(nº 7735 de 2014, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
(Em regime de urgência constitucional - art. 64, § 1º, CF; Incluído em Ordem do Dia - art. 353, parágrafo único, RISF)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 2, de 2015 (nº 7.735/2014, na Casa de origem), de iniciativa da Presidência da República, que regulamenta o inciso II do § 1º e o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, o Artigo 1, a alínea j do Artigo 8, a alínea c do Artigo 10, o Artigo 15 e os §§ 3º e 4º do Artigo 16 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998; dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade; revoga a Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001; e dá outras providências (Marco da Biodiversidade).
Pareceres sob nºs 76 a 80, de 2015, respectivamente: - da CCT, Relator: Senador Telmário Mota, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1, 2, 10, 12, 17, 18, 21, 22, 23, 25, 27, 29, 32, 34, 35, 37, 38, 39, 40, 43, 44, 53, 58, 60, 61, 66, 91, 95, 97, 103, 105, 113 e 116-U; pela rejeição das demais emendas; e pelo oferecimento das Emendas nºs 137 e 138-CCT; - da CRA, Relator: Senador Acir Gurgacz, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 135 e 136-CRA, de redação, que apresenta; e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 116-U; - da CAE, Relator: Senador Douglas Cintra, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 13, 36, 54, 65, 79, 84, 106 e 107-U, com as Emendas nºs 139 a 153-CAE, que apresenta; e pela rejeição das demais emendas; - da CMA, Relator: Senador Jorge Viana, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1, 2, 7, 13, 17, 18, 21, 22, 23, 25, 27, 28, 29, 34, 36, 38, 39, 40, 43, 44, 48, 54, 58, 60, 61, 65, 66, 79, 84, 90, 95, 97, 102, 106, 107 e 113-U; apresentando ainda as Emendas nºs 120, 154 a 171 - CMA; pela rejeição das demais emendas; com voto vencido, em separado, do Senador Ronaldo Caiado; e - de Plenário, em substituição à CCJ, Relator: Senador Jorge Viana, favorável ao Projeto, nos termos do Parecer da CMA, apresentando, ainda, as Emendas nºs 173 e 174-Plen.
Textos:
- Avulso inicial da matéria - PLC nº 00002/2015
- Avulso de emendas - PLC nº 00002/2015
- Avulso de parecer - P.S nº 79/2015
- Avulso de parecer - P.S nº 80/2015
- Avulso de parecer - P.S nº 77/2015
- Avulso de parecer - P.S nº 76/2015
- Avulso de parecer - P.S nº 78/2015
Aprovado o projeto, sem prejuízo das emendas e dos destaques.
Aprovadas as Emendas nºs 13, 36, 54, 65, 79, 84, 107, 155 a 162 e 164 a 166, 168 a 171-CMA, 173 e 174-Relator, sem prejuízo das destacadas.
(nº 37 de 2015-Complementar, na Casa de origem)
(-)
(Em regime de urgência - Requerimento nº 211, de 2015)
Projeto de Lei da Câmara nº 15, de 2015 (nº 37/2015-Complementar, na Casa de origem), que altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014 (indexador da dívida de estados e munícipios).
Pendente de parecer da CCJ.
Textos:
(nº 7607 de 2010, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
(incluído em Ordem do Dia nos termos do Recurso nº 11, de 2014.)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 13, de 2013, (nº 7.607/2010, na Casa de origem), que acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, caracterizando como essenciais e exclusivas de Estado as atividades exercidas por Engenheiros, Arquitetos e Engenheiros-Agrônomos ocupantes de cargo efetivo no serviço público federal, estadual e municipal.
Pareceres favoráveis, sob os nºs 812 e 813, de 2014, respectivamente, da CAS, Relatora: Senadora Ana Amélia; e da CCJ, Relator: Senador Romero Jucá.
Textos:
Senador José Sarney e outros
(Continuação da discussão, em turno único)
(Incluído em Ordem do Dia, nos termos dos Recursos nºs 17 e 18, de 2011)
Continuação da discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 268, de 2011, dos Senadores José Sarney e Francisco Dornelles, que dispõe sobre o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais e dá outras providências.
Parecer sob o nº 1.003, de 2011, da CCJ, Relator do vencido: Senador Renan Calheiros, favorável ao Projeto, com votos vencidos dos Senadores Pedro Taques, Francisco Dornelles, Sérgio Petecão, Aloysio Nunes Ferreira, Alvaro Dias, Demóstenes Torres, Armando Monteiro, Flexa Ribeiro e Ciro Nogueira; e, em separado, do Senador José Pimentel; e pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 373, de 2008, que tramitava em conjunto.
Textos:
Senador Pedro Taques
(Discussão, em turno único)
(incluído em Ordem do Dia, nos termos do Recurso nº 21, de 2013)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 601, de 2011, do Senador Pedro Taques, que acrescenta o art. 27-A à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para impor aos candidatos, partidos políticos e coligações o dever de divulgar na internet relatórios periódicos referentes aos recursos arrecadados e aos gastos efetuados na campanha eleitoral.
Parecer sob nº 1.267, de 2013, da CCJ; Relator do vencido: Senador Sérgio Petecão, pela rejeição do Projeto, com votos vencidos dos Senadores José Pimentel, Aníbal Diniz, Antonio Carlos Valadares, Eduardo Suplicy, Sérgio Souza, Luiz Henrique, Humberto Costa e Roberto Requião; e vencido, em separado, do Senador Antonio Carlos Rodrigues.
Textos:
Senadora Vanessa Grazziotin
(Discussão, em turno único)
(Incluído em Ordem do Dia nos termos dos Recursos nºs 6 e 7, de 2014)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 60, de 2012, da Senadora Vanessa Grazziotin, que altera o art. 24 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer vedações a doações para campanhas eleitorais.
Parecer sob nº 325, de 2014, da CCJ, Relator: Senador Roberto Requião, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), que oferece.
Textos:
Senador Cyro Miranda
(Discussão, em turno único)
(Incluído em Ordem do Dia nos termos do Recurso nº 10, de 2013)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 279, de 2012, do Senador Cyro Miranda, que altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, Lei Orgânica da Assistência Social, para estabelecer a idade mínima de sessenta anos para fins de recebimento do benefício de prestação continuada.
Pareceres sob nºs 555, 556 e 1.327, de 2013, das Comissões: - CDH, Relator: Senador Paulo Paim, favorável; - CAS, Relatora: Senadora Ana Amélia, favorável; e - CAE (em audiência, nos termos do Requerimento nº 843, de 2013), Relator: Senador José Pimentel, pela rejeição.
Textos: