Atividade Legislativa

Primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019, do Deputado Capitão Alberto Neto e outros Deputados, que altera o art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.

Parecer nº 76, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Zequinha Marinho, favorável à proposta e contrário à Emenda nº 1.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 169/2019
• Parecer - P.S nº 76/2025
• Requerimento - RQS nº 910/2025

Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023, do Senador Dr. Hiran e outros Senadores, que altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas.

Parecer nº 184, de 2025, de Plenário, Relator: Esperidião Amin, favorável à proposta, com a Emenda nº 1, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 48/2023
• Requerimento - RQS nº 911/2025

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 715, de 2023, do Deputado Zé Vitor, que altera as Leis nºs 5.889, de 8 de junho de 1973, e 14.601, de 19 de junho de 2023, a fim de excluir a remuneração decorrente do contrato de safra do cálculo da renda familiar mensal considerada para recebimento de benefícios sociais e de dispor sobre o registro de informações relativas ao contrato de safra no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

Pareceres nºs:
- 181, de 2025, de Plenário, Relator: Senador Jaime Bagattoli, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 2 (Substitutivo), que apresenta; e
- 186, de 2025, de Plenário, Relator: Senador Jaime Bagattoli, favorável à Emenda nº 1, nos termos da subemenda do Relator.

(Matéria em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 516, de 2024, da Senadora Rosana Martinelli e outros Senadores, aprovado na Sessão Plenária de 03/12/2025).

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 715/2023
• Parecer - P.S nº 181/2025
• Requerimento - RQS nº 516/2024

Votação, em turno único, do Requerimento nº 921, de 2025, do Senador Eduardo Girão e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 200 anos de nascimento de Dom Pedro II.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 921/2025

Projeto de Lei nº 2.501, de 2022, do Deputado Dr. Zacharias Calil, que altera a Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, para estabelecer a inclusão de informações sobre diabetes nos censos demográficos.

Pendente de parecer.
Designado Relator de Plenário o Senador Humberto Costa.

(Pendente de aprovação do Requerimento nº 915, de 2025, que solicita tramitação conjunta com o Projeto de Lei nº 5.868, de 2025).
(Pendente de apreciação do Requerimento nº 917, de 2025, de Líderes, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal).

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 2501/2022
• Requerimento - RQS nº 915/2025
• Requerimento - RQS nº 917/2025