(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2015, que altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para elevar alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação, da Cofins-Importação, e dá outras providências (proveniente da Medida Provisória nº 668, de 2015).
Parecer sob nº 9, de 2015, da Comissão Mista, Relator: Deputado Manoel Junior e Relator revisor: Senador Acir Gurgacz, pela aprovação da Medida Provisória e parcialmente de parte das emendas, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2015, que apresenta; e pela rejeição das demais emendas. (Lido no Senado Federal no dia 22.05.2015) (Sobrestando a pauta a partir de 19.03.2015) Prazo final prorrogado: 1º.06.2015
Textos:
- Avulso inicial da matéria - MPV nº 00668/2015
- Avulso de emendas - MPV nº 00668/2015
- Avulso de parecer - P.S nº 9/2015
Aprovados os pressupostos de relevância e urgência e adequação financeira e orçamentária.
Aprovado o PLV, prejudicadas a MPV e as emendas a ela apresentadas.
A matéria vai à sanção.
(nº 5627 de 2013, na Casa de origem)
(-)
(Em regime de urgência - Requerimento nº 477, de 2015)
Projeto de Lei da Câmara nº 12, de 2015, de autoria do Presidente da República, que altera os Decretos-Lei nºs 9.760, de 5 de setembro de 1946, 2.398, de 21 de dezembro de 1987, a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e o Decreto-Lei nº 1.876, de 15 de julho de 1981; dispõe sobre o parcelamento e a remissão de dívidas patrimoniais com a União; e dá outras providências.
Parecer sob nº 249, de 2015-Plen, relator Senador Ricardo Ferraço, em substituição às CAE e CCJ.
Textos:
Aprovado o projeto, com emenda de redação.
A matéria vai à sanção.
Senador Ricardo Ferraço e outros
(Primeira sessão de discussão, em primeiro turno)
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 33, de 2014, tendo como primeiro signatário o Senador Ricardo Ferraço, que altera os art. 23 e art. 24 da Constituição Federal para inserir a segurança pública entre as competências comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Parecer sob nº 954, de 2014, da CCJ, Relator: Senador Vital do Rêgo, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ, que apresenta.
Textos:
(nº 7607 de 2010, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
(Incluído em Ordem do Dia - Recurso nº 11, de 2014)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 13, de 2013 (nº 7.607/2010, na Casa de origem), que acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, caracterizando como essenciais e exclusivas de Estado as atividades exercidas por Engenheiros, Arquitetos e Engenheiros-Agrônomos ocupantes de cargo efetivo no serviço público federal, estadual e municipal.
Pareceres favoráveis, sob os nºs 812 e 813, de 2014, respectivamente, da CAS, Relatora: Senadora Ana Amélia; e da CCJ, Relator: Senador Romero Jucá.
Textos:
Senador José Sarney e outros
(Continuação da discussão, em turno único)
(Incluído em Ordem do Dia - Recursos nºs 17 e 18, de 2011)
Continuação da discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 268, de 2011, dos Senadores José Sarney e Francisco Dornelles, que dispõe sobre o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais e dá outras providências.
Parecer sob o nº 1.003, de 2011, da CCJ, Relator do vencido: Senador Renan Calheiros, favorável ao Projeto, com votos vencidos dos Senadores Pedro Taques, Francisco Dornelles, Sérgio Petecão, Aloysio Nunes Ferreira, Alvaro Dias, Demóstenes Torres, Armando Monteiro, Flexa Ribeiro e Ciro Nogueira; e, em separado, do Senador José Pimentel; e pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 373, de 2008, que tramitava em conjunto.
Textos:
Senador Pedro Taques
(Discussão, em turno único)
(Incluído em Ordem do Dia - Recurso nº 21, de 2013)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 601, de 2011, do Senador Pedro Taques, que acrescenta o art. 27-A à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para impor aos candidatos, partidos políticos e coligações o dever de divulgar na internet relatórios periódicos referentes aos recursos arrecadados e aos gastos efetuados na campanha eleitoral.
Parecer sob nº 1.267, de 2013, da CCJ; Relator do vencido: Senador Sérgio Petecão, pela rejeição do Projeto, com votos vencidos dos Senadores José Pimentel, Aníbal Diniz, Antonio Carlos Valadares, Eduardo Suplicy, Sérgio Souza, Luiz Henrique, Humberto Costa e Roberto Requião; e vencido, em separado, do Senador Antonio Carlos Rodrigues.
Textos:
Senadora Vanessa Grazziotin
(Discussão, em turno único)
(Incluído em Ordem do Dia - Recursos nºs 6 e 7, de 2014)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 60, de 2012, da Senadora Vanessa Grazziotin, que altera o art. 24 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer vedações a doações para campanhas eleitorais.
Parecer sob nº 325, de 2014, da CCJ, Relator: Senador Roberto Requião, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), que oferece.
Textos:
Senador Cyro Miranda
(Discussão, em turno único)
(Incluído em Ordem do Dia - Recurso nº 10, de 2013)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 279, de 2012, do Senador Cyro Miranda, que altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, Lei Orgânica da Assistência Social, para estabelecer a idade mínima de sessenta anos para fins de recebimento do benefício de prestação continuada.
Pareceres sob nºs 555, 556 e 1.327, de 2013, das Comissões: - CDH, Relator: Senador Paulo Paim, favorável; - CAS, Relatora: Senadora Ana Amélia, favorável; e - CAE (em audiência, nos termos do Requerimento nº 843, de 2013), Relator: Senador José Pimentel, pela rejeição.
Textos:
Senador Marcelo Crivella e outros
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Projeto de Resolução do Senado nº 15, de 2015, do Senador Marcelo Crivella e outros, que altera a Resolução n° 43, de 2001, que dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de autorização, e dá outras providências, para permitir, excepcionalmente, a antecipação de receitas decorrentes da exploração de petróleo e gás natural pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, na hipótese que prevê.
Parecer sob nºs 245, de 2015, da CAE, Relator: Senador Antonio Carlos Valadares, favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 4-CAE (Substitutivo), que apresenta.
Textos:
Aprovada a Emenda nº 5-Plenário (Substitutivo).
A matéria vai à promulgação.