17/06/2025 - Sessão Deliberativa Extraordinária - Plenário do Senado Federal Agendada
Início previsto: 16:00

Deputada Tabata Amaral

(Discussão, em turno único)

Estabelece a obrigatoriedade de reserva mínima de participação de mulheres em conselhos de administração das sociedades empresárias que especifica; e altera as Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e 13.303, de 30 de junho de 2016.

Pareceres: - nº 129, de 2023, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relatora: Senadora Augusta Brito, Relator "ad hoc": Senador Flávio Arns, favorável ao projeto, com a Emenda nº 2, de redação, e pela rejeição da Emenda nº 1; - nº 15, de 2024, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Alessandro Vieira, Relatora "ad hoc": Senadora Augusta Brito, favorável ao projeto e à Emenda nº 2, de redação; e - nº 64, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relatora: Senadora Professora Dorinha Seabra, Relator "ad hoc": Senador Alessandro Vieira, favorável ao projeto e à Emenda nº 2, de redação, e contrário à Emenda nº 3.

Deputada Dani Cunha

(-)

Fixa o número de Deputados Federais; estabelece normas para a distribuição das vagas da Câmara dos Deputados entre os Estados e o Distrito Federal; e revoga a Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993.

Relator de Plenário: Senador Marcelo Castro. Pendente de parecer de Plenário. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 451, de 2025, de Líderes, que solicita urgência para a matéria, nos termos do art. 336, III, e 338,III, do Regimento Interno do Senado Federal).

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

(Discussão, em turno único)

Aprova o texto do Protocolo Facultativo à Convenção nº 29 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório, adotado em Genebra, em 28 de maio de 2014.

Parecer favorável nº 32, de 2025, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Jaques Wagner, Relator "ad hoc": Senador Nelsinho Trad.

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

(Discussão, em turno único)

Aprova o texto da Convenção-Quadro para a Promoção da Circulação do Talento no Espaço Ibero-Americano, assinado em Soldeu, Andorra, em 21 de abril de 2021.

Parecer favorável nº 26, de 2025, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relatora: Senadora Mara Gabrilli, Relator "ad hoc": Senador Hamilton Mourão.

Oradores Inscritos

1. Senador Eduardo Girão
2. Senador Paulo Paim
3. Senador Jorge Kajuru
4. Senador Esperidião Amin
5. Senador Marcio Bittar
6. Senador Jaime Bagattoli
7. Senador Humberto Costa
8. Senador Sergio Moro
9. Senador Chico Rodrigues
10. Senador Marcos Rogério
11. Senador Confúcio Moura