Senador Alvaro Dias
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 714, de 2015, do Senador Alvaro Dias, solicitando realização de auditoria do TCU nas contas dos recursos arrecadados pelo Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante, no período compreendido entre os anos de 2005 e 2014.
Textos:
(Discussão, em turno único)
(proveniente da Medida Provisória nº 670, de 2015).
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2015, que altera as Leis nºs 11.482, de 31 de maio de 2007, para dispor sobre os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 10.823, de 19 de dezembro de 2003.
Parecer sob nº 24, de 2015, da Comissão Mista, Relator: Senador Eunício Oliveira e Relator revisor: Deputado Manoel Junior, pela aprovação da Medida Provisória, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2015, que apresenta; e pela rejeição das emendas apresentadas. (Lido no Senado Federal no dia 18.06.2015) (Sobrestando a pauta a partir de 25.04.2015) Prazo final prorrogado: 08.07.2015
Textos:
Senador José Serra
(-)
(Em regime de urgência - Requerimento nº 689, de 2015) (Tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 400, de 2014)
Projeto de Lei do Senado nº 131, de 2015, do Senador José Serra, que altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que estabelece a participação mínima da Petrobras no consórcio de exploração do pré-sal e a obrigatoriedade de que ela seja responsável pela "condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de exploração e produção".
Pendente de pareceres da CCJ, CAE e CI.
Textos:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
(-)
(Em regime de urgência - Requerimento nº 689, de 2015) (Tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 131, de 2015)
Projeto de Lei do Senado nº 400, de 2014, de iniciativa da CI, que altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para instituir percentual mínimo em relação à produção total para o excedente de óleo destinado à União sob o regime de partilha.
Pendente de pareceres da CCJ, CAE e CI.
Textos:
Senador José Serra
(-)
(Em regime de urgência - Requerimento nº 692, de 2015) (Tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 20, de 2015)
Projeto de Lei do Senado nº 333, de 2015, do Senador José Serra, que altera o Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e as Leis nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e 12.594, de 18 de janeiro de 2012 (SINASE).
Pendente de parecer da CCJ.
Textos:
(nº 8077 de 2014, na Casa de origem)
(-)
(Em regime de urgência - Requerimento nº 692, de 2015) (Tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 333, de 2015)
Projeto de Lei da Câmara nº 20, de 2015, (nº 8.077/2014, na Casa de origem), que altera o art. 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei nº 8.072 de 25 de julho de 1990 - Lei de Crimes Hediondos, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.
Pendente de parecer da CCJ.
Textos:
Senador José Serra
(Discussão, em turno único)
(Em regime de urgência - Requerimento nº 715, de 2015)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 274, de 2015 - Complementar, do Senador José Serra, que dispõe sobre a aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais, nos termos do inciso II do § 1o do art. 40 da Constituição Federal.
Parecer sob n° 302, de 2015, da CCJ, Relator: Senador Lindbergh Farias, favorável, com a Emenda nº 1-CCJ, que apresenta.
Textos:
(nº 2093 de 2003, na Casa de origem)
(Votação, em turno suplementar)
Votação, em turno suplementar, do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 107, de 2008 (nº 2.093/2003, na Casa de origem), que altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, e a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, para tornar obrigatória a aposição de advertência nos alimentos, nas bebidas, nos produtos dietéticos e nos medicamentos que contenham fenilalanina ou outras substâncias cujo consumo seja contraindicado aos portadores de deficiências do metabolismo ou doenças específicas, na forma prevista em regulamento.
Pareceres sob os nºs 1.478, de 2010; e 847, de 2014, respectivamente: - da Comissão Diretora, Relator: Senador Serys Slhessarenko, oferecendo a redação do vencido; e - da CAS (sobre as Emendas de Plenário), Relator: Paulo Davim: favorável às Emendas nºs 1 e 2- Plen, nos termos de subemendas, apresentando ainda a Emenda nº 3-CAS, de redação.
Textos:
(nº 90 de 2011, na Câmara dos Deputados)
(Terceira sessão de discussão, em primeiro turno)
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2013 (nº 90/2011, na Câmara dos Deputados, tendo como primeira signatária a Deputada Luiza Erundina), que dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social.
Parecer favorável, sob nº 335, de 2014, da CCJ, Relator ad hoc: Senador Alvaro Dias.
Textos:
Senador Renan Calheiros
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 389, de 2008-Complementar, do Senador Renan Calheiros, que altera as Leis Complementares nºs 7, de 7 de setembro de 1970 (que institui o Programa de Integração Social, e dá outras providências) e 8, de 3 de dezembro de 1970 (que institui o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, e dá outras providências).
Pareceres favoráveis, sob nºs 1.689 a 1.691, de 2010: - da CCJ, Relatora: Senadora Lúcia Vânia; - da CAE, Relator ad hoc: Senador Edson Lobão; e - da CAS, Relator ad hoc: Senador José Nery.
Textos:
Senador Jarbas Vasconcelos
(Discussão, em turno único)
(Incluída em Ordem do Dia, nos termos do Recurso nº 9, de 2010)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 375, de 2009, do Senador Jarbas Vasconcelos, que acrescenta parágrafo ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a liberação de recursos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de prestações, amortização extraordinária ou liquidação de saldo devedor decorrentes de financiamento habitacional de filhos do trabalhador que sejam maiores de 21 (vinte e um) anos, tenham vínculo matrimonial ou união estável e não possuam imóvel próprio.
Pareceres sob nºs 480 e 481, de 2010, Relatora: Senadora Lúcia Vânia, da CCJ: favorável, com a Emenda nº 1-CCJ, que apresenta; e CAS: favorável ao Projeto e à Emenda nº 1-CCJ.
Textos:
Senador Jorge Afonso Argello
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução do Senado nº 84, de 2013, do Senador Gim, que institui a Comenda do Mérito Olímpico, a ser conferida pelo Senado Federal aos atletas brasileiros que se destacarem nas competições olímpicas e paralímpicas.
Pareceres sob nºs 315 e 316, de 2015: - da CE, Relator ad hoc Senador Mozarildo Cavalcanti, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CE, que apresenta; e - da Comissão Diretora, Relator: Senador Douglas Cintra, favorável, nos termos da Emenda nº 3-Cdir (Substitutivo), que oferece.
Textos:
Aprovada a Emenda nº 3-CDir (Substitutivo), prejudicados o projeto e as Emendas nºs 1 e 2-CE.
A matéria vai à promulgação.
(nº 106 de 2015, na Câmara dos Deputados)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 257, de 2015 (nº 106/2015, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América para Melhoria da Observância Tributária Internacional e Implementação da Lei de Conformidade Fiscal de Contas Estrangeiras - FATCA, celebrado em Brasília, em 23 de setembro de 2014.
Parecer favorável sob nº 375, de 2015-CRE, relatora Senadora Ana Amélia.
Textos:
Aprovado.
A matéria vai à promulgação.
(nº 88 de 2015, na Câmara dos Deputados)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 256, de 2015 (nº 88/2015, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Washington, em 12 de abril de 2010.
Parecer favorável sob nº 376, de 2015-CRE, relator Senador Jorge Viana.
Textos:
Aprovado.
A matéria vai à promulgação.
(nº 127 de 2015, na Câmara dos Deputados)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 258, de 2015 (nº 127/2015, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América relativo a Medidas de Segurança para a Proteção de Informações Militares Sigilosas, assinado em Santa Cruz, Bolívia, em 21 de novembro de 2010, e Emenda, assinada em Brasília, em 9 de junho de 2015.
Parecer favorável sob nº 377, de 2015-CRE, relator Senador José Agripino.
Textos:
Aprovado.
A matéria vai à promulgação.