(nº 2384 de 2015, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 168, de 2015 (nº 2.384/2015, na Casa de origem), que disciplina o processo e o julgamento do recurso extraordinário e do recurso especial; altera a Lei nº 13.105, de 2015 - Código de Processo Civil; e dá outras providências.
Parecer favorável, sob nº 1.035, de 2015, da CCJ, Relator: Senador Blairo Maggi.
Textos:
Aprovado, com emendas de redação.
A matéria vai à sanção.
(nº 2960 de 2015, na Casa de origem)
(-)
(Incluído em Ordem do Dia, nos termos do art. 172, II, d, do Regimento Interno)
Projeto de Lei da Câmara nº 186, de 2014 (nº 2.960/2015, na Casa de origem), que dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providência.
Pendente de leitura de parecer da CEDN. Pendente de pareceres da CCJ e da CAE.
Textos:
- Avulso inicial da matéria - PLC nº 00186/2015
- Avulso de parecer - PLC nº 00186/2015
- Avulso de parecer - PLC nº 00186/2015
Aprovado o projeto, com emendas de redação.
Aprovada a redação final.
Sim: 41;
Não: 27;
Abst.: 0;
Total: 68.
A matéria vai à sanção.
(nº 6705 de 2013, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 78, de 2015 (nº 6.705/2013, na Casa de origem), que altera o art. 7º da Lei nº 8.906, de 1994 - Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil.
Parecer sob nº 1.137, da CCJ, Relator: Senador Romero Jucá, favorável, com a Emenda no 1-CCJ, de redação, que apresenta.
Textos:
Aprovado, com emenda de redação.
A matéria vai à sanção.
Câmara dos Deputados (nº 366 de 2013, na Câmara dos Deputados)
(-)
(Em urgência - Requerimento nº 1.419, de 2015)
Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 15, de 2015, ao Projeto de Lei do Senado nº 386, de 2012 - Complementar (nº 366/2013-Complementar, naquela Casa) do Senador Romero Jucá, que altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza; a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa); e a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, que dispõe sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidas, pertencentes aos Municípios, e dá outras providências.
Pendente de parecer da CCJ e da CAE.
Textos:
Senador Romero Jucá
(Discussão, em turno único)
(Em urgência - Requerimento nº 1.418, de 2015 - art. 336, II, do RISF) (Incluído em Ordem do Dia, nos termos dos Recursos nº 11 e 12, de 2015)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 654, de 2015, do Senador Romero Jucá, que dispõe sobre o procedimento de licenciamento ambiental especial para empreendimentos de infraestrutura considerados estratégicos e de interesse nacional.
Parecer nº 1133, de 2015-CEDN, relator Senador Blairo Maggi, favorável, com as Emendas nºs 1 a 6-CEDN, que apresenta.
ATN Nº 2, de 2013 - CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO FEDERAL E REGULAMENTAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA CF.
(-)
(Em urgência - Requerimento nº 1.401, de 2015) (Tramitando nos termos dos arts. 142 e 143 do Regimento Comum)
Projeto de Lei do Senado nº 432, de 2013 (apresentado como conclusão do Relatório Parcial nº 4, de 2013, da Comissão Mista de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição Federal, Relator: Senador Romero Jucá), que dispõe sobre a expropriação das propriedades rurais e urbanas onde se localizem a exploração de trabalho escravo e dá outras providências.
Parecer sob nº 38, de 2014-CN, da Comissão Mista (sobre as emendas de Plenário), Relator: Senador Romero Jucá, favorável às Emendas nºs 5, 11, 14 a 17, 19, 21 a 23, 26, 28 a 31, 35 a 38, 41, 43 a 46, 48 a 50, 52 e 53, na forma do texto consolidado que apresenta; e contrário às demais emendas. Pendente de parecer da CCJ, em audiência, nos termos do Requerimento nº 901, de 2014.
Textos:
Senador Aécio Neves e outros
(Votação, em primeiro turno)
(Calendário Especial - Requerimento nº 1.326, de 2015)
Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 110, de 2015, tendo como primeiro signatário o Senador Aécio Neves, que altera o art. 37 da Constituição Federal, para restringir a quantidade de cargos em comissão na administração pública e estabelecer processo seletivo público.
Pareceres da CCJ, Relator: Senador Alvaro Dias, sob nºs: - 944, de 2015, 1º pronunciamento: (sobre a Proposta), favorável à Proposta e às Emendas nºs 1 e 2, nos termos da Emenda nº 3-CCJ (Substitutivo), que oferece; - 1.119, de 2015, 2º pronunciamento: (sobre as emendas de Plenário), favorável à Emenda nº 5 e parcialmente à de nº 4, nos termos de Subemenda, que apresenta.
Textos:
Senador Walter Pinheiro e outros
(-)
(Calendário Especial - Requerimento nº 1.417, de 2015)
Proposta de Emenda à Constituição nº 154, de 2015, do Senador Walter Pinheiro e outros Senadores, que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional e o Fundo de Auxilio a Convergência das Alíquotas Interestaduais do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações
Pendente de parecer da CCJ.
Textos:
(nº 6998 de 2013, na Casa de origem)
(-)
(Em urgência - Requerimento nº 1.420, de 2015 - art. 336, III, do RISF)
Projeto de Lei da Câmara nº 14, de 2015 (nº 2.455/2015, na Casa de origem), que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância, altera a Lei n° 8.069, de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Decreto-Lei n° 3.689, de 1941 - Código de Processo Penal, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1943, a Lei n° 11.770, de 2008, e a Lei n° 12.662, de 2012.
Pareceres pendentes da CE, CAS, CDH e CCJ.
Textos:
ATN nº 3, de 2015 - Responsabilidade das Estatais
(Segunda sessão de discussão, em primeiro turno)
(Em urgência - Requerimento nº 1.048, de 2015)
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno, do Projeto de Lei do Senado nº 555, de 2015 (apresentado como conclusão do Relatório nº 1, de 2015-CN, da Comissão Mista, destinada a apresentar Projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais), que dispõe sobre a responsabilidade das sociedades de economia mista e empresas públicas que especifica, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e sobre seu estatuto jurídico.
Textos:
Senador José Serra
(-)
(Em regime de urgência - Requerimento nº 689, de 2015) (Tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 400, de 2014)
Projeto de Lei do Senado nº 131, de 2015, do Senador José Serra, que altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que estabelece a participação mínima da Petrobras no consórcio de exploração do pré-sal e a obrigatoriedade de que ela seja responsável pela "condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de exploração e produção".
Pendente de pareceres da CCJ, CAE e CI.
Textos:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
(-)
(Em regime de urgência - Requerimento nº 689, de 2015) (Tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 131, de 2015)
Projeto de Lei do Senado nº 400, de 2014, de iniciativa da CI, que altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para instituir percentual mínimo em relação à produção total para o excedente de óleo destinado à União sob o regime de partilha.
Textos:
(nº 178 de 2011, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
(tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 279, de 2014)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 16, de 2015 (nº 178, de 2011, na Casa de Origem), que altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, para tratar do prazo de entrega de imóveis adquiridos em fase de incorporação e dá outras providências.
Parecer sob nº 552, de 2015, da CMA, Relator: Senador Valdir Raupp, favorável, com a Emenda nº 1-CMA, que apresenta; e pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 279, de 2014.
Textos:
Senador Antonio Carlos Rodrigues
(Discussão, em turno único)
(tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 16, de 2015)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 279, de 2014, do Senador Antonio Carlos Rodrigues, que altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, para estabelecer a incidência de multa na hipótese de atraso na entrega do imóvel por parte da incorporadora ou construtora.
Textos:
Senador Paulo Paim
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 5, de 2015-Complementar, do Senador Paulo Paim, que altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para alterar o enquadramento no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) das atividades de prestação de serviço de representação comercial e demais atividades de intermediação de negócios e serviços de terceiros.
Parecer favorável, sob nº 534, de 2015-CAE, Relator ad hoc: Senador Wellington Fagundes.
Textos:
Senador Renan Calheiros e outros
(Votação, em primeiro turno)
Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 83, de 2015, tendo como primeiro signatário o Senador Renan Calheiros, que acrescenta o art. 166-A à Constituição Federal, para dispor sobre a Autoridade Fiscal Independente.
Parecer nº 685, de 2015, da CCJ, Relator: Senador José Serra, favorável à Proposta e às Emendas nºs 1, 7, 8, 10 e 11, apresentadas perante a Comissão, nos termos da Emenda nº 15-CCJ (Substitutivo), que oferece. As demais emendas não serão objeto de deliberação, por não terem sido acatadas, nos termos do art. 124, I, do Regimento Interno.
Textos:
Senadora Ana Amélia
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 25, de 2014-Complementar, da Senadora Ana Amélia, que acrescenta parágrafos ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional - Funpen e dá outras providências".
Parecer favorável, sob nº 923, de 2015, da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, Relator: Senador Blairo Maggi.
Textos:
Senador João Capiberibe e outros
(Terceira sessão de discussão, em primeiro turno)
(Calendário Especial - Requerimento nº 970, de 2015)
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2012, tendo como primeiro signatário o Senador João Capiberibe, que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública.
Parecer sob nº 551, de 2015, da CCJ, Relator: Senador Aécio Neves, favorável, com a Emenda nº 3-CCJ (substitutivo), que oferece. As Emendas nºs 1 e 2 são consideradas inexistentes por não terem sido adotadas pela comissão, nos termos do art. 124, I, do Regimento Interno.
Textos:
Senador Antonio Carlos Valadares
(-)
(Em urgência - Requerimento nº 1.402, de 2015 - art. 336, III, do RISF) (Incluído em Ordem do Dia, nos termos do Recurso nº 6, de 2015)
Projeto De Lei Do Senado nº 554, de 2011, do Senador Antonio Carlos Valadares, que altera o § 1º do art. 306 do Decreto-Lei nº 3.689, de 1941 (Código de Processo Penal), para determinar o prazo de vinte e quatro horas para a apresentação do preso à autoridade judicial, após efetivada sua prisão em flagrante.
Pareceres nºs 715 a 717, de 2015: - da CDH (em audiência, nos termos do Requerimento nº 113, de 2012), Relator: Senador João Capiberibe, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo), que oferece; - da CAE (em audiência, nos termos do Requerimento nº 1.168, de 2013), Relator: Senador Randolfe Rodrigues, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CDH/CAE (Substitutivo), que oferece; e - da CCJ, Relator: Senador Humberto Costa, favorável, nos termos da Emenda nº 10-CCJ (Substitutivo), que oferece. Pendente de pareceres da CDH, da CAE e da CCJ, sobre as Emendas nºs 11 a 15, de Plenário.
Textos:
Líderes Partidários
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1431, de 2015, de Líderes Partidários, que requerem calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 128, de 2015.
Textos:
Aprovado.
Líderes Partidários
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1441, de 2015, de Líderes Partidários, que requer, nos termos regimentais, urgência para tramitação do PRS 84/2007.
Textos:
Aprovado.
Líderes Partidários
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1432, de 2015, de Líderes Partidários, que requer, nos termos do art. 336, II, do RISF, urgência para o Projeto de Resolução nº 61, de 2015.
Textos:
Aprovado.
Comissão de Assuntos Econômicos
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1409, de 2015,da CAE, que requer, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, do RISF, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 125, de 2015.
Textos:
Aprovado.
Sim: 42;
Não: 13;
Abst.: 1;
Total: 56.
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1442, de 2015, do Senador Eunício Oliveira e outros Senadores, solicitando urgência, nos termos do art. 336, II, do Regimento Interno do Senado Federal, para o Projeto de Lei da Câmara nº 209, de 2015, que altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - Estatuto da Advocacia.
Aprovado.