(Discussão, em turno único)
(proveniente da Medida Provisória nº 709, de 2015)
Continuação da discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2016, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Saúde, da Cultura, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional e do Turismo; das Secretarias de Aviação Civil e de Portos da Presidência da República; e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 1.318.639.330,00, para os fins que especifica.
Parecer sob nº 5, de 2016, da Comissão Mista, Relator: Deputado Carlos Henrique Gaguim e Relator revisor: Senador Paulo Bauer, favorável à Medida Provisória e às Emendas nºs 12, 13, 14, 15, 16 e 25, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2016, que oferece; pela inadmissibilidade das Emendas nºs 1 a 11; 18 a 22; 27 a 29; e 31 a 34; e pela rejeição das demais emendas. (Lido no Senado Federal no dia 22.03.2016) (Sobrestando a pauta a partir de 18.03.2016) Prazo final: 31.05.2016
Textos:
Aprovado o Projeto de Lei de Conversão, com emenda de redação, ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas a ela apresentada.
A matéria vai à sanção.
Senador Paulo Bauer
(-)
(Em urgência - Requerimento nº 213, de 2016) (Tramita em conjunto com o PLS 78, de 2015-Complementar)
Projeto de Lei do Senado nº 388, de 2015, do Senador Paulo Bauer, que altera a Lei Complementar nº 108, de 2001, para aprimorar os dispositivos de governança das entidades fechadas de previdência complementar vinculadas à União, aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas.
Pareceres sob os nºs: -162, de 2016, da CAS, Relator: Senador Dalirio Beber, favorável, com a Emenda nº 1 - CAS, que apresenta; e - 163, de 2016 da CCJ, Relator: Senador Aécio Neves, favorável ao projeto e à Emenda nº 1-CAS, nos termos da Emenda nº 2-CCJ (Substitutivo), que oferece. Pendente de pareceres da CAS e da CCJ sobre as matérias, que tramitam em conjunto, devido à aprovação do Requerimento nº 179, de 2016, na sessão de 22 de março, e às Emendas nºs 3 e 4-Plen.
Textos:
Senador Valdir Raupp
(-)
(Tramita em conjunto com o PLS 388, de 2015-Complementar)
Projeto de Lei do Senado nº 78, de 2015, do Senador Valdir Raupp, que altera a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, para aprimorar os dispositivos de governança das entidades fechadas de previdência complementar vinculadas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas.
Textos:
Senador José Pimentel e outros
(Primeira sessão de discussão, em primeiro turno)
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 127, de 2015, tendo como primeiro signatário o Senador José Pimentel, que altera o art. 109 da Constituição Federal, para dispor sobre a competência da justiça federal para o julgamento de ações decorrentes de acidentes de trabalho em que a União, entidades autárquicas, empresas públicas ou sociedades de economia mista federal forem interessadas.
Parecer sob nº 23, de 2016, da CCJ, Relator: Senador José Maranhão, favorável com a Emenda nº 1-CCJ.
Textos:
Encerrada a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
Senador Otto Alencar
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 316, de 2015-Complementar, do Senador Otto Alencar, que altera a Lei Complementar nº 101, de 2000, para vedar a aplicação de sanções ao Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal e para desobrigar o pagamento de despesas empenhadas no mandato de prefeito anterior, nos casos de perda de recursos que especifica.
Parecer sob nº 1.193, de 2015, da CEDN, Relator: Senador Blairo Maggi, favorável, com Emendas nºs 1 e 2, que apresenta.
Textos:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 8, de 2016, de iniciativa da CDH, que institui a Política Nacional de Informações Estatísticas relacionadas à violência contra a mulher.
Textos:
Aprovado.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 9, de 2016, de iniciativa da CDH, que altera a Lei nº 11.340, de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer a medida protetiva de frequência a centro de educação e reabilitação do agressor.
Textos:
Aprovado.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Comissão de Assuntos Econômicos
(-)
(Em urgência - Requerimento nº 1.441, de 2015)
Projeto de Resolução nº 84, de 2007 (apresentado como conclusão do Parecer nº 1.188, de 2007, da CAE, Relator: Senador Romero Jucá), que dispõe sobre o limite global para o montante da dívida consolidada da União.
Parecer sob nº 796, de 2015, sobre a Emenda nº 1-Plen, Relator: Senador José Serra, da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, pela aprovação da emenda, nos termos da Subemenda, que apresenta. Pendente de parecer da CAE.
Textos:
Senador Aécio Neves e outros
(Votação, em primeiro turno)
(Calendário Especial - Requerimento nº 1.326, de 2015)
Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 110, de 2015, tendo como primeiro signatário o Senador Aécio Neves, que altera o art. 37 da Constituição Federal, para restringir a quantidade de cargos em comissão na administração pública e estabelecer processo seletivo público.
Pareceres da CCJ, Relator: Senador Alvaro Dias, sob nºs: - 944, de 2015, 1º pronunciamento: (sobre a Proposta), favorável à Proposta e às Emendas nºs 1 e 2, nos termos da Emenda nº 3-CCJ (Substitutivo), que oferece; - 1.119, de 2015, 2º pronunciamento: (sobre as emendas de Plenário), favorável à Emenda nº 5 e parcialmente à de nº 4, nos termos de Subemenda, que apresenta.
Textos:
(nº 74 de 2015, na Câmara dos Deputados)
(Primeira sessão de discussão, em primeiro turno)
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 159, de 2015 (nº 74/2015, na Câmara dos Deputados), que altera o art. 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais; e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora (precatórios).
Parecer favorável, sob nº 337, de 2016, da CCJ, Relator: Senador Antonio Anastasia.
Textos:
Encerrada a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.