(Discussão, em turno único)
(Proveniente da Medida Provisória nº 672, de 2015)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2015, que dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo para o período de 2016 a 2019.
Parecer sob nº 25, de 2015, da Comissão Mista, Relator: Senador João Alberto Souza e Relator revisor: Deputado Afonso Florence, pela aprovação da Medida Provisória e pela rejeição das emendas apresentadas. (Lido no Senado Federal no dia 1º de julho) (Sobrestando a pauta a partir de 16.05.2015) Prazo final prorrogado: 05.08.2015
Textos:
Rejeitada a Emenda nº 105, destacada.
Sim: 25
Não: 34
Abst.: 1
Total: 60
Aprovado o PLV nº 9, de 2015, com emenda de redação, ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas a ela apresentadas.
A matéria vai à sanção.
(Discussão, em turno único)
(Proveniente da Medida Provisória nº 673, de 2015)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2015, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014; e dá outras providências (autoriza o registro e licenciamento de veículos automotores destinados a trabalhos agrícolas para transitar em via pública e os sujeita a registro único, sem ônus, em cadastro do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; autoriza a CONAB a renegociar e prorrogar dívidas).
Parecer sob nº 27, de 2015, da Comissão Mista, Relator: Deputado José Carlos Aleluia e Relator revisor: Senador Blairo Maggi, pela aprovação da Medida Provisória e parcialmente de parte das emendas, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2015, que apresenta; e pela rejeição das demais emendas. (Lido no Senado Federal no dia 1º de julho) (Sobrestando a pauta a partir de 09.05.2015) Prazo final prorrogado: 14.08.2015
Textos:
Aprovado o PLV nº 8, de 2015, ficam prejudicadas a Medida Provisória e as emendas a ela apresentadas.
A matéria vai à sanção.
Senador José Serra
(-)
(Em regime de urgência - Requerimento nº 689, de 2015) (Tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 400, de 2014)
Projeto de Lei do Senado nº 131, de 2015, do Senador José Serra, que altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que estabelece a participação mínima da Petrobras no consórcio de exploração do pré-sal e a obrigatoriedade de que ela seja responsável pela "condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de exploração e produção".
Pendente de pareceres da CCJ, CAE e CI.
Textos:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
(-)
(Em regime de urgência - Requerimento nº 689, de 2015) (Tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 131, de 2015)
Projeto de Lei do Senado nº 400, de 2014, de iniciativa da CI, que altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para instituir percentual mínimo em relação à produção total para o excedente de óleo destinado à União sob o regime de partilha.
Pendente de pareceres da CCJ, CAE e CI.
Textos:
Senador José Serra
(-)
(Em regime de urgência - Requerimento nº 692, de 2015) (Tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 20, de 2015)
Projeto de Lei do Senado nº 333, de 2015, do Senador José Serra, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e 12.594, de 18 de janeiro de 2012 (SINASE) - (agrava o crime com a participação de menor de 18 anos; e aumenta o tempo de internação de menor em até 10 anos).
Pendente de parecer da CCJ.
Textos:
(nº 8077 de 2014, na Casa de origem)
(-)
(Em regime de urgência - Requerimento nº 692, de 2015) (Tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 333, de 2015)
Projeto de Lei da Câmara nº 20, de 2015, (nº 8.077/2014, na Casa de origem), que altera o art. 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei nº 8.072 de 25 de julho de 1990 - Lei de Crimes Hediondos, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.
Pendente de parecer da CCJ.
Textos:
Câmara dos Deputados (nº 2447 de 2007, na Câmara dos Deputados)
(-)
(Em regime de urgência - Requerimento nº 749, de 2015)
Substitutivo da Câmara nº 1, de 2015, ao Projeto de Lei do Senado nº 70, de 2007 (nº 2.447/2007, naquela Casa), do Senador Inácio Arruda, que institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca e seus instrumentos; prevê a criação da Comissão Nacional de Combate à Desertificação; e dá outras providências.
Parecer sob nº 414, de 2015-CMA, relator Senador Otto Alencar, pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 1 de 2015.
Textos:
Aprovado.
A matéria vai à sanção.
Senador Flexa Ribeiro
(-)
(Em regime de urgência - Requerimento nº 754, de 2015)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 199, de 2015-Complementar, do Senador Flexa Ribeiro, que dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal; altera a Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966; e dá outras providências.
Parecer favorável, sob nº 232, de 2015, da CCJ, Relator: Senador Valdir Raupp.
Textos:
(nº 2093 de 2003, na Casa de origem)
(Votação, em turno suplementar)
Votação, em turno suplementar, do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 107, de 2008 (nº 2.093/2003, na Casa de origem), que altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, e a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, para tornar obrigatória a aposição de advertência nos alimentos, nas bebidas, nos produtos dietéticos e nos medicamentos que contenham fenilalanina ou outras substâncias cujo consumo seja contraindicado aos portadores de deficiências do metabolismo ou doenças específicas, na forma prevista em regulamento.
Pareceres sob os nºs 1.478, de 2010; e 847, de 2014, respectivamente: - da Comissão Diretora, Relator: Senador Serys Slhessarenko, oferecendo a redação do vencido; e - da CAS (sobre as Emendas de Plenário), Relator: Paulo Davim: favorável às Emendas nºs 1 e 2- Plen, nos termos de subemendas, apresentando ainda a Emenda nº 3-CAS, de redação.
Textos:
(nº 90 de 2011, na Câmara dos Deputados)
(Votação, em primeiro turno)
Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2013 (nº 90/2011, na Câmara dos Deputados, tendo como primeira signatária a Deputada Luiza Erundina), que dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social.
Parecer favorável, sob nº 335, de 2014, da CCJ, Relator ad hoc: Senador Alvaro Dias.
Textos:
Senador Paulo Bauer e outros
(Quarta sessão de discussão, em primeiro turno)
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 71, de 2011, do Senador Paulo Bauer e outros, que altera o § 6º do art. 231 da Constituição Federal e acrescenta art. 67-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para permitir a indenização de possuidores de títulos dominiais relativos a terras declaradas como indígenas expedidos até o dia 5 de outubro de 1988.
Parecer sob nº 39, de 2015, da CCJ, Relator: Senador Luiz Henrique, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), que oferece.
Textos:
Encerrada a quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
(nº 368 de 2009, na Câmara dos Deputados)
(Quarta sessão de discussão, em primeiro turno)
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 78, de 2013, (nº 368/2009, na Câmara dos Deputados), que dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo em que a União deverá destinar às Regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação.
Parecer favorável, sob nº 201, de 2015, da CCJ, Relator: Senador Walter Pinheiro.
Textos:
Encerrada a quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
(nº 7919 de 2014, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 41 , de 2015 (nº 7.919, na Casa de origem), de iniciativa do Ministério Público da União, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União e das Carreiras dos Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa os valores de sua remuneração; revoga a Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006; e dá outras providências.
Parecer favorável, sob nº 301, de 2015, da CCJ, Relator: Senador Valdir Raupp.
Textos:
Senador Renan Calheiros
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 389, de 2008-Complementar, do Senador Renan Calheiros, que altera as Leis Complementares nºs 7, de 7 de setembro de 1970 (que institui o Programa de Integração Social, e dá outras providências) e 8, de 3 de dezembro de 1970 (que institui o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, e dá outras providências).
Pareceres favoráveis, sob nºs 1.689 a 1.691, de 2010: - da CCJ, Relatora: Senadora Lúcia Vânia; - da CAE, Relator ad hoc: Senador Edson Lobão; e - da CAS, Relator ad hoc: Senador José Nery.
Textos:
Senador Jarbas Vasconcelos
(Discussão, em turno único)
(Incluída em Ordem do Dia - Recurso nº 9, de 2010)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 375, de 2009, do Senador Jarbas Vasconcelos, que acrescenta parágrafo ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a liberação de recursos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de prestações, amortização extraordinária ou liquidação de saldo devedor decorrentes de financiamento habitacional de filhos do trabalhador que sejam maiores de 21 (vinte e um) anos, tenham vínculo matrimonial ou união estável e não possuam imóvel próprio.
Pareceres sob nºs 480 e 481, de 2010, Relatora: Senadora Lúcia Vânia, da CCJ: favorável, com a Emenda nº 1-CCJ, que apresenta; e CAS: favorável ao Projeto e à Emenda nº 1-CCJ.
Textos: