(Discussão, em turno único)
(proveniente da Medida Provisória nº 698, de 2015)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2016, que altera a Lei nº 11.977, de 2009, para dispor sobre operações de financiamento habitacional com desconto ao beneficiário concedido pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para aquisição de imóveis no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida construídos com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial.
Parecer sob nº 3, de 2016, da Comissão Mista, Relator: Deputado Arnon Bezerra e Relatora revisora: Senadora Regina Sousa, favorável à Medida Provisória e às Emendas nºs 7, 13, 15 e 16, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2016, que oferece; pela inconstitucionalidade da Emenda nº 5 e inadmissibilidade da Emenda nº 4; e pela rejeição das demais emendas. (Lido no Senado Federal no dia 22.03.2016) (Sobrestando a pauta a partir de 07.12.2015) Prazo final prorrogado: 31.03.2016
Textos:
(Discussão, em turno único)
(proveniente da Medida Provisória nº 709, de 2015)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2016, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Saúde, da Cultura, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional e do Turismo; das Secretarias de Aviação Civil e de Portos da Presidência da República; e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 1.318.639.330,00, para os fins que especifica.
Parecer sob nº 5, de 2016, da Comissão Mista, Relator: Deputado Carlos Henrique Gaguim e Relator revisor: Senador Paulo Bauer, favorável à Medida Provisória e às Emendas nºs 12, 13, 14, 15, 16 e 25, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2016, que oferece; pela inadmissibilidade das Emendas nºs 1 a 11; 18 a 22; 27 a 29; e 31 a 34; e pela rejeição das demais emendas.
Textos:
(nº 278 de 2013-Complementar, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 167, de 2015 (nº 278/2013, na Casa de origem), que altera da Lei Complementar nº 123, de 2006 (o microempresário poderá utilizar a residência como sede da empresa).
Pareceres da CAE sob nºs 9 e 207, de 2016, respectivamente: - 1º pronunciamento: (sobre o Projeto), Relator ad hoc: Senador Flexa Ribeiro, favorável, com a Emenda nº 1-CAE, de redação, que apresenta; e - 2º pronunciamento: (sobre a Emenda nº 2-Plen), Relator ad hoc: Senador José Pimentel, contrário.
Textos:
Comissão de Assuntos Econômicos
(-)
(Em urgência - Requerimento nº 1.441, de 2015)
Projeto de Resolução nº 84, de 2007 (apresentado como conclusão do Parecer nº 1.188, de 2007, da CAE, Relator: Senador Romero Jucá), que dispõe sobre o limite global para o montante da dívida consolidada da União.
Parecer sob nº 796, de 2015, sobre a Emenda nº 1-Plen, Relator: Senador José Serra, da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, pela aprovação da emenda, nos termos da Subemenda, que apresenta. Pendente de parecer da CAE.
Textos:
MESA DO SENADO FEDERAL
(Discussão, em turno único)
(Em urgência - Requerimento nº 1.432, de 2015)
Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 61, de 2015, de iniciativa da Comissão Diretora, que cria a Instituição Fiscal Independente no âmbito do Senado Federal.
Pendente de parecer da Comissão Diretora sobre a Emenda nº 1-Plen.
Textos:
- Avulso inicial da matéria - PRS nº 00061/2015
- Avulso de emendas - PRS nº 00061/2015
- Avulso inicial da matéria - PRS nº 00061/2015
- Avulso de parecer - PRS nº 00061/2015
- Avulso inicial da matéria - PRS nº 00061/2015
Aprovado, com a Emenda nº 1-Plen.
A matéria vai à promulgação.
Senador Aécio Neves e outros
(Votação, em primeiro turno)
(Calendário Especial - Requerimento nº 1.326, de 2015)
Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 110, de 2015, tendo como primeiro signatário o Senador Aécio Neves, que altera o art. 37 da Constituição Federal, para restringir a quantidade de cargos em comissão na administração pública e estabelecer processo seletivo público.
Pareceres da CCJ, Relator: Senador Alvaro Dias, sob nºs: - 944, de 2015, 1º pronunciamento: (sobre a Proposta), favorável à Proposta e às Emendas nºs 1 e 2, nos termos da Emenda nº 3-CCJ (Substitutivo), que oferece; - 1.119, de 2015, 2º pronunciamento: (sobre as emendas de Plenário), favorável à Emenda nº 5 e parcialmente à de nº 4, nos termos de Subemenda, que apresenta.
Textos:
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, da Mensagem nº 3, de 2016, pela qual a Senhora Presidente da República submete à apreciação do Senado a indicação do Senhor FERNANDO JACQUES DE MAGALHÃES PIMENTA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Costa Rica.
Textos:
Aprovado.
Sim: 42
Não: 0
Abstenção: 1
Total: 43
Senador Ronaldo Caiado
(-)
Projeto de Resolução do Senado nº 12, de 2015, do Senador Ronaldo Caiado, que altera o art. 312 do Regimento Interno do Senado Federal.
Textos:
Aprovado, com as Emendas nº 1 e 3-Plen.
A matéria vai à promulgação.
Senador Davi Alcolumbre
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução do Senado nº 49, de 2015, do Senador Davi Alcolumbre, que institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar em Apoio à Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM.
Textos:
Aprovado.
A matéria vai à promulgação.