452/2021 - Senador Eduardo Girão - Requer o envio de pedido de informações para as Secretaria de Saúde do Estado do Ceará acerca da retenção de medicamentos pelo Governo do Ceará. 453/2021 - Senador Eduardo Girão - Requer que sejam encaminhados pela Secretaria Estadual de Saúde do Estado de Alagoas cópia de todos os documentos relativos à aquisição frustrada de respiradores através de contratação do Consórcio Nordeste. 454/2021 - Senador Eduardo Girão - Requer que sejam encaminhados pela Secretaria Estadual de Saúde do Estado de Pernambuco cópia de todos os documentos relativos à aquisição frustrada de respiradores através de contratação do Consórcio Nordeste. 455/2021 - Senador Eduardo Girão - Requer o envio de pedido de informações para as Secretarias de Saúde das Capitais brasileiras acerca de fornecedores que tenham, eventualmente, sido contratados para a prestação de serviços no enfrentamento à pandemia da COVID-19 e que prestaram serviços para candidatos na respectiva circunscrição eleitoral no pleito de 2020. 457/2021 - Senador Eduardo Girão - Requer a prestação de informações em meio digital pelo Ministério da Saúde quais autoridades dos Estados da Federação, seus municípios e do Distrito Federal fizeram solicitação das substâncias, Azitromicina, Ivermectina, Cloroquina e Hidroxicloroquina para uso nas suas respectivas unidades da federação. 458/2021 - Senador Eduardo Girão - Requer que sejam encaminhados pelo Consórcio Nordeste cópia de todos os documentos relativos às movimentações bancárias, a lista dos servidores públicos lotados no órgão e a lista de todas as contratações de serviços e aquisições de equipamentos realizadas em 2020 e 2021. 459/2021 - Senador Eduardo Girão - Requer que sejam encaminhados pelo Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste) cópia de todos os documentos relativos à aquisição frustrada de 300 (trezentos) respiradores contratados pelos estados da Região Nordeste. 460/2021 - Senador Eduardo Girão - Requer que sejam encaminhados pelo Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste) cópia de todos os documentos relativos à aquisição frustrada de 450 (quatrocentos e cinquenta) respiradores contratados pelos estados da Região Nordeste. 461/2021 - Senador Eduardo Girão - Requer sejam encaminhados pela Secretaria Estadual de Saúde do Estado da Bahia cópia de todos os documentos relativos à aquisição frustrada de respiradores através de contratação do Consórcio Nordeste. 462/2021 - Senador Eduardo Girão - Requer sejam encaminhados pela Secretaria Estadual de Saúde do Estado da Paraíba cópia de todos os documentos relativos à aquisição frustrada de respiradores através de contratação do Consórcio Nordeste. 467/2021 - Senador Luis Carlos Heinze - Requer explicações sobre o depoimento do ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. 469/2021 - Senador Marcos Rogério - Requer seja concedido a todas Entidades de direito público (União, Estados, Distrito Federal e Municípios, além de respectivas autarquias e fundações) e Entidades de Direito privado, o prazo de 10 (dez) dias úteis para o envio dos documentos requeridos por esta Comissão Parlamentar de Inquérito. 470/2021 - Senador Eduardo Girão - Requer a prestação de informações em meio digital pelos 26 Estados da Federação, suas respectivas capitais e Distrito Federal, acerca da Folha de Pagamento desses Entes Federativos. 471/2021 - Senador Randolfe Rodrigues - Requer que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Diretora do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, Sandra de Castro Barros, informações sobre a existência de um estoque de comprimidos de cloroquina. Foi aprovada a ata da 3ª Reunião. Juntados: 1) Lista de presença da 5ª reunião; 2) Decisão da Comissão.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
CPI da Pandemia
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Lista de Presença da 5ª Reunião
Local:
CPI da Pandemia
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 5ª reunião da comissão, oportunidade em que ocorreu o depoimento do Sr. Marcelo Queiroga, Ministro da Saúde. Foi adiada a oitiva do Sr. Antonio Barra Torres, Diretor-Presidente da Anvisa. Ainda, foram aprovados os seguintes Requerimentos: 341/2021 - Senador Omar Aziz - Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro da Saúde, informações sobre a compra de exames para a detecção da Covid-19 do tipo PCR por parte do Ministério da Saúde durante o período de março 347/2021 - Senador Randolfe Rodrigues - Requer sejam encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde de Manaus, cópia de todos os documentos e comunicações, encaminhados ou recebidos, que comprovem ações do órgão no sentido de prover o Sistema Único de Saúde (SUS) com ventiladores artificiais para o atendimento a pacientes com COVID-19. 348/2021 - Senador Randolfe Rodrigues - Requer sejam encaminhados pela Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Amazonas, cópia de todos os documentos e comunicações, encaminhados ou recebidos, que comprovem ações do órgão no sentido de prover o Sistema Único de Saúde (SUS) com ventiladores artificiais para o atendimento a pacientes com COVID-19. 350/2021 - Senador Eduardo Braga - Requer à Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Amazonas e Secretaria Municipal de Saúde de Manaus (AM), o envio de cópias de todas as correspondências, ofícios e demais comunicações que façam referência, ainda que indireta, a pedidos de auxílio material ou humano, bem como o envio de suprimentos, insumos e equipamentos médicos e hospitalares, em especial oxigênio hospitalar, com as respectivas respostas do Poder Executivo Federal. 353/2021 - Senador Omar Aziz - Requer ao Tribunal de Contas da União, que realize auditoria dos dados fiscais referentes aos recursos da União transferidos aos 26 estados, ao Distrito Federal, às capitais e aos municípios com mais de quinhentos mil habitantes para o combate à pandemia do Covid-19. 354/2021 - Senador Humberto Costa - Requer à Procuradoria da República no Distrito Federal a cópia integral do Inquérito Civil n. 1.16.000.000183/2021-81. 356/2021 - Senador Otto Alencar - Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, os vídeos e as atas das reuniões da Anvisa que trataram da questão da liberação da vacina Sputnik V. 357/2021 - Senador Otto Alencar - Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do CNTBio, Paulo Augusto Viana Barroso, informações sobre Adenovírus replicante. 361/2021 - Senador Rogério Carvalho - Rquer ao Tribunal de Contas da União cópias integrais da TC 014.575/2020-5 e da TC 019.895/2020-8, com os respectivos apensos. 362/2021 - Senador Rogério Carvalho - Requer à Procuradoria da República no Distrito Federal cópia integral do Inquérito Civil 16.000.000183/2021-81 e respectiva Ação de improbidade administrativa. 363/2021 - Senador Rogério Carvalho - Requer ao Ministério da Saúde cópia integral de lista de documentos. 364/2021 - Senador Rogério Carvalho - Requer documentos ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. 365/2021 - Senador Rogério Carvalho - Requer ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região ? TRF 1 cópia integral da ação de improbidade administrativa ajuizada pela Procuradoria da República no Amazonas, em decorrência do Inquérito Civil nº 1.13.000.00061/2021-04. 366/2021 - Senador Rogério Carvalho - Requer à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) cópias integrais das atas e gravações audiovisuais (ou qualquer outra modalidade de registro) de todas as reuniões com empresas/instituições produtoras e fornecedoras de vacinas para a Covid-19 (Pfizer, Instituto Butantan, Fiocruz entre outras). 368/2021 - Senador Rogério Carvalho - Requer ao Tribunal Regional Federal ? TRF cópia integral do Inquérito nº 4862, que foi encaminhado a uma das Varas Criminais da Seção Judiciária Federal de Brasília. 372/2021 - Senador Humberto Costa - Requer ao Ministro da Saúde informações sobre o retorno do financiamento do leitos de UTI. 373/2021 - Senador Humberto Costa - Requer informações ao Ministro da Saúde, em razão de denúncias referente ao atraso por parte do Ministério da Saúde em dar resposta às ofertas de aviões com oxigênio para o Estado do Amazonas por parte da Organização das Nações Unidas (ONU) e pelo governo dos Estados Unidos (EUA). 375/2021 - Senador Humberto Costa - Requer Ministério de Relações Exteriores, o Senhor Carlos Alberto Franco França, informações sobre declarações do Embaixador brasileiro na França, quanto ao enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil. 376/2021 - Senador Humberto Costa - Requer ao Ministério das Relações Exteriores, Carlos Alberto Franco França, informações sobre a viagem a Israel entre os dias 6 e 10 de março. 377/2021 - Senador Humberto Costa - Requer ao Ministro de Estado da Defesa informações sobre leitos em hospitais ligados à estrutura do Ministério da Defesa. 378/2021 - Senador Humberto Costa - Requer sejam prestadas pelo Senhor Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, informações sobre leitos em hospitais ligados à estrutura do Ministério da Defesa. 379/2021 - Senador Humberto Costa - Requer sejam prestadas, pelo Senhor Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, informações sobre leitos em hospitais ligados à estrutura do Ministério da Defesa. 380/2021 - Senador Humberto Costa - Requer ao MInistério da Justiça e Segurança Pública informações sobre a ação da Polícia Rodoviária Federal de monitorar redes sociais para identificação de ações adversas que atentem contra os objetivos da missão"", realizada no âmbito da operação de auxílio do Governo Federal para debelar a crise sanitária que se instalou no Estado do Amazonas."" 381/2021 - Senador Humberto Costa - Requer ao Ministério das Relações Exteriores informações documentadas acerca da viagem de comitiva oficial do governo brasileiro a Israel. 382/2021 - Senador Humberto Costa - Requer informações sobre a disponibilização do chamado kit covid"" no âmbito do Programa Farmácia Popular do Brasil e sobre a aquisição, a produção, os estoques e a dispensação dos medicamentos cloroquina e hidroxicloroquina no tratamento da covid-19."" 383/2021 - Senador Humberto Costa - Requer ao Ministério da Saúde informações sobre o incentivo financeiro destinado aos Estados e Distrito Federal, para estruturação de unidades de Rede de Frio do Programa Nacional de Imunizações e para Vigilância Epidemiológica. 384/2021 - Senador Humberto Costa - Requer ao Ministério das Comunicações informações sobre o posicionamento institucional e as estratégias da Pasta acerca da comunicação e divulgação de informações sobre vacinas no Brasil, especialmente no que tange à futura vacinação contra a covid-19. 385/2021 - Senador Humberto Costa - Requer ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos informações e o envio de documentação sobre o estado geral do fornecimento de apoio às comunidades e povos tradicionais para o enfrentamento da pandemia de covid-19. 386/2021 - Senador Humberto Costa - Requer ao Ministério da Saúde informações sobre a oferta de ações e serviços de saúde sexual e reprodutiva durante a pandemia de covid-19. 387/2021 - Senador Humberto Costa - Requer ao Ministério da Saúde informações sobre o processo que levou à contratação da empresa Talktelecom Comércio de Equipamentos de Informática e Serviços Empresariais S/A. 388/2021 - Senador Humberto Costa - Requer ao Ministério das Relações Exteriores informações sobre a não participação do Brasil na iniciativa internacional para financiar pesquisas voltadas à imunização e tratamento da covid-19, lideradas pela União Europeia. 389/2021 - Senador Humberto Costa - Requer ao Ministério das Relações Exteriores informações sobre a decisão no primeiro semestre de 2020 de não endossar a Resolução da Assembleia-Geral da ONU, a qual demanda uma ação global para acelerar rapidamente o desenvolvimento, a produção e o acesso à remédios, vacinas e equipamentos médicos para fazer frente ao coronavírus. 390/2021 - Senador Humberto Costa - Requer ao Ministério da Saúde informações sobre a oferta de vacinas da farmaceutica Pfizer ao governo brasileiro. 391/2021 - Senador Humberto Costa - Requer informações ao Ministério da Saúde acerca das medidas deste Ministério relacionadas a aquisição das vacinas Sputnik V e Covaxin. 392/2021 - Senador Humberto Costa - Requer ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação informações a respeito da atuação do MCTI no que se refere à compra e ao desenvolvimento de vacinas contra a Covid-19. 393/2021 - Senador Humberto Costa - Requer ao Ministério da Saúde informações sobre a aquisição de medicamentos do chamado ?kit intubação? para abastecimento emergencial do SUS em decorrência da pandemia causada pelo Covid-19. 395/2021 - Senador Eduardo Girão - Requer informações às Secretarias de Saúde dos Estados e das Capitais brasileiras. 396/2021 - Senador Eduardo Girão - Requer informações a Est. e Munic. sobre contratação de oxigênio para os hospitais e fornecimento de EPI. 398/2021 - Senador Marcos Rogério - Requerimento de Informações ao Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (IABAS). 404/2021 - Senador Humberto Costa - Requer ao Ministério das Comunicações: 1. Planos de Comunicação anteriores e atuais elaborados pela Secretaria Especial de Comunicação Social que tenha como tema a pandemia de covid-19, com respectivas indicações orçamentárias e de execução e avaliação de seus resultados e impactos; 2. Plano de Comunicação elaborado pela Secretaria Especial de Comunicação Social e assinado pelo então Secretário Flávio Rocha, referido na reportagem da Folha de São Paulo, de 04/05/2021, intitulada ?Sem tomar vacina, Bolsonaro boicota plano do governo de combate à Covid: Saúde e Comunicação elaboraram estratégia para vacinar presidente em evento público, mas Bolsonaro se recusa a tomar imunizante? 405/2021 - Senador Humberto Costa - Requer ao Ministério da Justiça e Segurança Pública informações acerca da condução dos cuidados com a saúde indígena ao longo da pandemia de coronavírus no Brasil. 406/2021 - Senador Humberto Costa - Requer ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos informações acerca da condução dos cuidados com a saúde indígena ao longo da pandemia de coronavírus no Brasil. 407/2021 - Senador Humberto Costa - Requer ao Ministério da Defesa informações acerca da condução dos cuidados com a saúde indígena ao longo da pandemia de coronavírus no Brasil. 408/2021 - Senador Humberto Costa - Requer ao Ministério da Saúde informações acerca da condução dos cuidados com a saúde indígena ao longo da pandemia de coronavírus no Brasil. 409/2021 - Senador Humberto Costa - Requer ao Ministério da Cidadania informações acerca da condução dos cuidados com a saúde indígena ao longo da pandemia de coronavírus no Brasil. 410/2021 - Senador Eduardo Girão - Requer a 12.ª Vara Criminal da Justiça Federal de Brasília, em meio eletrônico arquivo eletrônico contendo cópia integral do procedimento investigativo criminal aberto em razão da ?Operação falso negativo. 411/2021 - Senador Rogério Carvalho - Requer ao Ministério da Saúde cópia integral: 1) Processo nº 25000.039379/2020-21, tendo sido contratada a TALKTELECOM COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS S/A, no valor de R$ 46.800.000,00. 2) Processo nº 25000.035465/2020-64 , tendo sido contratada a Empresa Topmed Assistência à Saúde Ltda, no valor de R$ 144.009.900,00. 414/2021 - Senador Alessandro Vieira - Requer informações: a) ao Ministério Público Federal em Sergipe: disponibilização do teor e resultados das investigações acerca de possíveis ilícitos na montagem do Hospital de Campanha de Aracaju; b) ao Ministério Público Federal na Bahia: disponibilização do teor e resultados das investigações de possíveis ilícito na compra dos respiradores pelo Consórcio Nordeste. 415/2021 - Senador Alessandro Vieira - Requer as seguintes informações: a) ao destacamento da Advocacia-Geral da União no Ministério da Saúde: íntegra dos pareceres proferidos referentes à compra e produção de cloroquina e/ou hidroxicloroquina; b) à CONITEC (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde): acesso a pedidos de compra e produção de cloroquina e outras drogas para o tratamento da Covid-19. 418/2021 - Senador Rogério Carvalho - Requer a gravação da reunião ministerial realizada em 22 de abril de 2020. 423/2021 - Senador Renan Calheiros - Requer ao Comando do Exército informações referentes à produção de comprimidos de cloroquina. 424/2021 - Senador Renan Calheiros - Requer à FIOCRUZ cópia do inteiro teor dos processos administrativos que antecederam a celebração de contratos de aquisição do sal difosfato para produção de cloroquina. 425/2021 - Senador Renan Calheiros - Requer à Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) informações sobre produçáo e destino de comprimidos de cloroquina. 426/2021 - Senador Renan Calheiros - Requer à Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) cópia do inteiro teor dos contratos de aquisição do sal difosfato para produção de cloroquina, durante os anos de 2017 a 2021, ainda que não tenham sido concluídos. 427/2021 - Senador Renan Calheiros - Requer à Presidência da República informações sobre todas as reuniões - realizadas, a partir de 1 o de janeiro de 2020, para tratar, direta ou indiretamente, de qualquer tema relacionado à pandemia da covid-19. 428/2021 - Senador Renan Calheiros - Requer à Secretaria-Geral da Presidência da República, cópia integral do( s) processo( s ), pareceres e documentos que instruíram a edição do Decreto n° 10.282, de março de 2020, bem como de suas posteriores alterações. 429/2021 - Senador Renan Calheiros - Requer ao Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DENASUS) cópia integral de todos os relatórios de auditoria ou de inspeção técnica cujo objeto tenha relação com a pandemia da covid-19. 432/2021 - Senador Renan Calheiros - Requer cópia integral do processo administrativo que tratou da alteração do Plano de Contingência Nacional. 433/2021 - Senador Renan Calheiros - Requer informações sobre o armanezamneto, fracionamento e distribuição de comprimidos de hidroxicloroquina. 434/2021 - Senador Renan Calheiros - Requer informações sobre aquisição de comprimidos de Cloroquina 150 mg. 439/2021 - Senador Eduardo Girão - Requer que sejam encaminhados pela Secretaria Estadual de Saúde do Estado de Sergipe cópia de todos os documentos relativos à aquisição frustrada de respiradores através de contratação do Consórcio Nordeste. 440/2021 - Senador Eduardo Girão - Requer que sejam encaminhados pela Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Ceará cópia de todos os documentos relativos à aquisição frustrada de respiradores através de contratação do Consórcio Nordeste. 441/2021 - Senador Eduardo Girão - Requer que sejam encaminhados pela Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Maranhão cópia de todos os documentos relativos à aquisição frustrada de respiradores através de contratação do Consórcio Nordeste. 442/2021 - Senador Eduardo Girão - Requer que sejam encaminhados pela Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Piauí cópia de todos os documentos relativos à aquisição frustrada de respiradores através de contratação do Consórcio Nordeste. 443/2021 - Senador Eduardo Girão - Requer que sejam encaminhados pela Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Rio Grande do Norte cópia de todos os documentos relativos à aquisição frustrada de respiradores através de contratação do Consórcio Nordeste. 444/2021 - Senador Eduardo Girão - Requer o envio de pedido de informações para a Controladoria Geral da União ? CGU, acerca dos processos administrativos, fiscalizações, ações de auditoria pública cujo objeto seja a suposta aplicação irregular das verbas destinadas ao combate da COVID-19 nos Estados e capitais. 445/2021 - Senador Eduardo Girão - Requer o envio de pedido de informações para a Procuradoria Geral da República - PGR, acerca dos processos administrativos, fiscalizações, inquéritos civis públicos, ações de improbidade cujo objeto seja a suposta aplicação irregular das verbas destinadas ao combate da COVID-19 nos Estados e capitais. 446/2021 - Senador Eduardo Girão - Requer a prestação de informações em meio digital pelos 26 Estados da Federação, suas respectivas capitais e Distrito Federal, acerca do panorama geral dos gastos desses governos com a pandemia. 447/2021 - Senador Eduardo Girão - Requer o envio de pedido de informações para as Secretarias de Saúde dos Estados e das Capitais brasileiras acerca da aquisição direta, por estes entes federados, de vacina SARS COV-2. 448/2021 - Senador Eduardo Girão - Requer o envio de pedido de informações para as Secretarias de Saúde dos Estados e das Capitais brasileiras acerca da aquisição direta e aplicação, por estes entes federados, de testes rápidos para a detecção de covid-19. 449/2021 - Senador Eduardo Girão - Requer a prestação de informações em meio digital pelos 26 Estados da Federação, suas respectivas capitais e Distrito Federal, acerca do panorama geral dos gastos desses governos com a pandemia. 450/2021 - Senador Eduardo Girão - Requer o envio de pedido de informações para as Secretarias de Saúde dos Estados e das Capitais brasileiras acerca da quantidade de óbitos nos anos de 2019, 2020 e 2021. 451/2021 - Senador Eduardo Girão - Requer o envio de pedido de informações para as Secretarias de Saúde dos Estados e das Capitais brasileiras acerca das tratativas para a aquisição direta, por estes entes federados, de doses da vacina Sputnik V. 452/2021 - Senador Eduardo Girão - Requer o envio de pedido de informações para as Secretaria de Saúde do Estado do Ceará acerca da retenção de medicamentos pelo Governo do Ceará. 453/2021 - Senador Eduardo Girão - Requer que sejam encaminhados pela Secretaria Estadual de Saúde do Estado de Alagoas cópia de todos os documentos relativos à aquisição frustrada de respiradores através de contratação do Consórcio Nordeste. 454/2021 - Senador Eduardo Girão - Requer que sejam encaminhados pela Secretaria Estadual de Saúde do Estado de Pernambuco cópia de todos os documentos relativos à aquisição frustrada de respiradores através de contratação do Consórcio Nordeste. 455/2021 - Senador Eduardo Girão - Requer o envio de pedido de informações para as Secretarias de Saúde das Capitais brasileiras acerca de fornecedores que tenham, eventualmente, sido contratados para a prestação de serviços no enfrentamento à pandemia da COVID-19 e que prestaram serviços para candidatos na respectiva circunscrição eleitoral no pleito de 2020. 457/2021 - Senador Eduardo Girão - Requer a prestação de informações em meio digital pelo Ministério da Saúde quais autoridades dos Estados da Federação, seus municípios e do Distrito Federal fizeram solicitação das substâncias, Azitromicina, Ivermectina, Cloroquina e Hidroxicloroquina para uso nas suas respectivas unidades da federação. 458/2021 - Senador Eduardo Girão - Requer que sejam encaminhados pelo Consórcio Nordeste cópia de todos os documentos relativos às movimentações bancárias, a lista dos servidores públicos lotados no órgão e a lista de todas as contratações de serviços e aquisições de equipamentos realizadas em 2020 e 2021. 459/2021 - Senador Eduardo Girão - Requer que sejam encaminhados pelo Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste) cópia de todos os documentos relativos à aquisição frustrada de 300 (trezentos) respiradores contratados pelos estados da Região Nordeste. 460/2021 - Senador Eduardo Girão - Requer que sejam encaminhados pelo Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste) cópia de todos os documentos relativos à aquisição frustrada de 450 (quatrocentos e cinquenta) respiradores contratados pelos estados da Região Nordeste. 461/2021 - Senador Eduardo Girão - Requer sejam encaminhados pela Secretaria Estadual de Saúde do Estado da Bahia cópia de todos os documentos relativos à aquisição frustrada de respiradores através de contratação do Consórcio Nordeste. 462/2021 - Senador Eduardo Girão - Requer sejam encaminhados pela Secretaria Estadual de Saúde do Estado da Paraíba cópia de todos os documentos relativos à aquisição frustrada de respiradores através de contratação do Consórcio Nordeste. 467/2021 - Senador Luis Carlos Heinze - Requer explicações sobre o depoimento do ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. 469/2021 - Senador Marcos Rogério - Requer seja concedido a todas Entidades de direito público (União, Estados, Distrito Federal e Municípios, além de respectivas autarquias e fundações) e Entidades de Direito privado, o prazo de 10 (dez) dias úteis para o envio dos documentos requeridos por esta Comissão Parlamentar de Inquérito. 470/2021 - Senador Eduardo Girão - Requer a prestação de informações em meio digital pelos 26 Estados da Federação, suas respectivas capitais e Distrito Federal, acerca da Folha de Pagamento desses Entes Federativos. 471/2021 - Senador Randolfe Rodrigues - Requer que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Diretora do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, Sandra de Castro Barros, informações sobre a existência de um estoque de comprimidos de cloroquina. Foi aprovada a ata da 3ª Reunião. Juntados: 1) Lista de presença da 5ª reunião; 2) Decisão da Comissão.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
CPI da Pandemia
Data:
11/05/2021
Descrição/Ementa
Lista de Presença da 6ª Reunião.
Local:
CPI da Pandemia
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 6ª reunião da comissão, oportunidade em que ocorreu o depoimento do Sr. Antonio Barra Torres, Diretor-Presidente da Anvisa. Juntada a Lista de presença da 6ª reunião.
Identificação:
REQ 523/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
11/05/2021
Descrição/Ementa
Para que seja possível esclarecer e detalhar o quanto mencionado pelo Presidente da Anvisa na sessão de 11 de maio do corrente ano, no sentido de que o ex-Ministro da Casa Civil Walter Braga Netto teria sido o responsável por convocar e conduzir uma reunião, realizada no Palácio do Planalto, em que se debateu a edição de um decreto presidencial para mudar a bula da cloroquina, é necessário que o atual Ministro da Defesa compareça a esta CPI.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
CPI da Pandemia
Data:
12/05/2021
Descrição/Ementa
Lista de presença da 7ª reunião da CPIPANDEMIA.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 536/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
12/05/2021
Descrição/Ementa
Requer a convocação do Senhor Fábio Wajngharten Ex-Secretário Especial de Comunicação das Comunicaçõespara prestar depoimento perante a CPI da Pandemia.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 537/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
13/05/2021
Descrição/Ementa
Requer a convocação do Senhor Fábio Wajngarten Ex-Secretário Especial de Comunicação para prestar depoimento perante a CPI da Pandemia.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
13/05/2021
Descrição/Ementa
Requer a retirada de tramitação do REQ 536/2021 - CPIPANDEMIA.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 538/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
13/05/2021
Descrição/Ementa
Nos termos do disposto no §3º do art. 58 da Constituição Federal, do disposto na Lei nº 1.579/52, bem como dos dispositivos regimentais aplicáveis à espécie, requeiro a TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS: a) telefônico, de 2019 até o presente, incluindo-se o registro e a duração das ligações telefônicas originas e recebidas (remetente e destinatário), oficiando-se as operadoras de telefonia Oi, Claro, Vivo, Tim, Nextel, Algar, Surf Telecom e demais em operação no país; b) fiscal, de 2019 até o presente, através do seguinte dossiê integrado com amparo, no que couber, nas seguintes bases de dados: • Extrato PJ ou PF (estrato da declaração de imposto de renda de pessoa física ou pessoa jurídica); • Cadastro de Pessoa Física; • Cadastro de Pessoa Jurídica; • Ação Fiscal (informações sobre todos os processos instaurados contra a pessoa investigada); • Compras e vendas de DIPJ de Terceiros; • Rendimentos Recebidos de PF (todos os valores recebidos a título de rendimento de pessoa física); • Rendimentos Recebidos de PJ (todos os valores recebidos a título de rendimento de pessoa jurídica); • DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica); • DIRPF (Declaração de Imposto de Renda das Pessoas Físicas); • DECRED (Declaração de Operações com Cartões de Crédito); • DMED (Declaração de Serviços Médicos e de Saúde); • DIMOF (Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira); • DCPMF (Declaração de Não Incidência da CPMF); • DIMOB (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias); • DOI (Declaração sobre Operações Imobiliárias); • DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte); • DITR (Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural); • DERC (Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais); • DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais); • CADIN (Cadastro Informativo de Débitos não Quitados); • DACON (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais); • DAI (Declaração Anual de Isento); • DASN (Declaração Anual do Simples Nacional); • DBF (Declaração de Benefícios Fiscais); • PAES (Parcelamento Especial); • PER/DCOMP (Pedido Eletrônico de Restituição ou Ressarcimento e da Declaração de Compensação); • SIAFI (Serviço Federal de Processamento de Dados); • SINAL (Sistema de Informações da Arrecadação Federal); • SIPADE (Sistema de Parcelamento de Débito); • COLETA (Sistema Integrado de Coleta Sinco). c) bancário, de 2019 até o presente, de todas as contas de depósitos, contas de poupança, contas de investimento e outros bens, direitos e valores mantidos em Instituições Financeiras; d.1) telemático, de 2019 até o presente, oficiando-se empresa Google Brasil Internet Ltda. (Endereço: Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3477, 18º andar, CEP 04538-133, São Paulo/SP), para que forneça: • Dados cadastrais; • Registros de conexão (IPs) • Informações de Android (IMEI) • Cópia integral de todo conteúdo armazenado no Google Drive, incluindo o backup do WhatsApp; • Cópia integral de todo conteúdo armazenado no Google Fotos, com os respectivos metadados (EXIF); • Lista de contatos vinculados as contas mencionadas, com números de telefones e nomes; • Cópia integral de todas as mensagens (Gmail) enviadas/recebidas/armazenadas (rascunhos e lixeira), com seus anexos, em formato originalmente salvo pelo usuário, preservando a estrutura de diretórios criada pelo mesmo; • Cópia integral de todas as mensagens enviadas, recebidas e armazenadas, conteúdos multimídias (fotos, vídeos, áudios) e qualquer outro anexo compartilhado através do sistema de troca de mensagens instantâneas Hangout; • Localizações pretéritas e atuais do uso da(s) conta(s) (Location History), incluindo localizações geográficas específicas, por meio de GPS, Bluetooth ou sinal Wi-Fi; • Relação dos locais salvos no GOOGLE MAPS e demais dados armazenados no aplicativo; • Os históricos de pesquisas realizadas pelo usuário do dispositivo, incluindo pesquisas no Google Maps; • Informações de pagamento, i
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
CPI da Pandemia
Data:
13/05/2021
Descrição/Ementa
Lista de presença da 8ª reunião da CPIPANDEMIA.
Local:
CPI da Pandemia
Ação Legislativa:
Na presente data ocorreu a 8ª reunião da CPIPANDEMIA. Na ocasião ocorreu o depoimento do sr. Carlos Murillo, Gerente Geral da Pfizer na América Latina. Foram aprovados os seguintes requerimentos: 150/2021 - Autoria: Senador Luis Carlos Heinze - Convida, a fim de prestar informações sobre as evidências cientificas que comprovam a eficácia do tratamento precoce contra a Covid-19, Ricardo Dimas Zimmermann, Médico Infectologista; Francisco Eduardo Cardoso Alves, Médico; e Flávio Cadegiani, Médico. 189/2021 - Autoria: Senador Marcos Rogério - Requerimento de Convocação da Sra. Nise Hitomi Yamaguchi, médica oncologista e imunologista. APROVADO COMO CONVITE 323/2021 - Autoria: Senador Alessandro Vieira - Requer que seja convocado para prestar depoimento a esta CPI a Sra. Mayra Pinheiro. 437/2021 - Autoria: Senador Randolfe Rodrigues - Requer a convocação da Sra. Mayra Pinheiro - Secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. 465/2021 - Autoria: Senador Renan Calheiros - Requer a convocação da Sra. Mayra Pinheiro, Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. 473/2021 - Autoria: Senador Randolfe Rodrigues - Requer Termo de Contrato de Encomenda Tecnológica nº 01/2020, celebrado entre a FIOCRUZ, o Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos - Bio-Manguinhos e a Astrazeneca UK Limited. 475/2021 - Autoria: Senador Tasso Jereissati - Requer ao Ministério das Relações Exteriores informações acerca das declarações do Presidente da República sobre a possibilidade de estar em curso uma guerra não declarada, promovida por nação estrangeira, por meio de guerra, química, bacteriológica e radiológica."" 476/2021 - Autoria: Senador Tasso Jereissati - Requer à ABIN informações acerca das declarações do Presidente da República sobre a possibilidade de estar em curso uma guerra não declarada, promovida por nação estrangeira, por meio de guerra, química, bacteriológica e radiológica""."" 477/2021 - Autoria: Senador Randolfe Rodrigues - Requer seja encaminhado pelo Google LLC cópias dos vídeos listados em anexo, bem como informações de registro. 478/2021 - Autoria: Senador Randolfe Rodrigues - Requer seja encaminhado pela Secretaria Especial de Comunicação Social (SECOM) do Governo Federal e pela Assessoria de Comunicação Social - ASCOM do Ministério da Saúde todos os documentos, comunicações e informações sobre os canais no You Tube listados em anexo durante o período de 2020 a 2021. 479/2021 - Autoria: Senador Randolfe Rodrigues - Requer ao Ministério das Relações Exteriores todas as informações, telegramas e documentos sobre a obtenção de cloroquina/hidroxicloroquina para o Brasil durante a pandemia da covid-19, seja por meio de aquisição pelo governo ou por empresas, doação, liberação de remessas ou outra modalidade. 480/2021 - Autoria: Senador Randolfe Rodrigues - Requer ao Ministério das Relações Exteriores todas as comunicações, telegramas e documentos enviados ou recebidos sobre a obtenção de vacinas contra a Covid-19 para o Brasil. 489/2021 - Autoria: Senador Rogério Carvalho - Requer ao Ministério das Relações Exteriores cópia de telegramas ou outras comunicações formais do Itamaraty para embaixadas brasileiras no exterior, para organismos internacionais ou para empresas solicitando agilização ou intervenção no processo no aquisição, importação ou fornecimento de medicamentos supostamente indicados ao tratamento da infecção causada pelo novo Coronavírus e, ainda, de vacinas contra a mesma infecção. 516/2021 - Autoria: Senador Humberto Costa - Convoca Mayra Pinheiro, Secretária da Gestão do Trabalho e da Educação da Saúde do Ministério da Saúde. 522/2021 - Autoria: Senador Omar Aziz - Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente da EMS SA, Carlos Sanches, informações sobre a produção de alguns medicamentos que compõem o denominado "kit covid". 524/2021 - Autoria: Senador Eduardo Girão - Convoca a Dra. Nise Hitomi Yamaguchi. APROVADO COMO CONVITE 525/2021 - Autoria: Senador Renan Calheiros - Convoca Jurema Werneck, representante do Movimento Alerta. Esclarece-se que, na deliberação, os Requerimentos 189 e 524 foram alterados pelos respectivos autores e aprovados na modalidade CONVITE. Considerados também aprovados os Requerimentos 146 e 214 em decorrência da aprovação como convite dos Requerimentos 189 e 524. Ainda, foi corrigido o nome de um dos convidados do Requerimento 150: Ricardo Ariel Zimmermann. Foi aprovada a ata da 7ª Reunião. Juntadas: 1) Lista de Presença da 8ª Reunião; 2) Decisão da Comissão.
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
CPI da Pandemia
Data:
13/05/2021
Descrição/Ementa
Decisão da Comissão - 8ª Reunião
Local:
CPI da Pandemia
Ação Legislativa:
Na presente data ocorreu a 8ª reunião da CPIPANDEMIA. Na ocasião ocorreu o depoimento do sr. Carlos Murillo, Gerente Geral da Pfizer na América Latina. Foram aprovados os seguintes requerimentos: 150/2021 - Autoria: Senador Luis Carlos Heinze - Convida, a fim de prestar informações sobre as evidências cientificas que comprovam a eficácia do tratamento precoce contra a Covid-19, Ricardo Dimas Zimmermann, Médico Infectologista; Francisco Eduardo Cardoso Alves, Médico; e Flávio Cadegiani, Médico. 189/2021 - Autoria: Senador Marcos Rogério - Requerimento de Convocação da Sra. Nise Hitomi Yamaguchi, médica oncologista e imunologista. APROVADO COMO CONVITE 323/2021 - Autoria: Senador Alessandro Vieira - Requer que seja convocado para prestar depoimento a esta CPI a Sra. Mayra Pinheiro. 437/2021 - Autoria: Senador Randolfe Rodrigues - Requer a convocação da Sra. Mayra Pinheiro - Secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. 465/2021 - Autoria: Senador Renan Calheiros - Requer a convocação da Sra. Mayra Pinheiro, Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. 473/2021 - Autoria: Senador Randolfe Rodrigues - Requer Termo de Contrato de Encomenda Tecnológica nº 01/2020, celebrado entre a FIOCRUZ, o Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos - Bio-Manguinhos e a Astrazeneca UK Limited. 475/2021 - Autoria: Senador Tasso Jereissati - Requer ao Ministério das Relações Exteriores informações acerca das declarações do Presidente da República sobre a possibilidade de estar em curso uma guerra não declarada, promovida por nação estrangeira, por meio de guerra, química, bacteriológica e radiológica."" 476/2021 - Autoria: Senador Tasso Jereissati - Requer à ABIN informações acerca das declarações do Presidente da República sobre a possibilidade de estar em curso uma guerra não declarada, promovida por nação estrangeira, por meio de guerra, química, bacteriológica e radiológica""."" 477/2021 - Autoria: Senador Randolfe Rodrigues - Requer seja encaminhado pelo Google LLC cópias dos vídeos listados em anexo, bem como informações de registro. 478/2021 - Autoria: Senador Randolfe Rodrigues - Requer seja encaminhado pela Secretaria Especial de Comunicação Social (SECOM) do Governo Federal e pela Assessoria de Comunicação Social - ASCOM do Ministério da Saúde todos os documentos, comunicações e informações sobre os canais no You Tube listados em anexo durante o período de 2020 a 2021. 479/2021 - Autoria: Senador Randolfe Rodrigues - Requer ao Ministério das Relações Exteriores todas as informações, telegramas e documentos sobre a obtenção de cloroquina/hidroxicloroquina para o Brasil durante a pandemia da covid-19, seja por meio de aquisição pelo governo ou por empresas, doação, liberação de remessas ou outra modalidade. 480/2021 - Autoria: Senador Randolfe Rodrigues - Requer ao Ministério das Relações Exteriores todas as comunicações, telegramas e documentos enviados ou recebidos sobre a obtenção de vacinas contra a Covid-19 para o Brasil. 489/2021 - Autoria: Senador Rogério Carvalho - Requer ao Ministério das Relações Exteriores cópia de telegramas ou outras comunicações formais do Itamaraty para embaixadas brasileiras no exterior, para organismos internacionais ou para empresas solicitando agilização ou intervenção no processo no aquisição, importação ou fornecimento de medicamentos supostamente indicados ao tratamento da infecção causada pelo novo Coronavírus e, ainda, de vacinas contra a mesma infecção. 516/2021 - Autoria: Senador Humberto Costa - Convoca Mayra Pinheiro, Secretária da Gestão do Trabalho e da Educação da Saúde do Ministério da Saúde. 522/2021 - Autoria: Senador Omar Aziz - Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente da EMS SA, Carlos Sanches, informações sobre a produção de alguns medicamentos que compõem o denominado "kit covid". 524/2021 - Autoria: Senador Eduardo Girão - Convoca a Dra. Nise Hitomi Yamaguchi. APROVADO COMO CONVITE 525/2021 - Autoria: Senador Renan Calheiros - Convoca Jurema Werneck, representante do Movimento Alerta. Esclarece-se que, na deliberação, os Requerimentos 189 e 524 foram alterados pelos respectivos autores e aprovados na modalidade CONVITE. Considerados também aprovados os Requerimentos 146 e 214 em decorrência da aprovação como convite dos Requerimentos 189 e 524. Ainda, foi corrigido o nome de um dos convidados do Requerimento 150: Ricardo Ariel Zimmermann. Foi aprovada a ata da 7ª Reunião. Juntadas: 1) Lista de Presença da 8ª Reunião; 2) Decisão da Comissão.
Identificação:
REQ 539/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
17/05/2021
Descrição/Ementa
Requer a convocação do Senhor CARLOS NANTES BOLSONARO Vereadorpara prestar depoimento perante a CPI da Pandemia.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 540/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
17/05/2021
Descrição/Ementa
Requer a convocação do Senhor FELIPE MARTINS assessor especial da Presidência da República para prestar depoimento perante a CPI da Pandemia.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 541/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
17/05/2021
Descrição/Ementa
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado, Carlos Alberto França, informações sobre spray nasal relacionado a Covid-19.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 542/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
17/05/2021
Descrição/Ementa
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Secretária Executiva da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), Vania Cristina Canuto Santos, informações sobre solicitações à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do Sistema Única de Saúde (CONITEC) sobre incorporação de tecnologia ou elaboração de Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas relativas ao tratamento para COVID-19 e para o uso de cloroquina ou hidroxicloroquina para a mesma doença.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 543/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
17/05/2021
Descrição/Ementa
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Saúde, Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes, informações sobre solicitações à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do Sistema Única de Saúde (CONITEC) sobre incorporação de tecnologia ou elaboração de Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas relativas ao tratamento para COVID-19 ou com o uso de cloroquina ou hidroxicloroquina para a mesma doença.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 549/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
17/05/2021
Descrição/Ementa
Senhor Presidente, Nos termos do disposto no §3º do art. 58 da Constituição Federal, do disposto na Lei nº 1.579/52, bem como dos dispositivos regimentais aplicáveis à espécie, requeiro a TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS: a) telefônico, de março de 2020 até o presente, incluindo-se o registro e a duração das ligações telefônicas originas e recebidas (remetente e destinatário), oficiando-se as operadoras de telefonia Oi, Claro, Vivo, Tim, Nextel, Algar, Surf Telecom e demais em operação no país; b) fiscal, de março de 2020 até o presente, através do seguinte dossiê integrado com amparo, no que couber, nas seguintes bases de dados: • Extrato PJ ou PF (estrato da declaração de imposto de renda de pessoa física ou pessoa jurídica); • Cadastro de Pessoa Física; • Cadastro de Pessoa Jurídica; • Ação Fiscal (informações sobre todos os processos instaurados contra a pessoa investigada); • Compras e vendas de DIPJ de Terceiros; • Rendimentos Recebidos de PF (todos os valores recebidos a título de rendimento de pessoa física); • Rendimentos Recebidos de PJ (todos os valores recebidos a título de rendimento de pessoa jurídica); • DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica); • DIRPF (Declaração de Imposto de Renda das Pessoas Físicas); • DECRED (Declaração de Operações com Cartões de Crédito); • DMED (Declaração de Serviços Médicos e de Saúde); • DIMOF (Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira); • DCPMF (Declaração de Não Incidência da CPMF); • DIMOB (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias); • DOI (Declaração sobre Operações Imobiliárias); • DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte); • DITR (Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural); • DERC (Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais); • DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais); • CADIN (Cadastro Informativo de Débitos não Quitados); • DACON (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais); • DAI (Declaração Anual de Isento); • DASN (Declaração Anual do Simples Nacional); • DBF (Declaração de Benefícios Fiscais); • PAES (Parcelamento Especial); • PER/DCOMP (Pedido Eletrônico de Restituição ou Ressarcimento e da Declaração de Compensação); • SIAFI (Serviço Federal de Processamento de Dados); • SINAL (Sistema de Informações da Arrecadação Federal); • SIPADE (Sistema de Parcelamento de Débito); • COLETA (Sistema Integrado de Coleta Sinco). c) bancário, de março de 2020 até o presente, de todas as contas de depósitos, contas de poupança, contas de investimento e outros bens, direitos e valores mantidos em Instituições Financeiras; d.1) telemático, de março de 2020 até o presente, oficiando-se empresa Google Brasil Internet Ltda. (Endereço: Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3477, 18º andar, CEP 04538-133, São Paulo/SP), para que forneça: • Dados cadastrais; • Registros de conexão (IPs) • Informações de Android (IMEI) • Cópia integral de todo conteúdo armazenado no Google Drive, incluindo o backup do WhatsApp; • Cópia integral de todo conteúdo armazenado no Google Fotos, com os respectivos metadados (EXIF); • Lista de contatos vinculados as contas mencionadas, com números de telefones e nomes; • Cópia integral de todas as mensagens (Gmail) enviadas/recebidas/armazenadas (rascunhos e lixeira), com seus anexos, em formato originalmente salvo pelo usuário, preservando a estrutura de diretórios criada pelo mesmo; • Cópia integral de todas as mensagens enviadas, recebidas e armazenadas, conteúdos multimídias (fotos, vídeos, áudios) e qualquer outro anexo compartilhado através do sistema de troca de mensagens instantâneas Hangout; • Localizações pretéritas e atuais do uso da(s) conta(s) (Location History), incluindo localizações geográficas específicas, por meio de GPS, Bluetooth ou sinal Wi-Fi; • Relação dos locais salvos no GOOGLE MAPS e demais dados armazenados no aplicativo; • Os históricos de pesquisas realizadas pelo usuário do dispositivo
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 550/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
17/05/2021
Descrição/Ementa
Senhor Presidente, Nos termos do disposto no §3º do art. 58 da Constituição Federal, do disposto na Lei nº 1.579/52, bem como dos dispositivos regimentais aplicáveis à espécie, requeiro a TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS: a) telefônico, de março de 2020 até o presente, incluindo-se o registro e a duração das ligações telefônicas originas e recebidas (remetente e destinatário), oficiando-se as operadoras de telefonia Oi, Claro, Vivo, Tim, Nextel, Algar, Surf Telecom e demais em operação no país; b) fiscal, de março de 2020 até o presente, através do seguinte dossiê integrado com amparo, no que couber, nas seguintes bases de dados: • Extrato PJ ou PF (estrato da declaração de imposto de renda de pessoa física ou pessoa jurídica); • Cadastro de Pessoa Física; • Cadastro de Pessoa Jurídica; • Ação Fiscal (informações sobre todos os processos instaurados contra a pessoa investigada); • Compras e vendas de DIPJ de Terceiros; • Rendimentos Recebidos de PF (todos os valores recebidos a título de rendimento de pessoa física); • Rendimentos Recebidos de PJ (todos os valores recebidos a título de rendimento de pessoa jurídica); • DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica); • DIRPF (Declaração de Imposto de Renda das Pessoas Físicas); • DECRED (Declaração de Operações com Cartões de Crédito); • DMED (Declaração de Serviços Médicos e de Saúde); • DIMOF (Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira); • DCPMF (Declaração de Não Incidência da CPMF); • DIMOB (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias); • DOI (Declaração sobre Operações Imobiliárias); • DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte); • DITR (Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural); • DERC (Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais); • DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais); • CADIN (Cadastro Informativo de Débitos não Quitados); • DACON (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais); • DAI (Declaração Anual de Isento); • DASN (Declaração Anual do Simples Nacional); • DBF (Declaração de Benefícios Fiscais); • PAES (Parcelamento Especial); • PER/DCOMP (Pedido Eletrônico de Restituição ou Ressarcimento e da Declaração de Compensação); • SIAFI (Serviço Federal de Processamento de Dados); • SINAL (Sistema de Informações da Arrecadação Federal); • SIPADE (Sistema de Parcelamento de Débito); • COLETA (Sistema Integrado de Coleta Sinco). c) bancário, de março de 2020 até o presente, de todas as contas de depósitos, contas de poupança, contas de investimento e outros bens, direitos e valores mantidos em Instituições Financeiras; d.1) telemático, de março de 2020 até o presente, oficiando-se empresa Google Brasil Internet Ltda. (Endereço: Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3477, 18º andar, CEP 04538-133, São Paulo/SP), para que forneça: • Dados cadastrais; • Registros de conexão (IPs) • Informações de Android (IMEI) • Cópia integral de todo conteúdo armazenado no Google Drive, incluindo o backup do WhatsApp; • Cópia integral de todo conteúdo armazenado no Google Fotos, com os respectivos metadados (EXIF); • Lista de contatos vinculados as contas mencionadas, com números de telefones e nomes; • Cópia integral de todas as mensagens (Gmail) enviadas/recebidas/armazenadas (rascunhos e lixeira), com seus anexos, em formato originalmente salvo pelo usuário, preservando a estrutura de diretórios criada pelo mesmo; • Cópia integral de todas as mensagens enviadas, recebidas e armazenadas, conteúdos multimídias (fotos, vídeos, áudios) e qualquer outro anexo compartilhado através do sistema de troca de mensagens instantâneas Hangout; • Localizações pretéritas e atuais do uso da(s) conta(s) (Location History), incluindo localizações geográficas específicas, por meio de GPS, Bluetooth ou sinal Wi-Fi; • Relação dos locais salvos no GOOGLE MAPS e demais dados armazenados no aplicativo; • Os históricos de pesquisas realizadas pelo usuário do dispositivo
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 551/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
17/05/2021
Descrição/Ementa
Senhor Presidente, Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o art. 2º, da Lei nº 1.579/1952, bem como o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO para que preste depoimento a Sra. Shirley Meschke, diretora jurídica da Pfizer.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 552/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
17/05/2021
Descrição/Ementa
Senhor Presidente, Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o art. 2º, da Lei nº 1.579/1952, bem como o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO para que preste depoimento a Sra. Eliza Samartini, gerente de relações governamentais da Pfizer.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 553/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
17/05/2021
Descrição/Ementa
Senhor Presidente, Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o art. 2º, da Lei nº 1.579/1952, bem como o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO para que preste depoimento o Sr. Carlos Wizard Martins.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 554/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
17/05/2021
Descrição/Ementa
Senhor Presidente, Nos termos do disposto no §3º do art. 58 da Constituição Federal, do disposto na Lei nº 1.579/52, bem como dos dispositivos regimentais aplicáveis à espécie, requeiro a TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS: a) telefônico, de abril de 2020 até o presente, incluindo-se o registro e a duração das ligações telefônicas originas e recebidas (remetente e destinatário), oficiando-se as operadoras de telefonia Oi, Claro, Vivo, Tim, Nextel, Algar, Surf Telecom e demais em operação no país; b) fiscal, de abril de 2020 até o presente, através do seguinte dossiê integrado com amparo, no que couber, nas seguintes bases de dados: • Extrato PJ ou PF (estrato da declaração de imposto de renda de pessoa física ou pessoa jurídica); • Cadastro de Pessoa Física; • Cadastro de Pessoa Jurídica; • Ação Fiscal (informações sobre todos os processos instaurados contra a pessoa investigada); • Compras e vendas de DIPJ de Terceiros; • Rendimentos Recebidos de PF (todos os valores recebidos a título de rendimento de pessoa física); • Rendimentos Recebidos de PJ (todos os valores recebidos a título de rendimento de pessoa jurídica); • DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica); • DIRPF (Declaração de Imposto de Renda das Pessoas Físicas); • DECRED (Declaração de Operações com Cartões de Crédito); • DMED (Declaração de Serviços Médicos e de Saúde); • DIMOF (Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira); • DCPMF (Declaração de Não Incidência da CPMF); • DIMOB (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias); • DOI (Declaração sobre Operações Imobiliárias); • DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte); • DITR (Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural); • DERC (Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais); • DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais); • CADIN (Cadastro Informativo de Débitos não Quitados); • DACON (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais); • DAI (Declaração Anual de Isento); • DASN (Declaração Anual do Simples Nacional); • DBF (Declaração de Benefícios Fiscais); • PAES (Parcelamento Especial); • PER/DCOMP (Pedido Eletrônico de Restituição ou Ressarcimento e da Declaração de Compensação); • SIAFI (Serviço Federal de Processamento de Dados); • SINAL (Sistema de Informações da Arrecadação Federal); • SIPADE (Sistema de Parcelamento de Débito); • COLETA (Sistema Integrado de Coleta Sinco). c) bancário, de abril de 2020 até o presente, de todas as contas de depósitos, contas de poupança, contas de investimento e outros bens, direitos e valores mantidos em Instituições Financeiras; d.1) telemático, de abril de 2020 até o presente, oficiando-se empresa Google Brasil Internet Ltda. (Endereço: Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3477, 18º andar, CEP 04538-133, São Paulo/SP), para que forneça: • Dados cadastrais; • Registros de conexão (IPs) • Informações de Android (IMEI) • Cópia integral de todo conteúdo armazenado no Google Drive, incluindo o backup do WhatsApp; • Cópia integral de todo conteúdo armazenado no Google Fotos, com os respectivos metadados (EXIF); • Lista de contatos vinculados as contas mencionadas, com números de telefones e nomes; • Cópia integral de todas as mensagens (Gmail) enviadas/recebidas/armazenadas (rascunhos e lixeira), com seus anexos, em formato originalmente salvo pelo usuário, preservando a estrutura de diretórios criada pelo mesmo; • Cópia integral de todas as mensagens enviadas, recebidas e armazenadas, conteúdos multimídias (fotos, vídeos, áudios) e qualquer outro anexo compartilhado através do sistema de troca de mensagens instantâneas Hangout; • Localizações pretéritas e atuais do uso da(s) conta(s) (Location History), incluindo localizações geográficas específicas, por meio de GPS, Bluetooth ou sinal Wi-Fi; • Relação dos locais salvos no GOOGLE MAPS e demais dados armazenados no aplicativo; • Os históricos de pesquisas realizadas pelo usuário do dispositivo
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 544/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
17/05/2021
Descrição/Ementa
Nos termos do disposto no §3º do art. 58 da Constituição Federal, do disposto na Lei nº 1.579/52, bem como dos dispositivos regimentais aplicáveis à espécie, requeiro a TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS: a) telefônico, de janeiro de 2019 até março de 2021, incluindo-se o registro e a duração das ligações telefônicas originas e recebidas (remetente e destinatário), oficiando-se as operadoras de telefonia Oi, Claro, Vivo, Tim, Nextel, Algar, Surf Telecom e demais em operação no país; b) fiscal, de janeiro de 2019 até março de 2021, através do seguinte dossiê integrado com amparo, no que couber, nas seguintes bases de dados: • Extrato PJ ou PF (estrato da declaração de imposto de renda de pessoa física ou pessoa jurídica); • Cadastro de Pessoa Física; • Cadastro de Pessoa Jurídica; • Ação Fiscal (informações sobre todos os processos instaurados contra a pessoa investigada); • Compras e vendas de DIPJ de Terceiros; • Rendimentos Recebidos de PF (todos os valores recebidos a título de rendimento de pessoa física); • Rendimentos Recebidos de PJ (todos os valores recebidos a título de rendimento de pessoa jurídica); • DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica); • DIRPF (Declaração de Imposto de Renda das Pessoas Físicas); • DECRED (Declaração de Operações com Cartões de Crédito); • DMED (Declaração de Serviços Médicos e de Saúde); • DIMOF (Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira); • DCPMF (Declaração de Não Incidência da CPMF); • DIMOB (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias); • DOI (Declaração sobre Operações Imobiliárias); • DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte); • DITR (Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural); • DERC (Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais); • DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais); • CADIN (Cadastro Informativo de Débitos não Quitados); • DACON (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais); • DAI (Declaração Anual de Isento); • DASN (Declaração Anual do Simples Nacional); • DBF (Declaração de Benefícios Fiscais); • PAES (Parcelamento Especial); • PER/DCOMP (Pedido Eletrônico de Restituição ou Ressarcimento e da Declaração de Compensação); • SIAFI (Serviço Federal de Processamento de Dados); • SINAL (Sistema de Informações da Arrecadação Federal); • SIPADE (Sistema de Parcelamento de Débito); • COLETA (Sistema Integrado de Coleta Sinco). c) bancário, de janeiro de 2019 até março de 2021, de todas as contas de depósitos, contas de poupança, contas de investimento e outros bens, direitos e valores mantidos em Instituições Financeiras; d.1) telemático, de janeiro de 2019 até março de 2021, oficiando-se empresa Google Brasil Internet Ltda. (Endereço: Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3477, 18º andar, CEP 04538-133, São Paulo/SP), para que forneça: • Dados cadastrais; • Registros de conexão (IPs) • Informações de Android (IMEI) • Cópia integral de todo conteúdo armazenado no Google Drive, incluindo o backup do WhatsApp; • Cópia integral de todo conteúdo armazenado no Google Fotos, com os respectivos metadados (EXIF); • Lista de contatos vinculados as contas mencionadas, com números de telefones e nomes; • Cópia integral de todas as mensagens (Gmail) enviadas/recebidas/armazenadas (rascunhos e lixeira), com seus anexos, em formato originalmente salvo pelo usuário, preservando a estrutura de diretórios criada pelo mesmo; • Cópia integral de todas as mensagens enviadas, recebidas e armazenadas, conteúdos multimídias (fotos, vídeos, áudios) e qualquer outro anexo compartilhado através do sistema de troca de mensagens instantâneas Hangout; • Localizações pretéritas e atuais do uso da(s) conta(s) (Location History), incluindo localizações geográficas específicas, por meio de GPS, Bluetooth ou sinal Wi-Fi; • Relação dos locais salvos no GOOGLE MAPS e demais dados armazenados no aplicativo;
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 545/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
17/05/2021
Descrição/Ementa
Senhor Presidente, Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o art. 2º, da Lei nº 1.579/1952, bem como o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO para que prestem depoimento os Srs. Carlos Bolsonaro e Filipe Martins. JUSTIFICAÇÃO No dia 13 de maio do corrente ano, o gerente-geral da Pfizer, Sr. Carlos Murillo, mencionou em seu depoimento a presença do Sr. Carlos Bolsonaro e do Sr. Filipe Martins em reunião com a empresa durante as tratativas sobre a venda da vacina. É necessária a oitiva dos Srs. Carlos Bolsonaro e Filipe Martins para que esclareçam a efetiva participação na reunião, confirmem a presença dos demais e forneçam todos os detalhes necessários para aclarar os termos do depoimento do Sr. Carlos Murillo, bem como esclareçam se participaram de outras reuniões referentes ao combate à pandemia.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 546/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
17/05/2021
Descrição/Ementa
Nos termos do disposto no §3º do art. 58 da Constituição Federal, do disposto na Lei nº 1.579/52, bem como dos dispositivos regimentais aplicáveis à espécie, requeiro a TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS: a) telefônico, de dezembro de 2020 até o presente, incluindo-se o registro e a duração das ligações telefônicas originas e recebidas (remetente e destinatário), oficiando-se as operadoras de telefonia Oi, Claro, Vivo, Tim, Nextel, Algar, Surf Telecom e demais em operação no país; b) fiscal, de dezembro de 2020 até o presente, através do seguinte dossiê integrado com amparo, no que couber, nas seguintes bases de dados: • Extrato PJ ou PF (estrato da declaração de imposto de renda de pessoa física ou pessoa jurídica); • Cadastro de Pessoa Física; • Cadastro de Pessoa Jurídica; • Ação Fiscal (informações sobre todos os processos instaurados contra a pessoa investigada); • Compras e vendas de DIPJ de Terceiros; • Rendimentos Recebidos de PF (todos os valores recebidos a título de rendimento de pessoa física); • Rendimentos Recebidos de PJ (todos os valores recebidos a título de rendimento de pessoa jurídica); • DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica); • DIRPF (Declaração de Imposto de Renda das Pessoas Físicas); • DECRED (Declaração de Operações com Cartões de Crédito); • DMED (Declaração de Serviços Médicos e de Saúde); • DIMOF (Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira); • DCPMF (Declaração de Não Incidência da CPMF); • DIMOB (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias); • DOI (Declaração sobre Operações Imobiliárias); • DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte); • DITR (Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural); • DERC (Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais); • DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais); • CADIN (Cadastro Informativo de Débitos não Quitados); • DACON (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais); • DAI (Declaração Anual de Isento); • DASN (Declaração Anual do Simples Nacional); • DBF (Declaração de Benefícios Fiscais); • PAES (Parcelamento Especial); • PER/DCOMP (Pedido Eletrônico de Restituição ou Ressarcimento e da Declaração de Compensação); • SIAFI (Serviço Federal de Processamento de Dados); • SINAL (Sistema de Informações da Arrecadação Federal); • SIPADE (Sistema de Parcelamento de Débito); • COLETA (Sistema Integrado de Coleta Sinco). c) bancário, de dezembro de 2020 até o presente, de todas as contas de depósitos, contas de poupança, contas de investimento e outros bens, direitos e valores mantidos em Instituições Financeiras; d.1) telemático, de dezembro de 2020 até o presente, oficiando-se empresa Google Brasil Internet Ltda. (Endereço: Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3477, 18º andar, CEP 04538-133, São Paulo/SP), para que forneça: • Dados cadastrais; • Registros de conexão (IPs) • Informações de Android (IMEI) • Cópia integral de todo conteúdo armazenado no Google Drive, incluindo o backup do WhatsApp; • Cópia integral de todo conteúdo armazenado no Google Fotos, com os respectivos metadados (EXIF); • Lista de contatos vinculados as contas mencionadas, com números de telefones e nomes; • Cópia integral de todas as mensagens (Gmail) enviadas/recebidas/armazenadas (rascunhos e lixeira), com seus anexos, em formato originalmente salvo pelo usuário, preservando a estrutura de diretórios criada pelo mesmo; • Cópia integral de todas as mensagens enviadas, recebidas e armazenadas, conteúdos multimídias (fotos, vídeos, áudios) e qualquer outro anexo compartilhado através do sistema de troca de mensagens instantâneas Hangout; • Localizações pretéritas e atuais do uso da(s) conta(s) (Location History), incluindo localizações geográficas específicas, por meio de GPS, Bluetooth ou sinal Wi-Fi; • Relação dos locais salvos no GOOGLE MAPS e demais dados armazenados no aplicativo; • Os históricos de pesquisas realizadas pelo usuário do dispositivo, incluindo pesquisa
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 547/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
17/05/2021
Descrição/Ementa
Nos termos do disposto no §3º do art. 58 da Constituição Federal, do disposto na Lei nº 1.579/52, bem como dos dispositivos regimentais aplicáveis à espécie, requeiro a TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS: a) telefônico, de 2019 até o presente, incluindo-se o registro e a duração das ligações telefônicas originas e recebidas (remetente e destinatário), oficiando-se as operadoras de telefonia Oi, Claro, Vivo, Tim, Nextel, Algar, Surf Telecom e demais em operação no país; b) fiscal, de 2019 até o presente, através do seguinte dossiê integrado com amparo, no que couber, nas seguintes bases de dados: • Extrato PJ ou PF (estrato da declaração de imposto de renda de pessoa física ou pessoa jurídica); • Cadastro de Pessoa Física; • Cadastro de Pessoa Jurídica; • Ação Fiscal (informações sobre todos os processos instaurados contra a pessoa investigada); • Compras e vendas de DIPJ de Terceiros; • Rendimentos Recebidos de PF (todos os valores recebidos a título de rendimento de pessoa física); • Rendimentos Recebidos de PJ (todos os valores recebidos a título de rendimento de pessoa jurídica); • DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica); • DIRPF (Declaração de Imposto de Renda das Pessoas Físicas); • DECRED (Declaração de Operações com Cartões de Crédito); • DMED (Declaração de Serviços Médicos e de Saúde); • DIMOF (Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira); • DCPMF (Declaração de Não Incidência da CPMF); • DIMOB (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias); • DOI (Declaração sobre Operações Imobiliárias); • DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte); • DITR (Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural); • DERC (Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais); • DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais); • CADIN (Cadastro Informativo de Débitos não Quitados); • DACON (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais); • DAI (Declaração Anual de Isento); • DASN (Declaração Anual do Simples Nacional); • DBF (Declaração de Benefícios Fiscais); • PAES (Parcelamento Especial); • PER/DCOMP (Pedido Eletrônico de Restituição ou Ressarcimento e da Declaração de Compensação); • SIAFI (Serviço Federal de Processamento de Dados); • SINAL (Sistema de Informações da Arrecadação Federal); • SIPADE (Sistema de Parcelamento de Débito); • COLETA (Sistema Integrado de Coleta Sinco). c) bancário, de 2019 até o presente, de todas as contas de depósitos, contas de poupança, contas de investimento e outros bens, direitos e valores mantidos em Instituições Financeiras; d.1) telemático, de 2019 até o presente, oficiando-se empresa Google Brasil Internet Ltda. (Endereço: Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3477, 18º andar, CEP 04538-133, São Paulo/SP), para que forneça: • Dados cadastrais; • Registros de conexão (IPs) • Informações de Android (IMEI) • Cópia integral de todo conteúdo armazenado no Google Drive, incluindo o backup do WhatsApp; • Cópia integral de todo conteúdo armazenado no Google Fotos, com os respectivos metadados (EXIF); • Lista de contatos vinculados as contas mencionadas, com números de telefones e nomes; • Cópia integral de todas as mensagens (Gmail) enviadas/recebidas/armazenadas (rascunhos e lixeira), com seus anexos, em formato originalmente salvo pelo usuário, preservando a estrutura de diretórios criada pelo mesmo; • Cópia integral de todas as mensagens enviadas, recebidas e armazenadas, conteúdos multimídias (fotos, vídeos, áudios) e qualquer outro anexo compartilhado através do sistema de troca de mensagens instantâneas Hangout; • Localizações pretéritas e atuais do uso da(s) conta(s) (Location History), incluindo localizações geográficas específicas, por meio de GPS, Bluetooth ou sinal Wi-Fi; • Relação dos locais salvos no GOOGLE MAPS e demais dados armazenados no aplicativo; • Os históricos de pesquisas realizadas pelo usuário do dispositivo, incluindo pesquisas no Google Maps; • Informações de pagamento
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 548/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
17/05/2021
Descrição/Ementa
Senhor Presidente, Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o art. 2º, da Lei nº 1.579/1952, bem como o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam submetidas à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito as seguintes requisições de informações ao Ministério da Saúde: 1. Estudos que justifiquem a adoção do intervalo de 03 meses entre a primeira e a segunda dose da vacina da Pfizer conforme estabelecido no Plano Nacional de Imunização, conforme publicado no décimo quinto informe técnico publicado em 02/05/2021. 2. O plano de distribuição e logística da vacina da Pfizer para os Estados, considerando as previsões de entrega do primeiro contrato de 14 milhões de doses até 30 de junho e 86 milhões de doses até 30 de setembro. 3. O inventário de refrigeradores com temperatura abaixo de 70¿ existente no Brasil, indicando localidade em que se encontra o mesmo.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 555/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
17/05/2021
Descrição/Ementa
Requerimento de convite ao senhor Paulo Porto de Melo, médico neurocirurgião.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 556/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
17/05/2021
Descrição/Ementa
Convocação do senhor Antônio Drauzio Varella. médico oncologista.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 557/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
17/05/2021
Descrição/Ementa
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado de Saúde, Marcelo Queiroga, informações relativas aos valores e quantidades totais de aquisição de cloroquina e hidroxicloroquina, para os anos de 2018, 2019, 2020 e 2021, segregando as informações por contrato e explicitando os contratados para cada contrato. Solicita-se também a informação, para os exercícios citados, da distribuição por Unidade da Federação.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 558/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
17/05/2021
Descrição/Ementa
Requer com fundamento no artigo 58, §§ 2º, inciso II, e 3º da Constituição Federal, e dos artigos 93, inciso II, e 148, do RISF - especialistas à CPI
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 559/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
17/05/2021
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o art. 2º da Lei nº 1.579/1952 e o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja encaminhada a essa Comissão registro com todos os contratos, e respectivas cópias integrais além de valores pagos, da área de comunicação social, em qualquer espécie de mídia (televisiva, radiofônica, digital e outras), inclusive com a discriminação dos critérios utilizados para direcionamento da publicidade e os destinatários finais no serviço do Google AdServices ou de correlatos de outras empresas, do Ministério da Saúde e da Secretaria Especial de Comunicação Social entre o período de 1º/1/2019 e o presente.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
CPI da Pandemia
Data:
18/05/2021
Descrição/Ementa
Decisão da Comissão - 9ª Reunião
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
CPI da Pandemia
Data:
18/05/2021
Descrição/Ementa
Lista de presença da 9ª reunião da CPIPANDEMIA.
Local:
CPI da Pandemia
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 9ª reunião da comissão, oportunidade em que ocorreu o depoimento do Sr. Ernesto Araújo, ex-Ministro das Relações Exteriores. Foram aprovados os seguintes requerimentos: 70/2021 - Senador Otto Alencar - Convoca Coronel ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO, Secretário Executivo do Ministério da Saúde, à época, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. 119/2021 - Senador Eduardo Girão - Requer que seja convocado o Sr. Antônio Elcio Franco Filho 326/2021 - Senador Alessandro Vieira - Requer que seja convocado para prestar depoimento a esta CPI o Sr. Hélio Angotti Netto. 337/2021 - Senador Alessandro Vieira - Requer que seja convocado o Sr. Antonio Élcio Franco. 436/2021 - Senador Randolfe Rodrigues - Requer a convocação do Sr. Antonio Elcio Franco Filho. 504/2021 - Senador Humberto Costa - Convoca Antônio Élcio Franco Filho, ex-Secretário Executivo do Ministério da Saúde. 506/2021 - Senador Marcos do Val - Convoca Hélio Angotti Neto, Presidente do Plenário da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC). 511/2021 - Senador Humberto Costa - Convoca Hélio Angotti Neto, Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde. 526/2021 - Senador Randolfe Rodrigues - Requer ao Secretário Especial de Comunicações do Ministério das Comunicações, informações sobre os produtos adquiridos e serviços prestados na área de comunicação, publicidade e marketing durante o período de 1º de janeiro de 2019 a 30 de abril de 2021. 527/2021 - Senador Humberto Costa - Requer sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Carlos Alberto França, informações sobre tratativas para fornecimento de medicamentos e vacinas. 528/2021 - Senador Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado de Saúde, Marcelo Queiroga, informações sobre Procedimento Operacional Padrão empregado na análise de vacinas pela Anvisa. 529/2021 - Senador Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, informações sobre compra, produção e distribuição de cloroquina e a hidroxicloroquina pelo Governo Federal. 533/2021 - Senador Alessandro Vieira - Requer ao Ministério da Saúde a disponibilização de todos os contratos de compra de vacinas, bem como de protocolos de intenções celebrados com fornecedores. 534/2021 - Senador Omar Aziz - Requer a gravação que originou a matéria da Revista Veja com o Sr. Fábio Wajngarten, veiculada no dia 22 de abril pela internet e no dia 28 abril na edição impressa (nº 2735) 541/2021 - Senador Humberto Costa - Requer informações ao Ministério das Relações Exteriores ao spray nasal de combate à Covid19. 542/2021 - Senador Humberto Costa - Solicita informações ao CONITEC quanto ao pedido de incorporação tecnologia ou protocolo clínico relacionado à Covid19. 543/2021 - Senador Humberto Costa - CPI infos MS pedido de incorporação tecnologia ou protocolo clínico 548/2021 - Senador Alessandro Vieira - Requer as seguintes requisições de informações ao Ministério da Saúde: 1. Estudos que justifiquem a adoção do intervalo de 03 meses entre a primeira e a segunda dose da vacina da Pfizer conforme estabelecido no Plano Nacional de Imunização, conforme publicado no décimo quinto informe técnico publicado em 02/05/2021. 2. O plano de distribuição e logística da vacina da Pfizer para os Estados, considerando as previsões de entrega do primeiro contrato de 14 milhões de doses até 30 de junho e 86 milhões de doses até 30 de setembro. 3. O inventário de refrigeradores com temperatura abaixo de 70º existente no Brasil, indicando localidade em que se encontra o mesmo 557/2021 - Senador Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado de Saúde, Marcelo Queiroga, informações relativas aos valores e quantidades totais de aquisição de cloroquina e hidroxicloroquina, para os anos de 2018, 2019, 2020 e 2021, segregando as informações por contrato e explicitando os contratados para cada contrato. Solicita-se também a informação, para os exercícios citados, da distribuição por Unidade da Federação. 559/2021 - Senador Randolfe Rodrigues - Requer o encaminhamento de todos os contratos, e respectivas cópias integrais além de valores pagos, da área de comunicação social, em qualquer espécie de mídia (televisiva, radiofônica, digital e outras), inclusive com a discriminação dos critérios utilizados para direcionamento da publicidade e os destinatários finais no serviço do Google AdServices ou de correlatos de outras empresas, do Ministério da Saúde e da Secretaria Especial de Comunicação Social entre o período de 1º/1/2019 e o presente. Juntadas: 1) Lista de Presença da 9ª Reunião; 2) Decisão da Comissão.
Identificação:
REQ 586/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Requerimento do relator da CPI/PANDEMIA
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 587/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Requerimento do relator da CPI/PANDEMIA
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 588/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Requerimento do relator da CPI/PANDEMIA
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 589/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Requerimento do relator da CPI/PANDEMIA
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 590/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Requerimento do relator da CPI/PANDEMIA
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 591/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Requerimento do relator da CPI/PANDEMIA
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 592/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Requerimento do relator da CPI/PANDEMIA
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 593/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Requerimento do Relator da CPI/Pandemia
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 594/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Requerimento do relator da CPI/PANDEMIA
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 595/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Requerimento do relator da CPI/PANDEMIA
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 596/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Requerimento do relator da CPI/PANDEMIA
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 597/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Requerimento do relator da CPI/PANDEMIA
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 598/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Requerimento do Relator da CPI/PANDEMIA
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 599/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Requeriemento do Relator CPI/PANDEMIA
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 600/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Requerimento do Relator da CPI/PANDEMIA
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 601/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Requerimento do relator da CPI/PANDEMIA
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 602/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Requerimento do Relator da CPI/Pandemia
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 603/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Requerimento do Relator da CPI/PANDEMIA
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 604/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Requerimento do relator da CPI/PANDEMIA
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 605/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Requerimento do Relator da CPI/PANDEMIA
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 606/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Requerimento do Relator da CPI/PANDEMIA
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 607/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Requerimento do Relator da CPI/PANDEMIA
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 608/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Com fundamento no artigo 58, §§ 2º, inciso II, e 3º da Constituição Federal, art. 2º da Lei nº 1.579/1952 e dos artigos 93, inciso II, e 148, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos à Vossa Excelência a aprovação de CONVITE ao Senhor JOSÉ GOMES TEMPORÃO, médico, professor e pesquisador titular aposentado da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e ex-Ministro da Saúde, para debater, entre outros temas, as ações e omissões do governo federal que contribuíram para o colapso da saúde pública em Manaus no enfrentamento à pandemia de Covid-19.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 609/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Requerimento de Convocação do Sr. Paulo César Gomes Baraúna, Diretor Executivo de Negócios da White Martins.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 611/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Requerimento de transferência de sigilo de dados e de fornecimento de informações sobre as denúncias relativas a contratos firmados pelo Ministério da Saúde no Rio de Janeiro durante a pandemia
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 612/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Requerimento de transferência de sigilo de dados e de fornecimento de informações sobre as denúncias relativas a contratos firmados pelo Ministério da Saúde no Rio de Janeiro durante a pandemia
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 613/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Requerimento de transferência de sigilo de dados e de fornecimento de informações sobre as denúncias relativas a contratos firmados pelo Ministério da Saúde no Rio de Janeiro durante a pandemia
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 614/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Requerimento de transferência de sigilo de dados e de fornecimento de informações sobre as denúncias relativas a contratos firmados pelo Ministério da Saúde no Rio de Janeiro durante a pandemia
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 615/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Requerimento de transferência de sigilo de dados e de fornecimento de informações sobre as denúncias relativas a contratos firmados pelo Ministério da Saúde no Rio de Janeiro durante a pandemia
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 617/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Requerimento de transferência de sigilo de dados e de fornecimento de informações sobre as denúncias relativas a contratos firmados pelo Ministério da Saúde no Rio de Janeiro durante a pandemia
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 618/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Requerimento de transferência de sigilo de dados e de fornecimento de informações sobre as denúncias relativas a contratos firmados pelo Ministério da Saúde no Rio de Janeiro durante a pandemia
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 619/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Requerimento de transferência de sigilo de dados e de fornecimento de informações sobre as denúncias relativas a contratos firmados pelo Ministério da Saúde no Rio de Janeiro durante a pandemia
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 620/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Requerimento de transferência de sigilo de dados e de fornecimento de informações sobre as denúncias relativas a contratos firmados pelo Ministério da Saúde no Rio de Janeiro durante a pandemia
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 621/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
19/05/2021
Descrição/Ementa
Requerimento de transferência de sigilo de dados e de fornecimento de informações sobre as denúncias relativas a contratos firmados pelo Ministério da Saúde no Rio de Janeiro durante a pandemia.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 623/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
20/05/2021
Descrição/Ementa
CPI DA PANDEMIA REQUERIMENTO Nº , DE 2021 (Do Sr. Senador Alessandro Vieira) Senhor Presidente, Nos termos do disposto no §3º do art. 58 da Constituição Federal, do disposto na Lei nº 1.579/52, bem como dos dispositivos regimentais aplicáveis à espécie, requeiro a TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS: a) telefônico, de abril de 2020 até o presente, incluindo-se o registro e a duração das ligações telefônicas originas e recebidas (remetente e destinatário), oficiando-se as operadoras de telefonia Oi, Claro, Vivo, Tim, Nextel, Algar, Surf Telecom e demais em operação no país; b) fiscal, de abril de 2020 até o presente, através do seguinte dossiê integrado com amparo, no que couber, nas seguintes bases de dados: • Extrato PJ ou PF (estrato da declaração de imposto de renda de pessoa física ou pessoa jurídica); • Cadastro de Pessoa Física; • Cadastro de Pessoa Jurídica; • Ação Fiscal (informações sobre todos os processos instaurados contra a pessoa investigada); • Compras e vendas de DIPJ de Terceiros; • Rendimentos Recebidos de PF (todos os valores recebidos a título de rendimento de pessoa física); • Rendimentos Recebidos de PJ (todos os valores recebidos a título de rendimento de pessoa jurídica); • DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica); • DIRPF (Declaração de Imposto de Renda das Pessoas Físicas); • DECRED (Declaração de Operações com Cartões de Crédito); • DMED (Declaração de Serviços Médicos e de Saúde); • DIMOF (Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira); • DCPMF (Declaração de Não Incidência da CPMF); • DIMOB (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias); • DOI (Declaração sobre Operações Imobiliárias); • DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte); • DITR (Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural); • DERC (Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais); • DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais); • CADIN (Cadastro Informativo de Débitos não Quitados); • DACON (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais); • DAI (Declaração Anual de Isento); • DASN (Declaração Anual do Simples Nacional); • DBF (Declaração de Benefícios Fiscais); • PAES (Parcelamento Especial); • PER/DCOMP (Pedido Eletrônico de Restituição ou Ressarcimento e da Declaração de Compensação); • SIAFI (Serviço Federal de Processamento de Dados); • SINAL (Sistema de Informações da Arrecadação Federal); • SIPADE (Sistema de Parcelamento de Débito); • COLETA (Sistema Integrado de Coleta Sinco). c) bancário, de abril de 2020 até o presente, de todas as contas de depósitos, contas de poupança, contas de investimento e outros bens, direitos e valores mantidos em Instituições Financeiras; d.1) telemático, de abril de 2020 até o presente, oficiando-se empresa Google Brasil Internet Ltda. (Endereço: Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3477, 18º andar, CEP 04538-133, São Paulo/SP), para que forneça: • Dados cadastrais; • Registros de conexão (IPs) • Informações de Android (IMEI) • Cópia integral de todo conteúdo armazenado no Google Drive, incluindo o backup do WhatsApp; • Cópia integral de todo conteúdo armazenado no Google Fotos, com os respectivos metadados (EXIF); • Lista de contatos vinculados as contas mencionadas, com números de telefones e nomes; • Cópia integral de todas as mensagens (Gmail) enviadas/recebidas/armazenadas (rascunhos e lixeira), com seus anexos, em formato originalmente salvo pelo usuário, preservando a estrutura de diretórios criada pelo mesmo; • Cópia integral de todas as mensagens enviadas, recebidas e armazenadas, conteúdos multimídias (fotos, vídeos, áudios) e qualquer outro anexo compartilhado através do sistema de troca de mensagens instantâneas Hangout; • Localizações pretéritas e atuais do uso da(s) conta(s) (Location History), incluindo localizações geográficas específicas, por meio de GPS, Bluetooth ou sinal Wi-Fi; • Relação dos locais salvos no GOOGLE MAPS e demais dados armazenados no ap
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 627/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
20/05/2021
Descrição/Ementa
Requerimento de Informações sobre a aquisição, a distribuição e os estoques dos medicamentos cloroquina, hidroxicloroquina, azitromicina, ivermectina e todos os demais farmácos que tenham sido utilizados no tratamento da Covid-19.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 628/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
20/05/2021
Descrição/Ementa
Requerimento de Convite para o senhor Silas Lima Malafaia, pastor da Assembleia de Deus Vitória em Cristo.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
CPI da Pandemia
Data:
20/05/2021
Descrição/Ementa
Lista de presença da 10ª reunião CPI-Pandemia.
Local:
CPI da Pandemia
Ação Legislativa:
Na presente data foi reaberta, às 9h46, e finalizada, às 17h06, a 10ª reunião da Comissão. Na oportunidade foi coletado o depoimento do Sr. Eduardo Pazuello. Juntada a Lista de Presença da 10ª Reunião.
Identificação:
REQ 630/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
24/05/2021
Descrição/Ementa
Requerimento de Informações ao Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre a autonomia médica para o diagnóstico clínico e prescrição de medicamentos.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 631/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
24/05/2021
Descrição/Ementa
Requerimento de Informações para a Wuxi Biologicals, subcontratada pela AstraZeneca-China, sobre: 1) se o atraso no fornecimento de vacinas e na entrega do Ingrediente Farmacológico Ativo (IFA) para a produção dos imunizantes por empresas brasileiras decorreu de declarações de autoridades brasileiras; 2) se houve atraso no fornecimento dos insumos necessários para a produção da vacina AstraZeneca em outros países além do Brasil, com detalhamento desses atrasos; e 3) se houve orientação ou determinação da República Popular da China para atrasar as remessas de Ingrediente Farmacológico Ativo (IFA) por conta de declarações de autoridades brasileiras.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 632/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
24/05/2021
Descrição/Ementa
Requerimento de Informações para a SINOVAC sobre: 1) se o atraso no fornecimento de vacinas e na entrega do Ingrediente Farmacológico Ativo (IFA) para a produção dos imunizantes por empresas brasileiras decorreu de declarações de autoridades brasileiras; 2) se houve atraso no fornecimento dos insumos necessários para a produção da vacina Coronavac em outros países além do Brasil, com detalhamento desses atrasos; e 3) se houve orientação ou determinação da República Popular da China para atrasar as remessas de Ingrediente Farmacológico Ativo (IFA) por conta de declarações de autoridades brasileiras.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 633/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
24/05/2021
Descrição/Ementa
Requerimento de convocação do senhor Carlos Eduardo Gabas, Secretário Executivo do Consórcio Nordeste.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 634/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
24/05/2021
Descrição/Ementa
Requerimento para solicitar à Polícia Federal a disponibilização de Delegados para auxiliarem o Senador Marcos Rogério, o Senador Fernando Bezerra, o Senador Luis Carlos Heinze, o Senador Ciro Nogueira, o Senador Jorginho Mello e o Senador Eduardo Girão nos trabalhos desta CPI.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 635/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
24/05/2021
Descrição/Ementa
Requerimento de Informações sobre a situação das 4.653 doses de vacinas contra a Covid-19 que ficaram armazenadas fora da temperatura específica para a sua conservação.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 636/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
24/05/2021
Descrição/Ementa
Requer a convocação do Senhor CARLOS EDUARDO GABAS ex-Secretário Executivo do Consórcio Nordestepara prestar depoimento perante a CPI da Pandemia.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 637/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
24/05/2021
Descrição/Ementa
Senhor Presidente, Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o art. 2º, da Lei nº 1.579/1952, bem como o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO para que preste depoimento o Sr. Arthur Weintraub, ex-assessor da Presidência da República.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 638/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
24/05/2021
Descrição/Ementa
Senhor Presidente, Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o art. 2º, da Lei nº 1.579/1952, bem como o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO para que preste depoimento a Sra. Luana Araújo, ex-secretária de enfrentamento à Covid do Ministério da Saúde. JUSTIFICATIVA Para que seja possível esclarecer as razões que a levaram a pedir exoneração do cargo de secretária de enfrentamento à Covid no Ministério da Saúde após apenas uma semana de trabalho na Pasta, faz-se necessária a oitiva da Sra. Luana Araújo. Roga-se o apoio dos nobres pares para a aprovação do presente requerimento.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 639/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
24/05/2021
Descrição/Ementa
REQUERIMENTO Nº , DE 2021 (Do Sr. Senador Alessandro Vieira) Senhor Presidente, Nos termos do disposto no §3º do art. 58 da Constituição Federal, do disposto na Lei nº 1.579/52, bem como dos dispositivos regimentais aplicáveis à espécie, requeiro a TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS: a) telefônico, de abril de 2020 até o presente, incluindo-se o registro e a duração das ligações telefônicas originas e recebidas (remetente e destinatário), oficiando-se as operadoras de telefonia Oi, Claro, Vivo, Tim, Nextel, Algar, Surf Telecom e demais em operação no país; b) fiscal, de abril de 2020 até o presente, através do seguinte dossiê integrado com amparo, no que couber, nas seguintes bases de dados: • Extrato PJ ou PF (estrato da declaração de imposto de renda de pessoa física ou pessoa jurídica); • Cadastro de Pessoa Física; • Cadastro de Pessoa Jurídica; • Ação Fiscal (informações sobre todos os processos instaurados contra a pessoa investigada); • Compras e vendas de DIPJ de Terceiros; • Rendimentos Recebidos de PF (todos os valores recebidos a título de rendimento de pessoa física); • Rendimentos Recebidos de PJ (todos os valores recebidos a título de rendimento de pessoa jurídica); • DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica); • DIRPF (Declaração de Imposto de Renda das Pessoas Físicas); • DECRED (Declaração de Operações com Cartões de Crédito); • DMED (Declaração de Serviços Médicos e de Saúde); • DIMOF (Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira); • DCPMF (Declaração de Não Incidência da CPMF); • DIMOB (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias); • DOI (Declaração sobre Operações Imobiliárias); • DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte); • DITR (Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural); • DERC (Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais); • DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais); • CADIN (Cadastro Informativo de Débitos não Quitados); • DACON (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais); • DAI (Declaração Anual de Isento); • DASN (Declaração Anual do Simples Nacional); • DBF (Declaração de Benefícios Fiscais); • PAES (Parcelamento Especial); • PER/DCOMP (Pedido Eletrônico de Restituição ou Ressarcimento e da Declaração de Compensação); • SIAFI (Serviço Federal de Processamento de Dados); • SINAL (Sistema de Informações da Arrecadação Federal); • SIPADE (Sistema de Parcelamento de Débito); • COLETA (Sistema Integrado de Coleta Sinco). c) bancário, de abril de 2020 até o presente, de todas as contas de depósitos, contas de poupança, contas de investimento e outros bens, direitos e valores mantidos em Instituições Financeiras; d.1) telemático, de abril de 2020 até o presente, oficiando-se empresa Google Brasil Internet Ltda. (Endereço: Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3477, 18º andar, CEP 04538-133, São Paulo/SP), para que forneça: • Dados cadastrais; • Registros de conexão (IPs) • Informações de Android (IMEI) • Cópia integral de todo conteúdo armazenado no Google Drive, incluindo o backup do WhatsApp; • Cópia integral de todo conteúdo armazenado no Google Fotos, com os respectivos metadados (EXIF); • Lista de contatos vinculados as contas mencionadas, com números de telefones e nomes; • Cópia integral de todas as mensagens (Gmail) enviadas/recebidas/armazenadas (rascunhos e lixeira), com seus anexos, em formato originalmente salvo pelo usuário, preservando a estrutura de diretórios criada pelo mesmo; • Cópia integral de todas as mensagens enviadas, recebidas e armazenadas, conteúdos multimídias (fotos, vídeos, áudios) e qualquer outro anexo compartilhado através do sistema de troca de mensagens instantâneas Hangout; • Localizações pretéritas e atuais do uso da(s) conta(s) (Location History), incluindo localizações geográficas específicas, por meio de GPS, Bluetooth ou sinal Wi-Fi; • Relação dos locais salvos no GOOGLE MAPS e demais dados armazenados no aplicativo;
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 640/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
24/05/2021
Descrição/Ementa
Senhor Presidente, Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o art. 2º, da Lei nº 1.579/1952, bem como o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam submetidas à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito as seguintes requisições de informações à Presidência da República: 1. Descrição e ata da Visita Técnica ao Ministério da Saúde no dia 05 de Janeiro das 16h às 17:40; 2. Ata da reunião com ministros no dia 06 de Janeiro realizada das 08h às 09:45; 3. Lista de presença da reunião com ministros do dia 06 de Janeiro realizada das 08h às 09:45; 4. Ata da reunião com o Ministro Chefe da Casa Civil, Braga Netto e com o Ministro de Estado da Saúde, Eduardo Pazuello, no dia 08 de Janeiro realizada das 10h às 10:30; 5. Ata da reunião com o Sr. Osmar Terra no dia 13 de Janeiro realizada das 11:30 às 12; 6. Ata da reunião com ministros no dia 15 de Janeiro realizada das 21h às 22h; 7. Lista de presença da reunião com ministros no dia 15 de Janeiro realizada das 21h às 22h.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 641/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
24/05/2021
Descrição/Ementa
Senhor Presidente, Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o art. 2º, da Lei nº 1.579/1952, bem como o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO para que preste depoimento o Sr. Zoser Plata Bondim Hardman de Araújo, ex-assessor especial do ex-Ministro da Saúde Eduardo Pazuello.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 642/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
24/05/2021
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Doutor Antônio Cássio Habice Prado, Médico e Prefeito de Porto Feliz/SP, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre tratamento precoce da Covid-19, na condição de especialista.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 643/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
24/05/2021
Descrição/Ementa
Requer a convocação da Senhora LUANA ARAÚJO médica nomeada para o cargo de Secretária Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 do Ministério da Saúde, e que foi demitida depois de 10 dias, a mando do Presidente da Repúblicapara prestar depoimento perante a CPI da Pandemia.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 644/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
24/05/2021
Descrição/Ementa
Requer a convocação do Senhor ARTHUR WEINTRAUB ex-assessor especial da Presidência da Repúblicapara prestar depoimento perante a CPI da Pandemia.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
CPI da Pandemia
Data:
25/05/2021
Descrição/Ementa
Lista de presença da 11ª Reunião da CPIPANDEMIA.
Local:
CPI da Pandemia
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 11ª Reunião da CPIPANDEMIA. Na oportunidade foi realizada a oitiva da Sra. Mayra Pinheiro. Juntada a lista de presença.
Identificação:
REQ 688/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
25/05/2021
Descrição/Ementa
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado de Saúde, Marcelo Queiroga, informações sobre pedidos feitos por este MInistério ao Ministério da Defesa solicitando produção de cloroquina e hidroxicloroquina no ano de 2020.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 689/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
25/05/2021
Descrição/Ementa
Requer sejam prestadas, pela Presidência da República, em meio eletrônico, informações para subsidiar os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPIPANDEMIA
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 690/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
25/05/2021
Descrição/Ementa
Seja REQUISITADO ao TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO o encaminhamento de cópia integral do processo sob registro “TC 035.190/220-5, que trataria de eventuais prejuízos no repasse de 75 milhões de reais destinados a teste de COVID-19
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 691/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
25/05/2021
Descrição/Ementa
Arrolar os nomes dos técnicos da SGEST/MS e dos médicos voluntários que acompanharam a testemunha que, ainda segundo suas declarações, realizaram vistorias e prospecções em 136 (cento e trinta e seis) unidades básicas de saúde da cidade de Manaus/AM
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
CPI da Pandemia
Data:
26/05/2021
Descrição/Ementa
Lista de presença da 12ª reunião da Comissão.
Local:
CPI da Pandemia
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 12ª reunião da comissão, oportunidade em que foram aprovados os seguintes requerimentos: 76/2021 - Senador Eduardo Girão - Convocado para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar de Inquérito o representante da empresa White Martins na cidade de Manaus, empresa fornecedora de oxigênio. 77/2021 - Senador Eduardo Girão - Convida para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar de Inquérito o senhor Gonzalo Vecina Neto, médico sanitarista, professor e fundador da Anvisa. 124/2021 - Senador Eduardo Girão - Convoca Airton Antônio Soligo, ex-assessor especial no Ministério da Saúde. 145/2021 - Senador Ciro Nogueira - Convida Dr. Francisco Eduardo Cardoso Alves, especialista em Infectologia pelo Emílio Ribas (SES/SP), graduado em medicina pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e Diretor Presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social - ANMP, para debater acerca das medidas e dos protocolos médicos utilizados no combate à COVID-19. 147/2021 - Senador Ciro Nogueira - Convida Sr. Dr. Paulo Márcio Porto de Melo, mestre em Ciências Militares pela Escola de Aperfeiçoamento de Oficial, graduado em medicina e especialista em neurocirurgia pela Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), Presidente da Comissão de Residência Médica (COREME) do Hospital Militar de Área de São Paulo e Presidente do Departamento de Neurocirurgia Vascular e do Departamento de Defesa Profissional da Sociedade Brasileira de Neurocirurgia, para debater acerca dos tratamentos médicos utilizados no combate à COVID-19. 178/2021 - Senador Marcos Rogério - Requerimento de Convocação do Sr. Wilson Lima, Governador do Estado do Amazonas. 202/2021 - Senador Marcos Rogério - Requerimento de Convocação do Sr. Hélder Barbalho, Governador do Estado do Pará. 212/2021 - Senador Jorginho Mello - Requer que seja convidado o Sr. Dr. Paulo Mácio Porto de Melo, mestre em Ciências Militares pela Escola de Aperfeiçoamento de Oficial, graduado em medicina e especialista em neurocirurgia pela Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), Presidente da Comissão de Residência Médica (COREME) do Hospital Militar de Área de São Paulo e Presidente do Departamento de Neurocirurgia Vascular e do Departamento de Defesa Profissional da Sociedade Brasileira de Neurocirurgia, para debater acerca dos tratamentos médicos utilizados no combate à COVID-19. 219/2021 - Senador Jorginho Mello - Convida Dr. Francisco Eduardo Cardoso Alves, especialista em Infectologia pelo Emílio Ribas (SES/SP), graduado em medicina pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e Diretor Presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social - ANMP, para debater acerca das medidas e dos protocolos médicos utilizados no combate à COVID-19. 238/2021 - Senador Alessandro Vieira - Convoca para que preste depoimento o Sr. Marcos Erald Arnoud, vulgo Markinhos Show"", ex-marqueteiro do Ministério da Saúde na gestão Pazuello."" 259/2021 - Senador Marcos do Val - Convida Natalia Pasternak Taschner, microbiologista, fundadora e primeira presidente do Instituto Questão de Ciência (IQC). 288/2021 - Senador Marcos do Val - Convida o Dr. Paulo Porto de Melo, médico neurocirurgião. 297/2021 - Senador Alessandro Vieira - Requer a convocação do Sr. Representante da White Martins 309/2021 - Senador Alessandro Vieira - Requer a convocação do Representante da White Martins no Brasil. 328/2021 - Senador Alessandro Vieira - Requer que seja convocado para prestar depoimento O Sr. Filipe Martins. 339/2021 - Senador Alessandro Vieira - Requer que seja convocado o Sr. Airton Cascavel. 345/2021 - Senador Humberto Costa - Requer a convocação de Marcelo Queiroga, MInistro da Saúde. 359/2021 - Senador Rogério Carvalho - Requer ao Supremo Tribunal Federal ? STF cópia integral da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6764, relatado pelo Ministro Marco Aurélio Mello. 360/2021 - Senador Rogério Carvalho - Requer ao Supremo Tribunal Federal cópia integral da Ação Cível Originária (ACO) nº 3451, relatado pelo Ministro Ricardo Lewandowski. 367/2021 - Senador Rogério Carvalho - Requer ao Supremo Tribunal Federal ? STF cópia integral do processo resultante da queixa crime formalizada pela Pet 9020, relatada pela Ministra Cármen Lúcia. 369/2021 - Senador Rogério Carvalho - Requer ao Supremo Tribunal Federal cópia integral do processo da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 709, relatada pelo Ministro Luís Roberto Barroso. 370/2021 - Senador Rogério Carvalho - Requer ao Supremo Tribunal Federal cópia integral da Ação Direta de Inconstitucionalidade 6764, relatada pelo Ministro Marco Aurélio Mello, e cópia Integral da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 742, relatado pelo Ministro Marco Aurélio Mello, sendo o relator Acórdão o Ministro Edson Fachin. 438/2021 - Senador Randolfe Rodrigues - Requer a convocação do Sr. Airton Antonio Soligo. 482/2021 - Senador Humberto Costa - Requer a convocação do Senhor Eduardo Pazuello, ex Ministro da Saúde, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. 483/2021 - Senador Humberto Costa - Requer seja reconvocado o senhor Marcelo Queiroga, Ministro da Saúde. 486/2021 - Senador Humberto Costa - Requer a convocação de Marcos Eraldo Arnoud Marques (Markinhos Show), assessor especial no Ministério da Saúde. 499/2021 - Senador Rogério Carvalho - Convoca Airton Antônio Soligo, ex-assessor especial do Ministério da Saúde. 540/2021 - Senador Humberto Costa - Convoca Filipe G. Martins. 553/2021 - Senador Alessandro Vieira - Requer a convocação do Sr. Carlos Wizard Martins. 555/2021 - Senador Marcos Rogério - Requerimento de Convite ao senhor Paulo Porto de Melo. 560/2021 - Senador Randolfe Rodrigues - Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Diretor do Instituto Butantan, Dimas Tadeu Covas, informações sobre todos os protocolos de intenção de aquisição da vacina Coronavac pelo Ministério da Saúde e todos os contratos, especificando datas em que foram realizadas as reuniões/tratativas/contatos. 561/2021 - Senador Randolfe Rodrigues - Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado de Saúde, Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes, informações sobre todos os protocolos de intenção de aquisição da vacina Coronavac e todos os contratos, especificando datas em que foram realizadas as reuniões/tratativas/contatos. 562/2021 - Senador Randolfe Rodrigues - Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro da Saúde, Dr. Marcelo Queiroga, informações sobre os produtos adquiridos e serviços prestados na área de comunicação, publicidade e marketing durante o período de 1º de janeiro de 2019 a 30 de abril de 2021, a fim de subsidiar os trabalhos investigativos da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia (CPI-Pandemia). 563/2021 - Senador Alessandro Vieira - Requer sejam prestadas, pelo Ministério da Saúde, informações contendo o detalhamento da estratégia adotada para a contenção da disseminação da variante P1, surgida em Manaus e confirmada pela Fiocruz em 12 de janeiro de 2021 e da equipe do Ministério da Saúde encaminhada para gerir a crise em Manaus. 564/2021 - Senador Alessandro Vieira - Requer sejam prestadas, pelo Ministério da Saúde, informações contendo o detalhamento dos processos de tomada de decisão acerca de testagem, vacinação, distribuição de insumos, protocolos de tratamento, treinamento da linha de frente e comunicação e da linha decisória do Ministério da Saúde. 565/2021 - Senador Alessandro Vieira - Requer sejam prestadas, pelo Ministério da Saúde, informações contendo a composição da Câmara Técnica Assessora em Imunização e Doenças Transmissíveis e a ata de todas as reuniões da Câmara Técnica Assessora em Imunização e Doenças Transmissíveis. 566/2021 - Senador Randolfe Rodrigues e Outros - Requer que sejam prestadas, pelo Ministério da Relações Exteriores, todas as informações, correspondências e documentos encaminhados por aquela Pasta para outros ministérios, presidência da República, órgãos públicos, embaixadas ou representações de outros países, bem como os por ela recebidos, sobre assuntos direta ou indiretamente relacionados ao combate da pandemia. 567/2021 - Senador Renan Calheiros - Requer que sejam encaminhadas cópias da íntegra dos registros audiovisuais de reunião. 568/2021 - Senador Tasso Jereissati - Reconvocação do Ministro Queiroga à CPI 569/2021 - Senador Humberto Costa - Requer que seja convidada a Senhora NATHÁLIA PASTERNAK, microbiologista e pesquisadora da Universidade de São Paulo (USP) 571/2021 - Senador Humberto Costa - Requer que seja convidado o Senhor JOSÉ GOMES TEMPORÃO, médico, professor e pesquisador titular aposentado da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e ex-Ministro da Saúde 572/2021 - Senador Alessandro Vieira - Requer a realização de audiência pública com o Sr. Átila Iamarino. 573/2021 - Senador Humberto Costa - Reqer que seja convidado o Senhor CLÁUDIO MAIEROVITCH, médico sanitarista e ex-presidente Anvisa e da Fiocruz 574/2021 - Senador Humberto Costa - Requer que seja convidado o Senhor CLOVIS ARNS DA CUNHA, Professor de Infectologia da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Presidente da Sociedade Brasileira de Infectologia. 575/2021 - Senador Humberto Costa - Requer que seja convidada a Senhora ZELIETE ZAMBOM, Médica de Família e Comunidade, Professora da Faculdade de Medicina São Leopoldo Mandic e Presidente Sociedade Brasileira Medicina de Família e Comunidade 576/2021 - Senador Randolfe Rodrigues - Convite Cláudio Maierovitch 577/2021 - Senador Randolfe Rodrigues - Convite Nathália Pasternak 578/2021 - Senador Randolfe Rodrigues - Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Carlos von Doellinger, informações a respeito de estudo publicado pelo IPEA. 579/2021 - Senador Renan Calheiros - Requer convite ao Sr. Adriano Massuda, médico e professor da FGV. 580/2021 - Senador Renan Calheiros - Requer que seja convidada a Senhora ZELIETE ZAMBOM, Médica de Família e Comunidade, Professora da Faculdade de Medicina São Leopoldo Mandic e Presidente Sociedade Brasileira Medicina de Família e Comunidade 582/2021 - Senador Renan Calheiros - Requer que seja convidado o Senhor CLOVIS ARNS DA CUNHA, Professor de Infectologia da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Presidente da Sociedade Brasileira de Infectologia. 583/2021 - Senador Renan Calheiros - Requer que seja convidado o Senhor JOSÉ GOMES TEMPORÃO, médico, professor e pesquisador titular aposentado da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e ex-Ministro da Saúde 595/2021 - Senador Renan Calheiros - Requerimento convite Sr. Gonzalo Vecina. 596/2021 - Senador Renan Calheiros - Requerimento convite Sr. Drauzio Varella. 597/2021 - Senador Renan Calheiros - Requerimento convite Sr. Pedro Hallal. 598/2021 - Senador Renan Calheiros - Requerimento convite Sra. Márcia Castro. 599/2021 - Senador Renan Calheiros - Requerimento convite Sra. Deisy Ventura. 603/2021 - Senador Renan Calheiros - Requerimento de convite Sra. Gulnar Azevedo e Silva. 604/2021 - Senador Renan Calheiros - Requerimento de convite Sr. César Victora. 605/2021 - Senador Renan Calheiros - Requerimento de convite Sra. Maria Helena Machado. 608/2021 - Senador Otto Alencar - Requerimento de convite do Sr. José Gomes Temporão. 609/2021 - Senador Marcos Rogério - Requerimento de Convocação do Sr. Paulo César Gomes Baraúna. 616/2021 - Senador Eduardo Braga - Requer que seja convidado o Sr. Paulo Barauna, Executive Business Director da White Martins. 624/2021 - Senador Renan Calheiros - Convida Claudio Maierovitch, médico sanitarista da Fundação Oswaldo Cruz ? FIOCRUZ, para debater, entre outros temas, as ações e omissões do governo federal na aquisição de vacinas para prevenção da Covid-19 625/2021 - Senador Renan Calheiros - Convida Cristiana Maria Toscano, médica infectologista, representante da FIOCRUZ no Comitê de Acompanhamento Técnico-Científico das Iniciativas Associadas a Vacinas para a Covid-19, para debater, entre outros temas, as ações e omissões do governo federal na aquisição de de Vacinas para Prevenção da Covid-19. 626/2021 - Senador Renan Calheiros - Convida Natália Pasternak Taschmer, bióloga, fundadora e primeira presidente do Instituto Questão de Ciência, para debater, entre outros temas, as ações e omissões do governo federal na aquisição de de Vacinas para Prevenção da Covid-19. 627/2021 - Senador Marcos Rogério - Requer informações sobre os medicamentos cloroquina, hidroxicloroquina, azitromicina, ivermectina. 629/2021 - Senador Alessandro Vieira - Requer a convocação do Sr. Eduardo Pazuello. 630/2021 - Senador Marcos Rogério - Requerimento de Informações ao Conselho Federal de Medicina (CFM). 631/2021 - Senador Marcos Rogério - Requerimento de Informações para a Wuxi Biologicals, subcontratada pela AstraZeneca-China. 632/2021 - Senador Marcos Rogério - Requerimento de Informações para a SINOVAC. 635/2021 - Senador Marcos Rogério - Requer à Prefeitura de Guajará-Mirim, o compartilhamento de informações sobre a situação das 4.653 doses de vacinas contra a Covid-19 que ficaram armazenadas fora da temperatura específica para a sua conservação. 637/2021 - Senador Alessandro Vieira - Requer a convocação de Arthur Weintraub, Ex-Assessor da Presidência da República. 638/2021 - Senador Alessandro Vieira - Requer a convocação da Sra. Luana Araújo, ex-secretária de enfrentamento à Covid do Ministério da Saúde. 640/2021 - Senador Alessandro Vieira - Requer informações à Presidência da República. 643/2021 - Senador Humberto Costa - Requer a convocação da Sra. Luana Araújo, médica nomeada para o cargo de Secretária Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 do Ministério da Saúde. 644/2021 - Senador Humberto Costa - Requer a convocação de Arthur Weintraub, Ex-Assessor Especial da Presidência da República 645/2021 - Senador Randolfe Rodrigues - Requer às emissoras Globo, CNN, Record, Band, SBT, TV Cultura e TV Brasil, informações e imagens a respeito de aglomerações com a participação do presidente Jair Bolsonaro. 646/2021 - Senador Randolfe Rodrigues - Requer Convocação do ex-governador Wilson Witzel. 648/2021 - Senador Randolfe Rodrigues - Requer informações e documentos ao consórcio internacional de vacinas Covax Facility. 649/2021 - Senador Randolfe Rodrigues - Requer documentação referente ao processo de elaboração da MP nº 1026 aos seguintes órgãos: 1. Ministério da Justiça e Segurança Pública; 2. Controladoria-Geral da União; 3. Advocacia-Geral da União; 4. Ministério da Economia; 5. Ministério da Saúde; 6. Casa Civil da Presidência da República. 651/2021 - Senador Alessandro Vieira - Requer convocação do Sr. Ibaneis Rocha, Governador do DF. 652/2021 - Senador Alessandro Vieira - Requer convocação do Sr. Mauro Carlesse, Governador do TO. 655/2021 - Senador Alessandro Vieira - Requer a convocação do Governador do Estado de SC, Sr. Carlos moisés e da Vice-Governadora, Sra. Daniela Reinehr. 656/2021 - Senador Alessandro Vieira - Requer a convocação do Governador do RS, Sr. Eduardo Leite. 657/2021 - Senador Alessandro Vieira - Requer a convocação do Governador de RR, Sr. Antônio Oliverio Garcia de Almeida. 659/2021 - Senador Alessandro Vieira - Requer a convocação do ex-governador do RJ, Sr. Wilson Witzel. 663/2021 - Senador Alessandro Vieira - Convocação - Governador do Pará 666/2021 - Senador Alessandro Vieira - Convocação - Governador do Amapá 667/2021 - Senador Alessandro Vieira - Convocação - Governador do Amazonas 668/2021 - Senador Randolfe Rodrigues - Solicita documentação sobre o TRATECOV ao Ministério da Saúde. 669/2021 - Senador Randolfe Rodrigues - Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre a utilização da Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG) para propagar informações inverídicas a respeito da pandemia. 670/2021 - Senador Randolfe Rodrigues - Requer a convocação do Sr. Marcelo Queiroga, Ministro da Saúde. 671/2021 - Senador Randolfe Rodrigues - Requer a convocação do Sr. Eduardo Pazuello, ex-Ministro da Saúde. 672/2021 - Senador Randolfe Rodrigues - Requer informações à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal sobre a operação Tendas de Ouro. 673/2021 - Senador Renan Calheiros - Requer informações ao Ministério da Saúde sobre a fabricação e a distribuição de medicamentos pelo Laboratório Químico e Farmacêutico do Exército (LQFEX) para uso no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). 674/2021 - Senador Renan Calheiros - Requer informações ao Ministério da Saúde sobre a distribuição do 'kit covid'. 675/2021 - Senador Renan Calheiros - Requer, em aditamento ao Requerimento nº 565/2020, concessão de acesso externo ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Ministério da Saúde para consulta aos processos e/ou documentos quem contêm o registro das atas das reuniões da Câmara Técnica Assessora em Imunização e Doenças Transmissíveis. 676/2021 - Senador Renan Calheiros - Requer, em aditamento ao Requerimento nº 563/2020, concessão de acesso externo ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Ministério da Saúde para consulta aos processos e/ou documentos cujo objeto tenha relação com a crise da saúde do Amazonas, ocorrida em janeiro de 2021 677/2021 - Senador Renan Calheiros - Requer, em aditamento ao Requerimento nº 562/2020, concessão de acesso externo ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Ministério da Saúde para consulta aos processos e/ou documentos cujo objeto seja aquisição e/ou a contratação de produtos ou serviços de comunicação, publicidade e marketing durante o período de 1º de janeiro de 2019 a 30 de abril de 2021. 678/2021 - Senador Renan Calheiros - Requer, em aditamento ao Requerimento nº 561/2020, concessão de acesso externo ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Ministério da Saúde para consulta aos processos e/ou documentos cujo objeto seja aquisição e/ou a contratação da Coronavac do Instituto Butantan. 679/2021 - Senador Renan Calheiros - Requer, em aditamento ao Requerimento nº 560/2020, encaminhamento da documentação recebida pelo Butantan. 680/2021 - Senador Renan Calheiros - Requer que seja solicitado ao Tribunal de Contas da União que realize fiscalização para avaliar a arquitetura do aplicativo TrateCov. 681/2021 - Senador Renan Calheiros - Requer ao Ministério da Saúde informações que possibilitem concessão de acesso externo ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI). 683/2021 - Senador Jorginho Mello - Requer a convocação do senhor Coronel Marcos José Rocha dos Santos, Governador do Estado de Rondônia, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. 685/2021 - Senador Eduardo Girão - Requer sejam requisitadas, pelos gabinetes dos Excelentíssimos Srs. Drs. Ministro Francisco Falcão (STJ) e Og Fernandes, em meio eletrônico, informações para subsidiar os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito. 686/2021 - Senador Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado de Saúde, Marcelo Queiroga, informações sobre processos deste Ministério. 687/2021 - Senador Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado de Defesa, Walter Braga Netto, informações sobre pedidos recebidos por este Ministério solicitando produção de cloroquina e hidroxicloroquina no ano de 2020. 702/2021 - Senador Alessandro Vieira - Convocação do Governador do Piauí, Sr. Weelington Dias. Foi aprovada a ata da 11ª Reunião. Juntados: 1) Lista de Presença da 12ª Reunião; 2) Decisão da Comissão.
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
CPI da Pandemia
Data:
26/05/2021
Descrição/Ementa
Decisão da Comissão - 12ª Reunião
Local:
CPI da Pandemia
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 12ª reunião da comissão, oportunidade em que foram aprovados os seguintes requerimentos: 76/2021 - Senador Eduardo Girão - Convocado para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar de Inquérito o representante da empresa White Martins na cidade de Manaus, empresa fornecedora de oxigênio. 77/2021 - Senador Eduardo Girão - Convida para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar de Inquérito o senhor Gonzalo Vecina Neto, médico sanitarista, professor e fundador da Anvisa. 124/2021 - Senador Eduardo Girão - Convoca Airton Antônio Soligo, ex-assessor especial no Ministério da Saúde. 145/2021 - Senador Ciro Nogueira - Convida Dr. Francisco Eduardo Cardoso Alves, especialista em Infectologia pelo Emílio Ribas (SES/SP), graduado em medicina pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e Diretor Presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social - ANMP, para debater acerca das medidas e dos protocolos médicos utilizados no combate à COVID-19. 147/2021 - Senador Ciro Nogueira - Convida Sr. Dr. Paulo Márcio Porto de Melo, mestre em Ciências Militares pela Escola de Aperfeiçoamento de Oficial, graduado em medicina e especialista em neurocirurgia pela Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), Presidente da Comissão de Residência Médica (COREME) do Hospital Militar de Área de São Paulo e Presidente do Departamento de Neurocirurgia Vascular e do Departamento de Defesa Profissional da Sociedade Brasileira de Neurocirurgia, para debater acerca dos tratamentos médicos utilizados no combate à COVID-19. 178/2021 - Senador Marcos Rogério - Requerimento de Convocação do Sr. Wilson Lima, Governador do Estado do Amazonas. 202/2021 - Senador Marcos Rogério - Requerimento de Convocação do Sr. Hélder Barbalho, Governador do Estado do Pará. 212/2021 - Senador Jorginho Mello - Requer que seja convidado o Sr. Dr. Paulo Mácio Porto de Melo, mestre em Ciências Militares pela Escola de Aperfeiçoamento de Oficial, graduado em medicina e especialista em neurocirurgia pela Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), Presidente da Comissão de Residência Médica (COREME) do Hospital Militar de Área de São Paulo e Presidente do Departamento de Neurocirurgia Vascular e do Departamento de Defesa Profissional da Sociedade Brasileira de Neurocirurgia, para debater acerca dos tratamentos médicos utilizados no combate à COVID-19. 219/2021 - Senador Jorginho Mello - Convida Dr. Francisco Eduardo Cardoso Alves, especialista em Infectologia pelo Emílio Ribas (SES/SP), graduado em medicina pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e Diretor Presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social - ANMP, para debater acerca das medidas e dos protocolos médicos utilizados no combate à COVID-19. 238/2021 - Senador Alessandro Vieira - Convoca para que preste depoimento o Sr. Marcos Erald Arnoud, vulgo Markinhos Show"", ex-marqueteiro do Ministério da Saúde na gestão Pazuello."" 259/2021 - Senador Marcos do Val - Convida Natalia Pasternak Taschner, microbiologista, fundadora e primeira presidente do Instituto Questão de Ciência (IQC). 288/2021 - Senador Marcos do Val - Convida o Dr. Paulo Porto de Melo, médico neurocirurgião. 297/2021 - Senador Alessandro Vieira - Requer a convocação do Sr. Representante da White Martins 309/2021 - Senador Alessandro Vieira - Requer a convocação do Representante da White Martins no Brasil. 328/2021 - Senador Alessandro Vieira - Requer que seja convocado para prestar depoimento O Sr. Filipe Martins. 339/2021 - Senador Alessandro Vieira - Requer que seja convocado o Sr. Airton Cascavel. 345/2021 - Senador Humberto Costa - Requer a convocação de Marcelo Queiroga, MInistro da Saúde. 359/2021 - Senador Rogério Carvalho - Requer ao Supremo Tribunal Federal ? STF cópia integral da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6764, relatado pelo Ministro Marco Aurélio Mello. 360/2021 - Senador Rogério Carvalho - Requer ao Supremo Tribunal Federal cópia integral da Ação Cível Originária (ACO) nº 3451, relatado pelo Ministro Ricardo Lewandowski. 367/2021 - Senador Rogério Carvalho - Requer ao Supremo Tribunal Federal ? STF cópia integral do processo resultante da queixa crime formalizada pela Pet 9020, relatada pela Ministra Cármen Lúcia. 369/2021 - Senador Rogério Carvalho - Requer ao Supremo Tribunal Federal cópia integral do processo da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 709, relatada pelo Ministro Luís Roberto Barroso. 370/2021 - Senador Rogério Carvalho - Requer ao Supremo Tribunal Federal cópia integral da Ação Direta de Inconstitucionalidade 6764, relatada pelo Ministro Marco Aurélio Mello, e cópia Integral da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 742, relatado pelo Ministro Marco Aurélio Mello, sendo o relator Acórdão o Ministro Edson Fachin. 438/2021 - Senador Randolfe Rodrigues - Requer a convocação do Sr. Airton Antonio Soligo. 482/2021 - Senador Humberto Costa - Requer a convocação do Senhor Eduardo Pazuello, ex Ministro da Saúde, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. 483/2021 - Senador Humberto Costa - Requer seja reconvocado o senhor Marcelo Queiroga, Ministro da Saúde. 486/2021 - Senador Humberto Costa - Requer a convocação de Marcos Eraldo Arnoud Marques (Markinhos Show), assessor especial no Ministério da Saúde. 499/2021 - Senador Rogério Carvalho - Convoca Airton Antônio Soligo, ex-assessor especial do Ministério da Saúde. 540/2021 - Senador Humberto Costa - Convoca Filipe G. Martins. 553/2021 - Senador Alessandro Vieira - Requer a convocação do Sr. Carlos Wizard Martins. 555/2021 - Senador Marcos Rogério - Requerimento de Convite ao senhor Paulo Porto de Melo. 560/2021 - Senador Randolfe Rodrigues - Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Diretor do Instituto Butantan, Dimas Tadeu Covas, informações sobre todos os protocolos de intenção de aquisição da vacina Coronavac pelo Ministério da Saúde e todos os contratos, especificando datas em que foram realizadas as reuniões/tratativas/contatos. 561/2021 - Senador Randolfe Rodrigues - Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado de Saúde, Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes, informações sobre todos os protocolos de intenção de aquisição da vacina Coronavac e todos os contratos, especificando datas em que foram realizadas as reuniões/tratativas/contatos. 562/2021 - Senador Randolfe Rodrigues - Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro da Saúde, Dr. Marcelo Queiroga, informações sobre os produtos adquiridos e serviços prestados na área de comunicação, publicidade e marketing durante o período de 1º de janeiro de 2019 a 30 de abril de 2021, a fim de subsidiar os trabalhos investigativos da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia (CPI-Pandemia). 563/2021 - Senador Alessandro Vieira - Requer sejam prestadas, pelo Ministério da Saúde, informações contendo o detalhamento da estratégia adotada para a contenção da disseminação da variante P1, surgida em Manaus e confirmada pela Fiocruz em 12 de janeiro de 2021 e da equipe do Ministério da Saúde encaminhada para gerir a crise em Manaus. 564/2021 - Senador Alessandro Vieira - Requer sejam prestadas, pelo Ministério da Saúde, informações contendo o detalhamento dos processos de tomada de decisão acerca de testagem, vacinação, distribuição de insumos, protocolos de tratamento, treinamento da linha de frente e comunicação e da linha decisória do Ministério da Saúde. 565/2021 - Senador Alessandro Vieira - Requer sejam prestadas, pelo Ministério da Saúde, informações contendo a composição da Câmara Técnica Assessora em Imunização e Doenças Transmissíveis e a ata de todas as reuniões da Câmara Técnica Assessora em Imunização e Doenças Transmissíveis. 566/2021 - Senador Randolfe Rodrigues e Outros - Requer que sejam prestadas, pelo Ministério da Relações Exteriores, todas as informações, correspondências e documentos encaminhados por aquela Pasta para outros ministérios, presidência da República, órgãos públicos, embaixadas ou representações de outros países, bem como os por ela recebidos, sobre assuntos direta ou indiretamente relacionados ao combate da pandemia. 567/2021 - Senador Renan Calheiros - Requer que sejam encaminhadas cópias da íntegra dos registros audiovisuais de reunião. 568/2021 - Senador Tasso Jereissati - Reconvocação do Ministro Queiroga à CPI 569/2021 - Senador Humberto Costa - Requer que seja convidada a Senhora NATHÁLIA PASTERNAK, microbiologista e pesquisadora da Universidade de São Paulo (USP) 571/2021 - Senador Humberto Costa - Requer que seja convidado o Senhor JOSÉ GOMES TEMPORÃO, médico, professor e pesquisador titular aposentado da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e ex-Ministro da Saúde 572/2021 - Senador Alessandro Vieira - Requer a realização de audiência pública com o Sr. Átila Iamarino. 573/2021 - Senador Humberto Costa - Reqer que seja convidado o Senhor CLÁUDIO MAIEROVITCH, médico sanitarista e ex-presidente Anvisa e da Fiocruz 574/2021 - Senador Humberto Costa - Requer que seja convidado o Senhor CLOVIS ARNS DA CUNHA, Professor de Infectologia da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Presidente da Sociedade Brasileira de Infectologia. 575/2021 - Senador Humberto Costa - Requer que seja convidada a Senhora ZELIETE ZAMBOM, Médica de Família e Comunidade, Professora da Faculdade de Medicina São Leopoldo Mandic e Presidente Sociedade Brasileira Medicina de Família e Comunidade 576/2021 - Senador Randolfe Rodrigues - Convite Cláudio Maierovitch 577/2021 - Senador Randolfe Rodrigues - Convite Nathália Pasternak 578/2021 - Senador Randolfe Rodrigues - Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Carlos von Doellinger, informações a respeito de estudo publicado pelo IPEA. 579/2021 - Senador Renan Calheiros - Requer convite ao Sr. Adriano Massuda, médico e professor da FGV. 580/2021 - Senador Renan Calheiros - Requer que seja convidada a Senhora ZELIETE ZAMBOM, Médica de Família e Comunidade, Professora da Faculdade de Medicina São Leopoldo Mandic e Presidente Sociedade Brasileira Medicina de Família e Comunidade 582/2021 - Senador Renan Calheiros - Requer que seja convidado o Senhor CLOVIS ARNS DA CUNHA, Professor de Infectologia da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Presidente da Sociedade Brasileira de Infectologia. 583/2021 - Senador Renan Calheiros - Requer que seja convidado o Senhor JOSÉ GOMES TEMPORÃO, médico, professor e pesquisador titular aposentado da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e ex-Ministro da Saúde 595/2021 - Senador Renan Calheiros - Requerimento convite Sr. Gonzalo Vecina. 596/2021 - Senador Renan Calheiros - Requerimento convite Sr. Drauzio Varella. 597/2021 - Senador Renan Calheiros - Requerimento convite Sr. Pedro Hallal. 598/2021 - Senador Renan Calheiros - Requerimento convite Sra. Márcia Castro. 599/2021 - Senador Renan Calheiros - Requerimento convite Sra. Deisy Ventura. 603/2021 - Senador Renan Calheiros - Requerimento de convite Sra. Gulnar Azevedo e Silva. 604/2021 - Senador Renan Calheiros - Requerimento de convite Sr. César Victora. 605/2021 - Senador Renan Calheiros - Requerimento de convite Sra. Maria Helena Machado. 608/2021 - Senador Otto Alencar - Requerimento de convite do Sr. José Gomes Temporão. 609/2021 - Senador Marcos Rogério - Requerimento de Convocação do Sr. Paulo César Gomes Baraúna. 616/2021 - Senador Eduardo Braga - Requer que seja convidado o Sr. Paulo Barauna, Executive Business Director da White Martins. 624/2021 - Senador Renan Calheiros - Convida Claudio Maierovitch, médico sanitarista da Fundação Oswaldo Cruz ? FIOCRUZ, para debater, entre outros temas, as ações e omissões do governo federal na aquisição de vacinas para prevenção da Covid-19 625/2021 - Senador Renan Calheiros - Convida Cristiana Maria Toscano, médica infectologista, representante da FIOCRUZ no Comitê de Acompanhamento Técnico-Científico das Iniciativas Associadas a Vacinas para a Covid-19, para debater, entre outros temas, as ações e omissões do governo federal na aquisição de de Vacinas para Prevenção da Covid-19. 626/2021 - Senador Renan Calheiros - Convida Natália Pasternak Taschmer, bióloga, fundadora e primeira presidente do Instituto Questão de Ciência, para debater, entre outros temas, as ações e omissões do governo federal na aquisição de de Vacinas para Prevenção da Covid-19. 627/2021 - Senador Marcos Rogério - Requer informações sobre os medicamentos cloroquina, hidroxicloroquina, azitromicina, ivermectina. 629/2021 - Senador Alessandro Vieira - Requer a convocação do Sr. Eduardo Pazuello. 630/2021 - Senador Marcos Rogério - Requerimento de Informações ao Conselho Federal de Medicina (CFM). 631/2021 - Senador Marcos Rogério - Requerimento de Informações para a Wuxi Biologicals, subcontratada pela AstraZeneca-China. 632/2021 - Senador Marcos Rogério - Requerimento de Informações para a SINOVAC. 635/2021 - Senador Marcos Rogério - Requer à Prefeitura de Guajará-Mirim, o compartilhamento de informações sobre a situação das 4.653 doses de vacinas contra a Covid-19 que ficaram armazenadas fora da temperatura específica para a sua conservação. 637/2021 - Senador Alessandro Vieira - Requer a convocação de Arthur Weintraub, Ex-Assessor da Presidência da República. 638/2021 - Senador Alessandro Vieira - Requer a convocação da Sra. Luana Araújo, ex-secretária de enfrentamento à Covid do Ministério da Saúde. 640/2021 - Senador Alessandro Vieira - Requer informações à Presidência da República. 643/2021 - Senador Humberto Costa - Requer a convocação da Sra. Luana Araújo, médica nomeada para o cargo de Secretária Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 do Ministério da Saúde. 644/2021 - Senador Humberto Costa - Requer a convocação de Arthur Weintraub, Ex-Assessor Especial da Presidência da República 645/2021 - Senador Randolfe Rodrigues - Requer às emissoras Globo, CNN, Record, Band, SBT, TV Cultura e TV Brasil, informações e imagens a respeito de aglomerações com a participação do presidente Jair Bolsonaro. 646/2021 - Senador Randolfe Rodrigues - Requer Convocação do ex-governador Wilson Witzel. 648/2021 - Senador Randolfe Rodrigues - Requer informações e documentos ao consórcio internacional de vacinas Covax Facility. 649/2021 - Senador Randolfe Rodrigues - Requer documentação referente ao processo de elaboração da MP nº 1026 aos seguintes órgãos: 1. Ministério da Justiça e Segurança Pública; 2. Controladoria-Geral da União; 3. Advocacia-Geral da União; 4. Ministério da Economia; 5. Ministério da Saúde; 6. Casa Civil da Presidência da República. 651/2021 - Senador Alessandro Vieira - Requer convocação do Sr. Ibaneis Rocha, Governador do DF. 652/2021 - Senador Alessandro Vieira - Requer convocação do Sr. Mauro Carlesse, Governador do TO. 655/2021 - Senador Alessandro Vieira - Requer a convocação do Governador do Estado de SC, Sr. Carlos moisés e da Vice-Governadora, Sra. Daniela Reinehr. 656/2021 - Senador Alessandro Vieira - Requer a convocação do Governador do RS, Sr. Eduardo Leite. 657/2021 - Senador Alessandro Vieira - Requer a convocação do Governador de RR, Sr. Antônio Oliverio Garcia de Almeida. 659/2021 - Senador Alessandro Vieira - Requer a convocação do ex-governador do RJ, Sr. Wilson Witzel. 663/2021 - Senador Alessandro Vieira - Convocação - Governador do Pará 666/2021 - Senador Alessandro Vieira - Convocação - Governador do Amapá 667/2021 - Senador Alessandro Vieira - Convocação - Governador do Amazonas 668/2021 - Senador Randolfe Rodrigues - Solicita documentação sobre o TRATECOV ao Ministério da Saúde. 669/2021 - Senador Randolfe Rodrigues - Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre a utilização da Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG) para propagar informações inverídicas a respeito da pandemia. 670/2021 - Senador Randolfe Rodrigues - Requer a convocação do Sr. Marcelo Queiroga, Ministro da Saúde. 671/2021 - Senador Randolfe Rodrigues - Requer a convocação do Sr. Eduardo Pazuello, ex-Ministro da Saúde. 672/2021 - Senador Randolfe Rodrigues - Requer informações à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal sobre a operação Tendas de Ouro. 673/2021 - Senador Renan Calheiros - Requer informações ao Ministério da Saúde sobre a fabricação e a distribuição de medicamentos pelo Laboratório Químico e Farmacêutico do Exército (LQFEX) para uso no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). 674/2021 - Senador Renan Calheiros - Requer informações ao Ministério da Saúde sobre a distribuição do 'kit covid'. 675/2021 - Senador Renan Calheiros - Requer, em aditamento ao Requerimento nº 565/2020, concessão de acesso externo ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Ministério da Saúde para consulta aos processos e/ou documentos quem contêm o registro das atas das reuniões da Câmara Técnica Assessora em Imunização e Doenças Transmissíveis. 676/2021 - Senador Renan Calheiros - Requer, em aditamento ao Requerimento nº 563/2020, concessão de acesso externo ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Ministério da Saúde para consulta aos processos e/ou documentos cujo objeto tenha relação com a crise da saúde do Amazonas, ocorrida em janeiro de 2021 677/2021 - Senador Renan Calheiros - Requer, em aditamento ao Requerimento nº 562/2020, concessão de acesso externo ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Ministério da Saúde para consulta aos processos e/ou documentos cujo objeto seja aquisição e/ou a contratação de produtos ou serviços de comunicação, publicidade e marketing durante o período de 1º de janeiro de 2019 a 30 de abril de 2021. 678/2021 - Senador Renan Calheiros - Requer, em aditamento ao Requerimento nº 561/2020, concessão de acesso externo ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Ministério da Saúde para consulta aos processos e/ou documentos cujo objeto seja aquisição e/ou a contratação da Coronavac do Instituto Butantan. 679/2021 - Senador Renan Calheiros - Requer, em aditamento ao Requerimento nº 560/2020, encaminhamento da documentação recebida pelo Butantan. 680/2021 - Senador Renan Calheiros - Requer que seja solicitado ao Tribunal de Contas da União que realize fiscalização para avaliar a arquitetura do aplicativo TrateCov. 681/2021 - Senador Renan Calheiros - Requer ao Ministério da Saúde informações que possibilitem concessão de acesso externo ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI). 683/2021 - Senador Jorginho Mello - Requer a convocação do senhor Coronel Marcos José Rocha dos Santos, Governador do Estado de Rondônia, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. 685/2021 - Senador Eduardo Girão - Requer sejam requisitadas, pelos gabinetes dos Excelentíssimos Srs. Drs. Ministro Francisco Falcão (STJ) e Og Fernandes, em meio eletrônico, informações para subsidiar os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito. 686/2021 - Senador Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado de Saúde, Marcelo Queiroga, informações sobre processos deste Ministério. 687/2021 - Senador Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado de Defesa, Walter Braga Netto, informações sobre pedidos recebidos por este Ministério solicitando produção de cloroquina e hidroxicloroquina no ano de 2020. 702/2021 - Senador Alessandro Vieira - Convocação do Governador do Piauí, Sr. Weelington Dias. Foi aprovada a ata da 11ª Reunião. Juntados: 1) Lista de Presença da 12ª Reunião; 2) Decisão da Comissão.
Identificação:
REQ 703/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
26/05/2021
Descrição/Ementa
Requerimento de Convocação do senhor Edmar Alves dos Santos, ex-Secretário de Saúde do Governo do Estado do Rio de Janeiro.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 704/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
26/05/2021
Descrição/Ementa
Requerimento de Informações ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), o compartilhamento de todas as informac¸o~es e o encaminhamento, em meio magne´tico, das co´pias integrais de todos os documentos referentes às operações que investigam o possível desvio de recursos públicos do Hospital Regional de Juazeiro, Operação Metástase, bem como a suspeita de compra de decisão judicial, Operação Faroeste.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 705/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
26/05/2021
Descrição/Ementa
Senhor Presidente, Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o art. 2º, da Lei nº 1.579/1952, bem como o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de todos os prefeitos de municípios com mais de 500 mil habitantes em que ocorreram operações da Polícia Federal/Ministério Público Federal relativas a potenciais ilícitos e crimes relacionados à pandemia.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 706/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
26/05/2021
Descrição/Ementa
Requer seja convocado para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar de Inquérito o senhor Bruno Dauster ex-Secretário da Casa Civil do governo do Estado da Bahia.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 707/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
27/05/2021
Descrição/Ementa
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministério da Saúde e Casa Civil, as informações abaixo sobre as tratativas relacionadas à vacina Coronavac, desenvolvida pelo Instituto Butantan em parceria com o laboratório Sinovac.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
CPI da Pandemia
Data:
27/05/2021
Descrição/Ementa
Lista de presença da 13ª reunião da CPIPANDEMIA.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
CPI da Pandemia
Data:
27/05/2021
Descrição/Ementa
Lista de presença da 13ª reunião CPI-Pandemia.
Local:
CPI da Pandemia
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 13ª Reunião da CPI-PANDEMIA. Na oportunidade foi realizada a oitiva do Sr. Dimas Covas. Aprovada a ata da 12ª reunião. Juntada a lista de presença.
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
CPI da Pandemia
Data:
01/06/2021
Descrição/Ementa
Decisão da Comissão - 14 reunião
Local:
CPI da Pandemia
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 14ª Reunião da CPI-PANDEMIA. Na oportunidade foi realizada a oitiva da Sra. Nise Hitomi Yamaguchi e foi aprovado o requerimento 716/2021, do Senador Alessandro Vieira, que requer seja enviado pedido de informações ao município de Aracaju e ao Estado de Sergipe acerca do Hospital Nestor Piva. Aprovada a ata da 13ª reunião. Juntados os seguintes documentos: 1. lista de presença e 2. decisão da comissão.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
CPI da Pandemia
Data:
01/06/2021
Descrição/Ementa
Lista de presença da 14ª reunião da CPIPANDEMIA.
Local:
CPI da Pandemia
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 14ª Reunião da CPI-PANDEMIA. Na oportunidade foi realizada a oitiva da Sra. Nise Hitomi Yamaguchi e foi aprovado o requerimento 716/2021, do Senador Alessandro Vieira, que requer seja enviado pedido de informações ao município de Aracaju e ao Estado de Sergipe acerca do Hospital Nestor Piva. Aprovada a ata da 13ª reunião. Juntados os seguintes documentos: 1. lista de presença e 2. decisão da comissão.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
CPI da Pandemia
Data:
02/06/2021
Descrição/Ementa
Lista de presença da 15ª Reunião
Local:
CPI da Pandemia
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 15ª Reunião da CPI-PANDEMIA. Na oportunidade foi realizada a oitiva da Dra. Luana Araújo. Aprovada a ata da 14ª reunião. Juntada a lista de presença.
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Senado Federal
Data:
07/06/2021
Descrição/Ementa
PARECER Nº 233/2021 – ADVOSF - Trata-se de consulta formulada pela Secretaria-Geral da Mesa acerca da possibilidade de reunião dos Requerimentos SF/2113959425-24 e SF/21542.02885-83 para instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI conjunta, considerando a relação entre os fatos que lhes são objeto, e, em caso de possibilidade, se o objeto do Requerimento SF/21542.02885-83 atrairia a incidência da vedação constante do art. 146, inc. III, do RISF.
Local:
CPI da Pandemia
Ação Legislativa:
Juntado PARECER Nº 233/2021 – ADVOSF - Trata-se de consulta formulada pela Secretaria-Geral da Mesa acerca da possibilidade de reunião dos Requerimentos SF/2113959425-24 e SF/21542.02885-83 para instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI conjunta, considerando a relação entre os fatos que lhes são objeto, e, em caso de possibilidade, se o objeto do Requerimento SF/21542.02885-83 atrairia a incidência da vedação constante do art. 146, inc. III, do RISF.
Identificação:
REQ 742/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
08/06/2021
Descrição/Ementa
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro-chefe da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, informações sobre a videoconferência realizada na Casa Civil com representantes da indústria farmacêutica.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 743/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
08/06/2021
Descrição/Ementa
Senhor Presidente, Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o art. 2º, da Lei nº 1.579/1952, bem como o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam submetidas à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito as seguintes requisições de informações à farmacêutica Vitamedic (Grupo José Alvez): 1. Quantidade total de Ivermectina comercializada nos anos de 2019, 2020 e 2021. 2. Nomes e CNPJ dos principais compradores deste medicamento em 2020 e 2021. 3. Valores pagos por estes compradores em 2020 e 2021.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 744/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
08/06/2021
Descrição/Ementa
Senhor Presidente, Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o art. 2º, da Lei nº 1.579/1952, bem como o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam submetidas à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito as seguintes requisições de informações à Sanofi-Aventis Farmacêutica: 1. Quantidade total de Hidroxicloroquina comercializada nos anos de 2019, 2020 e 2021. 2. Nomes e CNPJ dos principais compradores deste medicamento em 2020 e 2021. 3. Valores pagos por estes compradores em 2020 e 2021.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 745/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
08/06/2021
Descrição/Ementa
Senhor Presidente, Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o art. 2º, da Lei nº 1.579/1952, bem como o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam submetidas à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito as seguintes requisições de informações à farmacêutica Merck 1. Quantidade total de Ivermectina comercializada nos anos de 2019, 2020 e 2021. 2. Nomes e CNPJ dos principais compradores deste medicamento em 2020 e 2021. 3. Valores pagos por estes compradores em 2020 e 2021.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 746/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
08/06/2021
Descrição/Ementa
Senhor Presidente, Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o art. 2º, da Lei nº 1.579/1952, bem como o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam submetidas à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito as seguintes requisições de informações à GERMED Farmacêutica Ltda: 1. Quantidade total de Ivermectina e Hidroxicloroquina comercializadas nos anos de 2019, 2020 e 2021. 2. Nomes e CNPJ dos principais compradores destes medicamentos em 2020 e 2021. 3. Valores pagos por estes compradores em 2020 e 2021.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 747/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
08/06/2021
Descrição/Ementa
Senhor Presidente, Nos termos do disposto no §3º do art. 58 da Constituição Federal, do disposto na Lei nº 1.579/52, bem como dos dispositivos regimentais aplicáveis à espécie, requeiro a TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS: a) telefônico, de abril de 2020 até o presente, incluindo-se o registro e a duração das ligações telefônicas originas e recebidas (remetente e destinatário), oficiando-se as operadoras de telefonia Oi, Claro, Vivo, Tim, Nextel, Algar, Surf Telecom e demais em operação no país; b.1) telemático, de abril de 2020 até o presente, oficiando-se empresa Google Brasil Internet Ltda. (Endereço: Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3477, 18º andar, CEP 04538-133, São Paulo/SP), para que forneça: • Dados cadastrais; • Registros de conexão (IPs) • Informações de Android (IMEI) • Cópia integral de todo conteúdo armazenado no Google Drive, incluindo o backup do WhatsApp; • Cópia integral de todo conteúdo armazenado no Google Fotos, com os respectivos metadados (EXIF); • Lista de contatos vinculados as contas mencionadas, com números de telefones e nomes; • Cópia integral de todas as mensagens (Gmail) enviadas/recebidas/armazenadas (rascunhos e lixeira), com seus anexos, em formato originalmente salvo pelo usuário, preservando a estrutura de diretórios criada pelo mesmo; • Cópia integral de todas as mensagens enviadas, recebidas e armazenadas, conteúdos multimídias (fotos, vídeos, áudios) e qualquer outro anexo compartilhado através do sistema de troca de mensagens instantâneas Hangout; • Localizações pretéritas e atuais do uso da(s) conta(s) (Location History), incluindo localizações geográficas específicas, por meio de GPS, Bluetooth ou sinal Wi-Fi; • Relação dos locais salvos no GOOGLE MAPS e demais dados armazenados no aplicativo; • Os históricos de pesquisas realizadas pelo usuário do dispositivo, incluindo pesquisas no Google Maps; • Informações de pagamento, incluindo dados dos cartões de crédito (operadoras); • Listagem das redes WI-FI acessadas pelas contas indicadas; • Informações dos aplicativos baixados e instalados no Google Play;
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 748/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
08/06/2021
Descrição/Ementa
Senhor Presidente, Nos termos do disposto no §3º do art. 58 da Constituição Federal, do disposto na Lei nº 1.579/52, bem como dos dispositivos regimentais aplicáveis à espécie, requeiro a TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS: a) telefônico, de abril de 2020 até o presente, incluindo-se o registro e a duração das ligações telefônicas originas e recebidas (remetente e destinatário), oficiando-se as operadoras de telefonia Oi, Claro, Vivo, Tim, Nextel, Algar, Surf Telecom e demais em operação no país; b.1) telemático, de abril de 2020 até o presente, oficiando-se empresa Google Brasil Internet Ltda. (Endereço: Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3477, 18º andar, CEP 04538-133, São Paulo/SP), para que forneça: • Dados cadastrais; • Registros de conexão (IPs) • Informações de Android (IMEI) • Cópia integral de todo conteúdo armazenado no Google Drive, incluindo o backup do WhatsApp; • Cópia integral de todo conteúdo armazenado no Google Fotos, com os respectivos metadados (EXIF); • Lista de contatos vinculados as contas mencionadas, com números de telefones e nomes; • Cópia integral de todas as mensagens (Gmail) enviadas/recebidas/armazenadas (rascunhos e lixeira), com seus anexos, em formato originalmente salvo pelo usuário, preservando a estrutura de diretórios criada pelo mesmo; • Cópia integral de todas as mensagens enviadas, recebidas e armazenadas, conteúdos multimídias (fotos, vídeos, áudios) e qualquer outro anexo compartilhado através do sistema de troca de mensagens instantâneas Hangout; • Localizações pretéritas e atuais do uso da(s) conta(s) (Location History), incluindo localizações geográficas específicas, por meio de GPS, Bluetooth ou sinal Wi-Fi; • Relação dos locais salvos no GOOGLE MAPS e demais dados armazenados no aplicativo; • Os históricos de pesquisas realizadas pelo usuário do dispositivo, incluindo pesquisas no Google Maps; • Informações de pagamento, incluindo dados dos cartões de crédito (operadoras); • Listagem das redes WI-FI acessadas pelas contas indicadas; • Informações dos aplicativos baixados e instalados no Google Play;
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 749/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
08/06/2021
Descrição/Ementa
Senhor Presidente, Nos termos do disposto no §3º do art. 58 da Constituição Federal, do disposto na Lei nº 1.579/52, bem como dos dispositivos regimentais aplicáveis à espécie, requeiro a TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS: a) telefônico, de abril de 2020 até o presente, incluindo-se o registro e a duração das ligações telefônicas originas e recebidas (remetente e destinatário), oficiando-se as operadoras de telefonia Oi, Claro, Vivo, Tim, Nextel, Algar, Surf Telecom e demais em operação no país; b.1) telemático, de abril de 2020 até o presente, oficiando-se empresa Google Brasil Internet Ltda. (Endereço: Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3477, 18º andar, CEP 04538-133, São Paulo/SP), para que forneça: • Dados cadastrais; • Registros de conexão (IPs) • Informações de Android (IMEI) • Cópia integral de todo conteúdo armazenado no Google Drive, incluindo o backup do WhatsApp; • Cópia integral de todo conteúdo armazenado no Google Fotos, com os respectivos metadados (EXIF); • Lista de contatos vinculados as contas mencionadas, com números de telefones e nomes; • Cópia integral de todas as mensagens (Gmail) enviadas/recebidas/armazenadas (rascunhos e lixeira), com seus anexos, em formato originalmente salvo pelo usuário, preservando a estrutura de diretórios criada pelo mesmo; • Cópia integral de todas as mensagens enviadas, recebidas e armazenadas, conteúdos multimídias (fotos, vídeos, áudios) e qualquer outro anexo compartilhado através do sistema de troca de mensagens instantâneas Hangout; • Localizações pretéritas e atuais do uso da(s) conta(s) (Location History), incluindo localizações geográficas específicas, por meio de GPS, Bluetooth ou sinal Wi-Fi; • Relação dos locais salvos no GOOGLE MAPS e demais dados armazenados no aplicativo; • Os históricos de pesquisas realizadas pelo usuário do dispositivo, incluindo pesquisas no Google Maps; • Informações de pagamento, incluindo dados dos cartões de crédito (operadoras); • Listagem das redes WI-FI acessadas pelas contas indicadas; • Informações dos aplicativos baixados e instalados no Google Play;
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 750/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
08/06/2021
Descrição/Ementa
Senhor Presidente, Nos termos do disposto no §3º do art. 58 da Constituição Federal, do disposto na Lei nº 1.579/52, bem como dos dispositivos regimentais aplicáveis à espécie, requeiro a TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS: a) telefônico, de abril de 2020 até o presente, incluindo-se o registro e a duração das ligações telefônicas originas e recebidas (remetente e destinatário), oficiando-se as operadoras de telefonia Oi, Claro, Vivo, Tim, Nextel, Algar, Surf Telecom e demais em operação no país; b.1) telemático, de abril de 2020 até o presente, oficiando-se empresa Google Brasil Internet Ltda. (Endereço: Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3477, 18º andar, CEP 04538-133, São Paulo/SP), para que forneça: • Dados cadastrais; • Registros de conexão (IPs) • Informações de Android (IMEI) • Cópia integral de todo conteúdo armazenado no Google Drive, incluindo o backup do WhatsApp; • Cópia integral de todo conteúdo armazenado no Google Fotos, com os respectivos metadados (EXIF); • Lista de contatos vinculados as contas mencionadas, com números de telefones e nomes; • Cópia integral de todas as mensagens (Gmail) enviadas/recebidas/armazenadas (rascunhos e lixeira), com seus anexos, em formato originalmente salvo pelo usuário, preservando a estrutura de diretórios criada pelo mesmo; • Cópia integral de todas as mensagens enviadas, recebidas e armazenadas, conteúdos multimídias (fotos, vídeos, áudios) e qualquer outro anexo compartilhado através do sistema de troca de mensagens instantâneas Hangout; • Localizações pretéritas e atuais do uso da(s) conta(s) (Location History), incluindo localizações geográficas específicas, por meio de GPS, Bluetooth ou sinal Wi-Fi; • Relação dos locais salvos no GOOGLE MAPS e demais dados armazenados no aplicativo; • Os históricos de pesquisas realizadas pelo usuário do dispositivo, incluindo pesquisas no Google Maps; • Informações de pagamento, incluindo dados dos cartões de crédito (operadoras); • Listagem das redes WI-FI acessadas pelas contas indicadas; • Informações dos aplicativos baixados e instalados no Google Play;
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 751/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
08/06/2021
Descrição/Ementa
Senhor Presidente, Nos termos do disposto no §3º do art. 58 da Constituição Federal, do disposto na Lei nº 1.579/52, bem como dos dispositivos regimentais aplicáveis à espécie, requeiro a TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS: a) telefônico, de abril de 2020 até o presente, incluindo-se o registro e a duração das ligações telefônicas originas e recebidas (remetente e destinatário), oficiando-se as operadoras de telefonia Oi, Claro, Vivo, Tim, Nextel, Algar, Surf Telecom e demais em operação no país; b.1) telemático, de abril de 2020 até o presente, oficiando-se empresa Google Brasil Internet Ltda. (Endereço: Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3477, 18º andar, CEP 04538-133, São Paulo/SP), para que forneça: • Dados cadastrais; • Registros de conexão (IPs) • Informações de Android (IMEI) • Cópia integral de todo conteúdo armazenado no Google Drive, incluindo o backup do WhatsApp; • Cópia integral de todo conteúdo armazenado no Google Fotos, com os respectivos metadados (EXIF); • Lista de contatos vinculados as contas mencionadas, com números de telefones e nomes; • Cópia integral de todas as mensagens (Gmail) enviadas/recebidas/armazenadas (rascunhos e lixeira), com seus anexos, em formato originalmente salvo pelo usuário, preservando a estrutura de diretórios criada pelo mesmo; • Cópia integral de todas as mensagens enviadas, recebidas e armazenadas, conteúdos multimídias (fotos, vídeos, áudios) e qualquer outro anexo compartilhado através do sistema de troca de mensagens instantâneas Hangout; • Localizações pretéritas e atuais do uso da(s) conta(s) (Location History), incluindo localizações geográficas específicas, por meio de GPS, Bluetooth ou sinal Wi-Fi;
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 752/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
08/06/2021
Descrição/Ementa
Senhor Presidente, Nos termos do disposto no §3º do art. 58 da Constituição Federal, do disposto na Lei nº 1.579/52, bem como dos dispositivos regimentais aplicáveis à espécie, requeiro a TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS: a) telefônico, de janeiro de 2021 até o presente, incluindo-se o registro e a duração das ligações telefônicas originas e recebidas (remetente e destinatário), oficiando-se as operadoras de telefonia Oi, Claro, Vivo, Tim, Nextel, Algar, Surf Telecom e demais em operação no país; b.1) telemático, de janeiro de 2021 até o presente, oficiando-se empresa Google Brasil Internet Ltda. (Endereço: Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3477, 18º andar, CEP 04538-133, São Paulo/SP), para que forneça: • Dados cadastrais; • Registros de conexão (IPs) • Informações de Android (IMEI) • Cópia integral de todo conteúdo armazenado no Google Drive, incluindo o backup do WhatsApp; • Cópia integral de todo conteúdo armazenado no Google Fotos, com os respectivos metadados (EXIF); • Lista de contatos vinculados as contas mencionadas, com números de telefones e nomes; • Cópia integral de todas as mensagens (Gmail) enviadas/recebidas/armazenadas (rascunhos e lixeira), com seus anexos, em formato originalmente salvo pelo usuário, preservando a estrutura de diretórios criada pelo mesmo; • Cópia integral de todas as mensagens enviadas, recebidas e armazenadas, conteúdos multimídias (fotos, vídeos, áudios) e qualquer outro anexo compartilhado através do sistema de troca de mensagens instantâneas Hangout; • Localizações pretéritas e atuais do uso da(s) conta(s) (Location History), incluindo localizações geográficas específicas, por meio de GPS, Bluetooth ou sinal Wi-Fi; • Relação dos locais salvos no GOOGLE MAPS e demais dados armazenados no aplicativo; • Os históricos de pesquisas realizadas pelo usuário do dispositivo, incluindo pesquisas no Google Maps; • Informações de pagamento, incluindo dados dos cartões de crédito (operadoras); • Listagem das redes WI-FI acessadas pelas contas indicadas; • Informações dos aplicativos baixados e instalados no Google Play; b.2) telemático, de janeiro de 2021 até o presente, oficiando-se empresa WhatsApp Inc., para que forneça, quanto ao Sr. Marcellus Campelo, as seguintes informações sobre: • "User Info, IP Addresses, Sym Address Book, Account Notes, Full Group Memberships e Profile Picture" (dados cadastrais da conta, informações do aparelho, versão da APP, data e horário do registro, status de conexão, última conexão com data, hora e porta lógica, endereço de e-mail, informações de cliente Web; registros de acessos IPs desde 2019 e IP da última conexão; histórico de mudança de números; perfil do usuário com foto; about - antigo “status”; • Nomes dos grupos, seus administradores, integrantes dos grupos com seus respectivos números de telefones e fotos - lista de grupos; e agenda de contatos simétricos e assimétricos).
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 753/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
08/06/2021
Descrição/Ementa
Senhor Presidente, Nos termos do disposto no §3º do art. 58 da Constituição Federal, do disposto na Lei nº 1.579/52, bem como dos dispositivos regimentais aplicáveis à espécie, requeiro a TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS: a) telefônico, de abril de 2020 até o presente, incluindo-se o registro e a duração das ligações telefônicas originas e recebidas (remetente e destinatário), oficiando-se as operadoras de telefonia Oi, Claro, Vivo, Tim, Nextel, Algar, Surf Telecom e demais em operação no país; b.1) telemático, de abril de 2020 até o presente, oficiando-se empresa Google Brasil Internet Ltda. (Endereço: Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3477, 18º andar, CEP 04538-133, São Paulo/SP), para que forneça: • Dados cadastrais; • Registros de conexão (IPs) • Informações de Android (IMEI) • Cópia integral de todo conteúdo armazenado no Google Drive, incluindo o backup do WhatsApp; • Cópia integral de todo conteúdo armazenado no Google Fotos, com os respectivos metadados (EXIF); • Lista de contatos vinculados as contas mencionadas, com números de telefones e nomes; • Cópia integral de todas as mensagens (Gmail) enviadas/recebidas/armazenadas (rascunhos e lixeira), com seus anexos, em formato originalmente salvo pelo usuário, preservando a estrutura de diretórios criada pelo mesmo; • Cópia integral de todas as mensagens enviadas, recebidas e armazenadas, conteúdos multimídias (fotos, vídeos, áudios) e qualquer outro anexo compartilhado através do sistema de troca de mensagens instantâneas Hangout; • Localizações pretéritas e atuais do uso da(s) conta(s) (Location History), incluindo localizações geográficas específicas, por meio de GPS, Bluetooth ou sinal Wi-Fi; • Relação dos locais salvos no GOOGLE MAPS e demais dados armazenados no aplicativo; • Os históricos de pesquisas realizadas pelo usuário do dispositivo, incluindo pesquisas no Google Maps; • Informações de pagamento, incluindo dados dos cartões de crédito (operadoras); • Listagem das redes WI-FI acessadas pelas contas indicadas; • Informações dos aplicativos baixados e instalados no Google Play; b.2) telemático, de abril de 2020 até o presente, oficiando-se empresa WhatsApp Inc., para que forneça as seguintes informações sobre: • "User Info, IP Addresses, Sym Address Book, Account Notes, Full Group Memberships e Profile Picture" (dados cadastrais da conta, informações do aparelho, versão da APP, data e horário do registro, status de conexão, última conexão com data, hora e porta lógica, endereço de e-mail, informações de cliente Web; registros de acessos IPs desde 2019 e IP da última conexão; histórico de mudança de números; perfil do usuário com foto; about - antigo “status”; • Nomes dos grupos, seus administradores, integrantes dos grupos com seus respectivos números de telefones e fotos - lista de grupos; e agenda de contatos simétricos e assimétricos). b.3) telemático, de abril de 2020 até o presente, oficiando-se empresa Facebook para que forneça, a respeito das plataformas Facebook, Instagram e Facebook Messenger, todo o conteúdo relativo às contas de sua titularidade, em especial mensagens privadas, participação em grupos fechados, comentários e postagens, lista de amigos e toda atividade nelas realizada.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 754/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
08/06/2021
Descrição/Ementa
Senhor Presidente, Nos termos do disposto no §3º do art. 58 da Constituição Federal, do disposto na Lei nº 1.579/52, bem como dos dispositivos regimentais aplicáveis à espécie, requeiro a TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS: a) telefônico, de abril de 2020 até o presente, incluindo-se o registro e a duração das ligações telefônicas originas e recebidas (remetente e destinatário), oficiando-se as operadoras de telefonia Oi, Claro, Vivo, Tim, Nextel, Algar, Surf Telecom e demais em operação no país; b.1) telemático, de abril de 2020 até o presente, oficiando-se empresa Google Brasil Internet Ltda. (Endereço: Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3477, 18º andar, CEP 04538-133, São Paulo/SP), para que forneça: • Dados cadastrais; • Registros de conexão (IPs) • Informações de Android (IMEI) • Cópia integral de todo conteúdo armazenado no Google Drive, incluindo o backup do WhatsApp; • Cópia integral de todo conteúdo armazenado no Google Fotos, com os respectivos metadados (EXIF); • Lista de contatos vinculados as contas mencionadas, com números de telefones e nomes; • Cópia integral de todas as mensagens (Gmail) enviadas/recebidas/armazenadas (rascunhos e lixeira), com seus anexos, em formato originalmente salvo pelo usuário, preservando a estrutura de diretórios criada pelo mesmo; • Cópia integral de todas as mensagens enviadas, recebidas e armazenadas, conteúdos multimídias (fotos, vídeos, áudios) e qualquer outro anexo compartilhado através do sistema de troca de mensagens instantâneas Hangout; • Localizações pretéritas e atuais do uso da(s) conta(s) (Location History), incluindo localizações geográficas específicas, por meio de GPS, Bluetooth ou sinal Wi-Fi; • Relação dos locais salvos no GOOGLE MAPS e demais dados armazenados no aplicativo; • Os históricos de pesquisas realizadas pelo usuário do dispositivo, incluindo pesquisas no Google Maps; • Informações de pagamento, incluindo dados dos cartões de crédito (operadoras); • Listagem das redes WI-FI acessadas pelas contas indicadas; • Informações dos aplicativos baixados e instalados no Google Play; b.2) telemático, de abril de 2020 até o presente, oficiando-se empresa WhatsApp Inc., para que forneça as seguintes informações sobre: • "User Info, IP Addresses, Sym Address Book, Account Notes, Full Group Memberships e Profile Picture" (dados cadastrais da conta, informações do aparelho, versão da APP, data e horário do registro, status de conexão, última conexão com data, hora e porta lógica, endereço de e-mail, informações de cliente Web; registros de acessos IPs desde 2019 e IP da última conexão; histórico de mudança de números; perfil do usuário com foto; about - antigo “status”; • Nomes dos grupos, seus administradores, integrantes dos grupos com seus respectivos números de telefones e fotos - lista de grupos; e agenda de contatos simétricos e assimétricos).
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 755/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
08/06/2021
Descrição/Ementa
Senhor Presidente, Nos termos do disposto no §3º do art. 58 da Constituição Federal, do disposto na Lei nº 1.579/52, bem como dos dispositivos regimentais aplicáveis à espécie, requeiro a TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS: a) telefônico, de janeiro de 2021 até o presente, incluindo-se o registro e a duração das ligações telefônicas originas e recebidas (remetente e destinatário), oficiando-se as operadoras de telefonia Oi, Claro, Vivo, Tim, Nextel, Algar, Surf Telecom e demais em operação no país; b.1) telemático, de janeiro de 2021 até o presente, oficiando-se empresa Google Brasil Internet Ltda. (Endereço: Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3477, 18º andar, CEP 04538-133, São Paulo/SP), para que forneça: • Dados cadastrais; • Registros de conexão (IPs) • Informações de Android (IMEI) • Cópia integral de todo conteúdo armazenado no Google Drive, incluindo o backup do WhatsApp; • Cópia integral de todo conteúdo armazenado no Google Fotos, com os respectivos metadados (EXIF); • Lista de contatos vinculados as contas mencionadas, com números de telefones e nomes; • Cópia integral de todas as mensagens (Gmail) enviadas/recebidas/armazenadas (rascunhos e lixeira), com seus anexos, em formato originalmente salvo pelo usuário, preservando a estrutura de diretórios criada pelo mesmo; • Cópia integral de todas as mensagens enviadas, recebidas e armazenadas, conteúdos multimídias (fotos, vídeos, áudios) e qualquer outro anexo compartilhado através do sistema de troca de mensagens instantâneas Hangout; • Localizações pretéritas e atuais do uso da(s) conta(s) (Location History), incluindo localizações geográficas específicas, por meio de GPS, Bluetooth ou sinal Wi-Fi; • Relação dos locais salvos no GOOGLE MAPS e demais dados armazenados no aplicativo; • Os históricos de pesquisas realizadas pelo usuário do dispositivo, incluindo pesquisas no Google Maps; • Informações de pagamento, incluindo dados dos cartões de crédito (operadoras); • Listagem das redes WI-FI acessadas pelas contas indicadas; • Informações dos aplicativos baixados e instalados no Google Play; b.2) telemático, de janeiro de 2021 até o presente, oficiando-se empresa WhatsApp Inc., para que forneça, quanto ao Sr. Francisco Ferreira Filho, as seguintes informações sobre: • "User Info, IP Addresses, Sym Address Book, Account Notes, Full Group Memberships e Profile Picture" (dados cadastrais da conta, informações do aparelho, versão da APP, data e horário do registro, status de conexão, última conexão com data, hora e porta lógica, endereço de e-mail, informações de cliente Web; registros de acessos IPs desde 2019 e IP da última conexão; histórico de mudança de números; perfil do usuário com foto; about - antigo “status”; • Nomes dos grupos, seus administradores, integrantes dos grupos com seus respectivos números de telefones e fotos - lista de grupos; e agenda de contatos simétricos e assimétricos). b.3) telemático, de janeiro de 2021 até o presente, oficiando-se empresa Facebook para que forneça, a respeito das plataformas Facebook, Instagram e Facebook Messenger, todo o conteúdo relativo às contas de sua titularidade, em especial mensagens privadas, participação em grupos fechados, comentários e postagens, lista de amigos e toda atividade nelas realizada. b.4) telemático, de janeiro de 2021 até o presente, oficiando-se a empresa Apple Computer Brasil Ltda, por meio da Privacy & Law Enforcement Compliance (e-mail lawenforcement@apple.com) para que forneça todo o conteúdo relativo às contas e aparelhos de titularidade do investigado, especialmente dados de localização, GPS, Bluetooth, endereço IP, localização de pontos de acesso Wi-Fi e torres de celular e outras tecnologias para determinar a localização aproximada de seu dispositivo, bem como o conteúdo armazenado no iCloud.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 756/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
08/06/2021
Descrição/Ementa
Senhor Presidente, Nos termos do disposto no §3º do art. 58 da Constituição Federal, do disposto na Lei nº 1.579/52, bem como dos dispositivos regimentais aplicáveis à espécie, requeiro a TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS: a) telefônico, de abril de 2020 até o presente, incluindo-se o registro e a duração das ligações telefônicas originas e recebidas (remetente e destinatário), oficiando-se as operadoras de telefonia Oi, Claro, Vivo, Tim, Nextel, Algar, Surf Telecom e demais em operação no país; b.1) telemático, de abril de 2020 até o presente, oficiando-se empresa Google Brasil Internet Ltda. (Endereço: Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3477, 18º andar, CEP 04538-133, São Paulo/SP), para que forneça: • Dados cadastrais; • Registros de conexão (IPs) • Informações de Android (IMEI) • Cópia integral de todo conteúdo armazenado no Google Drive, incluindo o backup do WhatsApp; • Cópia integral de todo conteúdo armazenado no Google Fotos, com os respectivos metadados (EXIF); • Lista de contatos vinculados as contas mencionadas, com números de telefones e nomes; • Cópia integral de todas as mensagens (Gmail) enviadas/recebidas/armazenadas (rascunhos e lixeira), com seus anexos, em formato originalmente salvo pelo usuário, preservando a estrutura de diretórios criada pelo mesmo; • Cópia integral de todas as mensagens enviadas, recebidas e armazenadas, conteúdos multimídias (fotos, vídeos, áudios) e qualquer outro anexo compartilhado através do sistema de troca de mensagens instantâneas Hangout; • Localizações pretéritas e atuais do uso da(s) conta(s) (Location History), incluindo localizações geográficas específicas, por meio de GPS, Bluetooth ou sinal Wi-Fi; • Relação dos locais salvos no GOOGLE MAPS e demais dados armazenados no aplicativo; • Os históricos de pesquisas realizadas pelo usuário do dispositivo, incluindo pesquisas no Google Maps; • Informações de pagamento, incluindo dados dos cartões de crédito (operadoras); • Listagem das redes WI-FI acessadas pelas contas indicadas; • Informações dos aplicativos baixados e instalados no Google Play; b.2) telemático, de abril de 2020 até o presente, oficiando-se empresa WhatsApp Inc., para que forneça as seguintes informações sobre: • "User Info, IP Addresses, Sym Address Book, Account Notes, Full Group Memberships e Profile Picture" (dados cadastrais da conta, informações do aparelho, versão da APP, data e horário do registro, status de conexão, última conexão com data, hora e porta lógica, endereço de e-mail, informações de cliente Web; registros de acessos IPs desde 2019 e IP da última conexão; histórico de mudança de números; perfil do usuário com foto; about - antigo “status”; • Nomes dos grupos, seus administradores, integrantes dos grupos com seus respectivos números de telefones e fotos - lista de grupos; e agenda de contatos simétricos e assimétricos). b.3) telemático, de abril de 2020 até o presente, oficiando-se empresa Facebook para que forneça, a respeito das plataformas Facebook, Instagram e Facebook Messenger, todo o conteúdo relativo às contas de sua titularidade, em especial mensagens privadas, participação em grupos fechados, comentários e postagens, lista de amigos e toda atividade nelas realizada. b.4) telemático, de abril de 2020 até o presente, oficiando-se a empresa Apple Computer Brasil Ltda, por meio da Privacy & Law Enforcement Compliance (e-mail lawenforcement@apple.com) para que forneça todo o conteúdo relativo às contas e aparelhos de titularidade do investigado, especialmente dados de localização, GPS, Bluetooth, endereço IP, localização de pontos de acesso Wi-Fi e torres de celular e outras tecnologias para determinar a localização aproximada de seu dispositivo, bem como o conteúdo armazenado no iCloud.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 757/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
08/06/2021
Descrição/Ementa
Senhor Presidente, Nos termos do disposto no §3º do art. 58 da Constituição Federal, do disposto na Lei nº 1.579/52, bem como dos dispositivos regimentais aplicáveis à espécie, requeiro a TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS: a) telefônico, de abril de 2020 até o presente, incluindo-se o registro e a duração das ligações telefônicas originas e recebidas (remetente e destinatário), oficiando-se as operadoras de telefonia Oi, Claro, Vivo, Tim, Nextel, Algar, Surf Telecom e demais em operação no país; b.1) telemático, de abril de 2020 até o presente, oficiando-se empresa Google Brasil Internet Ltda. (Endereço: Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3477, 18º andar, CEP 04538-133, São Paulo/SP), para que forneça: • Dados cadastrais; • Registros de conexão (IPs) • Informações de Android (IMEI) • Cópia integral de todo conteúdo armazenado no Google Drive, incluindo o backup do WhatsApp; • Cópia integral de todo conteúdo armazenado no Google Fotos, com os respectivos metadados (EXIF); • Lista de contatos vinculados as contas mencionadas, com números de telefones e nomes; • Cópia integral de todas as mensagens (Gmail) enviadas/recebidas/armazenadas (rascunhos e lixeira), com seus anexos, em formato originalmente salvo pelo usuário, preservando a estrutura de diretórios criada pelo mesmo; • Cópia integral de todas as mensagens enviadas, recebidas e armazenadas, conteúdos multimídias (fotos, vídeos, áudios) e qualquer outro anexo compartilhado através do sistema de troca de mensagens instantâneas Hangout; • Localizações pretéritas e atuais do uso da(s) conta(s) (Location History), incluindo localizações geográficas específicas, por meio de GPS, Bluetooth ou sinal Wi-Fi; • Relação dos locais salvos no GOOGLE MAPS e demais dados armazenados no aplicativo; • Os históricos de pesquisas realizadas pelo usuário do dispositivo, incluindo pesquisas no Google Maps; • Informações de pagamento, incluindo dados dos cartões de crédito (operadoras); • Listagem das redes WI-FI acessadas pelas contas indicadas; • Informações dos aplicativos baixados e instalados no Google Play; b.2) telemático, de abril de 2020 até o presente, oficiando-se empresa WhatsApp Inc., para que forneça as seguintes informações sobre: • "User Info, IP Addresses, Sym Address Book, Account Notes, Full Group Memberships e Profile Picture" (dados cadastrais da conta, informações do aparelho, versão da APP, data e horário do registro, status de conexão, última conexão com data, hora e porta lógica, endereço de e-mail, informações de cliente Web; registros de acessos IPs desde 2019 e IP da última conexão; histórico de mudança de números; perfil do usuário com foto; about - antigo “status”; • Nomes dos grupos, seus administradores, integrantes dos grupos com seus respectivos números de telefones e fotos - lista de grupos; e agenda de contatos simétricos e assimétricos). b.3) telemático, de abril de 2020 até o presente, oficiando-se empresa Facebook para que forneça, a respeito das plataformas Facebook, Instagram e Facebook Messenger, em especial mensagens privadas, participação em grupos fechados, comentários e postagens, lista de amigos e toda atividade nelas realizada. b.4) telemático, de abril de 2020 até o presente, oficiando-se a empresa Apple Computer Brasil Ltda, por meio da Privacy & Law Enforcement Compliance (e-mail lawenforcement@apple.com) para que forneça todo o conteúdo relativo às contas e aparelhos de sua titularidade, especialmente dados de localização, GPS, Bluetooth, endereço IP, localização de pontos de acesso Wi-Fi e torres de celular e outras tecnologias para determinar a localização aproximada de seu dispositivo, bem como o conteúdo armazenado no iCloud. b.5) telemático, de abril de 2020 até o presente, oficiando-se ao Ministério da Saúde para que forneça: • Dados cadastrais; • Registros de conexão (IPs) • Cópia integral de todo conteúdo armazenado no e-mail funcional utilizado • Cópia integral de todas as mensagens enviadas/recebidas/armazenadas (rascunhos e lixeira), c
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 758/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
08/06/2021
Descrição/Ementa
Senhor Presidente, Nos termos do disposto no §3º do art. 58 da Constituição Federal, do disposto na Lei nº 1.579/52, bem como dos dispositivos regimentais aplicáveis à espécie, requeiro a TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS: a) telefônico, de abril de 2020 até o presente, incluindo-se o registro e a duração das ligações telefônicas originas e recebidas (remetente e destinatário), oficiando-se as operadoras de telefonia Oi, Claro, Vivo, Tim, Nextel, Algar, Surf Telecom e demais em operação no país; b.1) telemático, de abril de 2020 até o presente, oficiando-se empresa Google Brasil Internet Ltda. (Endereço: Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3477, 18º andar, CEP 04538-133, São Paulo/SP), para que forneça: • Dados cadastrais; • Registros de conexão (IPs) • Informações de Android (IMEI) • Cópia integral de todo conteúdo armazenado no Google Drive, incluindo o backup do WhatsApp; • Cópia integral de todo conteúdo armazenado no Google Fotos, com os respectivos metadados (EXIF); • Lista de contatos vinculados as contas mencionadas, com números de telefones e nomes; • Cópia integral de todas as mensagens (Gmail) enviadas/recebidas/armazenadas (rascunhos e lixeira), com seus anexos, em formato originalmente salvo pelo usuário, preservando a estrutura de diretórios criada pelo mesmo; • Cópia integral de todas as mensagens enviadas, recebidas e armazenadas, conteúdos multimídias (fotos, vídeos, áudios) e qualquer outro anexo compartilhado através do sistema de troca de mensagens instantâneas Hangout; • Localizações pretéritas e atuais do uso da(s) conta(s) (Location History), incluindo localizações geográficas específicas, por meio de GPS, Bluetooth ou sinal Wi-Fi; • Relação dos locais salvos no GOOGLE MAPS e demais dados armazenados no aplicativo; • Os históricos de pesquisas realizadas pelo usuário do dispositivo, incluindo pesquisas no Google Maps; • Informações de pagamento, incluindo dados dos cartões de crédito (operadoras); • Listagem das redes WI-FI acessadas pelas contas indicadas; • Informações dos aplicativos baixados e instalados no Google Play; b.2) telemático, de abril de 2020 até o presente, oficiando-se empresa WhatsApp Inc., para que forneça as seguintes informações sobre: • "User Info, IP Addresses, Sym Address Book, Account Notes, Full Group Memberships e Profile Picture" (dados cadastrais da conta, informações do aparelho, versão da APP, data e horário do registro, status de conexão, última conexão com data, hora e porta lógica, endereço de e-mail, informações de cliente Web; registros de acessos IPs desde 2019 e IP da última conexão; histórico de mudança de números; perfil do usuário com foto; about - antigo “status”; • Nomes dos grupos, seus administradores, integrantes dos grupos com seus respectivos números de telefones e fotos - lista de grupos; e agenda de contatos simétricos e assimétricos). b.3) telemático, de abril de 2020 até o presente, oficiando-se empresa Facebook para que forneça, a respeito das plataformas Facebook, Instagram e Facebook Messenger, todo o conteúdo relativo às contas de sua titularidade, em especial mensagens privadas, participação em grupos fechados, comentários e postagens, lista de amigos e toda atividade nelas realizada. b.4) telemático, de abril de 2020 até o presente, oficiando-se a empresa Apple Computer Brasil Ltda, por meio da Privacy & Law Enforcement Compliance (e-mail lawenforcement@apple.com) para que forneça todo o conteúdo relativo às contas e aparelhos de titularidade do investigado, especialmente dados de localização, GPS, Bluetooth, endereço IP, localização de pontos de acesso Wi-Fi e torres de celular e outras tecnologias para determinar a localização aproximada de seu dispositivo, bem como o conteúdo armazenado no iCloud. b.5) telemático, de abril de 2020 até o presente, oficiando-se ao Ministério da Saúde, para que forneça: • Dados cadastrais; • Registros de conexão (IPs) • Cópia integral de todo conteúdo armazenado no e-mail funcional utilizado • Cópia integral de todas a
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 759/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
08/06/2021
Descrição/Ementa
Senhor Presidente, Nos termos do disposto no §3º do art. 58 da Constituição Federal, do disposto na Lei nº 1.579/52, bem como dos dispositivos regimentais aplicáveis à espécie, requeiro a TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS: a) telefônico, de abril de 2020 até o presente, incluindo-se o registro e a duração das ligações telefônicas originas e recebidas (remetente e destinatário), oficiando-se as operadoras de telefonia Oi, Claro, Vivo, Tim, Nextel, Algar, Surf Telecom e demais em operação no país; b.1) telemático, de abril de 2020 até o presente, oficiando-se empresa Google Brasil Internet Ltda. (Endereço: Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3477, 18º andar, CEP 04538-133, São Paulo/SP), para que forneça: • Dados cadastrais; • Registros de conexão (IPs) • Informações de Android (IMEI) • Cópia integral de todo conteúdo armazenado no Google Drive, incluindo o backup do WhatsApp; • Cópia integral de todo conteúdo armazenado no Google Fotos, com os respectivos metadados (EXIF); • Lista de contatos vinculados as contas mencionadas, com números de telefones e nomes; • Cópia integral de todas as mensagens (Gmail) enviadas/recebidas/armazenadas (rascunhos e lixeira), com seus anexos, em formato originalmente salvo pelo usuário, preservando a estrutura de diretórios criada pelo mesmo; • Cópia integral de todas as mensagens enviadas, recebidas e armazenadas, conteúdos multimídias (fotos, vídeos, áudios) e qualquer outro anexo compartilhado através do sistema de troca de mensagens instantâneas Hangout; • Localizações pretéritas e atuais do uso da(s) conta(s) (Location History), incluindo localizações geográficas específicas, por meio de GPS, Bluetooth ou sinal Wi-Fi; • Relação dos locais salvos no GOOGLE MAPS e demais dados armazenados no aplicativo; • Os históricos de pesquisas realizadas pelo usuário do dispositivo, incluindo pesquisas no Google Maps; • Informações de pagamento, incluindo dados dos cartões de crédito (operadoras); • Listagem das redes WI-FI acessadas pelas contas indicadas; • Informações dos aplicativos baixados e instalados no Google Play; b.2) telemático, de abril de 2020 até o presente, oficiando-se empresa WhatsApp Inc., para que forneça as seguintes informações sobre: • "User Info, IP Addresses, Sym Address Book, Account Notes, Full Group Memberships e Profile Picture" (dados cadastrais da conta, informações do aparelho, versão da APP, data e horário do registro, status de conexão, última conexão com data, hora e porta lógica, endereço de e-mail, informações de cliente Web; registros de acessos IPs desde 2019 e IP da última conexão; histórico de mudança de números; perfil do usuário com foto; about - antigo “status”; • Nomes dos grupos, seus administradores, integrantes dos grupos com seus respectivos números de telefones e fotos - lista de grupos; e agenda de contatos simétricos e assimétricos). b.3) telemático, de abril de 2020 até o presente, oficiando-se empresa Facebook para que forneça, a respeito das plataformas Facebook, Instagram e Facebook Messenger, todo o conteúdo relativo às contas de sua titularidade, em especial mensagens privadas, participação em grupos fechados, comentários e postagens, lista de amigos e toda atividade nelas realizada. b.4) telemático, de abril de 2020 até o presente, oficiando-se a empresa Apple Computer Brasil Ltda, por meio da Privacy & Law Enforcement Compliance (e-mail lawenforcement@apple.com) para que forneça todo o conteúdo relativo às contas e aparelhos de titularidade do investigado, especialmente dados de localização, GPS, Bluetooth, endereço IP, localização de pontos de acesso Wi-Fi e torres de celular e outras tecnologias para determinar a localização aproximada de seu dispositivo, bem como o conteúdo armazenado no iCloud. b.5) telemático, de abril de 2020 até o presente, oficiando-se a Precisa Medicamentos para que forneça:
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 760/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
08/06/2021
Descrição/Ementa
Senhor Presidente, Nos termos do disposto no §3º do art. 58 da Constituição Federal, do disposto na Lei nº 1.579/52, bem como dos dispositivos regimentais aplicáveis à espécie, requeiro a TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS: a) telefônico, de abril de 2020 até o presente, incluindo-se o registro e a duração das ligações telefônicas originas e recebidas (remetente e destinatário), oficiando-se as operadoras de telefonia Oi, Claro, Vivo, Tim, Nextel, Algar, Surf Telecom e demais em operação no país; b.1) telemático, de abril de 2020 até o presente, oficiando-se empresa Google Brasil Internet Ltda. (Endereço: Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3477, 18º andar, CEP 04538-133, São Paulo/SP), para que forneça: • Dados cadastrais; • Registros de conexão (IPs) • Informações de Android (IMEI) • Cópia integral de todo conteúdo armazenado no Google Drive, incluindo o backup do WhatsApp; • Cópia integral de todo conteúdo armazenado no Google Fotos, com os respectivos metadados (EXIF); • Lista de contatos vinculados as contas mencionadas, com números de telefones e nomes; • Cópia integral de todas as mensagens (Gmail) enviadas/recebidas/armazenadas (rascunhos e lixeira), com seus anexos, em formato originalmente salvo pelo usuário, preservando a estrutura de diretórios criada pelo mesmo; • Cópia integral de todas as mensagens enviadas, recebidas e armazenadas, conteúdos multimídias (fotos, vídeos, áudios) e qualquer outro anexo compartilhado através do sistema de troca de mensagens instantâneas Hangout; • Localizações pretéritas e atuais do uso da(s) conta(s) (Location History), incluindo localizações geográficas específicas, por meio de GPS, Bluetooth ou sinal Wi-Fi; • Relação dos locais salvos no GOOGLE MAPS e demais dados armazenados no aplicativo; • Os históricos de pesquisas realizadas pelo usuário do dispositivo, incluindo pesquisas no Google Maps; • Informações de pagamento, incluindo dados dos cartões de crédito (operadoras); • Listagem das redes WI-FI acessadas pelas contas indicadas; • Informações dos aplicativos baixados e instalados no Google Play; b.2) telemático, de abril de 2020 até o presente, oficiando-se empresa WhatsApp Inc., para que forneça as seguintes informações sobre: • "User Info, IP Addresses, Sym Address Book, Account Notes, Full Group Memberships e Profile Picture" (dados cadastrais da conta, informações do aparelho, versão da APP, data e horário do registro, status de conexão, última conexão com data, hora e porta lógica, endereço de e-mail, informações de cliente Web; registros de acessos IPs desde 2019 e IP da última conexão; histórico de mudança de números; perfil do usuário com foto; about - antigo “status”; • Nomes dos grupos, seus administradores, integrantes dos grupos com seus respectivos números de telefones e fotos - lista de grupos; e agenda de contatos simétricos e assimétricos). b.3) telemático, de abril de 2020 até o presente, oficiando-se empresa Facebook para que forneça, a respeito das plataformas Facebook, Instagram e Facebook Messenger, todo o conteúdo relativo às contas de sua titularidade, em especial mensagens privadas, participação em grupos fechados, comentários e postagens, lista de amigos e toda atividade nelas realizada. b.4) telemático, de abril de 2020 até o presente, oficiando-se a empresa Apple Computer Brasil Ltda, por meio da Privacy & Law Enforcement Compliance (e-mail lawenforcement@apple.com) para que forneça todo o conteúdo relativo às contas e aparelhos de titularidade do investigado, especialmente dados de localização, GPS, Bluetooth, endereço IP, localização de pontos de acesso Wi-Fi e torres de celular e outras tecnologias para determinar a localização aproximada de seu dispositivo, bem como o conteúdo armazenado no iCloud. b.5) telemático, de abril de 2020 até o presente, oficiando-se à empresa farmacêutica Laboratórios Pfizer Ltda para que forneça: • Dados cadastrais; • Registros de conexão (IPs) • Cópia integral de todo conteúdo armazenado no e-mail funcional utilizado •
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 761/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
08/06/2021
Descrição/Ementa
Senhor Presidente, Nos termos do disposto no §3º do art. 58 da Constituição Federal, do disposto na Lei nº 1.579/52, bem como dos dispositivos regimentais aplicáveis à espécie, requeiro a TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS: a) telefônico, de abril de 2020 até o presente, incluindo-se o registro e a duração das ligações telefônicas originas e recebidas (remetente e destinatário), oficiando-se as operadoras de telefonia Oi, Claro, Vivo, Tim, Nextel, Algar, Surf Telecom e demais em operação no país; b.1) telemático, de abril de 2020 até o presente, oficiando-se empresa Google Brasil Internet Ltda. (Endereço: Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3477, 18º andar, CEP 04538-133, São Paulo/SP), para que forneça: • Dados cadastrais; • Registros de conexão (IPs) • Informações de Android (IMEI) • Cópia integral de todo conteúdo armazenado no Google Drive, incluindo o backup do WhatsApp; • Cópia integral de todo conteúdo armazenado no Google Fotos, com os respectivos metadados (EXIF); • Lista de contatos vinculados as contas mencionadas, com números de telefones e nomes; • Cópia integral de todas as mensagens (Gmail) enviadas/recebidas/armazenadas (rascunhos e lixeira), com seus anexos, em formato originalmente salvo pelo usuário, preservando a estrutura de diretórios criada pelo mesmo; • Cópia integral de todas as mensagens enviadas, recebidas e armazenadas, conteúdos multimídias (fotos, vídeos, áudios) e qualquer outro anexo compartilhado através do sistema de troca de mensagens instantâneas Hangout; • Localizações pretéritas e atuais do uso da(s) conta(s) (Location History), incluindo localizações geográficas específicas, por meio de GPS, Bluetooth ou sinal Wi-Fi; • Relação dos locais salvos no GOOGLE MAPS e demais dados armazenados no aplicativo; • Os históricos de pesquisas realizadas pelo usuário do dispositivo, incluindo pesquisas no Google Maps; • Informações de pagamento, incluindo dados dos cartões de crédito (operadoras); • Listagem das redes WI-FI acessadas pelas contas indicadas; • Informações dos aplicativos baixados e instalados no Google Play; b.2) telemático, de abril de 2020 até o presente, oficiando-se empresa WhatsApp Inc., para que forneça as seguintes informações sobre: • "User Info, IP Addresses, Sym Address Book, Account Notes, Full Group Memberships e Profile Picture" (dados cadastrais da conta, informações do aparelho, versão da APP, data e horário do registro, status de conexão, última conexão com data, hora e porta lógica, endereço de e-mail, informações de cliente Web; registros de acessos IPs desde 2019 e IP da última conexão; histórico de mudança de números; perfil do usuário com foto; about - antigo “status”; • Nomes dos grupos, seus administradores, integrantes dos grupos com seus respectivos números de telefones e fotos - lista de grupos; e agenda de contatos simétricos e assimétricos). b.3) telemático, de abril de 2020 até o presente, oficiando-se empresa Facebook para que forneça, a respeito das plataformas Facebook, Instagram e Facebook Messenger, todo o conteúdo relativo às contas de sua titularidade, em especial mensagens privadas, participação em grupos fechados, comentários e postagens, lista de amigos e toda atividade nelas realizada. b.4) telemático, de abril de 2020 até o presente, oficiando-se a empresa Apple Computer Brasil Ltda, por meio da Privacy & Law Enforcement Compliance (e-mail lawenforcement@apple.com) para que forneça todo o conteúdo relativo às contas e aparelhos de titularidade do investigado, especialmente dados de localização, GPS, Bluetooth, endereço IP, localização de pontos de acesso Wi-Fi e torres de celular e outras tecnologias para determinar a localização aproximada de seu dispositivo, bem como o conteúdo armazenado no iCloud. b.5) telemático, de abril de 2020 até o presente, oficiando-se ao Ministério da Saúde para que forneça: • Dados cadastrais; • Registros de conexão (IPs) • Cópia integral de todo conteúdo armazenado no e-mail funcional utilizado • Cópia integral de todas a
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 762/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
08/06/2021
Descrição/Ementa
Senhor Presidente, Nos termos do disposto no §3º do art. 58 da Constituição Federal, do disposto na Lei nº 1.579/52, bem como dos dispositivos regimentais aplicáveis à espécie, requeiro a TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS: a) telefônico, de junho de 2020 até o presente, incluindo-se o registro e a duração das ligações telefônicas originas e recebidas (remetente e destinatário), oficiando-se as operadoras de telefonia Oi, Claro, Vivo, Tim, Nextel, Algar, Surf Telecom e demais em operação no país; b.1) telemático, de junho de 2020 até o presente, oficiando-se empresa Google Brasil Internet Ltda. (Endereço: Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3477, 18º andar, CEP 04538-133, São Paulo/SP), para que forneça: • Dados cadastrais; • Registros de conexão (IPs) • Informações de Android (IMEI) • Cópia integral de todo conteúdo armazenado no Google Drive, incluindo o backup do WhatsApp; • Cópia integral de todo conteúdo armazenado no Google Fotos, com os respectivos metadados (EXIF); • Lista de contatos vinculados as contas mencionadas, com números de telefones e nomes; • Cópia integral de todas as mensagens (Gmail) enviadas/recebidas/armazenadas (rascunhos e lixeira), com seus anexos, em formato originalmente salvo pelo usuário, preservando a estrutura de diretórios criada pelo mesmo; • Cópia integral de todas as mensagens enviadas, recebidas e armazenadas, conteúdos multimídias (fotos, vídeos, áudios) e qualquer outro anexo compartilhado através do sistema de troca de mensagens instantâneas Hangout; • Localizações pretéritas e atuais do uso da(s) conta(s) (Location History), incluindo localizações geográficas específicas, por meio de GPS, Bluetooth ou sinal Wi-Fi; • Relação dos locais salvos no GOOGLE MAPS e demais dados armazenados no aplicativo; • Os históricos de pesquisas realizadas pelo usuário do dispositivo, incluindo pesquisas no Google Maps; • Informações de pagamento, incluindo dados dos cartões de crédito (operadoras); • Listagem das redes WI-FI acessadas pelas contas indicadas; • Informações dos aplicativos baixados e instalados no Google Play; b.2) telemático, de junho de 2020 até o presente, oficiando-se empresa WhatsApp Inc., para que forneça as seguintes informações sobre: • "User Info, IP Addresses, Sym Address Book, Account Notes, Full Group Memberships e Profile Picture" (dados cadastrais da conta, informações do aparelho, versão da APP, data e horário do registro, status de conexão, última conexão com data, hora e porta lógica, endereço de e-mail, informações de cliente Web; registros de acessos IPs desde 2019 e IP da última conexão; histórico de mudança de números; perfil do usuário com foto; about - antigo “status”; • Nomes dos grupos, seus administradores, integrantes dos grupos com seus respectivos números de telefones e fotos - lista de grupos; e agenda de contatos simétricos e assimétricos). b.3) telemático, de junho de 2020 até o presente, oficiando-se empresa Facebook para que forneça, a respeito das plataformas Facebook, Instagram e Facebook Messenger, todo o conteúdo relativo às contas de titularidade da Senhora Mayra Isabel Correia Pinheiro, em especial mensagens privadas, participação em grupos fechados, comentários e postagens, lista de amigos e toda atividade nelas realizada. b.4) telemático, de junho de 2020 até o presente, oficiando-se a empresa Apple Computer Brasil Ltda, por meio da Privacy & Law Enforcement Compliance (e-mail lawenforcement@apple.com) para que forneça todo o conteúdo relativo às contas e aparelhos de titularidade do investigado, especialmente dados de localização, GPS, Bluetooth, endereço IP, localização de pontos de acesso Wi-Fi e torres de celular e outras tecnologias para determinar a localização aproximada de seu dispositivo, bem como o conteúdo armazenado no iCloud. b.5) telemático, de junho de 2020 até o presente, oficiando-se ao Ministério da Saúde para que forneça: • Dados cadastrais; • Registros de conexão (IPs) • Cópia integral de todo conteúdo armazenado no e-mail funcional u
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 763/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
08/06/2021
Descrição/Ementa
Senhor Presidente, Nos termos do disposto no §3º do art. 58 da Constituição Federal, do disposto na Lei nº 1.579/52, bem como dos dispositivos regimentais aplicáveis à espécie, requeiro a TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS: a) telefônico, de junho de 2020 até o presente, incluindo-se o registro e a duração das ligações telefônicas originas e recebidas (remetente e destinatário), oficiando-se as operadoras de telefonia Oi, Claro, Vivo, Tim, Nextel, Algar, Surf Telecom e demais em operação no país; b.1) telemático, de junho de 2020 até o presente, oficiando-se empresa Google Brasil Internet Ltda. (Endereço: Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3477, 18º andar, CEP 04538-133, São Paulo/SP), para que forneça: • Dados cadastrais; • Registros de conexão (IPs) • Informações de Android (IMEI) • Cópia integral de todo conteúdo armazenado no Google Drive, incluindo o backup do WhatsApp; • Cópia integral de todo conteúdo armazenado no Google Fotos, com os respectivos metadados (EXIF); • Lista de contatos vinculados as contas mencionadas, com números de telefones e nomes; • Cópia integral de todas as mensagens (Gmail) enviadas/recebidas/armazenadas (rascunhos e lixeira), com seus anexos, em formato originalmente salvo pelo usuário, preservando a estrutura de diretórios criada pelo mesmo; • Cópia integral de todas as mensagens enviadas, recebidas e armazenadas, conteúdos multimídias (fotos, vídeos, áudios) e qualquer outro anexo compartilhado através do sistema de troca de mensagens instantâneas Hangout; • Localizações pretéritas e atuais do uso da(s) conta(s) (Location History), incluindo localizações geográficas específicas, por meio de GPS, Bluetooth ou sinal Wi-Fi; • Relação dos locais salvos no GOOGLE MAPS e demais dados armazenados no aplicativo; • Os históricos de pesquisas realizadas pelo usuário do dispositivo, incluindo pesquisas no Google Maps; • Informações de pagamento, incluindo dados dos cartões de crédito (operadoras); • Listagem das redes WI-FI acessadas pelas contas indicadas; • Informações dos aplicativos baixados e instalados no Google Play; b.2) telemático, de junho de 2020 até o presente, oficiando-se empresa WhatsApp Inc., para que forneça as seguintes informações sobre: • "User Info, IP Addresses, Sym Address Book, Account Notes, Full Group Memberships e Profile Picture" (dados cadastrais da conta, informações do aparelho, versão da APP, data e horário do registro, status de conexão, última conexão com data, hora e porta lógica, endereço de e-mail, informações de cliente Web; registros de acessos IPs desde 2019 e IP da última conexão; histórico de mudança de números; perfil do usuário com foto; about - antigo “status”; • Nomes dos grupos, seus administradores, integrantes dos grupos com seus respectivos números de telefones e fotos - lista de grupos; e agenda de contatos simétricos e assimétricos). b.3) telemático, de junho de 2020 até o presente, oficiando-se empresa Facebook para que forneça, a respeito das plataformas Facebook, Instagram e Facebook Messenger, todo o conteúdo relativo às contas de titularidade da Senhora Mayra Isabel Correia Pinheiro, em especial mensagens privadas, participação em grupos fechados, comentários e postagens, lista de amigos e toda atividade nelas realizada. b.4) telemático, de junho de 2020 até o presente, oficiando-se a empresa Apple Computer Brasil Ltda, por meio da Privacy & Law Enforcement Compliance (e-mail lawenforcement@apple.com) para que forneça todo o conteúdo relativo às contas e aparelhos de titularidade do investigado, especialmente dados de localização, GPS, Bluetooth, endereço IP, localização de pontos de acesso Wi-Fi e torres de celular e outras tecnologias para determinar a localização aproximada de seu dispositivo, bem como o conteúdo armazenado no iCloud. b.5) telemático, de junho de 2020 até o presente, oficiando-se ao Ministério da Saúde para que forneça: • Dados cadastrais; • Registros de conexão (IPs) • Cópia integral de todo conteúdo armazenado no e-mail funcional u
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 764/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
08/06/2021
Descrição/Ementa
Senhor Presidente, Nos termos do disposto no §3º do art. 58 da Constituição Federal, do disposto na Lei nº 1.579/52, bem como dos dispositivos regimentais aplicáveis à espécie, requeiro a TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS: a) telefônico, de junho de 2020 até o presente, incluindo-se o registro e a duração das ligações telefônicas originas e recebidas (remetente e destinatário), oficiando-se as operadoras de telefonia Oi, Claro, Vivo, Tim, Nextel, Algar, Surf Telecom e demais em operação no país; b.1) telemático, de junho de 2020 até o presente, oficiando-se empresa Google Brasil Internet Ltda. (Endereço: Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3477, 18º andar, CEP 04538-133, São Paulo/SP), para que forneça: • Dados cadastrais; • Registros de conexão (IPs) • Informações de Android (IMEI) • Cópia integral de todo conteúdo armazenado no Google Drive, incluindo o backup do WhatsApp; • Cópia integral de todo conteúdo armazenado no Google Fotos, com os respectivos metadados (EXIF); • Lista de contatos vinculados as contas mencionadas, com números de telefones e nomes; • Cópia integral de todas as mensagens (Gmail) enviadas/recebidas/armazenadas (rascunhos e lixeira), com seus anexos, em formato originalmente salvo pelo usuário, preservando a estrutura de diretórios criada pelo mesmo; • Cópia integral de todas as mensagens enviadas, recebidas e armazenadas, conteúdos multimídias (fotos, vídeos, áudios) e qualquer outro anexo compartilhado através do sistema de troca de mensagens instantâneas Hangout; • Localizações pretéritas e atuais do uso da(s) conta(s) (Location History), incluindo localizações geográficas específicas, por meio de GPS, Bluetooth ou sinal Wi-Fi; • Relação dos locais salvos no GOOGLE MAPS e demais dados armazenados no aplicativo; • Os históricos de pesquisas realizadas pelo usuário do dispositivo, incluindo pesquisas no Google Maps; • Informações de pagamento, incluindo dados dos cartões de crédito (operadoras); • Listagem das redes WI-FI acessadas pelas contas indicadas; • Informações dos aplicativos baixados e instalados no Google Play; b.2) telemático, de junho de 2020 até o presente, oficiando-se empresa WhatsApp Inc., para que forneça as seguintes informações sobre: • "User Info, IP Addresses, Sym Address Book, Account Notes, Full Group Memberships e Profile Picture" (dados cadastrais da conta, informações do aparelho, versão da APP, data e horário do registro, status de conexão, última conexão com data, hora e porta lógica, endereço de e-mail, informações de cliente Web; registros de acessos IPs desde 2019 e IP da última conexão; histórico de mudança de números; perfil do usuário com foto; about - antigo “status”; • Nomes dos grupos, seus administradores, integrantes dos grupos com seus respectivos números de telefones e fotos - lista de grupos; e agenda de contatos simétricos e assimétricos). b.3) telemático, de junho de 2020 até o presente, oficiando-se empresa Facebook para que forneça, a respeito das plataformas Facebook, Instagram e Facebook Messenger, todo o conteúdo relativo às contas de titularidade da Senhora Mayra Isabel Correia Pinheiro, em especial mensagens privadas, participação em grupos fechados, comentários e postagens, lista de amigos e toda atividade nelas realizada. b.4) telemático, de junho de 2020 até o presente, oficiando-se a empresa Apple Computer Brasil Ltda, por meio da Privacy & Law Enforcement Compliance (e-mail lawenforcement@apple.com) para que forneça todo o conteúdo relativo às contas e aparelhos de titularidade do investigado, especialmente dados de localização, GPS, Bluetooth, endereço IP, localização de pontos de acesso Wi-Fi e torres de celular e outras tecnologias para determinar a localização aproximada de seu dispositivo, bem como o conteúdo armazenado no iCloud. b.5) telemático, de junho de 2020 até o presente, oficiando-se ao Ministério da Saúde para que forneça: • Dados cadastrais; • Registros de conexão (IPs) • Cópia integral de todo conteúdo armazenado no e-mail funcional u
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 765/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
08/06/2021
Descrição/Ementa
Senhor Presidente, Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o art. 2º, da Lei nº 1.579/1952, bem como o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam submetidas à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito as seguintes requisições de informações à farmacêutica EMS: 1. Quantidade total de Ivermectina e Hidroxicloroquina comercializadas nos anos de 2019, 2020 e 2021. 2. Nomes e CNPJ dos principais compradores destes medicamentos em 2020 e 2021. 3. Valores pagos por estes compradores em 2020 e 2021.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 766/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
08/06/2021
Descrição/Ementa
Senhor Presidente, Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o art. 2º, da Lei nº 1.579/1952, bem como o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam submetidas à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito as seguintes requisições de informações à Cristália Farmacêutica: 1. Quantidade total de Hidroxicloroquina comercializada nos anos de 2019, 2020 e 2021. 2. Nomes e CNPJ dos principais compradores deste medicamento em 2020 e 2021. 3. Valores pagos por estes compradores em 2020 e 2021.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 767/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
08/06/2021
Descrição/Ementa
Senhor Presidente, Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o art. 2º, da Lei nº 1.579/1952, bem como o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam submetidas à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito as seguintes requisições de informações à Apsen Farmacêutica: 1. Quantidade total de Hidroxicloroquina comercializada nos anos de 2019, 2020 e 2021. 2. Nomes e CNPJ dos principais compradores deste medicamento em 2020 e 2021. 3. Valores pagos por estes compradores em 2020 e 2021.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 768/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
08/06/2021
Descrição/Ementa
Requer, com fundamento no artigo 58, § 3º da Constituição Federal e no artigo 148 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam requisitadas à Presidência da República informações em formato eletrônico sobre as reuniões e eventos realizados no âmbito da Presidência da República com integrantes do denominado “gabinete paralelo”, grupo responsável pelo aconselhamento formal e informal do Presidente da República durante a pandemia de covid-19.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 769/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
08/06/2021
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde, Marcelo Queiroga, informações em formato eletrônico sobre as reuniões e eventos realizados no âmbito do Ministério da Saúde com integrantes do denominado “gabinete paralelo”, grupo responsável pelo aconselhamento formal e informal do Presidente da República durante a pandemia de covid-19.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 770/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
08/06/2021
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações , Marcos Pontes, informações em formato eletrônico sobre as reuniões e eventos realizados no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações com integrantes do denominado “gabinete paralelo”, grupo responsável pelo aconselhamento formal e informal do Presidente da República durante a pandemia de covid-19.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 771/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
08/06/2021
Descrição/Ementa
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho de Ministros da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED e Ministro de Estado da Saúde, Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes, informações sobre vendas de produtos do chamado "kit-covid" nos últimos cinco anos.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 772/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
08/06/2021
Descrição/Ementa
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Secretário Executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, Romilson de Almeida Volotão, informações sobre vendas de produtos do chamado "kit-covid" nos últimos cinco anos.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 773/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
08/06/2021
Descrição/Ementa
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, Antonio Barra Torres, informações sobre empresas autorizadas a produzir e comercializar medicamentos do "kit-covid".
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 774/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
08/06/2021
Descrição/Ementa
Requer a convocação do Senhor Renato Spallicci Presidente da Apsen Farmacêuticapara prestar depoimento perante a CPI da Pandemia.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 775/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
08/06/2021
Descrição/Ementa
Requer que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se manifeste a respeito do posicionamento da empresa farmacêutica Apsen sobre utilização da hidroxicloroquina no combate à epidemia.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 776/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
08/06/2021
Descrição/Ementa
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Defesa, Walter Braga Netto, informações sobre os voos FAB que transportaram oxigênio recentemente.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 777/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
08/06/2021
Descrição/Ementa
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado de Saúde, Marcelo Queiroga, informações sobre termo de compromisso para atuação como colaboradora eventual da Sra. Nise Yamaguchi e outros.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 778/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
08/06/2021
Descrição/Ementa
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Conselho Federal de Farmácia - CFF, Walter da Silva Jorge João, informações sobre vendas de produtos do chamado "kit-covid" nos últimos cinco anos.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 779/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
08/06/2021
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 1579/1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor ALEXANDRE FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES, auditor do Tribunal de Contas da União – TCU, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha, sobre um suposto “estudo paralelo” por ele elaborado que teria apontando que metade das mortes pela covid-19 no país não ocorreram.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 780/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
08/06/2021
Descrição/Ementa
Senhor Presidente, Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o art. 2º, da Lei nº 1.579/1952, bem como o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam submetidas à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito as seguintes requisições de informações ao Ministério da Saúde: 1. Convênio com a Universidade Federal de Pelotas (UFPel) relacionado ao projeto EpiCovid; 2. Comprovantes de repasses à Universidade Federal de Pelotas em decorrência do projeto EpiCovid; 3. Relatório final do projeto EpiCovid; 4. Parecer acerca do encerramento do projeto EpiCovid; 5. Detalhamento do projeto de imunização em massa e especificamente do PrevCov; 6. Convênios firmados com as instituições públicas e privadas para implementação do PrevCov; 7. Detalhamento dos custos do PrevCov; 8. Justificativa para a execução do PrevCov ao invés da continuidade e expansão do EpiCovid.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 781/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
08/06/2021
Descrição/Ementa
A reclassificação das categorias atribuídas a diversos documentos recebidos por esta CPI
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão do Senado Federal
Data:
08/06/2021
Descrição/Ementa
Lista de presença da 16ª reunião da CPIPANDEMIA.
Local:
CPI da Pandemia
Ação Legislativa:
Na presente data foi a realizada a 16ª reunião da CPIPANDEMIA. Foi realizada a oitiva do Ministro Marcelo Queiroga e também foi aprovada a ata da 15ª reunião da CPIPANDEMIA. Juntada a lista de presença.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
CPI da Pandemia
Data:
09/06/2021
Descrição/Ementa
Lista de votação nominal do Requerimento nº 95/2021, pautado na 17ª Reunião da CPIPANDEMIA.
Local:
CPI da Pandemia
Ação Legislativa:
Juntada a lista de votação nominal do Requerimento Nº 95, de 2021, de autoria do Senador Eduardo Girão, rejeitado na 17ª reunião da CPI-PANDEMIA.
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
CPI da Pandemia
Data:
09/06/2021
Descrição/Ementa
Decisão da Comissão - 17ª Reunião
Local:
CPI da Pandemia
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 17ª reunião da comissão, oportunidade em que foi realizada a oitiva do Sr. Antônio Élcio Franco Filho. Foram aprovados: REQUERIMENTO Nº 114, de 2021 - Autoria: Senador Eduardo Girão - Requer que seja convocado o Sr. Francisco de Araújo Filho, ex-secretário de saúde do Distrito Federal. REQUERIMENTO Nº 332, de 2021 - Autoria: Senador Alessandro Vieira -Convocação do desenvolvedor do aplicativo TrateCOV ou do técnico responsável da empresa contratada para esse fim. REQUERIMENTO Nº 413, de 2021 - Autoria: Senador Rogério Carvalho - Requer a convocação do Sr. OSMAR TERRA REQUERIMENTO Nº 416, de 2021 - Autoria: Senador Alessandro Vieira - Requer a convocação do Sr. Osmar Terra. REQUERIMENTO Nº 726, de 2021 - Autoria: Senador Randolfe Rodrigues - Convoca o Deputado Osmar Terra. REQUERIMENTO Nº 723, de 2021 - Autoria: Senador Renan Calheiros - Requer a Convocação do Sr. Felipe Cruz Pedri, Secretário de Comunicação Institucional. REQUERIMENTO Nº 785, de 2021 - Autoria: Senador Renan Calheiros - Convocação de José Alves Filho. REQUERIMENTO Nº 774, de 2021 - Autoria: Senador Randolfe Rodrigues - Convoca Renato Spallicci, Presidente da Apsen Farmacêutica. REQUERIMENTO Nº 779, de 2021 - Autoria: Senador Humberto Costa - Convoca Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques, auditor do Tribunal de Contasda União, para prestar depoimento, na condição de testemunha, nesta CPI. REQUERIMENTO Nº 789, de 2021- Autoria: Senador Alessandro Vieira - Convocação de Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques REQUERIMENTO Nº 711, de 2021 - Autoria: Senador Randolfe Rodrigues - Requer que seja realizada perícia pela Polícia Federal sobre o aplicativo TrateCov a respeito de supostos hackeamento e extração indevida de dados. REQUERIMENTO Nº 717, de 2021 - Autoria: Senador Omar Aziz - Requer que sejam prestadas pelo Ministro de Estado da Saúde informações sobre eventuais contratos/repasses de recursos entre o Ministério da Saúde e pessoas jurídicas que tenham como sócia/parte a Sra. Nise Yamaguchi, no período de março de 2020 a maio de 2021. REQUERIMENTO Nº 718, de 2021 - Autoria: Senador Omar Aziz - Requer que sejam prestadas pela Companhia Aérea LATAM informações dos registros dos voos realizados por Nise Yamaguchi, Greici Yamaguchi e Charles Takahito, no trecho São Paulo/Brasília/São Paulo entre março de 2020 a maio de 2021, inclusive informações sobre a pessoa responsável pela compra dos bilhetes. REQUERIMENTO Nº 719, de 2021 - Autoria: Senador Omar Aziz - Requer que sejam prestadas pela Companhia Aérea GOL informações dos registros dos voos realizados por Nise Yamaguchi, Greici Yamaguchi e Charles Takahito, no trecho São Paulo/Brasília/São Paulo entre março de 2020 a maio de 2021, inclusive informações sobre a pessoa responsável pela compra dos bilhetes. REQUERIMENTO Nº 720, de 2021 - Autoria: Senador Omar Aziz - Requer que sejam prestadas pela Companhia Aérea Azul informações dos registros dos voos realizados por Nise Yamaguchi, Greici Yamaguchi e Charles Takahito, no trecho São Paulo/Brasília/São Paulo entre março de 2020 a maio de 2021, inclusive informações sobre a pessoa responsável pela compra dos bilhetes. REQUERIMENTO Nº 724, de 2021 - Autoria: Senador Omar Aziz - Requer ao Ministro da Saúde informações sobre testagens da população para o diagnóstico da Covid19. REQUERIMENTO Nº 775, de 2021 - Autoria: Senador Randolfe Rodrigues - Requer que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se manifeste a respeito do posicionamento da empresa farmacêutica Apsen sobre utilização da hidroxicloroquina no combate à pandemia. REQUERIMENTO Nº 781, de 2021 - Autoria: Senador Renan Calheiros - Requer a alteração da classificação de todos os documentos recebidos por esta CPI e categorizados pela Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e de Inquérito, da Secretaria-Geral da Mesa (COCETI/SGM), como SIGILOSOS, RESERVADOS ou PESSOAIS, à exceção exclusiva daqueles cuja confidencialidade decorra unicamente de lei eventualmente aplicável. (EXTRAPAUTA) REQUERIMENTO Nº 790, de 202 1- Autoria: Senador Otto Alencar - Requer a acareação entre as Dras. Luana Araújo e Franciele Francinato. (EXTRAPAUTA) Foi REJEITADO o Requerimento Nº 95, de 2021 - Autoria: Senador Eduardo Girão - Requer que seja convocado o Sr. Paulo Maiurino – Diretor Geral da Polícia Federal. Foi aprovada a ata da 16ª Reunião. Juntados: 1) Lista de Presença da 17ª Reunião; 2) Decisão da Comissão
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
CPI da Pandemia
Data:
09/06/2021
Descrição/Ementa
Lista de presença da 17ª Reunião
Local:
CPI da Pandemia
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 17ª reunião da comissão, oportunidade em que foi realizada a oitiva do Sr. Antônio Élcio Franco Filho. Foram aprovados: REQUERIMENTO Nº 114, de 2021 - Autoria: Senador Eduardo Girão - Requer que seja convocado o Sr. Francisco de Araújo Filho, ex-secretário de saúde do Distrito Federal. REQUERIMENTO Nº 332, de 2021 - Autoria: Senador Alessandro Vieira -Convocação do desenvolvedor do aplicativo TrateCOV ou do técnico responsável da empresa contratada para esse fim. REQUERIMENTO Nº 413, de 2021 - Autoria: Senador Rogério Carvalho - Requer a convocação do Sr. OSMAR TERRA REQUERIMENTO Nº 416, de 2021 - Autoria: Senador Alessandro Vieira - Requer a convocação do Sr. Osmar Terra. REQUERIMENTO Nº 726, de 2021 - Autoria: Senador Randolfe Rodrigues - Convoca o Deputado Osmar Terra. REQUERIMENTO Nº 723, de 2021 - Autoria: Senador Renan Calheiros - Requer a Convocação do Sr. Felipe Cruz Pedri, Secretário de Comunicação Institucional. REQUERIMENTO Nº 785, de 2021 - Autoria: Senador Renan Calheiros - Convocação de José Alves Filho. REQUERIMENTO Nº 774, de 2021 - Autoria: Senador Randolfe Rodrigues - Convoca Renato Spallicci, Presidente da Apsen Farmacêutica. REQUERIMENTO Nº 779, de 2021 - Autoria: Senador Humberto Costa - Convoca Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques, auditor do Tribunal de Contasda União, para prestar depoimento, na condição de testemunha, nesta CPI. REQUERIMENTO Nº 789, de 2021- Autoria: Senador Alessandro Vieira - Convocação de Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques REQUERIMENTO Nº 711, de 2021 - Autoria: Senador Randolfe Rodrigues - Requer que seja realizada perícia pela Polícia Federal sobre o aplicativo TrateCov a respeito de supostos hackeamento e extração indevida de dados. REQUERIMENTO Nº 717, de 2021 - Autoria: Senador Omar Aziz - Requer que sejam prestadas pelo Ministro de Estado da Saúde informações sobre eventuais contratos/repasses de recursos entre o Ministério da Saúde e pessoas jurídicas que tenham como sócia/parte a Sra. Nise Yamaguchi, no período de março de 2020 a maio de 2021. REQUERIMENTO Nº 718, de 2021 - Autoria: Senador Omar Aziz - Requer que sejam prestadas pela Companhia Aérea LATAM informações dos registros dos voos realizados por Nise Yamaguchi, Greici Yamaguchi e Charles Takahito, no trecho São Paulo/Brasília/São Paulo entre março de 2020 a maio de 2021, inclusive informações sobre a pessoa responsável pela compra dos bilhetes. REQUERIMENTO Nº 719, de 2021 - Autoria: Senador Omar Aziz - Requer que sejam prestadas pela Companhia Aérea GOL informações dos registros dos voos realizados por Nise Yamaguchi, Greici Yamaguchi e Charles Takahito, no trecho São Paulo/Brasília/São Paulo entre março de 2020 a maio de 2021, inclusive informações sobre a pessoa responsável pela compra dos bilhetes. REQUERIMENTO Nº 720, de 2021 - Autoria: Senador Omar Aziz - Requer que sejam prestadas pela Companhia Aérea Azul informações dos registros dos voos realizados por Nise Yamaguchi, Greici Yamaguchi e Charles Takahito, no trecho São Paulo/Brasília/São Paulo entre março de 2020 a maio de 2021, inclusive informações sobre a pessoa responsável pela compra dos bilhetes. REQUERIMENTO Nº 724, de 2021 - Autoria: Senador Omar Aziz - Requer ao Ministro da Saúde informações sobre testagens da população para o diagnóstico da Covid19. REQUERIMENTO Nº 775, de 2021 - Autoria: Senador Randolfe Rodrigues - Requer que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se manifeste a respeito do posicionamento da empresa farmacêutica Apsen sobre utilização da hidroxicloroquina no combate à pandemia. REQUERIMENTO Nº 781, de 2021 - Autoria: Senador Renan Calheiros - Requer a alteração da classificação de todos os documentos recebidos por esta CPI e categorizados pela Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e de Inquérito, da Secretaria-Geral da Mesa (COCETI/SGM), como SIGILOSOS, RESERVADOS ou PESSOAIS, à exceção exclusiva daqueles cuja confidencialidade decorra unicamente de lei eventualmente aplicável. (EXTRAPAUTA) REQUERIMENTO Nº 790, de 202 1- Autoria: Senador Otto Alencar - Requer a acareação entre as Dras. Luana Araújo e Franciele Francinato. (EXTRAPAUTA) Foi REJEITADO o Requerimento Nº 95, de 2021 - Autoria: Senador Eduardo Girão - Requer que seja convocado o Sr. Paulo Maiurino – Diretor Geral da Polícia Federal. Foi aprovada a ata da 16ª Reunião. Juntados: 1) Lista de Presença da 17ª Reunião; 2) Decisão da Comissão
Identificação:
REQ 825/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
10/06/2021
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 1579/1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, que SEJA TRANSFORMADO EM CONVITE A CONVOCAÇÃO DOS GOVERNADORES indicados nos Requerimentos 178 e 667 (AM), 202 e 663 (PA), 651 (DF), 652 (TO), 655 (SC), 657 (RR), 666 (AP), 683 (RO) e 702 (PI), aprovados em 26/05/2021 por esta CPI. Requeiro, ademais, que os governadores referidos abordem, além dos temas tratados nos citados requerimentos, as ações do governo federal de enfrentamento à pandemia nos respectivos Estados.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 826/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
10/06/2021
Descrição/Ementa
Senhor Presidente, Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o art. 2º, da Lei nº 1.579/1952, bem como o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, seja formulado e aprovado pedido oficial desta CPI para a apresentação de estudo por renomados juristas e pesquisadores de diferentes universidades brasileiras, liderados pelo Professor Salo de Carvalho, acerca da imputação penal potencialmente cabível aos responsáveis por ações e omissões no combate à pandemia.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 827/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
10/06/2021
Descrição/Ementa
Reproduzir material audiovisual fornecido pela Dra, Ludhmila Hajjar
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 828/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
10/06/2021
Descrição/Ementa
Transferência Sigilo EMS
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 829/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
10/06/2021
Descrição/Ementa
Requerimento de Convocação de Representante da EMS
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 830/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
10/06/2021
Descrição/Ementa
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, informações sobre os documentos e estudos que subsidiaram membros do Ministério da Economia a minimizarem o risco de uma segunda onda de Covid-19 no Brasil.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 831/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
10/06/2021
Descrição/Ementa
Requer seja convocado para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar de Inquérito o senhor João Kennedy Braga, empresário do Distrito Federal
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 832/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
10/06/2021
Descrição/Ementa
Requer seja convidada a senhora Roberta Lacerda Almeida de Miranda Dantas, médica infectologista, membro da Sociedade Brasileira de Infectologia - SBI
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
CPI da Pandemia
Data:
10/06/2021
Descrição/Ementa
Lista de presença da 18ª reunião - CPI-PANDEMIA
Local:
CPI da Pandemia
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 18ª reunião da Comissão, em virtude da Medida Cautelar no Habeas Corpus n. 202940, não foi realizada oitiva do Sr. WILSON MIRANDA LIMA. Foram aprovados: REQUERIMENTO Nº 570, de 2021 - Autoria: Senador Humberto Costa - Requer que seja convidado o Senhor FERNANDO ZASSO PIGATTO, Presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS). REQUERIMENTO Nº 590, de 2021 - Autoria: Senador Renan Calheiros - Requerimento de Convite Representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS). REQUERIMENTO Nº 688, de 2021 - Autoria: Senador Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado de Saúde, Marcelo Queiroga, informações. REQUERIMENTO Nº 689, de 2021 - Autoria: Senador Eduardo Girão - Requer sejam prestadas, pela Presidência da República, em meio eletrônico, informações para subsidiar os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPIPANDEMIA REQUERIMENTO Nº 690, de 2021 - Autoria: Senador Renan Calheiros - Requer que seja requisitado ao TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO o encaminhamento de cópia integral do processo sob registro “TC 035.190/220-5" REQUERIMENTO Nº 697, de 2021 - Autoria: Senador Alessandro Vieira - Requer sejam prestadas, pela Presidência da República, informações sobre a relação de Empresários participantes de reunião realizada em 14 de maio de 2020. REQUERIMENTO Nº 699, de 2021 - Autoria: Senador Eduardo Girão - Convoca Wagner Rosário, Ministro da Controladoria Geral da União. REQUERIMENTO Nº 707, de 2021 - Autoria: Senador Randolfe Rodrigues Resultado - Requer que sejam prestadas, pelos Ministérios da Saúde e Casa Civil, informações sobre as tratativas relacionadas à vacina Coronavac. REQUERIMENTO Nº 709, de 2021 - Autoria: Senador Randolfe Rodrigues - Requer ao Ministério da Saúde informações e documentos sobre os estudos, previsões ou projeções sobre os cenários futuros da pandemia de Covid-19 no Brasil e no mundo. REQUERIMENTO Nº 710, de 2021 - Autoria: Senador Randolfe Rodrigues - Requer informações sobre os relatórios de inteligência, ou quaisquer outros documentos, produzidos pelos órgãos integrantes do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), em especial pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), relativos ao novo Coronavírus (COVID-19). REQUERIMENTO Nº 722, de 2021 - Autoria: Senador Rogério Carvalho - Requer sejam solicitadas ao Ministério das Comunicações cópia de todas as campanhas publicitárias empreendidas pelo Ministério das Comunicações e pela sua antecessora, a Secretaria de Comunicação (SECOM), em função da pandemia. REQUERIMENTO Nº 725, de 2021 - Autoria: Senador Alessandro Vieira - Requisita os e-mails enviados por sua CEO, Sra. Marta Díez, a todos os envolvidos da empresa na negociação referente à venda de vacinas ao Governo brasileiro. REQUERIMENTO Nº 733, de 2021 - Autoria: Senador Alessandro Vieira - Transferência de sigilo telefônico e telemático de Mayra Pinheiro. REQUERIMENTO Nº 735, de 2021 - Autoria: Senador Alessandro Vieira - Transferência de sigilo telefônico e telemático de Filipe Martins REQUERIMENTO Nº 736, de 2021 - Autoria: Senador Alessandro Vieira - Transferência de sigilo telefônico e telemático de Ernesto Araújo. REQUERIMENTO Nº 737, de 2021 - Autoria: Senador Alessandro Vieira - Transferência de sigilo telefônico e telemático de Eduardo Pazuello. REQUERIMENTO Nº 738, de 2021 - Autoria: Senador Alessandro Vieira - Transferência de sigilo telefônico e telemático de Carlos Wizard Martins. REQUERIMENTO Nº 742, de 2021 - Autoria: Senador Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, pelo Ministro-chefe da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, informações sobre a videoconferência realizada na Casa Civil com representantes da indústria farmacêutica. REQUERIMENTO Nº 743, de 2021 - Autoria: Senador Alessandro Vieira - Requer informações à farmacêutica Vitamedic (Grupo José Alvez). REQUERIMENTO Nº 744, de 2021 - Autoria: Senador Alessandro Vieira - Requer informações à Sanofi-Aventis Farmacêutica REQUERIMENTO Nº 745, de 2021 - Autoria: Senador Alessandro Vieira - Requer informações à farmacêutica Merck. REQUERIMENTO Nº 746, de 2021 - Autoria: Senador Alessandro Vieira - Requer informações à GERMED Farmacêutica Ltda. REQUERIMENTO Nº 747, de 2021 - Autoria: Senador Alessandro Vieira - Transferência de sigilo telefônico e telemático de Zoser Plata Bondin Hardman de Araújo. REQUERIMENTO Nº 748, de 2021 - Autoria: Senador Alessandro Vieira - Transferência de sigilo telefônico e telemático de Túlio Silveira. REQUERIMENTO Nº 750, de 2021 - Autoria: Senador Alessandro Vieira - Transferência de sigilo telefônico e telemático de Paolo Zanotto. REQUERIMENTO Nº 752, de 2021 - Autoria: Senador Alessandro Vieira - Transferência de sigilo telefônico e telemático de Marcellus Campelo. REQUERIMENTO Nº 753, de 2021 - Autoria: Senador Alessandro Vieira - Transferência de sigilo telefônico e telemático de Luciano Dias Azevedo. REQUERIMENTO Nº 754, de 2021 - Autoria: Senador Alessandro Vieira - Transferência de sigilo telefônico e telemático de Hélio Angotti Neto. REQUERIMENTO Nº 755, de 2021 - Autoria: Senador Alessandro Vieira - Transferência de sigilo telefônico e telemático de Francisco Ferreira Filho. REQUERIMENTO Nº 756, de 2021 - Autoria: Senador Alessandro Vieira - Transferência de sigilo telefônico e telemático de Francisco Emerson Maximiano. REQUERIMENTO Nº 757, de 2021 - Autoria: Senador Alessandro Vieira - Transferência de sigilo telefônico e telemático de Francieli Fontana Sutile Tardetti Fantinato. REQUERIMENTO Nº 758, de 2021 - Autoria: Senador Alessandro Vieira - Transferência de sigilo telefônico e telemático de Flávio Werneck. Autoria: Senador Alessandro Vieira. REQUERIMENTO Nº 761, de 2021 - Autoria: Senador Alessandro Vieira - Transferência de sigilo telefônico e telemático de Antonio Elcio Franco Filho. REQUERIMENTO Nº 763, de 2021 - Autoria: Senador Alessandro Vieira - Transferência de sigilo telefônico e telemático de Camile Giaretta Sachetti. REQUERIMENTO Nº 764, de 2021 - Autoria: Senador Alessandro Vieira - Transferência de sigilo telefônico e telemático de Arnaldo Correia de Medeiros. REQUERIMENTO Nº 765, de 2021 - Autoria: Senador Alessandro Vieira. - Requer sejam prestadas pela farmacêutica EMS informações relacionadas à comercialização de ivermectina e hidroxicloroquina REQUERIMENTO Nº 766, de 2021 - Autoria: Senador Alessandro Vieira. - Requer informações à Cristália Farmacêutica relacionadas à comercialização de hidroxicloroquina. REQUERIMENTO Nº 767, de 2021 - Autoria: Senador Alessandro Vieira - Requer informações à Apsen Farmacêutica relacionadas à comercialização de hidroxicloroquina. REQUERIMENTO Nº 768, de 2021 - Autoria: Senador Rogério Carvalho e Outros - Requer sejam prestadas pela Presidência da República informações em formato eletrônico sobre as reuniões e eventos realizados no âmbito da Presidência da República com integrantes do denominado “gabinete paralelo”, grupo responsável pelo aconselhamento formal e informal do Presidente da República durante a pandemia de covid-19. REQUERIMENTO Nº 769, de 2021 - Autoria: Senador Rogério Carvalho e Outros - Requer sejam prestadas, pelo Ministro de Estado da Saúde, Marcelo Queiroga, informações em formato eletrônico sobre as reuniões e eventos realizados no âmbito do Ministério da Saúde com integrantes do denominado “gabinete paralelo”, grupo responsável pelo aconselhamento formal e informal do Presidente da República durante a pandemia de covid-19. REQUERIMENTO Nº 770, de 2021 - Autoria: Senador Rogério Carvalho e Outros - Requer sejam prestadas informações em formato eletrônico sobre as reuniões e eventos realizados no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações com integrantes do denominado “gabinete paralelo”, grupo responsável pelo aconselhamento formal e informal do Presidente da República durante a pandemia de covid-19. REQUERIMENTO Nº 771, de 2021 - Autoria: Senador Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, pelo Presidente do Conselho de Ministros da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED e Ministro de Estado da Saúde, Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes, informações sobre vendas de produtos do chamado "kit-covid" nos últimos cinco anos. REQUERIMENTO Nº 772, de 2021 - Autoria: Senador Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, pelo Secretário Executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, Romilson de Almeida Volotão, informações sobre vendas de produtos do chamado "kit-covid" nos últimos cinco anos. REQUERIMENTO Nº 773, de 2021 - Autoria: Senador Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, pelo Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, Antonio Barra Torres, informações sobre empresas autorizadas a produzir e comercializar medicamentos do "kit-covid". REQUERIMENTO Nº 776, de 2021 - Autoria: Senador Humberto Costa - Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa, Walter Braga Netto, sobre os voos da FAB que transportaram oxigênio recentemente. REQUERIMENTO Nº 777, de 2021 - Autoria: Senador Humberto Costa - Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde, Marcelo Queiroga, sobre termo de compromisso para atuação como colaboradora eventual da Sra. Nise Yamaguchi e outros. REQUERIMENTO Nº 778, de 2021 - Autoria: Senador Humberto Costa - Requer informações ao Presidente do Conselho Federal de Farmácia - CFF, Walter da Silva Jorge João, sobre vendas de produtos do chamado "kit-covid" nos últimos cinco anos. REQUERIMENTO Nº 780, de 2021 - Autoria: Senador Alessandro Vieira - Requer informações ao Ministério da Saúde REQUERIMENTO Nº 782, de 2021 - Autoria: Senador Humberto Costa - Transferência de sigilo telefônico e telemático de Alexandre Figueiredo Costa e Silva. REQUERIMENTO Nº 783, de 2021 - Autoria: Senador Humberto Costa - Requer à Casa Civil informações sobre reunião realizada no dia 03/04/2020. REQUERIMENTO Nº 786, de 2021 - Autoria: Senador Randolfe Rodrigues - Requer ao Ministério da Saúde informações sobre a atuação dos diretores Flávio Werneck Noce dos Santos e Cristina Vieira Machado Alexandre no âmbito das negociações do Consórcio COVAX FACILITY REQUERIMENTO Nº 787, de 2021 - Autoria: Senador Randolfe Rodrigues - Requer ao Ministério da Saúde informações sobre o monitoramento da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES) sobre os estoques de oxigênio, medicamentos e insumos, bem como sobre a taxa de ocupação de leitos, inclusive de Unidade de Terapia Intensiva, nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2020 e de janeiro de 2021 REQUERIMENTO Nº 788, de 2021 - Autoria: Senador Randolfe Rodrigues - Requer ao Ministério da Saúde informações sobre a transferência de pacientes com Covid-19 e seus acompanhantes de Manaus para outros estados. REQUERIMENTO Nº 791, de 2021 - Autoria: Senador Humberto Costa - Transferência de sigilo fiscal e bancário da Associação Dignidade Médica de Pernambuco. REQUERIMENTO Nº 792, de 2021 - Autoria: Senador Alessandro Vieira - Solicita que esta CPI requisite a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático da Empresa PPR – Profissionais de Publicidade Reunidos LTDA., CNPJ 05.411.322/0008-13, bem como cópia dos contratos firmados com outras pessoas físicas e jurídicas, comprovante dos serviços, notas fiscais e também detalhamento de contratos de publicidade no período de janeiro de 2019 até maio de 2021. REQUERIMENTO Nº 793, de 2021 - Autoria: Senador Alessandro Vieira - Transferência do sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático da empresa Calya/Y2 Propaganda e Marketing LTDA. REQUERIMENTO Nº 794, de 2021 - Autoria: Senador Alessandro Vieira - Solicita que esta CPI requisite a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático da Empresa ARTPLAN COMUNICAÇÃO S.A., CNPJ 33.673.286/0004-78, bem como cópia dos contratos firmados com outras pessoas físicas e jurídicas, comprovante dos serviços, notas fiscais e também detalhamento de contratos de publicidade no período de janeiro de 2019 até maio de 2021. REQUERIMENTO Nº 795, de 2021 - Autoria: Senador Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, pela Presidente da Germed Farmacêutica, Carlos Sanchez, informações sobre as vendas de produtos relacionados ao chamado "kit covid". REQUERIMENTO Nº 796, de 2021 - Autoria: Senador Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, pela Presidente da Galderma Brasil, Silvina Nordenstohl, informações sobre as vendas de produtos relacionados ao chamado "kitcovid". REQUERIMENTO Nº 797, de 2021 - Autoria: Senador Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, pela Presidente do Laboratório Teuto Brasileiro S.A., Marcelo Leite Henriques, informações sobre as vendas de produtos relacionados ao chamado "kit-covid". REQUERIMENTO Nº 798, de 2021 - Autoria: Senador Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, pela Presidente da Legrand Pharma Indústria Farmacêutica, Carlos Sanchez, informações sobre as vendas de produtos relacionados ao chamado "kit-covid". REQUERIMENTO Nº 799, de 2021 - Autoria: Senador Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, pela Presidente da Momenta Farmacêutica, informações sobre as vendas de produtos relacionados ao chamado "kit-covid". REQUERIMENTO Nº 800, de 2021 - Autoria: Senador Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, pelo Presidente da Germed Farmacêutica, Carlos Sanchez, informações sobre as vendas de produtos relacionados ao chamado "kit-covid". REQUERIMENTO Nº 801, de 2021 - Autoria: Senador Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, pela Diretora-geral da Sanofi Medley Farmacêutica, Joana Adissi, informações sobre as vendas de produtos relacionados ao chamado "kit-covid". REQUERIMENTO Nº 802, de 2021 - Autoria: Senador Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, pelo Presidente da Momenta Farmacêutica, informações sobre as vendas de produtos relacionados ao chamado "kit-covid". REQUERIMENTO Nº 803, de 2021 - Autoria: Senador Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, pelo Presidente da Nova Química Farmacêutica, Carlos Sanchez, informações sobre as vendas de produtos relacionados ao chamado "kit-covid". REQUERIMENTO Nº 804, de 2021 - Autoria: Senador Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, pelo Diretor-Presidente da Prati Donaduzzi & Cia, Eder Fernando Maffissoni, informações sobre as vendas de produtos relacionados ao chamado "kit-covid". REQUERIMENTO Nº 805, de 2021 - Autoria: Senador Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, pelo Presidente da Sandoz do Brasil Indústria Farmacêutica, Marcelo Belapolsky, informações sobre as vendas de produtos relacionados ao chamado "kitcovid". REQUERIMENTO Nº 806, de 2021 - Autoria: Senador Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, pelo Presidente da Sandoz do Brasil Indústria Farmacêutica, Marcelo Belapolsky, informações sobre as vendas de produtos relacionados ao chamado "kitcovid". REQUERIMENTO Nº 807, de 2021 - Autoria: Senador Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, pelo Diretor Supera Farma Laboratórios, informações sobre as vendas de produtos relacionados ao chamado "kit-covid". REQUERIMENTO Nº 808, de 2021 - Autoria: Senador Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, pelo Presidente da UCI Farma Indústria Farmacêutica Ltda., informações sobre as vendas de produtos relacionados ao chamado "kit-covid". REQUERIMENTO Nº 809, de 2021 - Autoria: Senador Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, pelo Presidente da Vitamedic Indústria Farmacêutica, Jailton Batista, informações sobre as vendas de produtos relacionados ao chamado "kit-covid". REQUERIMENTO Nº 810, de 2021 - Autoria: Senador Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, pelo Diretor Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária- Anvisa, Antonio Barra Torres, informações sobre vendas de produtos do chamado "kit-covid" de 2015 a 2020. REQUERIMENTO Nº 811, de 2021 - Autoria: Senador Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, pelo Presidente da Farmoquímica S.A., informações sobre as vendas de produtos relacionados ao chamado "kit-covid". REQUERIMENTO Nº 812, de 2021 - Autoria: Senador Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, pelo Presidente da Ems / Ems Sigma Pharma, Carlos Sanchez, informações sobre as vendas de produtos relacionados ao chamado "kit-covid". REQUERIMENTO Nº 813, de 2021 - Autoria: Senador Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, pelo Presidente da Eurofarma Laboratórios, Maurizio Billi, informações sobre as vendas de produtos relacionados ao chamado "kit-covid" REQUERIMENTO Nº 814, de 2021 - ". Autoria: Senador Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, pelo Presidente da Cosmed Industria de Cosméticos e Medicamentos S.A., Breno Toledo Pires de Oliveira, informações sobre as vendas de produtos relacionados ao chamado "kit-covid REQUERIMENTO Nº 815, de 2021 - Autoria: Senador Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, pela Presidente do Aché Laboratórios Farmacêuticos, Vânia Nogueira Alcantara Machado, informações sobre as vendas de produtos relacionados ao chamado "kitcovid". REQUERIMENTO Nº 816, de 2021 - Autoria: Senador Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, pelo Presidente do Abbott Laboratórios do Brasil, Juan Carlos Gaona H., informações sobre as vendas de produtos relacionados ao chamado "kit-covid". REQUERIMENTO Nº 817, de 2021 Requer que sejam prestadas, pelo Presidente da Althaia S.A. Indústria Farmacêutica, Jairo Yamamoto, informações sobre as vendas de produtos relacionados ao chamado "kit-covid". Autoria: Senador Humberto Costa REQUERIMENTO Nº 818, de 2021 - Autoria: Senador Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, pelo Presidente da Antibióticos do Brasil Ltda., Marco Bosoni, informações sobre as vendas de produtos relacionados ao chamado "kit-covid". REQUERIMENTO Nº 819, de 2021 - Autoria: Senador Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, pelo Presidente da Beker Produtos Fármaco Hospitalares, informações sobre as vendas de produtos relacionados ao chamado "kitcovid". REQUERIMENTO Nº 820, de 2021 - Autoria: Senador Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, pelo Presidente da Apsen Farmacêutica S.A., Renato Spallicci, informações sobre as vendas de produtos relacionados ao chamado "kit-covid". REQUERIMENTO Nº 821, de 2021 - Autoria: Senador Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, pelo Presidente da Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica S.A., Breno Toledo Pires de Oliveira, informações sobre as vendas de produtos relacionados ao chamado "kit-covid". REQUERIMENTO Nº 822, de 2021 - Autoria: Senador Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, pelo Ministro de Estado de Saúde, Marcelo Queiroga, informações sobre a Ação Estratégica para Enfrentamento do Coronavírus (COVID-19) “O Brasil Conta Comigo – Profissionais da Saúde” (https://registrarh-covid19.saude.gov.br/cadastro). REQUERIMENTO Nº 823, de 2021 - Autoria: Senador Alessandro Vieira - Requisição de estudo pela Professora da Fundação Getúlio Vargas e Procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo, Élida Graziane Pinto, acerca da execução orçamentária relativa à pandemia no âmbito do SUS. REQUERIMENTO Nº 824, de 2021 - Autoria: Senador Renan Calheiros - Requer transferência de sigilo telefônico e telemático de Antonio Elcio Franco. REQUERIMENTO Nº 826, de 2021 - Autoria: Senador Alessandro Vieira - Requer que seja formulado e aprovado pedido oficial desta CPI para a apresentação de estudo por renomados juristas e pesquisadores de diferentes universidades brasileiras, liderados pelo Professor Salo de Carvalho, acerca da imputação penal potencialmente cabível aos responsáveis por ações e omissões no combate à pandemia. Juntados: 1) Lista de Presença da 18ª Reunião; 2) Lista de votação; 3) Decisão da Comissão
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
CPI da Pandemia
Data:
10/06/2021
Descrição/Ementa
Lista de votação nominal da 18ª reunião CPI-PANDEMIA
Local:
CPI da Pandemia
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 18ª reunião da Comissão, em virtude da Medida Cautelar no Habeas Corpus n. 202940, não foi realizada oitiva do Sr. WILSON MIRANDA LIMA. Foram aprovados: REQUERIMENTO Nº 570, de 2021 - Autoria: Senador Humberto Costa - Requer que seja convidado o Senhor FERNANDO ZASSO PIGATTO, Presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS). REQUERIMENTO Nº 590, de 2021 - Autoria: Senador Renan Calheiros - Requerimento de Convite Representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS). REQUERIMENTO Nº 688, de 2021 - Autoria: Senador Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado de Saúde, Marcelo Queiroga, informações. REQUERIMENTO Nº 689, de 2021 - Autoria: Senador Eduardo Girão - Requer sejam prestadas, pela Presidência da República, em meio eletrônico, informações para subsidiar os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPIPANDEMIA REQUERIMENTO Nº 690, de 2021 - Autoria: Senador Renan Calheiros - Requer que seja requisitado ao TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO o encaminhamento de cópia integral do processo sob registro “TC 035.190/220-5" REQUERIMENTO Nº 697, de 2021 - Autoria: Senador Alessandro Vieira - Requer sejam prestadas, pela Presidência da República, informações sobre a relação de Empresários participantes de reunião realizada em 14 de maio de 2020. REQUERIMENTO Nº 699, de 2021 - Autoria: Senador Eduardo Girão - Convoca Wagner Rosário, Ministro da Controladoria Geral da União. REQUERIMENTO Nº 707, de 2021 - Autoria: Senador Randolfe Rodrigues Resultado - Requer que sejam prestadas, pelos Ministérios da Saúde e Casa Civil, informações sobre as tratativas relacionadas à vacina Coronavac. REQUERIMENTO Nº 709, de 2021 - Autoria: Senador Randolfe Rodrigues - Requer ao Ministério da Saúde informações e documentos sobre os estudos, previsões ou projeções sobre os cenários futuros da pandemia de Covid-19 no Brasil e no mundo. REQUERIMENTO Nº 710, de 2021 - Autoria: Senador Randolfe Rodrigues - Requer informações sobre os relatórios de inteligência, ou quaisquer outros documentos, produzidos pelos órgãos integrantes do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), em especial pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), relativos ao novo Coronavírus (COVID-19). REQUERIMENTO Nº 722, de 2021 - Autoria: Senador Rogério Carvalho - Requer sejam solicitadas ao Ministério das Comunicações cópia de todas as campanhas publicitárias empreendidas pelo Ministério das Comunicações e pela sua antecessora, a Secretaria de Comunicação (SECOM), em função da pandemia. REQUERIMENTO Nº 725, de 2021 - Autoria: Senador Alessandro Vieira - Requisita os e-mails enviados por sua CEO, Sra. Marta Díez, a todos os envolvidos da empresa na negociação referente à venda de vacinas ao Governo brasileiro. REQUERIMENTO Nº 733, de 2021 - Autoria: Senador Alessandro Vieira - Transferência de sigilo telefônico e telemático de Mayra Pinheiro. REQUERIMENTO Nº 735, de 2021 - Autoria: Senador Alessandro Vieira - Transferência de sigilo telefônico e telemático de Filipe Martins REQUERIMENTO Nº 736, de 2021 - Autoria: Senador Alessandro Vieira - Transferência de sigilo telefônico e telemático de Ernesto Araújo. REQUERIMENTO Nº 737, de 2021 - Autoria: Senador Alessandro Vieira - Transferência de sigilo telefônico e telemático de Eduardo Pazuello. REQUERIMENTO Nº 738, de 2021 - Autoria: Senador Alessandro Vieira - Transferência de sigilo telefônico e telemático de Carlos Wizard Martins. REQUERIMENTO Nº 742, de 2021 - Autoria: Senador Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, pelo Ministro-chefe da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, informações sobre a videoconferência realizada na Casa Civil com representantes da indústria farmacêutica. REQUERIMENTO Nº 743, de 2021 - Autoria: Senador Alessandro Vieira - Requer informações à farmacêutica Vitamedic (Grupo José Alvez). REQUERIMENTO Nº 744, de 2021 - Autoria: Senador Alessandro Vieira - Requer informações à Sanofi-Aventis Farmacêutica REQUERIMENTO Nº 745, de 2021 - Autoria: Senador Alessandro Vieira - Requer informações à farmacêutica Merck. REQUERIMENTO Nº 746, de 2021 - Autoria: Senador Alessandro Vieira - Requer informações à GERMED Farmacêutica Ltda. REQUERIMENTO Nº 747, de 2021 - Autoria: Senador Alessandro Vieira - Transferência de sigilo telefônico e telemático de Zoser Plata Bondin Hardman de Araújo. REQUERIMENTO Nº 748, de 2021 - Autoria: Senador Alessandro Vieira - Transferência de sigilo telefônico e telemático de Túlio Silveira. REQUERIMENTO Nº 750, de 2021 - Autoria: Senador Alessandro Vieira - Transferência de sigilo telefônico e telemático de Paolo Zanotto. REQUERIMENTO Nº 752, de 2021 - Autoria: Senador Alessandro Vieira - Transferência de sigilo telefônico e telemático de Marcellus Campelo. REQUERIMENTO Nº 753, de 2021 - Autoria: Senador Alessandro Vieira - Transferência de sigilo telefônico e telemático de Luciano Dias Azevedo. REQUERIMENTO Nº 754, de 2021 - Autoria: Senador Alessandro Vieira - Transferência de sigilo telefônico e telemático de Hélio Angotti Neto. REQUERIMENTO Nº 755, de 2021 - Autoria: Senador Alessandro Vieira - Transferência de sigilo telefônico e telemático de Francisco Ferreira Filho. REQUERIMENTO Nº 756, de 2021 - Autoria: Senador Alessandro Vieira - Transferência de sigilo telefônico e telemático de Francisco Emerson Maximiano. REQUERIMENTO Nº 757, de 2021 - Autoria: Senador Alessandro Vieira - Transferência de sigilo telefônico e telemático de Francieli Fontana Sutile Tardetti Fantinato. REQUERIMENTO Nº 758, de 2021 - Autoria: Senador Alessandro Vieira - Transferência de sigilo telefônico e telemático de Flávio Werneck. Autoria: Senador Alessandro Vieira. REQUERIMENTO Nº 761, de 2021 - Autoria: Senador Alessandro Vieira - Transferência de sigilo telefônico e telemático de Antonio Elcio Franco Filho. REQUERIMENTO Nº 763, de 2021 - Autoria: Senador Alessandro Vieira - Transferência de sigilo telefônico e telemático de Camile Giaretta Sachetti. REQUERIMENTO Nº 764, de 2021 - Autoria: Senador Alessandro Vieira - Transferência de sigilo telefônico e telemático de Arnaldo Correia de Medeiros. REQUERIMENTO Nº 765, de 2021 - Autoria: Senador Alessandro Vieira. - Requer sejam prestadas pela farmacêutica EMS informações relacionadas à comercialização de ivermectina e hidroxicloroquina REQUERIMENTO Nº 766, de 2021 - Autoria: Senador Alessandro Vieira. - Requer informações à Cristália Farmacêutica relacionadas à comercialização de hidroxicloroquina. REQUERIMENTO Nº 767, de 2021 - Autoria: Senador Alessandro Vieira - Requer informações à Apsen Farmacêutica relacionadas à comercialização de hidroxicloroquina. REQUERIMENTO Nº 768, de 2021 - Autoria: Senador Rogério Carvalho e Outros - Requer sejam prestadas pela Presidência da República informações em formato eletrônico sobre as reuniões e eventos realizados no âmbito da Presidência da República com integrantes do denominado “gabinete paralelo”, grupo responsável pelo aconselhamento formal e informal do Presidente da República durante a pandemia de covid-19. REQUERIMENTO Nº 769, de 2021 - Autoria: Senador Rogério Carvalho e Outros - Requer sejam prestadas, pelo Ministro de Estado da Saúde, Marcelo Queiroga, informações em formato eletrônico sobre as reuniões e eventos realizados no âmbito do Ministério da Saúde com integrantes do denominado “gabinete paralelo”, grupo responsável pelo aconselhamento formal e informal do Presidente da República durante a pandemia de covid-19. REQUERIMENTO Nº 770, de 2021 - Autoria: Senador Rogério Carvalho e Outros - Requer sejam prestadas informações em formato eletrônico sobre as reuniões e eventos realizados no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações com integrantes do denominado “gabinete paralelo”, grupo responsável pelo aconselhamento formal e informal do Presidente da República durante a pandemia de covid-19. REQUERIMENTO Nº 771, de 2021 - Autoria: Senador Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, pelo Presidente do Conselho de Ministros da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED e Ministro de Estado da Saúde, Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes, informações sobre vendas de produtos do chamado "kit-covid" nos últimos cinco anos. REQUERIMENTO Nº 772, de 2021 - Autoria: Senador Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, pelo Secretário Executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, Romilson de Almeida Volotão, informações sobre vendas de produtos do chamado "kit-covid" nos últimos cinco anos. REQUERIMENTO Nº 773, de 2021 - Autoria: Senador Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, pelo Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, Antonio Barra Torres, informações sobre empresas autorizadas a produzir e comercializar medicamentos do "kit-covid". REQUERIMENTO Nº 776, de 2021 - Autoria: Senador Humberto Costa - Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa, Walter Braga Netto, sobre os voos da FAB que transportaram oxigênio recentemente. REQUERIMENTO Nº 777, de 2021 - Autoria: Senador Humberto Costa - Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde, Marcelo Queiroga, sobre termo de compromisso para atuação como colaboradora eventual da Sra. Nise Yamaguchi e outros. REQUERIMENTO Nº 778, de 2021 - Autoria: Senador Humberto Costa - Requer informações ao Presidente do Conselho Federal de Farmácia - CFF, Walter da Silva Jorge João, sobre vendas de produtos do chamado "kit-covid" nos últimos cinco anos. REQUERIMENTO Nº 780, de 2021 - Autoria: Senador Alessandro Vieira - Requer informações ao Ministério da Saúde REQUERIMENTO Nº 782, de 2021 - Autoria: Senador Humberto Costa - Transferência de sigilo telefônico e telemático de Alexandre Figueiredo Costa e Silva. REQUERIMENTO Nº 783, de 2021 - Autoria: Senador Humberto Costa - Requer à Casa Civil informações sobre reunião realizada no dia 03/04/2020. REQUERIMENTO Nº 786, de 2021 - Autoria: Senador Randolfe Rodrigues - Requer ao Ministério da Saúde informações sobre a atuação dos diretores Flávio Werneck Noce dos Santos e Cristina Vieira Machado Alexandre no âmbito das negociações do Consórcio COVAX FACILITY REQUERIMENTO Nº 787, de 2021 - Autoria: Senador Randolfe Rodrigues - Requer ao Ministério da Saúde informações sobre o monitoramento da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES) sobre os estoques de oxigênio, medicamentos e insumos, bem como sobre a taxa de ocupação de leitos, inclusive de Unidade de Terapia Intensiva, nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2020 e de janeiro de 2021 REQUERIMENTO Nº 788, de 2021 - Autoria: Senador Randolfe Rodrigues - Requer ao Ministério da Saúde informações sobre a transferência de pacientes com Covid-19 e seus acompanhantes de Manaus para outros estados. REQUERIMENTO Nº 791, de 2021 - Autoria: Senador Humberto Costa - Transferência de sigilo fiscal e bancário da Associação Dignidade Médica de Pernambuco. REQUERIMENTO Nº 792, de 2021 - Autoria: Senador Alessandro Vieira - Solicita que esta CPI requisite a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático da Empresa PPR – Profissionais de Publicidade Reunidos LTDA., CNPJ 05.411.322/0008-13, bem como cópia dos contratos firmados com outras pessoas físicas e jurídicas, comprovante dos serviços, notas fiscais e também detalhamento de contratos de publicidade no período de janeiro de 2019 até maio de 2021. REQUERIMENTO Nº 793, de 2021 - Autoria: Senador Alessandro Vieira - Transferência do sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático da empresa Calya/Y2 Propaganda e Marketing LTDA. REQUERIMENTO Nº 794, de 2021 - Autoria: Senador Alessandro Vieira - Solicita que esta CPI requisite a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático da Empresa ARTPLAN COMUNICAÇÃO S.A., CNPJ 33.673.286/0004-78, bem como cópia dos contratos firmados com outras pessoas físicas e jurídicas, comprovante dos serviços, notas fiscais e também detalhamento de contratos de publicidade no período de janeiro de 2019 até maio de 2021. REQUERIMENTO Nº 795, de 2021 - Autoria: Senador Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, pela Presidente da Germed Farmacêutica, Carlos Sanchez, informações sobre as vendas de produtos relacionados ao chamado "kit covid". REQUERIMENTO Nº 796, de 2021 - Autoria: Senador Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, pela Presidente da Galderma Brasil, Silvina Nordenstohl, informações sobre as vendas de produtos relacionados ao chamado "kitcovid". REQUERIMENTO Nº 797, de 2021 - Autoria: Senador Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, pela Presidente do Laboratório Teuto Brasileiro S.A., Marcelo Leite Henriques, informações sobre as vendas de produtos relacionados ao chamado "kit-covid". REQUERIMENTO Nº 798, de 2021 - Autoria: Senador Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, pela Presidente da Legrand Pharma Indústria Farmacêutica, Carlos Sanchez, informações sobre as vendas de produtos relacionados ao chamado "kit-covid". REQUERIMENTO Nº 799, de 2021 - Autoria: Senador Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, pela Presidente da Momenta Farmacêutica, informações sobre as vendas de produtos relacionados ao chamado "kit-covid". REQUERIMENTO Nº 800, de 2021 - Autoria: Senador Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, pelo Presidente da Germed Farmacêutica, Carlos Sanchez, informações sobre as vendas de produtos relacionados ao chamado "kit-covid". REQUERIMENTO Nº 801, de 2021 - Autoria: Senador Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, pela Diretora-geral da Sanofi Medley Farmacêutica, Joana Adissi, informações sobre as vendas de produtos relacionados ao chamado "kit-covid". REQUERIMENTO Nº 802, de 2021 - Autoria: Senador Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, pelo Presidente da Momenta Farmacêutica, informações sobre as vendas de produtos relacionados ao chamado "kit-covid". REQUERIMENTO Nº 803, de 2021 - Autoria: Senador Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, pelo Presidente da Nova Química Farmacêutica, Carlos Sanchez, informações sobre as vendas de produtos relacionados ao chamado "kit-covid". REQUERIMENTO Nº 804, de 2021 - Autoria: Senador Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, pelo Diretor-Presidente da Prati Donaduzzi & Cia, Eder Fernando Maffissoni, informações sobre as vendas de produtos relacionados ao chamado "kit-covid". REQUERIMENTO Nº 805, de 2021 - Autoria: Senador Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, pelo Presidente da Sandoz do Brasil Indústria Farmacêutica, Marcelo Belapolsky, informações sobre as vendas de produtos relacionados ao chamado "kitcovid". REQUERIMENTO Nº 806, de 2021 - Autoria: Senador Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, pelo Presidente da Sandoz do Brasil Indústria Farmacêutica, Marcelo Belapolsky, informações sobre as vendas de produtos relacionados ao chamado "kitcovid". REQUERIMENTO Nº 807, de 2021 - Autoria: Senador Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, pelo Diretor Supera Farma Laboratórios, informações sobre as vendas de produtos relacionados ao chamado "kit-covid". REQUERIMENTO Nº 808, de 2021 - Autoria: Senador Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, pelo Presidente da UCI Farma Indústria Farmacêutica Ltda., informações sobre as vendas de produtos relacionados ao chamado "kit-covid". REQUERIMENTO Nº 809, de 2021 - Autoria: Senador Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, pelo Presidente da Vitamedic Indústria Farmacêutica, Jailton Batista, informações sobre as vendas de produtos relacionados ao chamado "kit-covid". REQUERIMENTO Nº 810, de 2021 - Autoria: Senador Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, pelo Diretor Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária- Anvisa, Antonio Barra Torres, informações sobre vendas de produtos do chamado "kit-covid" de 2015 a 2020. REQUERIMENTO Nº 811, de 2021 - Autoria: Senador Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, pelo Presidente da Farmoquímica S.A., informações sobre as vendas de produtos relacionados ao chamado "kit-covid". REQUERIMENTO Nº 812, de 2021 - Autoria: Senador Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, pelo Presidente da Ems / Ems Sigma Pharma, Carlos Sanchez, informações sobre as vendas de produtos relacionados ao chamado "kit-covid". REQUERIMENTO Nº 813, de 2021 - Autoria: Senador Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, pelo Presidente da Eurofarma Laboratórios, Maurizio Billi, informações sobre as vendas de produtos relacionados ao chamado "kit-covid" REQUERIMENTO Nº 814, de 2021 - ". Autoria: Senador Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, pelo Presidente da Cosmed Industria de Cosméticos e Medicamentos S.A., Breno Toledo Pires de Oliveira, informações sobre as vendas de produtos relacionados ao chamado "kit-covid REQUERIMENTO Nº 815, de 2021 - Autoria: Senador Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, pela Presidente do Aché Laboratórios Farmacêuticos, Vânia Nogueira Alcantara Machado, informações sobre as vendas de produtos relacionados ao chamado "kitcovid". REQUERIMENTO Nº 816, de 2021 - Autoria: Senador Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, pelo Presidente do Abbott Laboratórios do Brasil, Juan Carlos Gaona H., informações sobre as vendas de produtos relacionados ao chamado "kit-covid". REQUERIMENTO Nº 817, de 2021 Requer que sejam prestadas, pelo Presidente da Althaia S.A. Indústria Farmacêutica, Jairo Yamamoto, informações sobre as vendas de produtos relacionados ao chamado "kit-covid". Autoria: Senador Humberto Costa REQUERIMENTO Nº 818, de 2021 - Autoria: Senador Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, pelo Presidente da Antibióticos do Brasil Ltda., Marco Bosoni, informações sobre as vendas de produtos relacionados ao chamado "kit-covid". REQUERIMENTO Nº 819, de 2021 - Autoria: Senador Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, pelo Presidente da Beker Produtos Fármaco Hospitalares, informações sobre as vendas de produtos relacionados ao chamado "kitcovid". REQUERIMENTO Nº 820, de 2021 - Autoria: Senador Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, pelo Presidente da Apsen Farmacêutica S.A., Renato Spallicci, informações sobre as vendas de produtos relacionados ao chamado "kit-covid". REQUERIMENTO Nº 821, de 2021 - Autoria: Senador Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, pelo Presidente da Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica S.A., Breno Toledo Pires de Oliveira, informações sobre as vendas de produtos relacionados ao chamado "kit-covid". REQUERIMENTO Nº 822, de 2021 - Autoria: Senador Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, pelo Ministro de Estado de Saúde, Marcelo Queiroga, informações sobre a Ação Estratégica para Enfrentamento do Coronavírus (COVID-19) “O Brasil Conta Comigo – Profissionais da Saúde” (https://registrarh-covid19.saude.gov.br/cadastro). REQUERIMENTO Nº 823, de 2021 - Autoria: Senador Alessandro Vieira - Requisição de estudo pela Professora da Fundação Getúlio Vargas e Procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo, Élida Graziane Pinto, acerca da execução orçamentária relativa à pandemia no âmbito do SUS. REQUERIMENTO Nº 824, de 2021 - Autoria: Senador Renan Calheiros - Requer transferência de sigilo telefônico e telemático de Antonio Elcio Franco. REQUERIMENTO Nº 826, de 2021 - Autoria: Senador Alessandro Vieira - Requer que seja formulado e aprovado pedido oficial desta CPI para a apresentação de estudo por renomados juristas e pesquisadores de diferentes universidades brasileiras, liderados pelo Professor Salo de Carvalho, acerca da imputação penal potencialmente cabível aos responsáveis por ações e omissões no combate à pandemia. Juntados: 1) Lista de Presença da 18ª Reunião; 2) Lista de votação; 3) Decisão da Comissão
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
CPI da Pandemia
Data:
10/06/2021
Descrição/Ementa
Decisão da Comissão - 18ª reunião CPI-PANDEMIA
Local:
CPI da Pandemia
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 18ª reunião da Comissão, em virtude da Medida Cautelar no Habeas Corpus n. 202940, não foi realizada oitiva do Sr. WILSON MIRANDA LIMA. Foram aprovados: REQUERIMENTO Nº 570, de 2021 - Autoria: Senador Humberto Costa - Requer que seja convidado o Senhor FERNANDO ZASSO PIGATTO, Presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS). REQUERIMENTO Nº 590, de 2021 - Autoria: Senador Renan Calheiros - Requerimento de Convite Representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS). REQUERIMENTO Nº 688, de 2021 - Autoria: Senador Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado de Saúde, Marcelo Queiroga, informações. REQUERIMENTO Nº 689, de 2021 - Autoria: Senador Eduardo Girão - Requer sejam prestadas, pela Presidência da República, em meio eletrônico, informações para subsidiar os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPIPANDEMIA REQUERIMENTO Nº 690, de 2021 - Autoria: Senador Renan Calheiros - Requer que seja requisitado ao TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO o encaminhamento de cópia integral do processo sob registro “TC 035.190/220-5" REQUERIMENTO Nº 697, de 2021 - Autoria: Senador Alessandro Vieira - Requer sejam prestadas, pela Presidência da República, informações sobre a relação de Empresários participantes de reunião realizada em 14 de maio de 2020. REQUERIMENTO Nº 699, de 2021 - Autoria: Senador Eduardo Girão - Convoca Wagner Rosário, Ministro da Controladoria Geral da União. REQUERIMENTO Nº 707, de 2021 - Autoria: Senador Randolfe Rodrigues Resultado - Requer que sejam prestadas, pelos Ministérios da Saúde e Casa Civil, informações sobre as tratativas relacionadas à vacina Coronavac. REQUERIMENTO Nº 709, de 2021 - Autoria: Senador Randolfe Rodrigues - Requer ao Ministério da Saúde informações e documentos sobre os estudos, previsões ou projeções sobre os cenários futuros da pandemia de Covid-19 no Brasil e no mundo. REQUERIMENTO Nº 710, de 2021 - Autoria: Senador Randolfe Rodrigues - Requer informações sobre os relatórios de inteligência, ou quaisquer outros documentos, produzidos pelos órgãos integrantes do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), em especial pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), relativos ao novo Coronavírus (COVID-19). REQUERIMENTO Nº 722, de 2021 - Autoria: Senador Rogério Carvalho - Requer sejam solicitadas ao Ministério das Comunicações cópia de todas as campanhas publicitárias empreendidas pelo Ministério das Comunicações e pela sua antecessora, a Secretaria de Comunicação (SECOM), em função da pandemia. REQUERIMENTO Nº 725, de 2021 - Autoria: Senador Alessandro Vieira - Requisita os e-mails enviados por sua CEO, Sra. Marta Díez, a todos os envolvidos da empresa na negociação referente à venda de vacinas ao Governo brasileiro. REQUERIMENTO Nº 733, de 2021 - Autoria: Senador Alessandro Vieira - Transferência de sigilo telefônico e telemático de Mayra Pinheiro. REQUERIMENTO Nº 735, de 2021 - Autoria: Senador Alessandro Vieira - Transferência de sigilo telefônico e telemático de Filipe Martins REQUERIMENTO Nº 736, de 2021 - Autoria: Senador Alessandro Vieira - Transferência de sigilo telefônico e telemático de Ernesto Araújo. REQUERIMENTO Nº 737, de 2021 - Autoria: Senador Alessandro Vieira - Transferência de sigilo telefônico e telemático de Eduardo Pazuello. REQUERIMENTO Nº 738, de 2021 - Autoria: Senador Alessandro Vieira - Transferência de sigilo telefônico e telemático de Carlos Wizard Martins. REQUERIMENTO Nº 742, de 2021 - Autoria: Senador Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, pelo Ministro-chefe da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, informações sobre a videoconferência realizada na Casa Civil com representantes da indústria farmacêutica. REQUERIMENTO Nº 743, de 2021 - Autoria: Senador Alessandro Vieira - Requer informações à farmacêutica Vitamedic (Grupo José Alvez). REQUERIMENTO Nº 744, de 2021 - Autoria: Senador Alessandro Vieira - Requer informações à Sanofi-Aventis Farmacêutica REQUERIMENTO Nº 745, de 2021 - Autoria: Senador Alessandro Vieira - Requer informações à farmacêutica Merck. REQUERIMENTO Nº 746, de 2021 - Autoria: Senador Alessandro Vieira - Requer informações à GERMED Farmacêutica Ltda. REQUERIMENTO Nº 747, de 2021 - Autoria: Senador Alessandro Vieira - Transferência de sigilo telefônico e telemático de Zoser Plata Bondin Hardman de Araújo. REQUERIMENTO Nº 748, de 2021 - Autoria: Senador Alessandro Vieira - Transferência de sigilo telefônico e telemático de Túlio Silveira. REQUERIMENTO Nº 750, de 2021 - Autoria: Senador Alessandro Vieira - Transferência de sigilo telefônico e telemático de Paolo Zanotto. REQUERIMENTO Nº 752, de 2021 - Autoria: Senador Alessandro Vieira - Transferência de sigilo telefônico e telemático de Marcellus Campelo. REQUERIMENTO Nº 753, de 2021 - Autoria: Senador Alessandro Vieira - Transferência de sigilo telefônico e telemático de Luciano Dias Azevedo. REQUERIMENTO Nº 754, de 2021 - Autoria: Senador Alessandro Vieira - Transferência de sigilo telefônico e telemático de Hélio Angotti Neto. REQUERIMENTO Nº 755, de 2021 - Autoria: Senador Alessandro Vieira - Transferência de sigilo telefônico e telemático de Francisco Ferreira Filho. REQUERIMENTO Nº 756, de 2021 - Autoria: Senador Alessandro Vieira - Transferência de sigilo telefônico e telemático de Francisco Emerson Maximiano. REQUERIMENTO Nº 757, de 2021 - Autoria: Senador Alessandro Vieira - Transferência de sigilo telefônico e telemático de Francieli Fontana Sutile Tardetti Fantinato. REQUERIMENTO Nº 758, de 2021 - Autoria: Senador Alessandro Vieira - Transferência de sigilo telefônico e telemático de Flávio Werneck. Autoria: Senador Alessandro Vieira. REQUERIMENTO Nº 761, de 2021 - Autoria: Senador Alessandro Vieira - Transferência de sigilo telefônico e telemático de Antonio Elcio Franco Filho. REQUERIMENTO Nº 763, de 2021 - Autoria: Senador Alessandro Vieira - Transferência de sigilo telefônico e telemático de Camile Giaretta Sachetti. REQUERIMENTO Nº 764, de 2021 - Autoria: Senador Alessandro Vieira - Transferência de sigilo telefônico e telemático de Arnaldo Correia de Medeiros. REQUERIMENTO Nº 765, de 2021 - Autoria: Senador Alessandro Vieira. - Requer sejam prestadas pela farmacêutica EMS informações relacionadas à comercialização de ivermectina e hidroxicloroquina REQUERIMENTO Nº 766, de 2021 - Autoria: Senador Alessandro Vieira. - Requer informações à Cristália Farmacêutica relacionadas à comercialização de hidroxicloroquina. REQUERIMENTO Nº 767, de 2021 - Autoria: Senador Alessandro Vieira - Requer informações à Apsen Farmacêutica relacionadas à comercialização de hidroxicloroquina. REQUERIMENTO Nº 768, de 2021 - Autoria: Senador Rogério Carvalho e Outros - Requer sejam prestadas pela Presidência da República informações em formato eletrônico sobre as reuniões e eventos realizados no âmbito da Presidência da República com integrantes do denominado “gabinete paralelo”, grupo responsável pelo aconselhamento formal e informal do Presidente da República durante a pandemia de covid-19. REQUERIMENTO Nº 769, de 2021 - Autoria: Senador Rogério Carvalho e Outros - Requer sejam prestadas, pelo Ministro de Estado da Saúde, Marcelo Queiroga, informações em formato eletrônico sobre as reuniões e eventos realizados no âmbito do Ministério da Saúde com integrantes do denominado “gabinete paralelo”, grupo responsável pelo aconselhamento formal e informal do Presidente da República durante a pandemia de covid-19. REQUERIMENTO Nº 770, de 2021 - Autoria: Senador Rogério Carvalho e Outros - Requer sejam prestadas informações em formato eletrônico sobre as reuniões e eventos realizados no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações com integrantes do denominado “gabinete paralelo”, grupo responsável pelo aconselhamento formal e informal do Presidente da República durante a pandemia de covid-19. REQUERIMENTO Nº 771, de 2021 - Autoria: Senador Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, pelo Presidente do Conselho de Ministros da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED e Ministro de Estado da Saúde, Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes, informações sobre vendas de produtos do chamado "kit-covid" nos últimos cinco anos. REQUERIMENTO Nº 772, de 2021 - Autoria: Senador Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, pelo Secretário Executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, Romilson de Almeida Volotão, informações sobre vendas de produtos do chamado "kit-covid" nos últimos cinco anos. REQUERIMENTO Nº 773, de 2021 - Autoria: Senador Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, pelo Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, Antonio Barra Torres, informações sobre empresas autorizadas a produzir e comercializar medicamentos do "kit-covid". REQUERIMENTO Nº 776, de 2021 - Autoria: Senador Humberto Costa - Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa, Walter Braga Netto, sobre os voos da FAB que transportaram oxigênio recentemente. REQUERIMENTO Nº 777, de 2021 - Autoria: Senador Humberto Costa - Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde, Marcelo Queiroga, sobre termo de compromisso para atuação como colaboradora eventual da Sra. Nise Yamaguchi e outros. REQUERIMENTO Nº 778, de 2021 - Autoria: Senador Humberto Costa - Requer informações ao Presidente do Conselho Federal de Farmácia - CFF, Walter da Silva Jorge João, sobre vendas de produtos do chamado "kit-covid" nos últimos cinco anos. REQUERIMENTO Nº 780, de 2021 - Autoria: Senador Alessandro Vieira - Requer informações ao Ministério da Saúde REQUERIMENTO Nº 782, de 2021 - Autoria: Senador Humberto Costa - Transferência de sigilo telefônico e telemático de Alexandre Figueiredo Costa e Silva. REQUERIMENTO Nº 783, de 2021 - Autoria: Senador Humberto Costa - Requer à Casa Civil informações sobre reunião realizada no dia 03/04/2020. REQUERIMENTO Nº 786, de 2021 - Autoria: Senador Randolfe Rodrigues - Requer ao Ministério da Saúde informações sobre a atuação dos diretores Flávio Werneck Noce dos Santos e Cristina Vieira Machado Alexandre no âmbito das negociações do Consórcio COVAX FACILITY REQUERIMENTO Nº 787, de 2021 - Autoria: Senador Randolfe Rodrigues - Requer ao Ministério da Saúde informações sobre o monitoramento da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES) sobre os estoques de oxigênio, medicamentos e insumos, bem como sobre a taxa de ocupação de leitos, inclusive de Unidade de Terapia Intensiva, nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2020 e de janeiro de 2021 REQUERIMENTO Nº 788, de 2021 - Autoria: Senador Randolfe Rodrigues - Requer ao Ministério da Saúde informações sobre a transferência de pacientes com Covid-19 e seus acompanhantes de Manaus para outros estados. REQUERIMENTO Nº 791, de 2021 - Autoria: Senador Humberto Costa - Transferência de sigilo fiscal e bancário da Associação Dignidade Médica de Pernambuco. REQUERIMENTO Nº 792, de 2021 - Autoria: Senador Alessandro Vieira - Solicita que esta CPI requisite a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático da Empresa PPR – Profissionais de Publicidade Reunidos LTDA., CNPJ 05.411.322/0008-13, bem como cópia dos contratos firmados com outras pessoas físicas e jurídicas, comprovante dos serviços, notas fiscais e também detalhamento de contratos de publicidade no período de janeiro de 2019 até maio de 2021. REQUERIMENTO Nº 793, de 2021 - Autoria: Senador Alessandro Vieira - Transferência do sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático da empresa Calya/Y2 Propaganda e Marketing LTDA. REQUERIMENTO Nº 794, de 2021 - Autoria: Senador Alessandro Vieira - Solicita que esta CPI requisite a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático da Empresa ARTPLAN COMUNICAÇÃO S.A., CNPJ 33.673.286/0004-78, bem como cópia dos contratos firmados com outras pessoas físicas e jurídicas, comprovante dos serviços, notas fiscais e também detalhamento de contratos de publicidade no período de janeiro de 2019 até maio de 2021. REQUERIMENTO Nº 795, de 2021 - Autoria: Senador Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, pela Presidente da Germed Farmacêutica, Carlos Sanchez, informações sobre as vendas de produtos relacionados ao chamado "kit covid". REQUERIMENTO Nº 796, de 2021 - Autoria: Senador Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, pela Presidente da Galderma Brasil, Silvina Nordenstohl, informações sobre as vendas de produtos relacionados ao chamado "kitcovid". REQUERIMENTO Nº 797, de 2021 - Autoria: Senador Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, pela Presidente do Laboratório Teuto Brasileiro S.A., Marcelo Leite Henriques, informações sobre as vendas de produtos relacionados ao chamado "kit-covid". REQUERIMENTO Nº 798, de 2021 - Autoria: Senador Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, pela Presidente da Legrand Pharma Indústria Farmacêutica, Carlos Sanchez, informações sobre as vendas de produtos relacionados ao chamado "kit-covid". REQUERIMENTO Nº 799, de 2021 - Autoria: Senador Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, pela Presidente da Momenta Farmacêutica, informações sobre as vendas de produtos relacionados ao chamado "kit-covid". REQUERIMENTO Nº 800, de 2021 - Autoria: Senador Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, pelo Presidente da Germed Farmacêutica, Carlos Sanchez, informações sobre as vendas de produtos relacionados ao chamado "kit-covid". REQUERIMENTO Nº 801, de 2021 - Autoria: Senador Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, pela Diretora-geral da Sanofi Medley Farmacêutica, Joana Adissi, informações sobre as vendas de produtos relacionados ao chamado "kit-covid". REQUERIMENTO Nº 802, de 2021 - Autoria: Senador Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, pelo Presidente da Momenta Farmacêutica, informações sobre as vendas de produtos relacionados ao chamado "kit-covid". REQUERIMENTO Nº 803, de 2021 - Autoria: Senador Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, pelo Presidente da Nova Química Farmacêutica, Carlos Sanchez, informações sobre as vendas de produtos relacionados ao chamado "kit-covid". REQUERIMENTO Nº 804, de 2021 - Autoria: Senador Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, pelo Diretor-Presidente da Prati Donaduzzi & Cia, Eder Fernando Maffissoni, informações sobre as vendas de produtos relacionados ao chamado "kit-covid". REQUERIMENTO Nº 805, de 2021 - Autoria: Senador Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, pelo Presidente da Sandoz do Brasil Indústria Farmacêutica, Marcelo Belapolsky, informações sobre as vendas de produtos relacionados ao chamado "kitcovid". REQUERIMENTO Nº 806, de 2021 - Autoria: Senador Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, pelo Presidente da Sandoz do Brasil Indústria Farmacêutica, Marcelo Belapolsky, informações sobre as vendas de produtos relacionados ao chamado "kitcovid". REQUERIMENTO Nº 807, de 2021 - Autoria: Senador Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, pelo Diretor Supera Farma Laboratórios, informações sobre as vendas de produtos relacionados ao chamado "kit-covid". REQUERIMENTO Nº 808, de 2021 - Autoria: Senador Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, pelo Presidente da UCI Farma Indústria Farmacêutica Ltda., informações sobre as vendas de produtos relacionados ao chamado "kit-covid". REQUERIMENTO Nº 809, de 2021 - Autoria: Senador Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, pelo Presidente da Vitamedic Indústria Farmacêutica, Jailton Batista, informações sobre as vendas de produtos relacionados ao chamado "kit-covid". REQUERIMENTO Nº 810, de 2021 - Autoria: Senador Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, pelo Diretor Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária- Anvisa, Antonio Barra Torres, informações sobre vendas de produtos do chamado "kit-covid" de 2015 a 2020. REQUERIMENTO Nº 811, de 2021 - Autoria: Senador Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, pelo Presidente da Farmoquímica S.A., informações sobre as vendas de produtos relacionados ao chamado "kit-covid". REQUERIMENTO Nº 812, de 2021 - Autoria: Senador Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, pelo Presidente da Ems / Ems Sigma Pharma, Carlos Sanchez, informações sobre as vendas de produtos relacionados ao chamado "kit-covid". REQUERIMENTO Nº 813, de 2021 - Autoria: Senador Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, pelo Presidente da Eurofarma Laboratórios, Maurizio Billi, informações sobre as vendas de produtos relacionados ao chamado "kit-covid" REQUERIMENTO Nº 814, de 2021 - ". Autoria: Senador Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, pelo Presidente da Cosmed Industria de Cosméticos e Medicamentos S.A., Breno Toledo Pires de Oliveira, informações sobre as vendas de produtos relacionados ao chamado "kit-covid REQUERIMENTO Nº 815, de 2021 - Autoria: Senador Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, pela Presidente do Aché Laboratórios Farmacêuticos, Vânia Nogueira Alcantara Machado, informações sobre as vendas de produtos relacionados ao chamado "kitcovid". REQUERIMENTO Nº 816, de 2021 - Autoria: Senador Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, pelo Presidente do Abbott Laboratórios do Brasil, Juan Carlos Gaona H., informações sobre as vendas de produtos relacionados ao chamado "kit-covid". REQUERIMENTO Nº 817, de 2021 Requer que sejam prestadas, pelo Presidente da Althaia S.A. Indústria Farmacêutica, Jairo Yamamoto, informações sobre as vendas de produtos relacionados ao chamado "kit-covid". Autoria: Senador Humberto Costa REQUERIMENTO Nº 818, de 2021 - Autoria: Senador Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, pelo Presidente da Antibióticos do Brasil Ltda., Marco Bosoni, informações sobre as vendas de produtos relacionados ao chamado "kit-covid". REQUERIMENTO Nº 819, de 2021 - Autoria: Senador Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, pelo Presidente da Beker Produtos Fármaco Hospitalares, informações sobre as vendas de produtos relacionados ao chamado "kitcovid". REQUERIMENTO Nº 820, de 2021 - Autoria: Senador Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, pelo Presidente da Apsen Farmacêutica S.A., Renato Spallicci, informações sobre as vendas de produtos relacionados ao chamado "kit-covid". REQUERIMENTO Nº 821, de 2021 - Autoria: Senador Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, pelo Presidente da Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica S.A., Breno Toledo Pires de Oliveira, informações sobre as vendas de produtos relacionados ao chamado "kit-covid". REQUERIMENTO Nº 822, de 2021 - Autoria: Senador Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, pelo Ministro de Estado de Saúde, Marcelo Queiroga, informações sobre a Ação Estratégica para Enfrentamento do Coronavírus (COVID-19) “O Brasil Conta Comigo – Profissionais da Saúde” (https://registrarh-covid19.saude.gov.br/cadastro). REQUERIMENTO Nº 823, de 2021 - Autoria: Senador Alessandro Vieira - Requisição de estudo pela Professora da Fundação Getúlio Vargas e Procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo, Élida Graziane Pinto, acerca da execução orçamentária relativa à pandemia no âmbito do SUS. REQUERIMENTO Nº 824, de 2021 - Autoria: Senador Renan Calheiros - Requer transferência de sigilo telefônico e telemático de Antonio Elcio Franco. REQUERIMENTO Nº 826, de 2021 - Autoria: Senador Alessandro Vieira - Requer que seja formulado e aprovado pedido oficial desta CPI para a apresentação de estudo por renomados juristas e pesquisadores de diferentes universidades brasileiras, liderados pelo Professor Salo de Carvalho, acerca da imputação penal potencialmente cabível aos responsáveis por ações e omissões no combate à pandemia. Juntados: 1) Lista de Presença da 18ª Reunião; 2) Lista de votação; 3) Decisão da Comissão
Identificação:
REQ 834/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
11/06/2021
Descrição/Ementa
Senhor Presidente, Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o art. 2º, da Lei nº 1.579/1952, bem como o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO para que preste depoimento o Sr. Luiz Edgar Leão Tolini, secretário de saúde de Tocantins.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 835/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
11/06/2021
Descrição/Ementa
Senhor Presidente, Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o art. 2º, da Lei nº 1.579/1952, bem como o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO para que preste depoimento o Sr. Helton Zeferino, ex-secretário de saúde de Santa Catarina.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 836/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
11/06/2021
Descrição/Ementa
Senhor Presidente, Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o art. 2º, da Lei nº 1.579/1952, bem como o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO para que preste depoimento o Sr. André Motta Ribeiro, secretário de saúde de Santa Catarina.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 837/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
11/06/2021
Descrição/Ementa
Senhor Presidente, Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o art. 2º, da Lei nº 1.579/1952, bem como o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO para que preste depoimento o Sr. Marcelo Lopes, ex-secretário de saúde de Roraima.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 838/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
11/06/2021
Descrição/Ementa
Senhor Presidente, Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o art. 2º, da Lei nº 1.579/1952, bem como o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO para que preste depoimento o Sr. Francisco Monteiro Neto, ex-secretário de saúde de Roraima.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 839/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
11/06/2021
Descrição/Ementa
Senhor Presidente, Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o art. 2º, da Lei nº 1.579/1952, bem como o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO para que preste depoimento o Sr. Coronel Olivan Pereira Melo Júnior, ex-secretário de saúde de Roraima.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 840/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
11/06/2021
Descrição/Ementa
Senhor Presidente, Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o art. 2º, da Lei nº 1.579/1952, bem como o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO para que preste depoimento o Sr. Airton Antonio Soligo, secretário de saúde de Roraima.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 841/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
11/06/2021
Descrição/Ementa
Senhor Presidente, Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o art. 2º, da Lei nº 1.579/1952, bem como o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO para que preste depoimento o Sr. Fernando Rodrigues Máximo, secretário de saúde de Rondônia.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 842/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
11/06/2021
Descrição/Ementa
Senhor Presidente, Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o art. 2º, da Lei nº 1.579/1952, bem como o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO para que preste depoimento o Sr. Fernando Ferry, ex-secretário de saúde do Rio de Janeiro.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 843/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
11/06/2021
Descrição/Ementa
Senhor Presidente, Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o art. 2º, da Lei nº 1.579/1952, bem como o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO para que preste depoimento o Sr. Edmar Santos, ex-secretário de saúde do Rio de Janeiro.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 844/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
11/06/2021
Descrição/Ementa
Senhor Presidente, Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o art. 2º, da Lei nº 1.579/1952, bem como o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO para que preste depoimento o Sr. Florentino Neto, secretário de saúde do Piauí.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 845/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
11/06/2021
Descrição/Ementa
Senhor Presidente, Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o art. 2º, da Lei nº 1.579/1952, bem como o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO para que preste depoimento o Sr. Romulo Rodovalho Gomes, secretário de saúde do Pará.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 846/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
11/06/2021
Descrição/Ementa
Senhor Presidente, Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o art. 2º, da Lei nº 1.579/1952, bem como o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO para que preste depoimento o Sr. Alberto Beltrame, ex-secretário de saúde do Pará.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 847/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
11/06/2021
Descrição/Ementa
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o art. 2º, da Lei nº 1.579/1952, bem como o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO para que preste depoimento o Sr. Osnei Okumoto, secretário de saúde do Distrito Federal.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 848/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
11/06/2021
Descrição/Ementa
Senhor Presidente, Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o art. 2º, da Lei nº 1.579/1952, bem como o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO para que preste depoimento o Sr. Francisco Araújo, ex-secretário de saúde do Distrito Federal.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 849/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
11/06/2021
Descrição/Ementa
Senhor Presidente, Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o art. 2º, da Lei nº 1.579/1952, bem como o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO para que preste depoimento o Sr. Juan Mendes Silva, secretário de saúde do Amapá.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 850/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
11/06/2021
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 1.579/1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, no prazo de dez dias, pelo Senhor Ministro da Defesa, General Walter Souza Braga Netto, todas as informações sobre registros de voos realizados por Nise Yamaguchi, Greici Yamaguchi e Charles Takahito, em aviões da Força Aérea Brasileira (FAB), no período compreendido entre 01 de janeiro de 2020 até o presente, com indicação das datas e trechos, bem como de quem eram as pessoas que participaram das respectivas viagens. Requer-se, ainda, informações sobre as razões pelas quais a FAB autorizou os referidos voos aéreos.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
CPI da Pandemia
Data:
11/06/2021
Descrição/Ementa
Lista de presença da 19ª reunião - CPI PANDEMIA
Local:
CPI da Pandemia
Ação Legislativa:
Na presente data ocorreu a 19ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi realizada audiência pública com a presença dos seguintes convidados: Natalia Pasternak e Cláudio Maierovitch. Foram aprovadas as Atas das 17ª e 18ª Reuniões. Juntada a Lista de Presença da 19ª Reunião
Identificação:
Certidão
Autor:
Supremo Tribunal Federal
Data:
13/06/2021
Descrição/Ementa
Ofício eletrônico nº 5011/2021 - Certidão de Julgamento STF - REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR EM MANDADO DE SEGURANÇA 37760.
Local:
CPI da Pandemia
Ação Legislativa:
Juntado Ofício eletrônico nº 5011/2021 do Supremo Tribunal Federal, o qual encaminha Certidão de Julgamento informando que o Tribunal, por maioria, ratificou a decisão que deferiu a medida liminar, determinando ao Presidente do Senado Federal a adoção das providências necessárias à criação e instalação de comissão parlamentar de inquérito, na forma do Requerimento nº 1371/2021 (SF/21139.59425-24).
Identificação:
Ofício
Autor:
Líder do PP Daniella Ribeiro (PP/PB)
Data:
14/06/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 22 /2021 – GLDPP, de autoria da Líder do Progressistas, Senadora Daniela Ribeiro, indicando como titular o Senador Luis Carlos Heinze PROGRESSISTAS/RS e, como suplente, o Senador Ciro Nogueira PROGRESSISTAS/PI, para integrar a CPI da PANDEMIA
Local:
CPI da Pandemia
Ação Legislativa:
Juntado Ofício nº 22 /2021 – GLDPP, de autoria da Líder do Progressistas, Senadora Daniela Ribeiro, indicando como titular o Senador Luis Carlos Heinze PROGRESSISTAS/RS e, como suplente, o Senador Ciro Nogueira PROGRESSISTAS/PI, para integrar a CPI da PANDEMIA
Identificação:
REQ 856/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
15/06/2021
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 1.579/1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, no prazo de dez dias, informações pelo Senhor John Rodgerson, Presidente da Azul Linhas Aéreas
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 858/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
15/06/2021
Descrição/Ementa
Requer a convocação do Senhor Fausto Vieira Dos Santos Junior Deputado Estadual pelo estado do Amazonas para prestar depoimento perante a CPI da Pandemia.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 859/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
15/06/2021
Descrição/Ementa
Requerimento de Convocação dos senhores Péricles Rodrigues do Nascimento e Fausto Vieira dos Santos Junior, ambos Deputados Estaduais do Estado do Amazonas.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 860/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
15/06/2021
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos regimentais, a notificação do Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria-Geral da República, para que forneça a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, a relação de procedimentos e processos instaurados em desfavor do Senhor Eduardo Pazuello
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 861/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
15/06/2021
Descrição/Ementa
Senhor Presidente, Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o art. 2º, da Lei nº 1.579/1952, bem como o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam submetidas à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito as seguintes requisições de informações ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe: 1. Inteiro teor do processo de auditoria especial do contrato emergencial firmado pela Prefeitura de Aracaju para administrar e suprir a escala de médicos da Unidade de Pronto Atendimento Nestor Piva. 2. Relatório preliminar da referida auditoria.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 862/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
15/06/2021
Descrição/Ementa
Que se realize levantamento e auditoria nos gastos da União com todas as chamadas “Motociatas de Bolsonaro”, ato político consistente em passeios públicos com motocicletas que contaram com a presença do Presidente da República Jair Bolsonaro.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 864/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
15/06/2021
Descrição/Ementa
Senhor Presidente, Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o art. 2º, da Lei nº 1.579/1952, bem como o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO para que preste depoimento o Sr. Francisco Emerson Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 865/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
15/06/2021
Descrição/Ementa
Senhor Presidente, Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o art. 2º, da Lei nº 1.579/1952, bem como o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam submetidas à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito as seguintes requisições de informações à Precisa Comercialização de Medicamentos Ltda: 1. Contrato de parceria entre a Precisa Comercialização de Medicamentos Ltda e o Laboratório Bharat Biotech ou documento equivalente; 2. Documento que indique a exclusividade na representação do Laboratório Bharat Biotech no Brasil; 3. Indicação do vínculo entre a Precisa Comercialização de Medicamentos Ltda e seus sócios e a Global Gestão em Saúde S.A; 4. Comunicações com o Ministério da Saúde referentes às negociações para a compra das vacinas Covaxin; 5. Contrato firmado com o Ministério da Saúde em 25 de Fevereiro de 2021; 6. Cronograma de entrega das vacinas Covaxin ao governo Brasileiro; 7. Data da inspeção da ANVISA na Fábrica da Índia; 8. Data da solicitação à ANVISA do início do estudo da fase 3; 9. Data da solicitação do uso emergencial da vacina Covaxin junto à ANVISA.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
CPI da Pandemia
Data:
15/06/2021
Descrição/Ementa
Lista de presença da 20ª reunião CPI-PANDEMIA.
Local:
CPI da Pandemia
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 20ª reunião da comissão, oportunidade em que foi realizada a oitiva do Sr. Marcellus Campelo. - Juntada lista de presença.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
CPI da Pandemia
Data:
16/06/2021
Descrição/Ementa
Lista de presença da 21ª reunião.
Local:
CPI da Pandemia
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 21ª reunião da comissão, oportunidade em que foi coletado o depoimento do Sr. Wilson Witzel. Foram aprovados a Proposta de Reclassificação de Documentos Sigilosos e os seguintes Requerimentos: 860/2021 - Autoria Sen. Renan Calheiros - Requer a relação de procedimentos e processos instaurados, sob quaisquer títulos, em desfavor do Sr. Eduardo Pazuello, ex-Ministro da Saúde, bem como as respectivas cópias integrais dos autos eventualmente existentes. 856/2021 - Autoria Sen. Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, no prazo de dez dias, informações pelo Sr. John Rodgerson, Presidente da Azul Linhas Aéreas. 865/2021 - Autoria Sen. Alessandro Vieira - Requer informações à Precisa Comercialização de Medicamentos Ltda. 315/2021 - Autoria Sen. Alessandro Vieira - Convocação do representante da Janssen no Brasil. 859/2021 - Autoria Sen. Marcos Rogério - Convocação do Sr. Fausto Vieira dos Santos Junior e do Sr. Péricles Rodrigues do Nascimento, ambos Deputados Estaduais do Estado do Amazonas. 864/2021 - Autoria Sen. Alessandro Vieira - Convocação do Sr. Francisco Emerson Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos. 851/2021 - Autoria Sen.Randolfe Rodrigues - Sigilo telefônico, telemático, fiscal e bancário da Srª. Renata Farias Spallicci. 852/2021 - Autoria Sen.Randolfe Rodrigues - Sigilo telefônico, telemático, fiscal e bancário do Sr. Renato Spallicci. 854/2021 - Autoria Sen.Randolfe Rodrigues - Sigilo telefônico, telemático, fiscal e bancário do Sr. Francisco Emerson Maximiano. 855/2021 - Autoria Sen.Randolfe Rodrigues - Sigilo telefônico, telemático, fiscal e bancário do Sr. José Alves Filho. 857/2021 - Autoria Sen.Randolfe Rodrigues - Sigilo telefônico, telemático, fiscal e bancário do Sr. Carlos Wizard Martins. Foram rejeitados os Requerimentos n° 102, 633 e 682/2021 - Autoria Sen. Eduardo Girão, Marcos Rogério e Ciro Nogueira – Todos referentes à convocação do Sr. Carlos Eduardo Gabas, ex-Secretário Executivo do Consórcio Nordeste Juntados: - Lista de votação nominal referente aos Requerimentos n° 102, 633 e 682/2021; - Proposta de Reclassificação de Documentos Sigilosos; - Decisão de Comissão da 21ª reunião; - Lista de presença de Comissão da 21ª reunião.
Identificação:
REQ 866/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
16/06/2021
Descrição/Ementa
Senhor Presidente, Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o art. 2º, da Lei nº 1.579/1952, bem como do art. 149 do Regimento Interno do Senado Federal, seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de DILIGÊNCIA, para que na condição de testemunha sujeita ao compromisso de dizer a verdade, preste depoimento em sessão reservada o Sr. Wilson Witzel, ex-Governador do Rio de Janeiro.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
CPI da Pandemia
Data:
16/06/2021
Descrição/Ementa
Proposta de Reclassificação de Documentos Sigilosos, aprovada na 21ª reunião da CPIPANDEMIA.
Local:
CPI da Pandemia
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 21ª reunião da comissão, oportunidade em que foi coletado o depoimento do Sr. Wilson Witzel. Foram aprovados a Proposta de Reclassificação de Documentos Sigilosos e os seguintes Requerimentos: 860/2021 - Autoria Sen. Renan Calheiros - Requer a relação de procedimentos e processos instaurados, sob quaisquer títulos, em desfavor do Sr. Eduardo Pazuello, ex-Ministro da Saúde, bem como as respectivas cópias integrais dos autos eventualmente existentes. 856/2021 - Autoria Sen. Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, no prazo de dez dias, informações pelo Sr. John Rodgerson, Presidente da Azul Linhas Aéreas. 865/2021 - Autoria Sen. Alessandro Vieira - Requer informações à Precisa Comercialização de Medicamentos Ltda. 315/2021 - Autoria Sen. Alessandro Vieira - Convocação do representante da Janssen no Brasil. 859/2021 - Autoria Sen. Marcos Rogério - Convocação do Sr. Fausto Vieira dos Santos Junior e do Sr. Péricles Rodrigues do Nascimento, ambos Deputados Estaduais do Estado do Amazonas. 864/2021 - Autoria Sen. Alessandro Vieira - Convocação do Sr. Francisco Emerson Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos. 851/2021 - Autoria Sen.Randolfe Rodrigues - Sigilo telefônico, telemático, fiscal e bancário da Srª. Renata Farias Spallicci. 852/2021 - Autoria Sen.Randolfe Rodrigues - Sigilo telefônico, telemático, fiscal e bancário do Sr. Renato Spallicci. 854/2021 - Autoria Sen.Randolfe Rodrigues - Sigilo telefônico, telemático, fiscal e bancário do Sr. Francisco Emerson Maximiano. 855/2021 - Autoria Sen.Randolfe Rodrigues - Sigilo telefônico, telemático, fiscal e bancário do Sr. José Alves Filho. 857/2021 - Autoria Sen.Randolfe Rodrigues - Sigilo telefônico, telemático, fiscal e bancário do Sr. Carlos Wizard Martins. Foram rejeitados os Requerimentos n° 102, 633 e 682/2021 - Autoria Sen. Eduardo Girão, Marcos Rogério e Ciro Nogueira – Todos referentes à convocação do Sr. Carlos Eduardo Gabas, ex-Secretário Executivo do Consórcio Nordeste Juntados: - Lista de votação nominal referente aos Requerimentos n° 102, 633 e 682/2021; - Proposta de Reclassificação de Documentos Sigilosos; - Decisão de Comissão da 21ª reunião; - Lista de presença de Comissão da 21ª reunião.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
CPI da Pandemia
Data:
16/06/2021
Descrição/Ementa
Lista de votação nominal referente aos Requerimentos n° 102, 633 e 682.
Local:
CPI da Pandemia
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 21ª reunião da comissão, oportunidade em que foi coletado o depoimento do Sr. Wilson Witzel. Foram aprovados a Proposta de Reclassificação de Documentos Sigilosos e os seguintes Requerimentos: 860/2021 - Autoria Sen. Renan Calheiros - Requer a relação de procedimentos e processos instaurados, sob quaisquer títulos, em desfavor do Sr. Eduardo Pazuello, ex-Ministro da Saúde, bem como as respectivas cópias integrais dos autos eventualmente existentes. 856/2021 - Autoria Sen. Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, no prazo de dez dias, informações pelo Sr. John Rodgerson, Presidente da Azul Linhas Aéreas. 865/2021 - Autoria Sen. Alessandro Vieira - Requer informações à Precisa Comercialização de Medicamentos Ltda. 315/2021 - Autoria Sen. Alessandro Vieira - Convocação do representante da Janssen no Brasil. 859/2021 - Autoria Sen. Marcos Rogério - Convocação do Sr. Fausto Vieira dos Santos Junior e do Sr. Péricles Rodrigues do Nascimento, ambos Deputados Estaduais do Estado do Amazonas. 864/2021 - Autoria Sen. Alessandro Vieira - Convocação do Sr. Francisco Emerson Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos. 851/2021 - Autoria Sen.Randolfe Rodrigues - Sigilo telefônico, telemático, fiscal e bancário da Srª. Renata Farias Spallicci. 852/2021 - Autoria Sen.Randolfe Rodrigues - Sigilo telefônico, telemático, fiscal e bancário do Sr. Renato Spallicci. 854/2021 - Autoria Sen.Randolfe Rodrigues - Sigilo telefônico, telemático, fiscal e bancário do Sr. Francisco Emerson Maximiano. 855/2021 - Autoria Sen.Randolfe Rodrigues - Sigilo telefônico, telemático, fiscal e bancário do Sr. José Alves Filho. 857/2021 - Autoria Sen.Randolfe Rodrigues - Sigilo telefônico, telemático, fiscal e bancário do Sr. Carlos Wizard Martins. Foram rejeitados os Requerimentos n° 102, 633 e 682/2021 - Autoria Sen. Eduardo Girão, Marcos Rogério e Ciro Nogueira – Todos referentes à convocação do Sr. Carlos Eduardo Gabas, ex-Secretário Executivo do Consórcio Nordeste Juntados: - Lista de votação nominal referente aos Requerimentos n° 102, 633 e 682/2021; - Proposta de Reclassificação de Documentos Sigilosos; - Decisão de Comissão da 21ª reunião; - Lista de presença de Comissão da 21ª reunião.
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
CPI da Pandemia
Data:
16/06/2021
Descrição/Ementa
Decisão de Comissão da 21ª reunião da CPI PANDEMIA.
Local:
CPI da Pandemia
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 21ª reunião da comissão, oportunidade em que foi coletado o depoimento do Sr. Wilson Witzel. Foram aprovados a Proposta de Reclassificação de Documentos Sigilosos e os seguintes Requerimentos: 860/2021 - Autoria Sen. Renan Calheiros - Requer a relação de procedimentos e processos instaurados, sob quaisquer títulos, em desfavor do Sr. Eduardo Pazuello, ex-Ministro da Saúde, bem como as respectivas cópias integrais dos autos eventualmente existentes. 856/2021 - Autoria Sen. Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, no prazo de dez dias, informações pelo Sr. John Rodgerson, Presidente da Azul Linhas Aéreas. 865/2021 - Autoria Sen. Alessandro Vieira - Requer informações à Precisa Comercialização de Medicamentos Ltda. 315/2021 - Autoria Sen. Alessandro Vieira - Convocação do representante da Janssen no Brasil. 859/2021 - Autoria Sen. Marcos Rogério - Convocação do Sr. Fausto Vieira dos Santos Junior e do Sr. Péricles Rodrigues do Nascimento, ambos Deputados Estaduais do Estado do Amazonas. 864/2021 - Autoria Sen. Alessandro Vieira - Convocação do Sr. Francisco Emerson Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos. 851/2021 - Autoria Sen.Randolfe Rodrigues - Sigilo telefônico, telemático, fiscal e bancário da Srª. Renata Farias Spallicci. 852/2021 - Autoria Sen.Randolfe Rodrigues - Sigilo telefônico, telemático, fiscal e bancário do Sr. Renato Spallicci. 854/2021 - Autoria Sen.Randolfe Rodrigues - Sigilo telefônico, telemático, fiscal e bancário do Sr. Francisco Emerson Maximiano. 855/2021 - Autoria Sen.Randolfe Rodrigues - Sigilo telefônico, telemático, fiscal e bancário do Sr. José Alves Filho. 857/2021 - Autoria Sen.Randolfe Rodrigues - Sigilo telefônico, telemático, fiscal e bancário do Sr. Carlos Wizard Martins. Foram rejeitados os Requerimentos n° 102, 633 e 682/2021 - Autoria Sen. Eduardo Girão, Marcos Rogério e Ciro Nogueira – Todos referentes à convocação do Sr. Carlos Eduardo Gabas, ex-Secretário Executivo do Consórcio Nordeste Juntados: - Lista de votação nominal referente aos Requerimentos n° 102, 633 e 682/2021; - Proposta de Reclassificação de Documentos Sigilosos; - Decisão de Comissão da 21ª reunião; - Lista de presença de Comissão da 21ª reunião.
Identificação:
REQ 867/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
16/06/2021
Descrição/Ementa
Senhor Presidente, Nos termos do disposto no §3º do art. 58 da Constituição Federal, do disposto na Lei nº 1.579/52, bem como dos dispositivos regimentais aplicáveis à espécie, requeiro a TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS: a) telefônico, de abril de 2020 até o presente, incluindo-se o registro e a duração das ligações telefônicas originas e recebidas (remetente e destinatário), oficiando-se as operadoras de telefonia Oi, Claro, Vivo, Tim, Nextel, Algar, Surf Telecom e demais em operação no país; b) fiscal, de abril de 2020 até o presente, através do seguinte dossiê integrado com amparo, no que couber, nas seguintes bases de dados: • Extrato PJ ou PF (estrato da declaração de imposto de renda de pessoa física ou pessoa jurídica); • Cadastro de Pessoa Física; • Cadastro de Pessoa Jurídica; • Ação Fiscal (informações sobre todos os processos instaurados contra a pessoa investigada); • Compras e vendas de DIPJ de Terceiros; • Rendimentos Recebidos de PF (todos os valores recebidos a título de rendimento de pessoa física); • Rendimentos Recebidos de PJ (todos os valores recebidos a título de rendimento de pessoa jurídica); • DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica); • DIRPF (Declaração de Imposto de Renda das Pessoas Físicas); • DECRED (Declaração de Operações com Cartões de Crédito); • DMED (Declaração de Serviços Médicos e de Saúde); • DIMOF (Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira); • DCPMF (Declaração de Não Incidência da CPMF); DI
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 868/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
16/06/2021
Descrição/Ementa
Senhor Presidente, Nos termos do disposto no §3º do art. 58 da Constituição Federal, do disposto na Lei nº 1.579/52, bem como dos dispositivos regimentais aplicáveis à espécie, requeiro a TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS: a) telefônico, de abril de 2020 até o presente, incluindo-se o registro e a duração das ligações telefônicas originas e recebidas (remetente e destinatário), oficiando-se as operadoras de telefonia Oi, Claro, Vivo, Tim, Nextel, Algar, Surf Telecom e demais em operação no país; b) fiscal, de abril de 2020 até o presente, através do seguinte dossiê integrado com amparo, no que couber, nas seguintes bases de dados: • Extrato PJ ou PF (estrato da declaração de imposto de renda de pessoa física ou pessoa jurídica); • Cadastro de Pessoa Física; • Cadastro de Pessoa Jurídica; • Ação Fiscal (informações sobre todos os processos instaurados contra a pessoa investigada); • Compras e vendas de DIPJ de Terceiros; • Rendimentos Recebidos de PF (todos os valores recebidos a título de rendimento de pessoa física); • Rendimentos Recebidos de PJ (todos os valores recebidos a título de rendimento de pessoa jurídica); • DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica); • DIRPF (Declaração de Imposto de Renda das Pessoas Físicas); • DECRED (Declaração de Operações com Cartões de Crédito); • DMED (Declaração de Serviços Médicos e de Saúde); • DIMOF (Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira); • DCPMF (Declaração de Não Incidência da CPMF); • DIMOB (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias); • DOI (Declaração sobre Operações Imobiliárias); • DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte); • DITR (Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural); • DERC (Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais); • DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais); • CADIN (Cadastro Informativo de Débitos não Quitados); • DACON (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais); • DAI (Declaração Anual de Isento); • DASN (Declaração Anual do Simples Nacional); • DBF (Declaração de Benefícios Fiscais); • PAES (Parcelamento Especial); • PER/DCOMP (Pedido Eletrônico de Restituição ou Ressarcimento e da Declaração de Compensação); • SIAFI (Serviço Federal de Processamento de Dados); • SINAL (Sistema de Informações da Arrecadação Federal); • SIPADE (Sistema de Parcelamento de Débito); • COLETA (Sistema Integrado de Coleta Sinco). c) bancário, de abril de 2020 até o presente, de todas as contas de depósitos, contas de poupança, contas de investimento e outros bens, direitos e valores mantidos em Instituições Financeiras; d.1) telemático, de abril de 2020 até o presente, oficiando-se empresa Google Brasil Internet Ltda. (Endereço: Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3477, 18º andar, CEP 04538-133, São Paulo/SP), para que forneça: • Dados cadastrais; • Registros de conexão (IPs) • Informações de Android (IMEI) • Cópia integral de todo conteúdo armazenado no Google Drive, incluindo o backup do WhatsApp; • Cópia integral de todo conteúdo armazenado no Google Fotos, com os respectivos metadados (EXIF); • Lista de contatos vinculados as contas mencionadas, com números de telefones e nomes; • Cópia integral de todas as mensagens (Gmail) enviadas/recebidas/armazenadas (rascunhos e lixeira), com seus anexos, em formato originalmente salvo pelo usuário, preservando a estrutura de diretórios criada pelo mesmo; • Cópia integral de todas as mensagens enviadas, recebidas e armazenadas, conteúdos multimídias (fotos, vídeos, áudios) e qualquer outro anexo compartilhado através do sistema de troca de mensagens instantâneas Hangout; • Localizações pretéritas e atuais do uso da(s) conta(s) (Location History), incluindo localizações geográficas específicas, por meio de GPS, Bluetooth ou sinal Wi-Fi; • Relação dos locais salvos no GOOGLE MAPS e demais dados armazenados no aplicativo; • Os históricos de pesquisas realizadas pelo usuário do dispositivo, incluindo p
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 869/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
16/06/2021
Descrição/Ementa
Senhor Presidente, Nos termos do disposto no §3º do art. 58 da Constituição Federal, do disposto na Lei nº 1.579/52, bem como dos dispositivos regimentais aplicáveis à espécie, requeiro a TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS: a) telefônico, de abril de 2020 até o presente, incluindo-se o registro e a duração das ligações telefônicas originas e recebidas (remetente e destinatário), oficiando-se as operadoras de telefonia Oi, Claro, Vivo, Tim, Nextel, Algar, Surf Telecom e demais em operação no país; b) fiscal, de abril de 2020 até o presente, através do seguinte dossiê integrado com amparo, no que couber, nas seguintes bases de dados: • Extrato PJ ou PF (estrato da declaração de imposto de renda de pessoa física ou pessoa jurídica); • Cadastro de Pessoa Física; • Cadastro de Pessoa Jurídica; • Ação Fiscal (informações sobre todos os processos instaurados contra a pessoa investigada); • Compras e vendas de DIPJ de Terceiros; • Rendimentos Recebidos de PF (todos os valores recebidos a título de rendimento de pessoa física); • Rendimentos Recebidos de PJ (todos os valores recebidos a título de rendimento de pessoa jurídica); • DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica); • DIRPF (Declaração de Imposto de Renda das Pessoas Físicas); • DECRED (Declaração de Operações com Cartões de Crédito); • DMED (Declaração de Serviços Médicos e de Saúde); • DIMOF (Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira); • DCPMF (Declaração de Não Incidência da CPMF); • DIMOB (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias); • DOI (Declaração sobre Operações Imobiliárias); • DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte); • DITR (Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural); • DERC (Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais); • DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais); • CADIN (Cadastro Informativo de Débitos não Quitados); • DACON (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais); • DAI (Declaração Anual de Isento); • DASN (Declaração Anual do Simples Nacional); • DBF (Declaração de Benefícios Fiscais); • PAES (Parcelamento Especial); • PER/DCOMP (Pedido Eletrônico de Restituição ou Ressarcimento e da Declaração de Compensação); • SIAFI (Serviço Federal de Processamento de Dados); • SINAL (Sistema de Informações da Arrecadação Federal); • SIPADE (Sistema de Parcelamento de Débito); • COLETA (Sistema Integrado de Coleta Sinco). c) bancário, de abril de 2020 até o presente, de todas as contas de depósitos, contas de poupança, contas de investimento e outros bens, direitos e valores mantidos em Instituições Financeiras; d.1) telemático, de abril de 2020 até o presente, oficiando-se empresa Google Brasil Internet Ltda. (Endereço: Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3477, 18º andar, CEP 04538-133, São Paulo/SP), para que forneça: • Dados cadastrais; • Registros de conexão (IPs) • Informações de Android (IMEI) • Cópia integral de todo conteúdo armazenado no Google Drive, incluindo o backup do WhatsApp; • Cópia integral de todo conteúdo armazenado no Google Fotos, com os respectivos metadados (EXIF); • Lista de contatos vinculados as contas mencionadas, com números de telefones e nomes; • Cópia integral de todas as mensagens (Gmail) enviadas/recebidas/armazenadas (rascunhos e lixeira), com seus anexos, em formato originalmente salvo pelo usuário, preservando a estrutura de diretórios criada pelo mesmo; • Cópia integral de todas as mensagens enviadas, recebidas e armazenadas, conteúdos multimídias (fotos, vídeos, áudios) e qualquer outro anexo compartilhado através do sistema de troca de mensagens instantâneas Hangout; • Localizações pretéritas e atuais do uso da(s) conta(s) (Location History), incluindo localizações geográficas específicas, por meio de GPS, Bluetooth ou sinal Wi-Fi; • Relação dos locais salvos no GOOGLE MAPS e demais dados armazenados no aplicativo; • Os históricos de pesquisas realizadas pelo usuário do dispositivo, incluindo p
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 870/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
16/06/2021
Descrição/Ementa
Senhor Presidente, Nos termos do disposto no §3º do art. 58 da Constituição Federal, do disposto na Lei nº 1.579/52, bem como dos dispositivos regimentais aplicáveis à espécie, requeiro a TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS: a) telefônico, de abril de 2020 até o presente, incluindo-se o registro e a duração das ligações telefônicas originas e recebidas (remetente e destinatário), oficiando-se as operadoras de telefonia Oi, Claro, Vivo, Tim, Nextel, Algar, Surf Telecom e demais em operação no país; b) fiscal, de abril de 2020 até o presente, através do seguinte dossiê integrado com amparo, no que couber, nas seguintes bases de dados: • Extrato PJ ou PF (estrato da declaração de imposto de renda de pessoa física ou pessoa jurídica); • Cadastro de Pessoa Física; • Cadastro de Pessoa Jurídica; • Ação Fiscal (informações sobre todos os processos instaurados contra a pessoa investigada); • Compras e vendas de DIPJ de Terceiros; • Rendimentos Recebidos de PF (todos os valores recebidos a título de rendimento de pessoa física); • Rendimentos Recebidos de PJ (todos os valores recebidos a título de rendimento de pessoa jurídica); • DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica); • DIRPF (Declaração de Imposto de Renda das Pessoas Físicas); • DECRED (Declaração de Operações com Cartões de Crédito); • DMED (Declaração de Serviços Médicos e de Saúde); • DIMOF (Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira); • DCPMF (Declaração de Não Incidência da CPMF); • DIMOB (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias); • DOI (Declaração sobre Operações Imobiliárias); • DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte); • DITR (Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural); • DERC (Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais); • DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais); • CADIN (Cadastro Informativo de Débitos não Quitados); • DACON (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais); • DAI (Declaração Anual de Isento); • DASN (Declaração Anual do Simples Nacional); • DBF (Declaração de Benefícios Fiscais); • PAES (Parcelamento Especial); • PER/DCOMP (Pedido Eletrônico de Restituição ou Ressarcimento e da Declaração de Compensação); • SIAFI (Serviço Federal de Processamento de Dados); • SINAL (Sistema de Informações da Arrecadação Federal); • SIPADE (Sistema de Parcelamento de Débito); • COLETA (Sistema Integrado de Coleta Sinco). c) bancário, de abril de 2020 até o presente, de todas as contas de depósitos, contas de poupança, contas de investimento e outros bens, direitos e valores mantidos em Instituições Financeiras; d.1) telemático, de abril de 2020 até o presente, oficiando-se empresa Google Brasil Internet Ltda. (Endereço: Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3477, 18º andar, CEP 04538-133, São Paulo/SP), para que forneça: • Dados cadastrais; • Registros de conexão (IPs) • Informações de Android (IMEI) • Cópia integral de todo conteúdo armazenado no Google Drive, incluindo o backup do WhatsApp; • Cópia integral de todo conteúdo armazenado no Google Fotos, com os respectivos metadados (EXIF); • Lista de contatos vinculados as contas mencionadas, com números de telefones e nomes; • Cópia integral de todas as mensagens (Gmail) enviadas/recebidas/armazenadas (rascunhos e lixeira), com seus anexos, em formato originalmente salvo pelo usuário, preservando a estrutura de diretórios criada pelo mesmo; • Cópia integral de todas as mensagens enviadas, recebidas e armazenadas, conteúdos multimídias (fotos, vídeos, áudios) e qualquer outro anexo compartilhado através do sistema de troca de mensagens instantâneas Hangout; • Localizações pretéritas e atuais do uso da(s) conta(s) (Location History), incluindo localizações geográficas específicas, por meio de GPS, Bluetooth ou sinal Wi-Fi; • Relação dos locais salvos no GOOGLE MAPS e demais dados armazenados no aplicativo; • Os históricos de pesquisas realizadas pelo usuário do dispositivo, incluindo p
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 871/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
16/06/2021
Descrição/Ementa
Senhor Presidente, Nos termos do disposto no §3º do art. 58 da Constituição Federal, do disposto na Lei nº 1.579/52, bem como dos dispositivos regimentais aplicáveis à espécie, requeiro a TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS: a) telefônico, de abril de 2020 até o presente, incluindo-se o registro e a duração das ligações telefônicas originas e recebidas (remetente e destinatário), oficiando-se as operadoras de telefonia Oi, Claro, Vivo, Tim, Nextel, Algar, Surf Telecom e demais em operação no país; b) fiscal, de abril de 2020 até o presente, através do seguinte dossiê integrado com amparo, no que couber, nas seguintes bases de dados: • Extrato PJ ou PF (estrato da declaração de imposto de renda de pessoa física ou pessoa jurídica); • Cadastro de Pessoa Física; • Cadastro de Pessoa Jurídica; • Ação Fiscal (informações sobre todos os processos instaurados contra a pessoa investigada); • Compras e vendas de DIPJ de Terceiros; • Rendimentos Recebidos de PF (todos os valores recebidos a título de rendimento de pessoa física); • Rendimentos Recebidos de PJ (todos os valores recebidos a título de rendimento de pessoa jurídica); • DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica); • DIRPF (Declaração de Imposto de Renda das Pessoas Físicas); • DECRED (Declaração de Operações com Cartões de Crédito); • DMED (Declaração de Serviços Médicos e de Saúde); • DIMOF (Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira); • DCPMF (Declaração de Não Incidência da CPMF); • DIMOB (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias); • DOI (Declaração sobre Operações Imobiliárias); • DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte); • DITR (Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural); • DERC (Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais); • DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais); • CADIN (Cadastro Informativo de Débitos não Quitados); • DACON (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais); • DAI (Declaração Anual de Isento); • DASN (Declaração Anual do Simples Nacional); • DBF (Declaração de Benefícios Fiscais); • PAES (Parcelamento Especial); • PER/DCOMP (Pedido Eletrônico de Restituição ou Ressarcimento e da Declaração de Compensação); • SIAFI (Serviço Federal de Processamento de Dados); • SINAL (Sistema de Informações da Arrecadação Federal); • SIPADE (Sistema de Parcelamento de Débito); • COLETA (Sistema Integrado de Coleta Sinco). c) bancário, de abril de 2020 até o presente, de todas as contas de depósitos, contas de poupança, contas de investimento e outros bens, direitos e valores mantidos em Instituições Financeiras; d.1) telemático, de abril de 2020 até o presente, oficiando-se empresa Google Brasil Internet Ltda. (Endereço: Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3477, 18º andar, CEP 04538-133, São Paulo/SP), para que forneça: • Dados cadastrais; • Registros de conexão (IPs) • Informações de Android (IMEI) • Cópia integral de todo conteúdo armazenado no Google Drive, incluindo o backup do WhatsApp; • Cópia integral de todo conteúdo armazenado no Google Fotos, com os respectivos metadados (EXIF); • Lista de contatos vinculados as contas mencionadas, com números de telefones e nomes; • Cópia integral de todas as mensagens (Gmail) enviadas/recebidas/armazenadas (rascunhos e lixeira), com seus anexos, em formato originalmente salvo pelo usuário, preservando a estrutura de diretórios criada pelo mesmo; • Cópia integral de todas as mensagens enviadas, recebidas e armazenadas, conteúdos multimídias (fotos, vídeos, áudios) e qualquer outro anexo compartilhado através do sistema de troca de mensagens instantâneas Hangout; • Localizações pretéritas e atuais do uso da(s) conta(s) (Location History), incluindo localizações geográficas específicas, por meio de GPS, Bluetooth ou sinal Wi-Fi; • Relação dos locais salvos no GOOGLE MAPS e demais dados armazenados no aplicativo; • Os históricos de pesquisas realizadas pelo usuário do dispositivo, incluindo p
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 872/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
16/06/2021
Descrição/Ementa
Senhor Presidente, Nos termos do disposto no §3º do art. 58 da Constituição Federal, do disposto na Lei nº 1.579/52, bem como dos dispositivos regimentais aplicáveis à espécie, requeiro a TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS: a) telefônico, de abril de 2020 até o presente, incluindo-se o registro e a duração das ligações telefônicas originas e recebidas (remetente e destinatário), oficiando-se as operadoras de telefonia Oi, Claro, Vivo, Tim, Nextel, Algar, Surf Telecom e demais em operação no país; b) fiscal, de abril de 2020 até o presente, através do seguinte dossiê integrado com amparo, no que couber, nas seguintes bases de dados: • Extrato PJ ou PF (estrato da declaração de imposto de renda de pessoa física ou pessoa jurídica); • Cadastro de Pessoa Física; • Cadastro de Pessoa Jurídica; • Ação Fiscal (informações sobre todos os processos instaurados contra a pessoa investigada); • Compras e vendas de DIPJ de Terceiros; • Rendimentos Recebidos de PF (todos os valores recebidos a título de rendimento de pessoa física); • Rendimentos Recebidos de PJ (todos os valores recebidos a título de rendimento de pessoa jurídica); • DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica); • DIRPF (Declaração de Imposto de Renda das Pessoas Físicas); • DECRED (Declaração de Operações com Cartões de Crédito); • DMED (Declaração de Serviços Médicos e de Saúde); • DIMOF (Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira); • DCPMF (Declaração de Não Incidência da CPMF); • DIMOB (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias); • DOI (Declaração sobre Operações Imobiliárias); • DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte); • DITR (Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural); • DERC (Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais); • DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais); • CADIN (Cadastro Informativo de Débitos não Quitados); • DACON (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais); • DAI (Declaração Anual de Isento); • DASN (Declaração Anual do Simples Nacional); • DBF (Declaração de Benefícios Fiscais); • PAES (Parcelamento Especial); • PER/DCOMP (Pedido Eletrônico de Restituição ou Ressarcimento e da Declaração de Compensação); • SIAFI (Serviço Federal de Processamento de Dados); • SINAL (Sistema de Informações da Arrecadação Federal); • SIPADE (Sistema de Parcelamento de Débito); • COLETA (Sistema Integrado de Coleta Sinco). c) bancário, de abril de 2020 até o presente, de todas as contas de depósitos, contas de poupança, contas de investimento e outros bens, direitos e valores mantidos em Instituições Financeiras; d.1) telemático, de abril de 2020 até o presente, oficiando-se empresa Google Brasil Internet Ltda. (Endereço: Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3477, 18º andar, CEP 04538-133, São Paulo/SP), para que forneça: • Dados cadastrais; • Registros de conexão (IPs) • Informações de Android (IMEI) • Cópia integral de todo conteúdo armazenado no Google Drive, incluindo o backup do WhatsApp; • Cópia integral de todo conteúdo armazenado no Google Fotos, com os respectivos metadados (EXIF); • Lista de contatos vinculados as contas mencionadas, com números de telefones e nomes; • Cópia integral de todas as mensagens (Gmail) enviadas/recebidas/armazenadas (rascunhos e lixeira), com seus anexos, em formato originalmente salvo pelo usuário, preservando a estrutura de diretórios criada pelo mesmo; • Cópia integral de todas as mensagens enviadas, recebidas e armazenadas, conteúdos multimídias (fotos, vídeos, áudios) e qualquer outro anexo compartilhado através do sistema de troca de mensagens instantâneas Hangout; • Localizações pretéritas e atuais do uso da(s) conta(s) (Location History), incluindo localizações geográficas específicas, por meio de GPS, Bluetooth ou sinal Wi-Fi; • Relação dos locais salvos no GOOGLE MAPS e demais dados armazenados no aplicativo; • Os históricos de pesquisas realizadas pelo usuário do dispositivo, incluindo p
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 873/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
16/06/2021
Descrição/Ementa
Senhor Presidente, Nos termos do disposto no §3º do art. 58 da Constituição Federal, do disposto na Lei nº 1.579/52, bem como dos dispositivos regimentais aplicáveis à espécie, requeiro a TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS: a) telefônico, de abril de 2020 até o presente, incluindo-se o registro e a duração das ligações telefônicas originas e recebidas (remetente e destinatário), oficiando-se as operadoras de telefonia Oi, Claro, Vivo, Tim, Nextel, Algar, Surf Telecom e demais em operação no país; b) fiscal, de abril de 2020 até o presente, através do seguinte dossiê integrado com amparo, no que couber, nas seguintes bases de dados: • Extrato PJ ou PF (estrato da declaração de imposto de renda de pessoa física ou pessoa jurídica); • Cadastro de Pessoa Física; • Cadastro de Pessoa Jurídica; • Ação Fiscal (informações sobre todos os processos instaurados contra a pessoa investigada); • Compras e vendas de DIPJ de Terceiros; • Rendimentos Recebidos de PF (todos os valores recebidos a título de rendimento de pessoa física); • Rendimentos Recebidos de PJ (todos os valores recebidos a título de rendimento de pessoa jurídica); • DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica); • DIRPF (Declaração de Imposto de Renda das Pessoas Físicas); • DECRED (Declaração de Operações com Cartões de Crédito); • DMED (Declaração de Serviços Médicos e de Saúde); • DIMOF (Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira); • DCPMF (Declaração de Não Incidência da CPMF); • DIMOB (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias); • DOI (Declaração sobre Operações Imobiliárias); • DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte); • DITR (Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural); • DERC (Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais); • DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais); • CADIN (Cadastro Informativo de Débitos não Quitados); • DACON (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais); • DAI (Declaração Anual de Isento); • DASN (Declaração Anual do Simples Nacional); • DBF (Declaração de Benefícios Fiscais); • PAES (Parcelamento Especial); • PER/DCOMP (Pedido Eletrônico de Restituição ou Ressarcimento e da Declaração de Compensação); • SIAFI (Serviço Federal de Processamento de Dados); • SINAL (Sistema de Informações da Arrecadação Federal); • SIPADE (Sistema de Parcelamento de Débito); • COLETA (Sistema Integrado de Coleta Sinco). c) bancário, de abril de 2020 até o presente, de todas as contas de depósitos, contas de poupança, contas de investimento e outros bens, direitos e valores mantidos em Instituições Financeiras; d.1) telemático, de abril de 2020 até o presente, oficiando-se empresa Google Brasil Internet Ltda. (Endereço: Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3477, 18º andar, CEP 04538-133, São Paulo/SP), para que forneça: • Dados cadastrais; • Registros de conexão (IPs) • Informações de Android (IMEI) • Cópia integral de todo conteúdo armazenado no Google Drive, incluindo o backup do WhatsApp; • Cópia integral de todo conteúdo armazenado no Google Fotos, com os respectivos metadados (EXIF); • Lista de contatos vinculados as contas mencionadas, com números de telefones e nomes; • Cópia integral de todas as mensagens (Gmail) enviadas/recebidas/armazenadas (rascunhos e lixeira), com seus anexos, em formato originalmente salvo pelo usuário, preservando a estrutura de diretórios criada pelo mesmo; • Cópia integral de todas as mensagens enviadas, recebidas e armazenadas, conteúdos multimídias (fotos, vídeos, áudios) e qualquer outro anexo compartilhado através do sistema de troca de mensagens instantâneas Hangout; • Localizações pretéritas e atuais do uso da(s) conta(s) (Location History), incluindo localizações geográficas específicas, por meio de GPS, Bluetooth ou sinal Wi-Fi; • Relação dos locais salvos no GOOGLE MAPS e demais dados armazenados no aplicativo; • Os históricos de pesquisas realizadas pelo usuário do dispositivo, incluindo p
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 874/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
16/06/2021
Descrição/Ementa
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Secretário-Geral, cópia integral do(s) processo(s), pareceres e documentos que instruíram a edição do Decreto nº 10.282, de março de 2020, bem com de suas posteriores alterações
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 875/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
16/06/2021
Descrição/Ementa
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente da República, informações sobre todas as reuniões realizadas, a partir de 1º de janeiro de 2020, tema relacionado à pandemia da covid-19
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 876/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
16/06/2021
Descrição/Ementa
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Diretor do DENASUS, cópia integral de todos os relatórios de auditoria ou de inspeção técnica que tenha relação com a pandemia CODIV-19
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 877/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
17/06/2021
Descrição/Ementa
Requer seja realizada diligência externa com a finalidade de colher depoimento secreto do ex-governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 878/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
17/06/2021
Descrição/Ementa
Requer a convocação do Senhor Alexandre Chieppe Secretário de Estado de Saúde do Rio de Janeiropara prestar depoimento perante a CPI da Pandemia.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
17/06/2021
Descrição/Ementa
Favor desconsiderar e desentranhar os referidos requerimentos
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
CPI da Pandemia
Data:
17/06/2021
Descrição/Ementa
Lista de presença da 22ª reunião da CPI-PANDEMIA
Local:
CPI da Pandemia
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 22ª reunião da comissão. Na ocasião, a oitiva do Sr. Carlos Wizard não foi realizada por motivo de não comparecimento do depoente. O depoimento do Sr. Alexandre Marques foi adiado em virtude da realização da 66ª Sessão Deliberativa Remota do Senado Federal. - Juntada Lista de presença da 22ª reunião CPI-PANDEMIA
Identificação:
REQ 879/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
17/06/2021
Descrição/Ementa
Requer o envio de documentos pelo Ministério da Saúde.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 880/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
17/06/2021
Descrição/Ementa
Requer informações à Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 881/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
17/06/2021
Descrição/Ementa
Requer informações à Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
17/06/2021
Descrição/Ementa
Senhor Presidente, Requeiro a retirada do requerimento n. 869/21, de minha autoria.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 883/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
17/06/2021
Descrição/Ementa
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Saúde, Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes, informações sobre a situação da cobertura vacinal no âmbito do Programa Nacional de Imunizações (PNI).
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 884/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
17/06/2021
Descrição/Ementa
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, informações sobre a condução do governo federal na pandemia em relação à população quilombola, no prazo máximo de 10 dias.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 885/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
17/06/2021
Descrição/Ementa
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministra de Estado da Secretaria de Governo da Presidência da República, Flávia Arruda, informações sobre a condução do governo federal na pandemia em relação à população quilombola, no prazo máximo de 10 dias.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 886/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
17/06/2021
Descrição/Ementa
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, Wagner de Campos Rosário, informações sobre a condução do governo federal na pandemia em relação à população quilombola, no prazo máximo de 10 dias.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 887/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
17/06/2021
Descrição/Ementa
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, informações sobre a condução do governo federal na pandemia em relação à população quilombola, no prazo máximo de 10 dias.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 888/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
17/06/2021
Descrição/Ementa
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Cidadania, João Roma, informações sobre a condução do governo federal na pandemia em relação à população quilombola, no prazo máximo de 10 dias.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 889/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
17/06/2021
Descrição/Ementa
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Saúde, Marcelo Queiroga, informações sobre a condução do governo federal na pandemia em relação à população quilombola no prazo máximo de 10 dias.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 890/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
17/06/2021
Descrição/Ementa
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado de Saúde, Marcelo Queiroga, informações sobre registros e informações gerais sobre saúde indígena em relação à Covid 19 e malária, no prazo máximo de 10 dias.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 891/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
17/06/2021
Descrição/Ementa
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado de Saúde, Marcelo Queiroga, informações sobre ofertas de vacinas contra Covid-19 ao Ministério da Saúde.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 892/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
17/06/2021
Descrição/Ementa
Requer sejam prestadas informações adicionais pelas empresas fornecedoras de Oxigênio.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 893/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
17/06/2021
Descrição/Ementa
Requer sejam encaminhadas pela empresa TWITTER BRASIL REDE DE INFORMACAO LTDA informações sobre as contas de usuários excluídas.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 894/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
17/06/2021
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 1.579/1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, no prazo de dez dias, pelo Diretor do Hospital Federal da Lagoa (HFL), as informações, as quais deverão ser acompanhadas dos respectivos documentos comprobatórios
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 895/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
17/06/2021
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 1.579/1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, no prazo de dez dias, pelo Diretor do Hospital Federal de Ipanema (HFI), informações, as quais deverão ser acompanhadas dos respectivos documentos comprobatórios
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 896/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
17/06/2021
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 1.579/1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, no prazo de dez dias, pelo Diretor Hospital Federal Cardoso Fontes (HFCF), informações, as quais deverão ser acompanhadas dos respectivos documentos comprobatórios
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 897/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
17/06/2021
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 1.579/1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, no prazo de dez dias, pelo Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso (HFB), informações, as quais deverão ser acompanhadas dos respectivos documentos comprobatórios
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 898/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
17/06/2021
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 1.579/1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, no prazo de dez dias, pelo Diretor do Hospital Federal do Andaraí, informações, as quais deverão ser acompanhadas dos respectivos documentos comprobatórios
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 899/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
17/06/2021
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 1.579/1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, no prazo de dez dias, pelo Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado (HFSE), informações, as quais deverão ser acompanhadas dos respectivos documentos comprobatórios
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 900/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
17/06/2021
Descrição/Ementa
Senhor Presidente, Nos termos do disposto no §3º do art. 58 da Constituição Federal, do disposto na Lei nº 1.579/52, bem como dos dispositivos regimentais aplicáveis à espécie, requeiro a TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS: a) telefônico, de abril de 2020 até o presente, incluindo-se o registro e a duração das ligações telefônicas originas e recebidas (remetente e destinatário), oficiando-se as operadoras de telefonia Oi, Claro, Vivo, Tim, Nextel, Algar, Surf Telecom e demais em operação no país; b) fiscal, de abril de 2020 até o presente, através do seguinte dossiê integrado com amparo, no que couber, nas seguintes bases de dados: • Extrato PJ ou PF (estrato da declaração de imposto de renda de pessoa física ou pessoa jurídica); • Cadastro de Pessoa Física; • Cadastro de Pessoa Jurídica; • Ação Fiscal (informações sobre todos os processos instaurados contra a pessoa investigada); • Compras e vendas de DIPJ de Terceiros; • Rendimentos Recebidos de PF (todos os valores recebidos a título de rendimento de pessoa física); • Rendimentos Recebidos de PJ (todos os valores recebidos a título de rendimento de pessoa jurídica); • DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica); • DIRPF (Declaração de Imposto de Renda das Pessoas Físicas); • DECRED (Declaração de Operações com Cartões de Crédito); • DMED (Declaração de Serviços Médicos e de Saúde); • DIMOF (Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira); • DCPMF (Declaração de Não Incidência da CPMF); • DIMOB (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias); • DOI (Declaração sobre Operações Imobiliárias); • DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte); • DITR (Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural); • DERC (Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais); • DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais); • CADIN (Cadastro Informativo de Débitos não Quitados); • DACON (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais); • DAI (Declaração Anual de Isento); • DASN (Declaração Anual do Simples Nacional); • DBF (Declaração de Benefícios Fiscais); • PAES (Parcelamento Especial); • PER/DCOMP (Pedido Eletrônico de Restituição ou Ressarcimento e da Declaração de Compensação); • SIAFI (Serviço Federal de Processamento de Dados); • SINAL (Sistema de Informações da Arrecadação Federal); • SIPADE (Sistema de Parcelamento de Débito); • COLETA (Sistema Integrado de Coleta Sinco). Requer-se também, com relação ao mesmo período, a disponibilização das notas fiscais emitidas, de análise sobre a movimentação financeira, bem como de análise comparativa sobre referida movimentação financeira com relação aos três anos anteriores ao período em questão. c) bancário, de abril de 2020 até o presente, de todas as contas de depósitos, contas de poupança, contas de investimento e outros bens, direitos e valores mantidos em Instituições Financeiras; d.1) telemático, de abril de 2020 até o presente, oficiando-se empresa Google Brasil Internet Ltda. (Endereço: Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3477, 18º andar, CEP 04538-133, São Paulo/SP), para que forneça: • Dados cadastrais; • Registros de conexão (IPs) • Informações de Android (IMEI) • Cópia integral de todo conteúdo armazenado no Google Drive, incluindo o backup do WhatsApp; • Cópia integral de todo conteúdo armazenado no Google Fotos, com os respectivos metadados (EXIF); • Lista de contatos vinculados as contas mencionadas, com números de telefones e nomes; • Cópia integral de todas as mensagens (Gmail) enviadas/recebidas/armazenadas (rascunhos e lixeira), com seus anexos, em formato originalmente salvo pelo usuário, preservando a estrutura de diretórios criada pelo mesmo; • Cópia integral de todas as mensagens enviadas, recebidas e armazenadas, conteúdos multimídias (fotos, vídeos, áudios) e qualquer outro anexo compartilhado através do sistema de troca de mensagens instantâneas Hangout; • Localizações pretéritas e atuais do uso da(s) conta(s) (Loca
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 901/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
17/06/2021
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 1.579/1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, no prazo de dez dias, pelo Diretor Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia – INTO, informações, as quais deverão ser acompanhadas dos respectivos documentos comprobatórios
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 902/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
17/06/2021
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 1.579/1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, no prazo de dez dias, pelo Diretor Instituto Nacional do Câncer – INCA, informações, as quais deverão ser acompanhadas dos respectivos documentos comprobatórios
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 903/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
17/06/2021
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 1.579/1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, no prazo de dez dias, pelo Diretor do Instituto Nacional de Cardiologia – INC, informações, as quais deverão ser acompanhadas dos respectivos documentos comprobatórios
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 904/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
17/06/2021
Descrição/Ementa
Requer a quebra do sigilo telefônico, fiscal, bancário e telemático das empresas do sr. Carlos Wizard
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
17/06/2021
Descrição/Ementa
Senhor Presidente, Requeiro os seguintes acréscimos a requerimentos por mim apresentados: 1) REQ 867/2021 – Unir Saúde 2) REQ 868/2021 – Viva Rio 3) REQ 870/2021 – Nova Esperança 4) REQ 871/2021 – Mahatma Gandhi 5) REQ 872/2021 – Instituto dos Lagos Rio 6) REQ 873/2021 – IABAS
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 905/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
17/06/2021
Descrição/Ementa
Requer a quebra de sigilo telefônico, telemático, fiscal e bancário de Alex Lial Marinho
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 909/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
18/06/2021
Descrição/Ementa
Requer seja convocado para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar de Inquérito o senhor Roberto Luiz D’Avila, Presidente do Conselho Federal de Medicina.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
Ofício
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
18/06/2021
Descrição/Ementa
Ofício 019/2021-GSRCAL, encaminhando lista de pessoas qualificadas pelo Relator da CPI-Pandemia, Senador Renan Calheiros, como INVESTIGADAS.
Local:
CPI da Pandemia
Ação Legislativa:
Juntado Ofício 019/2021-GSRCAL, encaminhando lista de pessoas qualificadas pelo Relator da CPI-Pandemia, Senador Renan Calheiros, como INVESTIGADAS.
Identificação:
REQ 910/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
18/06/2021
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 1579/1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Diretor/Presidente da empresa de transporte carioca Viação Redentor, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, na condição de investigado.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 911/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
18/06/2021
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 1579/1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor MARCELO OLIVEIRA DE SOUZA, médico da empresa de transporte carioca Viação Redentor, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, na condição de investigado.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
CPI da Pandemia
Data:
18/06/2021
Descrição/Ementa
Lista de presença da 23ª reunião CPI-PANDEMIA
Local:
CPI da Pandemia
Ação Legislativa:
Na presente data, houve a 23ª reunião da comissão, oportunidade em que foram ouvidos os médicos Ricardo Ariel Zimerman e Francisco Eduardo Cardoso Alves. A apreciação de requerimentos foi redesignada para o dia 22 de junho de 2021. Aprovadas as atas da 21ª e da 22ª reunião. Foi juntada a lista de presença da 23ª reunião
Identificação:
REQ 925/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
21/06/2021
Descrição/Ementa
Requer a convocação de representante do Twitter para prestar esclarecimentos.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 928/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
22/06/2021
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 1579 de 1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Senhor Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, Antonio Barra Torres, informações sobre a produção, exportação e importação da vacina SPUTNIK V, especialmente no que se refere às razões que impedem a utilização interna de uma vacina produzida e exportada pelo Brasil.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 929/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
22/06/2021
Descrição/Ementa
Senhor Presidente, Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o art. 2º, da Lei nº 1.579/1952, bem como o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, seja submetida à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito a seguinte requisição de informações à Polícia Federal: 1. Detalhamento acerca da Operação Transparência, realizada na manhã do dia 22 de junho do corrente ano, para investigação de potenciais irregularidades em contratações com dispensa de licitação promovidas pela Secretaria de Saúde do Estado de Sergipe e financiadas com verbas federais, disponibilizando-se a esta Comissão os indícios em que se amparou a Operação, detalhando-se igualmente os agentes públicos e privados envolvidos, bem como o montante de recursos públicos empregados.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 936/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
22/06/2021
Descrição/Ementa
Com fundamento no artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, e do artigo 148 do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos à Vossa Excelência a aprovação do presente requerimento, para que sejam prestadas pelo (a) Senhor (a) Secretária Executiva da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), Vania Cristina Canuto Santos, no prazo de 10 (dez) dias, informações sobre solicitações à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do Sistema Única de Saúde (CONITEC) acerca de incorporação de tecnologias ou elaboração de Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas relativas ao tratamento para COVID-19.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
CPI da Pandemia
Data:
22/06/2021
Descrição/Ementa
Lista de presença da 24ª reunião CPI-PANDEMIA.
Local:
CPI da Pandemia
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 24ª reunião da comissão, oportunidade em que foi realizada a oitiva do Sr. Osmar Terra. Também foi ratificada, em votação colegiada, a lista de pessoas qualificadas pelo Relator da CPI-Pandemia, Senador Renan Calheiros, como INVESTIGADAS (Ofício 019/2021-GSRCAL). Juntadas: - Lista de presença da 24ª reunião; - Decisão de Comissão da 24ª reunião.
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
CPI da Pandemia
Data:
22/06/2021
Descrição/Ementa
Decisão da Comissão 24ª reunião CPIPANDEMIA.
Local:
CPI da Pandemia
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 24ª reunião da comissão, oportunidade em que foi realizada a oitiva do Sr. Osmar Terra. Também foi ratificada, em votação colegiada, a lista de pessoas qualificadas pelo Relator da CPI-Pandemia, Senador Renan Calheiros, como INVESTIGADAS (Ofício 019/2021-GSRCAL). Juntadas: - Lista de presença da 24ª reunião; - Decisão de Comissão da 24ª reunião.
Identificação:
REQ 939/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
23/06/2021
Descrição/Ementa
Requer junto à Procuradoria Regional da República no Distrito Federal, cópias de todos os procedimentos e inquéritos, onde constem como interessado Alex Lial Marinho e/ou a empresa PRECISA MEDICAMENTOS
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 940/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
23/06/2021
Descrição/Ementa
Requerimento, para que seja enviado convite à médica Drª. Roberta Lacerda para que possa explanar nesta CPI sobre os possíveis benefícios trazidos pelo tratamento profilático ou precoce no combate ao COVID 19.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
CPI da Pandemia
Data:
23/06/2021
Descrição/Ementa
Lista de presença da 25ª reunião CPI PANDEMIA
Local:
CPI da Pandemia
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 25ª reunião da comissão, oportunidade em que foram aprovados os seguintes requerimentos: CONVOCAÇÕES - Requerimento 151/2021 – Sen. Otto Alencar -Convocação Tenente-coronel ALEX LIAL MARINHO. Requerimento 907/2021 – Sen. Randolfe Rodrigues - Requer a convocação de representante da empresa Facebook Serviços Online do Brasil LTDA. Requerimento 908/2021 – Sen. Randolfe Rodrigues - Requer a convocação de representante da empresa Google Brasil Internet LTDA. Requerimento 910/2021 – Sen. Humberto Costa - Requer a convocação do Diretor/Presidente da empresa de transporte carioca Viação Redentor. Requerimento 911/2021 – Sen. Humberto Costa - Requer a convocação do Senhor MARCELO OLIVEIRA DE SOUZA, médico da empresa de transporte carioca Viação Redentor. Requerimento 925/2021 – Sen. Randolfe Rodrigues - Convocação de representante da empresa Twitter Brasil Rede de Informação Ltda. Requerimento 926/2021 – Sen. Randolfe Rodrigues - Convoca Thais Amaral Moura, Assessora Especial da Secretaria de Assuntos Parlamentares da Presidência da República. Requerimento 927/2021 – Sen. Humberto Costa - Convoca Carolina Palhares Lima, Diretora da Diretoria de Integridade (DINTEG) do Ministério da Saúde. DILIGÊNCIA - Requerimento 862/2021 – Sen. Humberto Costa - Pedido de auditoria ao Tribunal de Contas da União - "motociata". Requerimentos 866 e 877/2021 – Sen. Alessandro Vieira e Randolfe Rodrigues - Requer diligência, para que na condição de testemunha sujeita ao compromisso de dizer a verdade, preste depoimento em sessão reservada o Sr. Wilson Witzel, Ex-Governador do Rio de Janeiro. TRANSFERÊNCIAS DE SIGILO - Requerimento 867/2021 – Sen. Alessandro Vieira - Transferência de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático de Instituto Unir Saúde. Requerimento 870/2021 – Sen. Alessandro Vieira - Transferência de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático de Associação ilantrópica Nova Esperança (OS). Requerimento 871/2021 – Sen. Alessandro Vieira - Transferência de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático de Associação Mahatma Gandhi (OS). Requerimento 872/2021 – Sen. Alessandro Vieira - Transferência de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático de Instituto dos Lagos Rio (OS). Requerimento 873/2021 – Sen. Alessandro Vieira - Transferência de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático do IABAS. Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde – IABAS. Requerimento 900/2021 – Sen. Alessandro Vieira - Requer a Transferência de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático - Instituto Diva Alves do Brasil – IDAB. Requerimento 905/2021 – Sen. Randolfe Rodrigues - Requerimento de transferência de sigilo Transferência dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático do Sr. Alex Lial Marinho. Requerimento 913/2021 – Sen. Renan Calheiros - Transferência de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático de Evian Administracao de Imoveis Proprios Ltda. Requerimento 914/2021 – Sen. Renan Calheiros - Transferência de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático de Vcm Participacoes Ltda. Requerimento 915/2021 – Sen. Renan Calheiros - Transferência de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático de Ccvl Participacoes Ltda. Requerimento 916/2021 – Sen. Renan Calheiros - Transferência de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático de Central Brasileira Participacoes Ltda. Requerimento 917/2021 – Sen. Renan Calheiros - Transferência de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático de Orion Consultoria Empreendimentos e Participacoes Ltda. Requerimento 918/2021 – Sen. Renan Calheiros - Transferência de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático de Smartkids Brasil-Livros e Consultoria Ltda. Requerimento 919/2021 – Sen. Renan Calheiros - Transferência de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático de Aloha International Comercio de Cosmeticos Ltda. Requerimento 920/2021 – Sen. Renan Calheiros - Transferência de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático de Aloha International Comercio de Cosmeticos Ltda. Requerimento 921/2021 – Sen. Renan Calheiros - Transferência de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático de Aloha International Comercio de Cosmeticos Ltda. Requerimento 922/2021 – Sen. Renan Calheiros - Transferência de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático de Cwmv Sistema de Escolas Ltda. Requerimento 923/2021 – Sen. Renan Calheiros - Transferência de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático de Vip Xviii - Empreendimentos e Participacoes Ltda. INFORMAÇÕES - Requerimento 850/2021 – Sen. Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, no prazo de dez dias, pelo Senhor Ministro da Defesa,todas as informações sobre registros de voos realizados por Nise Yamaguchi, Greici Yamaguchi e Charles Takahito, em aviões da Força Aérea Brasileira (FAB), no período compreendido entre 01 de janeiro de 2020 até o presente, com indicação das datas e trechos, bem como de quem eram as pessoas que participaram das respectivas viagens. Requerimento 879/2021 – Sen. Randolfe Rodrigues - Requer que o Departamento de Logística em Saúde da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde encaminhe a esta Comissão Parlamentar de Inquérito os seguintes documentos: 1. Processo de licitação nº 25000.175250/2020-85 2. Processo de execução nº 25000.043170/2021-41. Requerimento 880/2021 – Sen. Randolfe Rodrigues - Requer informações à Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro. Requerimento 881/2021 – Sen. Randolfe Rodrigues - Requer informações à Secretaria de Saúde do estado do Rio de Janeiro. Requerimento 882/2021 – Sen. Renan Calheiros - Requer o compartilhamento e acesso integral e em tempo real, das peças e eventuais audiências, interrogatório e demais oitivas relativos a Alexandre Figueiredo Marques. Requerimento 883/2021 - Sen. Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Saúde, Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes, informações sobre a situação da cobertura vacinal no âmbito do Programa Nacional de Imunizações (PNI). Requerimento 884/2021 – Sen. Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, pela Senhora Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, informações sobre a condução do governo federal na pandemia em relação à população quilombola, no prazo máximo de 10 dias. Requerimento 885/2021 – Sen. Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, pela Senhora Ministra de Estado da Secretaria de Governo da Presidência da República, Flávia Arruda, informações sobre a condução do governo federal na pandemia em relação à população quilombola, no prazo máximo de 10 dias. Requerimento 886/2021 – Sen. Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, Wagner de Campos Rosário, informações sobre a condução do governo federal na pandemia em relação à população quilombola, no prazo máximo de 10 dias. Requerimento 887/2021 – Sen. Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, pela Senhora Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, informações sobre a condução do governo federal na pandemia em relação à população quilombola, no prazo máximo de 10 dias. Requerimento 888/2021 – Sen. Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Cidadania, João Roma, informações sobre a condução do governo federal na pandemia em relação à população quilombola, no prazo máximo de 10 dias. Requerimento 889/2021 – Sen. Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Saúde, Marcelo Queiroga, informações sobre a condução do governo federal na pandemia em relação à população quilombola no prazo máximo de 10 dias. Requerimento 890/2021 – Sen. Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado de Saúde, Marcelo Queiroga, informações sobre registros e informações gerais sobre saúde indígena em relação à Covid 19 e malária, no prazo máximo de 10 dias. Requerimento 891/2021 – Sen. Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado de Saúde, Marcelo Queiroga, informações sobre ofertas de vacinas contra Covid-19 ao Ministério da Saúde. Requerimento 892/2021 – Sen. Humberto Costa - Requer que sejam encaminhadas, pelas empresas produtoras e fornecedoras de oxigênio hospitalar e representantes do setor, listados a seguir, cópias de todos os documentos e comunicações com o Ministério da Saúde, encaminhados ou recebidos, desde março de 2020 até a presente data, em aditamento ao Requerimento 9/2021 desta CPI. Requerimento 893/2021 – Sen. Humberto Costa - Requer que seja encaminhada pela empresa TWITTER BRASIL REDE DE INFORMACAO LTDA informações sobre as contas de usuários excluídas a partir do dia 14 de junho de 2021, conforme reportagem da rede CNN. Requerimento 894/2021 – Sen. Humberto Costa - Requisição de Documentos e Informações Hospital Federal da Lagoa (HFL). Requerimento 895/2021 – Sen. Humberto Costa - Requisição de Documentos e Informações do Hospital Federal de Ipanema (HFI). Requerimento 896/2021 – Sen. Humberto Costa - Requisição de Documentos e Informações do Hospital Federal Cardoso Fontes (HFCF). Requerimento 897/2021 – Sen. Humberto Costa - Requisição de Documentos e Informações do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso (HFB). Requerimento 898/2021 – Sen. Humberto Costa - Requisição de Documentos e Informações Hospital Federal do Andaraí. Requerimento 899/2021 – Sen. Humberto Costa - Requisição de Documentos e Informações Hospital Federal dos Servidores do Estado (HFSE). Requerimento 901/2021 – Sen. Humberto Costa - Requisição de Documentos e Informações do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia – INTO. Requerimento 902/2021 – Sen. Humberto Costa - Requisição de Documentos e Informações do Instituto Nacional do Câncer – INCA. Requerimento 903/2021 – Sen. Humberto Costa - Requisição de Documentos e Informações do Instituto Nacional de Cardiologia – INC. Requerimento 924/2021 – Sen. Renan Calheiros - Requisita ao Ministério da Defesa cópia integral da Mensagem Operacional nº 106/CCLM/EMCFA/MD, de 27/3/2020, e de outros documentos. Requerimento 928/2021 – Sen. Ciro Nogueira - Requer da Anvisa informações sobre a produção, exportação e importação da vacina SPUTNIK V, especialmente no que se refere às razões que impedem a utilização interna de uma vacina produzida e exportada pelo Brasil. Requerimento 937/2021 – EXTRAPAUTA – Sen. Alessandro Vieira - Requer sejam solicitadas ao Ministério da Cidadania informações acerca da distribuição do auxílio emergencial e das medidas adotadas para monitoramento e estratégias para redução da possibilidade de fraudes. CONVITE – Requerimento 935/2021 – Sen. Renan Calheiros - Convida LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA e o Deputado Federal LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA para prestarem depoimento. Foi retirado de pauta o Requerimento n° 934-2021, de Autoria do Sen. Renan Calheiros. Aprovadas as atas das 23ª e 24ª reuniões. Juntados os seguintes documentos: 1. Lista de presença; 2. Lista de votação nominal do Requerimento nº 862/2021; 3. Decisão da comissão.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
CPI da Pandemia
Data:
23/06/2021
Descrição/Ementa
Lista de votação nominal da 25ª reunião CPI PANDEMIA - Requerimento n° 862/2021.
Local:
CPI da Pandemia
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 25ª reunião da comissão, oportunidade em que foram aprovados os seguintes requerimentos: CONVOCAÇÕES - Requerimento 151/2021 – Sen. Otto Alencar -Convocação Tenente-coronel ALEX LIAL MARINHO. Requerimento 907/2021 – Sen. Randolfe Rodrigues - Requer a convocação de representante da empresa Facebook Serviços Online do Brasil LTDA. Requerimento 908/2021 – Sen. Randolfe Rodrigues - Requer a convocação de representante da empresa Google Brasil Internet LTDA. Requerimento 910/2021 – Sen. Humberto Costa - Requer a convocação do Diretor/Presidente da empresa de transporte carioca Viação Redentor. Requerimento 911/2021 – Sen. Humberto Costa - Requer a convocação do Senhor MARCELO OLIVEIRA DE SOUZA, médico da empresa de transporte carioca Viação Redentor. Requerimento 925/2021 – Sen. Randolfe Rodrigues - Convocação de representante da empresa Twitter Brasil Rede de Informação Ltda. Requerimento 926/2021 – Sen. Randolfe Rodrigues - Convoca Thais Amaral Moura, Assessora Especial da Secretaria de Assuntos Parlamentares da Presidência da República. Requerimento 927/2021 – Sen. Humberto Costa - Convoca Carolina Palhares Lima, Diretora da Diretoria de Integridade (DINTEG) do Ministério da Saúde. DILIGÊNCIA - Requerimento 862/2021 – Sen. Humberto Costa - Pedido de auditoria ao Tribunal de Contas da União - "motociata". Requerimentos 866 e 877/2021 – Sen. Alessandro Vieira e Randolfe Rodrigues - Requer diligência, para que na condição de testemunha sujeita ao compromisso de dizer a verdade, preste depoimento em sessão reservada o Sr. Wilson Witzel, Ex-Governador do Rio de Janeiro. TRANSFERÊNCIAS DE SIGILO - Requerimento 867/2021 – Sen. Alessandro Vieira - Transferência de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático de Instituto Unir Saúde. Requerimento 870/2021 – Sen. Alessandro Vieira - Transferência de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático de Associação ilantrópica Nova Esperança (OS). Requerimento 871/2021 – Sen. Alessandro Vieira - Transferência de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático de Associação Mahatma Gandhi (OS). Requerimento 872/2021 – Sen. Alessandro Vieira - Transferência de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático de Instituto dos Lagos Rio (OS). Requerimento 873/2021 – Sen. Alessandro Vieira - Transferência de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático do IABAS. Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde – IABAS. Requerimento 900/2021 – Sen. Alessandro Vieira - Requer a Transferência de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático - Instituto Diva Alves do Brasil – IDAB. Requerimento 905/2021 – Sen. Randolfe Rodrigues - Requerimento de transferência de sigilo Transferência dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático do Sr. Alex Lial Marinho. Requerimento 913/2021 – Sen. Renan Calheiros - Transferência de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático de Evian Administracao de Imoveis Proprios Ltda. Requerimento 914/2021 – Sen. Renan Calheiros - Transferência de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático de Vcm Participacoes Ltda. Requerimento 915/2021 – Sen. Renan Calheiros - Transferência de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático de Ccvl Participacoes Ltda. Requerimento 916/2021 – Sen. Renan Calheiros - Transferência de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático de Central Brasileira Participacoes Ltda. Requerimento 917/2021 – Sen. Renan Calheiros - Transferência de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático de Orion Consultoria Empreendimentos e Participacoes Ltda. Requerimento 918/2021 – Sen. Renan Calheiros - Transferência de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático de Smartkids Brasil-Livros e Consultoria Ltda. Requerimento 919/2021 – Sen. Renan Calheiros - Transferência de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático de Aloha International Comercio de Cosmeticos Ltda. Requerimento 920/2021 – Sen. Renan Calheiros - Transferência de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático de Aloha International Comercio de Cosmeticos Ltda. Requerimento 921/2021 – Sen. Renan Calheiros - Transferência de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático de Aloha International Comercio de Cosmeticos Ltda. Requerimento 922/2021 – Sen. Renan Calheiros - Transferência de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático de Cwmv Sistema de Escolas Ltda. Requerimento 923/2021 – Sen. Renan Calheiros - Transferência de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático de Vip Xviii - Empreendimentos e Participacoes Ltda. INFORMAÇÕES - Requerimento 850/2021 – Sen. Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, no prazo de dez dias, pelo Senhor Ministro da Defesa,todas as informações sobre registros de voos realizados por Nise Yamaguchi, Greici Yamaguchi e Charles Takahito, em aviões da Força Aérea Brasileira (FAB), no período compreendido entre 01 de janeiro de 2020 até o presente, com indicação das datas e trechos, bem como de quem eram as pessoas que participaram das respectivas viagens. Requerimento 879/2021 – Sen. Randolfe Rodrigues - Requer que o Departamento de Logística em Saúde da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde encaminhe a esta Comissão Parlamentar de Inquérito os seguintes documentos: 1. Processo de licitação nº 25000.175250/2020-85 2. Processo de execução nº 25000.043170/2021-41. Requerimento 880/2021 – Sen. Randolfe Rodrigues - Requer informações à Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro. Requerimento 881/2021 – Sen. Randolfe Rodrigues - Requer informações à Secretaria de Saúde do estado do Rio de Janeiro. Requerimento 882/2021 – Sen. Renan Calheiros - Requer o compartilhamento e acesso integral e em tempo real, das peças e eventuais audiências, interrogatório e demais oitivas relativos a Alexandre Figueiredo Marques. Requerimento 883/2021 - Sen. Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Saúde, Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes, informações sobre a situação da cobertura vacinal no âmbito do Programa Nacional de Imunizações (PNI). Requerimento 884/2021 – Sen. Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, pela Senhora Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, informações sobre a condução do governo federal na pandemia em relação à população quilombola, no prazo máximo de 10 dias. Requerimento 885/2021 – Sen. Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, pela Senhora Ministra de Estado da Secretaria de Governo da Presidência da República, Flávia Arruda, informações sobre a condução do governo federal na pandemia em relação à população quilombola, no prazo máximo de 10 dias. Requerimento 886/2021 – Sen. Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, Wagner de Campos Rosário, informações sobre a condução do governo federal na pandemia em relação à população quilombola, no prazo máximo de 10 dias. Requerimento 887/2021 – Sen. Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, pela Senhora Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, informações sobre a condução do governo federal na pandemia em relação à população quilombola, no prazo máximo de 10 dias. Requerimento 888/2021 – Sen. Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Cidadania, João Roma, informações sobre a condução do governo federal na pandemia em relação à população quilombola, no prazo máximo de 10 dias. Requerimento 889/2021 – Sen. Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Saúde, Marcelo Queiroga, informações sobre a condução do governo federal na pandemia em relação à população quilombola no prazo máximo de 10 dias. Requerimento 890/2021 – Sen. Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado de Saúde, Marcelo Queiroga, informações sobre registros e informações gerais sobre saúde indígena em relação à Covid 19 e malária, no prazo máximo de 10 dias. Requerimento 891/2021 – Sen. Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado de Saúde, Marcelo Queiroga, informações sobre ofertas de vacinas contra Covid-19 ao Ministério da Saúde. Requerimento 892/2021 – Sen. Humberto Costa - Requer que sejam encaminhadas, pelas empresas produtoras e fornecedoras de oxigênio hospitalar e representantes do setor, listados a seguir, cópias de todos os documentos e comunicações com o Ministério da Saúde, encaminhados ou recebidos, desde março de 2020 até a presente data, em aditamento ao Requerimento 9/2021 desta CPI. Requerimento 893/2021 – Sen. Humberto Costa - Requer que seja encaminhada pela empresa TWITTER BRASIL REDE DE INFORMACAO LTDA informações sobre as contas de usuários excluídas a partir do dia 14 de junho de 2021, conforme reportagem da rede CNN. Requerimento 894/2021 – Sen. Humberto Costa - Requisição de Documentos e Informações Hospital Federal da Lagoa (HFL). Requerimento 895/2021 – Sen. Humberto Costa - Requisição de Documentos e Informações do Hospital Federal de Ipanema (HFI). Requerimento 896/2021 – Sen. Humberto Costa - Requisição de Documentos e Informações do Hospital Federal Cardoso Fontes (HFCF). Requerimento 897/2021 – Sen. Humberto Costa - Requisição de Documentos e Informações do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso (HFB). Requerimento 898/2021 – Sen. Humberto Costa - Requisição de Documentos e Informações Hospital Federal do Andaraí. Requerimento 899/2021 – Sen. Humberto Costa - Requisição de Documentos e Informações Hospital Federal dos Servidores do Estado (HFSE). Requerimento 901/2021 – Sen. Humberto Costa - Requisição de Documentos e Informações do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia – INTO. Requerimento 902/2021 – Sen. Humberto Costa - Requisição de Documentos e Informações do Instituto Nacional do Câncer – INCA. Requerimento 903/2021 – Sen. Humberto Costa - Requisição de Documentos e Informações do Instituto Nacional de Cardiologia – INC. Requerimento 924/2021 – Sen. Renan Calheiros - Requisita ao Ministério da Defesa cópia integral da Mensagem Operacional nº 106/CCLM/EMCFA/MD, de 27/3/2020, e de outros documentos. Requerimento 928/2021 – Sen. Ciro Nogueira - Requer da Anvisa informações sobre a produção, exportação e importação da vacina SPUTNIK V, especialmente no que se refere às razões que impedem a utilização interna de uma vacina produzida e exportada pelo Brasil. Requerimento 937/2021 – EXTRAPAUTA – Sen. Alessandro Vieira - Requer sejam solicitadas ao Ministério da Cidadania informações acerca da distribuição do auxílio emergencial e das medidas adotadas para monitoramento e estratégias para redução da possibilidade de fraudes. CONVITE – Requerimento 935/2021 – Sen. Renan Calheiros - Convida LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA e o Deputado Federal LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA para prestarem depoimento. Foi retirado de pauta o Requerimento n° 934-2021, de Autoria do Sen. Renan Calheiros. Aprovadas as atas das 23ª e 24ª reuniões. Juntados os seguintes documentos: 1. Lista de presença; 2. Lista de votação nominal do Requerimento nº 862/2021; 3. Decisão da comissão.
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
CPI da Pandemia
Data:
23/06/2021
Descrição/Ementa
Decisão de Comissão da 25ª reunião CPI-Pandemia.
Local:
CPI da Pandemia
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 25ª reunião da comissão, oportunidade em que foram aprovados os seguintes requerimentos: CONVOCAÇÕES - Requerimento 151/2021 – Sen. Otto Alencar -Convocação Tenente-coronel ALEX LIAL MARINHO. Requerimento 907/2021 – Sen. Randolfe Rodrigues - Requer a convocação de representante da empresa Facebook Serviços Online do Brasil LTDA. Requerimento 908/2021 – Sen. Randolfe Rodrigues - Requer a convocação de representante da empresa Google Brasil Internet LTDA. Requerimento 910/2021 – Sen. Humberto Costa - Requer a convocação do Diretor/Presidente da empresa de transporte carioca Viação Redentor. Requerimento 911/2021 – Sen. Humberto Costa - Requer a convocação do Senhor MARCELO OLIVEIRA DE SOUZA, médico da empresa de transporte carioca Viação Redentor. Requerimento 925/2021 – Sen. Randolfe Rodrigues - Convocação de representante da empresa Twitter Brasil Rede de Informação Ltda. Requerimento 926/2021 – Sen. Randolfe Rodrigues - Convoca Thais Amaral Moura, Assessora Especial da Secretaria de Assuntos Parlamentares da Presidência da República. Requerimento 927/2021 – Sen. Humberto Costa - Convoca Carolina Palhares Lima, Diretora da Diretoria de Integridade (DINTEG) do Ministério da Saúde. DILIGÊNCIA - Requerimento 862/2021 – Sen. Humberto Costa - Pedido de auditoria ao Tribunal de Contas da União - "motociata". Requerimentos 866 e 877/2021 – Sen. Alessandro Vieira e Randolfe Rodrigues - Requer diligência, para que na condição de testemunha sujeita ao compromisso de dizer a verdade, preste depoimento em sessão reservada o Sr. Wilson Witzel, Ex-Governador do Rio de Janeiro. TRANSFERÊNCIAS DE SIGILO - Requerimento 867/2021 – Sen. Alessandro Vieira - Transferência de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático de Instituto Unir Saúde. Requerimento 870/2021 – Sen. Alessandro Vieira - Transferência de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático de Associação ilantrópica Nova Esperança (OS). Requerimento 871/2021 – Sen. Alessandro Vieira - Transferência de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático de Associação Mahatma Gandhi (OS). Requerimento 872/2021 – Sen. Alessandro Vieira - Transferência de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático de Instituto dos Lagos Rio (OS). Requerimento 873/2021 – Sen. Alessandro Vieira - Transferência de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático do IABAS. Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde – IABAS. Requerimento 900/2021 – Sen. Alessandro Vieira - Requer a Transferência de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático - Instituto Diva Alves do Brasil – IDAB. Requerimento 905/2021 – Sen. Randolfe Rodrigues - Requerimento de transferência de sigilo Transferência dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático do Sr. Alex Lial Marinho. Requerimento 913/2021 – Sen. Renan Calheiros - Transferência de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático de Evian Administracao de Imoveis Proprios Ltda. Requerimento 914/2021 – Sen. Renan Calheiros - Transferência de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático de Vcm Participacoes Ltda. Requerimento 915/2021 – Sen. Renan Calheiros - Transferência de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático de Ccvl Participacoes Ltda. Requerimento 916/2021 – Sen. Renan Calheiros - Transferência de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático de Central Brasileira Participacoes Ltda. Requerimento 917/2021 – Sen. Renan Calheiros - Transferência de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático de Orion Consultoria Empreendimentos e Participacoes Ltda. Requerimento 918/2021 – Sen. Renan Calheiros - Transferência de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático de Smartkids Brasil-Livros e Consultoria Ltda. Requerimento 919/2021 – Sen. Renan Calheiros - Transferência de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático de Aloha International Comercio de Cosmeticos Ltda. Requerimento 920/2021 – Sen. Renan Calheiros - Transferência de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático de Aloha International Comercio de Cosmeticos Ltda. Requerimento 921/2021 – Sen. Renan Calheiros - Transferência de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático de Aloha International Comercio de Cosmeticos Ltda. Requerimento 922/2021 – Sen. Renan Calheiros - Transferência de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático de Cwmv Sistema de Escolas Ltda. Requerimento 923/2021 – Sen. Renan Calheiros - Transferência de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático de Vip Xviii - Empreendimentos e Participacoes Ltda. INFORMAÇÕES - Requerimento 850/2021 – Sen. Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, no prazo de dez dias, pelo Senhor Ministro da Defesa,todas as informações sobre registros de voos realizados por Nise Yamaguchi, Greici Yamaguchi e Charles Takahito, em aviões da Força Aérea Brasileira (FAB), no período compreendido entre 01 de janeiro de 2020 até o presente, com indicação das datas e trechos, bem como de quem eram as pessoas que participaram das respectivas viagens. Requerimento 879/2021 – Sen. Randolfe Rodrigues - Requer que o Departamento de Logística em Saúde da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde encaminhe a esta Comissão Parlamentar de Inquérito os seguintes documentos: 1. Processo de licitação nº 25000.175250/2020-85 2. Processo de execução nº 25000.043170/2021-41. Requerimento 880/2021 – Sen. Randolfe Rodrigues - Requer informações à Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro. Requerimento 881/2021 – Sen. Randolfe Rodrigues - Requer informações à Secretaria de Saúde do estado do Rio de Janeiro. Requerimento 882/2021 – Sen. Renan Calheiros - Requer o compartilhamento e acesso integral e em tempo real, das peças e eventuais audiências, interrogatório e demais oitivas relativos a Alexandre Figueiredo Marques. Requerimento 883/2021 - Sen. Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Saúde, Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes, informações sobre a situação da cobertura vacinal no âmbito do Programa Nacional de Imunizações (PNI). Requerimento 884/2021 – Sen. Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, pela Senhora Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, informações sobre a condução do governo federal na pandemia em relação à população quilombola, no prazo máximo de 10 dias. Requerimento 885/2021 – Sen. Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, pela Senhora Ministra de Estado da Secretaria de Governo da Presidência da República, Flávia Arruda, informações sobre a condução do governo federal na pandemia em relação à população quilombola, no prazo máximo de 10 dias. Requerimento 886/2021 – Sen. Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, Wagner de Campos Rosário, informações sobre a condução do governo federal na pandemia em relação à população quilombola, no prazo máximo de 10 dias. Requerimento 887/2021 – Sen. Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, pela Senhora Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, informações sobre a condução do governo federal na pandemia em relação à população quilombola, no prazo máximo de 10 dias. Requerimento 888/2021 – Sen. Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Cidadania, João Roma, informações sobre a condução do governo federal na pandemia em relação à população quilombola, no prazo máximo de 10 dias. Requerimento 889/2021 – Sen. Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Saúde, Marcelo Queiroga, informações sobre a condução do governo federal na pandemia em relação à população quilombola no prazo máximo de 10 dias. Requerimento 890/2021 – Sen. Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado de Saúde, Marcelo Queiroga, informações sobre registros e informações gerais sobre saúde indígena em relação à Covid 19 e malária, no prazo máximo de 10 dias. Requerimento 891/2021 – Sen. Humberto Costa - Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado de Saúde, Marcelo Queiroga, informações sobre ofertas de vacinas contra Covid-19 ao Ministério da Saúde. Requerimento 892/2021 – Sen. Humberto Costa - Requer que sejam encaminhadas, pelas empresas produtoras e fornecedoras de oxigênio hospitalar e representantes do setor, listados a seguir, cópias de todos os documentos e comunicações com o Ministério da Saúde, encaminhados ou recebidos, desde março de 2020 até a presente data, em aditamento ao Requerimento 9/2021 desta CPI. Requerimento 893/2021 – Sen. Humberto Costa - Requer que seja encaminhada pela empresa TWITTER BRASIL REDE DE INFORMACAO LTDA informações sobre as contas de usuários excluídas a partir do dia 14 de junho de 2021, conforme reportagem da rede CNN. Requerimento 894/2021 – Sen. Humberto Costa - Requisição de Documentos e Informações Hospital Federal da Lagoa (HFL). Requerimento 895/2021 – Sen. Humberto Costa - Requisição de Documentos e Informações do Hospital Federal de Ipanema (HFI). Requerimento 896/2021 – Sen. Humberto Costa - Requisição de Documentos e Informações do Hospital Federal Cardoso Fontes (HFCF). Requerimento 897/2021 – Sen. Humberto Costa - Requisição de Documentos e Informações do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso (HFB). Requerimento 898/2021 – Sen. Humberto Costa - Requisição de Documentos e Informações Hospital Federal do Andaraí. Requerimento 899/2021 – Sen. Humberto Costa - Requisição de Documentos e Informações Hospital Federal dos Servidores do Estado (HFSE). Requerimento 901/2021 – Sen. Humberto Costa - Requisição de Documentos e Informações do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia – INTO. Requerimento 902/2021 – Sen. Humberto Costa - Requisição de Documentos e Informações do Instituto Nacional do Câncer – INCA. Requerimento 903/2021 – Sen. Humberto Costa - Requisição de Documentos e Informações do Instituto Nacional de Cardiologia – INC. Requerimento 924/2021 – Sen. Renan Calheiros - Requisita ao Ministério da Defesa cópia integral da Mensagem Operacional nº 106/CCLM/EMCFA/MD, de 27/3/2020, e de outros documentos. Requerimento 928/2021 – Sen. Ciro Nogueira - Requer da Anvisa informações sobre a produção, exportação e importação da vacina SPUTNIK V, especialmente no que se refere às razões que impedem a utilização interna de uma vacina produzida e exportada pelo Brasil. Requerimento 937/2021 – EXTRAPAUTA – Sen. Alessandro Vieira - Requer sejam solicitadas ao Ministério da Cidadania informações acerca da distribuição do auxílio emergencial e das medidas adotadas para monitoramento e estratégias para redução da possibilidade de fraudes. CONVITE – Requerimento 935/2021 – Sen. Renan Calheiros - Convida LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA e o Deputado Federal LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA para prestarem depoimento. Foi retirado de pauta o Requerimento n° 934-2021, de Autoria do Sen. Renan Calheiros. Aprovadas as atas das 23ª e 24ª reuniões. Juntados os seguintes documentos: 1. Lista de presença; 2. Lista de votação nominal do Requerimento nº 862/2021; 3. Decisão da comissão.
Identificação:
REQ 941/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
23/06/2021
Descrição/Ementa
Senhor Presidente, Nos termos do disposto no §3º do art. 58 da Constituição Federal, do disposto na Lei nº 1.579/52, bem como dos dispositivos regimentais aplicáveis à espécie, requeiro a TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS: a) telefônico, de abril de 2020 até o presente, incluindo-se o registro e a duração das ligações telefônicas originas e recebidas (remetente e destinatário), oficiando- se as operadoras de telefonia Oi, Claro, Vivo, Tim, Nextel, Algar, Surf Telecom e demais em operação no país; b) fiscal, de abril de 2020 até o presente, discriminando as operações de comércio exterior realizadas e os contratos de câmbio celebrados, indicando a existência ou não de representante legal no país, bem como fornecendo dossiê integrado com amparo, no que couber, caso haja acordo de cooperação firmado entre o Brasil e Singapura, com relação ao que for análogo naquele pais às seguintes bases de dados: • Extrato PJ ou PF (estrato da declaração de imposto de renda de pessoa física ou pessoa jurídica); • Cadastro de Pessoa Física; • Cadastro de Pessoa Jurídica; • Ação Fiscal (informações sobre todos os processos instaurados contra a pessoa investigada); • Compras e vendas de DIPJ de Terceiros; • Rendimentos Recebidos de PF (todos os valores recebidos a título de rendimento de pessoa física); • Rendimentos Recebidos de PJ (todos os valores recebidos a título de rendimento de pessoa jurídica); • DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica); • DIRPF (Declaração de Imposto de Renda das Pessoas Físicas); • DECRED (Declaração de Operações com Cartões de Crédito); • DMED (Declaração de Serviços Médicos e de Saúde); • DIMOF (Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira); • DCPMF (Declaração de Não Incidência da CPMF); • DIMOB (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias); • DOI (Declaração sobre Operações Imobiliárias); • DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte); • DITR (Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural); • DERC (Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais); • DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais); • CADIN (Cadastro Informativo de Débitos não Quitados); • DACON (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais); • DAI (Declaração Anual de Isento); • DASN (Declaração Anual do Simples Nacional); • DBF (Declaração de Benefícios Fiscais); • PAES (Parcelamento Especial); • PER/DCOMP (Pedido Eletrônico de Restituição ou Ressarcimento e da Declaração de Compensação); • SIAFI (Serviço Federal de Processamento de Dados); • SINAL (Sistema de Informações da Arrecadação Federal); • SIPADE (Sistema de Parcelamento de Débito); • COLETA (Sistema Integrado de Coleta Sinco). c) bancário, de abril de 2020 até o presente, de todas as contas de depósitos, contas de poupança, contas de investimento e outros bens, direitos e valores mantidos em Instituições Financeiras; d.1) telemático, de abril de 2020 até o presente, oficiando-se empresa Google Brasil Internet Ltda. (Endereço: Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3477, 18º andar, CEP 04538-133, São Paulo/SP), para que forneça: • Dados cadastrais; • Registros de conexão (IPs) • Informações de Android (IMEI) • Cópia integral de todo conteúdo armazenado no Google Drive, incluindo o backup do WhatsApp; • Cópia integral de todo conteúdo armazenado no Google Fotos, com os respectivos metadados (EXIF); • Lista de contatos vinculados as contas mencionadas, com números de telefones e nomes; • Cópia integral de todas as mensagens (Gmail) enviadas/recebidas/armazenadas (rascunhos e lixeira), com seus anexos, em formato originalmente salvo pelo usuário, preservando a estrutura de diretórios criada pelo mesmo; • Cópia integral de todas as mensagens enviadas, recebidas e armazenadas, conteúdos multimídias (fotos, vídeos, áudios) e qualquer outro anexo compartilhado através do sistema de troca de mensagens instantâneas Hangout; • Localizações pretéritas e atuais do uso d
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 942/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
23/06/2021
Descrição/Ementa
Senhor Presidente, Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o art. 2º, da Lei nº 1.579/1952, bem como o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, seja submetida à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito a seguinte requisição de informação ao Ministério da Saúde para que decline todos os detalhes acerca da comunicação da Pasta com a empresa Madison Biotech PTE. Ltd (discriminando os envolvidos nas negociações), da frequência dos contatos, da justificativa para potencial assinatura de documento acerca de pagamento antecipado pela entrega de doses em quantitativo sensivelmente menor que o estipulado, dos contratos entabulados com a Precisa Medicamentos, Bharat Biotech e Madison Biotech PTE. Ltd, bem como da tomada ou não de providências para comunicar às autoridades competentes a pressão exercida para sua assinatura.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 943/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
23/06/2021
Descrição/Ementa
Convocar, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 1579/1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor ONYX LORENZONI, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 944/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
23/06/2021
Descrição/Ementa
Solicita à Receita Federal do Brasil a cessão de dois servidores auditores fiscais para auxiliar nos trabalhos desta CPI
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 945/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
23/06/2021
Descrição/Ementa
Requer a convocação do Senhor MARCELO BENTO PIRES ex-Diretor de Programa do Ministro de Estado da Saúdepara prestar depoimento perante a CPI da Pandemia.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 946/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
23/06/2021
Descrição/Ementa
Requer seja convidada a Dra. Virgínia Silveira Wanderley dos Santos Vieira Juíza da 2ª Vara Criminal Especializada de Salvador.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 947/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
23/06/2021
Descrição/Ementa
Nos termos do disposto no §3º do art. 58 da Constituição Federal, do disposto na Lei nº 1.579/52, bem como dos dispositivos regimentais aplicáveis à espécie, requeiro a TRANSFERÊNCIA DOS SIGILOS da Associação Paulista para Desenvolvimento da Medicina (SPDM)
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 948/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
23/06/2021
Descrição/Ementa
Cessão de dois Agentes Policiais Civis, da Delegacia Especializada de Crimes Cibernéticos
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 949/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
23/06/2021
Descrição/Ementa
Requer que seja autorizada e viabilizada a colaboração entre as equipes técnicas da CPMI das FAKE NEWS e desta CPI
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 950/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
23/06/2021
Descrição/Ementa
Requer compartilhamento de informações
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
CPI da Pandemia
Data:
24/06/2021
Descrição/Ementa
Lista de presença da 26ª Reunião da CPIPandemia.
Local:
CPI da Pandemia
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 26ª reunião da comissão, oportunidade em que foi colhido o depoimento da Sra. Jurema Werneck e do Sr. Pedro Hallal. Também foi aprovada a ata da 25º reunião desta comissão. Juntada: - Lista de presença da 26ª reunião.
Identificação:
REQ 951/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
24/06/2021
Descrição/Ementa
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente Executivo da Unimed Fortaleza, Elias Leite, informações sobre o atendimento a pacientes acometidos de covid-19 e outras práticas adotadas pela Operadora de Plano de Saúde durante a pandemia do Sars-Cov-2.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 952/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
24/06/2021
Descrição/Ementa
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente Executivo da Unimed Manaus, Sérgio Ferreira Filho, informações sobre o atendimento a pacientes acometidos de covid-19 e outras práticas adotadas pela Operadora de Plano de Saúde durante a pandemia do Sars-Cov-2.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 953/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
24/06/2021
Descrição/Ementa
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente Executivo da Hapvida Participações e Investimentos S.A., Jorge Pinheiro Koren de Lima, informações sobre o atendimento a pacientes acometidos de covid-19 e outras práticas adotadas pela Operadora de Plano de Saúde durante a pandemia do Sars-Cov-2.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 954/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
24/06/2021
Descrição/Ementa
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente da Prevent Senior Private Operadora de Saúde LTDA, Fernando Parrilo, informações sobre o atendimento a pacientes acometidos de covid-19 e outras práticas adotadas pela Operadora de Plano de Saúde durante a pandemia do Sars-Cov-2.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 955/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
24/06/2021
Descrição/Ementa
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado de Saúde, Marcelo Queiroga, informações sobre todo o processo de compra da COVAXIN.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 956/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
24/06/2021
Descrição/Ementa
Requer a notificação do Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria-Geral da República, para que forneça a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, a relação de procedimentos e processos instaurados, sob quaisquer títulos, em desfavor do Senhor RICARDO JOSÉ MAGALHÃES BARROS, Deputado Federal, bem como as respectivas cópias integrais dos autos eventualmente existentes.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 957/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
24/06/2021
Descrição/Ementa
Requerimento de informações da Medida Provisória
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 958/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
24/06/2021
Descrição/Ementa
Solicita, ao Tribunal de Contas da União, a realização de auditoria sobre o possível uso indevido de recursos públicos, especialmente aqueles destinados ao Fundo Partidário, para o financiamento dos atos realizados contra o Presidente da República nos dias 29 de maio e 19 de junho de 2021.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 959/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
24/06/2021
Descrição/Ementa
Senhor Presidente, Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o art. 2º, da Lei nº 1.579/1952, bem como o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, seja submetida à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito a seguinte requisição de informação ao Ministério da Saúde para que disponibilize a esta Comissão: a) todos os documentos relacionados à licença de importação solicitada pelo Ministério da Saúde à ANVISA, inclusive comunicações entre o Ministério, a ANVISA e a empresa Precisa Medicamentos; b) todos os documentos e a íntegra dos processos administrativos em que figurem referidos órgãos e empresa e; c) a íntegra dos processos administrativos em que a Madison Biotech é mencionada.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 960/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
24/06/2021
Descrição/Ementa
convite do Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Ricardo Barros a fim de esclarecer sobre o processo de votação da Medida provisória 1026 de 2021 e suas emendas.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 961/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
25/06/2021
Descrição/Ementa
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, José Barroso Tostes Neto, informações sobre quem são os sócios, acionistas e beneficiários dos ativos das empresas Madison Biotech PTE., Precisa Comercialização de Medicamentos LTDA. e Global Gestão em Saúde SA., no período de 2020 até o momento.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 962/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
25/06/2021
Descrição/Ementa
Requerer, para que seja determinada à Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP), a transferência dos sigilos de propriedade intelectual e patrocínio acerca dos estudos experimentais e intervencionais relacionados ao coronavírus e/ou à Covid-19 aprovados pela Comissão que envolvam – de modo isolado ou conjugado – os seguintes medicamentos: cloroquina, hidroxicloroquina, azitromicina, ivermectina, nitazoxanida, doxiciclina, proxalutamida, suplemento alimentar de zinco, suplemento alimentar de vitamina C, suplemento alimentar de vitamina D.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
CPI da Pandemia
Data:
25/06/2021
Descrição/Ementa
Lista de presença da 27ª reunião CPI-Pandemia.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 975/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
26/06/2021
Descrição/Ementa
Requer seja solicitado ao Tribunal de Contas da União (TCU), em caráter de urgência, a realização auditoria no Contrato nº 316/2020 (Processo nº 25000.002337/2020-34), firmado entre o Ministério da Saúde, por meio do DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE – DLOG, com a PRECISA - COMERCIALIZACAO DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ nº 03.394.819/0001-79), notadamente no que tange ao termo aditivo sobre a correção do valor unitário em dólar do preservativo feminino para US$ 0,6041, que elevou o valor do contrato de R$ 15,5 milhões para R$ 31,5 milhões, assinado 18/02/2021.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 976/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
28/06/2021
Descrição/Ementa
Senhor Presidente, Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o art. 2º, da Lei nº 1.579/1952, bem como o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO para que preste depoimento o Sr. Ricardo Barros, Deputado Federal e Líder do Governo na Câmara dos Deputados.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 977/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
28/06/2021
Descrição/Ementa
Requerimento de Convite aos Srs. Orlando Silva, Ricardo Barros e Renildo Calheiros, Deputados Federais.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 978/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador
Data:
28/06/2021
Descrição/Ementa
.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 979/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
28/06/2021
Descrição/Ementa
Requer a convocação do Senhor Roberto Ferreira Dias Diretor Logística do Ministério da Saúdepara prestar depoimento perante a CPI da Pandemia.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 980/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
28/06/2021
Descrição/Ementa
Senhor Presidente, Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o art. 2º, da Lei nº 1.579/1952, bem como o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, seja submetida à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito a seguinte requisição de informação: a) ao Ministério da Saúde: todos os detalhes acerca das negociações para aquisição da vacina chinesa Convidecia, do laboratório Cansino, por intermediação da Belcher Farmacêutica, incluindo todas as comunicações realizadas, minutas de contratos e documentos intercambiados.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 981/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
28/06/2021
Descrição/Ementa
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o art. 2º, da Lei nº 1.579/1952, bem como o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, seja submetida à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito a seguinte requisição de informação: a) à Belcher Farmacêutica: todos os detalhes acerca das negociações para venda da vacina chinesa Convidecia, do laboratório Cansino, incluindo todas as comunicações realizadas, minutas de contratos e documentos intercambiados.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 982/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
28/06/2021
Descrição/Ementa
Requerer, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 1579/1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor THIAGO FERNANDES DA COSTA, servidor do Ministério da Saúde, e, nessa condição, foi um dos gestores que atuou no contrato celebrado entre a União e a BHARAT BIOTECH LIMITED INTERNATIONAL, representada pela empresa brasileira PRECISA MEDICAMENTOS, para fornecimento de 20 milhões de doses da vacina Covaxim, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 983/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
28/06/2021
Descrição/Ementa
Senhor Presidente, Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o art. 2º, da Lei nº 1.579/1952, bem como o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, seja submetida à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito a seguinte requisição de informação: a) à ANVISA: todos os detalhes acerca dos procedimentos administrativos relacionados à vacina chinesa Convidecia, do laboratório Cansino, por intermediação da Belcher Farmacêutica, incluindo todas as comunicações realizadas e documentos intercambiados.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 984/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
28/06/2021
Descrição/Ementa
Senhor Presidente, Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o art. 2º, da Lei nº 1.579/1952, bem como o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO para que preste depoimento o Sr. Rodrigo de Lima, terceirizado lotado no Ministério da Saúde.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 985/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
28/06/2021
Descrição/Ementa
Requer a convocação do Senhor Danilo Berndt Trento para prestar depoimento perante a CPI da Pandemia.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 986/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
28/06/2021
Descrição/Ementa
Senhor Presidente, Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o art. 2º, da Lei nº 1.579/1952, bem como o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO para que preste depoimento o Sr. Emanuel Catori, um dos sócios da Belcher Farmacêutica.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 987/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
28/06/2021
Descrição/Ementa
Requer a convocação da Senhora Emanuela Menadres Diretora Técnica da empresa Precisa Medicamentospara prestar depoimento perante a CPI da Pandemia.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 988/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
28/06/2021
Descrição/Ementa
Senhor Presidente, Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o art. 2º, da Lei nº 1.579/1952, bem como o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO para que preste depoimento a Sra. Regina Celia Silva Oliveira.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 989/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
28/06/2021
Descrição/Ementa
Senhor Presidente, Requeiro, com relação a todos os requerimentos de transferência de sigilo fiscal aprovados até a presente data, que haja ampliação do lapso temporal relativo à quebra, passando a fixar-se o ano de 2018 como termo inicial, de modo a permitir a análise comparativa entre os períodos pré e pós-pandemia.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 990/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
28/06/2021
Descrição/Ementa
Requer a convocação do Senhor Pedro Benedito Batista Júnior Diretor Executivo da Prevent Seniorpara prestar depoimento perante a CPI da Pandemia.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 991/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
28/06/2021
Descrição/Ementa
Requer, com fundamento no artigo 58, § 3º da Constituição Federal e no artigo 148 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam requisitados à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informações e documentos em formato eletrônico sobre a autorização para uso da vacina Convidecia, do laboratório CanSino.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 992/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
28/06/2021
Descrição/Ementa
Requer, com fundamento no artigo 58, § 3º da Constituição Federal e no artigo 148 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam requisitados ao Ministério da Saúde informações e documentos em formato eletrônico sobre negociação realizada pelo mencionado Ministério para a aquisição de testes para detecção de covid-19 e a compra de 60 milhões de doses da vacina Convidecia, do laboratório CanSino, com intermediação do Laboratório Belcher.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 993/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
28/06/2021
Descrição/Ementa
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, informações sobre o bloqueio de informações do servidor Luis Ricardo Miranda.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 994/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
28/06/2021
Descrição/Ementa
Requer a convocação do Exmo. Sr. André Aranha Corrêa do Lago Embaixador do Brasil em Nova Delhipara prestar depoimento perante a CPI do Desmatamento na Amazônia Legal.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
RQS 1793/2021
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
28/06/2021
Descrição/Ementa
Prorrogação, por mais 90 (noventa) dias, da duração da Comissão Parlamentar de Inquérito criada a partir dos Requerimentos nºs 1371/2021 e 1372/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
REQ 995/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
28/06/2021
Descrição/Ementa
Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito compartilhe todos os documentos relacionados a vacina Covaxin, com a Controladoria-Geral da União, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 997/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
28/06/2021
Descrição/Ementa
Senhor Presidente, Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o art. 2º, da Lei nº 1.579/1952, bem como o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, seja submetida à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito a seguinte requisição de informação: a) ao Ministério da Saúde: indicação do responsável pela supressão do acesso ao sistema da Pasta por parte do Sr. Luis Ricardo Miranda, testemunha protegida por esta Comissão, bem como a disponibilização do log de eventos de todo o sistema a partir do dia 23 de junho do corrente ano.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 1000/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
29/06/2021
Descrição/Ementa
Requerimento de Convite ao sr. Roberto Ferreira Dias, Diretor do Departamento de Logística em Saúde do Ministério da Saúde.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 1001/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
29/06/2021
Descrição/Ementa
Requer a convocação do Senhor Ernesto Araíjo Ex-Ministro das Relações Exteriores para prestar depoimento perante a CPI da Pandemia.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 1002/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
29/06/2021
Descrição/Ementa
Senhor Presidente, Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o art. 2º, da Lei nº 1.579/1952, bem como o art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO para que preste depoimento o Sr. Adeílson Loureiro Cavalcante, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
CPI da Pandemia
Data:
29/06/2021
Descrição/Ementa
Lista de presença da 28ª reunião CPI-PANDEMIA.
Local:
CPI da Pandemia
Ação Legislativa:
Na presente data foi realizada a 28ª reunião da comissão, oportunidade em que foi realizada a oitiva do Sr. Fausto Vieira dos Santos Junior, Deputado Estadual do Amazonas. A parte deliberativa foi adiada. Juntada Lista de presença da 28ª reunião CPI-PANDEMIA.
Identificação:
REQ 1042/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
30/06/2021
Descrição/Ementa
Requer que seja encaminhado convite ao senhor Roberto Ferreira Dias, ex-Diretor do Departamento de Logística em Saúde do Ministério da Saúde.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 1044/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
30/06/2021
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 1.579/1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, no prazo de dez dias, pelas empresas Px Tecnologia da Informação e Publicidade Eireli (30.538.933/0001-06 / 00) e Space Tecnologia e Inteligência LTDA (23.831.065/0001-84), as seguintes informações referentes aos campanhas publicitárias contratadas pelo Governo Federal, através de agências de publicidade, entre os anos de 2020 e 2021
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 1045/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
30/06/2021
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 1.579/1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, no prazo de dez dias, pela Secretaria Especial de Comunicação Social (SECOM) do Governo Federal e o Ministério da Saúde, as seguintes informações sobre administração das redes sociais oficiais nos últimos 18 meses
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 1046/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
30/06/2021
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 1.579/1952 e do art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, no prazo de dez dias, pela Secretaria Especial de Comunicação Social do Governo Federal e Ministério da Saúde, as seguintes informações sobre as campanhas publicitárias desenvolvidas pelo Governo Federal sobre a Covid-19 entre março de 2020 a junho de 2021.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 1047/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
30/06/2021
Descrição/Ementa
Requerimento de Convite ao Fernando Antônio Brandão Suassuna, médico infectologista e imunologista.
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 1048/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
30/06/2021
Descrição/Ementa
Requerimento Convocação Gustavo Anvisa Pressões Precisa
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
REQ 1049/2021 - CPIPANDEMIA
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
30/06/2021
Descrição/Ementa
Requerimento Convocação Barra Torres Anvisa Pressões Precisa
Local:
CPI da Pandemia
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
CPI da Pandemia
Data:
30/06/2021
Descrição/Ementa
Lista de presença da 29ª reunião CPI-PANDEMIA.
Local:
CPI da Pandemia
Ação Legislativa:
Na presente data foi realizada a 29ª reunião da comissão, oportunidade em que foi realizada a oitiva do Sr. Carlos Wizard Martins. Também foram aprovados os seguintes requerimentos: CONVOCAÇÕES REQUERIMENTO Nº 293, de 2021 - Requer a convocação do Sr. Rogério Rosso, diretor de negócios internacionais da União Química. Autoria: Senador Alessandro Vieira REQUERIMENTO Nº 311, de 2021 - Requer a convocação do Sr. Rogério Rosso. Autoria: Senador Alessandro Vieira REQUERIMENTO Nº 349, de 2021 - Requer a convocação de Robson Santos da Silva, Secretário Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde. Autoria: Senador Randolfe Rodrigues REQUERIMENTO Nº 531, de 2021 - Convoca Túlio Silveira, representante da Precisa Medicamentos. Autoria: Senador Alessandro Vieira REQUERIMENTO Nº 532, de 2021 - Convoca Emanuela Medrades, diretora técnica da Precisa Medicamentos. Autoria: Senador Alessandro Vieira REQUERIMENTO Nº 731, de 2021 - Convoca o médico Antonio Jordão de Oliveira Neto para prestar depoimento em conjunto com Paolo Zanotto. Autoria: Senador Luis Carlos Heinze REQUERIMENTO Nº 938, de 2021 - Convoca Antônio José Barreto de Araújo Júnior, ex-secretário executivo do Ministério da Cidadania. Autoria: Senador Alessandro Vieira REQUERIMENTO Nº 945, de 2021 - Requer a convocação do Sr. MARCELO BENTO PIRES, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Autoria: Senador Randolfe Rodrigues REQUERIMENTO Nº 964, de 2021 - Requer a convocação da Sra. Regina Célia Silva Oliveira. Autoria: Senador Humberto Costa REQUERIMENTO Nº 988, de 2021 - Requer seja convocada a Sra. Regina Célia Silva Oliveira para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Autoria: Senador Alessandro Vieira REQUERIMENTO Nº 965, de 2021 - Requer a convocação do Sr. Roberto Ferreira Dias, Diretor do Departamento de Logística em Saúde da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde. Autoria: Senador Humberto Costa REQUERIMENTO Nº 979, de 2021 - Requer a convocação do Sr. Roberto Ferreira Dias, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Autoria: Senador Otto Alencar REQUERIMENTO Nº 976, de 2021 - Requer seja convocado o Sr. Ricardo Barros, deputado federal e líder do Governo na Câmara dos Deputados, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Autoria: Senador Alessandro Vieira REQUERIMENTO Nº 982, de 2021 - Requer seja convocado o Sr. Thiago Fernandes da Costa, servidor do Ministério da Saúde e um dos gestores que atuou no contrato celebrado entre a União e a Bharat Biotech Limited International, representada pela empresa brasileira PRECISA MEDICAMENTOS, para fornecimento de 20 milhões de doses da vacina Covaxim, para prestar depoimento como testemunha perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Autoria: Senador Humberto Costa REQUERIMENTO Nº 984, de 2021 - Requer seja convocado o Sr. Rodrigo de Lima, funcionário terceirizado lotado no Ministério da Saúde, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Autoria: Senador Alessandro Vieira REQUERIMENTO Nº 985, de 2021 - Requer seja convocado o Sr. Danilo Berndt Trento para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, como testemunha. Autoria: Senador Randolfe Rodrigues REQUERIMENTO Nº 986, de 2021 - Requer seja convocado o Sr. Emanuel Catori, um dos sócios da Belcher Farmacêutica, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Autoria: Senador Alessandro Vieira REQUERIMENTO Nº 118, de 2021 - Requer que seja convocado o Sr. Gustavo Mendes Lima Santos, gerente de medicamentos e produtos biológicos da Anvisa. Autoria: Senador Eduardo Girão REQUERIMENTO Nº 1002, de 2021 - Requer a convocação do Sr. Adeílson Loureiro Cavalcante. Autoria: Senador Alessandro Vieira REQUERIMENTO Nº 1031, de 2021 – Requer a convocação do Sr. Luiz Paulo Dominguetti Pereira, representante da Davati Medical Supply. Autoria: Senador Randolfe Rodrigues REQUERIMENTO Nº 1026, de 2021 - Requer a convocação do Sr. Luiz Paulo Dominguetti Pereira, representante da Davati Medical Supply. Autoria: Senador Humberto Costa REQUERIMENTO Nº 1023, de 2021 - Convoca Luiz Paulo Dominguetti Pereira, representante da Davati Medical Supply Autoria: Senador Alessandro Vieira REQUERIMENTO Nº 1032, de 2021 - Requer a convocação do Sr. Luiz Paulo Dominguetti Pereira, representante da Davati Medical Supply Autoria: Senador Renan Calheiros REQUERIMENTO Nº 1030, de 2021 - Requer reunião secreta para ouvir o Deputado Federal Luis Miranda. Autoria: Senador Randolfe Rodrigues REQUERIMENTO Nº 1025, de 2021 - Convoca Silvio Assis, suposto lobista, para prestar depoimento sobre suposto esquema de corrupção no Ministério da Saúde. Autoria: Senador Humberto Costa REQUERIMENTO Nº 1024, de 2021 - Convoca Cristiano Alberto Carvalho, que se apresenta como procurador da empresa Davati Medical Supply. Autoria: Senador Humberto Costa REQUERIMENTO Nº 1033, de 2021 - Convoca LUCIANO HANG para prestar depoimento. Autoria: Senador Renan Calheiros DILIGÊNCIA REQUERIMENTO Nº 1022, de 2021 - Requer diligência para que na condição de testemunha sujeita ao compromisso de dizer a verdade, preste depoimento em sessão reservada o Sr. Luis Claudio Miranda, Deputado Federal. Autoria: Senador Alessandro Vieira TRANSFERÊNCIAS DE SIGILO REQUERIMENTO Nº 611, de 2021 - Transferência de sigilo bancário, telefônico, fiscal e telemático de Cefa-3 e Lled Soluções. Autoria: Senador Randolfe Rodrigues REQUERIMENTO Nº 621, de 2021 - Transferência de sigilo bancário, telefônico, fiscal e telemático de Cefa-3 e Lled Soluções. Autoria: Senador Randolfe Rodrigues REQUERIMENTO Nº 612, de 2021 - Transferência de sigilo bancário, telefônico, fiscal e telemático de LENEIR DOS SANTOS OLIVEIRA, bem como do sigilo bancário e fiscal da empresa da qual é sócio, S P SERVICOS E LOCACAO LTDA. Autoria: Senador Randolfe Rodrigues REQUERIMENTO Nº 613, de 2021 - Transferência de sigilo bancário, telefônico, fiscal e telemático de JEAN DOS SANTOS OLIVEIRA, bem como do sigilo bancário e fiscal da empresa por ele administrada, S P SERVICOS E LOCACAO LTDA. Autoria: Senador Randolfe Rodrigues REQUERIMENTO Nº 614, de 2021 - Transferência de sigilo bancário, telefônico, fiscal e telemático de Eduardo Pazuello. Autoria: Senador Randolfe Rodrigues REQUERIMENTO Nº 615, de 2021 - Transferência de sigilo bancário, telefônico, fiscal e telemático de GEORGE DA SILVA DIVERIO. Autoria: Senador Randolfe Rodrigues REQUERIMENTO Nº 617, de 2021 - Transferência de sigilo bancário, telefônico, fiscal e telemático de CELSO FERNANDES DE MATTOS. Autoria: Senador Randolfe Rodrigues REQUERIMENTO Nº 618, de 2021 - Transferência de sigilo bancário, telefônico, fiscal e telemático de FÁBIO REZENDE TONASSI. Autoria: Senador Randolfe Rodrigues REQUERIMENTO Nº 619, de 2021 - Transferência de sigilo bancário, telefônico, fiscal e telemático de Leneir Oliveira. Autoria: Senador Randolfe Rodrigues REQUERIMENTO Nº 620, de 2021 - Transferência de sigilo bancário, telefônico, fiscal e telemático de JEAN DOS SANTOS OLIVEIRA. Autoria: Senador Randolfe Rodrigues REQUERIMENTO Nº 734, de 2021 - Transferência de sigilo telefônico e telemático de Marcos Eraldo Arnoud. Autoria: Senador Alessandro Vieira REQUERIMENTO Nº 759, de 2021 - Transferência de sigilo telefônico e telemático de Emanuela Medrades. Autoria: Senador Alessandro Vieira REQUERIMENTO Nº 999, de 2021 - Transferência de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de Marcelo Batista Costa. Autoria: Senador Renan Calheiros REQUERIMENTO Nº 1041, de 2021 - Transferência de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de Roberto Ferreira Dias. Autoria: Senador Alessandro Vieira REQUERIMENTO Nº 1040, de 2021 - Transferências de sigilo telefônico e telemático de Tercio Arnaud Tomaz. Autoria: Senador Renan Calheiros REQUERIMENTO Nº 1039, de 2021 - Transferências de sigilo telefônico e telemático de Allan Lopes dos Santos. Autoria: Senador Renan Calheiros REQUERIMENTO Nº 1038, de 2021 - Transferência de sigilo telefônico e telemático de LÍGIA NARA ARNAUD TOMAZ. Autoria: Senador Renan Calheiros REQUERIMENTO Nº 1037, de 2021 - Transferência de sigilo telefônico e telemático de JOSÉ MATHEUS SALLES GOMES. Autoria: Senador Renan Calheiros REQUERIMENTO Nº 1036, de 2021 -Transferência de sigilo telefônico e telemático de MATEUS MATOS DINIZ. Autoria: Senador Renan Calheiros REQUERIMENTO Nº 1035, de 2021 - Transferência de sigilos telefônico e telemático de MATEUS DE CARVALHO SPOSITO. Autoria: Senador Renan Calheiros REQUERIMENTO Nº 1034, de 2021 - Transferência de sigilos telefônico e telemático de CARLOS EDUARDO GUIMARÃES. Autoria: Senador Renan Calheiros INFORMAÇÕES REQUERIMENTO Nº 830, de 2021 - Requer informações ao Ministério da Economia. Autoria: Senador Randolfe Rodrigues REQUERIMENTO Nº 861, de 2021 - Requer informações ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe: 1. Inteiro teor do processo de auditoria especial do contrato emergencial firmado pela Prefeitura de Aracaju para administrar e suprir a escala de médicos da Unidade de Pronto Atendimento Nestor Piva. 2. Relatório preliminar da referida auditoria. Autoria: Senador Alessandro Vieira REQUERIMENTO Nº 936, de 2021 - Requer informações sobre solicitações à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do Sistema Única de Saúde (CONITEC) acerca de incorporação de tecnologias ou elaboração de Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas relativas ao tratamento para COVID-19. Autoria: Senador Humberto Costa REQUERIMENTO Nº 942, de 2021 - Requer informação ao Ministério da Saúde para que decline todos os detalhes acerca da comunicação da Pasta com a empresa Madison Biotech PTE. Ltd (discriminando os envolvidos nas negociações), da frequência dos contatos, da justificativa para potencial assinatura de documento acerca de pagamento antecipado pela entrega de doses em quantitativo sensivelmente menor que o estipulado, dos contratos entabulados com a Precisa Medicamentos, Bharat Biotech e Madison Biotech PTE. Ltd. Autoria: Senador Alessandro Vieira REQUERIMENTO Nº 951, de 2021 - Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente Executivo da Unimed Fortaleza, Elias Leite, informações sobre o atendimento a pacientes acometidos de covid-19 e outras práticas adotadas pela Operadora de Plano de Saúde durante a pandemia do Sars-Cov-2. Autoria: Senador Humberto Costa REQUERIMENTO Nº 953, de 2021 - Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente Executivo da Hapvida Participações e Investimentos S.A., Jorge Pinheiro Koren de Lima, informações sobre o atendimento a pacientes acometidos de covid-19 e outras práticas adotadas pela Operadora de Plano de Saúde durante a pandemia do Sars-Cov-2. Autoria: Senador Humberto Costa REQUERIMENTO Nº 954, de 2021 - Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente da Prevent Senior Private Operadora de Saúde LTDA, Fernando Parrilo, informações sobre o atendimento a pacientes acometidos de covid-19 e outras práticas adotadas pela Operadora de Plano de Saúde durante a pandemia do Sars-Cov-2. Autoria: Senador Humberto Costa REQUERIMENTO Nº 957, de 2021 - Requisita da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados as informações referentes à tramitação da Medida Provisória nº 1.015. Autoria: Senador Renan Calheiros REQUERIMENTO Nº 959, de 2021 - Requisita informações do Ministério da Saúde: a) todos os documentos relacionados à licença de importação solicitada pelo Ministério da Saúde à ANVISA, inclusive comunicações entre o Ministério, a ANVISA e a empresa Precisa Medicamentos; b) todos os documentos e a íntegra dos processos administrativos em que figurem referidos órgãos e empresa e; c) a íntegra dos processos administrativos em que a Madison Biotech é mencionada. Autoria: Senador Alessandro Vieira REQUERIMENTO Nº 966, de 2021 - Requer que sejam prestadas pelo (a) Senhor (a) Presidente/Diretor/CEO do veículo jornalístico O ESTADO DE MINAS, informações a esta CPI, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sobre o “Manifesto pela Vida – Médicos do tratamento precoce Brasil”. Autoria: Senador Humberto Costa REQUERIMENTO Nº 967, de 2021 - Requer que sejam prestadas pelo (a) Senhor (a) Presidente/Diretor/CEO do veículo jornalístico FOLHA DE SÃO PAULO, informações a esta CPI, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sobre o “Manifesto pela Vida – Médicos do tratamento precoce Brasil”. Autoria: Senador Humberto Costa REQUERIMENTO Nº 968, de 2021 - Requer que sejam prestadas pelo (a) Senhor (a) Presidente/Diretor/CEO do veículo jornalístico JORNAL DO COMMERCIO, informações a esta CPI, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sobre o “Manifesto pela Vida – Médicos do tratamento precoce Brasil”. Autoria: Senador Humberto Costa REQUERIMENTO Nº 969, de 2021 - Requer que sejam prestadas pelo (a) Senhor (a) Presidente/Diretor/CEO do veículo jornalístico JORNAL DO CORREIO, informações a esta CPI, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sobre o “Manifesto pela Vida – Médicos do tratamento precoce Brasil”. Autoria: Senador Humberto Costa REQUERIMENTO Nº 970, de 2021 - Requer que sejam prestadas pelo (a) Senhor (a) Presidente/Diretor/CEO do veículo jornalístico O ESTADO DE PERNAMBUCO, informações a esta CPI, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sobre o “Manifesto pela Vida – Médicos do tratamento precoce Brasil”. Autoria: Senador Humberto Costa REQUERIMENTO Nº 971, de 2021 - Requer que sejam prestadas pelo (a) Senhor (a) Presidente/Diretor/CEO do veículo jornalístico O ESTADO DE SÃO PAULO, informações a esta CPI, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sobre o “Manifesto pela Vida – Médicos do tratamento precoce Brasil”. Autoria: Senador Humberto Costa REQUERIMENTO Nº 972, de 2021 - Requer que sejam prestadas pelo (a) Senhor (a) Presidente/Diretor/CEO do veículo jornalístico O GLOBO, informações a esta CPI, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sobre o “Manifesto pela Vida – Médicos do tratamento precoce Brasil”. Autoria: Senador Humberto Costa REQUERIMENTO Nº 973, de 2021 - Requer que sejam prestadas pelo (a) Senhor (a) Presidente/Diretor/CEO do veículo jornalístico ZERO HORA, informações a esta CPI, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sobre o “Manifesto pela Vida – Médicos do tratamento precoce Brasil”. Autoria: Senador Humberto Costa REQUERIMENTO Nº 980, de 2021 - Requer sejam prestadas informações pelo Ministério da Saúde a respeito de todos os detalhes das negociações para aquisição da vacina chinesa Convidecia, do laboratório Cansino, por intermediação da Belcher Farmacêutica, incluindo todas as comunicações realizadas, minutas de contratos e documentos intercambiados. Autoria: Senador Alessandro Vieira REQUERIMENTO Nº 981, de 2021 - Requer sejam prestadas informações pela Belcher Farmacêutica, com detalhes acerca das negociações para venda da vacina chinesa Convidecia, do laboratório Cansino, incluindo todas as comunicações realizadas, minutas de contratos e documentos intercambiados. Autoria: Senador Alessandro Vieira REQUERIMENTO Nº 983, de 2021 - Requer sejam solicitadas à ANVISA informações a respeito dos procedimentos administrativos relacionados à vacina chinesa Convidecia, do laboratório Cansino, por intermediação da Belcher Farmacêutica, incluindo todas as comunicações realizadas e documentos intercambiados. Autoria: Senador Alessandro Vieira REQUERIMENTO Nº 991, de 2021 - Requer, com fundamento no artigo 58, § 3º, da Constituição Federal e no artigo 148 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam requisitados à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informações e documentos em formato eletrônico sobre a autorização para uso da vacina Convidecia, do laboratório CanSino. Autoria: Senador Rogério Carvalho REQUERIMENTO Nº 992, de 2021 - Requer, com fundamento no artigo 58, § 3º, da Constituição Federal e no artigo 148 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam requisitados ao Ministério da Saúde informações e documentos em formato eletrônico sobre negociação realizada pelo mencionado Ministério para a aquisição de testes para detecção de covid-19 e a compra de 60 milhões de doses da vacina Convidecia, do laboratório CanSino, com intermediação do Laboratório Belcher. Autoria: Senador Rogério Carvalho REQUERIMENTO Nº 993, de 2021 - Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, informações sobre o bloqueio de informações do servidor Luis Ricardo Miranda. Autoria: Senador Randolfe Rodrigues REQUERIMENTO Nº 713, de 2021 - Requer à CGU a disponibilização dos dados de investigação acerca de recursos federais repassados ao Estado de Sergipe para fins de combate à pandemia. Autoria: Senador Alessandro Vieira REQUERIMENTO Nº 929, de 2021 - Requer à Polícia Federal o detalhamento acerca da Operação Transparência, realizada na manhã do dia 22 de junho do corrente ano, para investigação de potenciais irregularidades em contratações com dispensa de licitação promovidas pela Secretaria de Saúde do Estado de Sergipe e financiadas com verbas federais, disponibilizando-se a esta Comissão os indícios em que se amparou a Operação, detalhando-se igualmente os agentes públicos e privados envolvidos, bem como o montante de recursos públicos. Empregados. Autoria: Senador Alessandro Vieira REQUERIMENTO Nº 939, de 2021 - Requer que sejam solicitadas à Procuradoria Regional da República no Distrito Federal cópias de todos os procedimentos e inquéritos, civis ou criminais, onde constem como interessados ALEX LIAL MARINHO e/ou a empresa PRECISA MEDICAMENTOS e cujo objeto tenha qualquer relação com a aquisição, pela Administração Pública Federal, da vacina denominada COVAXIN. Autoria: Senador Renan Calheiros REQUERIMENTO Nº 956, de 2021 - Requer a notificação do Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria-Geral da República, para que forneça a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, a relação de procedimentos e processos instaurados, sob quaisquer títulos, em desfavor do Senhor RICARDO JOSÉ MAGALHÃES BARROS, Deputado Federal, bem como as respectivas cópias integrais dos autos eventualmente existentes. Autoria: Senador Humberto Costa REQUERIMENTO Nº 974, de 2021 - Requer a determinação de apresentação de relatório contendo análise fiscal com base em todas as informações disponíveis nas bases de dados da Receita Federal. Autoria: Senador Alessandro Vieira REQUERIMENTO Nº 975, de 2021 - Requer seja solicitado ao Tribunal de Contas da União (TCU), em caráter de urgência, a realização auditoria no Contrato nº 316/2020 (Processo nº 25000.002337/2020-34), firmado entre o Ministério da Saúde, por meio do DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE – DLOG, com a PRECISA - COMERCIALIZACAO DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ nº 03.394.819/0001-79). Autoria: Senador Humberto Costa REQUERIMENTO Nº 998, de 2021 - Requer informações relativas ao acesso a sistemas pelo servidor. Autoria: Senador Renan Calheiros REQUERIMENTO Nº 962, de 2021 - Requer que seja determinada à Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP), a transferência dos sigilos de propriedade intelectual e patrocínio acerca dos estudos experimentais e intervencionais relacionados ao coronavírus e/ou à Covid-19 aprovados pela Comissão que envolvam – de modo isolado ou conjugado – os seguintes medicamentos: cloroquina, hidroxicloroquina, azitromicina, ivermectina, nitazoxanida, doxiciclina, proxalutamida, suplemento alimentar de zinco, suplemento alimentar de vitamina C, suplemento alimentar de vitamina D. Autoria: Senador Humberto Costa REQUERIMENTO Nº 1021, de 2021 - Requer informações ao Brasília Shopping e restaurante Vasto sobre reunião realizada em 25 de fevereiro de 2021. Autoria: Senador Alessandro Vieira REQUERIMENTO Nº 1029, de 2021 - Requer informações ao Vasto Restaurante sobre a reunião ocorrida no dia 25 de fevereiro. Autoria: Senador Randolfe Rodrigues REQUERIMENTO Nº 1028, de 2021 - Requer informações à empresa Davati Medical Supply. Autoria: Senador Randolfe Rodrigues REQUERIMENTO Nº 1027, de 2021 - Requisição de informações ao Ministério da Saúde ligadas à emp