(Discussão, em turno único)
(proveniente da Medida Provisória nº 698, de 2015)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2016, que altera a Lei nº 11.977, de 2009, para dispor sobre operações de financiamento habitacional com desconto ao beneficiário concedido pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para aquisição de imóveis no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida construídos com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial.
Parecer sob nº 3, de 2016, da Comissão Mista, Relator: Deputado Arnon Bezerra e Relatora revisora: Senadora Regina Sousa, favorável à Medida Provisória e às Emendas nºs 7, 13, 15 e 16, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2016, que oferece; pela inconstitucionalidade da Emenda nº 5 e inadmissibilidade da Emenda nº 4; e pela rejeição das demais emendas. (Lido no Senado Federal no dia 22.03.2016) (Sobrestando a pauta a partir de 07.12.2015) Prazo final prorrogado: 31.03.2016
Textos:
Aprovado o PLV nº 3, de 2016, ficam prejudicadas a medida provisória e as demais emendas a ela apresentadas.
A matéria vai à sanção.
(Discussão, em turno único)
(proveniente da Medida Provisória nº 709, de 2015)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2016, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Saúde, da Cultura, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional e do Turismo; das Secretarias de Aviação Civil e de Portos da Presidência da República; e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 1.318.639.330,00, para os fins que especifica.
Parecer sob nº 5, de 2016, da Comissão Mista, Relator: Deputado Carlos Henrique Gaguim e Relator revisor: Senador Paulo Bauer, favorável à Medida Provisória e às Emendas nºs 12, 13, 14, 15, 16 e 25, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2016, que oferece; pela inadmissibilidade das Emendas nºs 1 a 11; 18 a 22; 27 a 29; e 31 a 34; e pela rejeição das demais emendas.
Textos:
Aprovados os pressupostos de relevância e urgência e adequação financeira e orçamentária.
Senador Paulo Bauer
(-)
(Em urgência - Requerimento nº 213, de 2016) (Tramita em conjunto com o PLS 78, de 2015-Complementar)
Projeto de Lei do Senado nº 388, de 2015, do Senador Paulo Bauer, que altera a Lei Complementar nº 108, de 2001, para aprimorar os dispositivos de governança das entidades fechadas de previdência complementar vinculadas à União, aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas.
Pareceres sob os nºs: -162, de 2016, da CAS, Relator: Senador Dalirio Beber, favorável, com a Emenda nº 1 - CAS, que apresenta; e - 163, de 2016 da CCJ, Relator: Senador Aécio Neves, favorável ao projeto e à Emenda nº 1-CAS, nos termos da Emenda nº 2-CCJ (Substitutivo), que oferece. Pendente de pareceres da CAS e da CCJ sobre as matérias, que tramitam em conjunto, devido à aprovação do Requerimento nº 179, de 2016, na sessão de 22 de março, e às Emendas nºs 3 e 4-Plen.
Textos:
Senador Valdir Raupp
(-)
(Tramita em conjunto com o PLS 388, de 2015-Complementar)
Projeto de Lei do Senado nº 78, de 2015, do Senador Valdir Raupp, que altera a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, para aprimorar os dispositivos de governança das entidades fechadas de previdência complementar vinculadas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas.
Textos:
Senador José Pimentel e outros
(Primeira sessão de discussão, em primeiro turno)
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 127, de 2015, tendo como primeiro signatário o Senador José Pimentel, que altera o art. 109 da Constituição Federal, para dispor sobre a competência da justiça federal para o julgamento de ações decorrentes de acidentes de trabalho em que a União, entidades autárquicas, empresas públicas ou sociedades de economia mista federal forem interessadas.
Parecer sob nº 23, de 2016, da CCJ, Relator: Senador José Maranhão, favorável com a Emenda nº 1-CCJ.
Textos:
Senador Otto Alencar
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 316, de 2015-Complementar, do Senador Otto Alencar, que altera a Lei Complementar nº 101, de 2000, para vedar a aplicação de sanções ao Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal e para desobrigar o pagamento de despesas empenhadas no mandato de prefeito anterior, nos casos de perda de recursos que especifica.
Parecer sob nº 1.193, de 2015, da CEDN, Relator: Senador Blairo Maggi, favorável, com Emendas nºs 1 e 2, que apresenta.
Textos:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 8, de 2016, de iniciativa da CDH, que institui a Política Nacional de Informações Estatísticas relacionadas à violência contra a mulher.
Textos:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 9, de 2016, de iniciativa da CDH, que altera a Lei nº 11.340, de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer a medida protetiva de frequência a centro de educação e reabilitação do agressor.
Textos:
Comissão de Assuntos Econômicos
(-)
(Em urgência - Requerimento nº 1.441, de 2015)
Projeto de Resolução nº 84, de 2007 (apresentado como conclusão do Parecer nº 1.188, de 2007, da CAE, Relator: Senador Romero Jucá), que dispõe sobre o limite global para o montante da dívida consolidada da União.
Parecer sob nº 796, de 2015, sobre a Emenda nº 1-Plen, Relator: Senador José Serra, da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, pela aprovação da emenda, nos termos da Subemenda, que apresenta. Pendente de parecer da CAE.
Textos:
Senador Aécio Neves e outros
(Votação, em primeiro turno)
(Calendário Especial - Requerimento nº 1.326, de 2015)
Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 110, de 2015, tendo como primeiro signatário o Senador Aécio Neves, que altera o art. 37 da Constituição Federal, para restringir a quantidade de cargos em comissão na administração pública e estabelecer processo seletivo público.
Pareceres da CCJ, Relator: Senador Alvaro Dias, sob nºs: - 944, de 2015, 1º pronunciamento: (sobre a Proposta), favorável à Proposta e às Emendas nºs 1 e 2, nos termos da Emenda nº 3-CCJ (Substitutivo), que oferece; - 1.119, de 2015, 2º pronunciamento: (sobre as emendas de Plenário), favorável à Emenda nº 5 e parcialmente à de nº 4, nos termos de Subemenda, que apresenta.
Textos: