Senador José Sarney e outros
(Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno)
Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 40, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador José Sarney, que altera o art. 17 da Constituição Federal, para permitir coligações eleitorais apenas nas eleições majoritárias.
Pareceres da CCJ, Relator: Senador Valdir Raupp, sob nºs: - 660, de 2011 - 1º Pronunciamento (sobre a Proposta de Emenda a Constituição nº 40, de 2011): favorável, com votos vencidos dos Senadores José Pimentel, Antonio Carlos Valadares, Humberto Costa, Sérgio Petecão e da Senadora Marta Suplicy; e vencido, em separado, do Senador Inácio Arruda e outros; - 1.097, de 2011 - 2º Pronunciamento (sobre as Propostas de Emenda à Constituição nºs 40, de 2011; e 29, de 2007, tramitando em conjunto, nos termos do Requerimento nº 919, de 2011): favorável à Proposta de Emenda a Constituição nº 40, de 2011, com votos vencidos dos Senadores Marcelo Crivella e Antonio Carlos Valadares, e vencido, em separado, do Senador Inácio Arruda; e pela prejudicialidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 29, de 2007, que tramitava em conjunto; e - 721, de 2012 - 3º Pronunciamento (sobre as Emendas nºs 1 a 4-Plen): contrário, com votos vencidos dos Senadores Inácio Arruda, Antonio Carlos Valadares e José Pimentel.
Textos:
- Avulso inicial da matéria - PEC nº 00040/2011
- Avulso de parecer - P.S nº 660/2011
- Avulso de parecer - P.S nº 1097/2011
- Avulso de parecer - P.S nº 721/2012
Aprovada.
Sim: 62
Não: 3
Abs.: 1
Total: 66
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
- Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 40, de 2011 (1º turno) que altera o artigo 17 da Constituição Federal, para emitir coligações eleitorais apenas nas eleições majoritárias.
- Votação da Emenda nº 1 - Plenário à PEC nº 40, de 2011 (contrário).
- Votação das emendas n°s 2 a 4 - Plenário à PEC n° 40, de 2011 (contrário).
- Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 40, de 2011 (2º turno) que altera o art. 17 da Constituição Federal, para permitir coligações eleitorais apenas nas eleições majoritárias.
Senador Wilson Santiago e outros
(Votação, em primeiro turno)
Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 73, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Wilson Santiago, que altera a redação do § 6º do art. 14 da Constituição Federal para determinar a desincompatibilização do Presidente da República, do Governador do Estado e do Prefeito Municipal como condição para a candidatura eleitoral.
Parecer nº 233, de 2014, da CCJ, Relator: Senador Luiz Henrique, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), que oferece.
Textos:
Senador José Sarney e outros
(Continuação da discussão, em turno único)
(Incluído em Ordem do Dia, nos termos dos Recursos nºs 17 e 18, de 2011)
Continuação da discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 268, de 2011, dos Senadores José Sarney e Francisco Dornelles, que dispõe sobre o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais e dá outras providências.
Parecer sob o nº 1.003, de 2011, da CCJ, Relator do vencido: Senador Renan Calheiros, favorável ao Projeto, com votos vencidos dos Senadores Pedro Taques, Francisco Dornelles, Sérgio Petecão, Aloysio Nunes Ferreira, Alvaro Dias, Demóstenes Torres, Armando Monteiro, Flexa Ribeiro e Ciro Nogueira; e, em separado, do Senador José Pimentel; e pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 373, de 2008, que tramitava em conjunto.
Textos:
Senador Roberto Requião
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 201, de 2013 - Complementar, do Senador Roberto Requião, que insere parágrafo no art. 19 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e altera redação do art. 10 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para dar às micro e pequenas empresas, nos casos de aquisição de produtos sujeitos à substituição tributária, o direito de pagar ICMS pela alíquota máxima a elas aplicáveis, tendo como base de cálculo o valor real da operação.
Parecer sob nº 923, de 2014, da CAE, Relatora: Senadora Gleisi Hoffmann, favorável, com as Emendas nºs 1 a 4-CAE, que apresenta.
Textos:
Aprovado, sem prejuízo das emendas.
Sim: 57
Não: 1
Abs.: 0
Total: 58
Aprovadas as Emendas nºs 1 a 4-CAE.
Sim: 44
Não: 1
Abs.: 0
Total. 45
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Senador Pedro Taques
(Discussão, em turno único)
(incluído em Ordem do Dia, nos termos do Recurso nº 21, de 2013)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 601, de 2011, do Senador Pedro Taques, que acrescenta o art. 27-A à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para impor aos candidatos, partidos políticos e coligações o dever de divulgar na internet relatórios periódicos referentes aos recursos arrecadados e aos gastos efetuados na campanha eleitoral.
Parecer sob nº 1.267, de 2013, da CCJ; Relator do vencido: Senador Sérgio Petecão, pela rejeição do Projeto, com votos vencidos dos Senadores José Pimentel, Aníbal Diniz, Antonio Carlos Valadares, Eduardo Suplicy, Sérgio Souza, Luiz Henrique, Humberto Costa e Roberto Requião; e vencido, em separado, do Senador Antonio Carlos Rodrigues.
Textos:
Senadora Vanessa Grazziotin
(Discussão, em turno único)
(Incluído em Ordem do Dia nos termos dos Recursos nºs 6 e 7, de 2014)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 60, de 2012, da Senadora Vanessa Grazziotin, que altera o art. 24 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer vedações a doações para campanhas eleitorais.
Parecer sob nº 325, de 2014, da CCJ, Relator: Senador Roberto Requião, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), que oferece.
Textos:
Senador Cyro Miranda
(Discussão, em turno único)
(Incluído em Ordem do Dia nos termos do Recurso nº 10, de 2013)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 279, de 2012, do Senador Cyro Miranda, que altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, Lei Orgânica da Assistência Social, para estabelecer a idade mínima de sessenta anos para fins de recebimento do benefício de prestação continuada.
Pareceres sob nºs 555, 556 e 1.327, de 2013, das Comissões: - CDH, Relator: Senador Paulo Paim, favorável; - CAS, Relatora: Senadora Ana Amélia, favorável; e - CAE (em audiência, nos termos do Requerimento nº 843, de 2013), Relator: Senador José Pimentel, pela rejeição.
Textos:
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, da Mensagem nº 94, de 2014 pela qual a Senhora Presidente da República submete à apreciação do Senado a indicação do Senhor NORTON DE ANDRADE MELLO RAPESTA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Angola.
Textos:
Aprovada.
Sim: 59
Não: 2
Abs.: 1
Total: 62
Senador Raimundo Lira
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 40, de 2015, do Senador Raimundo Lira, que solicitando a criação de Comissão Temporária Externa, composta de seis Senadores titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de doze meses, acompanhar todos os atos, fatos relevantes, normas e procedimentos referentes às obras da Transposição e do Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.
Textos:
Aprovado.