Atividade Legislativa

(Discussão, em turno único)

(proveniente da Medida Provisória nº 698, de 2015)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2016, que altera a Lei nº 11.977, de 2009, para dispor sobre operações de financiamento habitacional com desconto ao beneficiário concedido pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para aquisição de imóveis no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida construídos com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial.

Parecer sob nº 3, de 2016, da Comissão Mista, Relator: Deputado Arnon Bezerra e Relatora revisora: Senadora Regina Sousa, favorável à Medida Provisória e às Emendas nºs 7, 13, 15 e 16, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2016, que oferece; pela inconstitucionalidade da Emenda nº 5 e inadmissibilidade da Emenda nº 4; e pela rejeição das demais emendas. (Lido no Senado Federal no dia 22.03.2016) (Sobrestando a pauta a partir de 07.12.2015) Prazo final prorrogado: 31.03.2016

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MPV nº 00698/2015
• Avulso de parecer - MPV nº 00698/2015

(Discussão, em turno único)

(proveniente da Medida Provisória nº 709, de 2015)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2016, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Saúde, da Cultura, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional e do Turismo; das Secretarias de Aviação Civil e de Portos da Presidência da República; e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 1.318.639.330,00, para os fins que especifica.

Parecer sob nº 5, de 2016, da Comissão Mista, Relator: Deputado Carlos Henrique Gaguim e Relator revisor: Senador Paulo Bauer, favorável à Medida Provisória e às Emendas nºs 12, 13, 14, 15, 16 e 25, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2016, que oferece; pela inadmissibilidade das Emendas nºs 1 a 11; 18 a 22; 27 a 29; e 31 a 34; e pela rejeição das demais emendas.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MPV nº 00709/2015
• Avulso de parecer - MPV nº 00709/2015

Senador Paulo Bauer

(-)

(Em urgência - Requerimento nº 212, de 2016) (Tramita em conjunto com o PLS 78, de 2015-Complementar)

Projeto de Lei do Senado nº 388, de 2015, do Senador Paulo Bauer, que altera a Lei Complementar nº 108, de 2001, para aprimorar os dispositivos de governança das entidades fechadas de previdência complementar vinculadas à União, aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas.

Pareceres sob os nºs: -162, de 2016, da CAS, Relator: Senador Dalirio Beber, favorável, com a Emenda nº 1 - CAS, que apresenta; e - 163, de 2016 da CCJ, Relator: Senador Aécio Neves, favorável ao projeto e à Emenda nº 1-CAS, nos termos da Emenda nº 2-CCJ (Substitutivo), que oferece. Pendente de pareceres da CAS e da CCJ sobre as matérias, que tramitam em conjunto, devido à aprovação do Requerimento nº 179, de 2016, na sessão de 22 de março, e às Emendas nºs 3 e 4-Plen.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 00388/2015
• Avulso de parecer - PLS nº 00388/2015
• Avulso de parecer - PLS nº 00388/2015

Senador Valdir Raupp

(-)

(Tramita em conjunto com o PLS 388, de 2015-Complementar)

Projeto de Lei do Senado nº 78, de 2015, do Senador Valdir Raupp, que altera a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, para aprimorar os dispositivos de governança das entidades fechadas de previdência complementar vinculadas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 00078/2015

(nº 278 de 2013-Complementar, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 167, de 2015 (nº 278/2013, na Casa de origem), que altera da Lei Complementar nº 123, de 2006 (o microempresário poderá utilizar a residência como sede da empresa).

Pareceres da CAE sob nºs 9 e 207, de 2016, respectivamente: - 1º pronunciamento: (sobre o Projeto), Relator ad hoc: Senador Flexa Ribeiro, favorável, com a Emenda nº 1-CAE, de redação, que apresenta; e - 2º pronunciamento: (sobre a Emenda nº 2-Plen), Relator ad hoc: Senador José Pimentel, contrário.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00167/2015
• Avulso de parecer - PLC nº 00167/2015
• Avulso de parecer - PLC nº 00167/2015

Comissão de Assuntos Econômicos

(-)

(Em urgência - Requerimento nº 1.441, de 2015)

Projeto de Resolução nº 84, de 2007 (apresentado como conclusão do Parecer nº 1.188, de 2007, da CAE, Relator: Senador Romero Jucá), que dispõe sobre o limite global para o montante da dívida consolidada da União.

Parecer sob nº 796, de 2015, sobre a Emenda nº 1-Plen, Relator: Senador José Serra, da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, pela aprovação da emenda, nos termos da Subemenda, que apresenta. Pendente de parecer da CAE.

Textos:

• Avulso de parecer - PRS nº 00084/2007
• Avulso de parecer - P.S nº 01188/2007

Senador Aécio Neves e outros

(Votação, em primeiro turno)

(Calendário Especial - Requerimento nº 1.326, de 2015)

Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 110, de 2015, tendo como primeiro signatário o Senador Aécio Neves, que altera o art. 37 da Constituição Federal, para restringir a quantidade de cargos em comissão na administração pública e estabelecer processo seletivo público.

Pareceres da CCJ, Relator: Senador Alvaro Dias, sob nºs: - 944, de 2015, 1º pronunciamento: (sobre a Proposta), favorável à Proposta e às Emendas nºs 1 e 2, nos termos da Emenda nº 3-CCJ (Substitutivo), que oferece; - 1.119, de 2015, 2º pronunciamento: (sobre as emendas de Plenário), favorável à Emenda nº 5 e parcialmente à de nº 4, nos termos de Subemenda, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00110/2015
• Avulso de parecer - PEC nº 00110/2015
• Avulso de parecer - PEC nº 00110/2015

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, da Mensagem nº 8, de 2016, pela qual a Senhora Presidente da República submete à apreciação do Senado a indicação do Senhor OSWALDO BIATO JÚNIOR, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador na Ucrânia e, cumulativamente, na República da Moldova.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00008/2016

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Parecer nº 272, de 2016, da CI, Relator: Senador Valdir Raupp, sobre a Mensagem nº 23, de 2016 (nº 76/2016, na origem), pela qual a Senhora Presidente da República submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor RICARDO SÉRGIO MAIA BEZERRA para ser exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00023/2016
• Avulso de parecer - MSF nº 00023/2016

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Parecer nº 270, de 2016, da CI, Relator: Senador Blairo Maggi, sobre a Mensagem nº 21, de 2016 (nº 74/2016, na origem), pela qual a Senhora Presidente da República submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor JULIANO ALCÂNTARA NOMAN para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00021/2016
• Avulso de parecer - MSF nº 00021/2016

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Parecer nº 271, de 2016, da CI, Relator: Senador Ricardo Ferraço, sobre a Mensagem nº 22, de 2016 (nº 75/2016, na origem), pela qual a Senhora Presidente da República submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor HÉLIO PAES DE BARROS JÚNIOR para ser exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00022/2016
• Avulso de parecer - MSF nº 00022/2016